As Funções do Estado: Minarquismo x Estatismo

Este texto foi publicado originalmente no blog “Mundo Analista“. Para ler na página original também, clique aqui.

Estado

Este texto será longo. Mas ele expõe tudo o que penso sobre política e economia, e uma explicação sobre minarquismo e estatismo. Espero que ele torne mais claro para o leitor qual é o grande problema do Brasil, do seu estado e da sua cidade, e o que você pode fazer para ajudar a melhorar. E também colocá-lo à par de alguns conceitos e posições que não te ensinam nas escolas e na maioria das faculdades.

A Tese do Estado Mínimo

Por tudo o que já estudei, acredito que o Estado possui cinco funções básicas. São básicas porque o setor privado não poderia desempenhá-las. Cabe ao setor privado desempenhar funções nos ramos onde a existência de concorrência é viável e o consumidor pode escolher a empresa que acha melhor (ou não escolher empresa alguma, se preferir). Cabe ao Estado, por sua vez, desempenhar as funções onde não cabe a existência de concorrência pela própria natureza do ramo. São funções básicas do Estado prover:

– Juízes, Tribunais e Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Talvez você me pergunte: “Mas e a saúde e a educação?”. O ideal seria que cada indivíduo (ou família) custeasse sua saúde e educação. Por quê? Porque o setor privado pode desempenhar as funções de prover escolas e hospitais. O problema é que, na atual conjuntura, muitas pessoas não tem a mínima condição financeira de pagar por escolas e hospitais de qualidade. Como resolver isso? Há duas maneira, uma definitiva e outra paliativa. A definitiva é o Estado permitir a existência de um livre mercado, facilitar a criação e manutenção de empresas, e incentivar a concorrência no meio privado. Isso gerará empregos, reduzirá valores de produtos e serviços, elevará salários e possibilitará que serviços privados de educação e saúde sejam acessíveis a todos.

A dificuldade dessa primeira maneira é que aplicá-la de modo abrupto em uma sociedade gerará um caos durante algum tempo. Até que a economia gere condições financeiras para que todos usem serviços privados, muita gente pobre ficará sem qualquer tipo de assistência. E a culpa não é delas. Por essa razão, julgo necessário aplicar também a maneira paliativa. A paliativa é a que conhecemos hoje: o Estado, através de impostos de todos os cidadãos, financia a educação e a saúde para pacientes e alunos que não possuem (ainda) condições de fazerem isso por si próprios.

No entanto, ao adotar essa solução paliativa, deve-se ter em mente que o Estado está colocando as mãos em algo que o setor privado poderia desempenhar. Toda vez que o Estado faz isso, ele está expandindo o seu poder e as suas responsabilidades, passando a fazer o que, originalmente, ele não deveria fazer. Ora, quanto mais funções um Estado tem, mais dinheiro e poder de ação ele terá de receber do cidadão e mais setores, pessoas e problemas ele terá de administrar. E é exatamente isso que facilita o surgimento de ineficiência nos serviços públicos, má gestão das verbas e corrupção. Com um grande Estado, há grandes riscos.

Uma vez que entendemos este fato, é preciso pensar em formas de o Estado financiar a saúde e os estudos das pessoas mais pobres sem, com isso, expandir seu poder de ação e sua captação de impostos mais que o necessário. Como fazer isso? Bom, a melhor forma seria financiar os indivíduos, em vez de instituições públicas. Ou seja, em vez de o Estado criar e manter hospitais e escolas públicas, o Estado ofereceria uma bolsa para cada aluno pobre em um colégio privado da escolha de sua família, e pagaria um plano de saúde para cada paciente pobre em um hospital privado de sua escolha. O que excedesse a capacidade do Estado de financiamento, a própria pessoa financiaria.

Esse modelo evitaria vários transtornos. Para começar, o governo não precisaria administrar e financiar diretamente a manutenção de prédios, móveis, equipamentos, objetos, energia elétrica, água, gás, diretores, professores, médicos, enfermeiros e etc. Ele apenas se limitaria a pagar a mensalidade da escola e do hospital privado que o pobre escolheu. Se o indivíduo não se sentisse satisfeito com o serviço, poderia solicitar o cancelamento de sua matrícula na instituição e partir para outra. Isso criaria uma enorme concorrência, levando os serviços a se tornarem melhores e mais baratos. Além disso, o governo poderia reduzir muito as funções dos Ministérios da Educação e da Saúde da União, e as Secretarias de Educação e Saúde dos Estados e Municípios (talvez até extingui-los, o que seria ótimo!).

O modelo é bom, mas sua implementação abrupta também não seria muito aconselhável. É uma mudança radical demais para se implementar do dia para a noite. Uma proposta gradualista parece melhor, pois torna a transição mais tranquila. No caso das escolas públicas, o que tenho proposto sempre é o seguinte: (1) passar a gestão de 25% delas para as forças militares (que sabem administrar escolas e impor limites aos alunos melhor que o governo); (2) passar a gestão de outras 25% delas para o corpo de professores de cada unidade escolar, tornando a unidade independente (o governo, neste caso, apenas pagará as contas básicas da escola e avaliará a plausibilidade dos gastos mensais previstos pela escola); (3) privatizar os outros 50% delas, adotando o já citado regime de bolsas.

Na medida em que o Estado e a sociedade forem se acostumando com o novo modelo e a educação for melhorando (porque ela vai melhorar), é possível passar mais escolas públicas para o regime de bolsas. O critério usado pode ser o seguinte: privatizar as escolas com piores resultados.

Particularmente, penso que seria interessante manter algumas poucas escolas públicas. Principalmente as militares. Eu ficaria satisfeito se 10% das escolas fossem público-militares e outras 10% fossem geridas pelos professores. Por quê? Primeiro, porque as escolas militares serviriam para desenvolver alunos ordeiros e com senso de civismo e patriotismo. Além disso, elas seriam um mecanismo importante para recuperar jovens desordeiros expulsos de outras escolas. Segundo, porque é interessante ter modelos alternativos de escola em uma sociedade. Isso cria possibilidade de escolha e parâmetros para comparações, dois fatores primordiais para gerar concorrência e, com isso, melhor qualidade nos serviços e produtos. Contudo, para evitar que, no futuro, governos decidam voltar a um modelo predominantemente estatal de educação, seria imprescindível haver, na Constituição a determinação de que o número de escolas estatais não poderia ser superior a 50%, sendo 25% geridas por professores e 25% gerida por militares.

No mais, o Estado deveria permitir a existência do homeschooling (estudo em casa), onde o aluno estuda com os pais em casa ou, quando já tem idade suficiente, por meio do autodidatismo. Escolas comunitárias não-oficiais, grupos de estudo e escolas de igrejas ou ONGs também deveriam ser permitidas. O que se exigiria dessas pessoas seria que fizessem uma prova trimestral em escolas oficiais para avaliar seu conhecimento. Ao fim de um ano, obtendo bons resultados, elas receberiam diploma da série em questão.

Quanto aos hospitais públicos (e também UPA’s, Postos de Saúde e unidades médicas em geral), creio que o mesmo modelo poderia ser seguido. O governo passaria 25% deles para a administração militar e 25% para a administração do próprio corpo de médicos e enfermeiros da unidade. Os demais 50% seriam privatizados e seus pacientes passariam para o regime de planos pagos pelo governo.

Você pode me perguntar também: “Mas e os programas de assistência social como o Bolsa Família?”. Estes programas, sem dúvida, são formas paliativas de lidar com um problema real: há pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Para essas pessoas, receber qualquer cem, duzentos ou trezentos reais do governo é uma salvação. É claro que o ideal não é esse. Ronald Reagan dizia, com muita razão, que o melhor programa social que existe é o emprego. A melhor forma de gerar empregos é reduzindo impostos, expansão irresponsável de papel-moeda (que gera inflação), regulamentações, burocracias e protecionismos (ou seja, deixando o mercado mais livre). Mas, mesmo que um governo faça isso, os efeitos do mercado livre não se verão de uma hora para a outra. E durante este tempo de espera, ainda haverá pessoas abaixo da linha da pobreza. Tendo isso em vista, não vejo com maus olhos que, temporariamente, as pessoas mais necessitadas recebam algum dinheiro para conseguir comer. Com a melhora da economia e a criação de empregos, estas bolsas devem ser suspensas.

Aqui terminam as funções e os gastos do Estado. Todo o restante pode ser desempenhado por empresas privadas e indivíduos ou associações de indivíduos livres (como as Igrejas e os Clubes, por exemplo).

O que acabo de descrever é o desenvolvimento de um Estado mínimo, o que podemos chamar de minarquismo ou minarquia. Os minarquistas se diferem levemente em grau. Alguns são mais radicais e não aceitariam qualquer participação do Estado na economia e na sociedade a não ser as cinco funções citadas no início desse texto. Estes geralmente também não pensam em termos de gradualismo. Defendem a privatização de tudo abruptamente. São liberais extremos em economia. Já outros são mais moderados, como eu. Minha moderação se baseia na prudência, que é a maior virtude do conservadorismo. O conservador também é liberal em economia, mas, diferentemente da pessoa que é pura e simplesmente liberal, ele valoriza um pouco mais a prudência, o gradualismo, as mudanças refletidas e a dignidade humana (enquanto o liberal tende a pensar mais no lado econômico apenas). Mas no fim das contas ambos defendem um Estado bem mais reduzido que todos os Estados do mundo atual, que nada mais é que minarquismo.

Para o minarquista, se o Estado só se preocupar em administrar e gastar com as suas funções reais, ele terá mais facilidade de gerir, o povo terá mais facilidade de cobrar os governantes, não haverá muitos riscos do dinheiro não ser suficiente para pagar as contas do governo e não haverá muitas brechas para corrupção. Com menos setores para financiar e administrar, e menos riscos de corrupção, será possível investir mais no que interessa à população. Exemplos: os policiais poderão ser melhor remunerados e ter equipamentos mais avançados; o Estado poderá pagar mais juízes e construir mais tribunais para agilizar as milhões de causas pendentes na justiça; as ruas e estradas poderão ter uma melhor manutenção. Ademais, um Estado mínimo não irá atrapalhar as liberdades individuais, nem se tornar autoritário, pois seu poder de ação é limitado.

Liberalismo Econômico e Leis Trabalhistas

É importante ressaltar que essa liberalização da economia e redução do Estado não implicam o fim das leis trabalhistas (no caso do Brasil, a CLT). Embora as leis trabalhistas tornem a economia um pouco menos livre, elas estão longe de representar o maior obstáculo do liberalismo.

O que mais dificulta o desenvolvimento de uma economia livre e de um Estado mínimo são (1) os elevados e numerosos impostos; (2) o excesso de regulamentações nos diversos setores privados; (3) o excesso de burocracia estatal para se criar e manter legalmente um negócio (o que inclui a legalização de muita coisa em cartórios, muita papelada, muitos impostos, muitos requisitos para cumprir, muito tempo de espera e etc.); (4) protecionismo econômico; (5) expansão irresponsável de papel-moeda pelo Banco Central (que gera inflação); (6) existências de agências regulatórias estatais que impedem a entrada de novas empresas privadas em um ramo para concorrerem entre si; (7) empresas estatais desnecessárias, que sugam muito dinheiro de impostos e prestam péssimo serviço; (8) monopólios estatais desnecessários, como é o caso dos Correios, no que diz respeito ao envio de cartas; (9) excesso de Ministérios Federais, Secretarias dos Estados e Municípios, e Cargos de Confiança de Gabinetes; (10) verbas públicas para propagandas de empresas estatais, Fundo Partidário, Lei de incentivo à cultura, Carnaval, presídios, museus, zoológicos, empresas terceirizadas e etc.

Esses fatores são os maiores obstáculos do liberalismo e do minarquismo. Se eles forem retiradas, a economia alcança um alto grau de liberdade e desenvolvimento, mesmo com as leis trabalhistas. É claro que as leis trabalhistas geram alguns inconvenientes. Elas tornam mais difícil a criação de empregos, pois tanto pequenos, como médios e grandes empresários terão de segui-las. Então, muitas vezes se deixar de contratar por falta de condições. Por outro lado, leis trabalhistas garantem que empresários que tem condições de pagar melhor a seus funcionários e dar-lhes maior tempo de descanso, não o façam.

Em uma sociedade já plenamente desenvolvida economicamente, este segundo problema não é tão grande. Se um funcionário julga sua empresa ruim, ele sai do emprego e arruma um melhor. Num mercado livre avançado, há muitas empresas competindo e, por isso, muita oferta de emprego. Assim, as empresas acabam disputando funcionários (e principalmente os melhores). Tal cenário gera a valorização dos salários e condições de trabalho. E se uma empresa não acompanha essa tendência, perderá seus funcionários mais cedo ou mais tarde para outras empresas. O cidadão passa a ter condição de escolher um emprego melhor. Talvez por essa razão os países mais desenvolvidos do mundo não tenham, por exemplo, um salário mínimo fixado. É o caso de países como a Suécia, a Suíça, a Finlândia, a Noruega e a Dinamarca, que possuem altíssimos IDH’s e sequer são minarquias, mas possuem uma economia bem mais livre que a do Brasil. Lá os funcionários negociam o salário com as empresas e a ajuda dos sindicatos (que não são tentáculos do governo, como no Brasil,mas associações livres). O governo não se mete.

Contudo, em um país que ainda está se desenvolvendo economicamente, abrindo seu mercado, esbarramos naquela dificuldade que já vimos em outras partes do texto: enquanto não alcançarmos um estágio elevado de liberdade econômica, haverá gente sofrendo na mão de empresários exploradores, trabalhando quase como escravos. O contraponto é que, para alguns que estão desempregados, seria melhor ganhar pouco do que não ganhar nada. A discussão é complexa. Do meu ponto de vista vale mais assegurar a dignidade de quem está trabalhando pelo seguinte: como eu disse, as leis trabalhistas não são o grande empecilho ao liberalismo e o Estado mínimo. Há, pelo menos, dez outros fatores antes. Então, não vejo sentido em mexer na CLT. Ela pode ficar.

O que seria desejável, na opinião, é: (1) simplificar a CLT, reunindo todos os direitos em uma coisa só; (2) torná-la proporcional ao tamanho da empresa; (3) permitir ao cidadão escolher qual sistema de previdência ele desejará se cadastrar. Sobre esse último, o INSS deveria, obviamente deve ser extinto. E sobre isso, não tenho dúvidas da necessidade. O governo deveria criar concessões à bancos e empresas de previdência privada para ocuparem o lugar da antiga previdência pública, cabendo ao Estado apenas fiscalizar a administração dos recursos por essas empresas e cadastrar novas empresas interessadas em participar (no caso de elas cumprirem os requisitos básicos). Em uma eventual quebra de uma dessas empresas, o Estado puniria com rigor os seus responsáveis e captaria recursos para auxiliar os cidadãos que haviam pago suas previdências. Parte desses recursos seriam captados através da expropriação dos bens dos responsáveis, dos bens de seus familiares diretos, e do trabalho deles na prisão.

Atualmente não temos nenhum Estado que possa ser chamado de minarquista. Mas temos Estados próximos a isso como Singapura e Hong Kong. Eles tem as economias mais livres do mundo e Estados relativamente pequenos. Não é à toa que possuem ótimo IDH e baixos índices de violência. Outros países bastante livres economicamente são: Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Alemanha, EUA e Inglaterra. São todos países ricos e que oferecem um bom padrão de vida para seus cidadãos. Mas ressalto que estes países não são minarquias, tampouco seus sistemas poderiam ser chamados de laissez-faire (“deixa-fazer”, expressão francesa que caracteriza o liberalismo econômico puro). Alguns deles, inclusive, sofrem de tempos em tempos com crises econômicas decorrentes da expansão do Estado, o que os obriga a reduzi-lo e se voltar novamente para um economia mais liberal. É justamente por serem maleáveis nisso, que conseguem sair dessas crises e se manterem com um bom IDH.

Bom, vimos um pouco sobre o minarquismo. Agora, vamos ver um pouco sobre o seu oposto: o estatismo.

A Tese do Estado Grande

Estatismo é a ideia de que o Estado precisa atuar em quase todas as áreas da economia e da vida pessoal dos integrantes de uma sociedade. Aqueles que defendem o estatismo afirmam que essa forte atuação (ou intervenção) estatal é essencial para se garantir a existência de justiça, igualdade e bem-estar para o povo, o que, segundo eles, não seria possível se o Estado não interviesse ou se a intervenção fosse menor. O estatismo, portanto, implica a existência de um Estado com elevado número de atribuições e áreas de atuação, o que pode ser chamado de Estado grande, Estado interventor ou Estado inchado. Usarei o termo “Estado interventor” por considerá-lo mais neutro. Ora, esse tipo de Estado implica, por sua vez, a existência de (1) numerosos e altos impostos (que, em teoria, deverão financiar as atividades geridas pelo governo desse Estado) e (2) numerosas leis regulando aspectos da economia e da vida individual.

As razões são muitas, mas eu vou focar mais em uma nesse texto: o sistema estatista torra o nosso dinheiro da pior maneira possível. O estatismo tende a expandir os tentáculos do governo para diversos setores e não apenas para os setores, mas para a administração de tudo o que lhe diz respeito. Em outras palavras, o estatismo não apenas quererá um Estado que administre uma escola pública, mas que centralize todas as decisões concernentes à escola pública nas mãos de ministérios e secretarias, tirando a autonomia de cada unidade escolar e não se limitando apenas a pagar contas e fiscalizar o cumprimento da lei. E na medida em que o tempo passar, o estatismo apontará como necessário expandir mais o tamanho do Estado, transformando o governo em um “incentivador” de vários setores. Em pouco tempo, diversas áreas que poderiam tranquilamente ser administradas por empresas privadas ou associações livres, passam a ter intervenção e intromissão do governo, o que gera aumento de gastos e de poder. Daí para o dinheiro público começar a ser gasto com coisas fúteis, desnecessárias e inúteis é um pulo.

Eu vou apresentar vários exemplos do Brasil de gastos desse tipo no Brasil, gastos estes que são financiados com o seu dinheiro de pagador de impostos:

1) Você financia as dívidas das empresas estatais, sabia? Quando uma empresa pública vai mal e não consegue pagar suas dívidas, o Estado injeta mais dinheiro nela. O dinheiro do Estado vem, como você sabe, dos nossos impostos. A dinâmica do setor público é muito diferente da dinâmica do setor privado. Enquanto uma empresa privada vai à falência quando contrai dívidas e não consegue pagar, uma empresa pública recebe mais dinheiro na medida em que contrai mais dívidas. Em outras palavras, quanto pior for o desempenho de uma empresa pública, mais dinheiro seu o Estado vai injetar nela. Você perde duas vezes: recebe um serviço ruim e ainda tem que pagar mais por ele. E saiba que só o governo federal possui mais de 50 empresas estatais. Imagine o dinheiro que isso queima!

2) Você financia publicidade estatal, sabia? Empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e etc. pagam revistas, jornais, blogs, sites, canais de TV, emissoras de rádio, clubes de desportos e outras instituições para veicularem suas propagandas. A pergunta que não quer calar é: por que empresas estatais, que não precisam competir com ninguém para se manterem vivas, fazem publicidade? Não faz sentido. Principalmente quando se trata de empresas públicas monopolistas, como é o caso dos Correios. Na verdade, faz sentido sim. Essas propagandas estatais servem como uma forma velada de financiar jornalistas, artistas e instituições que, por causa da ajuda do governo, não irão protestar contra ele.

3) Você financia todos os partidos políticos, sabia? Parte dos seus impostos vai para o chamado “fundo partidário”, que é distribuído entre os mais de trinta partidos que hoje temos no cenário político brasileiro. Esse fundo partidário não é para pagar o salário dos políticos que foram eleitos pelo povo, mas sim para financiar as atividades dos partidos (o que inclui, em parte, as campanhas de seus candidatos). E agora, com a proibição das doações de empresas aos partidos, o fundo partidário irá aumentar (o que significa mais impostos).

Importante frisar que quem mais lucra com o fundo partidário são os partidos que mais tem candidatos eleitos. Ou seja, você sempre ajuda o partido que tem maioria no governo a se manter no poder – mesmo que você não tenha eleito qualquer de seus candidatos. Hoje, o partido que nos governa é o PT, com sua enorme base pmdebista. Com o fundo partidário, você que odeia o PT e o PMDB os financia. O petista que odeia o PSDB financiava o PSDB quando ele estava no poder. Eu, que odeio todos esses partidos, e que não quero financiar ninguém compulsoriamente, pago por todos eles.

O correto (mais lógico) seria que os partidos financiassem a si mesmos. Eu chamo isso de autofinanciamento partidário. Cada integrante do partido paga um valor mensal e o partido irá se virar com esse valor. Se for pouco, não há problema em permitir, por lei, que empresas doem. Desde que haja também uma lei que proíba empresas doadoras de participarem de licitações do governo para obras públicas ou de serem beneficiadas com leis econômicas protecionistas ou agências reguladoras. Em um Estado minarquista, isso não seria difícil de garantir.

4) Você financia o horário eleitoral obrigatório, sabia? Não sei se esse dinheiro sai do fundo partidário. Acredito que não. Isso significa mais dinheiro gasto. Mas se sai do fundo, é ruim do mesmo jeito, pois você é obrigado a pagar pela propaganda deles (que não passa de um monte de mentira e palhaçada).

5) Você financia ministérios e secretarias que não precisavam existir, sabia? Ministérios e secretarias são órgãos de auxílio do poder executivo. Servem para ajudar o chefe do poder executivo (prefeito, governador ou presidente) a gerir as áreas cuja administração ou regulação cabem ao Estado. Só isso. Não faz sentido que existam ministérios e secretarias de áreas que o Estado não precisa, nem deve, gerir ou se intrometer. Vamos aos exemplos.

Seria um absurdo se o governo federal criasse o Ministério dos Supermercados, ou o Ministério da Cesta Básica e das Compras do Mês, ou ainda, o Ministério dos Alimentos. Comida e ítens de supermercado são produzidos, embalados, transportados e vendidos por empresas privadas. O mercado pode cuidar dessas atividades sem problema. E graças a Deus por isso! Ou quem de vocês gostaria que a produção, embalagem, transporte e venda de alimentos ficasse à cargo do governo? Certamente a maioria dos brasileiros passaria fome se assim fosse. Em suma, essas coisas não precisam, nem devem, ser atribuição do Estado. E estamos muito bem sem que o Estado tome para si estas funções! Por isso, ministérios como estes são absolutamente dispensáveis e absurdos.

Da mesma maneira, há diversas áreas da sociedade para as quais o Estado não precisa (nem deve) criar ou manter ministérios e secretarias. Dos 37 atuais ministérios, pelo menos 20 ministérios são totalmente desnecessários e alguns outros poderiam ter duração temporária até resolverem problemas pontuais e simples. O Estado do Rio de Janeiro possui 25 secretarias e a sua capital, a cidade do Rio de Janeiro, possui 26. Pelo menos metade dessas secretarias são absolutamente desnecessárias. Então, só aí, temos pelo menos 45 departamentos inúteis e desnecessários que você financia, o que inclui ministros, vice-ministros, secretários, vice-secretários, assessores de imprensa, auxiliares de escritório, contadores, advogados, relações públicas, marketeiros e mais um sem-número de cargos de confiança. E lembre-se: estes ministérios e secretarias servem para os governantes colocarem militantes, amigos, parentes e gente que lhes venderam favores. Essas pessoas ganham rios de dinheiro para fazer coisas inúteis para a sociedade. Você gosta de financiar inutilidades?

6) Você financia serviços que o Estado não precisa fornecer, sabia? Qual é o sentido do Estado manter uma empresa como os Correios? E pior: qual o sentido de não se permitir a existência de outras empresas competindo no ramo de entrega de cartas? Esse é o tipo de atividade que poderia ser efetuada tranquilamente por diversas empresas privadas, que iriam competir entre si. Geraria mais empregos, mais eficiência, mais captação de impostos pelo governo em cima delas e menos captação de impostos em cima do cidadão comum. O mesmo se pode dizer de bancos. Qual o sentido de o Estado manter Bancos públicos, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES? Aliás, o BNDES é um banco público que empresta dinheiro à empresas privadas. Olhe que absurdo! Nós estamos financiando grandes empresas contra a nossa vontade! O BNDES é um bolsa-rico! E a Comlurb? Não poderia haver várias empresas de coleta de lixo? Não poderia haver, aliás, várias empresas privadas de reciclagem? Seria bom para o ambiente e bastante rentável. E os Correios? E a Petrobras? Se o argumento do estatista for: “Essas empresas são patrimônio público”, isso é conversa fiada.

Patrimônio público? Sei… Alguma vez já te ligaram da Petrobras e te convidaram para participar de uma reunião importante para tomar algumas decisões? Alguma vez já te ligaram da Petrobras dizendo que a empresa teve ótimos lucros e você receberá um aumento no seu salário? Alguma vez já te ligaram da Petrobras e perguntaram se eles podem aumentar o preço da gasolina? Algumas vez já te ligaram da Petrobras e pediram para você votar em um novo presidente para a estatal ou para dar uma ideia de como tirá-la da crise? Você pode vender a Petrobras, se quiser? Pode contratar funcionários melhores? Pode demitir incompetentes? Pode demitir corruptos? Pode escolher se ela vai patrocinar ou não um filme, time de futebol ou peça de teatro? Pode deixar de pagar impostos para sustentá-la? Pode reaver o dinheiro desviado? Pode impedir que ela seja usada como cabide de empregos para políticos? Não, não, não e não! Então, ela não é patrimônio seu, nem da maioria das pessoas. Ela é patrimônio do Estado, do governo vigente, dos seus administradores escolhidos pelo presidente e dos seus acionistas. Só. Isso vale para todas as empresas estatais.

Você não é dono de nenhuma empresa estatal. Você é apenas um pagador de impostos que as financia, querendo ou não. Se forem privatizadas e o mercado for aberto para outras empresas competirem, você ganhará mais. Seus impostos deixarão de ser usados para financiar a antiga estatal e você poderá escolher de qual empresa comprará o produto ou serviço de seu interesse.

7) Você financia agências reguladoras, sabia? Agências reguladoras deveriam servir para impedir que empresas privadas cometessem abusos contra consumidores. Mas só é preciso uma agencia reguladora para fazer isso quando não há mercado livre. Do contrário, o nosso poder de escolha e a competição entre empresas são suficientes para nos livrar de abusos. É só mudarmos de serviço. Mas quando o Estado regula um setor, ele cria agências reguladoras. E, infelizmente, essas agências não fazem o que deveriam fazer. Em vez de impedir abusos das empresas privadas, elas criam um cartel com aquelas empresas, colocando várias dificuldades quase intransponíveis para que outras empresas entrem no ramo para competir. Isso gera monopólios. E nós acabamos ficando nas mãos de um punhadinho de empresas privadas que, adivinhem… cometem abusos contra nós. É o caso da Anatel, Agencia Nacional de Telefonia, que protege as concessionárias Oi, Tim, Claro e Vivo. Por que não há outras empresas disputando? Por causa da Anatel. E eu poderia citar outros serviços como o de Internet e o de TV Fechada.

8) Você financia museus, zoológicos, institutos de artes e carnaval, sabia? E também bandas de música, shows, turnês, peças de teatro e projetos pessoais de atores – estas coisas com a lei de incentivo à cultura. Você acha legal ser obrigado a financiar coisas de que talvez nem goste e que, certamente, não são imprescindíveis para a sobrevivência? Não é melhor que, no que tange às artes e a diversão cada um escolha o que quer financiar e as empresas disputem os clientes entre si? Não é supérfluo o Estado gastar com essas coisas, sobretudo em tempos de crise? Não é autoritário o Estado tirar o nosso dinheiro para nos ditar o que é cultura? Em tempo: a lei de incentivo à cultura deduz do imposto de renda das empresas uma porcentagem para elas destinarem à projetos artísticos. Isso não deixa de ser dinheiro público. O dinheiro que as empresas pagam de imposto são retirados dos ganhos dela sobre os produtos vendidos aos consumidores. Ou seja, indiretamente, nós pagamos os impostos das empresas. Se o imposto de renda das empresas é deduzido, mas elas precisam destinar a quantia para o que o governo impõe, é o nosso dinheiro que está indo para lá.

9) Você financia 24 conselhos do governo federal, 46 conselhos do Estado (do Estado do Rio de Janeiro) e mais vários conselhos municipais (não encontrei o número exato dos conselhos municipais do Rio de Janeiro), sabia? Ou seja, são 70 + X (talvez isso seja mais de 100) conselhos que você financia, o que inclui uma pancada de gente, claro. Mas esses conselhos só existem porque o Estado quer se intrometer em várias áreas que não precisa (nem deve) se intrometer. Se ele se limitasse às suas funções básicas, esses conselhos poderiam ser reduzidos para 40 ou menos. Quer dizer, você está financiando um monte de conselho inútil e desnecessário também. Além disso, há diversas comissões e outros agrupamentos de funcionários que você nunca sonhou que existissem. Todos mamando nas tetas estatais sem produzirem nada de bom.

10) Você financia ONGs, sabia? Pois é, por mais contraditório que isso pareça, no Brasil há várias Organizações Não Governamentais que recebem dinheiro do… Governo. E não são só as ONGs, mas sindicatos de vários ramos de trabalho (que deveriam ser associações livres, mas você é obrigado a financiá-los) e organizações criminosas nacionais e internacionais, como o MST e o Foro de São Paulo (uma organização composta por vários partidos de esquerda e grupos revolucionários narcoterroristas como as FARC). Também sai dinheiro do seu bolso para financiar obras públicas em países ditatoriais, tais como Cuba e Guiné Equatorial.

11) Você financia presídios e presidiários, sabia? Ou seja, o fulano te rouba, estupra sua filha, mata o seu filho e a sua esposa, e você será obrigado a contribuir para a estadia dele na cadeia, pagando sua comida, a energia elétrica, a água, o gás, a limpeza do lugar e os agentes carcerários. E ele? Ele não fará nada. A maioria dos presos no Brasil não trabalha. Isso não é obrigatório. Ou seja, se você é um cidadão honesto e para de trabalhar, morre de fome. O bandido não trabalha e tem tudo garantido.
É claro que as condições das cadeias brasileiras são péssimas. Mas isso não anula os fatos de que (1) você paga por elas e (2) os presos nõ precisam trabalhar para se sustentarem lá. Parece justo? Você sabia que anualmente o Estado gasta alguns bilhões sustentando cadeias? Pois é. Dinheiro jogado fora.

O que sempre proponho é que a legislação penal obrigue todo e qualquer preso a trabalhar dentro da prisão, sob pena de não poder desfrutar de comida, água e energia (que é a mesma pena que todo o cidadão honesto tem se não trabalhar). Será o trabalho de cada preso que irá sustentar os presídios, sem que o Estado pague um centavo pelos gastos do lugar. É possível um presídio estatal conseguir isso e ainda oferecer condições humanamente dignas para os presos? Muito difícil. Por isso, a melhor forma de conseguir esta proeza e retirar dos ombros do pagador de impostos esse enorme gasto é: terceirizando os presídios.

A ideia é simples. O Estado abre licitações para empresas dos mais variados ramos se instalarem dentro das prisões. Não é necessário que seja apenas uma por prisão. Podem ser duas, três, quatro. Essas empresas irão empregar todos os presos e pagar-lhes mensalmente um salário mínimo (e os direitos previstos na CLT, para a esquerdalha não dizer que estão explorando a galera). Eles irão trabalhar seis dias por semana, oito horas por dia. As demais horas poderão ser gastas com estudos e alguma atividade de lazer nas horas em que estiverem liberadas. O Estado não pagará nada a essas empresas. Elas agirão como qualquer empresa normal, obtendo renda a partir do trabalho de seus funcionários.

Ao contrário do que se pode pensar, isso não estimulará empresas a quererem mais bandidos. Nenhuma empresa expande seu quadro de funcionários indefinidamente. Do contrário, não poderá pagá-los. Os bandidos que cumprirem suas penas, poderão continuar trabalhando para a empresa, em um pólo que será feito para ex-presidiários.

Os guardas da cadeia podem ser PMs ou soldados do exército. O pagamento deles poderá ser feito pelo Estado, pois trata-se de segurança pública, só que dentro do presídio. Não muda nada.

Em tempo: a ideia de presídios terceirizados já existe. Eles são poucos no mundo, mas são muito superiores. O único problema é que, até onde sei, os lugares que o adotaram mantiveram certo financiamento estatal. Isso é errado e, aí sim, pode gerar lobby entre governo e empresas par prender mais gente e pagar mais dinheiro às empresas. Isso continua sendo estatismo, ou melhor, corporativismo, uma mistura maléfica entre setor privado e setor público (o que, aliás, abundam em nosso país). No Brasil existem duas: a Penitenciária Industrial do Cairi e a Penitenciária Industrial de Guarapuava.

12) Você financia concessionárias, sabia? No Brasil, quando o governo concede a administração de um setor para uma empresa privada, ele sempre repassa verba pública para a empresa. Em outras palavras, a empresa não só ganha dinheiro do cidadão por prestar o serviço, como também ganha do Estado (que vem, claro, do cidadão).

13) Você financia diversas leis que restringem a sua liberdade e fazem você pagar mais caro para sobreviver, sabia? Isso porque o estatismo não apenas suga seu dinheiro através de impostos, mas suga sua liberdade através de diversas leis inúteis ou mesmo maléficas. Vou citar alguns exemplos. O Brasil criou o estatuto do desarmamento. Ele não proíbe a venda de armas no Brasil (algo que o governo tentou fazer em 2005, por meio de um referendo, mas a população votou contra). Mas ele dificulta muito a compra de uma arma por um cidadão honesto e mentalmente saudável. Um dos mecanismos para impor essa dificuldade é exigir que da pessoa que quer ter uma arma uma declaração de necessidade. Essa declaração é feita a um delegado de polícia federal. Se o delegado achar que a pessoa não precisa da arma, não importa se ela é honesta, sem antecedentes criminais, mentalmente saudável e que tenha passado em todos os requisitos – ela não poderá ter a arma.

A alegação para esse tipo de lei é que armas são perigosas. Mas a verdade é que criminosos são perigosos. E criminosos não respeitam as leis. Você pode até proibir a venda de armas no país. Mas eles continuarão tendo armas, pois suas armas não são legais; eles as conseguem por meio do tráfico, pelas fronteiras.

Bom, moral da história: as vendas de armas caíram em mais de 90% no Brasil desde 2003. Mas o número de homicídios por mãos armadas aumentou alguns milhares, elevando nossa taxa de homicídios de 27 homicídios por 100 mil habitantes para 30 homicídios por 100 mil habitantes. Isso pode parecer pouco, mas representa um acréscimo de quase 12 mil mortes por ano. Matamos hoje 60 mil pessoas por ano. Os EUA, país mais armado do mundo, têm 12 mil homicídios por ano, com uma população bem maior que a nossa (a taxa deles é 4 homicídios pra cada 100 mil habitantes). Outros países muito armados como Canadá, Suíça e República Tcheca tem níveis de homicídios ainda menores. Isso mostra que a liberação de armas para cidadãos honestos e mentalmente saudáveis não aumenta a criminalidade, mas tende a reduzir. É claro que só isso não é suficiente. Uma segurança pública de qualidade é imprescindível. Mas uma coisa é certa: um cidadãos armados colocam medo nos bandidos e, claro, no governo. Aliás, cabe aqui a pergunta: se o cidadão é desarmado, quem nos protegerá do Estado?

Outras leis nos impõem limites, retiram nosso direito de escolha e complicam nossa vida. O Estado obriga nossas crianças a estudarem em escolas formais. O Estado obriga as escolas públicas a usarem livros tendenciosos. Esses livros ensinam os alunos para concordarem com o estatismo, o socialismo, o marxismo e o esquerdismo, e a discordarem do liberalismo econômico, do conservadorismo e da direita. O Estado tenta, de todas as formas, usar as escolas para ensinar sobre conduta sexual para crianças (formando promíscuos e devassos desde cedo) e para destruir a concepção tradicional e natural de família. O Estado impõe pesadas regulamentações para que alguém transforme seu carro em um Táxi. O Estado regula as empresas de ônibus (e as socorre sempre), o que nos deixa à mercê de seus abusos. O Estado permite aos bancos expandirem dinheiro que não tem através do Banco Central (o que gera inflação).

O Estado ordena os guardas municipais a implicarem com os “camelôs”. O Estado desarma a polícia. O Estado não retribui bons policiais. O Estado passa a mão na cabeça de policiais corruptos. O Estado mantém uma lei penal branda. O Estado mantém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dá brecha para alunos baterem em professores e para menores de idade cometerem crimes e ficarem impunes e limpos depois dos 18 anos. O Estado prioriza obras públicas para turismo e deixa obras importantes de lado como, por exemplo, a de Metrô (que melhoraria muito o trânsito urbano). O Estado cria leis ineficientes para proteger a natureza (algo que poderia ser feito concedendo lotes de florestas para empresas interessadas em proteger o meio ambiente, tal como empresas turísticas, safáris, empresas produtoras de papel, empresas produtoras de borracha e o próprio Green Peace).

O Estado te obriga a se alistar nas forças armadas (se você for do sexo masculino) e a votar, coisas que deveriam ser direitos e não imposições. O Estado te obriga a financiar políticos que fazem carreira. Nosso sistema político fez da política uma profissão, quando deveria ser uma contribuição. Houve muita preocupação dos legisladores de 1988 em limitar o tempo de mandato do poder executivo. Porém, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores podem se candidatar à reeleições quantas vezes quiserem e fazer carreira. O Estado também te obriga financiar um sistema judiciário capenga, onde os juízes do STF e outros tribunais são escolhidos pelo presidente e sabatinados pelo congresso. Ora, se o presidente e os parlamentares podem ser julgados por esses juízes, não faz sentido eles serem escolhidos por estes. O ideal era que parte dos juízes do STF fosse comporta assim: os juízes que já existem, após terem sido juízes por anos e terem reputação ilibada, poderiam fazer um concurso público para ocupar esses tribunais. Outra parte poderia ser escolhida por eleição feita por todos os juízes do país. Isso seria um judiciário independente. Mas o estatismo cria um sistema em que o Estado é tão poderoso que os juízes podem ser comprados.

Por essas razões eu sou contra o estatismo. Ele dificulta a vida das empresas, dificulta a nossa vida individual e nos coloca à mercê de um Estado corrupto, ineficiente, totalitário e, muitas vezes, autoritário. Um Estado grande, inchado, populista ou socialista é perigoso em todos os sentidos, em todas as áreas e de todas as formas. Se olhar bem, todos os problemas que temos são causados ou, pelo menos, aumentados pelo estatismo. O Brasil é e sempre foi um país estatista. Ele não teve jamais um mercado livre, um capitalismo genuíno. Nunca teve um partido realmente de direita, que defendesse não só as bandeiras do conservadorismo político e moral, mas do liberalismo econômico e do Estado mínimo. Aqui sempre reinaram os conservadores de centro e centro-esquerda, que se curvavam ao estatismo, e os progressistas e esquerdistas, que são absolutamente estatólatras.

Geralmente o que mais de direita tivemos ao longo do tempo eram alguns indivíduos corporativistas, como o Sr. Juscelino Kubithceck. E o corporativismo nada mais é do que uma mistura malsucedida entre capitalismo e estatismo, entre liberalismo e Estado interventor. Daí surge sempre a ideia de que o Estado é o motor da sociedade e da livre iniciativa, é a mola propulsora, é a catapulta. Ledo engano. O Estado, quando muito, consegue não atrapalhar. Contudo, quase sempre, cria enormes problemas para o cidadão e lhe retira a liberdade.

Nosso maior inimigo hoje, caro amigo, é o estatismo. Se você entendeu isso, faça um favor para o seu país, o seu estado e a sua cidade. Não vote mais em estatistas. Na falta de liberais em economia, direitistas genuínos e minarquistas, vote nos que menos defendem o estatismo, e os pressione ao máximo para que reduzam o tamanho do Estado. E claro: espalhem essas ideias, pois é isso que fará com que surjam candidatos defendendo um Estado menor. O futuro do Brasil está nas suas mãos. A salvação não vem do Estado, mas da redução dele.
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Notas Importantes (“Post Scriptum”)

1) Usei a palavra cartório, no início do texto, de modo bastante genérico, para me referir não apenas aos cartórios (que, entre outras coisas, abre e reconhece firmas, oficializa contratos e etc.) como à quaisquer centros em que ocorrem registros oficiais, tais como RG, CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Motorista e Registro de Armas. Também incluo no rótulo “cartório” os serviços prestados pela Biblioteca Nacional e o EDA (Escritório de Direitos Autorais). Contudo, embora eu tenha colocado esse ramo de atividade entre os que devem ser geridos pelo Estado, tenho lá minhas dúvidas. Talvez boa parte deles possa ser gerido por empresas privadas ou, pelo menos, concedido à iniciativa privada, cabendo ao governo apenas a fiscalização.

2) Em um Estado mínimo (ou que pretende ser mínimo) as concessões do Estado à iniciativa privada não deverão contar com repasses de verbas públicas do governo às empresas. A empresa concessionária deverá arcar com todos os custos. O governo, no máximo, reduzirá impostos. As concessões seriam um modelo alternativo à privatização quando a atividade em questão possuem natureza monopolista, não possibilitando concorrência direta. É o caso de empresas geradoras de energia, empresas de abastecimento de água, companhias de metrô e trem, canais de TV aberta e etc. Não é necessário que o Estado tome conta dessas atividades. Mas é interessante (pelo menos, do meu ponto de vista) que uma empresa desse tipo possa ser retirada do mercado se os consumidores não aprovarem seus serviços. A concessão, portanto, serviria para fazer o papel de concorrência. Se, transcorrido um determinado período de tempo (dez anos, por exemplo), a empresa concessionária não agradasse, perderia a concessão para outra empresa. Este arranjo retira do Estado a gestão direta e o financiamento, mas garante ao cidadão a possibilidade de mudar de serviço.

3) O Corpo de Bombeiros está incluído entre os militares, mencionados no início do texto, posto que também são militares (pelo menos aqui no Brasil). Mas deve-se ressaltar que em muitas pequenas cidades pelo mundo, a atividade dos Bombeiros é desempenhada por pequenas brigadas de incêndio organizadas pelos próprios moradores da cidade. Talvez isso não seja possível em grandes cidades, mas é uma boa ideia para cidades pequenas. Tira mais uma função das mãos do Estado.

4) O número de cargos de confiança do governo e seus salários, bem como os benefícios dos políticos deve ser algo muito bem controlado, pois um dos modos mais eficientes de o governo aumentar seu poder é utilizando esse recurso. Aliás, em uma minarquia deve haver leis bastante eficientes para evitar a expansão do Estado e os gastos irresponsáveis. Uma proposta interessante, que nos serve de exemplo, é a de impor, legalmente, que políticos e seu pessoal de gabinete só recebam o salário depois que servidores públicos da área da saúde e da educação receberem (ou, depois de pagas as bolsas para essas áreas). Isso obrigará o governo a não gastar irresponsavelmente, caso contrário políticos e seu pessoal de gabinete poderá ficar sem salário. Outra proposta seria a proibição legal de se aumentar salários dos políticos. Os salários deles só poderiam ser reajustados de acordo com a inflação, mas não aumentar.

5) Um verdadeiro federalismo é essencial para o bom funcionamento de uma minarquia. Quanto mais fragmentado for o poder de um Estado, mais difícil é surgir totalitarismo (e, consequentemente, autoritarismo). Além disso, torna o cidadão mais próximo das decisões públicas, pois estas serão tomadas para a (e no âmbito da) região em que o cidadão reside.

Tudo que você deveria saber sobre o fascismo mas não quer

Benito Mussolini (1883-1945), Italian statesman.

NOTA: Quem não teve contato com textos prévios meus sobre o fascismo se poderá surpreender com algumas das minhas constatações. No final do artigo há uma lista de artigos recomendados sobre assuntos correlatos. Este artigo não consiste em apologia do fascismo. Pelo contrário, por meio dele busco demonstrar como muitos daqueles que se dizem antifascistas ou acusam os demais de fascistas na verdade seguem, mesmo sem saber, doutrinas políticas muito similares ao fascismo.

Compartilho com os leitores o resultado de meus estudos sobre o fascismo até agora. Cobrirei muitos tópicos: como surgiu, o modo de governar, o método de ascensão ao poder, as características econômicas, as relações com a arte e a religião no e as diferenças com relação a nacional-socialismo e integralismo, bem como o seu “tempo de vida”, principais teóricos e influência fora do Ocidente. Considerações sobre o “neofascismo” serão deixadas para futuros artigos.

1. Como surgiu
Quando Eugen von Böhm-Bawerk, um liberal, publicou sua refutação à teoria marxista da formação de preços, juros e salários, o marxismo entrou em crise e passou por revisões na década de 1890. Um dos mais famosos revisores do marxismo foi Eduard Bernstein, importante contribuidor para o pensamento social-democrata.

Muitos revisionistas marxistas, como Bombacci, Sombart e Sorel, se aproximaram do nacionalismo criando um socialismo nacionalista cuja primeira expressão relevante se daria na França tendo como principais expoentes Aguste-Maurice Barrès e Pierre Biétry. Os movimentos revolucionários, socialistas e nacionalistas, que surgiram deste processo se apropriaram da teoria leninista do Partido de Vanguarda. Cada movimento destes teve um nome distinto de acordo com o país em que se instalou: na Espanha se chamaram falangistas, na Itália se chamaram fascistas, na Romênia se chamaram legionários. A esta família de ideologias que poderia ser chamada de corporativismo ou nacional-socialismo deu-se o nome de “fascismo”, estendendo o nome do movimento italiano a todos os outros.

Árvore evolutiva do fascismo
Árvore evolutiva do fascismo

Da vertente nacional-socialista (corporativista, fascista, etc) austríaca nasceria o nacional-socialismo alemão a partir da infusão do nacionalismo étnico e do pangermanismo. Apesar das significativas diferenças entre o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão, estas duas ideologias costumam ser agrupadas sob um mesmo rótulo: “nazi-fascismo”.

2. Modo de governar
Com relação ao modo de governar, houveram dois tipos de fascismo: o partidocrata e o personalista. O fascismo partidocrata é aquele que institui um partido único e seu líder como o condutor da sociedade. É o caso do fascismo italiano sob regime de Mussolini.

O fascismo personalista é aquele que institui o líder condutor da sociedade mas abole todos os partidos em detrimento de uma ditadura personalista, o que inclui o próprio partido fascista do qual este veio. É o caso do fascismo brasileiro sob regime de Vargas. O fascismo romeno sob governo de Antonescu experimentou ambas as formas.

Ambas as formas de governo são amparadas tanto pelo uso intensivo da propaganda ideológica (publicidade, marchas, feriados comemorativos, eventos esportivos) quanto da repressão à oposição. O uso intensivo da propaganda é uma contribuição da antirracionalismo prático para a política do século XX e entrou no fascismo através da “teoria do mito” do sindicalista revolucionário George Sorel. Por sua vez a “teoria do partido de vanguarda” de Lenin é o motor por trás das formas partidocratas de fascismo, sendo o seu exemplo mais flagrante o “nacionalismo chinês” do Kuomintang, de inspiração claramente leninista.

3. Método de ascensão
Quanto ao método de ascensão ao poder, houve o fascismo monárquico, o fascismo republicano e o fascismo militar.

O fascismo monárquico alcança o poder através da obtenção do máximo cargo executivo dentro de uma monarquia – normalmente o de primeiro-ministro – por nomeação do monarca, espontânea ou coagida. Outro método é a assunção da regência ou um trono vacante. O primeiro caso é o caso do fascismo italiano e da ditadura espanhola de Primo de Rivera, e o segundo é caso do fascismo húngaro sob os regimes de Horthy e Szálasi.

O fascismo republicano é o que ascende ao poder ante a queda de uma monarquia determinada por golpe ou revolução, ou através da ascensão ao poder dentro de uma República. Exemplos destes são o segundo governo fascista de Mussolini na República Social Italiana e os Estados Novos de Salazar e Vargas em Portugal e Brasil, respectivamente.

O fascismo militar é o que se caracteriza pela ascensão ao poder através de golpe ou revolução militar e se mantém no governo através de um regime militar. O exemplo mais marcante é o de Francisco Franco.

4. Economia
Quanto a economia, os fascismos coincidem no que são todos notoriamente progressistas e aparecem como uma alternativa modernizadora às nações de baixo desenvolvimento industrial e comercial. O Estado cumpre papel essencial na Economia, dirigista e corporativista, através da regulamentação, subsídio, fiscalização ou mesmo gestão direta.

As classes produtivas são organizadas em sindicatos verticais alinhados com o governo, denominados corporações, que agrupam empresários e operários. O Estado determina as políticas a serem adotadas com respeito a produção e comercialização de bens, bem como as que dizem respeito aos direitos trabalhistas. Em teoria, o objetivo do fascismo é conciliar o interesse conflitante da “burguesia” e do “proletariado” sob os interesses do Estado visando uma revolução nacional. Os direitos trabalhistas são vistos como sinal de desenvolvimento sócio-econômico e uma positiva intervenção do Estado em favor das classes mais desfavorecidas, sendo sempre uma das principais bandeiras das ideologias fascistas.

A reforma agrária não é uma proposta estranha a estas ideologias e frequentemente é encarada como necessária para o desenvolvimento nacional. Nas vertentes populistas que se desenvolveram na América Latina, esta é uma característica marcante: a luta contra as oligarquias agrárias. O protecionismo é bastante valorizado por esta ideologia, já que é visto como essencial para a proteção da economia nacional e como instrumento de resistência ao capitalismo internacional. Outras políticas econômicas que se podem encontrar no fascismo são a socialização dos meios de produção através da nacionalização ou estatização, ou da participação operária nas ações das empresas. Em conformidade com uma ideologia nacionalista e revolucionária está o “produtismo” em total oposição às greves comunistas, que paralisam a produção em vez de continuá-la sob gestão operária.

5. Arte
Assim como muitos movimentos totalitários, o fascismo manifestou-se na arte através da “estética totalitária” da qual o nacional-socialismo alemão e o socialismo soviético são também grandes expoentes. Via de regra estas artes são baseadas no realismo e procuram transmitir as idéias, os valores e os ideais pregados pela ideologia oficial do Estado.

Porém, assim como o socialismo soviético e o falangismo espanhol, o fascismo italiano teve uma relação fértil com a arte modernista de vanguarda da primeira metade do século XX. O primeiro movimento modernista de grande repercussão foi justamente o futurismo italiano, cujo principal expoente era Filippo Marinetti. Marinetti e os futuristas não apenas inspiraram o modelo de ação dos primeiros fascistas – exaltando a modernidade, a tecnologia, a velocidade e a violência – como esta vertente artística permaneceu influente no Fascismo italiano mesmo depois da cisão entre o movimento artístico e o movimento político que culminaria com uma ideologia política futurista própria (a defendida pelo Partido Futurista Italiano). Um dos expoentes de dito partido era justamente um dos mentores econômicos do Fascismo: Giuseppe Bottai. Uma análise do programa do partido deixa clara a semelhança com o Partido Nacional Fascista.

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“Pessimismo e Otimismo” (1923), obra de um dos maiores pintores do movimento futurista, Giacomo Balla.

A arquitetura fascista, sobretudo, é modernista. Um de seus traços marcantes é a simetria racionalista que a distingue radicalmente de arquiteturas mais “orgânicas” e de design mais rebuscado. Este movimento arquitetônico também teve sua influência na Alemanha nacional-socialista, cujo maior expoente foi o arquiteto Albert Speer. Na Itália, os grandes nomes da arquitetura modernista fascista foram Giuseppe Terragni e Marcello Piacentini.

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Exemplos da estética totalitária, mesclando modernismo e realismo: os pavilhões do III Reich e da União Soviética na Exposição Internacional, Paris, 1937.

Exemplos da arquitetura modernista fascista incluem o Colosseo Quadrato na Itália, o Olympiastadium e o Germanstadium na Alemanha.

Na Espanha, os expoentes do modernismo falangista foram os escritores Agustín de Foxá, Rafael Sánchez Mazas e Eugenio Montes, bem como os poetas Luis Rosales. Na Itália, os principais artistas do movimento foram os poetas e autores Filippo Marinetti, Farfa, Paolo Buzzi e Armando Mazza, bem como os pintores Umberto Boccio (também escultor), Gino Severini, Giacomo Balla e Carlo Carrà e os arquitetos Ottorino Aloisio, Giacomo Matté-Trucco, Virgilio Marchi e Giuseppe Terragni.

Russolo,_Carrà,_Marinetti,_Boccioni_and_Severini_in_front_of_Le_Figaro,_Paris,_9_February_1912
Grandes nomes do futurismo italiano. Da esquerda para a direita: L. Russolo, C. Carrà, F. T. Marinetti, U. Boccioni e G. Severini.

No Brasil, o modernismo também recebeu sua inspiração do nacionalismo ufanista, mas não chegou a associar-se com movimentos análogos ao fascismo em sua primeira fase, embora estivesse bem perto disso: o movimento chamado “verde-amarelismo” ou “Grupo da Anta” era formado por Menotti del Picchia, Guilherme de Almeida, Cassiano Ricardo, e por Plínio Salgado, o futuro líder da Ação Integralista Brasileira. Sua proposta era de um nacionalismo primitivista e ufanista, com uma idolatria do tupi e da anta como símbolo nacional.

6. Religião
Enquanto seu predecessor político-ideológico (o integralismo maurrasiano) advoga um nacionalismo integral que incorpora a religião local como elemento essencial da tradição, o fascismo tem uma relação mais distante com a Religião. Segundo o próprio Mussolini em sua “Doutrina do Fascismo” (1932), o Estado fascista defende e protege a Religião porque a vê como manifestação da espiritualidade popular e portanto defende “o Deus dos ascetas, dos santos e heróis” bem como o “Deus concebido pelo coração ingenioso e primitivo do povo, o Deus para o qual as orações são feitas”. Não havia portanto qualquer preocupação com uma ortodoxia religiosa específica (o Catolicismo Romano), apenas a sua manutenção como instrumento de coesão social.

Esta abordagem pragmática da religião, que é consequência lógica do antirracionalismo prático soreliano, difere radicalmente da política religiosamente inspirada de fato como são exemplos a democracia cristã, o distributismo ou a lei islâmica.

7. Diferenças entre fascismo, nacional-socialismo e integralismo

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O integralismo, ou nacionalismo integral, é uma doutrina desenvolvida originalmente na França por Charles Maurras. Caracteriza-se pelo nacionalismo integral (cívico, étnico e religioso), a diferenciação social (hierarquia institucionalizada), corporativismo econômico e político e tradicionalismo. Alguns o consideram uma forma de proto-fascismo no contexto europeu e de para-fascismo no contexto sul-americano.

Seus principais expoentes foram Charles Maurras (na França), Hipólito Raposo (em Portugal) e Plínio Salgado (no Brasil). Como o integralismo se atrela ao caráter histórico dos povos, sua forma de governo ou religião pode variar conforme o lugar em que se instala. O integralismo francês, bem como o português, era tanto monárquico quanto católico ao passo que o integralismo brasileiro era republicano.

  • Principais semelhanças com o fascismo: economia corporativista e nacionalismo cívico.
  • Principais diferenças com relação ao fascismo: nacionalismo religioso, tendência antirrepublicana e anticonstitucionalista.

O nacional-socialismo, ou socialismo nacionalista não tem uma origem certa ou um pensador fundador conhecido, tendo sua origem mais provável no Império Austro-Húngaro entre nacionalistas alemães e tchecos. O primeiro movimento de relevância a se declarar nacional socialista foi fundado na França em 1903 por Pierre Biétry e também era conhecido como “socialismo amarelo”, para diferenciá-lo do “socialismo vermelho” marxista e internacionalista. Neste ponto, a origem do fascismo e do nacional-socialismo pode ser traçada a este ancestral comum na França. A diferenciação ocorreria entre os austríacos de etnia e língua alemã que viviam no Império Austro-Húngaro através do movimento pangermanista que inspirou Adolf Hitler.

Através da inspiração do movimento pangermanista, os nacional-socialistas alemães transcendem o nacionalismo cívico e o transformam em um nacionalismo étnico. Deixa de tratar-se, portanto, de apenas mais uma variante particularista de socialismo e torna-se uma verdadeira forma de “socialismo racial”: se os fascistas levaram a guerra de classes para o nível nacional, os nazistas a levaram ao nível racial. Mais importante do que um Estado perfeito era um povo perfeito composto por uma raça perfeita. E esta é a razão pela qual não só o antissemitismo do socialismo alemão atingiu o ponto de advogar o extermínio de “raças perniciosas” (leia-se, judeus) como estava desde antes disso determinado a aperfeiçoar a própria raça através da seleção artificial dos melhores e supressão dos piores: mestiços, judeus, gays, deficientes mentais, etc.

  • Principais semelhanças com o fascismo: economia corporativista e antirracionalismo prático.
  • Principais diferenças com relação ao fascismo: nacionalismo étnico, eugenia e higienismo (antitabagismo, antialcoolismo).

8. Governos fascistas
Os exemplos históricos de governos fascistas são os que serão listados abaixo. No entanto, é notável que em muitos governos que não são considerados fascistas pela historiografia mainstream encontrem-se traços ou tendências tipicamente fascistas. Há quem afirme que governos tradicionalmente descritos como socialistas na verdade estão bem mais próximos do fascismo, como por exemplo os de Tito (Iugoslávia), Pol Pot (Camboja), Hoxha (Albânia) ou mesmo o do próprio Stalin (União Soviética). Isto se daria pela aproximação dos seus governos aos ideais nacionalistas e seu distanciamento com a política socialista “pura” de gestão operária. Neste sentido, governos como o de Chávez (Venezuela) e Castro (Cuba) também poderiam entrar na definição. A diferença entre um “nacionalismo de esquerda” e o fascismo propriamente dito parece mais nominal do que semântica.

Muitos governos autoritários tipicamente descritos como fascistas, como os Regimes Militares do Cone Sul, no entanto, não tem inspiração teórica ou ideológica fascista e são melhores descritos como “Estados Burocrático-Autoritários”, classificação criada pelo politólogo argentino Guillermo O’Donnell para descrever tais regimes.

Governos historicamente fascistas:

  • Estado Livre de Fiume (região de Rijeka na atual Croácia) – sob Riccardo Zanella de 1921 a 1922, sob Giovanni Giurati durante 1922 e sob governo militar de Gaetano Giardino de 1923 a 1924.
  • Reino da Itália – sob o mandato de primeiro-ministro de Benito Mussolini de 1922 a 1943.
  • República Social Italiana (região norte da Itália) – sob presidência de Benito Mussolini de 1943 a 1945.
  • Reino da Espanha – sob governo militar de Primo de Rivera de 1923 a 1930 e sob presidência Francisco Franco de 1939 a 1975.
  • Reino da Bulgária – sob o reinado de Boris III até 1943 e sob governos de Aleksandar Tsankov de 1923 a 1934 e de líderes do movimento Zveno de 1934 a 1935 durante este período.
  • República da China – sob presidência de Chiang Kai-shek de 1926 a 1949.
  • Estado Novo Português – sob as presidências de Antônio de Oliveira Salazar de 1933 a 1968 e sob Marcello Caetano de 1968 a 1974.
  • Estado Novo Brasileiro – sob presidência de Getúlio Vargas de 1937 a 1945.
  • Áustria – sob chancelaria de Engelbert Dollfuss de 1932 a 1934 e sob presidência de Wilhelm Miklas de 1934 a 1938.
  • Reino da Albânia – reino submetido à coroa do Reino da Itália de 1939 a 1943.
  • Reino da Romênia – sob presidência de Ion Antonescu de 1940 a 1944.
  • Reino da Grécia – sob ministério de Ioannis Metaxas de 1936 a 1941.
  • República Eslovaca – sob presidência de Jozef Tiso de 1939 a 1945.
  • Estado Francês (governo de Vichy) – sob presidência de Philippe Pétain de 1940 a 1944.
  • Estado Independente da Croácia – sob reinado de Tomislav II de 1941 a 1943 e com Ante Pavelić como primeiro ministro de 1941 a 1943, e Nikola Mandić de 1943 a 1945.
  • Reino da Hungria – sob regência de Miklós Horthy de 1941 a 1944.
  • Argentina – sob as presidências de Pedro Pablo Ramírez de 1943 a 1944, de Edelmiro Julián Farrell de 1944 a 1946 e de Juan Domingo Perón de 1946 a 1955 e de 1973 a 1974.

9. Tempo de vida
Se considerarmos fascismo como uma família de ideologias políticas que abarque também o integralismo e o nacional-socialismo, seu ciclo de vida politicamente ativa  sem participação no governo inicia-se em 1899 e se estende até hoje, num total de 114 anos. Com participação em governo, inicia-se efetivamente em 1919 com a participação da Action Française no parlamento francês e termina em 1975 com o governo de Francisco Franco, somando 56 anos.

Se considerarmos somente os movimentos corporativistas sem relação com o integralismo e o nazismo, sua vida política sem participação no governo se estende de 1901 (fundação do movimento corporativista francês de Pierre Biétry) até hoje somando 112 anos e com participação no governo desde 1921 (fundação do Estado Livre de Fiume) até 1975 (fim do governo franquista), somando 54 anos.

Cronologia do fascismo

Fases:
Maturação e Ascensão
Passa por uma fase inicial de maturação das idéias que dura desde o final do século XIX (1899) até 1921 quando é implantado o primeiro governo fascista (Estado Livre de Fiume), marco da fase de ascensão que se caracteriza pela instauração do fascismo na Itália e do Estado Novo Português e dura até 1936, ano que marcará o início da fase seguinte.

Apogeu
O ano de 1936, marcado pelo início da Guerra Civil Espanhola é o primeiro ano da fase de apogeu do fascismo com sua implantação na Espanha e na Grécia. Esta fase durará até 1945 (fim da Segunda Guerra) e verá o nascimento de governos fascistas na França, na Áustria, Hungria, na Romênia, na Argentina e no Brasil.

Declínio
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e os países do Eixo ocupados pelas potências Aliadas, o fascismo tem sua vida política ativa no governo praticamente extinta, sobrevivendo somente nos países neutros durante a guerra (Espanha e Portugal) e na Argentina onde durará até 1955 e viverá uma curta reaparição no final da década de 70, apenas para dar um último respiro: até 1975, todos os três regimes cairão.

Após isso o que passa a existir são movimentos “neofascistas” (termo tão enganoso quanto “neoliberal”) marginalizados e radicais frequentemente envolvidos com atos de terrorismo e guerrilha.

10. Principais teóricos e intelectuais
Muitos intelectuais contribuiram para a formação teórica do fascismo, seja no campo da economia, da sociologia, da filosofia ou da arte. Para sua economia corporativista foram importantes as contribuições de Alfredo Rocco, de Giuseppe Bottai e do Papa Leão XIII. Para a idéia de um socialismo nacionalista os fundamentos vieram de Ferdinand Lasalle, Werner Sombart, Nicolas Bombacci e Charles Péguy. O sindicalismo revolucionário se fundamentava no pensamento de Hubert Lagardelle e Georges Sorel, que juntamente com Gustave Le Bon e Henri Bergson fundamentou o antirracionalismo prático. O tradicionalismo e a idéia da guerra civilizacional encontram entre seus teóricos Julius Evola, Oswald Spengler, Charles Maurras e o já mencionado economista alemão Werner Sombart.

11. Fora do Ocidente
Sabe-se que o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão tem uma forte ligação com movimentos e partidos nacional-socialistas que atualmente existem no mundo árabe. O termo “islamofascismo” é frequentemente empregado para descrever estes movimentos, embora seja erroneamente aplicado também às monarquias absolutistas e teocráticas desta região. Exemplos bastante claros da mescla desta ideologia ocidental com o Islã são o socialismo ba’ath e o pan-arabismo.

Baath-Kuomintang-Taisei_Yokusankai
As bandeiras do baathismo, do nacional-leninismo chinês e do taisei yokusankai. Apesar de haver inspiração fascista no movimento pan-arabista e no nacionalismo chinês,  o regime japonês coetâneo ao fascismo não pode ser considerado um tipo de fascismo. É, isto sim, uma forma de monarquia absolutista e teocrática comparável a alguns Estados islâmicos modernos.

Na China, o Partido Nacionalista (Kuomintang) era de inspiração claramente fascista e também leninista, abraçando abertamente a teoria leninista do Partido de Vanguarda. Sua forma autocrática e autoritária de governo se manteve no Taiwan após a derrota para os comunistas na Guerra Civil que ocorreu na China continental. Somente em 1975 o Taiwan passaria por uma redemocratização.

O que comumente chamam de fascismo japonês, na verdade, tem pouco a ver com socialismo nacionalista ou o corporativismo europeu do século XX. No Japão vigorava uma monarquia absolutista e teocrática que buscava modernizar sua economia e expandir seu território através da industrialização e do militarismo. Sua associação com o fascismo é mais diplomática do que ideológica.

12. Principais obras e documentos do fascismo:

  • Il manifesto dei fasci italiani di combattimento (Manifesto das Fasci Italianas de Combate) – por Alceste De Ambris e Filippo Tommaso Marinetti.
  • Carta del Carnaro (Carta de Carnaro) – por Gabriele D’Annunzio.
  • La dottrina del fascismo (A Doutrina do Fascismo) – por Giovanni Gentile e Benito Mussolini.
  • Manifesto di Verona (Manifesto de Verona) – por Manlio Sargenti, Angelo Tarchi, Carlo Alberto Biggini, Francesco Galanti e Nicola Bombacci.

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Uma falsa visão do Estado

ESCRITO POR NIVALDO CORDEIRO | 22 MAIO 2013
ARTIGOS – CULTURA

Temos sido escravos de alguns economistas e sociólogos defuntos, que determinam uma maneira de pensar o Brasil mais das vezes distorcida e, mesmo, errada. É o legado do esforço que os brasileiros fizeram para se libertar de Portugal. Nesse esforço – legítimo – foi criada uma palavra de ordem que, depois, os ativistas intelectuais de esquerda identificaram como sendo atraso a herança portuguesa. Não ao acaso Guimarães Rosa, nosso maior escritor, escreveu sua obra máxima numa linguagem que, se ainda é português, é bom próxima de um dialeto, quase ininteligível mesmo para brasileiros.

No livro Grande Sertões, Veredas Guimarães Rosa alcançou o ideal da Semana de Arte Moderna, que veio associar tudo que era contrarrevolucionário ao que vinha da herança lusitana.

Nas ciências política aconteceu fenômeno equivalente ao das letras. Segundo essa visão, de Portugal herdamos o patrimonialismo, essa chaga perpétua que dominaria o Estado brasileiro, para a infelicidade geral da nação. Refiro-me a isso porque hoje li no jornal O Estado de São Paulo o artigo de Francisco Ferraz (O paradigma estrutural do Estado hegemônico). O autor afirma que há um fio condutor desde a Colônia, em que impera o patromonialismo herdado.

Francisco Ferraz está errado. Seu artigo carece de uma definição essencial: o que é a modernidade e o que é o Estado moderno. Quem fará a definição dos termos corretamente é Eric Voegelin, em sua obra monumental. Mas essencialmente a modernidade é a ruptura que ocorre no século XV e XVI, com o Renascimento e a Reforma. Voegelin inclusive vai detectar elementos islâmicos na gênese do Estado moderno, o que não pretendo aprofundar aqui.

O Estado moderno é essencialmente a forma jurídica assumida pelo Estado no qual o elemento laico e o sagrado estão unidos, como realizou Lutero nos países onde influenciou. Tudo em contrário com o que houve na ordem medieval, onde o poder da Igreja era separado e contrabalançava o poder dos príncipes. Esse foi o primeiro passo para o gigantismo e foi nos tempos da Reforma que o mercantilismo prosperou. O Estado virou uma gigantesca máquina política, econômica e com propósitos de fazer a engenharia social onde ia. Aqui entre nós também, com as culturas de cana, a mineração, a exploração agropecuária dos tempos coloniais. Tudo concessão do rei.

Em resumo, todos os Estado hoje existentes são filhos dessa construção moderna, o que não significa que não haja mutações e agravamentos desde então. Se no mercantilismo tínhamos na essência os monopólios, hoje os temos novamente. Então não é isso que diferencia o Estado de hoje, no Brasil e no mundo, do Estado de antanho.

O mesmo pode ser dito do autoritarismo. Se naquela época não havia propriamente instituições democráticas, em muitos Estados hoje também não, como a China. Ou o Brasil de Vargas e do período militar. Também não é isso que muda.

O que muda, então? Francisco Ferraz deixa nas entrelinhas que seria uma versão liberal. O liberalismo de Adam Smith de fato foi a recusa do Estado Total (como chamo, Ferraz chama de “hegemônico”, um termo impreciso). Mas o liberalismo vingou bem pouco tempo em pequena parte, na Inglaterra e nos EUA. E, de fato, é ele mesmo o paradigma alternativo, mas sua vigência na história foi breve.

O que se viu no século XX foi e emergência de formas de Estado Total em toda parte. Nos EUA e na Europa do pós- guerra, formas mistas de liberalismo e coletivismo, a versão fabiana do socialismo. Vimos o Estado se agigantar inexoravelmente. Não é privilégio brasileiro. Para nossa sorte, o legado de Vargas e do regime militar retardou entre nós a implantação do socialismo, que está alcançando seu auge com o governo do PT.

Querer que a forma adotada pelo PT seja a mesma do período colonial não é crível. O Estado socialista é de outro naipe: pretende ser o redentor das classes oprimidas e um administrador racional da coisa pública. No processo, cassa a liberdade econômica e política. Estamos vendo no momento a crise terminal do modelo socialdemocrata na Europa e no resto do mundo. Essa crise coloca a questão do que virá no lugar, provavelmente uma alternativa liberal clássica, a única conhecida fora do totalitarismo comunista. Mas é uma questão em aberto.

O certo é que a forma estatal brasileira é assemelhada com a forma internacional forjada no pós-guerra e nada tem a ver com o patrimonialismo português de outrora. Isso é um reducionismo inaceitável e contrário à realidade dos fatos históricos. O Estado Brasileiro é primo irmão dos Estados Europeus e primo distante do norte-americano. A corrupção apontada por Ferraz é epifenômeno, que acontece em toda parte e não é propriedade patrimonialista.

A Guerra de Três Lados – Parte II

Dando continuidade a nossa série de artigos sobre a Segunda Guerra Mundial, nesta segunda parte analisaremos os conflitos e alianças estabelecidos pelas Potências do Eixo e por países na região dos Balcãs e do Mar Adriático. Desta vez, veremos um tipo de relação política muito distinta daquela que vimos no primeiro artigo: aqui não há espaço para democracias e repúblicas parlamentares, aqui a disputa é entre ditaduras monárquicas e regimes nacionalistas em uma encarniçada relação fratricida de submissão, adulação e confronto.

Europa II – Balcãs e Adriático

1. Invasão da Albânia
A Itália começou a penetrar na economia deste país em 1925 através de acordos que permitiam à Itália explorar seus recursos minerais, seguidos do Primeiro Tratado de Tirana de 1926 e do Segundo Tratado de Tirana de 1927, que colocavam Itália e Albânia em uma aliança defensiva. O rei Zog I da Albânia, no entanto, recusou uma renovação do Tratado de Tirana em 1931.

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Após assinar acordos com a Iugoslávia e a Grécia em 1934, Mussolini tentou intimidar os albaneses enviando uma frota de encouraçados ao país. Cinco anos mais tarde Mussolini decidiu anexar a Albânia, proposta esta criticada pelo rei da Itália (Vitor Emanuel III). Roma enviou um ultimado a Tirana em 25 de março de 1939. Zog recusou a proposta e o conflito, ocorrido entre 7 e 12 de abril de 1939, foi vencido rapidamente pelos italianos.

O Parlamento da Albânia votou pela deposição de Zog e pela união da nação com a Itália “em união pessoal”, oferecendo a coroa da Albânia ao rei da Itália. Ficava assim a Albânia submetida ao Reino da Itália.

Posição política da Albânia

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Rei Zog I da Albânia

A Albânia vivia sob uma monarquia constitucional desde 1928: a nova constituição aboliu o senado albanês, criando uma assembléia unicameral, mas o rei Zog I manteve os poderes ditatoriais que já possuía como presidente.

O reino era apoiado pelo regime fascista na Itália, e ambos os países matinham relações próximas até a sua invasão em 1939. A economia era totalmente dependente da Itália e as suas forças armadas eram treinadas por instrutores italianos. Para equilibrar a relação de poder, Zog mantinha oficiais britânicos na gendarmeria, apesar da pressão italiana para removê-los.

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Shefqet Vërlaci, primeiro-ministro após a unificação dos Reinos da Albânia e da Itália.

Como a Albânia não conseguia pagar as dívidas contraídas com a Itália, Roma a pressionava para adotar medidas pró-italianas como a nomeação de italianos para a gendarmeria, cessão dos monopólios sobre açúcar, telégrafos e energia elétrica à Itália, ensino da língua italiana em todas as escolas, admissão de colonos italianos, etc. Zog recusou, e ainda ordenou um corte no orçamento nacional de trinta por cento, demitiu os conselheiros militares italianos e nacionalizou escolas católicas geridas pela Itália no sul do país. Não demorou muito para que Mussolini decidisse invadir o país.

Não querendo tornar-se um fantoche da Itália, o rei Zog e sua família fugiram para a Grécia e então para Londres. Com a sua deposição pelo Parlamento e a subsequente decisão de ceder a coroa da Albânia ao rei Vitor Emanuel III da Itália, os italianos montaram um governo fascista com Shefqet Vërlaci como primeiro ministro até 1941. Este, por sua vez, foi sucedido por Mustafa Merlika-Kruja que assumiu o cargo até 1943.

2. Guerra Greco-Italiana e Batalha da Grécia
Conflito entre a Itália e a Grécia, ambos regimes autoritários de inspiração fascista, de 28 de outubro de 1940 a 23 de abril de 1941. Marca o início da campanha dos Balcãs da Segunda Guerra Mundial e a contra-ofensiva inicial grega é considerada a primeira campanha terrestre bem sucedidade contra o Eixo.

O conflito conhecido como Batalha da Grécia começa com a intervenção do III Reich em 6 de abril de 1941 e termina no dia 30 do mesmo mês com vitória do Eixo sobre a Grécia e os Aliados (Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália).

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A invasão da Grécia continental pelo III Reich, ou Operação Marita, foi complementada pela invasão da ilha de Creta pelo III Reich, a Operação Merkur. Juntamente com a invasão da Iugoslávia, estas duas operações foram parte da Campanha dos Balcãs.

Posição política da Grécia

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Rei Jorge II da Grécia

Após um disputado plebiscito, Jorge II retornou para tomar o trono em 1935. Temendo os comunistas, Jorge II apontou Metaxas, o ministro da guerra, como primeiro ministro em 13 de abril de 1936, indicação esta confirmada pelo parlamento grego.

Metaxas, com apoio do rei, declara um estado de emergência em 4 de agosto de 1936, suspende o parlamento e vários artigos da constituição. O regime criado como resultado deste auto-golpe ficou conhecido como “o 4 de agosto”. A propaganda do regime apresentava Metaxas como “o Primeiro Camponês”, “o Primeiro Operário” e “o Pai Nacional” dos Gregos. Metaxas adotou o título de Arkhigos, nome grego para “líder” ou “capitão”, e clamou por uma “Terceira Civilização Helênica”, sucessora da Grécia Antiga e do Império Grego Bizantino na Idade Média.

Metaxas baniu partidos políticos, proibiu greve e introduziu a censura da mídia. Junto com o anti-parlamentarismo, o anti-comunismo formava a segunda maior agenda política do regime: a supressão do comunismo foi seguida pela campanha contra literatura ‘anti-grega’. O próprio Metaxas tornou-se Ministro da Educação em 1938 e reescreveu textos escolares para se adaptarem à ideologia do regime.

Metaxas
Ioannis Metaxas

Tentando construir um estado corporativo e assegurar o apoio popular, Metaxas adotou ou adaptou muitas instituições da Itália fascista: o Serviço de Trabalho Nacional, jornada de trabalho de oito horas, melhorias compulsórias nas condições de trabalho, o instituto de segurança social.

Metaxas era neutro na política externa, tentando um equilíbrio entre Reino Unido e Alemanha. O próprio Metaxas tinha uma reputação de germanófilo, mas o rei Jorge e as elites do país eram anglófilas, e a predominância da Royal Navy britânica no Mediterrâneo não podia ser ignorada por um país marítimo como a Grécia. Os objetivos expansionistas de Mussolini inclinaram a Grécia a uma aliança franco-britânica, embora a literatura do regime fosse elogiosa a estados autoritários, especialmente os de Franco, Mussolini e Hitler.

3. Invasão da Iugoslávia
Ataque do Eixo liderado pelo III Reich ao Reino da Iugoslávia que se iniciu em 6 de abril de 1941. A invasão começou com um ataque aéreo da Luftwaffe (força aérea alemão) à cidade de Belgrado e às instalações da Força Aérea Real Iugoslava, além das forças terrestres alemãs estacionadas no sudoeste da Bulgária, seguidas de invasões alemãs partindo da Romênia, Hungria e Áustria (então parte do III Reich).

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As forças italianas se limitaram a ataques aéreos e de artilharia até 11 de abril, quando o exército italiano atacou Ljubljana. No mesmo dia, forças húngaras entraram em Bačka e Baranya, mas como os italianos não encontraram resistêncio. Um ataque iugoslavo no norte do protetorado italiano da Albânia foi inicialmente bem sucedido, mas inconsequente devido ao colapso do resto das forças iugoslavas.

A invasão terminou com a rendição incondicional do Exército Real Iugoslavo em 17 de abril de 1941. A Iugoslávia foi então ocupada e dividida pelas potências do Eixo. Algumas áreas foram anexadas por países vizinhos, outras permaneceram ocupadas e em outras, estados-fantoche como o Estado Independente da Croácia (Nezavisna Država Hrvatska, or NDH) foram criados.

Posição política da Iugoslávia

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Príncipe regente Paulo da Iugoslávia

A Iugoslávia vivia sob uma ditadura monárquica até que o rei e ditador Alexandre I da dinastia sérvia de Karađorđević foi assassinado na França, em 1934, por um membro da IMRO (Organização Revolucionária Interna Macedônia), em conluio com a Ustasha – movimento revolucionário banido do país, e que viria a governar o Estado-fantoche da Croácia após a invasão nacional-socialista. Como o filho mais velho de Alexandre, Pedro II, era menor de idade, um conselho regente composto de três pessoas assumiu o governo. O conselho era dominado pelo primo do rei de jure, Príncipe Paulo.

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Ante Pavelič, líder da Ustaša e do Estado-fantoche da Croácia

Temendo uma invasão do Eixo, o príncipe regente Paulo assinou o Pacto Tripartite em 1941, jurando cooperação com o Eixo. Em 27 de março, o regime foi derrubado por um golpe militar com apoio britânico. Pedro II, então com 17 anos, foi declarado maior e posto no comando do país. O Reino da Iugoslávia removeu seu apoio de facto ao Eixo sem renunciar formalmente ao Pacto Tripartite.

O novo governo se opunha à Alemanha Nazista, mas temia um ataque à Iugoslávia e tampouco o Reino Unido estava em condições de ajudar. Hitler não arriscou esperar a decisão dos britânicos e atacou.


Comentário:

Diferente do que vimos na primeira parte desta série, nestes outros três casos tivemos dois conflitos praticamente fratricidas entre regimes nacionalistas e um caso onde a oposição ao nacional-socialismo foi forte o suficiente a ponto de derrubar um governo pró-nazi.

No caso da Albânia, uma monarquia constitucional praticamente submetida à autoridade italiana, bastou uma resistência maior ao controle italiano para que o seu Estado tutelar a invadisse e obtivesse do Parlamento de bom grado o governo do país e a deposição do antigo monarca. No caso da Grécia, também uma monarquia com um governo fascista, seria fácil para o Eixo obter uma aliança não fosse a presença dos britânicos no Mediterrâneo – aqui tivemos um exemplo claro de um governo fascista que se aliou a uma democracia ocidental para defender-se da agressão de outro governo fascista. No caso da Iugoslávia, o regime monárquico pró-nazismo e potencial aliado do III Reich foi deposto – supostamente com intervenção britânica – para dar lugar a um outro regime monárquico,  anti-nazista porém moderado. Uma manobra política que, ainda que bem intencionada, não preservou o país da reação de Hitler: a imediata invasão do país.


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As raízes do estado intervencionista moderno

por Professor Dr. Antony P. Mueller. Doutor em economia pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha, e atualmente atua como professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS). É o fundador do Continental Economics Institute e mantém os blogs Economia NovaCash and Currencies e Sociologia econômica.

Desde o fim do padrão-ouro, que foi abandonado com o início da Primeira Guerra Mundial, a posição intervencionista teve hegemonia na política econômica. A tese de que a economia e a sociedade precisam de correção tem sido a crença dominante durante o século passado até aos nossos tempos. Por sua própria natureza, o Estado moderno de bem-estar e de guerra é um Estado intervencionista. Como não consegue seu objetivo, e cada intervenção requer uma nova intervenção, este tipo de Estado é expansionista e autodestrutivo ao mesmo tempo.

Economia de guerra

O início da Primeira Guerra Mundial marcou o início da economia de guerra. Os governos começaram a intervir cada vez mais na economia e, antes que o comunismo soviético fosse lançado em 1917, os países beligerantes já tinham instalado sistemas de comunismo de guerra. De fato, para os revolucionários russos, a economia de guerra representou o ideal de uma economia planificada e um exemplo que deveria ser seguido também em tempos de paz.

O caos intervencionista na economia global continuou depois da Primeira Guerra Mundial ter terminado. O comunismo não gerou bem-estar geral como prometido, mas a coletivização na União Soviética provocou pobreza e fome em massa em dimensões que beiravam o genocídio. Depois da destruição da guerra, a Alemanha foi devastada mais uma vez pela hiperinflação e pelas indenizações de guerra. O grande império austro-húngaro tornou-se uma colcha de retalhos de países. Já nos anos 1920, a economia do Reino Unido se encontrou em estagnação antes mesmo de ter sido atingida pela Grande Depressão dos anos 30. Em muitos países as relações políticas domésticas foram marcadas pela desconfiança entre as classes sociais e guerras civis. Agressões profundas dominavam as relações internacionais. Dos combatentes, somente os Estados Unidos haviam atingido o seu objetivo de guerra. Com os rivais europeus desintegrados, os Estados Unidos tinham o caminho aberto para se tornar a grande superpotência do século 20 em diante.

O surgimento da classe burocrática e militar

Já antes da Primeira Guerra Mundial as ideias intervencionistas começavam a florescer na classe intelectual. O imenso progresso econômico que chegou com a revolução industrial inspirou a fantasia dos intelectuais e incendiou os desejos das massas de criar um Estado de bem-estar que não viria da economia de mercado e da laboriosidade e criatividade dos empresários e dos trabalhadores, mas do Estado com seus políticos e burocratas. Muitos intelectuais escolheram o lado do Estado porque foi o Estado quem lhes ofereceu emprego. O Estado moderno intervencionista se tornou operacional baseado na burocracia e na educação pública. Com a expansão da atividade estatal veio a criação de posições poderosas para os burocratas legalmente treinados como funcionários públicos. Com o Estado moderno surgiu a existência da burocracia ao lado da antiga classe militar.

As raízes fascistas do Estado moderno

Os pronunciamentos iniciais do fascismo refletem a sua ligação com o socialismo revolucionário e a sua pretensão de proporcionar bem-estar através de uma nova organização da sociedade e da Economia. Controlar a Economia, colocando-a sob a autoridade do Estado enquanto no mesmo deixando a propriedade privada formalmente intacta é a característica específica do capitalismo de Estado fascista.

Manifesto Fascista, proclamado em 1919 por Alceste De Abris e Filippo Tommaso Marinetti, exigia o sufrágio universal e a representação proporcional do eleitorado. Os autores exigiam o estabelecimento de um sistema corporativista de “conselhos nacionais” formados por especialistas que deveriam ser eleitos a partir das suas organizações profissionais. O Manifesto pedia uma jornada de oito horas de trabalho e um salário mínimo. Exigia também a representação dos trabalhadores na gestão industrial e a igualdade dos representantes dos sindicatos industriais com executivos empresariais e funcionários públicos. Os autores do Manifesto Fascista exigiam uma tributação progressiva, seguro de invalidez e aposentadoria antecipada.

Em 1922, Benito Mussolini chegou ao poder na Itália e começou a realizar a maior parte do programa fascista. Hitler tomou o poder ditatorial na Alemanha em 1933 e instalou a radicalização da agenda fascista em forma do nacional-socialismo. Ao início dos anos 1930, o intervencionismo fascista junto com o planejamento central do comunismo se tornou um movimento global. No mundo em desenvolvimento, o presidente brasileiro Getúlio Vargas introduziu uma disposição vasta das leis trabalhistas de proteção, que lhe valeu o apoio dos sindicatos e da classe trabalhadora, e organizou o Estado corporativista. Vargas criou a versão brasileira do fascismo como “integralismo” através da instalação do “Estado Novo“. O legado de Vargas vive até hoje no Brasil. Depois de várias tentativas nas décadas anteriores, foi a vez de Juan Domingo Perón estabelecer inteiramente um Estado intervencionista na Argentina nos anos 50, e criar um sistema que continua a bloquear o progresso econômico deste país até hoje, em um labirinto apertado de regulamentações e intervenções.

Intervencionismo macroeconômico

Enquanto a depressão continuava nos Estados Unidos, o desemprego na Alemanha foi reduzido à metade já em 1935 e a economia aproximou-se do pleno emprego em 1936 — o mesmo ano em que John Maynard Keynes publicou sua teoria sobre como superar depressões. No prefácio da edição alemã da “Teoria Geral”, Keynes elogiou o sucesso da ditadura em combater o desemprego com obras públicas.

Os programas de governo para estimular a economia marcaram o regime de Hitler. Na verdade, ele apenas tinha que tirar os planos para obras públicas das gavetas da burocracia dos governos anteriores. Embora estes projetos tenham sido concebidos anos antes, não foram realizados por temor de uma nova hiperinflação. O regime ditatorial de Hitler conseguiu realizar as obras públicas por ter imposto um controle ditatorial sobre preços e salários. Desta forma as consequências inflacionárias e as profundas distorções microeconômicas desta política permaneceram escondidas e o mito do sucesso do combate ao desemprego com obras públicas nasceu.

Hoje em dia, o Estado intervencionista está presente em todos os lugares da sociedade, a compor um novo tipo de totalitarismo. Tornou-se comum esperar emprego, saúde, educação, segurança interna e externa e muito mais do Estado. Mas esta expansão do intervencionismo acontece por causa da lógica perversa de que quanto maior o fracasso de uma medida intervencionista, maior o estímulo para se ampliar o intervencionismo. Nada se resolve com a nova medida, mas a presença da política cresce.

Conclusão

O nazismo e o comunismo desaparecerem pela sua própria natureza autodestrutiva. O Estado intervencionista de hoje opera de maneira mais sutil, mas o Estado intervencionista moderno nunca perdeu sua marca de nascença obtida na Primeira Guerra Mundial, com as características essenciais adquiridas no período da instalação do comunismo e do fascismo.

Em sua versão moderna o Estado não é muito menos totalitário do que era em suas raízes históricas. Em vez de vir de um único partido, o totalitarismo moderno se expressa intelectualmente em sua universalidade reclamada pelo politicamente correto e economicamente pelo sua onipresença.

Quando o fascismo era de esquerda

por Keith Preston. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos SantosArtigo original (em inglês) aqui.

O modelo convencional de espectro político “esquerda/direita” coloca o Fascismo e o Marxismo como pólos opostos. Marxismo é considerado uma ideologia de extrema-esquerda enquanto o fascismo supostamente representa o mais “direitista” que alguém pode ser. Um título recentemente traduzido ao inglês pela editora Finis Mundi de Portugal, o Fascismo Revolucionário, de Erik Norling, faz muito bem em apontar que a classificação do Fascismo – como concebido por Mussolini e seus asseclas – como direita política deve ser questionada.

Capa da edição inglesa do livro de Norling.

Esta obra foi originalmente impressa em 2001 e o autor, Norling, historiador e advogado, é um sueco que vive na Espanha. Norling observa que desde a juventude até a Primeira Guerra Mundial, Mussolini era tão esquerdista como qualquer contemporâneo seu (como por exemplo Eugene V. Debs). Era o que mais tarde viria a ser conhecido como “red diaper baby” (Nota do Tradutor: bebê das fraldas vermelhas – o que significava ser filho de socialistas revolucionários). Quando jovem, Mussolini era marxista, um anticlericalista fervoroso e foi até a Suíça para fugir do serviço militar, além de ser preso por incitar greves militantes. Eventualmente, se tornou um líder no Partido Socialista da Itália e foi preso novamente em 1911 por suas atividades anti-belicistas com relação à invasão italiana na Líbia. Mussolini era um socialista tão proeminente à esta altura de sua carreira que chegou a ser elogiado por Lenin, que o considerava o homem certo para o futuro estado socialista italiano.

Mussolini quando da sua prisão na Suíça em 1903, por advogar uma greve geral e violenta em Berna. No ano seguinte foi preso por falsificar documentos. Entre os pensadores que o influenciaram estavam o filósofo Friederich Nietzsche, o sociólogo Vilfredo Pareto e o sindicalista George Sorel, além do marxista Charles Péguy e do sindicalista Hubert Lagardelle. A ênfase de Sorel na derrubada da democracia liberal e do capitalismo pelo uso da violência, ação direta, greve geral e o uso de apelos à emoção neo-maquiavélicos impressionaram Mussolini.
Mussolini em 1911, quando ainda militava pelo Partido Socialista Italiano.

Quando iniciou-se a Primeira Guerra Mundial em 1914, Mussolini inicialmente manteve a política anti-belicista do Partido Socialista italiano, mas nos meses seguintes mudou para uma posição pró-belicista que acabou com a sua expulsão do partido. Ele então alistou-se no exército e italiano, e foi ferido em combate. As razões da mudança de Mussolini de uma posição anti-belicista para uma posição pró-belicista são essenciais para entender as verdadeiras origens e a natureza do fascismo e o seu lugar dentro do contexto da história política e intelectual do século XX. Mussolini passou a ver a guerra como uma luta anti-imperialista contra a dinastia dos Habsburgo no Império Austro-húngaro. Mais, considerava a guerra como uma batalha anti-monarquista contra as forças conservadoras como os Habsburgos, os turcos otomanos, os Hohenzollern da Alemanha, e atacava estes regimes como inimigos reacionários que haviam reprimido o socialismo. Mussolini também acreditava profeticamente que a participação da Rússia na guerra poderia enfraquecer esta nação a ponto de torná-la suscetível à revolução socialista, o que de fato aconteceu. Em outras palavras, Mussolini via a guerra como uma oportunidade para avançar as batalhas revolucionárias da esquerda na Itália e fora dela.

As fasci di combattimento, militâncias do fascismo, não deixam dúvidas sobre as raízes socialistas da ideologia: dentre outras requisições, a carga horária de 8 horas, o salário mínio, a participação operária no funcionamento técnico da indústria, a confiança de gestão da indústria e dos serviços públicos às organizações proletárias, a nacionalização de fábricas, tributação progressiva, a expropriação de riqueza, o confisco dos bens da Igreja.

Quando o movimento fascista italiano foi fundado em 1919, a maioria dos seus líderes e teóricos eram, como o próprio Mussolini, ex-marxistas e outros esquerdistas radicais como os proponentes das doutrinas sindicalistas revolucionárias de Georges Sorel. Os programas oficiais criados pelos fascistas, traduções que se encontram no livro de Norling, refletiam uma mistura de idéias socialistas e republicanas que estariam em comum com qualquer grupo esquerdista europeu da época. Se as evidências indicam que o fascismo tem suas origens na extrema esquerda, então de onde vem a reputação do fascismo como uma ideologia de direita?

Exemplos de influências de Mussolini: o niilista Nietzsche, o marxista Péguy, e os sindicalistas revolucionários Sorel e Lagardelle.

A resposta parece ser uma combinação de três fatores primários: propaganda marxista que acabou se misturando à historiografia mainstream, a revisão da doutrina revolucionária esquerdista pelos próprios líderes fascistas, e o inevitável compromisso e acomodação do fascismo após atingir o poder estatal de facto. Com relação ao primeiro, David Ramsay Steele descreveu a interpretação marxista padrão do fascismo em um importante artigo sobre a história do fascismo:

Nos anos 30, a percepção do “fascismo” no mundo anglófono mudou de uma novidade italiana exótica, até mesmo chique, para um símbolo multiuso daquilo que é mal. Sob a influência dos escritores esquerdistas, uma visão do fascismo foi disseminada e permanece dominante entre intelectuais até hoje. É mais ou menos assim:

Fascismo é o capitalismo sem máscara. É uma ferramenta do Grande Capital, que governa através da democracia até que se sinta mortalmente ameaçado, e então liberta o fascismo. Mussolini e Hitler foram colocados no poder pelo Grande Capital, porque o Grande Capital foi desafiado pela classe trabalhadora revolucionária. Temos naturalmente que explicar, então, como o fascismo pode ser um movimento de massas, e um que não é nem liderado nem organizado pelo Grande Capital. A explicação é que o fascismo o faz através de um uso amigavelmente esperto do ritual e do símbolo. Fascismo como uma doutrina intelectual é vazio de conteúdo sério, ou alternativamente, seu conteúdo é uma mixórdia incoerente. O apelo do fascismo é uma questão de emoção e não de idéias. Se sustenta no canto dos hinos, no balanço das bandeiras e outras palhaçadas que não são mais do que dispositivos irracionais empregados pelos líderes fascistas que foram pagos pelo Grande Capital para manipular as massas.

Esta percepção continua a ser a “análise” esquerdista padrão do fascismo mesmo nos tempos modernos. Eles fazem um longo e tortuoso caminho para explicar porque, por exemplo, os movimentos ou figuras políticas americanos que não tem absolutamente nada a ver com o fascismo histórico (como o Tea Party, os porta-vozes neoconservadores da Fox News ou programas de rádio conservadores) continuam a receber o rótulo de “fascistas” por esquerdistas.
A realidade das origens fascistas é bem diferente. Seus criadores eram típicas figuras políticas e intelectuais esquerdistas cujo ponto comum era o entendimento de que o marxismo era uma ideologia falha. Como Steele observou:

O fascismo começou como uma revisão do marxismo por marxistas, uma revisão que se desenvolveu em estágios sucessivos, de tal modo que tais marxistas gradualmente pararam de ver-se como marxistas, e eventualmente pararam de ver a si mesmos como socialistas. Mas nunca pararam de se ver como revolucionários antiliberais.

A Crise do Marxismo ocorreu nos anos de 1890. Intelectuais marxistas podiam clamar falar pelos movimentos de massas ao longo da Europa continental, mas ficou claro naqueles anos que o marxismo havia sobrevivido a um mundo que Marx acreditava impossível. Os trabalhadores estavam enriquecendo, a classe trabalhadora estava fragmentada em grupos com interesses distintos, o progresso tecnológico estava avançando em vez de encontrando obstáculos, a taxa de lucro não estava caindo, o número de investidores ricos (“magnatas do capital”) não estava diminuindo mas aumentando, a concentração industrial não estava aumentando, e em todos os países os trabalhadores estavam colocando o seu país acima da sua classe.

Os primeiros fascistas eram ex-marxistas que acabaram duvidando do potencial revolucionário da guerra de classes, mas tinham simultaneamente chegado à conclusão de que o nacionalismo revolucionário era promissor. Como Mussolini enfatizou em um um discurso em 5 de dezembro de 1914:

A nação não desapareceu. Acreditávamos que o conceito de nação era totalmente sem substância. Mas em vez disso vemos uma nação erguer-se como uma realidade palpitante diante de nós!… A classe não pode destruir a nação. A classe se revela como uma coleção de interesses – mas a nação é a história de sentimentos, tradições, língua cultura e raça. A classe pode se tornar parte integrante da nação, mas uma não pode encobrir a outra. A guerra de classes é uma fórmula vã, com efeito e consequência onde quer que se encontre um povo que não se integrou a seus próprios confins linguísticos e raciais – onde o problema nacional não foi resolvido definitivamente. Nestas circunstâncias o movimento de classe se encontra enfraquecido por um clima histórico inóspito.

A Carta del Lavoro, aprovada em 1927, é o reflexo do intervencionismo esquerdista das fasci d’azione internazionalista e do sindicalismo revolucionário das fasci di combattimento. Obra prima do sindicalismo fascista, é a fonte inspiradora da nossa Carteira de Trabalho.

O fascismo abandonou a guerra de classes por uma revolução nacionalista que pregava a colaboração das classes sob a liderança de um estado forte e capaz de unificar a nação e acelerar o desenvolvimento industrial. Realmente, Steele fez uma observação interessante das semelhanças entre os movimentos de “libertação nacional” italianos e latino-americanos marxistas da segunda metade de século XX:

A lógica que permeia a sua mudança de posição era a de que infelizmente não haveria revolução da classe trabalhadora, fosse nos países desenvolvidos, fosse nos menos desenvolvidos como a Itália. A Itália estava só, e o problema de Itália era pouca produção industrial. A Itália era uma nação proletária explorada, enquanto os países mais ricos eram nações burguesas e envaidecidas. A nação foi o mito que poderia unir as classes produtivas por trás de um movimento para expandir a produção. Estas idéias são o presságio da propaganda do Terceiro Mundo da década de 50 e 60, na qual as elites em países economicamente atrasados representavam seu próprio governo como “progressista” porque aceleraria o desenvolvimento do Terceiro Mundo. De Nkrumah a Castro, os ditadores do Terceiro Mundo seguiriam os passos de Mussolini. O fascismo foi um mero jogo de treino para o Terceiro-mundismo pós-guerra.

Mussolini e sua política são de certa forma as bases do caudilhismo terceiro-mundista. O estado forte, o culto ao líder, o sindicalismo, o populismo, o intervencionismo e protecionismo econômico e o autoritarismo são suas características comuns.

Durante seus vinte e três anos no poder, o regime de Mussolini certamente fez consideráveis concessões aos interesses tradicionalmente conservadores como os da monarquia, das grandes corporações, da Igreja Católica. Estas acomodações pragmáticas nascidas da necessidade política estão entre as evidências tipicamente expostas por esquerdistas como indicadores da natureza “direitista” do fascismo. No entanto há abundantes evidências de que Mussolini permaneceu essencialmente socialista durante toda a sua vida política. Em 1935, treze anos após alcançar o poder na Marcha Sobre Roma, setenta e cinco por cento da indústria italiana tinha sido nacionalizada ou colocada sob intensivo controle estatal. De fato, foi no final de sua vida e de seu regime que as políticas econômicas de Mussolini atingiram o seu pico de esquerdismo.

Após perder o poder por alguns meses durante o verão de 1943, Mussolini voltou como chefe de estado da Itália com auxílio alemão e fundou aquilo que ele chamou República Social Italiana. O regime subsequentemente nacionalizou todas as empresas com mais de cem operários, distribuiu terras e testemunhou um número de proeminentes marxistas entrando no seu governo, incluindo Nicola Bombacci, o fundador do Partido Comunista e um amigo pessoal de Lenin. Estes eventos são descritos em considerável detalhe na obra de Norling.

Engana-se quem acha que o fascismo está morto. Tal qual o comunismo, ele permanece vivo e ativo. Falangistas, nacional-bolchevistas, strasseristas e mesmo muitos grupos auto-declarados “anti-fascistas” são na verdade movimentos nacional-sindicalistas adeptos das mesmas idéias do antigo Partido Nacional Fascista Italiano. Mesclando elementos do nacional-socialismo, do bolchevismo e do anarquismo, os fascistas buscam angariar cada vez mais adeptos com seu discurso populista. Basicamente, é a mesma estratégia que outrora usaram para colocar marxistas, socialistas e social-democratas em suas fileiras.

Ao que parece a rivalidade histórica entre marxistas e fascistas é menos um conflito entre esquerda e direita, e mais um conflito de outrora irmãos na esquerda. Não seria nenhuma surpresa , dada a tendência de agrupamentos de esquerda radicais para vinganças sectárias. Na verdade, pode-se plausivelmente demonstrar que o “anti-fascismo” da esquerda está enraizado como a inveja de um parente mais bem-sucedido, mais do qualquer outra coisa. Como Steele comentou:

Mussolini acreditava que o fascismo era um movimento internacional. Ele esperava que tanto a democracia burguesa decadente quanto o marxismo-leninismo dogmático iriam dar lugar ao fascismo em todos os lugares, que o século vinte seria um século de fascismo. Como seus contemporâneos esquerdistas, ele subestimou a resiliência tanto da democracia como do liberalismo. Mas em essência a previsão de Mussolini se cumpriu: a maioria dos povos do mundo na segunda metade do século XX era governada por governos que na prática estavam mais próximos do fascismo do que do liberalismo ou do marxismo-leninismo. O século XX foi com certeza o século fascista.