O liberalismo: um compromisso acima de qualquer envergadura ideológica

Os liberais brasileiros precisam é de uma agenda, de um programa mínimo acerca da “boa sociedade”, para usar da expressão de Walter Lippman, e não de uma “ideologia”, que não fará senão trair o liberalismo (BARROS, 1992, p.93).

A citação acima, do Prof. Roque Spencer Maciel de Barros no artigo Liberalismo e ideologia, de 1989, serve muito para que reflitamos sobre a atual situação do debate liberal dentro do nosso país. Com essa já prolongada crise, que passa pela esfera econômica e representativa, a discussão das ideias liberais muito se reavivou – algo que também aconteceu com destaque entre o final da década de 1980 e o início da década de 1990, com a queda do Muro de Berlim, o fim da Guerra Fria e a derrocada do socialismo real. Movimentos liberais mais ou menos isolacionistas dentro de seus objetivos surgiram e utilizam as redes sociais como grandes ferramentas de divulgação de suas mensagens. Porém, além de tudo o que já foi debatido: limites da atuação do Estado na esfera econômica, estímulos à atividade empreendedora e outros possíveis temas, é importante refletirmos um pouco mais minuciosamente acerca do liberalismo e do que caracteriza uma ideologia, considerados tout court. Eles se diferem ou se igualam? Quais fronteiras nós podemos traçar entre eles? Se realmente se diferem, o que os distingue em suas pretensões? Neste mês e tendo em vista também o processo eleitoral, é claro, vale a pena nos ocuparmos desse assunto bastante instigante.

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Ainda o processo eleitoral e seus entraves: a propaganda desdenhando da verdade

Terminei o artigo do mês passado ressaltando a importância da modéstia na política ao reiterar que cabe ao Estado lutar contra a miséria evitável, deixando o aumento da felicidade, de um modo geral, por conta da iniciativa privada ou individual. Tal observação apresenta-se mais uma vez como pertinente na análise dos efeitos da propaganda no processo eleitoral. Antes disso, nós devemos achar importante o esclarecimento da atitude da posição racionalista em face de outras tais como o apelo à violência e uma inconsequente recorrência à arte da persuasão, por meio da propaganda, para convencer alguém ou mesmo um país inteiro a aderir a determinados ideais. Popper diz em Utopia e Violência:

Um racionalista, no sentido em que uso aqui o termo, é uma pessoa que se esforça por chegar às decisões por meio de argumentos, em alguns casos, graças a um compromisso mas nunca através do recurso à violência. Um racionalista é uma pessoa que prefere não ser bem sucedida na sua tentativa de convencer alguém, a ser bem sucedida em dominar esse alguém pela violência, pela intimidação ou pela ameaça, ou apenas pela arte da persuasão recorrendo à propaganda (POPPER, 1981, p.4).

Portanto, quando duas pessoas estão em desacordo a razão disso é por terem opiniões ou interesses diversos ou mesmo ambas as coisas. Existem na vida social, de acordo com Popper, divergências de opinião que precisam ser resolvidas de qualquer maneira. Segue-se que há perguntas que precisam ser esclarecidas pois negligenciá-las nos levará a novas dificuldades cujo efeito acumulativo causa uma tensão insuportável.

Diante disso, nesse contexto de opiniões ou interesses conflitantes, como podemos chegar a uma decisão? O filósofo austríaco assinala duas vias possíveis: o argumento (quando uma pessoa recorre de seus direitos em um tribunal, por exemplo) ou a violência. Ou podemos buscar um compromisso razoável ou uma tentativa de rejeitar violentamente o interesse ou as opiniões de nossos adversários – seja por meio de emboscadas, recorrendo ao uso de armas etc.

Com tudo isso em vista, como podemos compreender, da melhor forma, a atitude ou posição racional? Popper diz que pode ser a partir de “[…] uma distinção clara entre a tentativa de convencer alguém por meio de argumentos e a tentativa de persuadir esse alguém por meio da propaganda” (POPPER, 1981, p.4). Para entender de forma ainda mais interessante essa diferenciação, pensemos no nosso país, que vive um ano eleitoral e os ânimos se acirram a cada dia que passa.

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O processo eleitoral e seus entraves: as teorias conspiratórias e seus fortes poderes de convencimento

[…] quando acontece na sociedade algo de ‘mau’, algo de que não gostamos, como guerra, pobreza, desemprego, isto é o resultado de um propósito perverso, de uma má vontade, de um golpe criminoso, alguém o fez propositadamente e naturalmente todos tiram proveito. Esta opinião filosófica caracteriza a teoria de conspiração da sociedade. Esta teoria pode ser criticada e, em minha opinião, prova que é falsa: em todas as sociedades acontecem várias coisas indesejáveis que são consequências, não premeditadas nem previstas, da nossa própria atuação.

A teoria da conspiração da sociedade faz parte das várias concepções filosóficas não críticas que tornam necessária uma investigação crítica. A existência destas concepções constitui a justificação de ser filósofo. Estas falsas filosofias são muito influentes e é importante que alguém as discuta e as submeta à crítica.

Karl Popper, O Racionalismo Crítico na Política, entrevista radiofônica a Bryan Magee em 1971.

Essas palavras de Popper, apesar de terem sido ditas há 47 anos, refletem muito do que vivemos em nosso país nesta segunda metade de década. De um lado estamos nós, defensores de um regime democrático pleno e transparente. Procurando ver não apenas os erros dos agentes públicos, mas também seus acertos; prezando pelo cumprimento da lei e pela preservação da liberdade. Nesse escopo, por mais que aqueles envolvidos em ilicitudes sejam até pessoas que admiramos, continuamos a reforçar a necessidade de que ninguém está acima da lei e a reconhecer a legitimidade que as nossas instituições têm de intervir nesse contexto. Essa postura é cada vez mais importante, sobretudo em tempos em que a operação Lava Jato evidencia uma corrupção sistêmica que levou o nosso país a uma grande hecatombe. Para dar um exemplo bem presente nos noticiários: chegamos a mais de 13 milhões de desempregados. Um número que somado aos de desalentados realmente chega a nos assustar.

De outro lado, estão aqueles que desacreditaram não apenas do nosso cenário político. Acreditam que por mais que apostemos na renovação dos nossos representantes, nada podemos fazer no período eleitoral, pois todos, mais cedo ou mais tarde, irão se corromper, segundo eles. Assumem radicalmente a máxima de que “ninguém presta”. Não é difícil encontrarmos pessoas assim, ainda mais atualmente, quando a Internet tem grande papel no debate político. Entre as mais e as menos escolarizadas a impotência política está presente. Além disso, e de forma mais perigosa, há aquelas que estão consideravelmente no Poder e afrontam a legitimidade da Justiça e de nossas outras instituições democráticas. Eles se auto afirmam ou dizem que seus líderes fizeram grandes coisas pelo Brasil e que o fato de serem investigados por alguma prática delituosa é fruto de uma conspiração de algum outro grupo que também está no Poder, ou da mídia ou de organizações internacionais, como a CIA. Atiram para vários lados, inclusive para atribuir a culpa a alguém pelos problemas sociais que enfrentamos, mas não reconhecem que podem errar, ou, voltando ao que Popper disse, que podem agir e suas ações podem ter consequências não premeditadas.

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Em todo esse choque de posições, aproxima-se o pleito. A eleição a nível estadual e federal servirá como boa oportunidade tanto para aqueles que têm um bom projeto e visam ao bem coletivo tanto para aqueles que utilizam a política, e isso muito nos prejudica, para atender apenas a interesses pessoais ou de alguma corporação. Alguns defendem medidas gradualistas para o enfrentamento da atual crise, estou entre eles; outros defendem medidas imediatistas ou mesmo uma total revolução. Teorias conspiratórias muito embasam essa última postura. Vejamos um pouco mais detalhadamente.

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A política econômica fascista de Guilherme Boulos

Guilherme Boulos

Dia desses, vi um trecho de uma entrevista do Guilherme Boulos (líder do Movimento Sem Teto e pré-candidato à presidência pelo PSOL), em que ele fala sobre como o sistema tributário do Brasil é injusto: funciona como um Hobin Hood ao contrário, tirando dos pobres para dar aos super ricos. Ele cita, como exemplo, o fato de que há imposto (e alto) sobre carros velhos, mas não sobre jatinhos. Boulos acerta no diagnóstico do problema. Mas acho pouco provável que ele possua o remédio. Explico.

Existem pelo menos quatro tipos de reformas tributárias que visam aliviar os pobres: (1) a que reduz os impostos de todos, igualmente; (2) a que reduz os impostos de todos, desigualmente; (3) a que reduz os impostos apenas dos pobres; (4) a que não reduz o imposto dos pobres, mas aumenta o dos ricos.

Boulos é socialista. Em geral, um socialista que pretende fazer reforma tributária vai optar pelos tipos de reforma 3 e 4. Por que? Porque elas não geram queda na arrecadação. E socialista precisa arrecadar muito para o Estado, já que defende forte presença estatal na economia, muitas empresas públicas, bastante regulamentação, etc. Em suma, para manter um Estado com tantas funções e empresas, é preciso arrecadar muito. Não existe mágica. Assim, reduzir impostos de todos não é bom negócio para socialista.

O tipo de reforma 3 geralmente será acompanhada pelo aumento do imposto dos ricos justamente para tapar o buraco causado pela redução do imposto dos pobres. Mas dependendo do tamanho do Estado, isso pode não ser suficiente. Assim, a reforma de tipo 4 quase sempre é a escolhida: não se reduz o imposto do pobre e aumenta o imposto do rico.

Há vários problemas nesse tipo de reforma. O primeiro é que ela mantém o Estado obeso e em progressivo crescimento. A sua manutenção dependerá sempre de aumento de impostos e de inflação de moeda para o governo pagar dívidas, fazer obras, aumentar salários à canetadas (uma atitude populista) e tentar derrubar juros de dívidas. A inflação corrói o poder de compra, principalmente do pobre, enfraquece a moeda e dificuldade o ambiente de negócios. Os altos impostos e a grande burocracia também muito dificultam os negócios, sobretudo dos profissionais liberais, pequenas e médias empresas. Estas são esmagadas rapidamente por conta das dificuldades.

Além disso, o aumento de impostos sobre ricos (pessoas físicas e empresas) é repassado para o produto final do consumidor. E muitas empresas resolvem sair do país ao verem os lucros caírem, o que deixa milhares de desempregados. Outras grandes empresas fazem conchavos com o governo para ganhar isenções fiscais. Esses conchavos as protegem da concorrência e, em contraponto, o partido no poder passa a contar com apoio financeiro da empresa para financiamento de eleições e esquemas de corrupção.

Cria-se, com esse sistema, oligopólios e monopólios. O sistema é perfeito para grandes empresas. Os altos impostos e burocracias esmagam pequenos e médios empresários. Os grandes aguentam pagar, porque são grandes e porque, quando precisam, conseguem isenções, licitações fraudadas e favores (também por serem grandes). A reforma proposta por socialistas, portanto, acaba por tornar ainda pior o cenário que afirmam querer combater. O que o PT fez ao lado de empresas como OAS e Odebrecht são grandes exemplos disso.

Note que eu falei até agora de reformas onde os impostos do pobre não aumentam. Mas há ainda as reformas em que não só os ricos começam a pagar mais, como também os pobres. Aumento de impostos para todos. Quando o Estado socialista entra em crise, é exatamente isso o que acontece (embora, claro, sempre vá haver grandes amigos do governo que conseguirão isenções e perdões de dívidas).

Ora, se essas reformas causam tanto dano, devemos voltar nossos olhos para as duas primeiras elencadas. A primeira propõe redução do imposto de todos, igualmente. Por exemplo, todos teriam redução de 10% do IPTU, no IR, nos impostos embutidos nos alimentos, etc.

A segunda propõe redução para todos, porém de modo desigual. Essa me parece a mais justa. Explico. No Brasil, o pobre acaba pagando proporcionalmente mais que o rico. Uma família rica com três pessoas gasta, com o básico para alimentação e produtos de limpeza, quase a mesma coisa que uma família pobre ou de classe média. Digamos que o valor desse básico seja mil reais mensais. É claro que o rico consegue comprar em maior quantidade, muitos produtos mais caros e muita coisa que extrapola o básico. Mas se formos fazer um cálculo considerando apenas o básico comum entre as famílias, os valores serão semelhantes. Vamos supor que esse básico some 1000 mensais. Todos vão gastar algo próximo a isso. Mas enquanto o rico gasta mil com o básico, mas ganha 100 mil mensais, o pobre gasta mil, ganhando 1500. Se sobre esses mil há 30% de imposto (300 reais), embora o imposto seja o mesmo para todos, o pobre está dando 20% de seu salário para o governo, enquanto o rico está dando 0,3%. Percebe a injustiça?

A segunda proposta, portanto, não apenas reduziria impostos para todos (pobres e ricos), mas reduziria de um modo que proporcionalmente o pobre deixasse de pagar mais que o rico. Reduziria para todos, mas de modo desigual.

A melhor reforma, de longe, é essa segunda (a melhor depois dessa é a primeira). Mas por que socialistas como Boulos nunca propõem essa? Porque tanto ela quanto a primeira implicam redução de arrecadação pelo governo, ao menos num primeiro momento. E o tamanho do Estado socialista simplesmente não comporta essa redução. Para comportá-la, é preciso reduzir o Estado.

Reduzir o Estado é cortar custos. Cortar custos é privatizar estatais, abrir mercados, reduzir burocracias, tornar simples a criação e manutenção de empresas, não criar inflação, não gastar com fortunas com a classe política e judicial, com cargos públicos concursados de altos salários, com patrocínios a arte, cultura e esporte, com eleições, com carnaval, com festas, com obras públicas, com propaganda, com fundo partidário, com subvenção a empresas concessionárias, com ajuda a empresas em falência, com bancos públicos, com BNDES, com empréstimos a países caloteiros, com obras em outros países, com previdência estatal coletiva e por aí vai.

Fazer isso, contudo, não só é muito difícil como é contrária à noção socialistas de Estado. Essa redução tira poder do Estado, do governo, do partido. Tira poder e dinheiro. Essa redução tira a possibilidade de uma máquina enorme ofertando quase tudo de maneira “pública” e “gratuita”. Tira a possibilidade de um Estado que detém o controle da sociedade nas mãos. O Estado socialista precisa de muito dinheiro e muito poder.

A solução que pessoas como Boulos não estão dispostas a dar é a única solução eficaz. Quando reduzimos o Estado no que não é essencial e deixamos as pessoas produzirem riquezas, a médio e longo prazo a economia cresce e, consequentemente, o Estado volta a arrecadar bastante. Não por aumento de impostos, mas por aumento de empresas, de agentes econômicos, de trabalhadores, de consumidores, de turistas.

Então, eu concordo com Boulos. O sistema tributário brasileiro é injusto e cruel. Mas ele é exatamente o que pessoas como ele projetam para ser. O que eu proporia para reformar esse sistema seria o seguinte. Em primeiro lugar, acabar com a paulada de impostos que temos. Temos IPTU, IPVA, ISS, COFINS, PIS, CSLL, IRPJ, IRPF, ICMS, taxas estaduais, taxas municipais e mais um sem número de outros. Muitos desses são embutidos em produtos e serviços básicos, o que cria as distorções que mencionei, onde o pobre acaba pagando proporcionalmente mais.

Outros impostos como são fixados anualmente como o IPTU, o IPVA, os IR sobre aluguéis e as taxas municipais. Isso cria o seguinte problema: a empresa ou a pessoa física terá de pagar o valor fixado independente de seus rendimentos caírem ou não. Esses impostos fixados também são ruins para o trabalhador pobre. Alguém pobre que quer usar seu carro para trabalhar com transporte de pessoas é atrapalhado pelo imposto que deve pagar por ter um carro. Um desempregado tem que pagar o IPTU de sua casa, que é própria, não alugada.

Acabar com esses impostos injustos é fundamental. Creio que todos os impostos poderiam ser reduzidos a dois, ambos sobre renda. Um seria para pessoa física e outro sobre pessoa jurídica (empresas).

Imposto sobre renda é mais justo que os demais, pois não fixa valor, só existe se houver renda e não é embutido em produtos e serviços. Dessa forma, cada um paga apenas aquilo que realmente pode pagar e não paga proporcionalmente mais que os mais ricos ao comprar produtos e serviços básicos.

Compensar o fim dos outros impostos é fácil. Hoje, o IRRF só é cobrado de pessoas com renda mensal superior a R$ 1.900,00. Ou seja, a maioria das pessoas está isenta. Como a ideia é acabar com todos os outros impostos, o IR poderia ser estendido para todos. Além disso, hoje a alíquota mínima é 7,5%. Essa poderia ser elevada para 10%.

Os efeitos dessa reforma seriam os seguintes: redução do custo de produtos e serviços (e em efeito dominó, já que as empresas comprariam mais barato, podendo vender mais barato também); redução de tempo e trabalho gasto com complicadas regras tributárias e regularização de impostos diversos; pagamento de tributos de modo proporcional à renda; menores encargos sobre pessoas físicas e jurídicas em épocas de dificuldade financeira; mais facilidade de iniciar ou manter empreendimento.

Um terceiro imposto talvez aceitável seria um sobre grandes impactos. Poderia ser pensado como uma porcentagem a mais no IR de pessoas físicas ou empresas que causam impactos grandes no espaço urbano ou rural, nas estradas, no meio ambiente, etc. Mas para isso as regras precisariam ser muito bem definidas. Esse imposto provavelmente incidiria apenas sobre megaempresas e pessoas muito ricas.

Em segundo lugar, facilitar todos os procedimentos burocráticos para se abrir e manter empresas legais, bem como regularizar a própria casa. O excesso de burocracia para isso hoje faz o brasileiro perder muito tempo, dinheiro, energia e paciência com papelada e regras inúteis. Essa dificuldade acaba, às vezes, jogando muita gente para a ilegalidade, seja por cansaço, seja por esquecimento e descuido. E isso as expõe à penas do governo. É também por essa razão que muitos desistem de empreender e não há muito estímulo nesse sentido. Em suma, o excesso de burocracia torna mais difícil que as pessoas cresçam financeiramente, andem na lei e usem seu tempo para gerar benefícios para a sociedade. É preciso um sistema mais simples e menos custoso.

Em terceiro lugar, é preciso, como já dito anteriormente, enxugar os gastos públicos. Porém, há um adendo. Os gastos a serem enxugados devem começar do que o governo não precisa fazer é do que é supérfluo. Reduzir benefícios de juízes e parlamentares, cortar excesso de cargos comissionados e privatizar empresas estatais (como Correios e Petrobras) são exemplos. Cortar algo como o Bolsa Família não. A assistência aos mais pobres está longe de ser um grande problema hoje.

Falei em privatização das estatais e quero bater nessa tecla. Ela resolve diversos problemas juntos: (A) reduz drasticamente a cultura do concurso público. Essa cultura danosa destrói o empreendedorismo; gera uma enorme desigualdade entre alguns funcionários públicos de altos salários e funcionários da iniciativa privada que fazem a mesma coisa; aumenta o número de pessoas dependendo do governo e às custas dos mais pobres; e tornam a ineficiência (causada pela falta de concorrência e a estabilidade) uma rotina a comum. (B) Acaba com o mal uso da verba pública e seu desvio, já que não haverá mais dinheiro do Estado ali. (C) Em vez de arcar com os déficits da empresa, o governo passará a receber impostos dela. Hoje as empresas estatais tem gerado um déficit de cerca de 30 bilhões anuais aos cofres públicos. Com a privatização, em vez de perder 30 bi, vão ganhar alguns alguns bi anuais de impostos. (D) Se a privatização é bem feita, isto é, acompanhada de abertura de mercado, haverá várias empresas competindo, o que aumenta o número de empregos com o tempo, melhora os serviços e reduz os preços. (E) Acabam as indicações políticas por parte do governo para cargos de presidência da empresa.

Em quarto lugar, na medida em que a economia for crescendo, o governo deve reduzir mais a porcentagem dos impostos, não aumentar. Isso garante que a máquina será cada vez mais enxuta no processo de redução e, depois disso, se manterá pequena, sem aumentar conforme a economia se desenvolve.

Enfim, essa é a reforma tributária necessária. O que Boulos propõe, e chama de reforma, sem dúvida é o extremo oposto disso. Ele e qualquer socialista quer mais imposto, mais empresa pública, mais presença do Estado, mais controle, mais burocracia. A política econômica de gente como Boulos é fascista. “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Eu estou cansado disso. Diga-me alguma novidade, senhor presidenciável.

O paradoxo da soberania: por que na política sempre devemos estar preparados para o pior?

Resumo

O presente artigo tem por objetivo uma breve análise da alegação popperiana de que em relação à política sempre devemos estar preparados “ao máximo para o pior […]” (POPPER, 2010, p.313). Em ano eleitoral, a discussão sobre uma das formas de controle institucional dos governantes, o voto majoritário, fica ainda mais fomentada. Organizar as instituições políticas de uma forma adequada a evitar que os governantes incompetentes ou malfeitores gerem demasiados estragos é um dever de toda a sociedade que preza pela liberdade. Dessa forma, contribui-se com a superação da ingênua noção de que a democracia é apenas o “governo da maioria”; mostrando que esse regime é aquele que, sobretudo, é capaz de disponibilizar a todos os cidadãos meios democráticos ou pacíficos de controle governamental. Concluiremos, a partir disso, que a soberania é demasiadamente paradoxal e a ilimitação do poder inconcebível, pois sempre acabam havendo forças além do “eu” do próprio governante.

Introdução

Platão, a partir de sua ideia de justiça, exigiu que, fundamentalmente, os governantes naturais governem e os escravos naturais sejam escravizados. Ao dizer que os sábios hão de governar e os ignorantes hão de segui-los, o filósofo ateniense atende à exigência historicista de que o Estado, para ser rígido à mudança, deve ser uma cópia da sua ideia ou de sua verdadeira natureza. A partir disso, o problema fundamental da política ficava resumido ao inventário sobre quem deve e quem não deve governar.

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Uma vez posta a referida questão, é difícil, de acordo com Popper, evitar uma resposta como: “os melhores devem governar” ou “aquele que domina a arte do governo”. Embora esse tipo de resposta soe convincente aos nossos ouvidos, diz o filósofo austríaco, ela é perfeitamente inútil. Vejamos as razões.

Para início de conversa, qualquer uma das respostas apontadas acima pode nos convencer que um problema fundamental da teoria política foi solucionado, mas, sob ótica distinta, vemos que ao nos perguntarmos sobre quem deve governar, apenas contornamos os problemas fundamentais. Popper diz que até aqueles que compartilham dessa suposição platônica reconhecem que os governantes nem sempre são “bons” ou “sábios”, conforme o almejado, e que, além disso, não é fácil a obtenção de um governo em que possamos confiar irrestritamente na bondade ou sabedoria do mesmo. A consequência de tal fato é que devemos torcer, sempre, para que os melhores cheguem ao governo, mas que, por outro lado, devemos estar preparados para ter os piores dirigentes. Tal situação acaba por alterar o problema fundamental da política, isto é, ficamos forçados a substituir a pergunta “Quem deve governar?” por outra “Como podemos organizar as instituições políticas de modo que os governantes maus ou incompetentes possam ser impedidos de fazer demasiados estragos?” (POPPER, 2010, p.312).

Logo, os que consideram que a pergunta mais antiga é fundamental supõem que o poder político é, em essência, irrestrito. Assumem, seja por via de um individualismo naturalista ou de uma concepção holista, que alguém detém o poder e que a partir dele pode fazer praticamente tudo, inclusive reforçar o próprio poder, aproximando-o de um poder ilimitado ou irrestrito. Acreditam, portanto, que o poder político detém essencialmente a soberania. De fato, como vimos, a partir dessa suposição, a pergunta sobre quem deve ser o soberano é a que realmente resta.

Popper denomina essa suposição de “teoria da soberania (irrestrita)” (POPPER, 2010, p.312). Referindo-se a esse pressuposto mais geral de que o poder político é praticamente irrestrito ou para a demanda de que ele assim seja; ao lado da implicação de que, com isso, a questão que resta é a de como colocar esse poder nas melhores mãos. Essa teoria da soberania desempenha um considerável papel dentro da história e até mesmo nos autores modernos que acreditam que o principal problema é sobre quem deve ditar a ordem social (os capitalistas ou os trabalhadores?).

Sem entrar em críticas pormenorizadas, o filósofo austríaco assinala que existem sérias objeções à aceitação precipitada dessa teoria. Independente de seus méritos especulativos, diz o nosso autor, ela, sem dúvidas, é uma suposição muito irrealista. Nunca o poder político foi exercido de forma ilimitada e, desde que os homens permaneçam humanos, não haverá poder político que seja absoluto ou irrestrito. Enquanto o homem não deter o poder de acumular consigo todo o poder físico suficiente que lhe proporcione dominar todos os outros, ele dependerá de auxiliares. Até mesmo um tirano muito perverso acaba por depender de organizações, como uma polícia secreta ou carrascos. O poder desses mandatários, por maior que seja, acaba, assim, por ficar suscetível à concessões. Até mesmo, nos casos mais extremos de soberania nunca a vontade de um só homem pode imperar sem abrir mão de seu poder para aliciar forças que não pode conquistar.

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Por que eu votaria no Bolsonaro se as eleições presidenciais fossem hoje?

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Se as eleições de presidenciais de 2018 fossem hoje eu votaria em Jair Bolsonaro para presidente. Quero elencar abaixo oito razões. O texto é grande, mas importante.

1) Embora muitos critiquem Bolsonaro por, aparentemente, não entender muito de economia, devo lembrar que Lula não entende nada de nada. Seguramente foi o mais ignorante dos presidentes que tivemos. Aliás, num vídeo recente ele afirmou o disparate de que se você está com uma dívida, pega um empréstimo, paga a dívida e segue a sua vida. É um “ótimo” conselho econômico, não? Mesmo assim, sem qualquer habilidade em economia ele conseguiu fazer uma boa gestão econômica no seu primeiro mandato como presidente (2002-2006). Como isso foi possível? Convocando uma boa equipe para o seu ministério.

Lula, embora seja um completo imbecil em quase qualquer área do saber humano, é um exímio estrategista político. Quando subiu ao poder tratou de montar uma equipe razoavelmente liberal para dar segurança aos investidores, angariar a simpatia de empresários, criar um terreno econômico estável e, a partir daí, iniciar um processo de expansão de crédito, agigantamento do Estado e aparelhamento das instituições. Esses três últimos fatores foram, obviamente, o objetivo principal de Lula e do PT desde sempre. E foram os fatores que plantaram as sementes da atual crise pela qual passamos.

Em outras palavras, Lula soube usar de um capitalismo razoavelmente liberal para criar alianças, fazer muito dinheiro para o PT e desenvolver mais plenamente um Estado corporativista que FHC já havia iniciado. Lembre-se que um Estado corporativista (também chamado de capitalismo monopolista de Estado) é o estágio anterior ao Estado socialista (era o próprio comunista Lênin que afirmava isso em seus escritos).

Podemos buscar outro exemplo em Itamar Franco e seu sucessor na presidência, FHC. O primeiro era engenheiro civil. O segundo era sociólogo. Foi no final do governo do primeiro com o segundo como ministro da fazenda que o Plano Real foi formulado. E apesar de suas falhas, o plano cumpriu o que prometeu, acabando com a hiperinflação e estabilizando a moeda. O sucesso foi resultado do entendimento deles de economia? Não.

O sucesso foi resultado da equipe econômica escolhida para o ministério.
Em suma, o presidente não governa sozinho e as áreas que ele não domina podem ser perfeitamente geridas por boas equipes. Se até Lula conseguiu, não há motivo para crer que Bolsonaro não conseguiria. Claro que tudo é uma aposta. Contudo, usar apenas esse argumento para não votar em Bolsonaro é algo frágil.

2) O maior problema do Brasil hoje não é de ordem econômica, mas sim moral/cultural. Precisamos hoje de um nome que tenha ética e pulso firme para se opor à pautas culturais como desarmamento da população, centralização das polícias, financiamento público de passeatas gay, kit gay nas escolas, banheiro unissex também nas escolas, leis pró imigração, leis pró aborto, leis pró drogas, um MEC enviesado para o marxismo, obstruções à Operação Lava-Jato, e etc.

Essas pautas são de importância maior que as econômicas. Quem estudou um pouco das ideias de Antônio Gramsci (esse foi o tema do meu TCC¹, aliás) sabe que a guerra cultural se tornou primordial para a esquerda e que, a longo prazo, vitórias no campo cultural possibilitam hegemonia política. Se não houver quem combata firmemente essas pautas, a sociedade será engolida por problemas muito piores que os econômicos.

Aqui cabe uma reflexão sobre o prefeito de São Paulo, João Dória. Sem dúvida, ele está fazendo uma ótima gestão e, como prefeito, é um nome excelente. Talvez ele fizesse uma boa gestão como presidente. Mas pouco adiantaria ter uma sociedade bem gerida economicamente, porém homens-bomba explodindo pessoas, um povo desarmado contra traficantes e milicianos, um MEC financiando pornografia e ativismo gay nas escolas, um Estatuto da Criança e do Adolescente engessado criando jovens sem limites, a ONU nos empurrando em direção às suas pautas culturalmente destrutivas e, claro, um PSDB mais forte. Pensar só na economia é ignorar que um bom gestor pode deixar uma sociedade economicamente organizada e culturalmente destruída, o que é perfeito para um sucessor socialista fazer a festa e destruir tudo.

Essa é a grande diferença entre quem é só liberal em economia e quem é conservador. O conservador quer uma economia livre e uma boa gestão, mas entende que a guerra cultural/moral não pode ser deixada de lado. O liberal pensa que resolvendo a economia tudo o mais se resolve. Ignora que a guerra cultural é a arma mais poderosa do socialismo atual e que o capitalismo pode ser usado pela esquerda para ganhar dinheiro e agigantar o Estado.

Dória pode fazer um ótimo trabalho à curto prazo (como até o esquerdista FHC conseguiu no que diz respeito à estabilização da moeda). Mas se ela for limitada à parte econômica, Dória estará plantando as sementes para um terrível domínio esquerdista da sociedade, que poderá vir pelas mãos do próprio PSDB ou de algum partido pior (que foi exatamente o que FHC fez, ajudando a criar caminho para o PT de Lula e Dilma).

3) Bolsonaro não passa por cima de princípios por conta de partidos. Ele não se prende aos interesses de uma cúpula partidária. Daí temos mais uma diferença entre Dória e Bolsonaro. O prefeito de São Paulo tem forte amizade com Geraldo Alckmin e tem demonstrado grande fidelidade ao PSDB. Suas críticas ao PT são duras (o que é bom), mas parece estar bem comprometido com o PSDB. Isso não é bom. É um indício de que comprar Dória como presidente é comprar também FHC, Alckmin, Serra e Aécio. Já Bolsonaro é um político independente que pode construir alianças com quem possui princípios semelhantes e recusar alianças com quem é corrupto ou possui um projeto destrutivo de sociedade.

4) As opiniões mais radicais e reprováveis de Bolsonaro não possuem a mínima chance de serem aprovadas como lei e muitas não figuram como pretensão do candidato. Por exemplo, Bolsonaro é só elogios ao período do regime militar. Eu, embora reconheça que o regime não foi uma ditadura (foi um regime híbrido com características autoritárias e democráticas) e que possui méritos, não endosso o regime, creio que ele foi desnecessário e que cometeu muitas falhas.

Contudo, a opinião de Bolsonaro nesse aspecto é irrelevante para  um possível governo dele, já que ele não pretende instaurar um regime militar, tampouco teria apoio se pretendesse. Sua opinião refere-se ao passado, não ao presente. Ao contrário de comunistas, que possuem o mesmo projeto comunista de sociedade do passado, Bolsonaro não tem como meta uma ditadura.

5) Os projetos de lei já protocolados por Bolsonaro durante seu tempo de deputado até hoje são realmente muito bons. Você já viu? Cito onze aqui:

– PL 6944/2017: impede a limitação dos dados de internet proposta pela Anatel e as empresas concessionárias que prestam serviços de banda larga
– PL-4730/2016: torna hediondos os crimes de homicídio doloso praticados com arma de fogo;
– PL-1281/2015: permite bloquear celulares e radiotransmissores em presídios;
– PL-1824/2015: impõe pena mínima de dez anos de prisão para quem praticar três crimes;
– PL-2832/2015: permite não caracterizar como crime atos de defesa ao patrimônio
– PL-860/2015: obriga a revista pessoal aos visitantes de presídios
– PL-7421/2014: agrava a pena para crimes de pichação
– PL-5398/2013: aumenta a pena para crimes de estupro
– PL-367/2011: suspende o direito de dirigir de quem atingir quarenta pontos na CNH num período de doze meses
– PEC-5107/2007: concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador
– PL-6163/2005: autoriza órgãos de segurança pública a reaproveitarem armas e munições apreendidas ou encontradas

Além desses e de outros projetos de lei interessantes, Bolsonaro também é autor original do projeto de acoplar à urna eletrônica um sistema de voto impresso, a fim de que elas sejam auditáveis. Concorde-se ou não com tais propostas, elas sem dúvida versam sobre assuntos de grande interesse da população. E não é exagero afirmar que a maior parte da população dá apoio a todas essas ideias. Seria Bolsonaro tão inepto, então?

6) Há uma tendência nas pessoas de querer para a presidência ou um político ideal ou então ninguém. Ou tudo ou nada. Isso não faz muito sentido. Apoiar o Bolsonaro para a presidência não significa achar que ele é ideal ou colocar a mão no fogo por ele. É apenas reconhecer que ele pode ser a opção mais viável para o momento (ou a menos ruim, como preferir). Adotar a postura de “tudo ou nada” não é racional, pois a vaga de presidente não vai ficar sem ninguém. Alguém estará lá goste você ou não. Então, se não há político ideal (e eu questiono se em alguma parte do mundo existe um “político ideal”) você deve escolher o melhorzinho ou o menos ruim. Isso é óbvio.

Circulou por um tempo um meme de um carro numa estrada. Em dado momento do trajeto, a estrada se dividia em duas. Um caminho tinha uma placa escrito Bolsonaro e outro caminho tinha uma placa escrito Lula. O carro continuou direto e caiu no precipício por se recusar a escolher um dos dois. O sentido do meme é claro: igualar Bolsonaro a Lula. A piada é engraçada, mas não deve ser encarada como mais que isso: uma piada, um meme, jamais uma argumentação factual. Por quê? Porque ela falha totalmente no senso das proporções.

Bolsonaro pode ser considerado um político ruim se focarmos em suas falhas retóricas, em alguns de seus posicionamentos mais radicais e em alguns de seus discursos ambíguos em relação à economia. Mas ele não é (até onde sabemos) um bandido, nem o líder de uma facção criminosa gigantesca (o PT) que pretendeu instaurar um totalitarismo no Brasil, nem o homem que apoiou e financiou (com dinheiro público) grupos guerrilheiros, narcotraficantes e ditadores por toda a América Latina. Ele não é responsável pela miséria e a opressão que a Venezuela sofre hoje nas mãos de Nicolás Maduro, nem pelo quase desarmamento do povo brasileiro, nem pelo sucateamento da polícia, nem pela utilização das faculdades, sindicatos e movimentos em braços militantes de partidos marxistas e socialistas.

Comparar Bolsonaro e Lula é comparar um político limitado em alguns pontos com um bandido de dimensões continentais. A verdade é que não há comparação entre Bolsonaro e Lula, Dilma, FHC, Aécio, Serra, Alckimin, Temer, Renan ou Cunha. Jair Bolsonaro é, no máximo, um político mal preparado. Jogar todos no mesmo saco é comparar crimes com inabilidade política e concluir que não faz diferença colocar um inábil na presidência ou um bandido. Falta senso aqui.

Perceba que estou trabalhando com a narrativa de inabilidade de Bolsonaro, que é uma narrativa midiática. A grande mídia o vende como radical nos costumes/cultura e inábil em administração e economia. Mas devemos aceitar acriticamente o que a mídia nos vende como verdade? Não seria Bolsonaro capaz de se cercar de uma boa equipe e gerir bem as contas públicas? Não existem conselheiros para isso? Ele não conta com o apoio de seus filhos, que possuem um conhecimento econômico mais atualizado? Alguém com honestidade não pode acertar na condução do dinheiro público, cortando aquilo que é supérfluo e desnecessário? Será que outros presidentes eram tão gabaritados em economia e administração a ponto de Bolsonaro ser considerado um inepto?

É curioso, mas nas eleições de 2014, Aécio Neves foi visto por muita gente como uma opção razoável ou menos pior que Dilma. Não vi ninguém criticando Aécio por uma possível inabilidade econômica. Mas quem dos que votaram em Aécio se lembra das suas propostas econômicas? Quem possui conhecimento básico em economia para distinguir uma boa proposta de uma proposta ruim? Acho que conheço as respostas.

Aécio Neves foi muito bem votado e todos sabemos hoje o quão bandido ele é. Há alguma razão para considerá-lo melhor que Bolsonaro? Por que então o ceticismo em relação a Bolsonaro parece ser maior que o ceticismo em relação a Aécio em 2014? Creio que a razão é midiática. Aécio é bandido, mas tem uma aparência e um discurso mais moderados, mais mansos. Bolsonaro é honesto (até onde se sabe), mas tem uma aparência e um discurso mais brutos, mais radicais. Então, estamos nos deixando influenciar em alto grau por aparências.

7) Puxando um gancho nessa questão das aparências, devo lembrar que atos valem mais do que palavras. Bolsonaro fala besteiras por conta de seu comportamento explosivo. Mas vale lembrar que quem cuspiu em sua cara foi o socialista Jean Willis. Vale lembrar que o ator global José de Abreu, petista até os ossos, cuspiu em uma mulher por divergências políticas. Uma professora socialista e feminista defecou e urinou na foto de Bolsonaro, na rua, em um protesto outro dia. O MST e sindicatos tacam fogo em pneus, os Black Blocks depredam patrimônios públicos e privados, universitários de esquerda impedem rotineiramente palestrantes de direita de falarem em palestras. Devemos julgar mais pelas palavras ou pelos atos?

Talvez fosse interessante deixar a hipocrisia de lado e perceber que diariamente nós falamos besteiras horríveis que jamais faríamos de verdade. Todo mundo já disse algo como: “Eu vou matar aquele menino!”, ou “Se você fizer isso, acabo com você”. Quantos não disseram, em momentos de raiva, que determinado político ou determinado bandido deveria receber uma surra ou sofrer algo grave? Pessoas comuns do povo falam em fuzilar deputados, tacar uma bomba no congresso, espancar estupradores até a morte. Isso é algo rotineiro. E boa parte dessas pessoas não teria coragem de fazer 1% do que falam.

A sabedoria popular também diz rotineiramente que maus comportamentos são falta de cinto. Pessoas mais velhas geralmente dizem que apanharam muito na infância e hoje são pessoas honestas e felizes. Muita gente mais velha (muita gente mesmo, já ouvi o discurso dezenas de vezes) afirma que o período do regime foi tranquilo e que se caminhava na rua à noite sem medo.

Essas pessoas muitas vezes são duras em seus discursos e podem fazer parecer às vezes que defendem espancamento de crianças e a ditadura. Mas na maioria dos casos essas pessoas são bastante moderadas, honestas e bondosas. Suas falas estão repletas de hipérboles e exageros retóricos que expressam apenas posicionamentos favoráveis a um pouco mais de ordem e respeito, e um saudosismo de quando existia isso no passado. A maioria delas não quer realmente uma ditadura, não criou seus filhos com sessões de espancamento e nunca fizeram mal a ninguém.

Bolsonaro peca por falar diante das câmeras o que a maioria da população brasileira fala no cotidiano e que, quase sempre, não passa de exagero retórico e força de expressão. O deputado fala o que lhe vem à cabeça. Não necessariamente é o que faria. E se atos falam mais que palavras é digno de nota que o tão radical Jair Bolsonaro não revidou a cusparada que recebeu de Willis, nem mesmo se interessou em processá-lo. Para quem possui uma imagem de ser tão radical, bruto e violento não é estranho? Parece que Bolsonaro é mais louco nas falas do que nos atos.

O que a mídia faz com Bolsonaro aqui no Brasil, fez com Donald Trump nos EUA. Os jornalistas fizeram a sua caveira. Homofóbico, islamofóbico, contraditório nas propostas econômicas, radical, ditador, xenofóbico, bruto, misógino, psicologicamente instável, despreparado, etc. O homem se tornou presidente, escolheu uma boa equipe econômica, cortou financiamentos à ONGs abortistas, reduziu financiamento à ONU, fez frente ao governo da Síria, renovou os laços com Israel, intensificou a luta contra a pedofilia, o desemprego tem caído nos EUA… O mundo não acabou, a economia americana não entrou em colapso… E então? Cadê o Apocalipse? Percebe? Isso não é uma defesa do governo Trump, mas uma defesa contra a imagem radical que a mídia montou de Trump.

Aliás, a mídia, repleta de jornalistas de esquerda e progressistas, tem colado a pecha de radical em qualquer político que seja minimamente conservador. Desse modo, políticos de centro e de direita se transformam, para a mídia, em extrema-direita. Curiosamente, a mídia nunca aponta a existência de uma extrema-esquerda. Cria-se, então, uma áurea de radicalismo em quem é mais nacionalista, enérgico contra o crime e conservador.

Ademais, a mídia faz questão de explorar essa imagem radical das mais diversas maneiras possíveis, o que inclui a criação de entrevistas apenas com perguntas secundárias e que envolvam alguma potencial polêmica. Isso é interessante de se enfatizar. Em todas as entrevistas feitas ao Bolsonaro, sempre os temas referentes à homofobia, cotas, o suposto racismo contra Preta Gil (já explicado dezenas de vezes), o suposto machismo e etc. são evocados como as questões centrais. Questões econômicas, de gestão e educacionais não são enfatizadas. Isso não é só com Bolsonaro, nem só aqui no Brasil. Um dos candidatos republicanos à presidência nos EUA, em 2016, reclamou em uma entrevista da fixação dos jornalistas pelo tema “homossexualidade”. Ora, essa fixação é proposital. O jornalista vai sempre focar nos temas polêmicos que possam ajudar a criar uma imagem radical do candidato.

Assim, um candidato conservador se torna homofóbico, autoritário, fascista e xenófobo só porque ataca financiamento público de passeatas gay, kit gay nas escolas, doutrinação marxista, aceitação irrestrita de imigrantes; e defende porte de armas para o povo, redução da maioridade penal e leis penais mais rígidas. Basta defender essas pautas e elas serão distorcidas e pintadas com cores de radicalismo. É contra kit gay? Quer que os gays sejam espancados. É à favor do porte de armas? Quer que todos saiam se matando por aí. Se já é assim com um candidato que tenha bom domínio retórico, imagina o que a mídia não consegue fazer com alguém que fala como se estivesse numa roda pessoal de amigos e familiares? Pois é.

8) Finalmente, Jair Bolsonaro é um candidato que, até o momento, demonstra não estar envolvido em esquemas de corrupção, é independente dos partidos mais criminosos do Brasil (PT, PMDB e PSDB) e possui princípios rígidos. Em um país com tão elevados índices de corrupção, ter alguém limpo e com princípios sólidos deve ser levado em alta conta. Comparar Bolsonaro com corruptos ou, pior, preferir corruptos, faz cair todo o discurso de ser anticorrupção. Ele pode estar longe de ser um político ideal e ter pontos bastante negativos, mas não há como compará-lo com os vários bandidos que temos hoje como possíveis candidatos à presidência. Reconhecer isso não implica dizer que Jair, se eleito, fará um bom governo. Talvez não. É uma aposta. Mas é uma aposta muito melhor do que confiar o cargo a um Aécio Neves da vida ou a figuras como Marina e Ciro Gomes, que sempre apoiaram partidos marxistas e o próprio PT.

A exposição dessas razões não pretende ser, primordialmente, uma defesa de Bolsonaro, mas sim uma defesa da ideia de votar nele como uma opção racional e viável. Muitos tem enxergado a ideia como idiota, desprovida de senso e tão louca como a ideia de votar no Lula. E é isso que quero combater aqui. Você pode não gostar de Jair Bolsonaro e não querer votar nele. Mas deve repensar a ideia de que votar nele é algo absurdo. Talvez fosse se o Brasil estivesse muito bem. Na atual conjuntura, contudo, ele é uma opção muito viável e, possivelmente, a melhor que temos.

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  1. O TCC foi defendido no dia 18 de Maio de 2017. O título da obra é “A influência de gramscismo no pensamento e na atividade de jornalistas de esquerda no período do regime militar (1964-1985)”. Obra produzida para a obtenção do título de bacharel em jornalismo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Pré-candidato à prefeitura do Rio pleiteia na Justiça concorrer sem partido

Mezzomo

O advogado e professor universitário Rodrigo Mezzomo, pré-candidato à prefeito da cidade do Rio de Janeiro,  entregou hoje (15/08) um requerimento à Justiça Eleitoral para pleitear o direito de disputar as eleições sem se filiar a um partido político. Em sua página no Facebook o pré-candidato escreveu:

Inicia-se aqui uma importante jornada por liberdade individual.

Estamos pleiteando ao Judiciário o reconhecimento do direito de um cidadão se candidatar SEM PARTIDO.

Entendemos que a candidatura independente deriva diretamente dos fundamentos da República brasileira (CF/88 Art. 1º), em especial a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

Além disso, lembramos que ninguém pode ser compelido a associar-se ou permanecer associado (CF/art. 5º, XX) e, assim sendo, nem mesmo a lei pode compelir alguém a se filiar a um partido para poder gozar da plenitude de sua cidadania política.

Poucos lembram que o (i) Pacto de São José da Costa Rica, o (ii) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a (iii) Declaração Universal dos Direitos do Homem asseguram aos indivíduos o direito de participarem diretamente das eleições, votando e sendo votados, livres de injustos obstáculos ou infundados entraves.

Poucos lembram que os partidos políticos são entidades de natureza privada e, portanto, atribuir-lhes o monopólio do acesso à vida pública significa a privatização da própria cidadania, justamente aquilo que não pode ser privatizado!

É preciso mencionar, ainda, um imperativo de ordem lógica: se nossa legislação permite que um indivíduo exerça um mandato sem partido, deve, por razões lógicas, poder pleiteá-lo sem estar filiado a um partido. Lembre-se: aquele que pode “o mais” também pode “o menos”;

O reconhecimento do direito à candidatura independente não retira, priva ou afeta direitos dos candidatos que se lançam por partidos políticos, portanto, não há nenhum prejuízo aos candidatos partidários;

Assim sendo, em suma, no tocante à filiação partidária prevista como condição de elegibilidade (CF de 1988, Art. 14, §3º, V), deve a mesma ser interpretada como alternativa, ou seja, como escolha ou preferência do candidato, jamais como obstáculo, impeditivo ou restrição.

A correta interpretação da lei implica entender a FILIAÇÃO PARTIDÁRIA COMO UMA OPÇÃO DO CANDIDATO, NÃO COMO UMA OBRIGAÇÃO.

A filiação partidária deve ser um bônus, não um ônus. Em suma, filiação partidária não pode ser embaraço ao cidadão que deseja se lançar candidato aos cargos nos Poderes Executivo ou Legislativo.

Se seu requerimento for aprovado, isso significará uma grande vitória para a liberdade individual e um ataque importante ao atual sistema partidário, dando ao cidadão um leque maior de escolhas.

Ademais, no caso de Mezzomo conseguir a candidatura avulsa, a cidade do Rio de Janeiro contará com dois candidatos de direita disputando as Eleições Municipais: o próprio Rodrigo Mezzomo e Flávio Bolsonaro, atualmente deputado estadual pelo PSC-RJ. Com fichas limpas, boas propostas e posições à direita, os dois candidatos proporcionarão aos cariocas a oportunidade não precisarem votar em candidatos de esquerda ou de centro por falta de uma opção de direita.