A Grécia do Brasil?

O estado do Rio Grande do Sul vem passando por apertos financeiros graves. Tal caso é um exemplo claro de irresponsabilidades administrativas que perduram por décadas, e que agora estão explicitados para toda a sociedade brasileira.

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) chegou ao ponto de anunciar o adiamento do pagamento dos salários de julho dos servidores públicos, medida que gerou inquietação popular. Contudo, inegável que já recebeu em suas mãos uma situação fiscal ruim decorrente de grandes irresponsabilidades de seu antecessor, Tarso Genro (PT), o qual foi eleito após o governo de Yeda Crusius (PSDB), que havia conseguido três superávits em quatro anos de governo.

Mas como o estado chegou nessa situação?

O funcionalismo público e os seus benefícios bateram na porta do Rio Grande do Sul – há um bom tempo, inclusive. O governo gastou mais do que arrecadou em 37 dos últimos 44 anos, se endividando exponencialmente. A dívida cresceu 27 vezes entre 1970 e 1998 e, como será abordado em frente, o funcionalismo é o principal responsável pelo aumento. Mensalmente o estado gasta 22,5% a mais do que arrecada, resultando num déficit mensal de R$ 400 milhões de reais. Esse déficit construiu uma dívida que hoje é de R$ 61 bilhões de reais, mais do que o dobro da arrecadação anual.

Espantosos 75% da receita do estado são gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com folha saltaram de R$ 8,5 bilhões em 2005 para os R$ 24,7 bilhões previstos para 2015, um aumento de 190%, sendo que a inflação acumulada medida pelo IPCA entre janeiro de 2005 e junho de 2015 foi de “apenas” 79,5%, resultando num aumento real de mais de 130%.

Sob o ponto de vista do trabalhador, um aumento real de 130% em dez anos é interessantíssimo, e se opor a isso logo de cara é algo a ser considerado “elitista” por segmentos da sociedade, principalmente socialistas. Todavia, algumas informações ajudam a entender que não são os trabalhadores que ganham salários mais humildes os responsáveis pela instabilidade financeira atual do estado e, portanto, cortes de gastos podem e devem sim acontecer para arrumar as finanças.

Somente no Executivo gaúcho 304 servidores receberam acima do teto de R$ 30,4 mil por mês – alguns, inclusive, chegaram a receber pouco mais de R$ 70 mil no mês de junho de 2015, e alguns procuradores inativos receberam mais de R$ 50 mil. 94% dos servidores que receberam acima do teto estão vinculados ou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou à, justamente, Secretaria da Fazenda. Tais valores são possíveis por meio de brechas jurídicas, e além da remuneração bruta, estão incluídos adicionais como abono de permanência, vantagens eventuais, parcelas indenizatórias e até gratificação paga a membros de conselhos. O total pago a essas 304 pessoas somou R$ 10,8 milhões somente em junho, o equivalente a 8.500 professores em início de carreira. Se os professores estão com problemas para receber já sabem de quem devem cobrar sua parte, até porque nem o governador do estado recebe tudo isso.

A distorção e o parasitismo são tão grandes que justamente os auditores fiscais estão entre os mais bem (super) remunerados com dinheiro público, os quais deveriam ser justamente um dos responsáveis pelo bem andamento das finanças públicas. Dos 1,1 mil auditores, 311 (28%) receberam o teto bruto, e 145 receberam acima por meio dos benefícios. Gilson Santini Procati (aposentado, diga-se de passagem) foi quem mais recebeu – R$ 59,8 mil bruto, sendo R$ 29,3 mil em forma de auxílio-creche e outros benefícios. O líquido foi de R$ 49,2 mil. A média bruta da categoria foi de R$ 26,9 mil, sendo que a média dos ativos, que representam 56,8% da folha, ficou em R$ 25,5 mil, enquanto entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. Em outras palavras, quem não está trabalhando está recebendo (ainda) mais do que quem trabalha.

Conforme trabalho do Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores “são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades”. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”. Ou seja, o único trunfo apresentado foi que a sociedade gaúcha foi extorquida 50% acima da inflação nos últimos 10 anos, deixando implícito que isso justificaria o rombo que eles causam nas contas públicas.

A alta bagatela também se encontra em outros segmentos do setor público. As empresas estatais, por exemplo, se encontram na mesma situação. Para maio, alguns funcionários receberam quase R$ 60 mil. A Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA pagou em média quase R$ 4 mil, valor pequeno se comparado a outros salários, mas o suficiente para contribuírem para um déficit (que é regra histórica) de mais de R$ 25 milhões, sendo que possui apenas pouco mais de 300 funcionários. A CESA será vendida conforme proposta para equilibrar as contas. Por sua vez a Badesul, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, teve uma folha de mais R$ 2 milhões apenas em maio para 199 servidores, com cada um recebendo em média mais de R$ 10 mil.

A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) contou com uma folha de R$ 5,6 milhões em maio. Desse valor, 75,4% foram para inativos. O órgão foi fundado em 1921 e é responsável pela administração dos portos de Porto Alegre, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela. Em 2014 arrecadou R$ 9 milhões e apresentou déficit operacional de R$ 38 milhões, um déficit 322% maior do que as receitas. Os salários médios de maio, contudo, ultrapassam os R$ 6 mil.

Em junho, somente com coronéis da Brigada Militar (BM) foram gastos R$ 10,4 milhões, sendo que 96% deles estão aposentados. O salário médio dos apenas 21 da ativa foi de R$ 20,5 mil, e dos 476 inativos cerca de R$ 21 mil. O valor gasto com pagamento de coronéis inativos seria suficiente para bancar os vencimentos de 3,3 mil soldados, os quais protestaram recentemente pelo atraso nos salários, e também seria mais do que suficiente para pagar faturas de telefone da polícia rodoviária em atraso. A propósito, todos esses problemas enfrentados pelos servidores públicos do Rio Grande do Sul servem como alerta para aqueles que buscam no funcionalismo público as famosas “garantias e estabilidades”.

Uma justiça a ser feita: distribuição de recursos entre estados

Historicamente há um discurso no Sul e no Sudeste do Brasil sobre repasses de recursos com destino a outras regiões do Brasil, especialmente Norte e Nordeste. Tal fato levanta discussões todos os anos, principalmente em épocas de eleições, as vezes até mesmo deixando florescer sentimentos preconceituosos e não apenas debates bem embasados. O independentismo (popularmente conhecido como separatismo) sempre foi mais forte em São Paulo e ainda é no Sul por questões como a que será discutida em seguida. Por exemplo, houve a Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos), a qual resultou na não reconhecida República Rio-Grandense, (1836-1845) e que foi inspirada na vitoriosa campanha da Guerra da Cisplatina (ocorrida entre 1825 e 1828 e que teve como êxito a retirada da Província Cisplatina do Império do Brasil), além dos movimentos separatistas ainda existem. Movimentos como o Movimento Rio Grande Livre República do Pampa defendem a separação do Rio Grande do Sul, o Sul é o Meu País defende a separação dos três estados do Sul e o Movimento República de São Paulo defende uma maior independência para os estados.

A política econômica do governo federal para transferir recursos entre os municípios e estados é feita por meio de arrecadação de impostos e repasses de recursos. Resumidamente, estados e municípios recolhem impostos para o governo federal e, ao mesmo tempo, recebem alguns recursos. A questão é que não faz sentido receber o mesmo que pagar (seria mais óbvio não cobrar e não repassar nada), portanto é claro que isso se torna um instrumento de redistribuição de recursos regional.

A tabela a seguir mostra o quanto cada estado pagou e o quanto recebeu do governo federal em 2013. Com essas informações é possível saber o saldo, ou seja, se o estado mais recebe recursos do que paga. Nos últimos anos, todavia, cada vez mais estados estão recebendo menos recursos do que repassam ao governo federal – eram 8 em 2009 e 13 em 2013.

Repasses recursos União

Em negrito estão destacados estados que recebem 75% a menos do que repassam, todos do Sul ou do Sudeste. São Paulo teve um “prejuízo” de mais de R$ 400 bilhões em 2013 em relação ao governo federal e aos outros estados. O Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um de mais de R$ 40 bilhões – a dívida hoje é de R$ 61 bilhões, sendo R$ 50 bilhões justamente com o governo federal. Ou seja, são R$ 40 bilhões que saíram da economia do estado somente naquele ano e foram para algum outro lugar. Neste cenário, o qual ocorre todos os anos, fica fácil entender a indignação gaúcha.

Conclusão

O Rio Grande do Sul recebeu corretamente a fama de Grécia do Brasil. Os gastos do governo estadual nas últimas décadas garantiram benesses a muitas pessoas às custas dos pagadores de impostos daquela região, além de projetos desenvolvimentistas que buscavam o desenvolvimento a qualquer custo, o qual se manifestou em dívidas e mais dívidas. Agora, no longo prazo (sim, ele chega para aqueles que não morrem, diferente da posição de Keynes), a sociedade gaúcha está pagando a conta da realidade que se impôs.

Portanto, a há extrema necessidade dos cortes de gastos e austeridade de verdade do governo estadual, acabando com as benesses completamente desnecessárias descritas nesse artigo, por exemplo. Apesar da retórica socialista, na atual conjuntura é perfeitamente possível cortar muitos gastos antes de cortar cargos e benefícios para os mais humildes.

Entretanto, agora que as finanças estaduais estão indo de mal a pior seria interessante, por parte do governo federal, pelo menos espoliar menos o Rio Grande do Sul, o qual, ano após ano, é um dos que contribuem para o “desenvolvimento regional” de regiões mais pobres.

Ver também:
O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo
Um pouco de memória para a Semana Farroupilha

O crédito, o sistema bancário e intervenção estatal no Brasil

O crédito no Brasil já possuiu diversas características diferentes, mas sempre apresentou uma enorme relevância no que diz respeito à atividade econômica. Isso (a relevância do crédito) não ocorreu apenas no Brasil, mas no território nacional o crédito já foi e é um dos principais instrumentos de política econômica, e esse fato reflete em um ambiente além da economia, abrangendo a política e as relações sociais entre os brasileiros.

É notório que nessas condições o Estado participava e, infelizmente, ainda possui participação ativa no sistema bancário. No Brasil, não só no crédito, mas, também, na extração de recursos naturais, na indústria, no setor de serviços, e o impacto dessa participação sempre é refletido nos resultados dessas atividades.

Falando do crédito especificamente, antes da criação do Banco Central do Brasil (BACEN, BCB ou BC), outras instituições eram responsáveis pela condução da política monetária brasileira, e algumas ainda existem, como o então caso da emissão de papel-moeda, por parte do Tesouro Nacional, e do Banco do Brasil, que desempenhava a função de banco do governo, sendo responsável como a instituição que recebia os depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais, além de outras operações, como o controle de operações de comércio exterior e de câmbio em nome de empresas públicas.

Com o decorrer do tempo, as regras e a participação em si do Estado no processo de fornecimento de crédito foi mudando, assim como a quantidade de crédito em si. De qualquer forma, a evolução dos processos que permeiam a concessão de crédito no Brasil é ampla e está relacionada não só com a ciência econômica, mas, também, com questões jurídicas e institucionais, além de políticas e sociais.

Os reflexos da intervenção no passado

O Brasil, antes das privatizações da década de 1990 e quando possuía 25 unidades federativas, tinha, concomitantemente, 23 bancos estaduais. Eram bancos relativamente recentes, praticamente todos datados de meados do próprio século XX, e que tinham como função originária o financiamento de longo prazo, principalmente quando os bancos privados não concordavam (ou não podiam) fornecer crédito nas atuais circunstâncias.

Os principais nomes da época eram o Banespa, de São Paulo, o BANERJ, do Rio de Janeiro, o Banestado, do Paraná, o Banrisul, do Rio Grande do Sul, entre outros. O Brasil enfrentava muitos problemas fiscais na década de 1980, e esses bancos forneciam crédito exponencialmente para seus acionistas, os governos estaduais. Quando as contas públicas não iam bem e financiamentos tornavam-se necessários, os bancos, sem as mais rigorosas regras de fornecimento de crédito (e de criação de moeda, inerente ao atual sistema bancário que opera com moeda fiduciária e multiplicador bancário) encontradas atualmente, esses bancos acabavam fornecendo ainda mais crédito. Esse processo criava ainda mais moeda e alimentava a inflação, que por sua vez desequilibrava a economia e de quebra as contas públicas – até porque as (inúmeras) empresas estatais estão inclusas – e retroalimentava os problemas.

Constantemente esses bancos se tornavam insolventes e necessitavam de auxílio do banco central. Tratava-se de um arranjo de péssimos incentivos, pois os bancos privados se preocupam mais com seu capital, já que seus acionistas não querem que a empresa em questão venha à bancarrota. Já os bancos pertencentes ao governo forneciam crédito com determinados fins políticos e sociais, e sempre contando com eventuais aportes do banco central. Dessa forma, os mesmos concediam mais empréstimos e geravam ainda mais moeda – representaram 64% antes da introdução do real – e, sem regras mais rígidas de concessão, esse arranjo foi fundamental para os problemas da hiperinflação que o Brasil enfrentou até no início dos anos 1990.

Tal arranjo tinha que mudar. Em 1996, foi criado o PROES, acrônimo para Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, que, além de já deixar claro em seu próprio nome a finalidade de redução da participação estatal no sistema bancário, geralmente por meio de fechamento ou venda de bancos, também visava o refinanciamento dos estados que se encontravam endividados.

O Banrisul, do Rio Grande do Sul, e o BRB, de Brasília, são exemplos de bancos que passaram por reestruturações e não foram privatizados. Ao mesmo tempo, por exemplo, o Banespa, que surgiu em 1909 com o nome de Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo, um banco privado de capital francês e que foi nacionalizado com dinheiro do Instituto do Café de São Paulo em 1919, foi privatizado ao Banco Santander, multinacional de origem espanhola, mudando o nome para Banco Santander Banespa para, posteriormente, se denominar apenas como também Banco Santander. Todavia, em 2002, 38% do crédito ainda tinha como origem o setor financeiro estatal.

Com essas alterações, o crédito passou a crescer mais modestamente, algo que, dada a situação anterior, esse crescimento pode ser compreendido como mais “responsável”, também.  Todavia, com a hiperinflação se tornando passado, mudanças começaram durante a década de 2000. De janeiro de 1996 a novembro de 1998 (34 meses), o crédito aumentou cerca de 25%, o que dá uma média de aproximadamente 7,72% ao ano e 0,66% ao mês; de maio de 2009 a setembro de 2010 (16 meses, menos da metade do tempo) o crédito cresceu também 25%, com uma média de aproximadamente 18,22% ao ano e de 1,40% ao mês, mais do que o dobro em relação àquele período.

Essa aceleração se intensificou a partir de 2004 e, por conseguinte, os preços aumentaram; em poucos momentos a inflação acumulada em 12 meses ficou abaixo dos 4%, sendo que em 2005 chegou a superar os 8%, caiu gradualmente até fechar 2006 em 3,14% e voltou a crescer, fechando 2008 em 5,9%, sendo que o acumulado em 12 meses chegou a ultrapassar a casa dos 6,4% em outubro, caindo no final do ano no contexto da crise.

Inflação no Brasil, de 2004 a 2008.

Os reflexos das atuais intervenções

O governo petista se utilizou do crédito para o crescimento econômico, e o modelo vem se esgotando. Essa expansão creditícia da década de 2000, dentre outros fatores, como o mercado externo favorável, impulsionou o governo Lula. A expansão do crédito e o aumento na oferta de moeda na economia, também entre outros fatores, reduziram os juros, que caíram de 26,5% em meados de 2003 para pouco menos de 9% entre 2009 e 2010. Esse processo intensificou a atividade econômica, e o PIB brasileiro só cresceu menos de 3% ao ano três anos durante oito do governo Lula.

Taxa SELIC, de 2003 a 2010.

A desaceleração do crédito no Brasil esteve alinhada aos problemas que surgiram no contexto da crise de 2008, e em 2009 a economia enfrentou uma retração de 0,2%. O governo, então, adotou uma nova política expansionista, e a taxa de juros, que no começo de 2009 esteve em quase 14%, caiu para menos de 9% já no final do mesmo ano. Essa mudança foi refletida claramente no PIB: após retração de 0,2% em 2009, logo em 2010 houve um crescimento de 7,5%, e Dilma Rousseff, candidata da situação, venceu o pleito para o governo federal com relativa tranquilidade.

Entretanto, esse modelo de crescimento baseado em crédito e em consumo começou a mostrar seu esgotamento. O PIB não cresceu nem 3% desde 2011, a menor inflação da década de 2010 foi 5,83% em 2012, sendo que o centro da (já alta) meta de inflação, de 4,5%, jamais foi alcançado sequer no acumulado de 12 meses dentro do governo Dilma. Somente o desemprego vem apresentando números favoráveis segundo a metodologia oficial do governo, mas o próprio IBGE vem atentando ao fato de a taxa estar em níveis baixos não porque mais empregos estão sendo gerados aos desempregados, mas sim porque a população está com cada vez mais idade inativa, e os números já começaram a se deteriorar no segundo trimestre de 2014.

Os bancos privados, mais cautelosos em suas operações após esses dados, passaram a desacelerar (não retrair, desacelerar) a expansão no crédito a partir de meados de 2011. Esse último ponto escancara o esgotamento do modelo, em que, de 2012 a 2013, os gastos das famílias para a manutenção de suas dívidas fechou em cerca de 22%, ao passo que o endividamento total das famílias representou mais de 45% da renda acumulada das mesmas nos 12 meses de 2013, com um endividamento total – somente de pessoas físicas – de R$ 1,2 trilhão frente aos bancos, um nível recorde. Tal diferença entre manutenção no percentual do serviço da dívida e aumento no endividamento total explica o aumento exponencial da inadimplência, que já começou 2013 na casa dos R$ 85 bilhões, um nível recorde, sendo que no início de 2011 era de cerca de R$ 55 bilhões, e em janeiro de 2008, pouco mais de R$ 30 bilhões.

A “controlada”, mas persistente inflação que o Brasil enfrenta remete, entre outros fatores, à “guerra aos bancos” travada pela presidente Dilma Rousseff em meados de 2012, em que a mesma incitou que os juros cobrados pelos bancos privados, dotados de uma “lógica perversa”, nas palavras da própria presidente, eram abusivos. Então, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal lideraram uma guinada por menores taxas, e o Copom definiu como meta uma taxa SELIC de 7,25% em outubro de 2012, sendo que em junho de 2011 era de 12,25%. Tudo com o intuito de expandir o crédito, naquele se tornou o modelo de crescimento baseado no consumo do governo petista. Com o consequente endividamento da população e aumento da oferta de moeda mantendo a inflação em níveis persistentemente altos, uma guinada para cima na meta da SELIC ocorreu, e a mesma foi fixada em 11% em abril de 2014, após constantes aumentos graduais.

Taxa SELIC, de 2012 a meados de 2014.

Todavia, essa mudança não surtiu os efeitos desejados sobre a inflação. Isso se deve ao fato de que os bancos privados estão mais cautelosos, mas os bancos estatais, seguindo a linha do governo federal, praticam majoritariamente crédito do tipo direcionado, concedido com finalidades específicas e com taxas geralmente subsidiadas, às vezes menores do que a própria inflação e que não sofrem influência direta da SELIC. Atualmente, os bancos públicos já contemplam mais da metade do total de crédito, algo que não é visto desde a década de 1990, e os mesmos injetaram mais de R$ 1 trilhão em crédito de 2008 a 2014, num aumento de mais de 366%. Não é de surpreender, portanto, a inflação que se manteve alta e praticamente intacta mesmo com um aumento de mais de 51% na taxa SELIC.

Conclusão

A atividade bancária brasileira, principalmente relacionada à concessão de crédito, é fundamental para a compreensão dos fatos que dizem respeito à economia brasileira, mas, também, o desenrolar da política e das eleições.

Isso é fácil de se compreender quando se entende a importância do crédito para o funcionamento da moderna economia de mercado. Quando os agentes não dispunham dos recursos necessários para desempenhar aquilo que julgavam importante, o fornecimento de crédito ampliou o escopo de ação dos mesmos na busca da concretização de seu objetivo.

Todavia, essa relação nem sempre foi estável. Quando não operando sob um arranjo que forneça as bases jurídicas, econômicas e institucionais necessárias, o fornecimento de crédito irrestrito, principalmente ao setor público, se tornou um estopim para a proliferação de diversos problemas que debilitaram toda a atividade econômica nacional, tendo como consequência o oposto daquilo que deveria ocorrer com algo tão fundamental como o crédito: problemas, e não soluções.

Com a estabilização da situação, o crédito volta a ter sua função que gera benefícios socioeconômicos à população, e a atividade econômica volta a ser aditivada com os recursos sendo disponibilizados a partir da poupança dos indivíduos em novas e mais sólidas instituições ou até mesmo nas mesmas de anteriormente, só que reestruturadas e voltadas a um funcionamento com novas regras e diretrizes.

Mas, como não é de se surpreender, pela importância do crédito, acaba sendo natural que o fornecimento de crédito entre novamente na pauta de um governo para suas realizações – e seus objetivos, os quais os sejam. Como dessa vez a atividade bancária possui novas (e mais rigorosas) regras, não existem os mesmos problemas, e dificilmente haverá uma situação como a encontrada no Brasil nos anos 1980 e 1990. Porém, ainda assim, a ingerência volta a dar sinais, situações desagradáveis dão as caras novamente e mudanças fazem-se necessárias.

O medo da deflação, a Europa e os mitos econômicos

No início do mês, o Banco Central Europeu (BCE) manteve a taxa de juros em seu atual valor, 0,25%, uma mínima recorde. Essa postura do BCE leva em conta, entre outros fatores, o medo de supostos problemas que surgiriam com uma deflação, algo que seria desastroso para a zona do euro. Não apenas o BCE está temeroso, mas governos e o mercado financeiro também.

Essa postura possui seus motivos, mas são infundados. Muito em parte pelo fato de existirem mitos em torno da “temível” deflação, e de que a economia europeia sofre por distorções causadas pelas intervenções estatais.

Deflação monetária e de preços

Se com o conceito de inflação já ocorrem algumas distorções, não é de se estranhar que com a deflação o mesmo ocorra. Inflação é o aumento na quantidade de moeda; inflação de preços é o aumento de preços, obviamente. A inflação de preços é medida por vários índices de preços diferentes, escolhendo determinados itens, locais, e fazendo alguma média ponderada, definida conforme a metodologia necessária.

O problema com os índices de preços é que eles podem maquiar informações importantes.  Distorções causadas por inflações monetárias (aumento da quantidade de dinheiro) não são apresentadas e podem ficar ocultas. Na década de 20, nos EUA, os índices de preços eram relativamente estáveis, mesmo com um castelo de cartas sendo construído por causa da política monetária americana. Os índices apresentavam valores estáveis mesmo com um aumento na quantidade de dinheiro pois naquela época os ganhos de produtividade eram exponenciais.

A moeda, assim como os bens, também está sob oferta e demanda. Se a quantidade (oferta) de moeda aumentar e a quantidade (oferta) de bens permanecer praticamente inalterada, há uma enorme tendência de inflação, pois há mais moeda para a mesma quantia de bens; uma unidade da moeda agora vale menos para uma unidade de um bem.

Naquela época americana, desde o século XIX, com os ganhos de produtividade, naturais em economias mais livres, acontecia o seguinte: mesmo com um aumento (um pouco que lento, se comparado aos padrões atuais) da oferta de moeda, esses ganhos resultavam em cada vez mais bens e serviços; a quantidade de moeda aumentava, só que a quantidade de bens e serviços aumentava ainda mais, e cada unidade de moeda valia mais perante os bens e serviços da economia. Entre 1866 e 1913, nos EUA, os preços caíram, em média anual, 1%. Grosso modo, se a oferta de bens aumenta 3%, mas a quantidade de moeda aumenta em apenas 2%, a moeda tende a valer 1% a mais perante os bens. Se o leitor quiser, aqui está o link para verificar estatísticas econômicas da época.

Com a deflação, ocorrem as mesmas distorções a respeito de sua conceituação. Deflação de preços é quando a inflação é negativa – os preços, no geral, caem. Deflação é quando ocorre uma diminuição na oferta de moeda. Há uma mistura entre ambos os conceitos e equívocos ocorrem com isso. Por exemplo, como visto acima, se a oferta de moeda aumentar mais devagar que a oferta de bens e serviços, haverá deflação de preços, mesmo com um aumento na quantia de moeda. Além disso, a deflação – de preços – está, no “entendimento” de muitos, relacionada diretamente como um prenúncio de graves problemas econômicos, problemas esses se manifestam após uma deflação – na oferta de moeda. Como tudo isso é conceituado como “deflação”, fica complicado definir o que é causa, o que é efeito e o que não está relacionado. Dessa forma, fica fácil entender uma parte do medo que surge quando preços passam a cair.

E há sim a possibilidade de crise depois de uma contração de moeda. Todavia, isso geralmente acontece após um período em que houve expansão na oferta monetária. Explicando: o dinheiro existente em uma conta corrente em um banco é resultado, em parte, de um processo de geração de dinheiro, possível por questões contábeis, por parte dos bancos, e de política monetária, por parte do governo.

Suponha que José realize a criação de uma conta corrente num banco X e faça um depósito de R$ 1000. O banco, agora, possui em seu passivo um valor de R$ 1000 (a obrigação para com o dinheiro do cliente) e em seu ativo um valor de R$ 1000 (o depósito). João, que está endividado, precisa de um empréstimo para pagar suas contas. O banco X oferece a ele R$ 800. Esses R$ 800 vieram de que lugar? São R$ 800 do depósito do José. Agora, existem R$ 1.800 na economia – R$ 1000 do depósito de José e R$ 800 emprestados ao João. Entretanto, os R$ 800 reais de João “não existem”; existem em cima do depósito de José, o qual ele tem total acesso. Se ele quiser sacar os R$ 1000 o banco quebra, pois o ele simplesmente não tem esse dinheiro. Geralmente, quando os correntistas tentam fazer isso já no momento de contração da economia, descrito em maiores detalhes aqui.

A seguir, alguns mitos que permeiam a mentalidade das pessoas no que diz respeito a deflação, e a relação específica dela com a Europa.

Primeiro mito: não há possibilidade de lucros

Em um ambiente deflacionário, a receita das empresas cai – todos os preços caem. Assim sendo, em um primeiro momento, a empresa tem seus custos e suas despesas. No segundo momento, suas receitas, finalizando com o seu lucro (ou prejuízo). A questão é: se a empresa, em no primeiro momento x1 teve R$ 525 de custos e despesas, e R$ 700 em receitas em x2, esses R$ 700 não valem o mesmo que valiam em x1, no momento dos custos. Dessa forma, seria necessário ajustar a receita com um índice de preços que refletisse a atual deflação, o que poderia demonstrar um prejuízo.

Nesse exemplo, a empresa teve um lucro nominal de R$ 175. Mas, se ajustando à deflação, pode ser que tenha tido um prejuízo. Tudo depende da intensidade da deflação. Entretanto, nesse caso, para que ela tivesse prejuízo, a deflação teria que ser acima de 25% para o período, um valor altíssimo. Para que empresas tivessem muitos prejuízos com a deflação, é necessária uma alta deflação. Nos EUA, no período descrito acima, a maior deflação verificada em um ano foi de 6,82%, em 1867, e lembrando que a média anual nas quedas de preços era de apenas 1%. No caso da empresa descrita, a receita real no ano de 1867 seria de R$ 652,26, com um lucro real de R$ 127,26.

Para saber o quanto a deflação tem que ser para acabar com a lucratividade de uma empresa se pode calcular a lucratividade em função do faturamento. É necessário apenas dividir o lucro líquido disponível pelo faturamento líquido, ambos nominais. No caso da empresa acima, se chega ao valor de 25%. Portanto, uma deflação de magnitude superior a 25% acaba com o lucro real dela.

Todavia, é preciso lembrar que no cenário atual, de inflação (leve e controlada, é verdade) almejada pelos burocratas do governo, as empresas também precisam realizar cálculos em cima de custos e receitas para se obter a um resultado real, só que com menor poder de compra. Além disso, com uma inflação acima de 25%, a empresa do artigo também não seria lucrativa. Ou seja, independente de inflação ou deflação, há a possibilidade de lucros, contanto que eles sejam em taxas superiores às das alterações nos preços. Bons empreendedores conseguirão encontrar lucros em ambos os cenários, desde que as alterações nos preços não sejam muito extremadas. Além disso, em um determinado momento x3, os custos iriam cair novamente, pois não é somente a receita que cai – cairá só em x4. Os custos cairão novamente em x5, e assim sucessivamente.

O Japão poderia ter aproveitado de um período assim recentemente: com preços em queda, negócios se expandiam, o consumo aumentou, o padrão de vida aumentou e as pessoas ficaram mais felizes. Não fosse o problema fiscal de governos que gastam muito e do envelhecimento da população, a economia nipônica teria ficado ainda melhor. Mas é claro que o governo interveio para acabar com essa “catástrofe”. O iene está cada vez mais desvalorizado, e a inflação, mesmo que ainda bem tímida, está crescendo.

Já para a Europa, não há motivos para pânico no que diz respeito a altas deflações.

Aumento do M2 na Europa, composto por dinheiro em circulação e depósitos à prazo, mas de curto prazo.

O M2, entre 2011 e o começo de 2014, aumentou mais de 9% nesse período. A quantidade de moeda continua aumentando.

Produtividade na zona do euro, entre 2010 e 2013.

Como se pode ver, a produtividade na zona do euro está estagnada, crescendo menos que a oferta de moeda. A única possibilidade de uma forte deflação seria por meio de um colapso no sistema bancário, mas levando em consideração o caso das frágeis economias da Grécia e do Chipre que chegaram a ter, no máximo, 3% na queda dos preços, é de se duvidar do tamanho da deflação. Só lembrando que o colapso não ocorreu por causa da deflação, e sim por causa de políticas monetárias extremamente irresponsáveis, muito distantes de algo deflacionário, inclusive.

Segundo mito: desemprego em massa

Um segundo mito que existe em torno da deflação é o desemprego em massa. Como há a mistura entre os conceitos de deflação, pode ocorrer desemprego em massa numa deflação monetária pois ela caracteriza o final do ciclo econômico artificial e inflacionista criado pelos governos, em que a economia se encontra em seu estágio mais fragilizado.

Falando da deflação de preços, há uma extensão do mito da impossibilidade de lucros. Tanto as receitas quanto os custos cairiam. E entre os custos e despesas, há insumos, há aluguéis, há (principalmente) impostos, entre outros. Mas uma variável é mais importante e recebe maior atenção: os salários. Uma queda nos salários representaria uma queda no consumo, o que diminuiria o lucro das empresas, que por sua vez diminuiria os investimentos, e posteriormente o consumo, e assim sucessivamente, numa espiral negativa.

Mas há uma tendência, que se origina na própria oferta e demanda, que protege os salários reais numa deflação, potencializando-os. A oferta de mão de obra tende a ser estável, e a de bens e serviços, crescente. Assim sendo, não há problemas quanto ao poder de compra, pois como a oferta de trabalhadores é estável e a de bens e serviços é crescente, o preço do trabalhador (seu salário) cai mais lentamente que os outros itens da economia, e o aumento real no salário surge dessa diferença. Com o aumento real do salário, o consumo tende a aumentar, não diminuir, pois o indivíduo pode comprar mais com menos, um incentivo a consumir mais.

O problema surgiria conforme a política trabalhista do governo, e aí a Europa enfrentaria um problema. Boa parte dos maiores salários do mundo são pagos lá, pressionados para cima conforme a intervenção dos governos. Claro que o continente é produtivo, possui mais capital e condições de pagar salários superiores aos de boa parte do mundo, mas a questão do salário mínimo, numa deflação, é importantíssima. Num ambiente deflacionário, tanto custos quanto receitas caem. Se os salários não caírem, os custos não cairão tanto e podem cair menos do que as receitas, diminuindo a lucratividade e causando até um eventual prejuízo. Com o prejuízo, a empresa cortará o gasto que está pesando em seu orçamento: os salários. Entretanto, como ela está amarrada em políticas trabalhistas de salários nominais altos, será necessário mexer nos empregos, visto que nos salários não é possível. Surgiria, então, o desemprego em massa, pois isso ocorreria com boa parte das empresas, dando início a espiral negativa no consumo, tão temida por keynesianos. Isso ocorreu na crise de 1929, em que houve deflação (chegou a 10,31% em 1932), e com as intervenções do governo para salvar a economia, o que incluía rigidez nos salários e preços, forçando-os para cima, não é de se estranhar que houve um colapso e uma crise que só foi terminar de fato depois da Segunda Guerra Mundial.

Terceiro mito: o fardo das dívidas

Um terceiro problema que surgiria com a deflação seria que dívidas se tornariam fardos cada vez maiores. Suponha um empréstimo de R$ 10.000. Com o passar do tempo, em um ambiente deflacionário, esses R$ 10.000 passariam a valer mais, diferente dos tempos atuais, principalmente o de países da América Latina, que vivem sofrendo com alta inflação. Assim sendo, com uma queda do valor do dinheiro mas uma manutenção do valor nominal da dívida, fica cada vez mais difícil de realizar seu pagamento conforme o tempo passa, pois ela receberá reduções no seu pagamento, mas ainda possui a obrigação de pagar uma dívida de R$ 10.000.

É claro que ter que cada vez mais dificuldade para pagar uma dívida não é bom. Só que no ambiente atual, as coisas não são tão fáceis também. Os bancos trabalham com a expectativa de inflação em suas taxas de juros, que existem sobre os empréstimos. Portanto, um empréstimo de R$ 10.000 não será um empréstimo de R$ 10.000, pois juros serão cobrados em cima deles e muito provavelmente serão superiores à inflação, aumentando o valor real do pagamento. Todavia, com deflação, o poder de compra da pessoa aumenta, e se ela manter um padrão de vida sem grandes alterações conforme os preços caírem, ela poderá comprar tudo o que comprava antes só que mais baratas, sobrando mais dinheiro no bolso, que poderá ser usado para pagar o empréstimo e depois conseguir aproveitar ao máximo os benefícios da deflação. Já com inflação, o dinheiro vale cada vez menos, então a pessoa precisará arcar cada vez mais para pelo menos manter seu padrão de vida, e se quiser aumentá-lo, terá de gastar ainda mais. Para manter o padrão de vida e pagar a dívida, teria que receber aumentos reais no salário, cada vez mais difíceis conforme maior for a inflação, ao passo que a deflação, por si só, já é um aumento real do salário nominal.

Já para a Europa, o caso é mais delicado. O continente figura, também, entre os mais endividados do mundo, principalmente a zona do euro. Com dívidas altíssimas, os fardos para pagar dívidas são altíssimos também.

Tamanho da dívida em relação ao PIB, em porcentagem.

Ano passado, a dívida dos países da zona do euro chegou na casa dos 90% do PIB, o que dá trilhões de euros. Aumentos singelos na deflação já aumentaria muito o fardo dos países endividados, pois a dívida, em dólares, ultrapassa os US$ 14 trilhões. 1% sobre isso são US$ 140 bilhões, valores difíceis de serem pagos.

Porém, debitar na conta da deflação o problema de não conseguir pagar enormes dívidas é culpar o fato errado. A deflação apenas dificulta o pagamento da dívida. O problema são dívidas com valores astronômicos, não a deflação. Dívidas que surgiram com governos adeptos de políticas keynesianas, heterodoxas, de enormes gastos públicos e políticas de combate à, entre outros, a deflação. Se endividar mais como um meio de evitar ter maiores dívidas reais decorrentes da deflação é uma contradição por si só.

A deflação força que governos, empresas e pessoas físicas sejam mais prudentes. Mas não é essa opção política que a Europa quer. Os governantes querem que as pessoas consumam mais, devido à “demanda agregada”, mesmo que isso signifique altos endividamentos. O mesmo vale para eles. Querem gastar cada vez mais, mostrar “serviço”, não querem austeridade, não querem responsabilidade. Gastar bilhões, trilhões de euros com possíveis eleitores é uma opção de curto prazo muito boa para atrair eleitores. Só que no longo prazo, quando a conta chega, os problemas surgem, e os eleitores se revoltam. E com deflação, o fardo dessas dívidas seria cada vez maior. Portanto, não é de se estranhar que os principais nomes da política europeia sejam contra a deflação, visto que ela transforma uma máquina de votos em uma bomba.

Conclusão

O atual ambiente econômico em que vivemos corrói o poder de compra do dinheiro do cidadão. Com o tempo, o dinheiro vale cada vez menos, e os indivíduos buscam aplicações financeiras que possam, pelo menos, manter o seu poder de compra. Já com a deflação, a própria manutenção do dinheiro já gera uma “remuneração”: ele vale cada vez mais com o passar do tempo. Até colocar dinheiro debaixo do travesseiro vira um investimento.

Entretanto, há alguns que não enxergam assim. Acreditam que é preciso criar enormes quantias de moeda, pois isso estimulará a “demanda agregada” e fornecerá as bases do crescimento. A inflação decorrente, que desequilibra as relações dentro de uma economia e corrói o valor da moeda, vem por uma boa causa. De qualquer forma, ela não seria tão ruim quanto a deflação, um monstro que destruiria toda a economia.

Evidente que uma alta deflação no curto prazo não é desejável, pois os mesmos desiquilíbrios existentes com uma alta inflação surgiriam, com alguns adicionais. Só que o presente artigo não apresenta uma defesa a esse caso. É uma explanação sobre os benefícios de uma leve deflação de longo prazo. A história de comprar amanhã pois amanhã estará mais barato é uma manifestação de uma deflação altíssima, não de algo benéfico. Mas não é o caso de uma oferta monetária mais constante, acompanhada de um aumento na quantidade de bens e serviços. Não há motivos para crer que haveria reduções significativas nos lucros e nos empregos em uma economia assim, e que surgiriam problemas decorrentes da prudência com empréstimos em uma ambiente deflacionário.

“É a matemática, estupido”

Esta chegando a hora, teremos que quitar o debito de anos e anos de politicas econômicas populistas irresponsáveis onde se gasta mais que arrecada e pior, gasta mal esse dinheiro, gasta-se esses recursos em “coisas” que não geram riqueza, não criam bases solidas para o crescimento econômico do país.

Meu bisavô dizia “é do couro que se faz a correia”, ou seja, se quisermos ter resultados é necessário investir na produção.

Não é isso que tem ocorrido no Brasil, aqui estimulou-se o consumo de itens supérfluos, bens de consumo, coisas sem sentido. Por exemplo, temos uma empresario A e o empresario B.

O empresario A pegou os recursos disponíveis e investiu em maquinas, insumos, infra estrutura e mão de obra da sua empresa para produzir um determinado bem ou serviço.

O empresario B na mesmo situação usou esses recursos e construiu um opulenta sede, com escritórios cheios de mobiliá extravagante, TV’s de LCD, decoração exuberante, iPhone’s, iPad’s, iMac’s, etc e deixou relegado a segundo plano o investimento no básico, na fonte de suas receitas.

Qual dos dois vai quebrar quando a fonte de financiamento se esgotar? Claro que é o B, afinal ele tem um bela sede empresarial, mas não produz nada.

Já o empresario A estará produzindo bens e serviços e como consequência disto terá como quitar os empréstimos que fez com investidores e dentro de suas possibilidades construir uma “opulenta sede para sua empresa”. Isso, o luxo, é uma consequência do sucesso, do resultado de um bom trabalho. Aqui no Brasil passou a ser “um direito” de qualquer um financiado pelo Estado.

Gastar mais do que se ganha e pior, ainda usar esses recursos em futilidades que não agregam nenhuma riqueza a vida cotidiana é investir na falência, com progressão geométrica.

É isso que o governo Brasileiro tem feito, gastar o dinheiro do contribuinte em “futilidades”. Nossa divida publica total atingiu o record de 2,12 trilhõesde R$, não vimos esse dinheiro nos possibilitar melhora de infraestrutura, maior competitividade e eficiência, pelo contrario esse dinheiro é gasto com “supérfluos”, corrupção, populismo (compra de votos), farras nababesca por parte dos nossos “representantes” e muitos outros absurdos como investimentos em infraestrutura de ditaduras comunistas.

Essa conta terá que ser paga em algum momento, creio eu que essa hora esta chegando muito rápido. O país torrou uma enormidade de dinheiro em baboseiras, investiu em sonhos mirabolantes que estão se tornando e vão se tornar pesadelos horripilantes. E quando essa fatura chegar não teremos meios produtivos para quitá-la, mas estaremos rodeados de quinquilharias tecnológicas seminovas e obsoletas, uma montanha de carros de qualidade duvidosa sem ter ruas e rodovias descentes para utilizá-los e muito menos combustível para abastecê-los, teremos carnes com centenas de parcelas para vencer sem ter uma fonte de renda estável.

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Uma pesquisa mostrou que 80% dos Brasileiros não controlam suas finanças e 70% dos consumidores que têm pouco conhecimento sobre suas contas termina o mês sem dinheiro na conta corrente. “Os representantes políticos nada mais são que o fiel retrator da grande maioria do povo”, essa pesquisa é uma grande prova dessa máxima.

Continuamos a gastar mais do arrecademos, o Estado, grande parte das pessoas, varias empresas beneficiarias do bolsa BNDES e gastando esse dinheiro em projetos sem sentido, gastando em futilidades sem ter poupança para o momento das “vacas magras”, em produtos e serviços que não tem uma demanda real.

Os investidores estrangeiros não são idiotas, eles se mantêm muito bem informados, sabem o que se passa, não são idiotas cheios de dinheiro como muitos Brasileiros imaginam. Sabem que o modelo econômicos dos últimos anos é artificial, deficitário e que não gera riqueza, consequentemente não gera poupança.

Gastar mais do que se ganha só pode levar a um lugar, a falência, como disse Margaret Thatcher, “O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”. O governo não tem mais como agradar os investidores estrangeiros sem prejudicar muito o setor produtivo nacional, o cobertor é curto, isso causa deterioração geral no país e assusta o investidor estrangeiro, que mesmo com juros públicos altíssimos, prefere a segurança de países estáveis. É aquela historia, de que adianta eu aceitar um oferta estratosférica por algo, muito fora da realidade do mercado se no final não vão me pagar mesmo? O Investidor já percebeu que entramos na queda espiral e começou a se mandar, agora quem vai financiar a farra com dinheiro publico, mesmo o estado pagando juros altissimos?

A conta não fecha, “é a matemática, estupido”.

A história perto de se repetir

A história não é retilínea, mas cíclica. Muitos vão discorda disso, mas basta estudar de fato a história e você verá como eventos se repetem em lugares distintos ou ao longo do tempo.

Leia a seguinte descrição:

Uma crise financeira que teve origem no Estados Unidos assola a Europa. Os países estão com altos déficits em suas contas, populações inteiras endividadas e altas taxas de desemprego pelo continente. No aspecto político diversos grupos lutam pelo poder e culpam o capitalismo pela origem da tal crise. Desses grupos políticos, dois se fazem ouvir mais e são apoiados pela maioria da população: o primeiro é composto por socialistas e comunistas. Eles propõem centralizar o poder do Estado sobre a economia para distribuir a renda, e culpam ‘as elites’ pela crise. Na visão deles foi essa “burguesia” que gerou a crise. Já o outro grupo é composto sobretudo de fascistas e, assim como o primeiro, defende a centralização do poder na mão do Estado e culpa certos grupos por terem gerado a crise. São sobretudo xenófobos.

A descrição acima não é da Europa dos anos 1930, e sim da Europa de hoje. Nos países onde a crise está batendo mais forte os grupos socialistas/comunistas e fascistas vem ganhando espaço e apoio político. Na França, a nacionalista Marine Le Pen obteve 18% dos votos, ficando atrás do “conservador” Nikolas Sarkozy (23%)  e do socialista François Hollande que ganhou o primeiro turno com 29% dos votos. Hollande venceu o segundo turno e é o novo presidente da França. Le Pen se manteve neutra e não quis declarar seu apoio a nenhum candidato. Isso mostra como uma onda antiliberal e anticapitalista tomou a França.

Na Espanha, onde o desemprego chega a afetar 24% da população ativa, grupos socialistas ganharam voz. Porém nas eleições do ano passado o conservador Mariano Rajoy foi eleito primeiro ministro e seu partido, o Partido Popular (de direita), conquistou maioria das cadeiras de deputados. Porém, grupos sindicais financiados por partidos de esquerda buscam boicotar as medidas contra a crise do governo, que se baseiam em cortar gastos e equilibras as contas públicas. Essa tática vem dando resultado, pois a popularidade de Rajoy vem caindo, e em abril registrou a maior queda: apenas 31% dos espanhóis aprovam o governo de Rajoy.

Grupo do partido Aurora Dourada, eles tem com exemplo o nacional-socialismo

Na Grécia, o país mais afetado pela crise do Euro, grupos nacionalistas simpatizantes ao nacional-socialismo assim como grupos de extrema-esquerda (comunistas) vêm ganhando simpatizantes pelo país, e até conseguiram cadeiras no parlamento. Os nacionalistas do Aurora Dourada conseguiram 20 deputados. Toda essa situação denuncia o que pode vir a acontecer nos próximos anos caso a história tenda a se repetir. Muitos jovens gregos estão aderindo ao nacionalismo, e assim como os jovens nazi-fascistas eles culpam os imigrantes pelos problemas que assolam o país.

A melhor saída para Europa seria governo liberais que permitissem ao mercado se reestruturar, curar as feridas da crise e depois sair dela. Na Alemanha o CDU de Angela Merkel vem fazendo uma ótima administração, com o tradicional ordoliberalismo alemão mantendo a economia do país bem e o desemprego em 7%. São dados ótimos se compararmos ao resto da Europa. A bonança germânica se dá pela capacidade de enfrentar os desafios: eles sabem como utilizar a mão de obra imigrante e dá condições para a criação de postos de trabalhos, assim todos ganham e consequentemente o país cresce.

A população européia precisa fazer algo para parar esses grupos. Eles são nocivos à democracia e à vida em sociedade. Não é possível no século XXI continuarmos a cometer os erros do século XX. Acreditar que a solução vem de uma forma rápida e milagrosa ou creditar a culpa a um grupo especifico é algo estúpido. A solução dos problemas vem de nós mesmos. Os alemães estão numa situação melhor, pois eles trabalham por ela e não estão procurando um  “salvador da pátria”. Talvez porque eles buscaram por um há mais de 70 anos e o resultado tenha sido catastrófico.

As lições da Nova Zelândia – como reduzir drasticamente o estado e prosperar

Qualquer um que esteja a par das notícias sobre a crise financeira global está dolorosamente ciente de que o mundo como o conhecemos está rapidamente se desestabilizando.  Dívidas insondáveis estão se acumulando como rachaduras numa geleira no verão.

As aflições da dívida europeia golpearam fortemente o euro e as ações dos países asiáticos.  Os pagadores de imposto da zona do euro agora estão extremamente expostos ao crédito de alto risco — o que está levando pânico aos mercados mundiais —, já que os bancos estrangeiros portadores de títulos da dívida grega e portuguesa receberam uma intervenção de emergência do Banco Central Europeu para ajudá-los em suas posições.  O executivo principal do Deutsche Bank disse que seriam necessários incríveis esforços por parte de Grécia para que sua dívida, algum dia, seja quitada por completo.

Diariamente, crescem os temores de que as medidas de austeridade que terão de ser implementadas pelos países problemáticos da zona do euro irão arruinar a recuperação e continuar produzindo manifestações violentas, como aquelas que estouraram em Atenas recentemente.  Portugal, Itália, Grécia e Espanha foram agregados e alcunhados como PIGS, sobrecarregando e oprimindo a União Europeia, uma vez que suas dívidas soberanas incharam além do imaginável e os déficits governamentais já deixaram de ser factíveis.  O euro caiu para seu menor valor em quatro anos em relação ao dólar, como se o dólar fosse uma moeda forte e confiável.

A Grã-Bretanha também está numa encruzilhada.  Como seus líderes políticos não suportam a ideia de não gastar, eles simplesmente pararam de pensar nessa hipótese.  Eles estão falsamente convencidos de que quaisquer cortes nos gastos públicos irão destruir os serviços públicos básicos daquele país e impedir que haja sequer o começo de qualquer recuperação econômica.  Seus economistas entenderam tudo pelo avesso.  A população britânica pode esperar uma tributação cada vez maior sob o jugo de uma burocracia coerciva e custosa, cujas políticas monetárias estão voltadas para servir ao estado e não aos cidadãos pagadores de impostos.

Os EUA, por sua vez, estão na mesma situação.  As finanças da Grécia, de Portugal, da Itália, da Espanha e da Grã-Bretanha não são exemplos singulares.  Os EUA simplesmente não podem jogar pedras na vidraça europeia quando se sabe que sua dívida nacional já atingiu 86% do PIB, praticamente no mesmo nível da espanhola.  Estimativas do próprio governo — por meio Congressional Budget Office — trazem uma previsão soturna para os anos vindouros.  Calcula-se que os déficits não cairão para menos de 3% do PIB sob as políticas de Obama; pior: começarão a crescer rapidamente após 2015.  O orçamento proposto pela Casa Branca acrescentaria mais de $9,7 trilhões à dívida nacional americana ao longo da próxima década.  O próprio Congressional Budget Office admite que a dívida será maior do que essa.

Essas dívidas infindáveis podem ser evitadas?  É possível uma nação reverter sua situação trágica, sair do abismo e voltar a crescer?

Os políticos exigem que as pessoas passem a gastar mais.  Economistas convencionais alertam que poupar em época de crise é o caminho mais curto para as ruínas.  Estariam eles certos?  Alguma nação já tentou não gastar?  Uma já.  Uma nação possui uma história bem documentada para nos contar.  É plenamente possível ouvir sua história e aprender a como desviar do abismo antes da queda trágica.

Todos os países hoje enfraquecidos pela dívida estatal podem aprender uma ou duzentas coisas com aquele pequeno país que fez o que hoje seria considerado impossível — a Nova Zelândia cortou o tamanho de seu coercivo, regulador e ferozmente tributário governo, e não apenas viveu para contar a história, como também prosperou após isso.  Ao passo que o mundo caminha hoje para o que parece ser a engorda interminável de seus já obesos leviatãs, a Nova Zelândia tem uma história de como emagrecer acentuadamente o estado por meio de uma dieta saudável baseada na contenção fiscal.  Isso aconteceu em meados da década de 1980, e sob um governo de esquerda.  De uma hora para outra, a Nova Zelândia se livrou de seus parasitas e escancarou as portas da oportunidade para que produtores e empreendedores pudessem criar riquezas e aumentar a padrão de vida de todos os neozelandeses.

Com efeito, a Nova Zelândia operou sua mudança exatamente quando a população passou a demandá-la.  Liderando o processo de redução do estado estava Maurice P. McTigue, ex-ministro do governo trabalhista eleito em 1984.  A palestra educacional de McTigue foi generosamente reproduzida em partes, com permissão da Imprimus, o compilador de discursos da universidade Hillsdale.  Essa cartilha do “como fazer” chama-se Reduzindo o Governo: Lições da Nova Zelândia.

O governo reformista da Nova Zelândia fez apenas duas perguntas básicas a cada uma de suas agências, secretarias e ministérios: O que você está fazendo? e O que você deveria estar fazendo? Ato contínuo, foi dito a cada órgão que ele deveria eliminar tudo aquilo que ele não deveria estar fazendo.  Isso não parece algo muito sensato?  Não parece muito claro?

‘Parem de ficar cavando buracos apenas para serem enchidos novamente.  Parem com a gastança.’  Essa simples abordagem, franca e direta, reduziu o número de funcionários públicos no Ministério dos Transportes da Nova Zelândia de 5.600 para meros 53.  Já o número de empregados parasitas no Ministério do Meio Ambiente caiu de 17.000 para apenas 17.

McTigue era ele próprio Ministro do Trabalho.  Ele acabou sendo o único funcionário que restou quando o processo de corte eliminou 28.000 empregados.  Como o próprio McTigue diz, quase tudo que o Ministério fazia era construção e engenharia — mas havia muitas pessoas que poderiam fazer tudo isso sem o envolvimento do governo.

Todos esses empregos foram extintos?  Não.  O que foi extinta foi a tributação do governo sobre cidadãos produtivos.  A demanda por esses empregos continuou existindo.  Empresas privadas, com muita satisfação, empregaram essa mão-de-obra capacitada.  Trabalhando num setor privado agora menos onerado por impostos, cada empregado passou a ganhar três vezes mais e tornou-se 60% mais produtivo.

A reforma liberou para o setor privado aquelas atividades que o governo vinha fazendo sem que houvesse qualquer motivo para que ele as fizesse.  A decisão da Nova Zelândia de sair do abismo do endividamento resultou em uma enorme venda de ativos estatais.  Telecomunicações, empresas aéreas, esquemas de irrigação, serviços de informática, gráficas governamentais, empresas de seguro, bancos, ações, hipotecas, ferrovias, serviços de ônibus, hotéis, empresas de navegação, serviços de assessoramento agrícola, e muito mais foram vendidos.  A produtividade disparou; os custos caíram.

Esse encolhimento do governo determinou que as agências governamentais remanescentes devessem ser geridas tendo o lucro como objetivo e pagando impostos como qualquer empresa privada.  As reformas transformaram o sistema de controle de tráfego aéreo em uma empresa autônoma, cujos objetivos eram obter uma taxa de retorno aceitável e pagar impostos.  Mais ainda: ficou determinado que ela não receberia qualquer capital de seu proprietário (o governo).  Essa mesma reforma foi estendida para outras 35 agências — agências que até então custavam ao setor produtivo um bilhão de dólares por ano passaram a produzir um bilhão de dólares por ano em receitas e tributos.

A instituição de altos níveis de transparência foi prometida e de fato cumprida na Nova Zelândia.  As consequências da competência administrativa do governo, em vez de pacotes de socorro, geraram o seguinte: o tamanho do governo foi reduzido em 66%, medido pelo número de funcionários públicos; a fatia do governo no PIB, que era de 44%, caiu para 27%; o governo passou a produzir superávits orçamentários; estes foram utilizados para saldar a dívida; a dívida, que estavam em 63% do PIB (nos EUA, a cifra está em 86%; no Brasil, a dívida bruta está em 66%), caiu para 17%; o que sobrava do superávit de cada ano era compensado pela redução de impostos; o imposto de renda foi reduzido pela metade e vários impostos indiretos foram eliminados.

Como o próprio McTigue escreveu:

É preciso reconhecer que o principal problema com os subsídios é que eles tornam as pessoas dependentes; e quando você torna as pessoas dependentes, elas perdem sua criatividade e toda sua capacidade de inovação, tornando-se ainda mais dependentes.  As reformas acabaram com todos os subsídios que o governo dava aos criadores de ovelhas da Nova Zelândia.  Tal processo alterou a posição desses fazendeiros: antes, 44% de sua renda vinha dos subsídios do governo; depois, zero.  Em 1984, o mercado de cordeiros estava em $12,50 por carcaça.  Já em 1989, produzindo um produto diferente, processado de maneira diferente, e sendo vendido para mercados diferentes, o preço já estava em $30.  Em 1991, o produto já estava valendo $42; em 1994, $74; e em 1999, já valia $115.

O encolhimento do governo obrigou a indústria de ovelhas da Nova Zelândia a ir ao mercado encontrar pessoas dispostas a pagar preços mais altos por seu produto.  Essa reforma fez com que apenas 0,75% dos empreendimentos agropecuários apresentassem prejuízos e quebrassem — e essas eram pessoas que sequer deveriam estar no ramo.  Ao invés de uma expansão na agropecuária corporativa, foi a agropecuária familiar que se expandiu.  Todos viraram empreendedores.  A liberdade demonstrou que, quando você dá às pessoas a opção de serem criativas e inovadoras, elas encontram soluções.

Com uma visão diferenciada sobre a função do governo, a Nova Zelândia eliminou todo o Ministério da Educação.  Cada escola passou a ser administrada por um conselho de gestores eleitos pelos pais das crianças daquela escola, e por ninguém mais.  Sob esse novo método, cada escola passou a receber dinheiro de acordo com o número de estudantes matriculados nela, sem impor condições especiais.  Todas as escolas foram convertidas a esse sistema no mesmo dia.  Escolas privadas passaram a ser financiadas da mesma maneira.  Repentinamente os professores perceberam que, se eles perdessem alunos, perdiam o financiamento; e se eles perdessem o financiamento, perderiam seus empregos.  O nível educacional da Nova Zelândia, que até então era 15% inferior ao de seus pares internacionais, tornou-se 15% superior.

O governo reformista da Nova Zelândia decidiu também que fornecer serviços sociais para tentar alterar comportamentos não era algo exequível dentro de um sistema tributário racional.  Ato contínuo, eles escolheram apenas dois métodos de obter receitas — um reduzido imposto sobre a renda e um imposto “flat” sobre o consumo.  E só.  Todas as outras formas de tributação foram eliminadas. Ponto.

Os responsáveis pela desregulamentação reescreveram os estatutos sobre os quais se baseavam todas as regulações.  Todas as leis ambientais, códigos tributários, decretos agrícolas, leis sobre saúde e segurança ocupacional — todos os calhamaços, cada um deles.  Leis que tinham mais de 60 cm de espessura foram reduzidas a meras cem páginas.  Novos estatutos revogaram todos os antigos.  O objetivo era apenas criar o melhor ambiente possível para que a indústria pudesse prosperar.

E, ao que tudo indica, as indústrias prosperaram.  Em vários lugares é possível ver anúncios vigorosos sobre a Nova Zelândia. “A Nova Zelândia é hoje uma usina geradora de empreendedorismo” é parte de um dos convites para que as pessoas invistam e morem lá.

Alegações de que o país “está na melhor posição para lidar com a tempestade global”, “é o primeiro no ranking dos menos corruptos”, “é a quinta economia mais livre do mundo”, e “é o primeiro do mundo na proteção aos investidores” — tudo isso mostra um grande e jubiloso grito de mercados e pessoas que conseguiram sair do precipício por conta própria.

A Nova Zelândia disse não ao endividamento.  Alguém vai imitar?

Artigo publicado originalmente por Floy Lilley no Instituto Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.