O Direito de Estar Errado

Resumidamente, podemos dizer que o real desafio político, o maior desafio político,  é responder a seguinte pergunta: “Quais erros as pessoas devem ter o direito de cometer?” Podemos, é claro, desde o conforto de nossas opiniões, impor o certo, o que pensamos que deve ser feito, e proibir o errado, o que pensamos que não deve ser feito. Mas a política não funciona assim: há uma diferença entre um julgamento moral e uma política pública.

Parece-me errado, por exemplo, que as pessoas fumem ou bebam descontroladamente. Mas isto é suficiente para afirmar que as pessoas devem ser proibidas de fumar ou beber? É claro que não. Fumar ou beber são questões da vida privada, de foro íntimo, que dizem respeito ao bem-estar (ou não) de indivíduos em específico. Não é questão para entrar no âmbito público, na arena política. Como dizia John Stuart Mill em seu Ensaio Sobre a Liberdade:

Que o único propósito para o qual o poder possa ser legalmente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, seja evitar dano a outros. Seu próprio benefício, seja físico ou moral, não é uma garantia suficiente.

Podemos desejar que as pessoas não cometam erros, como viciar-se em cigarro ou bebida, perder seu dinheiro em jogos e apostas, trair a esposa ou pagar mal seus funcionários. Mas não é isso que importa no âmbito político. No âmbito político o que importa é quanto um determinado erro pode ser tolerado a ponto de ser permitido cometê-lo, e quais erros são intoleráveis a ponto de aceitarmos o uso da violência do Estado (ameaça, punição e agressão em caso de resistência) contra aqueles que o cometem.

Fica clara a violação dos direitos do homem em uma série de ações do governo, como por exemplo as tentativas coercivas de impedir as pessoas de usar drogas (lícitas ou não), o ataque constante ao direito de ter e portar armas, a imposição de determinados hábitos alimentares através da proibição ou restrição de certos alimentos, etc. Mais ainda, fica claro que a nossa sociedade e seus representantes no governo ainda não aprender a conviver civilizadamente e em liberdade: não aprenderam a criar um ambiente tolerante a dissidência e resistente à falha humana, continuam crendo em um positivismo jurídico, em um estado tutelar, diretor e terapêutico que tolhe a liberdade do homem “para o seu próprio bem”. Em suma, tratam o âmbito público como se fosse seu espaço privado, a arena política como se fosse o seu clube fechado. Não aprenderam a diferenciar o espaço público daquilo que é de foro íntimo, os seus caprichos das políticas públicas.


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Quando Chomsky se torna útil…

Noam Chomsky é um linguista reconhecido também pelo seu ferrenho socialismo anárquico. Um de seus textos mais conhecidos e mais usados na web é o que descreve  as “dez estratégias de manipulação” supostamente usadas pela mídia para manter as pessoas na ignorância.

Porém, este texto é realmente muito mais útil para a perspectiva antiestatal do que antimidíatica (ou anticapitalista, antiliberal, antimercado, como queiram). E isto precisamente porque, ao contrário do que passa com a mídia independente, podemos fazer a ligação entre estas estratégias e casos reais do seu uso por políticos e governos. Vejamos:

1. A estratégia da distração. O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração, que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes.

Comentário: Do esporte à música passando pelo cinema, toda forma de distração é financiada e incentivada pelo Estado, que com isso ganha duas coisas: o fornecimento do “circo” que complementa o “pão” do populismo, e a criação de uma rede de artistas dependentes e defensores do financiamento de seu trabalho com o dinheiro público. Outra forma possível é o uso de veículos de mídia oficiais ou alinhados com o governo para propagar desinformação.

2. Criar problemas e depois oferecer soluções. Esse método também é denominado “problema-reação-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” prevista para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que desejam sejam aceitas. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade.

Comentário: O Estado emprega esta estratégia quando explora casos de homicídio – decorrentes de um desleixo com a segurança pública – para empurrar à população uma campanha de desarmamento, por exemplo. Um caso econômico real é sustentar empresas com verba pública, para então propor o salvamento das mesmas quando estão à beira da falência (claro, com superfaturamento e desvios inclusos no pacote). Outro é desvalorizar a moeda com inflação para depois propor congelamento de preços e juros. Um terceiro é deixar que disputas sobre terras fiquem cada vez mais sangrentas para então intervir com a força policial e expropriar os legítimos donos.

3. A estratégia da gradualidade. Para fazer com que uma medida inaceitável passe a ser aceita basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, por anos consecutivos.

Comentário: O Estado a emprega para aumentar o seu controle sobre a Economia como um todo e sobre a vida das pessoas, em particular. Por exemplo: primeiro ele cria agências reguladoras das empresas privadas, depois ele impõe parcerias público-privadas, depois ele estatiza as empresas privadas. Outro exemplo: primeiro ele proíbe armas “de uso restrito militar”, depois ele proíbe “carregadores com mais de dez tiros”, depois ele proíbe “o porte de arma em via pública” e por fim ele proíbe a posse de qualquer arma de fogo.

4. A estratégia de diferir. Outra maneira de forçar a aceitação de uma decisão impopular é a de apresentá-la como “dolorosa e desnecessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Logo, porque o público, a massa, tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isso dá mais tempo ao público para acostumar-se à ideia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.

Comentário: Esta é a mais típica do governo. Nenhuma empresa privada quer sacrifícios, elas querem dinheiro. Quem pede sacrifícios é o governo: ele pede sacrifícios quando aumenta os impostos “provisoriamente” (em governês: por prazo indeterminado, talvez para sempre), ele pede sacrifícios quando proíbe ou restringe importações, ele pede sacrifícios quando desperdiça verba pública em prol de serviços públicos que nunca funcionam, ele pede sacrifícios quando obriga os homens a prestar serviço militar, ele pede sacrifícios em prol da segurança, em prol das finanças do Estado, em prol da igualdade material, em prol da ideologia vigente, etc.

5. Dirigir-se ao público como se fossem menores de idade. A maior parte da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade mental, como se o espectador fosse uma pessoa menor de idade ou portador de distúrbios mentais. Quanto mais tentem enganar o espectador, mais tendem a adotar um tom infantilizante. Por quê? “A alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, em razão da sugestionabilidade, então, provavelmente, ela terá uma resposta ou ração também desprovida de um sentido crítico (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”)”.

Comentário: Esta é a linguagem padrão do governo quando quer fazer entender os objetivos alegados dos seus projetos. Ele nunca explicará a complexidade da economia de mercado ou da construção civil, ele simplesmente dirá “construiremos mais de X habitações populares”. Ele não explicará princípios jurídicos ou abordará a história do racismo institucional, ele simplesmente apelará à emoção quando estiver fazendo propaganda das cotas raciais. Tudo será muito simples: construiremos mais casas, escolas, hospitais, baixaremos preços e juros, basta que todos colaborem.

6. Utilizar o aspecto emocional mais do que a reflexão. Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional e, finalmente, ao sentido crítico dos indivíduos. Por outro lado, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de aceeso ao inconsciente para implantar ou enxertar ideias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos…

Comentário: Toda e qualquer campanha do governo emprega esta estratégia. Seja para o desarmamento, seja para controlar preços e juros, seja para criar mais benefícios trabalhistas, campanhas antidrogas ou programas assistencialistas. Não se apela jamais aos efeitos da proibição das drogas sobre o aumento da criminalidade, mas à triste doença que é o uso das drogas e seus efeitos sobre os viciados. Não se apresenta a relação entre porte de armas e segurança, apenas se mostram os casos esporádicos de massacres ou acidentes com armas.

7. Manter o público na ignorância e na mediocridade. Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada às classes sociais menos favorecidas deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que planeja entre as classes menos favorecidas e as classes mais favorecidas seja e permaneça impossível de alcançar (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).

Comentário: O governo emprega esta estratégia ao ocultar os princípios subjacentes aos programas de redistribuição de renda, por exemplo. Parte-se do princípio que tirar de um para dar a outro é sempre justo, e que a desigualdade por si configura uma forma de injustiça, que são premissas falsas. O mesmo se aplica ao imposto, ao serviço militar compulsório, às cotas raciais, aos privilégios políticos, ao protecionismo, etc.

8. Estimular o público a ser complacente com a mediocridade. Levar o público a crer que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto.

Comentário: Utilizada pelo Estado e pelas estruturas partidárias, através da impunidade, da popularização do “rouba mas faz”, da difusão da crença de que todos são igualmente corruptos e de que isso é normal e faz parte da vida política, que o que importa é usar isso a seu favor para obter “benefícios” aos mais necessitados. É reforçado pela “consciência de classe”: deve-se votar em alguém porque é pobre, porque é analfabeto, porque é “de origem humilde”, porque “não é doutor”.

9. Reforçar a autoculpabilidade. Fazer as pessoas acreditarem que são culpadas por sua própria desgraça, devido à pouca inteligência, por falta de capacidade ou de esforços. Assim, em vez de rebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo se auto-invalida e se culpa, o que gera um estado depressivo, cujo um dos efeitos é a inibição de sua ação. E sem ação, não há revolução!

Comentário: O Estado complementa suas campanhas anti-drogas fomentando a culpa entre usuários, familiares e claro, traficantes. O mesmo se aplica ao desarmamento quando se imputa ao “portador de arma” a culpa pela criminalidade, e não ao criminoso em si. Outros casos clássicos: negar a corrupção sistêmica na política e jogar a culpa no cidadão que “não vota consciente”, negar a falência do sistema público de educação jogando a culpa no colo dos pais dos alunos, negar a tirania do serviço militar compulsório jogando a culpa na “covardia” e “falta de patriotismo” da juventude.

10. Conhecer os indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem. No transcurso dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência geraram uma brecha crescente entre os conhecimentos do público e os possuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem desfrutado de um conhecimento e avançado do ser humano, tanto no aspecto físico quanto no psicológico. O sistema conseguiu conhecer melhor o indivíduo comum do que ele a si mesmo. Isso significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos, maior do que o dos indivíduos sobre si mesmos.

Comentário: Quem quer saber onde você nasceu, quem são seus pais, onde você mora, quanto você ganha? Quem quer você registrado, rotulado, carimbado e numerado andando por aí com mil e um pedaços de papéis para “provar que você existe”? O Estado, é claro. É ele quem tem registrada cada compra que você faz, cada lugar em que você mora ou viaja, cada doença que você teve, cada vacina que você tomou, todas as suas notas na escola. Não bastasse isso, ele sabe o tipo de reação que certos estímulos provocam e é por isso mesmo que usa e abusa do populismo, do paternalismo, do assistencialismo, etc.

Concluindo, percebe-se facilmente que a acusação de Chomsky a empresas privadas, sobretudo nos setores de mídia e publicidade, é muito mais coerentemente aplicada a quem tem, de fato, o monopólio sobre o poder regulador que é aplicado aos meios de comunicação de massa.

Ao longo da História, políticos e partidos se apropriaram do poder monopolizador do Estado para, através da regulamentação, moldar as ferramentas de comunicação de massa ao seu próprio gosto, transformando-as em instrumento de propaganda personalista, ideológica ou partidária. Os meios incluem a doutrinação na Escola Pública, veiculação de propaganda oficial do Governo, censura da mídia de oposição, financiamento público de mídia alinhada com o governo, etc.

Quem Controlará as Armas?

Por Jack Donovan. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Conteúdo retirado do site do autor. Para ler o artigo original, em inglês, clique aqui.

Quando as pessoas falam sobre armas em consequência de uma tragédia como os massacres em escolas, elas discutem sobre o que “nós” deveríamos fazer sobre as armas na América.

“Nós deveríamos limitar a capacidade das lojas. Ninguém precisa disparar centenas de balas.”

“Deveríamos banir rifles de assalto. Ninguém precisa deste tipo de arma. Ela foi desenvolvida para uso militar.”

“Deveríamos impedir as pessoas de comprar coletes a prova de balas. Ninguém precisa deste tipo de proteção.”

“Deveríamos impedir pessoas “mentalmente instáveis” de ter acesso a armas.”

Se você diz coisas como estas, você deve estar fora da casinha.

Quem é este “nós”? Você e o seu voto? É você e seus representantes eleitos no Congresso – aqueles morais bem-feitores que tem uma taxa de aprovação beirando os 20%? É você e eles? Os seus trutas?

Quando você diz “nós” devemos controlar as armas, você está efetivamente dizendo que “eles” deveriam controlar as armas. Afinal, a menos que você seja um legislador ou oficial da justiça, você não vai escrever ou aplicar leis, ou mesmo controlar as armas. Outra pessoa vai estar fazendo isso. E esta pessoa terá uma arma, ou estará na frente de alguém que tenha.

Quem vai decidir quem é mentalmente instável? Você é que não.

Quem vai decidir quanta munição você precisa ou quanto de proteção você precisa? Você é que não.

Eles cuidarão disso para você. Você não terá poder de parar eles. Você não terá poder para fazer qualquer outra coisa a não ser gritar, chorar e “protestar”. E tome cuidado, porque se você gritar demais, eles podem te declarar mentamente instável. Quem vai pará-los? Quem poderia? Você é que não.

Recentemente, o documentarista Michael Moore fez um emocionado discurso na televisão sobre a necessidade de mais leis para controlar as armas. Moore se especializou em filmes sobre a corrupção do Estado e de grandes empresas. Se os americanos concordarem amanhã em entregar pacificamente as suas armas para o Estado, esta corrupção acabaria? As corporações globais, os interesses estrangeiros e os extremamente ricos parariam de influenciar as políticas públicas?

É claro que não.

Moore também foi um dos apoiadores do movimento “Occupy Wall Street” que criticava o “um porcento” dos americanos que controlavam praticamente a metade da riqueza da nação. O “um porcento” sem dúvidas é responsável por boa parte da injustiça e , obviamente, desempenha um grande papel na corrupção estatal. Se o “um porcento” controla o Estado, também controla a maioria das armas por procuração. Afinal – se Moore e outros devem ser acreditados – a América não vai à guerra principalmente para proteger os interesses financeiros do “um porcento”?

As pessoas dizem que querem “igualdade”. Bem, armas são ótimos equalizadores.

Não é importante para os cidadãos ter armas para caçar ou praticar tiro esportivo. Auto-defesa é uma boa razão para ter uma arma, mas não é a mais importante. A mais importante razão para cidadãos terem armas é como uma forma de impedimento contra a corrupção e a tirania do Estado. O Estado não luta com espadas ou varinhas mágicas. Ele luta com armas. Americanos precisam de rifles de assalto precisamente porque foram desenhados para uso militar. Americanos precisam de armas porque sem elas americanos nunca poderão fazer o que os seus Founding Fathers fizeram. Sem armas, americanos nunca mais serão capazes de dizer CHEGA de um modo que importa. Claro, poderão gritar, chorar e protestar. Mas, o que acontece com protestantes quando são confrontados com poder de fogo superior? Eventualmente eles vão para  casa ou para a cadeia. O que mais poderiam fazer? Não obtém nada, porque não tem o poder que importa. O “um porcento” permanece no comando. As armas mudam as coisas a favor dos “noventa e nove porcento”.

Mao Zedong escreveu uma citação famosa: “o poder político nasce do cano de uma arma.” Ele estava certo. Violência é ouro. Dar ao Estado o completo controle sobre tal poder significa dar cem porcento do poder ao “um porcento” que controla o Estado corrupto.

Homens sem armas estão à mercê dos homens que tem armas. Se o Estado controla todas as armas, as pessoas estão à mercê do Estado. Tudo que elas podem fazer é implorar. Homens que não tem permissão e acesso aos meios de combater a tirania não são mais homens livres. Eles são súditos, possivelmente até escravos. Um país onde o povo não tem o poder que importa não pode mais se chamar um país livre. Um Estado onde o povo precisa confiar na benevolência de uma pequena classe toda-poderosa que mantém completo controle e monopólio da violência é um Estado Policial.

O Estado Policial controla as armas, e usa as armas para controlar você.

Defensores do controle de armas estão, efetivamente, exigindo um Estado Policial.

Acho que deveríamos chamá-los assim. Deveríamos começar a referir-nos a eles como “defensores do Estado Policial”, porque um Estado Policial é essencialmente o que eles estão pedindo.

Os americanos hoje estão distraídos por idéias superficiais do que a liberdade significa. Para muitos, “liberdade” significa legalizar a maconha e o casamento gay. Nenhuma destas “liberdades” ameaça o Estado Policial.

De qualquer formas — nossos manipuladores dirão — fique chapado e case com seu namorado gay se isto te faz sentir “livre”. Só não se oponha a nossa autoridade crescente e intrusiva, nem ameace nossos interesses financeiros. Dê-nos suas armas, e nunca mais diga CHEGA de um modo que importe.

É para o seu próprio bem, vejam. Não queremos que vocês se machuquem ou machuquem uns aos outros.


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O Homem-Massa e a Estatização da Vida

Trecho do livro A Rebelião das Massas, de Jose Ortega y Gasset.

O Estado contemporâneo é o produto mais visível e notório da civilização. E é muito interessante, é revelador, precatar-se da atitude que ante ele adota o homem-massa. Este o vê, admira-o, sabe que está aí, garantindo sua vida; mas não tem consciência de que é uma criação humana inventada por certos homens e mantida por certas virtudes e por certo que houve ontem nos homens e que pode evaporar-se amanhã. Por outra parte, o homem-massa vê no Estado um poder anônimo, e como ele se sente a si mesmo anônimo vulgo -, crê que o Estado é coisa sua. Imagine-se que sobrevém na vida pública de um país qualquer dificuldade, conflito ou problema: o homem-massa tenderá a exigir que imediatamente o assuma o Estado, que se encarregue diretamente de resolvê-lo com seus gigantescos e incontrastáveis meios.

Este é o maior perigo que hoje ameaça a civilização: a estatização da vida, o intervencionismo do Estado, a absorção de toda espontaneidade social pelo Estado; quer dizer, a anulação da espontaneidade histórica, que em definitivo sustenta, nutre e impele os destinos humanos. Quando a massa sente uma desventura, ou simplesmente algum forte apetite, é uma grande tentação para ela essa permanente e segura possibilidade de conseguir tudo – sem esforço, luta, dúvida nem risco – apenas ao premir a mola e fazer funcionar a portentosa máquina. A massa diz a si mesma: “o Estado sou eu”, o que é um perfeito erro. O Estado é a massa só no sentido em que se pode dizer de dois homens que são idênticos porque nenhum dos dois se chama João. Estado contemporâneo e massa coincidem só em ser anônimos. Mas o caso é que o homem-massa crê, com efeito, que ele é o Estado, e tenderá cada vez mais a fazê-lo funcionar a qualquer pretexto, a esmagar com ele toda minoria criadora que o perturbe – que o perturbe em qualquer ordem: em política, em idéias, em indústria.

O resultado desta tendência será fatal. A espontaneidade social ficará violentada uma vez e outra pela intervenção do Estado; nenhuma nova semente poderá frutificar. A sociedade terá de viver para o Estado; o homem, para a máquina do Governo. E como no final das contas não é senão u’a máquina cuja existência e manutenção dependem da vitalidade circundante que a mantenha, o Estado, depois de sugar a medula da sociedade, ficará héctico, esquelético, morto com essa morte ferrugenta da máquina, muito mais cadavérica que a do organismo vivo.