A falha da falha de mercado

Por Steven G. Horwitz. Publicado originalmente em The Freeman Online. Versão em português obtida do site Ordem Livre.

Um dos argumentos mais usados contra o livre mercado é que ele é infestado de “falhas de mercado”. Os críticos apontam casos específicos nos quais determinado resultado problemático ocorreu e então argumentam que o mercado ou não resolveu ou não pode resolver tais  situações.

A crítica da falha de mercado apresenta dois problemas, ambos relacionados ao fato de que os críticos raramente entendem o significado do termo em economia. Primeiro, o próprio significado é problemático se abordado do ponto de vista austríaco do processo de mercado. Segundo, dizer que o mercado falhou não quer dizer que a intervenção governamental pode melhorar o resultado.

Na literatura técnica uma falha de mercado se refere a qualquer situação na qual o mercado não produz o resultado do “equilíbrio, ótimo de Pareto”. A teoria neoclássica padrão diz que mercados “perfeitamente competitivos” produzirão resultados nos quais os recursos são alocados aos seus usos de maior valor e ninguém pode se encontrar em situação melhor sem fazer com que, pelo menos, uma pessoa esteja em situação pior. No equilíbrio geral, os preços de todos os bens são exatamente iguais ao custo marginal de produzí-los e todos maximizam a sua utilidade. Além disso, todas as empresas são maximizadoras de lucros, mas o nível de lucros reais adquirido é zero, já que nenhuma ralocação de recursos poderia melhorar a alocação atual.

Condições irreais

Estritamente falando, qualquer resultado no mercado que não alcance o equilíbrio reflete uma “falha de mercado”, pelo fato de o mercado ter produzido abaixo do resultado ideal que a teoria prevê. No entanto, criar no mundo real as condições necessárias para produzir um resultado de equilíbrio geral não é possível: informação perfeita, produtos homogêneos e um grande número de pequenas empresas em cada mercado, nenhuma sendo capaz de influenciar os preços. Sendo tal mundo impossível de existir, acusa-se o mercado de falhar por não poder alcançar o nível de “perfeição” que não é possível sob quaisquer condições realistas.

Neste sentido do termo, os mercados “falham” constantemente. É necessária a perspectiva austríaca para entender que estes tipos de imperfeições (um termo melhor do que “falha”) não são apenas parte do mercado real; elas também conduzem o empreendedorismo e a competição a encontrarem maneiras de melhorar resultados. Em outras palavras, o que o mercado faz de melhor é possibilitar que as pessoas encontrem as imperfeições e tentem melhorar, mesmo que essas tentativas (quer sejam bem sucedidas ou não) resultem em novas imperfeições. Assim que percebemos que as pessoas não são perfeitamente informadas, que não sabemos como deve ser o produto ideal, e que não sabemos o tamanho ótimo de uma empresa, entendemos que esses desvios do ideal não são falhas, mas oportunidades. O esforço para melhorar os resultados do mercado é o empreendedorismo que existe no centro do mercado competitivo.

Portanto, o valor do mercado não é que ele alcançará a perfeição, mas que ele possui processos endógenos de descoberta que tornarão possível que as pessoas corrijam as imperfeições do mercado. Assim como é a fricção das solas dos nossos sapatos que nos possibilitam caminhar, são as imperfeições do mercado que nos encorajam a encontrar novos e melhores meios de fazer as coisas.

Falha de governo

No entanto, mesmo se tudo que escrevi acima não for verdade, ou se os críticos não acreditam que seja verdade, há uma segunda parte do argumento com a qual devemos lidar. Dizer que o mercado falha não significa que a intervenção estatal melhorará as coisas.

Note que os críticos não aplicam ao governo a mesma lógica que aplicam ao mercado. Assim como o mercado não possui as características impossíveis que os tornariam capazes de atingir a perfeição, o mesmo ocorre com o governo. Na verdade, a falha de governo é, no mínimo, tão comum quanto a falha de mercado.

Então por que pensamos que o mercado é melhor? Para responder essa pergunta, precisamos primeiro perguntar: Qual processo tem os melhores mecanismos para fornecer o conhecimento e os incentivos necessários para perceber imperfeições e tentar consertá-las? É aqui que o argumento austríaco em favor do mercado toma a frente. O mercado é desejado não porque ele não falha, mas porque ele possui uma maior capacidade de reação do que o governo quando ocorrem as falhas. Portanto, a acusação de “falha de mercado” por si é incapaz de tratar o problema principal. Ao invés de se preocupar a respeito de quando e por que o mercado supostamente falhou, devemos estar preocupados em entender como ele e o processo político respondem às imperfeições.

A Voz do Estado Autoritário

A Voz do Brasil é o mais antigo programa de rádio do Brasil. Mas além disso, é um dos mais antigos instrumentos autoritários do país, o que gera péssimas consequências, principalmente em um país que, supostamente, se declara democrático.

A Voz do Brasil surgiu em 1935, idealizada por Armando Campos, um amigo de infância de Getúlio Vargas. A ideia era um programa de rádio para difundir  os feitos do governo, o que obviamente resultou (e ainda resulta) em abusos e autoritarismo.

O programa pertencia ao antigo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão este que foi responsável por intervir e censurar a vida do cidadão brasileiro. Porém, continuou existindo mesmo após o fim do Estado Novo, perdurando até hoje, passados mais de 75 anos, sendo obrigatório desde 1938.

Getúlio Vargas, o fascista favorito de 9 entre 10 brasileiros, também usou a mídia a seu favor como suas contrapartes européias. O DIP cuidava da imagem do governo através da propaganda de massas, fosse no rádio ou na imprensa.

Um dos argumentos que eram (e ainda são) usados para defender a existência e obrigatoriedade do programa é que os habitantes das regiões mais afastadas do país não tinham acesso às informações políticas do Brasil, ficando alheios a muitos assuntos de interesse nacional.

O problema é que com o avanço da comunicação e da tecnologia, hoje um programa assim não precisa ser obrigatório (não que antes precisasse), já que é muito mais fácil para um cidadão brasileiro ir atrás das informações que deseja.

Outro argumento usado para defender o programa é que ele seria imparcial, já que a informação viria direto do próprio governo, o que protegeria o cidadão de receber “informações distorcidas” pela mídia. Oras, essa é justamente a forma mais parcial de se informar. O próprio governo era e é quem define o que e como deve ser informado, tornando o programa um instrumento de propaganda, o que ocorre desde sua criação na Era Vargas até os dias atuais.

Entretanto, algo ainda mais grave do que tudo isso é a obrigatoriedade do programa, o que viola diretamente a liberdade tanto de uma emissora de rádio quanto de um ouvinte.

A relação entre uma emissora de rádio com um ouvinte é muito parecida com uma simples relação de mercado, exceto pelo fato de não ser o ouvinte quem paga pelos serviços da emissora e sim os anunciantes que querem divulgar seus respectivos bens e serviços.

A Voz do PT

O que equilibra a relação entre emissora e ouvinte é a audiência. A audiência  é quem define como e o que é transmitido pela rádio, assim como um sistema de preços em um mercado. Sim, as emissoras de rádios também estão expostas a um sistema de lucro e prejuízo, mas pelo menos não diretamente na relação com o ouvinte.

Se a audiência está subindo é porque um número maior de ouvintes está se interessando pelo conteúdo apresentado. Se ela está caindo é porque a emissora não está mais conseguindo apresentar algo que agrade o ouvinte. Quando o Estado interfere nesse processo, ocorre exatamente o mesmo desequilíbrio de quando ele interfere na economia.

O que pode elevar a audiência de uma rádio? Tocar músicas que agradem seus ouvintes, informar notícias de forma satisfatória, transmitir partidas de futebol de forma eficiente, e por aí vai. Por outro lado, ao tocar músicas que seus ouvintes não gostam, por exemplo, a audiência cai, o que é ruim, já que ninguém quer ter uma rádio que ninguém escuta, o que traz prejuízos, pois rádios com alta audiência são muito atrativas para anunciantes.

Quando o governo escolhe um determinado programa a ser transmitido em um determinado horário ocorre um desequilíbrio, pois os ouvintes não estão interessados nesse programa. Aliás, o governo escolhe um horário ainda mais infeliz, que é um rush (horário de pico). Nesse horário (atualmente, 19h00), existe uma grande audiência para as rádios, pois os ouvintes querem informações sobre o trânsito, músicas e notícias em geral. Nessa situação, tanto as rádios (com suas grandes audiências), quanto os ouvintes  (tendo suas necessidades e desejos individuais sendo saciados), quanto os anunciantes (maximizando suas respectivas propagandas) poderiam sair ganhando, o que não acontece, pois o Estado determinou o que e como deve ser transmitido, desequilibrando toda uma relação.

transito
Situação em que o rádio é muito útil e poderia ser ainda mais caso o governo não interferisse até em emissoras.

Se o cidadão quer informações sobre interesses nacionais ele vai atrás, principalmente nos dias atuais. Porém, se um cidadão não quer ouvir isso, ele não pode ter sua liberdade de escolha tolhida, até porque com tantos defensores das ações governamentais no país nem é preciso muita procura para encontrar aquilo que o ouvinte assíduo da Voz do Brasil procura.