Como a doutrinação marxista nas escolas pode ser bastante sutil

Este texto foi publicado originalmente no blog Mundo Analista. Para ler o original, clique aqui.

Sutileza

Aí vai um exemplo de como a doutrinação marxista nas escolas pode ser bastante sutil. O professor ensina sobre o surgimento do liberalismo. Daí cita Adam Smith e fala sobre seus conceitos de divisão de funções, a competição gerando produtos melhores e mais baratos, a chamada “mão invisível” do mercado e etc. Seguindo a cronologia histórica, o professor fala, numa ocasião posterior, sobre o surgimento do socialismo cientifico (sic). Daí cita Karl Marx e fala sobre seus conceitos de mais valia, exploração do proletariado, luta de classes, competição gerando monopólios e etc. Bom, foram citados os dois lados. Então, não houve doutrinação, correto? Errado.

Note que o socialismo surge para combater o capitalismo. O capitalismo encontra seu ponto alto no liberalismo econômico. Ou seja, não há como falar em socialismo sem falar em liberalismo. Entretanto, se eu ensino sobre o surgimento do liberalismo, depois sobre o surgimento do socialismo, e paro por aí, a impressão que fica é que o socialismo refutou o liberalismo. Afinal, o professor não expôs que há réplicas ao socialismo e quais são elas.

Você pode estar se perguntando: “Mas se o professor expusesse as réplicas ao socialismo e parasse por aí, ficaria a impressão de que o liberalismo refutou o socialismo”. Sim. Por isso, o professor teria que expor também as respostas do socialismo. E isso não acaba nunca? Acaba sim. Ao expor pelo menos uma argumentação e uma réplica de cada lado, você mostra ao aluno que a discussão é longa, que não terminou e que o aluno pode estudar os autores se quiser. Daí o professor vai mostrar a as principais obras e autores de ambos os lados.

Quando isso não é feito, pensamos que tudo termina em Marx. A falta de menção de outros autores importantes e do fato de que a discussão permanece nos faz crer que o capitalismo é mesmo uma merda, que só quem o defende são os bilionários exploradores e, logo, Marx está com a razão. Quando se chega a essa conclusão porque se estudou os dois lados, tudo bem. Mas chegar a essa conclusão porque só se lhe apresentou um lado, isso é doutrinação.

Esse tipo de doutrinação é solidificada quando chegamos na Crise de 1929. Qualquer livro didático do ensino médio vai dizer que a culpa da crise foi da supreprodução de bens de produção, causada pelo liberalismo econômico. Ninguém ensina que há outras teorias econômicas de peso sobre a crise de 29. Logo, a impressão que fica é que o liberalismo realmente é muito problemático. Ponto para Marx novamente. E mais uma vez: só quem defende o capitalismo é bilionário explorador. Não há bons argumentos para o capitalismo.

Posteriormente, a doutrinação continuará quando o professor e os livros do MEC associarem o liberalismo econômico à fome na África, ao fascismo, ao nazismo e às I e II Guerras Mundiais. Também encontrará solo fértil quando se utilizar o termo “neoliberalismo” para mencionar processos de privatização e redução do Estado nos anos 80 e 90. Afinal, quando ouvimos a palavra “neoliberalismo” imaginamos que se trata de um novo liberalismo. Se o liberalismo causou tantos problemas (segundo a impressão que todo o ensino supracitado nos passa), o neoliberalismo passa a ser uma tentativa estapafúrdia de fazer retornar algo ruim, mas com uma máscara nova.

Você pode perguntar: “Mas o socialismo também não deu certo nos outros países. E isso muitas vezes é dito”. Mas sabe como isso é dito? Mais ou menos assim: “O socialismo real pretende ascender o proletariado ao poder e transformar os meios de produção em propriedade do povo, de modo que não haja exploração e todos possam viver dignamente. Nesse estágio, o Estado se torna desnecessário e o socialismo passa a ser comunismo. Mas o comunismo nunca foi implantado no mundo”.

Percebe a impressão que essa resposta deixa no aluno? A impressão de que o socialismo só não deu certo porque não chegou à fase comunista, ao comunismo real. Então, a ideia é boa. Não se pode criticar o que não existiu. Logo, o comunismo ainda pode dar certo.

Essa é um forma de doutrinar. Há outra forma. O professor/livro do MEC mostrará que o socialismo se desvirtuou de seus objetivos. A base explicativa aqui é a mesma: o comunismo pretende criar uma sociedade justa. Os burocratas do socialismo não fizeram isso. Logo, esse socialismo não é o verdadeiro. A impressão que fica: “Então, podemos continuar tentando implantar o socialismo verdadeiro que levará ao comunismo de fato”.

Se voltarmos um pouco, cronologicamente, veremos que essa doutrinação sutil existe quando se fala do iluminismo e da revolução francesa. Tanto um como outro são pintados como coisas maravilhosas para a humanidade. Em geral, não são citados os grandes autores que viram falhas nesses dois movimentos.

A omissão de estudos sobre Edmund Burke, por exemplo, é flagrante. Seria imprescindivel aprender sobre o iluminismo e a revolução francesa também sob a ótica de Burke. Mas seu nome sequer é citado nas aulas. E o modo como pintam a Igreja Católica? Menciona-se só os seus erros. Mas e os acertos? E a visão dos grandes autores católicos sobre o assunto?

Vamos para o século XX de novo. Brasil. 1964. Qual a narrativa que prevalece nos livros e nas aulas? Golpe militar. Deveria prevalecer alguma outra narrativa? Não. O que deveria ser feito é expor duas ou três narrativas principais. Como professor, eu faria mais ou menos assim:

“Galera, em 1964 houve uma intervenção militar que depôs o presidente João Goulart. Esse é o fato bruto. Há pelo menos três visões principais para explicar o fato: a visão de esquerda, a visão conservadora e a visão militar. Vou explicar o fato segundo a ótica de cada um desses grupos. Vou expor os principais autores, livros e textos de cada visão. Na prova, cobrarei as três visões. Vocês precisam saber sobre todas. Estejam, no entanto, à vontade para adotarem a visão que quiserem para si”.

Na exposição dos autores, livros e textos, eu realmente mostraria os principais, os de peso, sem fazer uma seleção fajuta do grupo que não me interessa.

Isso é ensino. O que passa disso é doutrinação. Infelizmente, acostumou-se a entender que para ensinar sobre um fato é preciso adotar uma narrativa oficial, ignorando ou escondendo todas as outras, por mais importantes que sejam.

Daí você me dirá: “O que importa? No Brasil, a maior parte dos alunos não se esforça para aprender. Não prestarão atenção nessas nuances”. Há duas coisas para se dizer quanto a isso. Primeiro: em uma turma de 50 alunos, geralmente 3 ou 4 são esforçados. Eles irão apreender essas nuances. E desses 3 ou 4, provavelmente 1 ou 2 entrarão na faculdade. E lá, meus amigos, a doutrinação continua, só que mais forte. Ele conhecerá DCE’s tomados por partidos políticos, terá aulas com professores que usam as aulas propositalmente para doutrinar, irá a diversos eventos de posição política enviesadas e topará com alunos já doutrinados.

No futuro, esses 1 ou 2 de cada sala que passaram para a faculdade serão professores, jornalistas, advogados, juízes, sociólogos, historiadores, psicólogos, antropólogos, escritores e palestrantes. Sim, pessoas influentes e com status de intelectual. Percebe o problemão?

Segundo: sim, a maioria dos alunos não se esforça para aprender. Em vez disso, usam as aulas para desrespeitar o professor, falar alto, pichar parede, quebrar cadeira e tirar zero nas avaliações. Mas não era assim nas décadas 1960 e 1970. Os alunos eram mais disciplinados, cantava-se o Hino Nacional, o professor era respeitado pelos alunos e pelos pais, e os desordeiros tinham medo de irem para a direção. O que mudou de lá para cá? Eu explico.

Mudou que “intelectuais” infectaram a cabeça de políticos, jornalistas, universitários, psicólogos, juízes, escritores e palestrantes com ideais do tipo: “Criança e adolescente precisam ter mais liberdade de escolha e ação”, “A ordem e o respeito ensinados pelo militarismo não são virtudes, mas opressão”, “Criança e adolescente podem e devem ser incentivados a aprender e fazer sexo”, “Não existe saber mais ou saber menos, existem saberes diferentes”, “Não se pode dar palmadas nos filhos”, “Valores judaico-cristãos são retrógrados e opressores”, “Ser promíscuo é virtude”, “Engravidou? Aborte!”, “Leis duras contra criminosos são opressoras”, “Criminosos são vítimas da sociedade”, “Condição social ruim é justificativa para cometer crimes”, “Criança e adolescente não devem ser tratados como adultos quando cometem crimes”, “A religião é opressora”, “Uma família estruturada é opressora”, “A virgindade antes do casamento não é uma virtude”, “Funk obsceno é cultura”.

Ideias como essas foram sendo disseminadas aos poucos, fazendo esmorecer o respeito, a ordem e os bons costumes na sociedade e criando filhos e alunos sem limites, desordeiros, imorais e, claro, alienados. Não espere que pessoas assim queiram estudar. Mas espere dessas pessoas alienação suficiente para não depor a classe de burocratas que se mantém no poder por décadas às custas deles.

Os 3 ou 4 que se salvarem de cada turma, provavelmente manterão exatamente esse sistema. Eles podem escapar do emburrecimento, mas estarão à mercê da doutrinação. E assim o sistema se retroalimenta. Você percebe agora como a doutrinação pode ser sutil? E percebe como essa doutrinação sutil nos trouxe até à desordem em que nos encontramos hoje? Espero que sim. Mas a pergunta que realmente quero fazer é: você vai continuar indiferente a isso?

O conservador, a prudência e a reforma agrária

Texto publicado também no blog “Mundo Analista“. Para ler por lá, clique aqui.

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Uma das maiores virtudes do conservador político é a prudência. Ser prudente, entre outras coisas, é ver além do óbvio, além do aqui e agora; é avaliar os possíveis desdobramentos de uma ação antes de realizá-la, usando a lógica, a moral e experiência.

Para exemplificar, vamos pegar um tema concreto. Reforma Agrária. Quando eu era pequeno ouvia falar nessa reforma com muitos louvores. E, nos meios universitários, isso é visto como inquestionavelmente bom. A ideia, como vocês sabem, é expropriar (arrancar, tirar) terras de grandes latifundiários para redistribuir aos sem terra e pessoas pobres. Se haverá indenização ao latifundiário por parte do Estado, não importa para esta definição, pois a medida não deixa de ser expropriação e uma imposição por parte do Estado. Na cabeça de quem defende, três atos de justiça: punir o rico, ajudar o pobre e criar igualdade.

Para o conservador, essa ideia é absurda. Por quê?

Em primeiro lugar, ela é um roubo. Ser rico e ter muitas terras não é um crime. A não ser que se prove que aquela pessoa enriqueceu ilicitamente.

Apelar para o passado não adianta aqui. Não podemos punir alguém hoje por erros cometidos por seus antepassados. Isso implicaria ter de investigar minuciosamente a vida dos antepassados de cada indivíduo da sociedade para saber se houve alguma injustiça que gerou favorecimento para a pessoa.

Essa investigação teria de alcançar todas as gerações até os primórdios do mundo e precisaria lidar com dificuldades de deslocamentos entre nações e continentes. Impossível, claro. Mas, mesmo que isso fosse possível, resultaria em ter de colocar funcionários do governo para entrar nas casas de todo o tipo de pessoa para arrancar bens, o que não incluiria só ricos, mas qualquer que tenha um benefício advindo de uma injustiça cometida por um antepassado. Será que todos estariam dispostos a isso?

Ademais, a ideia ainda esbarra na questão da culpa: que culpa um indivíduo tem dos erros cometidos por seus antepassados?

Então, não, não se pode fazer esse acerto de contas retroativo. O que vale é o que cada pessoa faz em sua própria vida. Isso nos leva a concluir que expropriar as terras de um rico só porque ele é rico é roubo. E, obviamente, qualquer rico tem direito de achar isso ruim e errado.

Em segundo lugar, mesmo que aceitemos, à título de argumentação, que é justificável roubar ricos para ajudar pobres, que o ato é válido porque visa o bem maior da igualdade social, pense nas implicações disso. Dar a um governo e ao Estado o poder de tomar propriedades de uns para dar a outros é algo muito perigoso. Um governo e um Estado que podem expropriar terras podem fazer qualquer coisa. Esse poder absurdamente grande escancara  portas para outras ações autoritárias como a expropriação de lojas, fábricas, empresas em geral, casas, prédios, poupança bancária, móveis e bens. Escancara portas também para prisões arbitrárias, perseguição à dissidentes do governo, cassação dos mandatos de políticos opositores e o uso crescente das forças policiais e militares para reprimir o cidadão. E se tudo isso se origina de uma luta pelo bem comum, e por isso é legitimado, o governo terá prerrogativa para fazer o que julgar necessário para alcançar esse bem.

Daí decorre que o governo poderá intervir em diversos aspectos da economia e da vida individual, a fim de acabar com desigualdades e garantir a manutenção das reformas (bem como estendê-las). Ações como aumentar impostos de grandes empresas, proibir demissões, impor admissões, tabelar preços são algumas das políticas que serão usadas. E quando isso acabar falindo diversas empresas, aumentar os impostos de todos os cidadãos para ajudar as empresas em apuros será a regra, claro.

Aqui é interessante ressaltar: quando é dado ao governo o poder de expropriar terras pelo bem comum, ele poderá expropriar o que achar necessário e de quem achar necessário. Isso inclui também os pobres. O governo poderá fazer isso através de aumento dos impostos (e vai fazer) ou de maneira direta, quando um pobre estiver, de algum modo, atrapalhando seus planos. E na medida em que a economia entrar em colapso, o número de ricos diminuir e o número de pobres aumentar, só sobrará mesmo os pobres para expropriar. Em suma, se o governo antes tirava dos ricos para dar aos pobres, agora tirará dos pobres para dar a alguns ricos, a fim de salvar a economia.

Em terceiro lugar, há que se diferenciar governo de Estado. O governo é formado pelo conjunto de governantes de uma determinada época e lugar. O Estado é formado pelo corpo de leis que, além de delimitar uma sociedade, prescreve os direitos e deveres dos governantes e governados da mesma sociedade. Ora, os governos mudam na medida em que mudam os governantes. Mas o Estado pode permanecer o mesmo por décadas, séculos, milênios. Por que é importante saber disso? Porque ainda que um governo conduza a reforma agrária (ou alguma outra reforma de cunho totalitário) e não se torne tão poderoso e opressor como descrevi, esse governo um dia será substituído. Sobretudo se for um governo democrático de um Estado democrático, onde há constante troca de governantes. Então, quando um governo dá ao Estado qualquer poder, não está dando poder apenas para si, mas para governos que virão; está criando um sistema novo, que poderá ser usado de maneira mais intensa e extrema por governos futuros.

Em quarto lugar, um governo que aumente seu poder dessa maneira inevitavelmente viverá com medo de levantes, revoltas e oposição. Isso o conduzirá a criar um estado policial e a restringir a liberdade de seus cidadãos (pobres e ricos). Algumas dessas restrições provavelmente serão: desarmamento da população, imposição do ensino formal às crianças, proibição de saída do país e, no futuro, proibição de greves e manifestações. Uma característica interessante do totalitarismo é que ele só pode ser sustentando com cada vez mais totalitarismo. A tendência, então, são as restrições só aumentarem.

Em quinto lugar, dar ao estado o direito de expropriar em prol do bem comum o coloca acima da lei, criando instabilidade jurídica e dando margem para o surgimento de déspotas e de governantes irresponsáveis. Além disso, o direito à propriedade privada é solapado e deixa de fazer sentido. Não há mais qualquer garantia de que o que é seu é seu. Na verdade, tudo pertence ao Estado e você só usufrui enquanto o Estado lhe permite. Aliás, isso já é algo bem próximo do comunismo, não?

Em sexto lugar, dar ao governo o poder de expropriar terras pelo bem comum vai gerar, inevitavelmente, agitação social e conflitos entre grupos. Afinal, interesses opostos estarão em jogo e o uso da força será usado. E, para completar, o governo não se privará de usar e incentivar o ódio entre classes, a fim de evitar o foco do povo nas suas ações totalitárias e garantir apoio de uma classe. Em outras palavras, o governo alimentará, por um tempo, a agitação social, o conflito e o ódio entre grupos.

Reformas sociais que se baseiam em ódio entre grupos, conflitos físicos, agitações populares, extorsão de propriedade privada, autoritarismo, violência civil, desprezo das leis, sentimento de revanche e ações abruptas e impensadas dificilmente terão como efeito uma sociedade pacífica, estável, respeitadora da lei, com um Estado que garante o direito individual e governos que não excedem os limites do poder. Os efeitos das reformas mencionadas acima geralmente são o sentimento generalizado de desconfiança, a instabilidade das instituições, a falta de disciplina do povo, o autoritarismo estatal e o risco sempre alto de golpes de Estado e brigas ilícitas pelo poder. Foi o que aconteceu após a Revolução Francesa. E também a Russa.

Em sétimo lugar, o empreendedorismo e o lucro passam a ser desestimulados entre empresários e cidadãos comuns. Como o governo pode tirar tudo o que um indivíduo tem, quase ninguém quer correr o risco de investir. Nem os de dentro da nação, nem os de fora. Esse desestímulo ao investimento cria a necessidade do governo fazer algo para garantir a saúde da economia antes que ela entre em colapso. Dessa necessidade quase sempre surge uma relação promiscua entre o governo e alguns grandes empresários que começam a ser protegidos pelos governantes em troca de ajudá-los a gerir a economia. O resultado é a consolidação de um mercado pouco competitivo e  alguns grandes monopólios privados que irão extorquir o cidadão com preços altos e produtos/serviços de péssima qualidade.

Outras ações desse tipo de governo para tentar evitar um futuro colapso na economia seriam: criar diversas empresas estatais, estatizar empresas que considera estratégicas, implementar inúmeras obras públicas, aumentar os gastos do governo e reduzir de modo artificial as taxas de juros através da inflação de moeda. As bases que orientam essas ações são: (1) Se o meio privado não está criando empregos suficientes, o governo pode e deve criá-los. Fará isso através da instituição de empresas estatais, de obras públicas e do aumento de gastos do governo. Tudo isso gerará empregos. (2) O governo tem muita aptidão para administrar empresas, inclusive mais aptidão do que o meio privado, que é ganancioso e irresponsável. Portanto, é bom que o governo crie estatais e que estatize empresas privadas de ramos considerados estratégicos. (3) A derrubada de juros irá criar incentivo para que o meio privado invista, o que o fará respirar.

Essas três ideias possuem graves problemas. A primeira, por exemplo, ignora que para o governo manter qualquer empresa estatal, implementar obras públicas e aumentar gastos do governo, ele precisa arrumar dinheiro. E qual é a única fonte de dinheiro de qualquer governo? O dinheiro do povo; os impostos. Ou seja, para criar os tais empregos, o governo precisa tirar dinheiro das pessoas (o que inclui os pobres). E quanto mais ele se meter na economia, mais impostos ele precisará cobrar do trabalhador. Procedendo assim, o governo dá empregos para uns arrancando o dinheiro de outros. Nisso, o setor privado é muito mais justo, pois cria empregos com capital privado e se mantém com o dinheiro daqueles que escolhem, por conta própria, comprar seus produtos/serviços.

A segunda ideia ignora que a gestão pública tende a ser menos eficiente que a gestão privada. Por várias razões. Para começar, empresas públicas não vão à falência quando dão prejuízos (como é o caso das empresas privadas). Elas recebem mais dinheiro do governo para cobrir seus déficits. Isso não apenas torna mais custoso para o cidadão o serviço prestado pela empresa, como premia a ineficiência. Não importa o quão ruim seja a empresa, ela continuará recebendo dinheiro. Sem risco de falência e sem precisar concorrer com outras empresas para se manter à frente, é comum que tanto os gestores, como os funcionários de empresas públicas, não se esforcem tanto para obter bons resultados como nas empresas privadas. Alguns sequer se esforçarão.

O relaxamento e a falta de cuidado com os gastos também sempre tenderá a ser maior nas empresas públicas, já que o dinheiro vem do governo e é ilimitado. Costumamos a cuidar mais dos gastos e do que compramos quando o dinheiro é limitado e, sobretudo, quando o dinheiro é nosso. Afinal, sabemos o quão duro foi conseguir nosso dinheiro e como ele pode acabar rápido se não formos responsáveis. Não se tem essas noções nas empresas públicas.

Outra razão é que na coisa pública é mais fácil ocorrer corrupção. Obras podem ser superfaturadas, empresas podem servir como cabides de emprego, verbas podem ser desviadas. No setor privado isso é mais difícil, pois os gestores e donos tomam todos os cuidados possíveis para não permitir roubos no interior da empresa, o que colocaria em risco a vida da instituição. Como esses riscos não existem na coisa pública, tampouco a coisa pública tem donos específicos, a fiscalização é bem mais frágil. Do ponto de vista do governo, aliás, é muito difícil fiscalizar todos os agentes que fazem parte de cada instituição pública. A estrutura pública é muito grande e complexa, o que permite que diversos desvios éticos sejam perpetrados em cada ponto distante dessa enorme teia de pessoas, cargos, lugares e funções.

Conta-se que quando o Regime Militar brasileiro reuniu sua cúpula para decidir sobre a instituição do AI-5 (que pretendia aumentar os poderes do presidente), o civil Pedro Aleixo, vice-presidente do General Costa e Silva, se colocou contra. Alguns na sala perguntaram se Aleixo desconfiava da integridade do General. Ele teria respondido o seguinte: “Não desconfio da integridade e das boas intenções do Sr. Presidente, mas tenho desconfiança do guarda da esquina”. O princípio é claro. Por mais que um regime realmente tenha boas intenções, quando ele aumenta seu poder político ou o tamanho do aparato estatal, cria brecha para que diversas pessoas que tem alguma participação na coisa pública, cometam desvios éticos. E isso é praticamente incontrolável.

A terceira ideia, por fim, ignora que derrubar juros expandindo moeda gera inflação de preços. Embora, num primeiro momento, a derrubada artificial de juros pode gerar um efeito positivo na economia, incentivando o investimento, a inflação acabará aparecendo e destruindo a vida do cidadão comum e dos próprios empresários. Não obstante, para um governo interventor, expandir moeda sempre parecerá uma medida tentadora e, de certa forma, inevitável. Uma das razões para isso é que, quando o governo já não tem como arcar com as dívidas criadas pela má gestão pública e pela corrupção, imprimir dinheiro resolve temporariamente o seu problema: as dívidas são pagas. Resultado: a hiperinflação será cada vez mais comum na medida em que o Estado aumentar a sua máquina pública.

O conservador como profeta político

Ao perceber a inviabilidade moral da reforma agrária (o exemplo que usamos nesse texto) e todos os seus efeitos desagradáveis, o conservador se torna um profeta político. Ancorado na lógica e, muitas vezes, no que ele já viu acontecer em outras partes do mundo e/ou em outras épocas, ele se torna capaz de prever o futuro e avisar aos seus conterrâneos e contemporâneos da desgraça iminente.

Aqui está a grande virtude do conservador: ele vê além do óbvio. Muitas vezes o que, inicialmente, pode parecer uma ideia, acaba se mostrando imoral e extremamente perigosa. São estas nuances, estes detalhes e efeitos não visíveis em um primeiro momento, que um conservador observa, antes de defender uma reforma.

Apresentei o exemplo da reforma agrária, do qual queria falar há algum tempo, mas o mesmo tipo de análise pode (e deve) ser aplicada sobre qualquer reforma ou ação governamental. E é por essa razão que conservadores geralmente são avessos à políticas baseadas em estatismo e intervenção governamental. As consequências desse tipo de política quase sempre são os mesmos que elencamos nesse texto.

Pensando Direito: como a direita pode inovar na política – Parte 3: Educação

Este texto também foi publicado no blog “Mundo Analista“. Pode ser lido aqui.

ProfessorEsta é a terceira postagem da série “Pensando Direito: Como a direita pode inovar na política”, que tem mostrado propostas políticas novas que estão de acordo com os princípios básicos da direita. Como prometido, hoje vou falar sobre educação. Há décadas temos visto eleição após eleição políticos colocando como prioridade a educação pública. Geralmente ela citada ao lado de saúde e segurança, e todos reconhecem que sua baixa qualidade é um dos maiores problemas que temos no Brasil. Os alunos de ensino fundamental e médio tem baixíssima instrução, nós formamos anualmente milhões de analfabetos funcionais (gente que não consegue interpretar o que lê), as escolas têm péssima estrutura e etc. No entanto, apesar da alegada prioridade dos políticos em melhorar a educação, nada tem mudado.

O motivo para essa falha miserável em modificar o panorama educacional brasileira é que as propostas para fazê-lo não atacam os problemas em sua origem. Se fizermos um apanhado do que tem sido proposto nos últimos 30 anos, veremos que tudo se resume a “mais investimentos” e “mudanças no modelo de aula e no currículo escolar”. O primeiro ponto significa simplesmente destinar mais verba pública à educação. O segundo ponto engloba a adesão de idealismos que, segundo alegam, pretendem tornar o aprendizado do estudante mais livre, moderno, não repressivo, inclusivo, compassivo, paciente e etc. Repare nas propostas de cada partido e perceberá que, conquanto tenham nomes e formas diferentes, nenhuma delas foge a um desses dois pontos.

Mas você sabe qual é o resultado dessas propostas? Mais dinheiro público desviado, mais dinheiro público mal administrado, mais alunos sem limites (e, portanto, sem interesse algum em manter boas notas e bom comportamento) e uma perda crescente da autoridade do professor dentro e fora de sala de aula. Ou seja, essas medidas, pioram a situação da educação, em vez de melhorar.

O que se deveria fazer, então? Quais são as medidas necessárias para modificar o panorama da educação brasileira. Bom, em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a crise educacional brasileira apresenta duas causas distintas, sendo uma de ordem administrativa e outra de ordem pedagógica. Comecemos tratando da primeira.

Profissionalizando a Gestão

Administrativamente falando, o grande desafio brasileiro é impedir que o dinheiro público destinado à educação seja mal administrado ou desviado. Não é possível, obviamente, resolver este problema aumentando a verba. Isso não é atacar o problema, mas torná-lo pior. É preciso criar um modelo de gestão de escolas que tornem os gastos transparentes e que transformem os cidadãos em fiscais e colaboradores administrativos, de modo que o dinheiro vá realmente para onde tem que ir. Em outras palavras, a gestão de escolas públicas precisa ser mais profissional.

Mas como, exatamente, fazemos isso? Primeiramente, mostrando que nada é gratuito na sociedade. Quando falamos em ensino público gratuito, estamos falando de um ensino financiado com os impostos dos cidadãos. Todos nós pagamos por esse ensino, quer o utilizemos ou não. E se nós pagamos, precisamos saber o que estamos pagando, não é verdade? Isso é o que acontece quando resolvemos matricular nosso filho em um curso de inglês ou quando concordamos em pagar a taxa de condomínio. Nós somos informados do valor e o que aquele valor irá financiar.

Em colégios privados, quando vamos visitá-los, a secretaria sempre nos apresenta um informativo com o valor da mensalidade para cada série. Então, fazemos um tour pela escola para ver suas instalações e um funcionário nos informa quantas salas o colégio tem, quantos professores, quantos alunos, como são as aulas, o que há no laboratório, qual o tamanho da biblioteca e da quadra, como o local é limpo e seguro, como os inspetores e os professores são qualificados, que projetos a escola possui e etc. Isso nos dá uma ideia de como o dinheiro será investido e se vale a pena escolher o colégio x ou o colégio y.

Uma vez escolhido o colégio, recebemos o boleto de pagamento todo o mês e ficamos controlando a qualidade da escola, para ver se o investimento está valendo à pena. Se não estiver, vamos até lá, e sabemos com quem reclamar. O centro de decisão está no próprio colégio. É lá mesmo que eu reclamo. E se nada mudar, desfaço a matricula do meu filho e arrumo outra escola.

O ensino público não pode ser diferente. Embora nós não paguemos diretamente pelo ensino público (mas mediante impostos), não deixamos de pagar. Portanto, é imprescindível que saibamos quais são os gastos do colégio e quanto vale cada aluno. Aliás, uma vez que não pagamos de modo direto, essas informações precisam estar muito mais detalhadas. Fazer isso não é difícil. Eis o passo a passo:

(1) criar um setor financeiro em cada escola, composto por um administrador e um contador – tesoureiro e auxiliar de tesoureiro. Este setor não iria tocar em dinheiro, cheques, cartões ou movimentar contas bancárias. Sua função primária seria fazer relatórios com os gastos mensais da escola. Em um relatório mais geral constaria os gastos por categoria, isto é, luz, água, telefone, internet, salários dos funcionários, material de limpeza, material de higiene, material de escritório, material de manutenção do edifício, alimentação dos alunos, uniformes, cadernos, livros e etc. Em outro relatório, mais detalhado, teríamos os gastos discriminados por item. Ou seja: cloro, desinfetante, sabonete líquido, panos de chão, papel higiênico, feijão, arroz, carne, alface, tomate, cebola, alho, cimento, areia, madeira e etc.

No relatório detalhado, não apenas constariam os gastos, mas também a finalidade dos produtos comprados (por exemplo, se foi para uso diário, uma reunião de professores, uma festa da escola, uma reforma em um banheiro e etc.), as marcas dos produtos comprados, as empresas prestadoras de serviço, as cópias das notas fiscais, o total dos gastos, o número de alunos do colégio, o gasto dividido pelo número de alunos (considerando-se a diferença de série) e etc.

Em outro relatório, haveria uma previsão de gastos com base nas médias de gastos dos últimos meses. Em mais outro, haveria um estudo de custo x benefício, com cotações entre várias marcas e empresas. Em outro, as solicitações ao governo por verba para alguma obra, reforma, evento, programa ou qualquer coisa que a escola julgasse necessário. E mais quantos relatórios fossem necessários, seriam feitos por esse setor.

O que aqui está sendo proposto não é nada de grandioso. É apenas o que todas as empresas privadas competentes fazem, a fim de controlar gastos, torná-los transparentes e utilizar seus dados para tomadas de decisões. E uma vez que nós, pagadores de impostos, é que financiamos o ensino público, esses dados precisam estar disponíveis (e compreensíveis) para todos os que quiserem ver.

Trabalhei durante um ano e oito meses no setor financeiro de um colégio. Uma das coisas que eu fazia era justamente organizar documentos que continham notas e cupons fiscais com gastos da escola. Cada um desses gastos era devidamente lançado em um sistema de computador e num lote físico; e todas as notas e cupons vinham com uma discriminação de para quê foi aquele gasto. Nenhum gasto poderia carecer de comprovação fiscal e descrição de para onde foi a compra. E assim toda a administração do colégio sabia exatamente para onde estava indo o dinheiro da mensalidade dos pais.

Como eu já afirmei, o tesoureiro e o seu assistente não teriam acesso ao dinheiro, mas apenas cuidariam da parte contábil e administrativa do colégio, deixando para o governo a função de avaliar seus relatórios mensais e efetuar o pagamento das contas.

(2) Disponibilizar os relatórios feitos pelo setor financeiro de cada escola no site da mesma, no site da secretaria de educação e no colégio (de modo que qualquer cidadão possa ir até o setor e solicitar uma cópia dos relatórios). Além disso, um relatório mais geral, de uma lauda ou duas, seria enviado para os pais mensalmente, tal como acontece com os boletos em colégios privados.

Tal controle possibilitaria e incentivaria a todos (tanto pais, como professores e demais cidadãos) a verificarem regularmente, ainda que por alto, as contas da escola. Os relatórios também serviriam como uma das pautas nas reuniões dos professores e dos pais, tornando a sociedade participante da situação administrativo-financeira da escola. Aqueles que achassem que a escola está sendo má gerida, gastando muito ou mentindo com relação aos seus gastos, poderiam convocar uma reunião junto ao setor financeiro do colégio para tirarem satisfações, pressionarem a secretaria de educação ou denunciar irregularidades ao ministério público e à imprensa.

(3) Acabar com formas financiamento público de escolas baseado no desempenho dos alunos. Isso existe e é ridículo, pois cria a tendência de não dar notas baixas, nem reprovar, para que a escola receba mais investimentos. Ora, investimento é algo que não deve ter a ver com desempenho, mas com as necessidades do colégio. O desempenho é melhorado de outras maneiras, mas nunca subornando a escola para dar melhores notas aos estudantes. Isso apenas maquia os números para a educação e ignora as necessidades de muitas escolas.

(4) Tornar pública e relevante a informação de quanto vale a mensalidade em cada colégio público. Os colégios privados calculam suas mensalidades com base em seus gastos mensais e no número de alunos que possuem. Através desses dados, montam uma planilha com o valor de cada mensalidade por série. Os valores diferem por série porque cada uma possui um número diferente de professores, de alunos e de eventos, serviços e horas de estudo oferecidas. Em outras palavras, cada série tem um custo distinto.

Ora, todos os pais utilizam essa planilha de valores como referencial para comparar colégios privados. Mas o mesmo não fazemos em relação a colégios públicos. Hoje, o pai que tem um filho em colégio público não sabe qual é o custo da série dele. Isso precisa mudar. Ao visitar um colégio público par conhecê-lo e compará-lo a outros, o pai precisa receber um folheto dizendo qual é o valor da mensalidade do colégio para cada série. Assim, ele poderá fazer uma comparação como essa: “O colégio público X tem uma mensalidade de R$ 500,00 para o nono ano. Já o colégio público Y tem uma mensalidade de R$ 475,00 para a mesma série. E o colégio privado Z tem uma mensalidade de R$ 455,00 também para o nono ano”.

A possibilidade de comparar os valores de colégios públicos com outros colégios públicos e também com colégios privados tornará tudo bem mais transparente e acostumará as pessoas a cobrarem melhor gestão do seu dinheiro.

Reestruturando a Pedagogia

Falamos do problema administrativo do ensino público. Esse é um lado da crise da educação. O outro lado da crise é composto por um grave problema pedagógico: o professor perdeu e continua perdendo autoridade dentro e fora de sala de aula. E não só o professor, mas a unidade escolar em si. Este é um problema relativamente novo. Se retornarmos cem anos ou mais, por exemplo, veremos que a escola tinha outros problemas de ordem pedagógica, tais como uma rigidez extrema por parte dos professores e das unidades escolares, e uma prática de ensino pouco didática e interessante. Evidentemente, esse cenário foi mudando ao longo dos anos, adquirindo um equilíbrio e tornando o processo de aprendizagem mais aprazível aos estudantes. Ao mesmo tempo, mais escolas foram surgindo e o ensino se universalizando.

Nas décadas de 1960 e 1970, conquanto a educação tivesse muitos problemas ainda, podemos dizer com certeza que a escola chegou a um bom equilíbrio entre a liberdade do aluno e a autoridade do professor. Havia, em geral, um respeito mútuo e o professor gozava de importância aos olhos dos responsáveis. O civismo, os bons modos e a reverência aos mais velhos eram valorizados e praticados muito mais amplamente que hoje. Tivesse a escola brasileira prosseguido neste equilíbrio saudável, não seria necessário muito mais que alguns ajustes pontuais e graduais na didática das aulas, reformas administrativas e um número pequeno de investimentos para que a educação se encontrasse cem vezes melhor hoje.

Infelizmente, com o advento do regime militar, a esquerda política teve nas mãos a oportunidade dourada de gerar nas pessoas, sobretudo nos jovens estudantes, um ódio mortal a tudo o que pudesse remeter ao regime. Esse ódio foi sendo desenvolvido lentamente durante o período militar e com o fim dele, em 1985, tomou um ritmo muito mais acelerado. A nova geração, querendo extirpar totalmente qualquer vestígio da ditadura e dos militares, passa a rejeitar o tradicional modelo educacional, almejando um aluno mais livre e uma escola menos “opressora”. A esquerda, então, inicia seu projeto de desconstrução da educação tradicional, transformando pouco a pouco os estudantes em senhores de si.

O projeto, para aqueles que realmente creem nele, visa uma educação romântica, baseada em um ideal de homem bom por natureza, e do desejo de ver o aluno tomar as decisões certas por si próprio, sem que lhe seja imposto limites, de modo que ele estude por que deseja estudar e se comporte porque concluiu que isso é bom. Forçar, impor, dar limites, só legitima a violência, a agressividade e o aprendizado forçado.

Para tantos outros, no entanto, o projeto serve para minar gradualmente a moral, os bons modos e os valores religiosos, formando alunos desarraigados do conservadorismo e da religião. Ademais, essa gradual destruição de valores e moral serve para que a própria unidade escolar perca a capacidade de educar, passando a servir como um campo do governo para moldar as mentes dos estudantes com suas ideologias. Em outras palavras, a escola se torna um local para doutrinação governamental.

Além disso, o fracasso da educação pública sempre pode ser utilizado por militantes e governantes de esquerda para (1) culpar o capitalismo e o conservadorismo, que servem muito bem de bodes expiatórios para tudo; (2) criar mais modelos pedagógicos idealistas, alegando que a educação é uma bosta porque ainda persiste uma mentalidade antiquada e opressora nas escolas; e (3) defender aumento de verbas para a educação – conseguindo uma boa desculpa para elevar os impostos, aumentando o poder do Estado, levando o povo a acreditar que o problema está na falta de investimentos e a desejar mais participação do governo (e neste ponto, temos um ciclo).

O resultado é o desastre que temos visto. Alunos sem limites impedem que o professor dê aula, alunos dedicados perdem o estímulo ao verem como não há diferença de tratamento entre estudantes dedicados e estudantes desinteressados, cada vez menos a turma aprende e, por conseguinte, o número de desordeiros cresce. Como o professor e a escola nada podem fazer, o respeito por ambos vai para o espaço. Na mente dos alunos a escola é um lugar onde se pode fazer o que quiser; e o professor é um sujeito sem autoridade nenhuma. Como nós podemos resolver isso? Eis o passo a passo:

(1) Descentralizar a educação. A esquerda gosta de centralizar a administração das coisas públicas. Mas quando centralizamos, o poder de decisão passa para poucos. E esses poucos estão muito distantes daqueles que lidam com a situação cotidianamente. Tal distância acaba criando sempre uma defasagem entre aquilo que os representados querem e aquilo que os representantes fazem. Assim, o representado perde autoridade e poder de decisão direta e indiretamente. No caso da educação, isso é muito claro. Os professores, que estão na linha de frente do combate, não decidem nada. As principais decisões são tomadas pelo governo. Isso está errado. O que precisa ser feito é transformar as escolas em unidades autônomas, onde os professores de cada escola tomarão as decisões para aquela unidade em assembleia.

Nesse modelo, a assembleia seria formada pelos professores da unidade, pelo diretor e o vice, pelos coordenadores ou orientadores pedagógicos da escola e, a depender do assunto tratado, os inspetores de corredor, o tesoureiro e seu auxiliar. Tal sistema garantiria o poder de decisão e a autoridade da unidade escolar e dos professores, aqueles que mais entendem de educação. Ele também garantiria uma administração mais democrática e sem interferências desnecessárias e prejudiciais do governo, que apenas cuidaria para que as leis básicas fossem cumpridas pela unidade e pagaria as contas.

Com o intuito de integrar, de fato, todos os interessados na administração da escola, esse modelo poderia contar com um Grêmio Estudantil ativo. Dois representantes de cada turma iriam compor este grêmio e seriam responsáveis por dialogar com os professores, a fim de chegarem a denominadores comuns. Poderia contar ainda com a participação organizada dos pais nas discussões da unidade através de uma assembleia também formada por dois representantes de cada turma. Em outras palavras, a educação seria discutida por quem está diretamente envolvido nela.

(2) Devolver a autoridade do professor dentro de sala. O professor não deve apenas ter autoridade para tomar decisões em assembleia. Essas são decisões que afetam a escola como um todo. Mas dentro de sala, em sua aula, o professor precisa ter amparo da unidade e da lei para tomar decisões que irão viabilizar o seu trabalho. Decisões como: tirar um estudante desordeiro de sala, suspender um aluno de uma ou duas aulas, tomar aparelhos eletrônicos de alunos (durante a aula) que estejam atrapalhando o aprendizado, mudar estudantes de lugares e etc. são direitos do professor. A ideia não é oprimir os alunos, mas apenas deixar claro que existem limites e que se eles não forem respeitados, medidas serão tomadas. Longe de oprimir, isso é bom para os próprios alunos, que se acostumarão a respeitar a si mesmos e ter senso de responsabilidade.

É preciso também que o professor goze de proteção tanto quanto o aluno. Se o aluno não pode ser desrespeitado, xingado ou agredido fisicamente pelo professor, da mesma forma, o professor não pode sê-lo pelo aluno. No caso do desrespeito e do xingamento, a depender da gravidade das palavras usadas, das circunstâncias do caso e do histórico comportamental do aluno, seu nome deverá ser encaminhado para a assembleia a fim de ser expulso. No caso de agressão física, o aluno não só deverá ser expulso, como preso.

(3) A escola deve limitar os maus alunos e premiar os bons. Essa é a melhor maneira de enfatizar a diferença entre um grupo e outro. A escola pode ter liberdade para decidir que premiações serão. No colégio privado em que cursei o ensino médio, o aluno que conseguia notas boas em todas as matérias ao fim de um bimestre ganhava uma medalha e uma ida a um rodízio de pizza com os demais que conseguiram notas boas. Há outras premiações que nós podemos pensar, como um vale-livro, por exemplo.

(4) A fim de avaliar o desempenho da educação, o governo poderia aplicar uma prova bimestral. E cada escola poderia definir uma pontuação extra na média para os alunos que se dessem bem na avaliação. Os alunos que tivessem melhor desempenho nas avaliações ao fim de um ano também poderiam receber do governo bolsas em colégios privados. Isso reduziria o número de alunos por sala (facilitando a vida do professor) e daria um estimulo a mais para a aplicação nos estudos.

(5) Focar no que é importante. Hoje boa parte dos alunos tem extrema dificuldade de entender o que lê. Não sabem interpretar textos. Ora, a interpretação de textos é a base para entender qualquer outra disciplina. Se garantimos esta base, teremos um bom aluno. Para isso, uma ideia interessante seria as escolas apresentarem uma disciplina de leitura. Nela, os alunos escolheriam um livro de seu interesse e passariam 50 minutos lendo, em sala. Após a leitura, fariam o resumo escrito do que leram. A tendência dessa disciplina seria criar interesse dos alunos em leitura, bem como capacidade de interpretar e de escrever.

(6) Incentivar a criatividade. Quando descentralizamos a educação e deixamos que os verdadeiros interessados administrem a unidade, abrimos espaço para criatividade. Essa criatividade precisa ser incentivada. Os professores devem se sentir estimulados a criarem projetos que elevem a educação. Um exemplo são os concursos e as olimpíadas. Concurso de poesia, crônica, desenho, artes, ciências… Olimpíadas de matemática, de xadrez, de educação física, de soletração e por aí vai. Podemos pensar também em clubes na unidade escolar. Que tal um clube de teatro? Ou um de fotografia? E um de pintura? E um grupo de debates? Essas coisas podem fazer o aluno se envolver com atividades que lhe agradem. Ele se sentirá produtivo e aprenderá a amar a escola.

(7) Impedir que as salas de aula sejam usadas para doutrinação ideológica. A escola não deve ter partido, nem posição ideológica. O professor está em sala para ensinar a matéria e não para fazer propaganda. Mais que isso, o professor está em sala para dar aos alunos as ferramentas necessárias para que eles pensem por si mesmos. Assim, os conteúdos precisam sempre mostrar os vários lados de uma questão. E o professor deve, o tanto quanto for possível, expor todos esses ângulos, oferecer opções de leitura sobre cada autor, e deixar que o aluno tire suas próprias conclusões sobre quem está certo.

(8) Possibilitar e facilitar o homescholling. Uma das maneiras mais baixas que o Estado tem de se meter na vida do cidadão é impedindo ou dificultando a prática do chamado homescholling. O termo diz respeito ao estudo em casa. Muitos pais, ao perceberem que a educação não é como eles gostariam que fosse, preferem ensinar seus filhos em casa. Escolher qual a melhor forma de educar seu filho é um direito básico do cidadão. O Estado não tem nada que se meter com isso.

Em muitos países, como os EUA, por exemplo, esta prática é realidade. Possibilitar e facilitar que o cidadão eduque seu filho em casa é um benefício para todos. O Estado gastará menos, as salas serão menos cheias, o pai ensinará do modo que acha efetivo e, o que é mais importante: a sociedade entenderá que quem tem a primazia na educação de seus filhos não é o Estado, mas a família.

(9) Proteger valores e incentivá-los. Como parte da estratégia de esquerda para destruir a moral e os bons costumes, o Estado tem feito de tudo para promover músicas, culturas e hábitos que desestruturam a família, gerando crianças problemáticas, pais egoístas e jovens irresponsáveis. Veicular propagandas que incentivem valores familiares, altruísmo, civilidade, honestidade, amor ao próximo, à valorização de ser pai ou mãe e etc. são formas de reverter a destruição que a esquerda começou. Uma vez que o caráter de uma pessoa deve ser formado em casa, a maneira mais efetiva e menos custosa do governo melhorar a educação é deixando claro às famílias que o Estado não é pai, nem mãe, nem babá de criança. Cabe à família da criança prepará-la para a escola, dando-lhe amor, atenção e ensinando-lhe valores.

Algumas outras propostas

– Libertária:

As propostas aqui apresentadas não são radicais. Elas simplesmente pretendem tornar a administração da escola transparente e profissional, descentralizar o ensino das mãos do governo e reestruturar a pedagogia, devolvendo ao professor a sua autoridade. Mas existem propostas bem mais radicais. Gostaria de abordar algumas.

Os libertários acreditam que a educação seria muito melhor e mais barata se fosse totalmente privada. Em outras palavras, não haveria escolas mantidas pelo Estado, tampouco o governo gastaria com educação. Ficaria tudo por conta das pessoas. Com isso, as escolas privadas que já existem atualmente ficariam repletas de alunos, podendo reduzir o valor das mensalidades. Já as novas que surgiriam (incluindo as privatizadas pelo governo) teriam que cobrar mensalidades baixas para permanecerem vivas na concorrência. O enorme contingente de alunos também iria forçar para baixo as mensalidades dessas novas escolas.

Além dos preços em conta, não haveria problema de desvio e má gestão da verba pública, pois o governo não usaria impostos para a educação. Sem dinheiro público envolvido na educação, o governo poderia reduzir bastante os impostos, fazendo com que o povo tivesse mais dinheiro para financiar suas próprias coisas.

A qualidade da educação seria medida pelo próprio pai. Se ele julgasse que a escola em que matriculou seu filho é ruim, procuraria outra. Em consequência disso, as escolas se esforçariam para melhorar sua qualidade de ensino.

Os pontos positivos dessa proposta são evidentes. Mas ela sofre algumas dificuldades que precisam ser analisadas. Em primeiro lugar, ela é inconstitucional. A Constituição Federal hoje prevê a existência obrigatória de um ensino público universal e gratuito oferecido pelo governo. É claro que Constituições podem ser mudadas (embora o processo seja complexo e demorado). Mas uma mudança desse grau seria muito difícil ser aceita e até mesmo discutida no Congresso. Mesmo que fosse discutida, a discussão seria longa, e a educação precisa de medidas que a salvem agora.

Em segundo lugar, ainda que a medida fosse discutida e aceita, é uma mudança radical demais para ser implementada de maneira tão brusca. Além disso, o contexto econômico do Brasil não está preparado para isso. Nossa economia não é liberal. Nosso capitalismo não é saudável. Muita gente ainda é muito pobre e não tem condição alguma de pagar sequer cem reais mensais em uma escola. O governo ainda atrapalha muito os cidadãos e as empresas, cobrando altos impostos, inflacionando a moeda, impedindo a concorrência privada nacional e internacional, criando e mantendo grandes burocracias e etc.

Nesse cenário, se hoje fossem privatizadas todas as escolas públicas, provavelmente milhões de crianças ficariam sem escola. Isso criaria um grave problema para as famílias, para o país e para as próprias escolas privadas, que não conseguiriam se sustentar. Uma mudança dessa envergadura só pode ocorrer de maneira gradual e na medida em que a economia do país for se tornando mais liberal, gerando condições para o povo se sustentar. Em resumo, o Estado precisa tirar a mão de muita coisa para que as pessoas tenham condições de arcarem com a educação.

Você pode estar pensando: “Mas o dinheiro que o Estado gasta na educação não é do próprio cidadão? Se o Estado devolver o dinheiro, ele automaticamente poderá arcar com os custos”. Não necessariamente. Os cidadãos pagam valores diferentes de impostos, de acordo com sua renda e seus gastos. Uma pessoa que ganha muito bem, tem dinheiro para pagar um colégio privado para os filhos e ainda para financiar a educação pública para outras crianças através dos impostos que o governo lhe cobra. Uma pessoa que ganha muito mal, não tem dinheiro para pagar um colégio privado para seus filhos e o dinheiro de impostos que o governo lhe cobra, embora alto, não é suficiente para arcar sozinha com a educação. Parte da educação de seus filhos é paga pelo dinheiro daquela pessoa que ganha bem.

Isso não é um argumento contra a riqueza, o capitalismo e a educação privada, mas sim o reconhecimento de que quando uma economia não é liberal, as pessoas pobres não têm condições de pagar por suas coisas. O salário é baixo porque a empresa tem muitos encargos financeiros. A comida é cara porque está cheia de impostos e inflação. Há poucos empregos bons porque não há incentivo à iniciativa privada. Muitos serviços são caros porque não há concorrência. Conclusão: o pobre é obrigado a depender do governo, que vai sugar o dinheiro dele e dos ricos para devolver serviços de má qualidade. Por esse motivo, não é sensato tornar a educação privada antes de dar ao cidadão condição de pagar por ela.

Em terceiro lugar, creio ser sensato que o Estado tenha alguma reserva para ajudar ocasionais remanescentes que não tem o suficiente para se sustentar. Certamente um mercado livre resolve muitos problemas e torna a vida da sociedade bem melhor. Mas sempre pode permanecer (ou surgir) um punhado de pessoas sem condições e que precisarão de alguma ajuda. Então, é bom que exista alguma garantia. Uma vez que vivemos em sociedade, por mais que o individualismo seja importante e deva ser valorizado, julgo legítimo nós termos alguma obrigação imposta para a resolução de certos problemas sociais. Quem não quer estas obrigações, desejando ser totalmente individualista e sem limites, deve também viver fora da sociedade. O preço de viver em sociedade é ter de aceitar um mínimo de imposição.

Sendo assim, acredito que a ideia de tornar a educação totalmente privada, embora boa, deve prever um gradualismo e contar com alguma garantia par ocasionais dificuldades sociais que surjam ou que, por alguma razão, não sejam extintas.

– Liberal:

Uma proposta menos radical é a dos liberais. Baseados na ideia de vouchers escolares, criada pelo economista liberal Milton Friedman, eles aceitam que o governo destine alguma verba à educação (pelo menos por algum tempo), mas não conforme esse modelo falho de financiamento coletivo. A ideia é privatizar todas as escolas públicas e financiar os alunos de modo individual. Em outras palavras, os alunos que compunham a escola pública receberiam do governo um documento (“voucher”) com o qual seus pais poderiam escolher uma escola privada para matriculá-lo. A mensalidade da escola seria paga pelo governo.

O que muda nesse modelo? O dinheiro que antes o governo gastava mantendo escolas públicas, agora será usado para manter cada aluno, individualmente. A ideia é boa porque acaba com os problemas de má gestão e corrupção do governo (já que o pai é que decidirá onde irá aplicar o dinheiro), incentiva a competição no setor privado (que tentará se manter com qualidade para ganhar a preferência dos pais) e não tira, de imediato, a educação de quem não tem como pagar. Com o desenvolvimento da economia, a tendência é que cada vez menos pessoas necessitem da bolsa do governo, o que diminui o valor dos impostos e prepara a sociedade para arcar com a educação por si mesma.

Essa proposta também tem alguns problemas. Primeiro, tal como a privatização direta da educação, a ideia de fazer o Estado apenas financiar a educação pode ser interpretada pela nossa legislação como inconstitucional. Ademais, é mais uma proposta que não conta com muita aderência da classe política e da sociedade. Em boa parte por desconhecimento. Então, é difícil até colocá-la em pauta. Segundo, este modelo não deve ser aprovado sem que antes se pense em mecanismos que impeçam as escolas de montarem cartéis para extorquir o Estado, ou que o Estado suborne escolas para usá-las como centros de doutrinação. Não obstante, não estamos falando de problemas impossíveis de serem superados.

– Meio-termo:

Podemos pensar em propostas de meio-termo também. Por exemplo, o Estado poderia terceirizar 50% das escolas públicas, dando às empresas concessões de 5 anos (podendo ser renovadas). Nessas escolas, o governo financiaria os alunos por meio de vouchers. Assim, o aluno poderia migrar para um colégio privado ou permanecer no terceirizado, em ambos os casos sendo financiado pelo governo.

Há também a alternativa de não terceirizar nenhuma escola pública, mas esvaziá-las aos poucos, dando vouchers em colégios privados para os alunos pobres que fossem mais aplicados. O esvaziamento das escolas públicas é importante, pois as salas atualmente se encontram cheias demais, o que desgasta o professor e dificulta o aprendizado da turma. Além disso, com mais alunos migrando para escolas privadas, mais escolas privadas surgirão, o que reduz o número de coisas que o governo precisa administrar.

Gradualismo

Falei de gradualismo há pouco. Creio que todas as propostas que foram elencadas neste artigo são interessantes e poderiam ser aplicadas dentro de um processo gradual. Em minha visão, as medidas poderiam ser tomadas nessa ordem:

(1) Resolver os problemas administrativo e pedagógico das escolas públicas;
(2) Dar início, popularizar e aumentar gradualmente o sistema de vouchers, premiando os melhores alunos de escolas públicas e esvaziando as salas do sistema estatal;
(3) Permitir e facilitar o homescholling;
(4) Terceirizar metade dos colégios públicos, financiando os alunos pelos vouchers;
(5) Privatizar de vez os colégios terceirizados, mantendo ainda os vouchers;
(6) Privatizar a outra metade dos colégios restantes, dando fim às escolas públicas e ficando apenas com o sistema de vouchers;
(7) Reduzir a porcentagem coberta pelos vouchers, na medida em que a economia do país se torna mais liberal e o povo ganha condições de pagar pelos próprios estudos.

Estas são as medidas que certamente melhorariam a qualidade da educação brasileira e resolveriam os seus atuais problemas. Quem é menos radical, pode defender apenas as três ou quatro primeiras. Na minha opinião, resolveria mais de 70% dos problemas. Na próxima postagem, falaremos sobre como resolver o problema da segurança pública.

Pensando direito: como a direita pode inovar na política – Parte 1: Reforma Política

Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. Para ler o original, clique aqui.

Pensador 1Tenho refletido cada vez mais vez sobre novas medidas políticas que poderiam ser propostas pela direita, baseadas em seus princípios básicos de Estado enxuto, governo limitado, economia livre, liberdade individual, leis penais rígidas e força policial valorizada e bem estruturada. Tal exercício é uma maneira de demonstrar às pessoas como o pensamento de direita tem capacidade de inovar em suas ideias, criando soluções efetivas para diversos problemas sem abrir mão de seus princípios. Além disso, é uma maneira de incentivar a direita brasileira (hoje sem um partido que a represente) a tomar mais forma.

Com isso em mente, resolvi fazer uma série sobre o tema. Nessa primeira postagem, eu gostaria de abordar a questão da reforma política. Que tipo de reforma política a direita poderia propor? Quais as principais medidas poderia fazer parte dela? Como elas ajudariam a combater o problema crônico da corrupção? Elencarei doze pontos que julgo serem bastante interessantes. Abaixo, explicarei cada um deles.

1) Limitar o número de reeleições para cargos legislativos.
2) Criar um hiato a cada dois mandatos.
3) Autofinanciamento partidário.
4) Fim das propagandas políticas na TV e no Rádio.
5) Criação de debates na TV e no Rádio para os cargos legislativos.
6) Criação de prova bienal para validar candidaturas.
7) Exigência de Nível Superior para a ocupação de cargos políticos.
8) Criação de concurso para a nomeação de juízes no STF.
9) Fim do voto obrigatório.
10) Contagem de votos nulos e brancos como um candidato.
11) Redução das concessões públicas para cinco anos.
12) Redução ou fim do repasse de dinheiro público para concessionárias.

Explicando os pontos:

1) Limitar o número de reeleições para cargos legislativos:
Os cargos legislativos (vereador, deputado e senador) não terão mais direito a reeleições ilimitadas, como hoje acontece. A lei permitirá apenas UMA reeleição, em conformidade com o que já ocorre com os cargos executivos (prefeito, governador e presidente). Ou seja, um legislador só poderá legislar, no máximo, por dois mandatos seguidos (oito anos). Isso impedirá que políticos façam carreira como legisladores.

2) Criar um hiato a cada dois mandatos:
A cada dois mandatos governados por um político (mesmo em cargos diferentes), o mesmo não poderá se candidatar a nenhum cargo nas próximas eleições. Como cada eleição ocorre bienalmente, o hiato será de dois anos. Em suma, o político ficará inelegível por dois a cada oito anos governados. Isso criará rotatividade nas cadeiras e manterá vivo na memória de todos que política não é carreira.

3) Autofinanciamento partidário:
Explicarei este ponto melhor na próxima postagem. Mas é possível fazer. Neste sistema, os próprios filiados contribuem mensalmente com o partido, que guarda o dinheiro por dois anos para poder fazer as suas campanhas. Serão proibidas doações de empresas e não haverá financiamento público. Qualquer pessoa física que quiser doar, só poderá doar mediante comprovação de renda. E a doação não poderá superior a 30% da renda do doador. O nome do doador deverá ficar registrado no cadastro de filiados do partido como contribuinte. Esse conjunto de lei tornará os partidos mais responsáveis e econômicos na gestão de seu dinheiro, já que eles mesmos terão de se sustentar. Também evitará aumento de gastos dos cofres públicos, a imposição à população de financiar partidos com os quais não concordam e a compra de favores por empresas.

4) Fim das propagandas políticas na TV e no Rádio:
Bom marketing não significa boa política. Propagandas com musiquinhas, discursos óbvios, pessoas falando bem do candidato, imagens com abraços e etc., não nos servem de nada. Além do mais, política não é comércio. A Coca-Cola pode fazer propaganda para que as pessoas comprem esse veneno. Só quem quiser comprar será prejudicado. Agora, se um político incompetente ou corrupto convence alguém pela propaganda e ganha a eleição, sai perdendo tanto quem votou quanto quem não votou. Como TV e Rádio são coisas públicas e abertas, não deve propagar marketing político nenhum. Elas devem ser totalmente proibidas. Os partidos e candidatos devem fazer suas propagandas através de panfletos, banners, jornais próprios, sites e vídeos na internet, palestras, comícios e debates. Os debates poderão e deverão ser transmitidos por TV e Rádio.

5) Criação de debates na TV e no Rádio para os cargos legislativos:
Tal como é para os cargos executivos, os cargos legislativos também deverão participar de debates na TV e no Rádio. Como não há como colocar todos os candidatos em um programa, cada partido ou coligação escolherá um representante para participar do debate. Temos hoje 32 partidos no Brasil. Como sempre há coligações, é pouco provável participe mais de dez candidatos em um debate.

6) Criação de prova bienal para validar candidaturas:
Administrar uma cidade, estado ou país não é fácil. Logo, é preciso ter a certeza de que nossos candidatos tem o mínimo de estudo e aptidão para ocuparem cargos políticos. Sendo assim, a cada eleição, os candidatos deverão prestar uma prova (preferencialmente a do ENEM) para validarem sua candidatura. O candidato deverá não zerar em nenhuma disciplina (incluindo a redação) e acertar mais de 50% da prova.

7) Exigência de Nível Superior para a ocupação de cargos políticos:
Ninguém iria a um médico que não tivesse cursado medicina, ou escolheria um advogado que não tivesse cursado direito. Na verdade, essas coisas são ilegais. Da mesma forma, não devemos aceitar que os administradores de nossa cidade, estado ou país não tenham nível superior.  Sendo assim, os candidatos a cargos políticos deverão ter ensino superior completo em qualquer área de conhecimento.

8) Criação de concurso para a nomeação de juízes do STF:
Esta lei inviabiliza uma nomeação com segundas intenções por parte dos poderes executivo e legislativo. A democracia e a tripartição dos poderes está melhor resguardada se as nomeações ocorrem mediante mérito em prova. Os demais critérios como reputação ilibada, por exemplo, permanecerão, evidentemente.

9) Fim do voto obrigatório:
Não votar é direito legítimo e que deve ser respeitado. Ademais, obrigar pessoas a votar é abrir brecha para que muita gente vote sem consciência. O voto facultativo reduzirá o eleitorado à apenas aqueles que realmente querem votar e sabem o que estão fazendo.

10) Contagem de votos nulos e brancos como um candidato:
O voto nulo ou branco deve valer como se fossem votos a um candidato. Porque na verdade são. O indivíduo que vota nulo ou branco está dizendo que não quer nenhum dos candidatos presentes. Seu voto deve ser respeitado. E se a maioria de um lugar vota assim, nenhum candidato deve ganhar. Novas eleições precisam ser convocadas, com novos candidatos. Da mesma maneira, deve-se prever a possibilidade de um candidato disputar o segundo turno com ninguém, caso o número de votos nulos e brancos tenha sido maior que os votos em todos os outros candidatos. E, neste caso, pode-se perder para os nulos e brancos no segundo turno, convocando-se novas eleições com novos candidatos.

11) Redução das concessões públicas para cinco anos:
Esta medida irá evitar que empresas privadas que ganharam licitações do governo permaneçam anos sem se preocupar a qualidade de seus serviços prestados. O tempo reduzido de cinco anos obrigará todas as empresas a correrem para apresentarem um bom serviço, a fim de conseguirem renovar a concessão ao fim de cinco anos. Para o caso das concessões que se configuram monopólios naturais (isto é, que não tem como haver concorrência, como: companhia elétrica, companhia de água e esgoto, companhia de trem e metrô), o tempo reduzido serve como um substituto da concorrência entre várias empresas simultaneamente.

12) Redução ou fim do repasse de dinheiro público para concessionárias:
As empresas que ganham licitações devem investir na empresa e se sustentar através do lucro conseguido e não de repasses do governo. Se esses repasses precisarem ocorrer, devem ser limitados e referentes a contas fixas, como a de energia elétrica e água. Quanto menos dinheiro público estiver envolvido em qualquer área, menor será o risco de corrupção.

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Obs.: Na próxima postagem, analisaremos pormenorizadamente a proposta do autofinanciamento partidário.

Por que me tornei de direita? – Parte 2

Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. Para ler na página original, clique aqui.

L x LightNa última postagem, iniciei um texto explicando quais foram as razões que me levaram a virar de direita. Como o texto ficou muito grande, eu o dividi em duas partes e o subdividi em oito capítulos e uma conclusão. Na parte 1, vimos os cinco primeiros capítulos.

Agora, veremos os últimos três e a conclusão. Se o leitor não leu a parte 1, clique aqui e leia. É essencial para entender a parte 2, já que se trata de um texto só. Ao fim desse texto, colocarei também uma lista de textos meus que falam mais pormenorizadamente sobre cada tema que citei nesse texto. Agora, vamos à continuação do texto.

Capítulo 6: A cultura mortífera de esquerda

Quando você se torna conservador em política, começa a entender que as ideias esquerdistas são ruins e mortíferas não apenas em economia, política e filosofia. Elas também são uma desgraça moral e cultural. Esquerdistas procuram destruir tudo o que é bom, alegando ser opressivo e preconceituoso. Assim, eles vivem disseminando ideias contra a religião e os religiosos, as artes clássicas europeias, a castidade antes do casamento, a moral judaico-cristã, a noção de verdade e moral absolutas, a repreensão de filhos mal criados, a criminalização das drogas pesadas e etc.

O resultado é o rebaixamento dos padrões de cultura, a idiotização das pessoas, a disseminação de uma vida sexual promíscua, a elevação do prazer individual acima da dignidade humana, a geração de músicas, danças e artes burras e que nada acrescentam às pessoas, o desestímulo ao estudo e à leitura; o aumento de divórcios, de gravidez na adolescência, da AIDS, dos desequilíbrios familiares, dos pais irresponsáveis, das crianças, adolescentes e jovens sem limite, dos viciados em drogas, do desrespeito aos religiosos, de colegiais e universitários baderneiros, em suma, a destruição em longo prazo dos valores da sociedade.

A esquerda quer ver isso mesmo, porque pretende destruir a sociedade, para construir uma nova. Assim, tudo o que milite contra a moral, a religião, a verdade, a tradição, a ordem e a família, é positivo. E quando esses graves problemas causados e/ou aumentados à décima potência pela esquerda são apontados pela população, o que fazem os esquerdistas? Culpam a direita. Assim, se os jovens crescem cada vez mais revoltados, a culpa não é da destruição da família, mas do capitalismo. Se as meninas engravidam cedo, antes de casar, e o pai ainda vai embora, a culpa não é da família desestruturada, do incentivo à imoralidade sexual, da idiotização do povo, mas da religião, dos conservadores, da burguesia, do anti-aborto, ou qualquer outra coisa. Essa postura é essencial aos planos da esquerda de destruir tudo.

Karl Marx e Friedrich Engels, em “Manifesto do Partido Comunista”, ao responderem a objeção de que o comunismo era contra as ideias tradicionais da religião, da moral, da filosofia, da justiça, da família, da liberdade e etc., ideias essas que eram verdades eternas, afirmam: “A revolução comunista é a ruptura mais radical com as relações tradicionais de propriedade; não é de espantar que no curso de seu desenvolvimento ela rompa da maneira mais radical com as ideias tradicionais”.

Antonio Gramsci, ideólogo marxista italiano da época do fascismo, ao analisar porque o marxismo não tinha dado certo na Europa, concluiu que a cultura proletária ainda estava baseada nas ideias tradicionais. Assim, ensinou a esquerda a travar uma guerra cultural que minasse ao longo das décadas a religião, a moral judaico-cristã, a família, inculcando no senso comum o marxismo. A ideia não era transformar o povo em profundo conhecedor do marxismo, mas apenas um senso comum que estivesse de acordo com o que o partido comunista quisesse fazer.

Posteriormente homens como Adorno, Marcuse e Horkheimer colocaram para frente os princípios gramscistas de destruir a cultura, sobretudo a ocidental, baseada fortemente no cristianismo e no capitalismo. Daí surgiu a revolução sexual, as revoltas jovens, à apologia ao uso de drogas, ao ateísmo ou religiões tribais e sincretistas, às artes insanas, ao desrespeito aos pais, à destruição do patrimônio público, ao nudismo público e etc.

A União Soviética faliu no início dos anos 1990, mas como bem lembra Olavo de Carvalho, o que acabou foi a URSS, não o comunismo. É idiotice pensar que pessoas que foram comunistas por dez, vinte, trinta, quarenta anos deixariam facilmente os princípios marxistas e abraçariam de bom grado o capitalismo que tanto odiavam. O que ocorreu foi que comunistas continuaram marxistas, mas agora se orientando dentro dos moldes de Antonio Grasmci, no qual a guerra agora é cultural. A ideia não é dar um golpe violento e assumir o governo com toda aquela retórica de destruição da burguesia e estatização da economia. A ideia é mudar a mentalidade das pessoas gradualmente a fim de que o partido de marxista (ou mais esquerdista que houver no país) se torne “a autoridade onipresente e invisível de um imperativo categórico, de um mandamento divino”. A hegemonia deve ser alcançada primeiramente na cultura. Conseguindo isso, o partido poderá sonhar em se manter eternamente no poder. E não é isso que temos visto acontecer, sobretudo no Brasil?

Capítulo 7: A esquerda e a criminalidade

A criminalidade é um problema filosófico, cultural, político e econômico (ao mesmo tempo) que a esquerda só faz aumentar (quando ela mesma não é a responsável por criar). Uma vez que para a esquerda, o ser humano não é mal, mas corrompido pelo capitalismo e outros fatores externos, geralmente o esquerdista enxerga o criminoso ou como vítima, ou como herói. Enxerga como vítima quando o criminoso é de origem pobre e/ou é um menor de idade. Ele é vítima da pobreza, das falta de condições, da exploração capitalista, do preconceito ou, simplesmente, do fato de ainda ser menor de idade (o menor de idade não tem capacidade de discernir entre certo e errado).

Por esse motivo, a esquerda costuma a brigar para que criminosos tenham penas leves e breves, a fim de que voltem logo à sociedade. E ela entende que a função primordial da prisão não é proteger o cidadão honesto de novas injustiças do criminoso, mas sim a de reeducar o criminoso.

Não que reeducar o criminoso não seja algo nobre e desejável. Mas essa não é a função primária da cadeia. Isso seria priorizar o criminoso em detrimento da vítima. A principal função de isolar o criminoso não é reeducá-lo, mas proteger o cidadão. A reeducação é segundo plano. Por não entender isso é que a esquerda não combate a criminalidade com rigidez, criando uma sociedade na qual o criminoso reina e o cidadão honesto é punido.

Já os criminosos ricos, quando são políticos de esquerda, são defendidos pela esquerda, em primeiro lugar, com a desculpa de que não fizeram nada; foram acusados injustamente. E, depois, quando o governo esquerdista já alcançou grande poder e popularidade, como uma medida necessária para alcançar a justiça social e manter o povo no poder (os fins justificam os meios utilizados, entende?).

Assim, os criminosos se tornam heróis e a criminalidade continua reinando. E como se alcança isso? Como já dito, destruindo a família, a moral, a religião, a correção aos filhos, as leis firmes; ganhando poder, através de impostos e regulamentações, se infiltrando na educação para doutrinar alunos politicamente, mantendo a população sob o jugo da inflação, dos péssimos serviços públicos e dos monopólios privados (para botar a culpa de tudo na direita) e etc. Aliás, criar criminosos é ótimo para ajudar a destruir a sociedade tradicional, o que é o objetivo máximo da esquerda.

Capítulo 8: Um direitista consciente

Eu entendi isso, sobretudo, depois de ter contato com renomados pensadores conservadores como Edmund Burke e Russel Kirk. Então, deixei de colocar muita confiança no liberalismo. Eu o continuo defendendo e não tenho dúvidas de que o livre mercado é muito superior ao intervencionismo. Mas não o defendo sozinho. Economia é apenas um dos vários aspectos que formam uma sociedade. Não é o único e, portanto, não deve ser tratado como tal.

Neste ponto acredito que me tornei um direitista totalmente consciente. Eu agora podia expressar de maneira legítima o que a direita defendia e porque eu acreditava em suas ideias. Eu agora eu conhecia os gigantes do pensamento de direita (os quais não me foram mostrados na escola) tais como Edmund Burke, Frederic Bastiat, Alexis de Tocqueville, Eugen Von Bonh-Bayerk, Barão de Mauá, G. K. Chesterton, Ludwig Von Mises, Ruy Barbosa de Oliveira, Murray Rothbard, Winston Churchill, C. S. Lewis, Eric Voegilin, Eric Von Kuehnelt-Leddihn, Friedrich Hayek, Milton Friedman, Ronald Reagan, Margaret Thatcher, Ângela Merkel, Thomas Sowell, Olavo de Carvalho, Roger Scruton e etc.

O senso comum não conhece quase nenhum desses autores e quando conhecem alguns deles, só os conhecem através dos comentários de terceiros. Eu era assim. Não conhecia o que a direita falava através de suas próprias palavras e ações. Não conhecia a história contada pelo outro lado. Não tinha como comparar as visões de diversos autores porque eu só conhecia Karl Marx e Friedrich Engels (e, mesmo assim, muito mal. Eu sabia das suas ideias em forma de propaganda, sempre como algo bom).

Minha posição de direitista, no entanto, não me fez uma pessoa acrítica quanto aos problemas da direita, tampouco intolerante em relação à todas as coisas o que vem da esquerda. Talvez alguns amigos liberais não gostem do que vou falar, mas não sou totalmente contra leis trabalhistas, por exemplo, embora elas dificultem um pouco o crescimento econômico. Direito a férias e folga semanal, férias pagas, décimo terceiro salário, limitação das horas de trabalho semanais, adicional noturno e o seguro desemprego são leis de cunho esquerdista que eu, particularmente, acho válidas, ainda que se possa perder um pouco economicamente (não obstante, são necessários arranjos nessas leis para que elas não engessem sobremaneira às empresas, sobretudo, as de pequeno porte – que, a meu ver, poderiam ser liberadas dessas leis). Essas são posições particulares minhas.

Eu também não penso que a sociedade deva ter apenas direitistas. Ao contrário, a coexistência de direita e esquerda é essencial à manutenção de uma boa democracia e do Estado de direito. É preciso haver oposição de ideias. Isso é o que gera equilíbrio e evita extremismos, idealismos, dogmatismos e ditaduras. Sim, a direita também pode se tornar ditatorial, por mais que preze a liberdade econômica (que só funciona bem junto com a liberdade política).

O que penso que deveria ser expressamente proibido é o comunismo e a mentalidade revolucionária. Seguir as ideias de Marx e flertar com pensamentos revolucionários que intentem destruir tudo (criando classes inimigos e apelando à desordem), deveriam ser crime. Muitos países do leste europeu que sofreram com o comunismo equiparam, em suas leis, o comunismo ao nazismo. Lá, exibir a foice e o martelo, símbolo do comunismo, é tão ofensivo quanto exibir a suástica nazista. Nada mais correto, levando em conta que o comunismo matou mais de 100 milhões de pessoas.

Com relação aos EUA, devo dizer que não sou um defensor deste país acima de todas as coisas. Essa é a visão que a esquerda propaga dos direitistas: de que eles são puxa-sacos dos americanos. Alguns podem até ser. Mas não são todos. E faço parte dos que não se curvam diante dos americanos. No entanto, não aceito olhar os americanos como os piores inimigos do mundo. Em minha visão, todos os países são igualmente cruéis, pois seus governos são formados por homens e todos os homens falham.

O que diferencia um país do outro no que se refere a capacidade de infligir o mal é justamente a posição política e econômica. Qualquer país que assuma a liderança política-econômica do mundo terá um exército poderoso e, com isso, quererá dominar os mais fracos e se proteger dos que tem mais potencial. Se a Etiópia alcançasse a hegemonia política e econômica, teria sido tão cruel quanto foram os EUA, ou a URSS em diversas ocasiões. Colocar os EUA como o grande vilão é ignorar a verdade básica e realista de que todos os países são vilões e de que não há heróis no mundo.

Além disso, conquanto os EUA tenham usado de sua autoridade para subjugar povos e gerar guerras, este país apresentou ao mundo muitas virtudes econômicas e políticas desde seu processo de independência, teve um papel de destaque no conflito contra o comunismo e, através de seus conservadores, ainda sustenta o mundo hoje de colapsar diante do projeto destrutivo da esquerda (incluindo a esquerda americana, que é muito forte, embora muitos acreditem que nos EUA só há direitistas). Essa é a minha visão sobre o EUA.

Com relação à ditadura militar brasileira, evidentemente eu não a endosso. Creio que foi um regime desnecessário e nocivo. Não sou um desses idealizadores do passado, que pintam o período como maravilhoso e até pedem a volta do regime. Entretanto, é necessário fazer uma distinção entre a intervenção militar de 1964 e o regime que se seguiu. O primeiro impediu um genocídio. O segundo sufocou a democracia. Vamos entender o contexto.

O Brasil vivia um intenso embate entre políticos comunistas e conservadores. E o mundo vivia em plena guerra fria entre americanos e soviéticos. A URSS tinha claro interesse em tornar o Brasil uma potência comunista na América do Sul, o que sufocaria totalmente os EUA. Os EUA, por sua vez, tinham claro interesse em evitar a escalada comunista no Brasil, a fim de manter sua hegemonia no ocidente. Então, o presidente Jânio Quadros renuncia o cargo e assume a presidência João Goulart, um esquerdista que mantinha fortes relações diplomáticas com o regime comunista chinês e pretendia expropriar terras para fazer a reforma agrária. Este cenário oferecia uma série de perigos ao Brasil:

(1) a escalada democrática do comunismo ao poder, através de uma política populista, intervencionista e que não mostrava ao povo as desgraças que o comunismo estava causando em outros lugares;

(2) um golpe comunista no âmago do governo, através de políticos comunistas brasileiros e auxílio soviético, chinês ou cubano;

(3) uma mescla dos dois pontos acima;

(4) um golpe americano que tornasse o Brasil uma colônia dos EUA;

(5) a deflagração de uma guerra entre tropas americanas e tropas soviéticas em pleno Brasil, numa luta sanguinária pela posse do território brasileiro.

Tudo isso era possível. E em todas essas hipóteses, o Brasil se tornaria um mar de sangue. Se a intenção dos principais militares que interviram politicamente no Brasil em 1964 era simplesmente tomar o poder, por pura ambição, ou se queriam salvar a pátria deste risco, ou se havia ambiciosos e patriotas juntos, nada disso importa. As intenções dos militares interventores são irrelevantes. A questão é: havia riscos e à soberania brasileira, tanto do lado americano, quanto do lado soviético, e a intervenção militar os evitou.

No entanto, o regime que se seguiu durante 21 anos foi desnecessário. Seja por ambição, ou por um erro estratégico, ou pela união das duas coisas, os altos militares do governo não entregaram o país à democracia como prometido, tampouco tomaram providências inteligentes e efetivas para desmascarar o comunismo, equipará-lo ao nazismo e vencer a guerra cultural. Apenas agiram com brutalidade, criaram ódio nos estudantes e deram espaço para que a esquerda vencesse no campo da cultura.

O regime militar venceu na guerra física contra o marxismo, mas perdeu na guerra ideológica. Permitiu que a direita perdesse todo o crédito perante o povo brasileiro, contrariou conservadores que haviam apoiado a intervenção só para manter a democracia, fez a maioria dos estudantes universitários se identificar com a esquerda, abriu o caminho para a doutrinação marxista na cultura e não permitiu que o liberalismo econômico se instaurasse no país. Resultado: quando os altos militares deixaram o poder, quase todo mundo se considerava de esquerda.

Assim, minha opinião sobre o regime militar que se seguiu à intervenção é que ele de que ele se constituiu uma verdadeira catástrofe, sobretudo para a direita brasileira, que sofre até hoje por conta dessa herança maldita. Tivessem os militares se limitado a expulsar os comunistas do país, desmascarar a esquerda radical, equiparar comunismo ao nazismo, destruir ideologicamente os professores marxistas, munir os universitários de conhecimento sobre grandes autores de direita, incentivado o liberalismo econômico e mantido a democracia, convocando eleições diretas dentro de um período máximo de um ano, a direita hoje seria forte no Brasil e o PT não estaria transformando o país no mar de lama que é hoje.

Conclusão

Eu não esperava que meu texto ficasse tão extenso, mas acredito ter oferecido uma visão bem ampla sobre minha posição política. Obviamente não esgotei o assunto. Outros textos meus falam mais pormenorizadamente dos temas aqui tratados, tais como a definição e origem da esquerda e da direita, os problemas do comunismo, os pontos positivos do capitalismo e do empreendedorismo, a análise dos movimentos fascistas e nazistas, a definição de conservadorismo e etc. Deixo alguns deles ao fim do texto.

Devo dizer ainda que minha posição política não flerta com a utopia. Não creio que a direita pode mudar o mundo. Como sendo cristão, entendo que este mundo já está fadado ao fracasso. A minha obrigação é torná-lo menos pior para as pessoas até que Jesus Cristo venha e ponha fim a toda a miséria e injustiça ou que eu morra. E esse é mais um dos motivos que me fazem ser mais conservador e cético em relação a projetos de mundo melhor. Como diz Olavo de Carvalho: “Quando alguém diz que tem um projeto de mundo melhor, eu já me escondo debaixo da cama”. O conservador, em suma, é aquele que tem medo de piorar a coisa. Ele é realista. Sabe que a mudança só pode ocorrer dentro de certos moldes já conhecidos e certos limites humanos. O que passa desses moldes e limites, sem dúvida, vai dar errado.

Estou aberto a discordâncias, desde que construtivas e que levem em conta os autores que citei durante o texto. Críticas baseadas em senso comum serão consideradas imbecis à priori. Espero ter sanado dúvidas.
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Outros textos importantes:

Alexander Hamilton: Uma Mente Conservadora Não-Ortodoxa

Por Mark DeForrest. Publicado originalmente no The Imaginative Conservative. Tradução do inglês para o português por Renan Felipe dos Santos. Para ler o artigo original, clique aqui.

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Alexander Hamilton é uma figura controversa na direita moderna. Conservadores de tendência mais libertária tendem a ver Hamilton com suspeita quando não aberta hostilidade, pois o veem como o Founding Father mais responsável pela popularização da abordagem expansiva da Constituição que eventualmente levaria a um aumento do poder do governo federal sobre os assuntos dos Estados e a economia da nação. Outros conservadores, talvez melhor exemplificados por David Brooks, veem Hamilton como um proponente, segundo uma frase do próprio Brooks, de um conservadorismo de “grandeza nacional”. A adoção por parte de Hamilton de um governo enérgico não o tornou uma ameaça ao desenvolvimento da América, pelo contrário, foi uma condição necessária para que a expansão e a prosperidade da América se tornasse possível. Como George Will uma vez pontuou, vivemos no país de Hamilton e seus monumentos estão ao nosso redor.

A disputa sobre o lugar de Hamilton dentro da tribo conservadora é um reflexo da natureza não-ortodoxa de Hamilton em abordar a política e o direito. Mesmo assim, a obra de Hamilton foi essencialmente conservadora em sua natureza, mesmo que muitos dentro dos círculos conservadores atuais sintam-se profundamente incomodados com boa parte do legado de Hamilton. A natureza conservadora da obra de Hamilton torna-se evidente no estudo feito sobre sua vida e influência pelo historiador de Princeton, Clinton Rossiter. O livro de Rossiter “Alexander Hamilton and the Constitution” ainda é um dos melhores estudos em profundidade sobre a abordagem de Hamilton à teoria política e constitucional.

Ainda que a política de Hamilton tenha sido frequentemente de um tipo único e peculiar (como diz Rossiter, “se Hamilton era um conservador, era o único do seu tipo”), nas obras de Hamilton uma abordagem genuinamente conservadora à política e questões da liberdade ordenada está presente. Como Rossiter aponta:

Ele adotava uma versão secular da doutrina do Pecado Original, valorizava muito a lei, a ordem e obediência, assumia e existência de classes e depositava uma mensurada confiança na classe dominante, falava sinceramente sobre o papel do sentido religioso no homem e da religião organizada na sociedade, e exibia a aprovação padrão do conservador à prudência.

Hamilton desprezava ideólogos, condenava a “gula por inovação”, e declarava-se mais propenso a “incorrer nas negativas inconviências do atraso do que nos estragos da expediência imprudente”. Sempre com o pé atrás com relação aos pregadores de uma “perfeição ideal”, certo de que ele nunca veria “uma obra perfeita de um homem imperfeito”,  ele estava preparado para deixar muito ao acaso, e presumivelmente ao trabalho da prescrição e do processo social. Nunca foi tão eloquente como quando discutiu sobre o tema favorito do conservador: o caráter misto de todas as benesses que recaem sobre os homens. “A verdade é que”, escreveu a Robert Morris em 1781, “em assuntos humanos, não há algo bom, puro ou isento de mistura.” “É destino de tudo que é humano”  palestrava à Rufus King em 1791, “diluir uma porção de mal com o bem.”

Diferente de Jefferson, que cativou-se com a Revolução Francesa, Hamilton entendeu imediatamente que a Revolução Francesa era nada mais que um sanguinolento ataque à própria idéia de ordem civilizada. Como nota Rossiter, “ele escreve exatamente como Burke ou Adams em seus ataques ao “Grande MONSTRO” por sua impiedade, crueldade e licenciosiadade, pela reprodução da anarquia que leva direto ao despotismo, pela sua sanha de mudança e assaltos à propriedade pela sua imposição da “tirania do jacobinismo, que confunde e nivela tudo por baixo.”

Ainda que pouco se duvide de que Hamilton sentiria-se incomodado com porções da retórica ideológica empregada pela direita moderna, o conservadorismo (confiados na observação de Russell Kirk) não é essencialmente um compromisso ideológico. É um compromisso com a tradição, a prescrição, o costume e a prudência, bem como uma convicção permanente nos princípios da religião e da justiça natural. Compare as visões de Hamilton, como explicadas por Rossiter acima, com a enunciação de Kirk da abordagem conservadora fundamental às questões de ordem política e legal. Há um entendimento entre Hamilton e Kirk. A apreciação de Kirk sobre a contribuição de Hamilton para o conservadorismo está em seu Portable Conservative Reader, que contém trechos da obra de Hamilton (e, curiosamente, nenhum da obra de Jefferson).

Isso não significa que Hamilton se sentiria em casa no Partido Republicano moderno —Rossiter aponta em seu estudo de Hamilton (impresso em 1964 durante a ascensão da ala Goldwater-Reagan do GOP) que “Hamilton não era um modelo para o conservador médio imitar”. Hamilton acreditava muito em um governo ativo, restrito por limites constitucionais mas livre para auxiliar o desenvolvimento do país através de melhorias internas e apoio à indústria americana, como Rossiter aponta. Em muitos assuntos —sua recusa em perpetuar a posição privilegiada dos agricultores escravocratas sulistas na incipiente república e seu compromisso com a industrialização da economia americana, para ficar em duas — Hamilton poderia abraçar uma posição radical também. Como Burke ou Lincoln, Hamilton é difícil de localizar em nossas categorias ideológicas —para citar Rossiter aqui, Hamilton tem a “habilidade de desafiar a classificação.” Mas como Burke e Lincoln, os princípios políticos fundamentais de Hamilton, seus instintos, eram conservadores.

Em uma época onde nosso país (EUA) encara uma polarização política crescente e uma crise econômica sem fim, uma maior apreciação dos elementos do conservadorismo que transcendem o teor ideológico do momento deveria levar aqueles na direita a estudar a visão e as idéias de Hamilton com olho atento.

Confisco

Por Edmund Burke. Trecho retirado da tradução de Reflexões Sobre a Revolução na França.

Se chegam à conclusão de que os velhos governos estão falidos, usados e sem recursos e que não têm mais vigor para desempenhar seus desígnios, eles procuram aqueles que têm mais energia, e essa energia não virá de recursos novos, mas do desprezo pela justiça. As revoluções são favoráveis aos confiscos, e é impossível saber sob que nomes odiosos os próximos confiscos serão autorizados.