Socialismo e emoção: o exemplo do Sudeste Asiático

Esse artigo foi publicado originalmente no site Viagem Lenta e pode ser lido aqui.

O socialismo disfarçado de capitalismo no Sudeste Asiático
Comiserados comunistas no Vietnã

Quais os motivos da dominância da mente socialista? Infância cultural, baixo IDP, auto-engano ou ineficiência dos discursos liberais? Ou uma combinação de todos esses? Socialismo e emoção no Sudeste Asiático.

 

Minha passagem aos três países da península da Indochina reforçou na minha mente uma das muitas ideias e características relacionadas ao socialismo e aos seus defensores: a impossibilidade de aceitar que durante todo o tempo eles estiveram (e estão) equivocados em sua visão de sociedade ideal, cuja viabilidade em tempos atuais é facilmente desconstruída apenas pela observação histórica e um mínimo de bom senso na observação do mundo atual.

Comecemos a análise pelos nomes oficiais dos países da península da Indochina: República Socialista do Vietnã, República Popular do Camboja e República Democrática Popular do Laos, denominações claramente socialistas/comunistas. Os governos, ostentam o orgulho de sua “revolução” na década de 70 e 80, exibem em inúmeros locais fotos dos seus líderes (o culto à personalidade já característico do sistema) e das bandeirinhas vermelhas da foice e do martelo, símbolo arcaico e ridículo de um sistema que já foi responsável pela morte de milhões e milhões de pessoas direta e indiretamente ao redor do mundo, e que, incrivelmente, ainda atrai seguidores, muitos deles por aqui… Como Millor Fernandes disse uma vez, “uma ideologia quando fica velhinha vem morar no Brasil” – e nos nossos vizinhos da América do Sul. Arrebatados desde o período escolar, infelizmente a grande maioria de seus discípulos desconhece o real significado e as consequências históricas desses movimentos, como a gradual perda de liberdade de cada indivíduo.

O socialismo disfarçado de capitalismo no Sudeste Asiático
Propagandas de empresa de telefonia celular no Laos

Esses governos porém, assim como o chinês, perceberam algo rapidamente: que o socialismo é impraticável economicamente – como bem observou Mises quase um século atrás, e apenas aprofunda a miséria na sociedade.  Foram muito mais ágeis, portanto, que Cuba (que só agora começa a admitir seu fracasso como país após a Revolução de 1959) e da Coréia do Norte, que sempre dependeu de ajuda externa para alimentar sua população. Possivelmente receberam o incentivo na década de 80 da pressão da população no leste europeu, e em certa medida da então URSS, que despertaram antes do próprio governo. Uma outra influência poderosa foi o despertar do vizinho chinês no final da década de 70, quando Deng Xiaoping aprovou os primeiros experimentos capitalistas na China. O fato é que na mesma década, os estados asíaticos alteraram sua rota, uma vez que sua própria existência poderia estar ameaçada.

O resultado hoje é que, na antiga Indochina, o capitalismo está por toda a parte. Na publicidade da telefonia celular no ponto de ônibus, na propaganda de cerveja, na lixeira das ruas, na importação de carros de luxo, nas lojas que vendem os últimos modelos de computadores e tablets e nas hábeis negociações de produtos dos inúmeros vendedores pelas ruas. A consequência dessa mudança de visão é notória: o crescimento dos países acelerou-se após as reformas de viés capitalista, com grandes melhorias correspondentes no IDH. Como exemplo, em 1986, o 6º Congresso do Partido Comunista do Vietnã aprovou várias diretrizes com profundas mudanças na sua economia, que foram ampliadas com mais intensidade nos anos seguintes, em um plano que ficou conhecido como “Doi Moi” ou “Renovação”. Essas medidas guiaram-se totalmente em prol a uma maior liberalização so sistema, direcionando-o para uma economia de mercado e abandonando na prática tudo o que o marxismo-socialismo preconiza. Curiosamente no entanto, o artigo 4º da constituição de 1992 prega que:

“O Partido Comunista do Vietnã, vanguarda da classe trabalhadora, fiel representante da classe operária, do povo trabalhador e da nação inteira, iluminado pela doutrina marxista-leninista e pelo pensamento de Ho Chi Minh, é a força diretriz do Estado e da sociedade”

 

Temos duas alternativas para entender tais declarações. Ou eles não conhecem nada da doutrina marxista-leninista ou são fanfarrões ao extremo, assim como muitos dos veículos de comunicação comunistas/socialistas de vários países, que aplaudem as reformas no Vietnã, como se fossem realizações baseadas na sua ideologia, afrontando totalmente o reconhecimento que foram justamente as mudanças capitalistas que fizeram com que o crescimento do país acontecesse. Vejam o que diz o jornal oficial cubano Granma, um dos sites esquerdistas na rede e de um encontro do Partido Comunista do Brasil. A leitura desses textos desnuda sua comicidade e avança para uma dramaticidade quando refletimos na lavagem cerebral que produzem em seus seguidores. Vale dar uma olhada.

O socialismo disfarçado de capitalismo no Sudeste Asiático
Invasão capitalista tupiniquim no Vietnã

Mas o assunto desse artigo é… por que esses governos continuam a se autodenominarem socialistas? Para os governos em si, uma simples tese mostra-se razoável: governos só se mantém através do exercício do poder aceito pela maioria da população. Assim, admitir um erro dessa natureza leva à sua desmoralização e enfraquecimento. Ocultar erros e apresentar-se como uma entidade onisciente e onipotente é uma das estratégias do Estado para manter-se no poder e ocultar a fraude de sua administração aos seus súditos. Admitir o capitalismo propiciaria uma fissura capaz de modificar a estrutura de poder e o seu domínio pelo Partido Comunista. Assim, a legitimidade do Estado deve ser construída e mantida através de uma ideologia, mesmo que afronte as mínimas verdades inseridas dentro de um conhecimento básico de economia.

Mas… e as pessoas? O que leva pessoas a não admitir os erros teóricos de uma utopia, sua impossibilidade de implantação e as nefastas consequências de todas essas tentativas? Mesmo as tentativas de disfarces hoje usadas, através dos governos sociais-democratas, não mostram um resultado econômico nada razoável, apesar de terem resolvido parcialmente o problema das liberdades individuais antes não existentes. A psicologia deveria interessar-se nisso, pois há muito a ser explorado para procurar um melhor entendimento desse tipo de comportamento.

O socialismo disfarçado de capitalismo no Sudeste Asiático
Centro “capitalista” de compras noturnas no Camboja

Uma das explicações possíveis para isso é o conceito de Infância Cultural, construído pelo professor Milton José de Almeida(1), uma metáfora para diversos estados sociais e psicológicos. Nesses estados, as pessoas alienam-se da realidade totalmente, através de três caminhos, uma vez que:

1) Rejeitam a realidade e evitam demandar esforços de entendimento, sensibilidade ou atenção como em filmes ou textos considerados difíceis e complexos;

2) Sentem insegurança e medo ante objetos da cultura que não se apresentem já legitimados e autorizados pelos produtores de opinião ou pelo mercado (e aqui a nossa fraca imprensa tem papel fundamental na manutenção dessa ideologia);

3) Vivenciam dificuldades em ter uma visão pessoal, levando à busca de juízos de autoridade ou a defender-se em conceitos opacos como: “de esquerda”, elitista, popular, reacionário, conservador, progressista, etc, que produzem no usuário a sensação de segurança intelectual.

Em geral, uma discussão com alguém militante de “esquerda” leva o mesmo a usar frequentemente acusações “espantalho”, “ad hominem” ou “ad populum”. Veja uma lista completa das táticas defensivas nessa excelente lista (2). Posteriormente, escrevi muitos textos sobre tal mentalidade e discursos, e um deles mostra como esses pensamentos pode levar à Idiocracia, uma sociedade de medíocres.

Outra possível explicação é o desejo de manter-se longe do poder e das decisões. Isso gera um aumento de um índice denominado IDP (Índice de distância do poder), conceito facilmente pesquisado na web. Em países de IDP alto, a cultura da hierarquia é forte e as pessoas são menos propensas a pensar por elas mesmas e resolver os problemas individualmente. Um Estado que mantém a hierarquia e a dependência como condição primária para sua existência e estabilidade, promove um IDP alto e evita um grau de liberdade maior de pensamento. E isso ocorre muitas vezes conscientemente, isso é, as pessoas simplesmente decidem que não querem pensar no assunto, e permanecem em um estado tal como as pessoas deliberadamente dopadas da realidade através do consumo do “soma” da obra de Aldous Huxley (veja o artigo Admirável Mundo Novo: até quando uma ficção?). Livro excelente, escrito na década de 30 do século passado e sugestão de leitura. Não sem dúvidas, estou confiante de que estamos acordando desse sono ideológico profundo aqui na América Latina.

Outra forma de procurar entender tais atitudes é não admitir uma falha em algo em que você fez uma grande aposta sentimental. Abandonar essa esperança de algo que poderia ser bom, abandonar o próprio discurso, seja público ou entre pessoas próximas leva à uma dor lascinante, uma vez que sua identidade está amalgamada com essa ideologia, que deu sentido à sua trajetória de vida. Repudiar de forma repentina e convincente tal engano é correr o risco de sabotar toda sua estrutura mental e expor verdades que podem levar o indivíduo a um estado de depressão ou desorientação mental completa. Auto-enganos são cometidos constantemente em nossas vidas, mas na maioria dos casos, limitam-se ao nosso ambiente individual, particular. O auto-engano socialista, ao contrário, é um auto-engano coletivo, um caldeirão recheado de auto-enganos individuais que propagam os delírios da esquerda aos quatro cantos do mundo. Para aprofundamento, vale a leitura do livro de Eduardo Gianetti.

Um quarto e último ponto é um contra-argumento, ou seja, a incapacidade das pessoas que defendem ideias opostas serem eficientes em seus discursos. O discurso socialista, progressista, ou simplesmente de “esquerda”, é muito poderoso e competente. Baseado no coletivismo e na associação de todos os males do mundo com teorias contrárias às suas doutrinas (opa, esse liberalismo…!), prega suas propostas através da emoção, nunca através da lógica. No fundo, precisamos melhorar muito nossa competência em mostrar que toda a crise econômica que o mundo mergulhou no final da década passada – assim como toda a estrutura e simbiose empresas-Estado, não é função dos capitalistas malvados, e sim dos governos.

O socialismo disfarçado de capitalismo no Sudeste Asiático
Grandes marcas capitalistas de consumo junto ao foice e ao martelo

Somos incompetentes em elucidar que os capitalistas “malvados” não são os responsáveis pelo aumento de preços, que por sua vez não é inflação, e sim a consequência da inflação. A causa principal da inflação é o descontrole fiscal do governo. Somos incompetentes em esclarecer que o conjunto de serviços ruins e caros que temos não é função do desejo de lucro de empresários insensíveis, e sim do nosso mercado fechado, que impede a entrada da livre concorrência. Com livre concorrência, somos incompetentes em provar que o desejo do lucro é nosso aliado, pois os empresários vão disputar os consumidores entre si livremente, sem pensar em fazer lobbies no governo. Para lucrarem mais e sobreviverem, serão mais eficientes em nos oferecer um produto melhor e mais barato.

E o pior, muitos que tendem a pensar de forma oposta ao pensamento coletivista são inibidos e desencorajados por essa fanática cruzada compostas por falsos intelectuais e militantes que se auto apregoam paladinos do bem, que não se permitem ao diálogo e recusam-se a aceitar outra forma de pensamento ao qual foram doutrinadas. A tática mais usada, como comentei acima, é a apelação da emoção – falsamente colocada, para criar no oponente um sentimento de culpa, contaminando jornalistas, pensadores e outros formadores de opinião.

Sinto uma mudança no ar desse pensamento, e a internet, até então livre, tem sido essencial na disseminação desses conceitos que para muitos, até ontem, seriam arduamente assimilados. Espero que essa fresta de luz brilhe cada vez mais forte para os que insistem em acreditar nessa ideologia das trevas.

Sobre liberdade, política e Estado, visite no site Viagem Lenta essa página.

(1) Ver nota na página 21

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Política e corrupção: com o atual modelo mental estatista, há solução?

O modelo mental estatista é a causa principal da corrupção. Mais Estado, mais favores, mais propinas, mais política, menos justiça.

Este texto também foi publicado no blog “Viagem Lenta“, e pode ser lido aqui.

O modelo mental estatista é a causa principal da corrupção. Mais Estado, mais favores, mais propinas, mais política, menos justiça.
Corrupt Legislation, de Elihu Vedder

A íntima conexão entre política e corrupção só poderá ser enfraquecida quando a mentalidade estatista for varrida do modelo mental da maioria da população.


Em comentários de postagens, em conversas nas redes e em meu blog pessoal, tenho enfatizado constantemente a relação da maciça influência do Estado em nossa vida, o que gera um notável e intrincado convívio entre a política e corrupção. Apesar de eu perceber tal relação – do Estado, do poder e da corrupção, uma manifestação tão evidente quanto óbvia, sou consciente de que faço parte da minoria da população, que vê o Estado como o grande provedor de suas necessidades e supressão de suas angústias. É primordial que tais correspondências sejam melhor elucidadas, ratificando a afirmação de que, quem luta por menos corrupção mas insiste em manter o Estado como uma força motriz na economia, defendendo suas políticas intervencionistas, tem grandes problemas no seu modelo mental de percepção de mundo. E as mais prováveis e evidentes consequências de suas demandas são mais e mais corrupção.

A estrutura estatal, arquitetada sobre uma fachada de incentivo ao crescimento da economia e virtuoso assistencialismo social, ramifica-se em diversas áreas e encontra-se presente por toda parte. O poder executivo federal assusta com seus quase 40 ministérios, e fornece um sinistro exemplo para as esferas estaduais, municipais e aos demais poderes, que, da mesma forma, não são exemplos de eficiência. Tal inchaço não deve ter paralelo no mundo. Os tentáculos e o poder dessa imensa estrutura alcançam muito além do círculo político eleito, com as nomeações de todos os cargos comissionados de empresas como Petrobrás, Eletrobrás, Correios, CEF e BB, designados totalmente para fins políticos em troca de favores. Agências reguladoras, como ANATEL e ANEEL têm um imenso poder sobre várias empresas privadas, enquanto toda a rede de assistência social, da educação e da saúde expõem infindáveis casos de imoralidades, onde uma pequena parte, apenas, é revelada pela mídia.

É notório o poder que todo esse arcabouço sórdido exala. Em todos os níveis hierárquicos, as facilidades vendidas pelos burocratas estão disponíveis para quitar favores anteriores e para gerar outros benesses futuros, enriquecendo paralelamente, os próprios ocupantes desses cargos. O universo da corrupção abrange desde fatos constantemente expostos na mídia, como o Petrolão que irradia-se para outras empresas estatais, até a  divulgação de episódios muitas vezes desconhecidos pelo grande público, como as irregularidades de hospitais na compra de medicamentos de laboratórios. Soma-se a isso o poder mais perverso: a distribuição de “bondades” visando a formação de um curral de eleitores para garantir os votos da próxima eleição. Um extenso livro poderia ser escrito sobre todas as falcatruas existentes, e o leitor poderia citar muitas delas de cabeça, principalmente se faz parte da estrutura governamental. Ambas, política e corrupção, fornecem material abundante para tal pesquisa. Não é o objetivo desse espaço, entretanto.

O ponto principal é que esse jogo político é de claro prognóstico, uma vez que as pessoas reagem ao ambiente e às facilidades. O tamanho do Estado brasileiro entrega poder excessivo aos atores públicos, na forma de acordos de propinas – e suas tantas variações, para empresas e pessoas. Nesse círculo de concentração de poder, até os mais dispostos a lutar pela honestidade e pela lisura das ações tornariam-se vulneráveis e se perverteriam dentro desse sistema, mesmo que seja de uma forma oculta. Como explicar o silêncio ou a conivência do meio artístico, por exemplo, com a presença de leis como a Rouanet? Exceções existem, claro, mas como o próprio nome revela, são apenas exceções.

A única forma de interromper essa forma degradante de produzir política e corrupção é a diminuição extrema do poder estatal. Isso obstruiria o fluxo da corrupção, envolto principalmente no próprio enriquecimento ilícito e nos “favores” que envolvem tanto o setor público em si quanto o setor privado, de forma que o governo não se utilize de seus cargos e contratos para expandir seu poder.

Privatizar as empresas estatais seria umas das principais ações. Uma privatização de fato “para” a população, dividindo e entregando suas ações a cada CPF, cujo dono poderia comercializá-las da forma que melhor lhe conviesse. Privatizar inclusive as estruturas da saúde e educação, onde em um período de transição o papel do governo deveria ser apenas de distribuir vouchers à população realmente carente, ideia defendida por Milton Friedman. E, entre outras medidas, eliminar todas as agências de regulação e implantar de fato, o livre mercado no país, estabelecendo o (real) conceito de uma livre concorrência, onde o consumidor – e não os patetas do Poder Executivo, ditará os rumos da economia. Isso geraria inclusive uma mudança no gerenciamento de negócios das empresas: ao invés de se preocuparem em alimentar lobbies no governo, investirão seu tempo e riqueza em produtividade, proporcionando melhores produtos a preços mais justos.

Com essa gradual diminuição de poder governamental, verificaremos, eleição a eleição, uma mudança no perfil de candidatos. Uma vez que os futuros políticos conscientizarem-se que manobra ilícitas são cada vez mais inacessíveis, e o que lhes é devido são “apenas” seus próprios salários, teremos naturalmente pessoas mais dispostas a trabalhar de fato para uma melhor administração, e não para seus próprios bolsos. Não é uma mudança rápida, porém é um caminho efetivo e estável, uma vez que ataca a real raiz do problema. Os elos entre um e outro, política e corrupção, começarão a ser desfeitos nessa nova ordenação.

Mas para isso, a grande maioria da população precisa mudar radicalmente o seu modelo mental de achar que as coisas devem ser resolvidas pelo Estado. A transformação vem de baixo para cima. As pessoas precisam assumir que sua desilusão com a política provém da expectativa que possui em relação ao governo. E, principalmente, assumir a responsabilidade pelas suas próprias escolhas, pelo seu destino, tornando-se protagonista de sua existência.

O Conceito de Planejamento Econômico

Resenha do capítulo “O Conceito de Planejamento”, presente no livro “Planejamento no Brasil”, de Betty Mindlin Lafer.

O capítulo se inicia falando sobre o início da implantação do processo de planejamento econômico nas economias a nível mundial, se tratando de um processo relativamente recente (se bem que o livro é da década de 1970), assim como o debate a cerca do mesmo, datado da década de 1920, ou seja, uma próxima distância na literatura econômica.

O debate se inicia apresentando a importância dos preços em uma economia, principalmente os preços dos bens finais, que são um reflexo da demanda final de toda uma cadeia econômica. A questão principal se torna, portanto, como atribuir preços que maximizem essa relação. A saber, na economia capitalista, não somente os bens finais, mas sim todos os fatores de produção são precificados pelo mercado de acordo com a oferta (escassez) e demanda dos mesmos na busca de igualar a demanda à oferta.

O ponto, porém, é quem define os preços. O debate da época discute se isso é algo que apenas o setor privado da economia capitalista pode fazer ou se o governo poderia aplicar o processo de precificação de maneira centralizada em uma economia socialista. Os empresários do setor privado, em busca de maximização de lucros, irão concorrer entre si para satisfazer a demanda dos consumidores. Dada a concorrência e a necessidade de lucros, os preços dos produtos estarão próximos aos custos dos mesmos, só que maiores, para que o empreendimento seja economicamente sustentável. Tal processo otimiza o uso de recursos, pois tende a evitar preços excessivamente altos e melhora a gestão de custos de maneira clara e racional.

O livro, então, apresenta a crítica ao sistema de precificação apresentado pelo socialismo feita por economistas naquele período, principalmente por economistas austríacos como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Mises parte do princípio de que, com base no processo de precificação acima descrito, apenas os preços da economia de mercado refletem de maneira racional a utilização de recursos. Abolida a economia de mercado, o pilar da precificação racional se esvai, pois não reflete mais corretamente os interesses dos produtores e consumidores e, por conseguinte, os fatores de produção da economia entrarão em desequilíbrio, causando problemas econômicos como desemprego de fatores (incluindo mão de obra) e escassez.

Hayek, por sua vez, foca na questão das informações: as informações, dispersas na sociedade, estão refletidas automaticamente nos preços dos bens e serviços por causa do processo natural da economia de mercado, além de mudarem constantemente, já que o comportamento da demanda não é estático. Uma economia com precificação centralizada teria o problema de igualar a oferta com a demanda sem tais parâmetros e, ainda mais importante, refletindo de fato a demanda dos consumidores, que é dinâmica.

Uma solução exageradamente simplória é então apresentada – o que não é demérito do livro, que apenas apresenta a ingênua solução apresentada pelos defensores do socialismo de mercado. A solução propriamente dita apresentada se baseia em duas regras: partindo do princípio que os preços são dados, seria necessário minimizar os custos de produção e igualar o preço marginal ao custo marginal. Primeiramente, tais regras podem ser aplicadas a qualquer sistema econômico para maximizar resultados e, segundo, os preços são dados pelo processo da economia de mercado, o que não é reiterado. Tal mudança, portanto, se faz desnecessária, pois a economia de mercado já aplica “as duas regras” e de maneira mais racional; a solução fornecida maximiza sim o uso de recursos, mas não necessariamente o adéqua à demanda dos consumidores – o que é fundamental, pois a economia existe para nos servir, tanto como produtores, quanto como consumidores. Assim sendo, seria mais simples e racional manter a economia de mercado, que aplica as mesmas regras de uso de recursos e que fornece os preços, os quais são reflexos da oferta e da demanda. Além disso, o livro diz que Enrico Barone apresenta essa possibilidade de solução de uso dos recursos, mas não diz que esse tipo de precificação assume relações de produção fixas, o que é, na prática, ignorar o ponto que Hayek levanta, de informações dinâmicas.

O livro, então, chega ao ponto em que é feita a mesma e velha argumentação que se massificou após a crise de 1929: de que o capitalismo é instável e, portanto, não poderia ser deixado ao livre mercado o poder de decidir os rumos da economia, surgindo, dessa forma, a necessidade da participação ativa do Estado. Tal reflexão existe porque infelizmente a contribuição da escola austríaca à literatura econômica somente é lembrada quando o assunto é planejamento econômico e precificação numa economia socialista. Como a maioria dos economistas, analistas e a academia nunca nem sequer entraram em contato com a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos acabam aceitando tal afirmação.

A teoria demonstra que ingerências na condução da política monetária levam a alterações nos preços relativos da economia e nos investimentos em um processo definido como expansão (boom) e retração (bust). Com a importância dos preços na economia, tais alterações causam desequilíbrios na utilização dos fatores de produção e a economia entra em recessão. O boom é caracterizado quando uma política monetária expansionista é posta em prática, aditivando a atividade econômica e a inflação de preços. Como o governo interferiu na economia por meio da política monetária, agora o crédito deixa de ter um preço real que estivesse de acordo com os preços relativos da economia – novamente, a importância da precificação de mercado –, assim como a relação de poupança e investimento, e investimentos que não seriam muito rentáveis caso isso não ocorresse são iniciados.

Para entender tal processo, é importante entender de fato que o quer dizer a Lei de Say: a oferta “cria” demanda. Say em momento algum diz que algo que foi produzido será prontamente consumido. Isso é um erro de interpretação generalizado e que é propagado constantemente. A questão que Say levanta é que só é possível consumir aquilo que é produzido, obviamente, e que para conseguir consumir alguém precisa produzir e ter renda; por meio do produto advindo da produção que se possibilita o consumo, e não o consumo que possibilita a produção. Evidente que precisa ter um tipo de equilíbrio, mas é impossível consumir algo que não foi produzido, e possível produzir algo que não foi consumido. O crescimento econômico sustentável surge, então, com ampliações na capacidade de produção, que posteriormente se transformarão em ainda mais renda para os produtores, que também são consumidores na outra ponta. Os mesmos irão consumir mais com parte dessa renda e vão poupar para investir a outra parte, reiniciando o processo.

Voltando ao ciclo econômico, surgem investimentos que não necessariamente estão equilibrados com o restante da economia (a crítica àquilo que as pessoas entendem por Lei de Say é válida, mesmo não sendo de fato algo defendido por Say), principalmente no médio prazo para frente. No curto prazo os resultados macroeconômicos serão satisfatórios, pois tais desequilíbrios ainda não se farão por sentir e a política monetária expansionista impulsiona o consumo. Todavia, tal política é puramente inflacionária, e precisa de taxas crescentes de expansão de moeda para ter um crescimento econômico a taxas crescentes, algo que acentua a inflação de preços. Quando tal política é finalmente revertida surge o bust; o crédito inflado artificialmente se retrai, assim como a atividade econômica, e a economia, que passou a ter uma precificação alterada e com fatores de produção alocados de maneira equivocada, além de ativos sobreprecificados (tudo isso devido ao fato da moeda não ser neutra), entra em recessão.

Posteriormente, o livro fala sobre distribuição de renda e o ótimo paretiano. O próprio livro assume que dada a individualidade de cada pessoa, é complexo conseguir com sucesso uma situação “ótima” do ponto de vista da distribuição de renda.

Logo em seguida, talvez o ponto mais criticável de todo o capítulo. Conforme na página 14, “a sociedade pode preferir uma situação ineficiente na alocação de recursos, causada pela intervenção do governo, e pequena concentração de renda, a uma situação em que a alocação seja ótima, mas a renda muito concentrada”. Isso quer dizer, em outras palavras, que uma sociedade pode preferir ser ineficiente, mas igualitária, do que produtiva e relativamente concentrada. Com certeza existem muitos socialistas que interpretam dessa forma, mas isso significa, por exemplo, que cidadãos da Etiópia, um dos mais pobres países do mundo, podem achar mais interessante viver nessas condições do que na Suíça ou no Canadá, países muito mais desenvolvidos, pois conforme relatório da ONU com base no Índice de Gini, a Etiópia possui sua pequena renda (ineficiente) mais bem distribuída do que a renda nos outros dois países citados (mais eficientes), assim como a renda no Vietnã e em Bangladesh é mais bem distribuída que na França e na Holanda. De fato alguns possam realmente achar que seja mais interessante todos viverem com pouco, porém viverem igualmente. Entretanto, tal visão é completamente diferente da maioria da população desses países, que constantemente buscam uma vida melhor em países mais desenvolvidos – ou então, em outros termos, desiguais na riqueza muito maior.

O capítulo segue discorrendo sobre o ótimo paretiano, o que nos leva a outro caso de um economista que tem parte de seu grande trabalho ignorado: Carl Menger. Menger é conhecido apenas como um dos nomes da Revolução Marginalista, ao lado de Léon Walras e William Jevons, formuladores do pensamento de que o valor não é estático e intrínseco à mercadoria, e sim varia conforme disponibilidade e avaliação subjetiva. Walras e Jevons acabaram seguindo uma abordagem matematizada, baseada em equações de troca e equilíbrio geral, a qual criou a base para a matematização da economia por nomes como Pareto, seguidor de Walras. Tal matematização leva à defesa de uma economia de mercado em parâmetros fundamentalistas e exagerados, todos com base em equações gerais de equilíbrio que representariam a ação humana. O capítulo demonstra a eficiência do mercado por meio da explicação dessa abordagem. Menger, por sua vez, segue uma linha firme ao mesmo tempo em que bem ponderada, e afirma que a eficiência da economia de mercado se dá nas relações voluntárias entre os indivíduos; como se tratam de relações voluntárias, os indivíduos somente realizarão trocas quando, sob um ponto de vista subjetivo, for benéfico, sem necessariamente haver uma mensuração matemática exata desse benefício. A posição que Menger defende é, portanto, que os mercados funcionam bem e tendem ao equilíbrio, mas não necessariamente atingem algum tipo de ponto ótimo ou equilíbrio geral. Tal posição não é apresentada no capítulo.

A questão da diferença da abordagem austríaca e da abordagem neoclássica padrão matematizada se encontra também na concorrência perfeita, rechaçada até mesmo por alguns liberais, e na livre concorrência. Primeiramente, são dois conceitos diferentes. Concorrência perfeita é um cenário em que há muitos compradores e vendedores, que as informações estão disponíveis igualmente para todos e que os preços não são influenciados por ninguém, apenas pelo mercado, com tendência de lucro nulo no longo prazo, e a existência de livre concorrência. A livre concorrência, por sua vez, é a não existência de barreiras para quem quiser ofertar em determinado mercado.

Um dos pontos intrínsecos da concorrência perfeita é a necessidade de livre concorrência, mas a livre concorrência não necessariamente coexiste com a concorrência perfeita. Aliás, durante certo período de tempo é perfeitamente possível surgir um monopólio dentro da livre concorrência como, por exemplo, o surgimento de novos mercados. Todavia, após auferirem lucros acima da média, outros capitalistas que desejam lucros irão adentrar no setor, reduzindo as margens. Não existe a questão de “se formam monopólios e a livre concorrência se desfaz”, conforme a página 16. O que se desfaz é o conceito quase que abstrato de concorrência perfeita, não a livre concorrência, que continua ali, somente mudando a estrutura de mercado a qual ela está inserida. Concorrência não é algo estático, é um processo dinâmico e contínuo. Após as explicações teóricas, o capítulo continua até o final com explicações práticas de como formular e a aplicar o processo de planejamento econômico numa economia de mercado (não livre) e socialista.

Conclusão

Portanto, o capítulo traz à tona o debate e os conceitos envolvendo a questão da adoção da economia de livre mercado e da economia planificada. Como o autor claramente rechaça em sua abordagem que a economia de livre de mercado seja superior à planificada sua conclusão da eficácia de um planejamento econômico é de que os planejamentos devem ser bem elaborados, abrangendo variáveis importantes e que, nessas condições, os eventuais problemas nos planos são exógenos ao mesmo. Ou seja, não admite que os problemas da planificação econômica para a sociedade são que os planejadores centrais podem não saber o que é melhor para os próprios indivíduos, para os próprios empreendedores e para os próprios consumidores do que eles mesmos.

Ler também:

A culpa da crise em terceiros

O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A eleição presidencial de 2014 colocou dois modelos socioeconômicos opostos em debate: um modelo mais voltado aos “gastos sociais”, o desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado, e um modelo de desenvolvimento mais voltado à economia de mercado. São modelos “mais voltados aos” pois nem as ações do PT atualmente representam um modelo fidedigno de socialismo (não é intenção deste presente artigo analisar se essa é ou não a meta do governo petista) e muito menos o PSDB representa um modelo “neoliberal capitalista de livre mercado” como alguns setores da esquerda brasileira erroneamente acusam. Mais detalhes nesses dois artigos.

De qualquer forma, houve (e ainda há) o debate. Infelizmente, para tentarem provar suas posições, defensores do modelo do “Estado provedor” – em que o governo é o responsável direto para prover diversos direitos aos cidadãos – se utilizam de argumentos falaciosos, os quais são classificados aqui como “terrorismo intelectual”, e também são popularmente conhecidos como desonestidade intelectual.

Essa tática pode ser resumida da seguinte maneira: defensores dos cortes nos gastos do governo (austeridade) são contra, por exemplo, que as crianças recebam leite nas creches. São contra que os filhos dos mais pobres tenham acesso à educação e à saúde, e assim sucessivamente. Podem haver várias variações nas acusações, abrangendo argumentos logicamente inaceitáveis.

O intuito aqui é, portanto, desmistificar tais posicionamentos.

O que querem os “liberais insensíveis”?

No decorrer do século XX houve uma massificação internacional do Estado de bem-estar social. Diversos países adotaram esse modelo socieconômico. O Brasil intensificou esse processo com a Constituição de 1988, justamente também conhecida por “Constituição Cidadã”, além de reformas em governos (incluindo no século XXI com o governo do PT), com destaque para o Governo Vargas, com a CLT, e com essa massificação, os serviços conhecidos como essenciais (saúde, educação) passaram para a tutela do Estado.

Todavia, a questão elencada por defensores do liberalismo e de uma sociedade baseada na livre iniciativa é que não é necessariamente apenas o Estado que pode prover ajuda para os mais pobres, até porque antes desse contexto socioeconômico já era assim que funcionava. Tal sistema foi corrompido pelo lobby político, pois já que trabalhava para ser abrangente e popular seus preços eram baixos, sendo fortes concorrentes para grupos organizados, os quais acionaram o Estado para que o mesmo criasse leis que ou beneficiassem tais grupos, ou prejudicassem quem fornecia um serviço diferenciado e mais barato. Posteriormente, o próprio Estado transfere para si a responsabilidade.

Portanto, o ponto levantado é que existem outras maneiras além da atual, e que se acabar com a maneira atual de se ajudar os mais necessitados os mesmos não se encontrarão em situação pior do que já estão. Pelo contrário, aliás.

O mito do almoço grátis

Isso leva a um segundo ponto: como bem disse o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis. Tal afirmação se baseia no princípio simples e antigo “do que se vê e o que não vê”, alertado no século XIX por outro economista, o francês Frédéric Bastiat. Bastiat afirmava que o que vemos é quando o governo arrecada dinheiro com impostos e posteriormente gasta diversas áreas – salários, por exemplo. Se gastar com salários de funcionários públicos os mesmos irão consumir e contribuir com a economia. Isso, portanto, é o que se vê.

Todavia, existe sempre um outro lado: o que não se vê. Com um pequeno exercício mental se pode entender as várias outras possibilidades que foram privadas quando o governo arrecadou recursos e gastou. Antes, nunca é demais relembrar: o dinheiro que o governo gasta não cai do céu, não é uma dádiva que surge do zero e sem custos. O dinheiro que o governo gasta ou surgiu como receita de impostos, taxas e contribuições, ou surgiu como emissão de título de dívida feito por parte do governo (como se fosse um tipo de empréstimo), ou surgiu como impressão de dinheiro (nesse caso o dinheiro surgindo do nada, mas mesmo assim com seu custo intrínseco).

Quando os recursos são arrecadados por meio de tributação o problema é (ou pelo menos deveria ser) evidente. O dinheiro que as empresas iriam utilizar para pagar maiores salários, maiores lucros e que seria utilizado para mais investimentos foi simplesmente arrecado para o governo coercivamente e não está mais disponível, assim como um dinheiro adicional para uma família fazer uma viagem, gastar no mercado e/ou comprar presentes para amigos e familiares. Então agora, a partir desse ponto, o governo irá gastar. Olhando por esse prisma fica mais fácil de entender o que não se vê.

Quando o governo levanta recursos se endividando pelo menos o problema da coerção arrefece. Porém, da mesma forma o governo ainda está retirando recursos da sociedade produtiva e realocando para o setor público. Um exemplo claro é o Japão, que possui uma dívida pública bruta que ultrapassa os 200% do PIB, ou seja, mais do que o triplo de tudo que a economia japonesa produz em um ano, e mesmo a dívida líquida ultrapassa os 130%, mais do que o dobro. Como resultado, a economia japonesa está desde os anos 1990 estagnada, com poucos breves momentos de crescimento. A poupança dos japoneses é usada de maneira significativa para compor essa dívida.

No Brasil, apesar de a dívida bruta não chegar a 70% do PIB, o problema também existe, e é grave. O Brasil era, em 2011, o 3º país que mais gastava com juros da dívida pública, com 5,7% do PIB, atrás apenas da Grécia, que passava há anos por adversidades econômicas, e o Líbano, país em guerra. Em 2012, com a redução das taxas de juros, os gastos passaram a ser de 4,9% do PIB, mas com a piora fiscal no ano de 2014, junto com aumentos nas taxas de juros – eram 7,25% na virada de 2012 para 2013 e são 11,75% hoje, virada de 2014 para 2015 – o futuro não é muito animador.

Além disso tudo, quando o governo gasta com assistencialismo há dois incentivos (desincentivos) para que a sociedade não contribua com os mais necessitados: econômico e moral. Econômico, pois os “contribuintes” já pagaram muitos impostos ao governo e agora dispõem de menos recursos para ajudar – assim como menos para suas próprias necessidades e lazer – e moral, pois o governo assumiu o posto de protetor socioeconômico dos mais necessitados – “pagamos impostos para quê?”, indagam as pessoas que poderiam aderir à filantropia. Se já pagam impostos, estão transferindo a responsabilidade para o governo, que possui ela constitucionalmente.

A outra forma que o governo pode gastar e que era adotada antigamente era por meio da impressão de dinheiro, ou seja, imprimir mais dinheiro. Tal medida é puramente inflacionária e danosa, pois o dinheiro impresso não acompanha o aumento na capacidade produtiva da economia, destruindo o poder de compra conforme a intensidade da criação de moeda – quanto mais moeda, maior a inflação, e mais rápida a moeda entrará em colapso. A Hungria detém o “recorde” de 42 quatrilhões por cento, ou seja, 207% de inflação por dia.

Como realmente são as coisas hoje?

[Antes de iniciar, uma explicação: o governo brasileiro adota uma postura irresponsável no que diz respeito à apresentação das contas públicas. O foco do governo e aquilo que ele destaca perante à imprensa e à sociedade é o resultado primário. Resumindo, se o governo arrecadar mais do que gastou (excetuando os gastos com a dívida pública) ele tem um superávit primário, e se os gastos forem maiores, tem um déficit. Só que é evidente que isso não significa muita coisa, pois se exclui os gastos com a dívida pública, os quais representam metade do orçamento para 2015. Se a receita do governo for maior que os gastos primários (os não financeiros) e os gastos com a dívida pública se trata de um superávit nominal, e se não forem, déficit. É esse o resultado fiscal final governo, e é esse que importa. O Brasil vem apresentando déficits nominais há décadas. A dívida em relação ao PIB só não explodiu pois a economia cresceu.]

PLOA 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresentado pelo governo em agosto.

Dos R$ 2,86 trilhões orçados, 51,8% (cerca de R$ 1,48 trilhão) serão para a dívida pública. Com isso, logo de início é possível ver que defender cortes de gastos do governo não significa que crianças passarão fome.

Entendida a realidade (apresentada pelo próprio governo por meio de Guido Mantega, então Ministro da Fazenda) de que os gastos do governo não são apenas salários de professores de escolas públicas, leite das crianças nas creches, bolsas de estudo e material hospitalar – como alegam os defensores do modelo de bem estar social – se pode chegar à algumas conclusões sensatas.

Déficit nominal, dívida pública e política monetária

Se o objetivo é cortar gastos do governo para liberar mais recursos para o setor privado (empresas, consumidores, famílias, nós mesmos…) o principal foco deve ser a dívida pública, pois representa metade do orçamento para 2015. Antes, um importante adendo: fundamental não cair no equivocado argumento da esquerda que “isso é dívida para benefício de banqueiros e rentistas”, contando a história pela metade. Essa dívida não surge do nada para gerar renda para banqueiros e rentistas. Se o governo não conseguir superávit (esqueça o superávit primário, o governo não se satisfaz em dar destaque para uma variável irrelevante, também a distorce, atualmente o governo pode ter mais de R$ 100 bilhões de déficit primário e ainda assim ter “superávit” por meio de manobras contábeis devidamente aprovadas por nossos digníssimos “representantes” do Congresso) ele precisará de recursos para honrar seus compromissos, compromissos como gastar mais do que o previsto na Constituição com saúde e educação, conforme apontado no próprio PLOA 2015. Se o governo se endivida com gastos sociais, claro que terá dívida, e o fundamento da dívida não foi gerar renda para banqueiros e rentistas. O problema são pessoas dizendo que a dívida pública serve aos interesses dos banqueiros e dos rentistas, mas omitindo o porquê de seu surgimento, como se a mesma tivesse surgido do nada. Evitar o seu surgimento e ter um orçamento equilibrado é um dos melhores feitos de um governo que quer mostrar serviço pode ter.

Aliás, boa parte do endividamento vem se dando também para cobrir outros tipos de manobras contábeis, com mais um caso de contabilidade criativa. O governo capitaliza recursos para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar para as empresas visando fomentar a economia (medida que gera mais moeda – gerando mais inflação – e que vem apresentando resultados completamente questionáveis). O mecanismo é simples:

  1. O governo emite títulos para arrecadar recursos, como se estivesse com déficit.
  2. Ele empresta esses títulos por juros baixos para o BNDES ter recursos para emprestar por juros mais altos, ganhando nesse diferencial de juros (recebe juros maiores do que paga).
  3. Dessa forma, a dívida líquida do governo (contas a pagar subtraindo as contas a receber) permanece inalterada no curto prazo – os recursos captados são emprestados. Ou seja, o governo se endivida (a dívida bruta cresce), mas a dívida líquida se mantém.
  4. Não satisfeito, o governo recebe dividendos do BNDES, que agora possui muito mais recursos, e esses dividendos entram nas receitas primárias do governo, melhorando (maquiando ainda mais) o superávit primário.
  5. O governo, todavia, precisa pagar os títulos que ele emitiu, independente de ainda estarem com o BNDES ou se o BNDES os vendeu. Como são amortizações e juros da dívida pública, tais gastos não entram no superávit primário, melhorando-o (maquiando-o ainda mais). Isso explica porque tanto a dívida líquida quanto o superávit primário brasileiros não são parâmetros confiáveis.
  6. Alguma hora a realidade precisa se impor – e se impõe. A dívida líquida do governo aumenta no longo prazo, pois ele recebe menos recursos do BNDES do que paga em juros. O BNDES agora irá cobrar 5,5% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo arca com uma taxa de juros de 11,75%, valor atual da SELIC.

Portanto, eliminar de fato o déficit público e posteriormente reduzir a dívida pública liberaria muitos bilhões em recursos. Para se ter uma noção, o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, estádio de jogos como a decisão do terceiro lugar da Copa do Mundo no Brasil em 2014, custou direta e indiretamente R$ 1,778 bilhão dos cofres públicos para ser construído e foi o mais caro do evento – como não poderia deixar de ser, um elefante branco justamente em Brasília: o faturamento do primeiro ano do estádio foi de R$ 1,371 milhão, e nesse ritmo em 1296 anos a obra irá recuperar o que custou.

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Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o mais caro da Copa. Custou quase R$ 2 bilhões. Créditos da imagem: Brasil Engenharia.

Nos primeiros onze meses de 2014 o Brasil gastou R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) apenas com juros da dívida pública. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 19,64 bilhões, sendo R$ 8,08 bilhões apenas em novembro. O déficit nominal, que é o que importa, foi de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro, 6,06% do PIB, sendo que no mesmo período do ano passado tinha sido apenas R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. O que isso quer dizer? Quer dizer que o que foi gasto com juros da dívida nos onze primeiros meses de 2014 dava para construir 148 estádios iguais ao Mané Garrincha, e 159 com o valor total do déficit público entre janeiro a novembro de 2014.

Para reduzir os gastos com a dívida pública, além de melhorar (e muito) o resultado primário, é preciso reduzir os juros em cima da dívida. A política de elevação da taxa SELIC visando combater a inflação vem apresentando resultados fracos e irá exercer pressão maior na dívida pública. O que poderia ser feito para combater a inflação sem aumentar os gastos com dívida pública é reduzir a SELIC, mas ter uma contrapartida ainda maior em aumentos nos depósitos compulsórios, os quais tiveram afrouxamento em 2014, além de aumentar os juros cobrados pelos bancos públicos, que majoritariamente não recebem influência da taxa SELIC. De fato, o problema econômico do Brasil não é falta de crédito.

Política fiscal, salários e desperdícios

É claro que mudanças pontuais pequenas são bem vindas. Mudanças no final de 2014 nos benefícios previdenciários (seguro-desemprego, por exemplo) irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, um valor pequeno perante o orçamento total, mas que já possibilita mais mudanças. Além disso, mexer nos gastos com políticos, por exemplo, é bem vindo. Cada gabinete de cada deputado federal custa quase R$ 2 milhões por ano (incluindo os treze salários pois o 14º e 15º foram extintos, mas com a contrapartida de um aumento quase que proporcional em verbas para passagens, telefone, correio e auxílio-moradia, além de outras verbas para gabinete e outros auxílios), e os gastos totais com a Câmara dos Deputados totalizaram R$ 4,1 bilhões em 2012, 0,36% do PIB brasileiro. Isso somente com a Câmara dos Deputados. Os senadores, por sua vez, ultrapassam a marca de R$ 2 milhões por ano (são 81), e já em 2008 o Senado custava quase R$ 3 bilhões por ano. Em média, um deputado federal ou senador custa o dobro que um deputado estadual, que por sua vez custa o dobro que um vereador.

Por ano, a Câmara dos Deputados custava recentemente R$ 18,14 para cada brasileiro, e o Senado, R$ 14,48. A assembleia legislativa de Roraima era a mais cara proporcionalmente (R$ 145,19 por habitante), e a câmara de vereadores de Palmas (TO) custava R$ 83,10 por habitante. Em média, cada brasileiro que vive numa capital gasta R$ 117,42 por ano somente com as três esferas do legislativo – sem contar executivo, com seus 39 ministérios e os gastos com a Presidência, os governadores de cada estado, assim como os órgãos dependentes deles, os prefeitos de cada cidade e suas secretarias, o judiciário federal e todos os seus tribunais, assim como o estadual e o municipal com seus respectivos tribunais e defensorias. As capitais geralmente são mais populosas, e quanto mais populosa a cidade a tendência é ter gastos menores proporcionalmente. Portanto, os gastos por habitante de cidades que não são capitais e principalmente cidades interioranas tendem a ser ainda maiores. Em Boa Vista (RR), por exemplo, cada habitante chegou a pagar recentemente R$ 224,82 para todas as esferas do legislativo, ou seja, 4,7% do PIB per capta da cidade (tudo que cada pessoa produz individualmente em média na cidade) serve para sustentar apenas o legislativo municipal, estadual e federal.

Isso falando apenas do legislativo. O Brasil possui 24 ministérios propriamente ditos, 10 secretarias com poder de ministério e 5 órgãos com poder de ministério – 39 no total. Países desenvolvidos dificilmente passam de 20 ministérios (Estados Unidos e Alemanha contam com 15 e 14, respectivamente), e vizinhos com melhores índices sociais como Argentina e Chile não passam de 22. O próprio Brasil chegou a ter 17 ministérios nos anos 1990. A última vez que o Brasil teve menos ministérios que os Estados Unidos e a Alemanha foi na década de 1950.

Todo esse inchaço custou R$ 58,4 bilhões já em 2012 – o Bolsa Família custou, no mesmo período, apenas 24,9 bilhões, metade. Já para o executivo federal inteiro (somente o federal, sem estadual e municipal), a bagatela foi de R$ 377,6 bilhões, mais do que o PIB de países como o Peru e a Nova Zelândia. Desse valor, R$ 156,8 bilhões, quase metade, foi para pagamento de salários, sendo que no fim de 2011 existiam 984.330 servidores ativos e aposentados, totalizando mais de R$ 13 mil por mês – quase 150% a mais do que os investimentos totais nominais do PAC orçados para 2015, ou seja, mesmo com os valores do PAC inflados por causa da inflação de bem mais de 10% no período. Como são muitos ministérios os mesmos nem sequer cabem em toda a gigantesca estrutura pública da Esplanada dos Ministérios de Brasília (19 edifícios), e é preciso alugar outros edifícios – nos primeiros cinco meses de 2013 foram gastos R$ 21,5 milhões somente com esses aluguéis. E isso tudo apenas para o executivo federal, sem contar os executivos estaduais e municipais e o judiciário nas três esferas.

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Sim, muito provavelmente você já acordou (acorda) cedo e andou (anda) de ônibus lotado para trabalhar e dar dinheiro para pagar o salário dessas pessoas.

Problemas a nível estadual

Para parar de falar um pouco do governo federal, um pouco da USP, de competência do governo estadual paulista. O orçamento da instituição para 2012 foi de mais de R$ 4 bilhões, sendo que possuía pouco mais de 90 mil alunos, o que dá mais de R$ 4 mil por mês por aluno. Sob a ótica estatista e gastadora esse número é maravilhoso, pois são mais de R$ 4 mil por mês investidos por aluno!

Só que existe um detalhe: esse custo é difundido para toda a sociedade paulista – 5% de toda a arrecadação de ICMS em São Paulo vai para a instituição. Ou seja, alunos de instituições de ensino superior privadas, além de bancarem seu próprio estudo, ajudam a bancar o ensino de alunos de instituições públicas; em 2012, para a USP cada cidadão paulista pagou em média R$ 106,73, R$ 58,76 para a Unicamp e R$ 57,90 para a UNESP. Ou seja, há uma dupla drenagem de cérebros das instituições privadas de ensino para as públicas: como são “gratuitas”, naturalmente atraem mais. Como atraem mais mas não atendem todos, é preciso filtrar os melhores alunos. Como filtram os melhores alunos, se tornam referência de ensino pelo qualidade dos discentes, atraindo mais ainda.

A propósito, a USP demonstra como aumentar os gastos com educação não necessariamente melhora a qualidade do serviço. No final de 2014 a instituição divulgou todos os salários brutos mensais de seus funcionários. Marilena Chauí, a mesma “filósofa” que odeia a classe média fascista e terrorista, recebe nababescos R$ 23.508,00 brutos por mês somente por essa instituição, e o dela está longe de ser o maior, já que existem centenas de pessoas que recebem mais de R$ 20 mil por mês, além de alguns nomes que recebem mais de R$ 30, 40 mil, além de outras milhares de pessoas que nem professores são e recebem entre R$ 5 mil a mais de R$ 20 mil. Realmente deve ser horrível pensar na classe média quando se ganha mais de R$ 20 mil por mês, e por mês mais do que muitos brasileiros ganham por ano. Brasileiros esses que, aliás, sustentam com o suor de seu trabalho diário o pagamento do ICMS que terá 5% utilizado para financiar toda essa brincadeira.

Dessa forma, aqui temos mais drenagens: por que um professor vai querer dar aula em uma instituição privada de ensino se as públicas pagam muito mais? Por que o professor de uma instituição privada vai querer que 5% daquilo que ele paga de ICMS vai ser utilizado para financiar o salário de professores das instituições públicas? Assim sendo, os professores irão focar mais nas instituições públicas, que não poderá empregar todos, novamente filtrando os melhores – apesar de excrescências como a Marilena Chauí irem para lá. Como filtram professores, a qualidade do ensino aumenta. E o mesmo é válido para outros profissionais: por que vão querer trabalhar para uma grande empresa se podem fazer as mesmas coisas para USP e ganhar muito mais em cima dos mais de 44 milhões de paulistas?

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Exemplo de pessoa que sofrerá problemas se diminuíssem os enormes salários da USP. Não tem nenhum cidadão comum na imagem.

Conclusão

O Brasil está enfrentando uma enorme necessidade de mudanças fiscais e monetárias. Tanto a forma como o governo arrecada e gasta como a forma que ele gerencia a moeda estão criando um enorme problema para o longo prazo. Sim, é de se concordar que mexer nessas variáveis não é nada fácil. Há interesses políticos e socioeconômicos fortes envolvidos em todas as questões levantadas. Todavia, isso não apaga a necessidade de tais reformas.

Além disso, no curto prazo a transição não será fácil. Muitos irão reclamar. Porém, não necessariamente os primeiros a começarem a reclamar precisam ser os participantes das grandes massas. Como demonstrado no texto, antes de mexer com gastos sociais é possível mexer em centenas de bilhões que beneficiam poucos no setor público em detrimento do restante da sociedade. Como são poucos que se beneficiam, são poucos para reclamar também.

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China, salários e a Revolução Industrial

No lado ocidental do globo, incluindo nas terras brasileiras, há a disseminação da ideia (que possui um fundo realmente verdadeiro) de que a China e seu povo são sinônimos de baixos salários e produtos falsificados, de baixa qualidade. Os famosos produtos fabricados na China, os populares “made in China” são conhecidos por terem baixa qualidade e, ainda por cima – e para o temor dos protecionistas, defensores da “indústria nacional” -, serem baratos, tendo os preços baixos por, também, serem produzidos por uma população que recebe baixos salários.

Os motivos dessa situação de trabalho degradante e  baixos salários, assim como paralelos com situações parecidas de outros países no passado serão abordados neste presente artigo.

China: passado e atualidade

Não é muito difundida no Brasil uma triste porém importante parte do passado recente chinês, conhecida como Grande Salto para Frente, iniciado entre 1957 e 1958. Talvez, por motivos ideológicos, pois o Grande Salto para Frente simbolizou, na prática, um “Grande Salto para Trás”, o que vitimou dezenas de milhões de pessoas, tanto por questões de governos autoritários quanto pela fome generalizada que tal postura criou. Essa política foi idealizada por Mao Tsé-Tung, provavelmente o nome mais importante do socialismo chinês.

Mao, filho de camponeses, foi estudar em Changsha, que é a capital da província de Hunan. Lá, conheceu ideias ocidentais, principalmente as nacionalistas. Em 1911, Mao participou do exército da Revolução de Xinhai, de caráter nacionalista e contrária às dinastias chinesas, e em 1921 participou da fundação do Partido Comunista Chinês, se tornando o chefe do partido em 1945. Nacionalistas e comunistas se uniram (parcialmente) na Segunda Guerra Mundial contra o Japão, mas logo após o término da guerra ambos se enfrentaram em uma guerra civil, vencida pelos comunistas em 1949. O partido ainda está no poder atualmente.

Com Mao no poder, se iniciou um processo de coletivização de terras, assim como um rumo da sociedade ao socialismo, e talvez na forma mais brutal possível. Os latifundiários, representantes do “inimigo” na luta de classes, foram perseguidos, expurgados e até mesmo exterminados. Posteriormente, proprietários de terra, não necessariamente latifundiários, tiveram o mesmo destino, e suas terras foram “socializadas” entre a população. A mesma situação passou a ocorrer nas cidades, sendo que prisões e até mesmo execuções sumárias ocorriam, além de trabalho forçado em campos de concentração, que também podem ser descritos como “campos de morte”. A estatização das indústria se intensificou, assim como o número de mortos.

Então, Mao deu mais um passo em direção à centralização, e passou a ditar o que, como e quando deveriam plantar, ou até mesmo se a pessoa deveria trabalhar na agricultura ou na indústria, e o igualitarismo econômico foi levado ao pé da letra. Toda a produção nacional entrou em desequilíbrio, já que estava totalmente sob os caprichos de burocratas inescrupulosos do governo. Uma determinada intervenção estatal, conforme Ludwig von Mises demonstrou, desequilibra a economia em um determinado ponto. Assim sendo, em nome do “bem comum”, o governo novamente entra em ação, gerando um novo problema, e assim sucessivamente. Mao “se identificava” muito com essa ideia, tanto que envolveu a própria natureza para prová-la, só que involuntariamente. Em 1958, iniciou a Campanha das Quatro Pragas – ratos, moscas, mosquitos e pardais.

Os três primeiros fazem até sentido, mas por que pardais? Porque pardais se alimentam, entre outras coisas, de sementes de grãos, e a sociedade estava caminhando rumo à fome generalizada. Pequenos pardais se tornaram uma ameaça ao poderoso regime chinês, e foram exterminados – assim como a burguesia, afinal, ambos eram uma “ameaça” ao regime. Só que os pardais não se alimentam apenas de sementes. Também se alimentam de insetos que atacam plantações, como gafanhotos. O resultado, evidente, foi um aumento na população de gafanhotos, que atacaram com ainda mais intensidade as plantações, agravando ainda mais a fome. Essas políticas econômicas intervencionistas intensificaram a Grande Fome Chinesa, de 1958 a 1961, descrita ridiculamente pelo governo como “Os três anos de desastres naturais”. Só de fome foram dezenas de milhões de mortos, e isso sem contar aqueles assassinados pelo governo em seus campos de concentração – afinal, dentro da triste mentalidade daqueles que estavam no poder, se estiverem mortos não irão se alimentar, sobrando mais comida para os demais.

Em 1961, o governo permitiu certa importação de alimentos, e alguns camponeses puderam ter suas colheitas privadas e terras particulares, assim como alguns mercados. A repressão econômica arrefeceu um pouco, mas não a política, que perdurou com o totalitarismo para cima de diversos segmentos da sociedade. Isso, entretanto, pelo menos foi suficiente para amenizar (um pouco) o problema da fome. A situação foi melhorando gradualmente até 1976, ano da morte de Mao.

A mudança mais racional economicamente

No mesmo ano de 1976, após a morte de Mao, cresce Deng Xiaoping, nome de um homem que era próximo de Mao nos primeiros momentos da revolução e importante dentro do partido e do país (secretário-geral e vice-presidente, respectivamente). Perdeu o prestígio e passou a ser perseguido por ser mais pragmático (ou menos autoritário, no caso), o que incluiu até prisão domiciliar. Com a morte de Mao, Xiaoping consegue se tornar o novo líder em 1978.

Toda a abordagem sobre as políticas de Mao no presente artigo tem uma explicação: até meados do século passado, em um momento não (tão) distante, a China não era simplesmente um país pobre. Era um país em que dezenas de milhões de pessoas morriam por inanição, sendo milhões todos os anos. O PIB per capta chinês, em 1962, era de US$ 70. Ou seja, cada chinês produziu, em média, 70 dólares naquele ano, o que não dá nem US$ 6 por mês. O Brasil, em 1965, teve um PIB per capta de US$ 258, e a maioria dos países do Oeste Europeu, livres da União Soviética, possuíam no mínimo US$ 1 mil, contra metade dos soviéticos.

Com Deng Xiaoping, aberturas econômicas e diplomáticas abrem um novo caminho para a economia chinesa. O país em que milhões morriam de fome todos os anos estava mudando. Em 1978, o PIB per capta foi de US$ 155 (nominais), contra US$ 1.729 do Brasil, e os países do Oeste Europeu já estavam na casa dos US$ 10 mil. Com a possibilidade de criarem pequenos novos empreendimentos próprios, os chineses passam a experimentar um crescimento quase que exponencial. O detalhe é que essa transição ocorreu da maneira descentralizada, com os municípios tomando as rédeas, e não com o governo central dizendo o que deveria ser feito; ele apenas autorizava. O próprio Deng Xiaoping afirmava que não eram feitos do governo central.

Em 1988, dez anos depois, o PIB per capta chinês mais do que dobrou, indo para US$ 364. O do Brasil estava em US$ 2.270, e muitos países europeus já haviam passado da casa dos US$ 20 mil. Já em 1998, novamente passados dez anos, o PIB per capta chinês mais do que dobrou novamente, indo para US$ 817, enquanto o brasileiro estava em US$ 4.983 e as economias tradicionalmente mais liberais, como a americana, a britânica e a suíça, variando entre US$ 25 mil a US$ 38 mil dólares. Em 2008, o chinês já estava em US$ 3.404, o brasileiro, em US$ 8.721, e os países tradicionalmente liberais com mais de US$ 40 mil dólares, e com a Suíça com mais de US$ 60 mil.

Acumulação de capital e Revolução Industrial

Essas informações ajudam a entender a situação da sociedade no início da Revolução Industrial, parecida com a chinesa em muitos aspectos. O que é de conhecimento geral é que o padrão de vida da população britânica na época era muito ruim, principalmente se comparado com os padrões atuais. A divergência, por sua vez, existe no entendimento da situação: para alguns, é porque faltavam leis que forçassem que os donos das indústrias pagassem maiores salários, ou, na visão ainda mais socialista, porque o capitalismo é um sistema inerentemente explorador e que degrada a condição de vida do trabalhador.

Enxergar a situação assim é começar a “contar a história” pela metade. Primeiramente, a população britânica não desfrutava de um padrão de vida bom antes da Revolução Industrial. Logo, apenas com essa informação e com um pouco de raciocínio lógico já se pode desmistificar que foi a Revolução Industrial e o sistema capitalista que degradaram a vida da população, pois antes dos mesmos as condições sociais eram ainda piores, então, evidente que não podem ser culpados por isso.

Substanciando a argumentação, a expectativa de vida ao nascer no século XVI, antes da Revolução Industrial, girava em torno de 35 anos. Todavia, isso não quer dizer que as pessoas faleciam em torno de seus 35 anos de idade, pois a expectativa de vida ao nascer é uma média. Como havia uma alta mortalidade infantil, a média vai para baixo, pois ao mesmo tempo em que muitas crianças faleciam cedo, adultos passavam dos 60 e alguns até dos 80 anos. Na Grã-Bretanha medieval, a expectativa de vida daqueles que conseguiam chegar aos 21 anos de idade era de 64 anos.

Sobre as crianças, na época, a cada mil crianças nascidas, 140 não completavam nem sequer seu primeiro ano de vida e cerca de 30% das crianças britânicas não completavam nem 15 anos de idade. A maioria foi vítima de febres, gripes, pneumonias, disenteria e varíola, doenças que por vezes atingiam até mesmo nomes importantes das monarquias europeias vigentes.

Também ocorriam acidentes fatais envolvendo o trabalho. Sim, crianças já trabalhavam antes da Revolução Industrial. Geralmente começavam aos 8 anos de idade. Mas isso não acontecia porque “faltavam leis” ou porque os pais eram maldosos. Acontecia porque a produtividade era baixa, então bens e até mesmo alimentos por vezes se tornavam escassos, o que resultava em grandes ondas de fome generalizada ao redor de não só da Europa, mas diversos casos ao redor do globo no decorrer da história, incluindo o caso chinês acima – o detalhe é que no século XX não houve nenhum caso de fome generalizada em tempos de paz nos países que adotam a economia de mercado e que não costumam distorcer muito a mesma; o mesmo, infelizmente, não pode ser dito daqueles que adotaram sistemas econômicos altamente intervencionistas e estatizados. Se mesmo com as crianças ajudando no processo produtivo esses tristes fatos ocorriam, imagine sem elas. Todavia, felizmente, a situação melhorou.

É claro que a situação começa a melhorar quando a propriedade privada e a economia de mercado (e principalmente a de livre mercado) passam a ser utilizadas, com atividades voltadas ao lucro e com salários e preços regulados pela oferta e demanda. Evidente que são melhorias graduais, afinal, a economia de mercado é tão somente um reflexo da sociedade, composta por compradores e vendedores; a economia capitalista responde aos anseios, habilidades e outras características gerais dos indivíduos que a preenchem, como se fosse uma ferramenta pronta para ser usada para diversas situações. Quando, quanto e principalmente como será usada se torna um longo e complexo processo.

O que se vê acontecendo hoje na China é um processo parecido com o ocorrido nos países que lideraram o processo da Revolução Industrial. É claro que o modelo chinês apresenta um governo que provoca sérias distorções em sua economia – o uso de cimento para a construção de diversas instalações em apenas dois anos equivaleu ao uso de um século do mesmo produto pelos Estados Unidos, o ícone do consumismo que aterroriza a esquerda e os ambientalistas. Mas as mudanças que a economia chinesa enfrentou a partir da segunda metade do século XX já servem para desmistificar a alegação de que os salários sobem e/ou precisam subir com canetadas do governo.

Recentemente, os suíços rejeitaram nas urnas com 76% dos votos aquele que seria o maior salário mínimo do mundo, de CHF 22 (francos suíços) por hora, equivalente a R$ 54,58 na época, que totalizariam CHF 4 mil por mês, ou seja, quase R$ 10 mil por mês. A proposta, idealizada pelos sindicatos e por partidos de esquerda, tinha como objetivo fazer com que mais pessoas “tivessem uma vida digna”, distribuição de renda e igualitarismo econômico. De início, por exemplo, seria difícil a mesma rejeição ocorrer no Brasil, tendo em vista que o povo suíço, como demonstrado, entende muito mais de salários, desemprego e economia que o brasileiro: o principal argumento é que tal medida elevaria os custos de produção e desemprego. Ademais, atualmente a Suíça, assim como outros países europeus, não possui um salário mínimo aos moldes existentes no Brasil, por exemplo. Os salários são definidos em negociações entre empregadores e empregados, além de convenções coletivas. E, apesar da retórica de “exploração” da esquerda, nem 10% da população economicamente ativa recebe menos do que o salário proposto. Ou seja, mesmo sem uma política de salário mínimo, praticamente 90% dos trabalhadores já recebiam um salário superior ao proposto, e isso contando com o fato de a Suíça possuir um dos melhores padrões de vida do mundo e uma das mais sólidas economias europeias, diferente de países europeus mais assistencialistas, que, apesar de gastarem mais para a benesse de seu povo, estão um pouco longe de apresentarem os mesmos resultados que os suíços.

A formação dos salários é como a de um preço qualquer, analisando friamente. Claro que são utilizados para o consumo e que alimentam o sistema, mas sua formação é igual à remuneração de outros fatores de produção. Não há nada de mágico e/ou especial que possa fazer com que os salários estejam acima de seu preço de mercado sem causar problemas econômicos, mesmo com todos os apelos emocionais característicos da retórica marxista.

Quando um salário mínimo, que também é um preço, está sobreprecificado, ou seja, acima do seu nível de mercado, surge um problema de desemprego. Isso ocorre porque os custos aumentam, os empregadores ganham um incentivo para utilizar meios alternativos mais baratos do que contratar novos trabalhadores, e aqueles já empregados correm o risco de perderem o emprego em decorrência do aumento dos custos. O movimento natural de mercado seria a redução da demanda e aumento da oferta de trabalhadores, o que diminui os salários novamente, tornando-os atrativos. Todavia, como a nova legislação proíbe salários menores, os salários não cairão e surge um desequilíbrio, na forma de desemprego. Os suíços entendem isso, algo que os keynesianos não, pois “o aumento nos salários aumenta o consumo e revigora todo o sistema econômico…”

Sobre a China, graças ao aumento na produtividade, os aumentos nos salários estão ocorrendo. Ainda estão abaixo do Japão, economia muito mais pró-negócios e também o antigo representante dos produtos baratos oriundos da Ásia. Entretanto, estão aumentando, gradualmente, como a realidade econômica impõe.

Conclusão

Longe de defender o atual arranjo socioeconômico chinês, autoritário e que gera graves distorções. Porém, inegável que a flexibilização ocorrida nas últimas décadas possibilitou que aquele país que possui mais de 1 bilhão de pessoas pudesse galgar novos patamares para o padrão de vida de sua população.

Essa flexibilização demonstrou mais um caso claro de um país que vivia uma situação até mesmo pior do que aqueles que lideraram a Revolução Industrial nos séculos passados e que conseguiu melhorar. Com as mudanças e melhorias econômicas, os salários e o padrão de vida aumentaram, e é importante ressaltar essa ordem. Primeiro, houve mudanças econômicas, já que a economia passou a usar alguns princípios de mercado. Depois, com as melhorias econômicas, e só então, surgem os aumentos salariais. Mudar essa ordem no desenvolvimento econômico é, como no jargão popular, colocar a carroça na frente dos bois.

Infelizmente, o povo brasileiro carece de compreender esse fato. Em greves neste ano de 2014 houve casos em que os grevistas protestavam por reajustes de 30%, no mínimo. Tivesse o faturamento das empresas aumentado em 30%, ainda assim um reajuste de 30% seria algo questionável. Mas se a receita da empresa tem um aumento longe de 30%, qual a justificativa de um aumento dessa magnitude? Ou então o caso da greve dos engenheiros e arquitetos da prefeitura do Rio de Janeiro, em que pediam um aumento no piso salarial que já era de R$ 4.700, valor muito acima daquele que os pagadores de impostos que os sustentam recebem. Interessante essa noção de justiça social. O aumento dos salários por meio da redução dos lucros, dentro do raciocínio de luta de classes, é completamente justificável para os sindicatos. E o aumento dos salários que são pagos por meio dos impostos que os trabalhadores do setor privado pagam, e que muitas vezes recebem menos do que aqueles que ajudam a sustentar, também o são? Definitivamente, o povo brasileiro precisa aprender algumas coisas com o povo suíço.

Conspiração, teoria e prática (Relativização e destruição da propriedade privada)

Artigo da senadora Katia Abreu no jornal folha de São Paulo, que apesar de todo fisiologismo por parte da senadora quanto a seus atos contraproducentes no combate a esse mal, expressa a realidade nua e crua.

Há um projeto em curso, que quer restringir e relativizar a propriedade privada e a economia de mercado

“Teoria da conspiração” tornou-se uma espécie de mantra para banir qualquer avaliação mais profunda da conjuntura política. O termo é invocado mesmo quando já se está diante não de uma tese, mas da própria prática conspirativa.

Os fatos estão aí: há um projeto em curso, que pretende restringir e relativizar a propriedade privada e a economia de mercado. Em suma, o Estado democrático de Direito. O setor rural é o mais visado.

Usa-se o pretexto da crise social para invasões criminosas a propriedades produtivas: sem-terra, quilombolas e índios têm sido a massa de manobra, incentivada por ativistas, que, no entanto, não querem banir a pobreza.

Servem-se dela para combater a livre iniciativa e estatizar a produção rural. Espalham terror nas fazendas e, por meio de propaganda, acolhida pela mídia nacional, transformam a vítima em vilão. Nos meios acadêmicos, tem-se o produtor rural como personagem vil, egoísta, escravagista, predador ambiental, despojado de qualquer resquício humanitário ou mesmo civilizatório.

No entanto, é esse “monstro” que garante há anos à população o melhor e mais barato alimento do mundo, o superavit da balança comercial e a geração de emprego e renda no campo.

Nada menos que um terço dos empregos formais do país está no meio rural, que, não tenham dúvida, prepara uma nova geração de brasileiros, apta a graduar o desenvolvimento nacional.

Enfrenta, no entanto, a ação conspirativa desestabilizadora, que infunde medo e insegurança jurídica, reduzindo investimentos e gerando violência, que expõe não os ativistas, mas sua massa de manobra, os inocentes úteis já mencionados.

Vejamos a questão indígena: alega-se que os índios precisam de mais terras.

Ocorre que eles –cerca de 800 mil, sendo 500 mil aldeados– dispõem de mais território que os demais 200 milhões de compatriotas. Enquanto estes habitam 11% do território, os índios dispõem de 13%. Não significa que estejam bem, mas que carecem não de terras, e sim de assistência do Estado, que lhes permita ascender socialmente, como qualquer ser humano.

Mas os antropólogos que dirigem a Funai não estão interessados no índio como cidadão, e sim como figura simbólica. Há o índio real e o da Funai, em nome do qual os antropólogos erguem bandeiras anacrônicas, querendo que, no presente, imponham-se compensações por atos de três, quatro séculos atrás.

O brasileiro índio do tempo de Pedro Álvares Cabral não é o de hoje, que, mesmo em aldeias, não se sente exclusivamente um ente da floresta, mas também um homem do seu tempo, com as mesmas aspirações dos demais brasileiros.

Imagine-se se os franceses de ascendência normanda fossem obrigados pelos de descendência gaulesa a deixar o país, para compensar invasões ocorridas na Idade Média. Ou os descendentes de mouros fossem obrigados a deixar a Península Ibérica, que invadiram e dominaram por oito séculos.

A história humana foi marcada por embates, invasões e violência. O processo civilizatório consiste em superar esses estágios primitivos pela integração. O Brasil é um caudal de raças e culturas, em que o índio, o negro e o europeu formam um DNA comum, ao lado de imigrantes mais tardios, como os japoneses.

Querer racializar o processo social, mais que uma heresia, é um disparate; é como cortar o rabo do cachorro e afirmar que o rabo é uma coisa e o cachorro outra.

A sociedade brasileira está sendo artificialmente desunida e segmentada em negros, índios, feministas, gays, ambientalistas e assim por diante. Em torno de cada um desses grupos aglutinam-se milhares de ONGs, semeando o sentimento de que cada qual padece de injustiças, que têm que ser cobradas do conjunto da sociedade.

Que país pretendem construir? Não tenham dúvida: um país em que o Estado, com seu poder de coerção, seja a única instância capaz de deter os conflitos que ele mesmo produz; um Estado arbitrário, na contramão dos fundamentos da democracia. Não é teoria da conspiração. É o que está aí.

KÁTIA ABREU, 51, senadora (PMDB/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.

O segredo da Alemanha? São os ordoliberais

Por Carlos Graieb. Artigo publicado originalmente no site da Veja. Para ler o artigo original, clique aqui.

Walter Eucken, o principal pensador do ordoliberalismo.

Poucas vezes um movimento intelectual teve um nome menos sexy: ordoliberalismo. Talvez por isso ele tenha atraído tão pouca atenção ao longo de 70 anos. Mas em 2011, em meio à crise da zona do euro, finalmente abriu-se a brecha para que ele saísse de sua imerecida obscuridade. Para aqueles que desejam entender a conduta do governo alemão nos últimos meses é obrigatório tomar contato com as ideias e a história dos ordoliberais.

Primeiro, a questão do nome. Os ordos não são uma horda, não são uma etnia, não são companheiros dos orcs. Na verdade, não há “ordos”.  Ordo é um termo em latim para ordem. Ele batizou, em 1948, um jornal acadêmico lançado na cidade alemã de Freiburg  – e em seguida passou a designar a variante do liberalismo ali defendida. Mas o ideário ordoliberal  já vinha se delineando desde meados da década anterior, quando o economista Walter Eucken e os juristas Franz Böhm e Hans Grossmann-Doerth publicaram uma série de artigos sob o título Ordnung der Wirtschaft (Ordenamento da Economia).

Eucken viria a ser o grande teórico do ordoliberalismo.  Quem se encarregou de pôr os conceitos em ação, no entanto, foi um leitor atento dos escritos desse economista: Ludwig Erhard, nomeado administrador econômico da zona alemã ocupada por britânicos e americanos depois do final da II Guerra Mundial. Naquele momento, os alemães estavam submetidos a uma rígida situação de controle de preços e racionamentos. Com os escritos de Eucken na cabeça, Erhard usou suas prerrogativas para pôr fim àquelas restrições e lançar uma nova moeda – o marco alemão. Quase do dia para a noite, o desabastecimento terminou, os mercados negros foram desmontados e as fábricas voltaram a produzir. Em apenas seis meses, a produção industrial nas zonas administradas por Erhad cresceu em 50%.

O ordoliberalismo está, portanto, umbilicalmente ligado à retomada do crescimento econômico na Alemanha Ocidental do pós-guerra. E isso ajuda a entender por que a chanceler alemã Angela Merkel voltou neste ano a referir-se a ele. Diante de grandes abalos, os governantes se voltam sempre para o passado em busca de heróis e exemplos. Merkel manifestou a opinião de que a atual crise europeia representa o maior desafio para a Alemanha desde a II Guerra. É natural que tenha em mente economistas que, depois de atravessar as décadas de 30 e 40 resistindo às seduções e intimidações do nazismo, ajudaram a pôr a Alemanha na rota segura da prosperidade. Seu elogio explícito aconteceu num discurso em Freiburg, em 23 de fevereiro – uma extensa exposição de suas ideias sobre a crise e suas consequências, na qual ela fez repetidas menções aos ordoliberais e concluiu com a afirmação de que “infelizmente não existem Euckens em todos os países do mundo”.

No imediato pós-guerra, a tradução prática do ideário ordoliberal foi a derrubada do controles de preços e a restauração da economia de livre mercado na Alemanha. Isso pode dar a impressão de que Eucken e seus colegas eram pura e simplesmente defensores do laissez faire. Errado. A pergunta fundamental do ordoliberalismo é bem diferente: qual a moldura constitucional que melhor garante a existência de uma economia livre – e, por consequência, de uma sociedade livre?  “O sistema econômico tem de ser conscientemente formatado”, disse Eucken em um de seus textos. Com isso, ele não estava advogando a interferência do estado no ciclo produtivo, mas a existência de normas que garantam que a atividade econômica ocorra sem distorções nem privilégios. Ele estava preocupado com as regras do jogo e com o papel de cada instituição – ao executivo, por exemplo, cabia sobretudo zelar pelo equilíbrio das contas públicas, ou seja, pela política fiscal.

O discurso de Merkel oferece uma descrição sucinta e acurada da abordagem ordoliberal. Para Eucken e seus colegas, diz a chanceler, “a principal tarefa do estado é criar uma moldura legal para garantir a competição livre, em benefício de todos os cidadãos.” Em seguida, ela vai buscar na primeira edição do Ordo remédios para os males correntes da Europa. Em 1948, diz Merkel, os autores do anuário econômico foram prescientes ao afirmar que “um ordenamento viável da economia em nível internacional era tão indispensável quanto dentro de cada nação”. Prossegue Merkel: “Temos hoje diante de nós a tarefa inescapável de criar um arcabouço internacional de regulamentações. Isso é especialmente válido em relação aos mercados financeiros, porque na essência eles são transnacionais.”

Merkel também relaciona sua relutância em socorrer a Grécia e emitir eurobônus para aliviar a pressão sobre as dívidas soberanas de países vizinhos com valores caros aos ordoliberais. Segundo ela, essas medidas seriam paliativas, e não resolveriam a questão de longo prazo – que é preservar a competitividade da economia europeia. “Um euro estável não depende apenas de níveis de endividamento, mas de níveis de competitividade”, diz Merkel. E ainda: “Não podemos reduzir a voltagem da crise ao preço de nos tornarmos todos medíocres.”

Uma das explicações para o eclipse do ordoliberalismo nas últimas décadas, fora da Alemanha, parece estar no fato de que alguns dos economistas associados à escola também usaram o termo “neoliberais” para se identificar. Em paralelo, houve a ligação do grupo com um dos gigantes da economia do século XX, o austríaco Friedrich von Hayek. Eucken e Hayek se conheceram nos anos 20 e foram próximos pelo resto da vida. Hayek aparece entre os colaboradores do número inaugural do Ordo. Mais tarde, foi presidente do instituto fundado em homenagem ao seu “inesquecível amigo Walter Eucken”. Na segunda metade do século XX, Hayek tornou-se uma das vozes mais potentes no combate a toda forma de intervenção estatal na economia – fosse a da planificação comunista, que ele qualificou de “caminho para a servidão”, ou a mais branda, keynesiana, de estímulos para manter em movimento uma economia que ameaça entrar em recessão. Teses centrais do que hoje se rotula como “neoliberalismo” – como a ampla desregulamentação da economia – têm muito mais a ver com Hayek do que com Eucken. Mas, combinadas, a proeminência que Hayek alcançou e sua proximidade com os ordoliberais serviram para ocultar não só o fato de que existem diferenças entre eles, mas até mesmo o de que a escola ordoliberal existiu.

Dizem que só é possível filosofar em alemão. Depois de 2011, a Europa ficou sob a impressão de que política econômica sadia também só se faz nessa língua. Se a receita alemã pode ou não ser transplantada para o contexto europeu mais amplo, está em aberto. O ordoliberalismo faz parte dessa receita. Sexy, ele não é – mas é hora de deixá-lo entrar na festa.