A Grécia do Brasil?

O estado do Rio Grande do Sul vem passando por apertos financeiros graves. Tal caso é um exemplo claro de irresponsabilidades administrativas que perduram por décadas, e que agora estão explicitados para toda a sociedade brasileira.

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) chegou ao ponto de anunciar o adiamento do pagamento dos salários de julho dos servidores públicos, medida que gerou inquietação popular. Contudo, inegável que já recebeu em suas mãos uma situação fiscal ruim decorrente de grandes irresponsabilidades de seu antecessor, Tarso Genro (PT), o qual foi eleito após o governo de Yeda Crusius (PSDB), que havia conseguido três superávits em quatro anos de governo.

Mas como o estado chegou nessa situação?

O funcionalismo público e os seus benefícios bateram na porta do Rio Grande do Sul – há um bom tempo, inclusive. O governo gastou mais do que arrecadou em 37 dos últimos 44 anos, se endividando exponencialmente. A dívida cresceu 27 vezes entre 1970 e 1998 e, como será abordado em frente, o funcionalismo é o principal responsável pelo aumento. Mensalmente o estado gasta 22,5% a mais do que arrecada, resultando num déficit mensal de R$ 400 milhões de reais. Esse déficit construiu uma dívida que hoje é de R$ 61 bilhões de reais, mais do que o dobro da arrecadação anual.

Espantosos 75% da receita do estado são gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com folha saltaram de R$ 8,5 bilhões em 2005 para os R$ 24,7 bilhões previstos para 2015, um aumento de 190%, sendo que a inflação acumulada medida pelo IPCA entre janeiro de 2005 e junho de 2015 foi de “apenas” 79,5%, resultando num aumento real de mais de 130%.

Sob o ponto de vista do trabalhador, um aumento real de 130% em dez anos é interessantíssimo, e se opor a isso logo de cara é algo a ser considerado “elitista” por segmentos da sociedade, principalmente socialistas. Todavia, algumas informações ajudam a entender que não são os trabalhadores que ganham salários mais humildes os responsáveis pela instabilidade financeira atual do estado e, portanto, cortes de gastos podem e devem sim acontecer para arrumar as finanças.

Somente no Executivo gaúcho 304 servidores receberam acima do teto de R$ 30,4 mil por mês – alguns, inclusive, chegaram a receber pouco mais de R$ 70 mil no mês de junho de 2015, e alguns procuradores inativos receberam mais de R$ 50 mil. 94% dos servidores que receberam acima do teto estão vinculados ou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou à, justamente, Secretaria da Fazenda. Tais valores são possíveis por meio de brechas jurídicas, e além da remuneração bruta, estão incluídos adicionais como abono de permanência, vantagens eventuais, parcelas indenizatórias e até gratificação paga a membros de conselhos. O total pago a essas 304 pessoas somou R$ 10,8 milhões somente em junho, o equivalente a 8.500 professores em início de carreira. Se os professores estão com problemas para receber já sabem de quem devem cobrar sua parte, até porque nem o governador do estado recebe tudo isso.

A distorção e o parasitismo são tão grandes que justamente os auditores fiscais estão entre os mais bem (super) remunerados com dinheiro público, os quais deveriam ser justamente um dos responsáveis pelo bem andamento das finanças públicas. Dos 1,1 mil auditores, 311 (28%) receberam o teto bruto, e 145 receberam acima por meio dos benefícios. Gilson Santini Procati (aposentado, diga-se de passagem) foi quem mais recebeu – R$ 59,8 mil bruto, sendo R$ 29,3 mil em forma de auxílio-creche e outros benefícios. O líquido foi de R$ 49,2 mil. A média bruta da categoria foi de R$ 26,9 mil, sendo que a média dos ativos, que representam 56,8% da folha, ficou em R$ 25,5 mil, enquanto entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. Em outras palavras, quem não está trabalhando está recebendo (ainda) mais do que quem trabalha.

Conforme trabalho do Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores “são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades”. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”. Ou seja, o único trunfo apresentado foi que a sociedade gaúcha foi extorquida 50% acima da inflação nos últimos 10 anos, deixando implícito que isso justificaria o rombo que eles causam nas contas públicas.

A alta bagatela também se encontra em outros segmentos do setor público. As empresas estatais, por exemplo, se encontram na mesma situação. Para maio, alguns funcionários receberam quase R$ 60 mil. A Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA pagou em média quase R$ 4 mil, valor pequeno se comparado a outros salários, mas o suficiente para contribuírem para um déficit (que é regra histórica) de mais de R$ 25 milhões, sendo que possui apenas pouco mais de 300 funcionários. A CESA será vendida conforme proposta para equilibrar as contas. Por sua vez a Badesul, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, teve uma folha de mais R$ 2 milhões apenas em maio para 199 servidores, com cada um recebendo em média mais de R$ 10 mil.

A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) contou com uma folha de R$ 5,6 milhões em maio. Desse valor, 75,4% foram para inativos. O órgão foi fundado em 1921 e é responsável pela administração dos portos de Porto Alegre, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela. Em 2014 arrecadou R$ 9 milhões e apresentou déficit operacional de R$ 38 milhões, um déficit 322% maior do que as receitas. Os salários médios de maio, contudo, ultrapassam os R$ 6 mil.

Em junho, somente com coronéis da Brigada Militar (BM) foram gastos R$ 10,4 milhões, sendo que 96% deles estão aposentados. O salário médio dos apenas 21 da ativa foi de R$ 20,5 mil, e dos 476 inativos cerca de R$ 21 mil. O valor gasto com pagamento de coronéis inativos seria suficiente para bancar os vencimentos de 3,3 mil soldados, os quais protestaram recentemente pelo atraso nos salários, e também seria mais do que suficiente para pagar faturas de telefone da polícia rodoviária em atraso. A propósito, todos esses problemas enfrentados pelos servidores públicos do Rio Grande do Sul servem como alerta para aqueles que buscam no funcionalismo público as famosas “garantias e estabilidades”.

Uma justiça a ser feita: distribuição de recursos entre estados

Historicamente há um discurso no Sul e no Sudeste do Brasil sobre repasses de recursos com destino a outras regiões do Brasil, especialmente Norte e Nordeste. Tal fato levanta discussões todos os anos, principalmente em épocas de eleições, as vezes até mesmo deixando florescer sentimentos preconceituosos e não apenas debates bem embasados. O independentismo (popularmente conhecido como separatismo) sempre foi mais forte em São Paulo e ainda é no Sul por questões como a que será discutida em seguida. Por exemplo, houve a Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos), a qual resultou na não reconhecida República Rio-Grandense, (1836-1845) e que foi inspirada na vitoriosa campanha da Guerra da Cisplatina (ocorrida entre 1825 e 1828 e que teve como êxito a retirada da Província Cisplatina do Império do Brasil), além dos movimentos separatistas ainda existem. Movimentos como o Movimento Rio Grande Livre República do Pampa defendem a separação do Rio Grande do Sul, o Sul é o Meu País defende a separação dos três estados do Sul e o Movimento República de São Paulo defende uma maior independência para os estados.

A política econômica do governo federal para transferir recursos entre os municípios e estados é feita por meio de arrecadação de impostos e repasses de recursos. Resumidamente, estados e municípios recolhem impostos para o governo federal e, ao mesmo tempo, recebem alguns recursos. A questão é que não faz sentido receber o mesmo que pagar (seria mais óbvio não cobrar e não repassar nada), portanto é claro que isso se torna um instrumento de redistribuição de recursos regional.

A tabela a seguir mostra o quanto cada estado pagou e o quanto recebeu do governo federal em 2013. Com essas informações é possível saber o saldo, ou seja, se o estado mais recebe recursos do que paga. Nos últimos anos, todavia, cada vez mais estados estão recebendo menos recursos do que repassam ao governo federal – eram 8 em 2009 e 13 em 2013.

Repasses recursos União

Em negrito estão destacados estados que recebem 75% a menos do que repassam, todos do Sul ou do Sudeste. São Paulo teve um “prejuízo” de mais de R$ 400 bilhões em 2013 em relação ao governo federal e aos outros estados. O Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um de mais de R$ 40 bilhões – a dívida hoje é de R$ 61 bilhões, sendo R$ 50 bilhões justamente com o governo federal. Ou seja, são R$ 40 bilhões que saíram da economia do estado somente naquele ano e foram para algum outro lugar. Neste cenário, o qual ocorre todos os anos, fica fácil entender a indignação gaúcha.

Conclusão

O Rio Grande do Sul recebeu corretamente a fama de Grécia do Brasil. Os gastos do governo estadual nas últimas décadas garantiram benesses a muitas pessoas às custas dos pagadores de impostos daquela região, além de projetos desenvolvimentistas que buscavam o desenvolvimento a qualquer custo, o qual se manifestou em dívidas e mais dívidas. Agora, no longo prazo (sim, ele chega para aqueles que não morrem, diferente da posição de Keynes), a sociedade gaúcha está pagando a conta da realidade que se impôs.

Portanto, a há extrema necessidade dos cortes de gastos e austeridade de verdade do governo estadual, acabando com as benesses completamente desnecessárias descritas nesse artigo, por exemplo. Apesar da retórica socialista, na atual conjuntura é perfeitamente possível cortar muitos gastos antes de cortar cargos e benefícios para os mais humildes.

Entretanto, agora que as finanças estaduais estão indo de mal a pior seria interessante, por parte do governo federal, pelo menos espoliar menos o Rio Grande do Sul, o qual, ano após ano, é um dos que contribuem para o “desenvolvimento regional” de regiões mais pobres.

Ver também:
O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo
Um pouco de memória para a Semana Farroupilha

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O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A eleição presidencial de 2014 colocou dois modelos socioeconômicos opostos em debate: um modelo mais voltado aos “gastos sociais”, o desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado, e um modelo de desenvolvimento mais voltado à economia de mercado. São modelos “mais voltados aos” pois nem as ações do PT atualmente representam um modelo fidedigno de socialismo (não é intenção deste presente artigo analisar se essa é ou não a meta do governo petista) e muito menos o PSDB representa um modelo “neoliberal capitalista de livre mercado” como alguns setores da esquerda brasileira erroneamente acusam. Mais detalhes nesses dois artigos.

De qualquer forma, houve (e ainda há) o debate. Infelizmente, para tentarem provar suas posições, defensores do modelo do “Estado provedor” – em que o governo é o responsável direto para prover diversos direitos aos cidadãos – se utilizam de argumentos falaciosos, os quais são classificados aqui como “terrorismo intelectual”, e também são popularmente conhecidos como desonestidade intelectual.

Essa tática pode ser resumida da seguinte maneira: defensores dos cortes nos gastos do governo (austeridade) são contra, por exemplo, que as crianças recebam leite nas creches. São contra que os filhos dos mais pobres tenham acesso à educação e à saúde, e assim sucessivamente. Podem haver várias variações nas acusações, abrangendo argumentos logicamente inaceitáveis.

O intuito aqui é, portanto, desmistificar tais posicionamentos.

O que querem os “liberais insensíveis”?

No decorrer do século XX houve uma massificação internacional do Estado de bem-estar social. Diversos países adotaram esse modelo socieconômico. O Brasil intensificou esse processo com a Constituição de 1988, justamente também conhecida por “Constituição Cidadã”, além de reformas em governos (incluindo no século XXI com o governo do PT), com destaque para o Governo Vargas, com a CLT, e com essa massificação, os serviços conhecidos como essenciais (saúde, educação) passaram para a tutela do Estado.

Todavia, a questão elencada por defensores do liberalismo e de uma sociedade baseada na livre iniciativa é que não é necessariamente apenas o Estado que pode prover ajuda para os mais pobres, até porque antes desse contexto socioeconômico já era assim que funcionava. Tal sistema foi corrompido pelo lobby político, pois já que trabalhava para ser abrangente e popular seus preços eram baixos, sendo fortes concorrentes para grupos organizados, os quais acionaram o Estado para que o mesmo criasse leis que ou beneficiassem tais grupos, ou prejudicassem quem fornecia um serviço diferenciado e mais barato. Posteriormente, o próprio Estado transfere para si a responsabilidade.

Portanto, o ponto levantado é que existem outras maneiras além da atual, e que se acabar com a maneira atual de se ajudar os mais necessitados os mesmos não se encontrarão em situação pior do que já estão. Pelo contrário, aliás.

O mito do almoço grátis

Isso leva a um segundo ponto: como bem disse o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis. Tal afirmação se baseia no princípio simples e antigo “do que se vê e o que não vê”, alertado no século XIX por outro economista, o francês Frédéric Bastiat. Bastiat afirmava que o que vemos é quando o governo arrecada dinheiro com impostos e posteriormente gasta diversas áreas – salários, por exemplo. Se gastar com salários de funcionários públicos os mesmos irão consumir e contribuir com a economia. Isso, portanto, é o que se vê.

Todavia, existe sempre um outro lado: o que não se vê. Com um pequeno exercício mental se pode entender as várias outras possibilidades que foram privadas quando o governo arrecadou recursos e gastou. Antes, nunca é demais relembrar: o dinheiro que o governo gasta não cai do céu, não é uma dádiva que surge do zero e sem custos. O dinheiro que o governo gasta ou surgiu como receita de impostos, taxas e contribuições, ou surgiu como emissão de título de dívida feito por parte do governo (como se fosse um tipo de empréstimo), ou surgiu como impressão de dinheiro (nesse caso o dinheiro surgindo do nada, mas mesmo assim com seu custo intrínseco).

Quando os recursos são arrecadados por meio de tributação o problema é (ou pelo menos deveria ser) evidente. O dinheiro que as empresas iriam utilizar para pagar maiores salários, maiores lucros e que seria utilizado para mais investimentos foi simplesmente arrecado para o governo coercivamente e não está mais disponível, assim como um dinheiro adicional para uma família fazer uma viagem, gastar no mercado e/ou comprar presentes para amigos e familiares. Então agora, a partir desse ponto, o governo irá gastar. Olhando por esse prisma fica mais fácil de entender o que não se vê.

Quando o governo levanta recursos se endividando pelo menos o problema da coerção arrefece. Porém, da mesma forma o governo ainda está retirando recursos da sociedade produtiva e realocando para o setor público. Um exemplo claro é o Japão, que possui uma dívida pública bruta que ultrapassa os 200% do PIB, ou seja, mais do que o triplo de tudo que a economia japonesa produz em um ano, e mesmo a dívida líquida ultrapassa os 130%, mais do que o dobro. Como resultado, a economia japonesa está desde os anos 1990 estagnada, com poucos breves momentos de crescimento. A poupança dos japoneses é usada de maneira significativa para compor essa dívida.

No Brasil, apesar de a dívida bruta não chegar a 70% do PIB, o problema também existe, e é grave. O Brasil era, em 2011, o 3º país que mais gastava com juros da dívida pública, com 5,7% do PIB, atrás apenas da Grécia, que passava há anos por adversidades econômicas, e o Líbano, país em guerra. Em 2012, com a redução das taxas de juros, os gastos passaram a ser de 4,9% do PIB, mas com a piora fiscal no ano de 2014, junto com aumentos nas taxas de juros – eram 7,25% na virada de 2012 para 2013 e são 11,75% hoje, virada de 2014 para 2015 – o futuro não é muito animador.

Além disso tudo, quando o governo gasta com assistencialismo há dois incentivos (desincentivos) para que a sociedade não contribua com os mais necessitados: econômico e moral. Econômico, pois os “contribuintes” já pagaram muitos impostos ao governo e agora dispõem de menos recursos para ajudar – assim como menos para suas próprias necessidades e lazer – e moral, pois o governo assumiu o posto de protetor socioeconômico dos mais necessitados – “pagamos impostos para quê?”, indagam as pessoas que poderiam aderir à filantropia. Se já pagam impostos, estão transferindo a responsabilidade para o governo, que possui ela constitucionalmente.

A outra forma que o governo pode gastar e que era adotada antigamente era por meio da impressão de dinheiro, ou seja, imprimir mais dinheiro. Tal medida é puramente inflacionária e danosa, pois o dinheiro impresso não acompanha o aumento na capacidade produtiva da economia, destruindo o poder de compra conforme a intensidade da criação de moeda – quanto mais moeda, maior a inflação, e mais rápida a moeda entrará em colapso. A Hungria detém o “recorde” de 42 quatrilhões por cento, ou seja, 207% de inflação por dia.

Como realmente são as coisas hoje?

[Antes de iniciar, uma explicação: o governo brasileiro adota uma postura irresponsável no que diz respeito à apresentação das contas públicas. O foco do governo e aquilo que ele destaca perante à imprensa e à sociedade é o resultado primário. Resumindo, se o governo arrecadar mais do que gastou (excetuando os gastos com a dívida pública) ele tem um superávit primário, e se os gastos forem maiores, tem um déficit. Só que é evidente que isso não significa muita coisa, pois se exclui os gastos com a dívida pública, os quais representam metade do orçamento para 2015. Se a receita do governo for maior que os gastos primários (os não financeiros) e os gastos com a dívida pública se trata de um superávit nominal, e se não forem, déficit. É esse o resultado fiscal final governo, e é esse que importa. O Brasil vem apresentando déficits nominais há décadas. A dívida em relação ao PIB só não explodiu pois a economia cresceu.]

PLOA 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresentado pelo governo em agosto.

Dos R$ 2,86 trilhões orçados, 51,8% (cerca de R$ 1,48 trilhão) serão para a dívida pública. Com isso, logo de início é possível ver que defender cortes de gastos do governo não significa que crianças passarão fome.

Entendida a realidade (apresentada pelo próprio governo por meio de Guido Mantega, então Ministro da Fazenda) de que os gastos do governo não são apenas salários de professores de escolas públicas, leite das crianças nas creches, bolsas de estudo e material hospitalar – como alegam os defensores do modelo de bem estar social – se pode chegar à algumas conclusões sensatas.

Déficit nominal, dívida pública e política monetária

Se o objetivo é cortar gastos do governo para liberar mais recursos para o setor privado (empresas, consumidores, famílias, nós mesmos…) o principal foco deve ser a dívida pública, pois representa metade do orçamento para 2015. Antes, um importante adendo: fundamental não cair no equivocado argumento da esquerda que “isso é dívida para benefício de banqueiros e rentistas”, contando a história pela metade. Essa dívida não surge do nada para gerar renda para banqueiros e rentistas. Se o governo não conseguir superávit (esqueça o superávit primário, o governo não se satisfaz em dar destaque para uma variável irrelevante, também a distorce, atualmente o governo pode ter mais de R$ 100 bilhões de déficit primário e ainda assim ter “superávit” por meio de manobras contábeis devidamente aprovadas por nossos digníssimos “representantes” do Congresso) ele precisará de recursos para honrar seus compromissos, compromissos como gastar mais do que o previsto na Constituição com saúde e educação, conforme apontado no próprio PLOA 2015. Se o governo se endivida com gastos sociais, claro que terá dívida, e o fundamento da dívida não foi gerar renda para banqueiros e rentistas. O problema são pessoas dizendo que a dívida pública serve aos interesses dos banqueiros e dos rentistas, mas omitindo o porquê de seu surgimento, como se a mesma tivesse surgido do nada. Evitar o seu surgimento e ter um orçamento equilibrado é um dos melhores feitos de um governo que quer mostrar serviço pode ter.

Aliás, boa parte do endividamento vem se dando também para cobrir outros tipos de manobras contábeis, com mais um caso de contabilidade criativa. O governo capitaliza recursos para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar para as empresas visando fomentar a economia (medida que gera mais moeda – gerando mais inflação – e que vem apresentando resultados completamente questionáveis). O mecanismo é simples:

  1. O governo emite títulos para arrecadar recursos, como se estivesse com déficit.
  2. Ele empresta esses títulos por juros baixos para o BNDES ter recursos para emprestar por juros mais altos, ganhando nesse diferencial de juros (recebe juros maiores do que paga).
  3. Dessa forma, a dívida líquida do governo (contas a pagar subtraindo as contas a receber) permanece inalterada no curto prazo – os recursos captados são emprestados. Ou seja, o governo se endivida (a dívida bruta cresce), mas a dívida líquida se mantém.
  4. Não satisfeito, o governo recebe dividendos do BNDES, que agora possui muito mais recursos, e esses dividendos entram nas receitas primárias do governo, melhorando (maquiando ainda mais) o superávit primário.
  5. O governo, todavia, precisa pagar os títulos que ele emitiu, independente de ainda estarem com o BNDES ou se o BNDES os vendeu. Como são amortizações e juros da dívida pública, tais gastos não entram no superávit primário, melhorando-o (maquiando-o ainda mais). Isso explica porque tanto a dívida líquida quanto o superávit primário brasileiros não são parâmetros confiáveis.
  6. Alguma hora a realidade precisa se impor – e se impõe. A dívida líquida do governo aumenta no longo prazo, pois ele recebe menos recursos do BNDES do que paga em juros. O BNDES agora irá cobrar 5,5% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo arca com uma taxa de juros de 11,75%, valor atual da SELIC.

Portanto, eliminar de fato o déficit público e posteriormente reduzir a dívida pública liberaria muitos bilhões em recursos. Para se ter uma noção, o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, estádio de jogos como a decisão do terceiro lugar da Copa do Mundo no Brasil em 2014, custou direta e indiretamente R$ 1,778 bilhão dos cofres públicos para ser construído e foi o mais caro do evento – como não poderia deixar de ser, um elefante branco justamente em Brasília: o faturamento do primeiro ano do estádio foi de R$ 1,371 milhão, e nesse ritmo em 1296 anos a obra irá recuperar o que custou.

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Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o mais caro da Copa. Custou quase R$ 2 bilhões. Créditos da imagem: Brasil Engenharia.

Nos primeiros onze meses de 2014 o Brasil gastou R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) apenas com juros da dívida pública. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 19,64 bilhões, sendo R$ 8,08 bilhões apenas em novembro. O déficit nominal, que é o que importa, foi de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro, 6,06% do PIB, sendo que no mesmo período do ano passado tinha sido apenas R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. O que isso quer dizer? Quer dizer que o que foi gasto com juros da dívida nos onze primeiros meses de 2014 dava para construir 148 estádios iguais ao Mané Garrincha, e 159 com o valor total do déficit público entre janeiro a novembro de 2014.

Para reduzir os gastos com a dívida pública, além de melhorar (e muito) o resultado primário, é preciso reduzir os juros em cima da dívida. A política de elevação da taxa SELIC visando combater a inflação vem apresentando resultados fracos e irá exercer pressão maior na dívida pública. O que poderia ser feito para combater a inflação sem aumentar os gastos com dívida pública é reduzir a SELIC, mas ter uma contrapartida ainda maior em aumentos nos depósitos compulsórios, os quais tiveram afrouxamento em 2014, além de aumentar os juros cobrados pelos bancos públicos, que majoritariamente não recebem influência da taxa SELIC. De fato, o problema econômico do Brasil não é falta de crédito.

Política fiscal, salários e desperdícios

É claro que mudanças pontuais pequenas são bem vindas. Mudanças no final de 2014 nos benefícios previdenciários (seguro-desemprego, por exemplo) irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, um valor pequeno perante o orçamento total, mas que já possibilita mais mudanças. Além disso, mexer nos gastos com políticos, por exemplo, é bem vindo. Cada gabinete de cada deputado federal custa quase R$ 2 milhões por ano (incluindo os treze salários pois o 14º e 15º foram extintos, mas com a contrapartida de um aumento quase que proporcional em verbas para passagens, telefone, correio e auxílio-moradia, além de outras verbas para gabinete e outros auxílios), e os gastos totais com a Câmara dos Deputados totalizaram R$ 4,1 bilhões em 2012, 0,36% do PIB brasileiro. Isso somente com a Câmara dos Deputados. Os senadores, por sua vez, ultrapassam a marca de R$ 2 milhões por ano (são 81), e já em 2008 o Senado custava quase R$ 3 bilhões por ano. Em média, um deputado federal ou senador custa o dobro que um deputado estadual, que por sua vez custa o dobro que um vereador.

Por ano, a Câmara dos Deputados custava recentemente R$ 18,14 para cada brasileiro, e o Senado, R$ 14,48. A assembleia legislativa de Roraima era a mais cara proporcionalmente (R$ 145,19 por habitante), e a câmara de vereadores de Palmas (TO) custava R$ 83,10 por habitante. Em média, cada brasileiro que vive numa capital gasta R$ 117,42 por ano somente com as três esferas do legislativo – sem contar executivo, com seus 39 ministérios e os gastos com a Presidência, os governadores de cada estado, assim como os órgãos dependentes deles, os prefeitos de cada cidade e suas secretarias, o judiciário federal e todos os seus tribunais, assim como o estadual e o municipal com seus respectivos tribunais e defensorias. As capitais geralmente são mais populosas, e quanto mais populosa a cidade a tendência é ter gastos menores proporcionalmente. Portanto, os gastos por habitante de cidades que não são capitais e principalmente cidades interioranas tendem a ser ainda maiores. Em Boa Vista (RR), por exemplo, cada habitante chegou a pagar recentemente R$ 224,82 para todas as esferas do legislativo, ou seja, 4,7% do PIB per capta da cidade (tudo que cada pessoa produz individualmente em média na cidade) serve para sustentar apenas o legislativo municipal, estadual e federal.

Isso falando apenas do legislativo. O Brasil possui 24 ministérios propriamente ditos, 10 secretarias com poder de ministério e 5 órgãos com poder de ministério – 39 no total. Países desenvolvidos dificilmente passam de 20 ministérios (Estados Unidos e Alemanha contam com 15 e 14, respectivamente), e vizinhos com melhores índices sociais como Argentina e Chile não passam de 22. O próprio Brasil chegou a ter 17 ministérios nos anos 1990. A última vez que o Brasil teve menos ministérios que os Estados Unidos e a Alemanha foi na década de 1950.

Todo esse inchaço custou R$ 58,4 bilhões já em 2012 – o Bolsa Família custou, no mesmo período, apenas 24,9 bilhões, metade. Já para o executivo federal inteiro (somente o federal, sem estadual e municipal), a bagatela foi de R$ 377,6 bilhões, mais do que o PIB de países como o Peru e a Nova Zelândia. Desse valor, R$ 156,8 bilhões, quase metade, foi para pagamento de salários, sendo que no fim de 2011 existiam 984.330 servidores ativos e aposentados, totalizando mais de R$ 13 mil por mês – quase 150% a mais do que os investimentos totais nominais do PAC orçados para 2015, ou seja, mesmo com os valores do PAC inflados por causa da inflação de bem mais de 10% no período. Como são muitos ministérios os mesmos nem sequer cabem em toda a gigantesca estrutura pública da Esplanada dos Ministérios de Brasília (19 edifícios), e é preciso alugar outros edifícios – nos primeiros cinco meses de 2013 foram gastos R$ 21,5 milhões somente com esses aluguéis. E isso tudo apenas para o executivo federal, sem contar os executivos estaduais e municipais e o judiciário nas três esferas.

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Sim, muito provavelmente você já acordou (acorda) cedo e andou (anda) de ônibus lotado para trabalhar e dar dinheiro para pagar o salário dessas pessoas.

Problemas a nível estadual

Para parar de falar um pouco do governo federal, um pouco da USP, de competência do governo estadual paulista. O orçamento da instituição para 2012 foi de mais de R$ 4 bilhões, sendo que possuía pouco mais de 90 mil alunos, o que dá mais de R$ 4 mil por mês por aluno. Sob a ótica estatista e gastadora esse número é maravilhoso, pois são mais de R$ 4 mil por mês investidos por aluno!

Só que existe um detalhe: esse custo é difundido para toda a sociedade paulista – 5% de toda a arrecadação de ICMS em São Paulo vai para a instituição. Ou seja, alunos de instituições de ensino superior privadas, além de bancarem seu próprio estudo, ajudam a bancar o ensino de alunos de instituições públicas; em 2012, para a USP cada cidadão paulista pagou em média R$ 106,73, R$ 58,76 para a Unicamp e R$ 57,90 para a UNESP. Ou seja, há uma dupla drenagem de cérebros das instituições privadas de ensino para as públicas: como são “gratuitas”, naturalmente atraem mais. Como atraem mais mas não atendem todos, é preciso filtrar os melhores alunos. Como filtram os melhores alunos, se tornam referência de ensino pelo qualidade dos discentes, atraindo mais ainda.

A propósito, a USP demonstra como aumentar os gastos com educação não necessariamente melhora a qualidade do serviço. No final de 2014 a instituição divulgou todos os salários brutos mensais de seus funcionários. Marilena Chauí, a mesma “filósofa” que odeia a classe média fascista e terrorista, recebe nababescos R$ 23.508,00 brutos por mês somente por essa instituição, e o dela está longe de ser o maior, já que existem centenas de pessoas que recebem mais de R$ 20 mil por mês, além de alguns nomes que recebem mais de R$ 30, 40 mil, além de outras milhares de pessoas que nem professores são e recebem entre R$ 5 mil a mais de R$ 20 mil. Realmente deve ser horrível pensar na classe média quando se ganha mais de R$ 20 mil por mês, e por mês mais do que muitos brasileiros ganham por ano. Brasileiros esses que, aliás, sustentam com o suor de seu trabalho diário o pagamento do ICMS que terá 5% utilizado para financiar toda essa brincadeira.

Dessa forma, aqui temos mais drenagens: por que um professor vai querer dar aula em uma instituição privada de ensino se as públicas pagam muito mais? Por que o professor de uma instituição privada vai querer que 5% daquilo que ele paga de ICMS vai ser utilizado para financiar o salário de professores das instituições públicas? Assim sendo, os professores irão focar mais nas instituições públicas, que não poderá empregar todos, novamente filtrando os melhores – apesar de excrescências como a Marilena Chauí irem para lá. Como filtram professores, a qualidade do ensino aumenta. E o mesmo é válido para outros profissionais: por que vão querer trabalhar para uma grande empresa se podem fazer as mesmas coisas para USP e ganhar muito mais em cima dos mais de 44 milhões de paulistas?

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Exemplo de pessoa que sofrerá problemas se diminuíssem os enormes salários da USP. Não tem nenhum cidadão comum na imagem.

Conclusão

O Brasil está enfrentando uma enorme necessidade de mudanças fiscais e monetárias. Tanto a forma como o governo arrecada e gasta como a forma que ele gerencia a moeda estão criando um enorme problema para o longo prazo. Sim, é de se concordar que mexer nessas variáveis não é nada fácil. Há interesses políticos e socioeconômicos fortes envolvidos em todas as questões levantadas. Todavia, isso não apaga a necessidade de tais reformas.

Além disso, no curto prazo a transição não será fácil. Muitos irão reclamar. Porém, não necessariamente os primeiros a começarem a reclamar precisam ser os participantes das grandes massas. Como demonstrado no texto, antes de mexer com gastos sociais é possível mexer em centenas de bilhões que beneficiam poucos no setor público em detrimento do restante da sociedade. Como são poucos que se beneficiam, são poucos para reclamar também.

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“É a matemática, estupido”

Esta chegando a hora, teremos que quitar o debito de anos e anos de politicas econômicas populistas irresponsáveis onde se gasta mais que arrecada e pior, gasta mal esse dinheiro, gasta-se esses recursos em “coisas” que não geram riqueza, não criam bases solidas para o crescimento econômico do país.

Meu bisavô dizia “é do couro que se faz a correia”, ou seja, se quisermos ter resultados é necessário investir na produção.

Não é isso que tem ocorrido no Brasil, aqui estimulou-se o consumo de itens supérfluos, bens de consumo, coisas sem sentido. Por exemplo, temos uma empresario A e o empresario B.

O empresario A pegou os recursos disponíveis e investiu em maquinas, insumos, infra estrutura e mão de obra da sua empresa para produzir um determinado bem ou serviço.

O empresario B na mesmo situação usou esses recursos e construiu um opulenta sede, com escritórios cheios de mobiliá extravagante, TV’s de LCD, decoração exuberante, iPhone’s, iPad’s, iMac’s, etc e deixou relegado a segundo plano o investimento no básico, na fonte de suas receitas.

Qual dos dois vai quebrar quando a fonte de financiamento se esgotar? Claro que é o B, afinal ele tem um bela sede empresarial, mas não produz nada.

Já o empresario A estará produzindo bens e serviços e como consequência disto terá como quitar os empréstimos que fez com investidores e dentro de suas possibilidades construir uma “opulenta sede para sua empresa”. Isso, o luxo, é uma consequência do sucesso, do resultado de um bom trabalho. Aqui no Brasil passou a ser “um direito” de qualquer um financiado pelo Estado.

Gastar mais do que se ganha e pior, ainda usar esses recursos em futilidades que não agregam nenhuma riqueza a vida cotidiana é investir na falência, com progressão geométrica.

É isso que o governo Brasileiro tem feito, gastar o dinheiro do contribuinte em “futilidades”. Nossa divida publica total atingiu o record de 2,12 trilhõesde R$, não vimos esse dinheiro nos possibilitar melhora de infraestrutura, maior competitividade e eficiência, pelo contrario esse dinheiro é gasto com “supérfluos”, corrupção, populismo (compra de votos), farras nababesca por parte dos nossos “representantes” e muitos outros absurdos como investimentos em infraestrutura de ditaduras comunistas.

Essa conta terá que ser paga em algum momento, creio eu que essa hora esta chegando muito rápido. O país torrou uma enormidade de dinheiro em baboseiras, investiu em sonhos mirabolantes que estão se tornando e vão se tornar pesadelos horripilantes. E quando essa fatura chegar não teremos meios produtivos para quitá-la, mas estaremos rodeados de quinquilharias tecnológicas seminovas e obsoletas, uma montanha de carros de qualidade duvidosa sem ter ruas e rodovias descentes para utilizá-los e muito menos combustível para abastecê-los, teremos carnes com centenas de parcelas para vencer sem ter uma fonte de renda estável.

money

Uma pesquisa mostrou que 80% dos Brasileiros não controlam suas finanças e 70% dos consumidores que têm pouco conhecimento sobre suas contas termina o mês sem dinheiro na conta corrente. “Os representantes políticos nada mais são que o fiel retrator da grande maioria do povo”, essa pesquisa é uma grande prova dessa máxima.

Continuamos a gastar mais do arrecademos, o Estado, grande parte das pessoas, varias empresas beneficiarias do bolsa BNDES e gastando esse dinheiro em projetos sem sentido, gastando em futilidades sem ter poupança para o momento das “vacas magras”, em produtos e serviços que não tem uma demanda real.

Os investidores estrangeiros não são idiotas, eles se mantêm muito bem informados, sabem o que se passa, não são idiotas cheios de dinheiro como muitos Brasileiros imaginam. Sabem que o modelo econômicos dos últimos anos é artificial, deficitário e que não gera riqueza, consequentemente não gera poupança.

Gastar mais do que se ganha só pode levar a um lugar, a falência, como disse Margaret Thatcher, “O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”. O governo não tem mais como agradar os investidores estrangeiros sem prejudicar muito o setor produtivo nacional, o cobertor é curto, isso causa deterioração geral no país e assusta o investidor estrangeiro, que mesmo com juros públicos altíssimos, prefere a segurança de países estáveis. É aquela historia, de que adianta eu aceitar um oferta estratosférica por algo, muito fora da realidade do mercado se no final não vão me pagar mesmo? O Investidor já percebeu que entramos na queda espiral e começou a se mandar, agora quem vai financiar a farra com dinheiro publico, mesmo o estado pagando juros altissimos?

A conta não fecha, “é a matemática, estupido”.

Um momento critico: Por que a economia brasileira desandou?

Por Raduán Melo. Publicado originalmente no blog Atlas. Para ler o artigo original, clique aqui.

2013 é um ano que veio para nos ensinar muita coisa, e ainda falta um terço para o ano acabar. Certa vez, ouvi a seguinte metáfora: “O Brasil é como o dono preguiçoso de uma casa que está com a telha quebrada: quando faz sol ele diz que não precisa consertar a telha, pois a o buraco no teto está é iluminando o ambiente; quando chove, ele diz que não pode consertar agora por que é arriscado subir no telhado com chuva e quebrar mais telhas.” Infelizmente, não me recordo quem é o autor dessa genial comparação.

Era muito bom para ser verdade…

Em 2013 o modelo econômico brasileiro, que foi enaltecido por grande parte do mundo, ruiu. Não somos nem perto do que muitos economistas esbravejaram mundo afora. Embriagamo-nos com dívidas e estímulos ao consumo e rimos à toa com o torpor gerado. O Cristo Redentor sendo lançado aos céus como um foguete, na capa da The Economist, foi uma epifania para o povo brasileiro! Isso tudo foi há menos de 4 anos. Como tudo mudou, e rápido.

Após a crise de 2008, o governo deu início a um grandioso estímulo ao consumo. Apenas nos primeiros 6 meses de 2009, a taxa básica de juros foi reduzida em quase 40%. O crédito dos bancos públicos foi expandido em cerca de 30%, impostos foram cortados e gastos ampliados. O canhão anti-crise brasileiro foi poderoso, crescemos 7,5% em 2010 e chamamos uma crise que abalava o mundo inteiro de “marolinha”. O momento era tão bom, que se antes da crise (2006/2007) o consumo das famílias representava 63% do PIB, logo após a crise (2009/2010/2011) o consumo das famílias subiu para 66% de um PIB já maior! Conseguimos o toque de Midas, enquanto todos praguejavam contra a crise, consumíamos como nunca.

Depois vem a ressaca…

Para financiar tudo isso, uma boa dose de dívida pública foi adquirida. A Dívida Bruta brasileira, apenas de 2009 para 2012, cresceu mais de 10% sua proporção no PIB, chegando a incríveis 68,5% do PIB nacional. Para efeito de comparação, a dívida pública chinesa é de 21% do PIB e a mexicana 44%. Entre os emergentes ninguém supera a gente.

Isso poderia ser menos danoso, se boa parte dessa dívida não tivesse sido adquirida para financiar negócios empresariais no mínimo suspeitos, como as empresas do Grupo X do empresário Eike Batista, e a famosa política do BNDES de promover grandes conglomerados nacionais, algo que ficou longe de gerar os resultados esperados após um aporte de R$18 bilhões de reais.

Como se não bastasse o governo colocou em prática sua fé de que a economia pode ser pilotada, como se fosse um avião, e começou um excessivo microgerenciamento. Em uma semana cortava-se o imposto de um setor, na outra semana de outro, depois mudava-se as regras de concessão dos portos, mais algum tempo fixava-se o retorno dos investimento em algumas privatizações. Atualmente, é uma novidade intervencionista por semana. Com isso a simpatia do mundo com o Brasil foi diminuindo, e seus investimentos aqui também.

Como se não bastasse, concomitantemente adotamos uma política totalmente hostil ao capital externo, com aumento de tributações (IOF), o que freou a entrada de dólares no Brasil, reduzindo em até 40% apenas no primeiro semestre de 2012. E você quer saber o melhor? Isso não foi acidental, foi totalmente proposital. Munido do argumento da “guerra cambial”, onde os países lutam para ver quem desvaloriza mais sua moeda, o Brasil foi bloqueando como pode a entrada da moeda americana, valorizando o real.

A inflação

Todavia, o pior ainda estava por vim: a inflação. O estímulo exagerado ao consumo incomodou o dragão. Do final de 2012 até os dias de hoje, o brasileiro voltou a se preocupar com algo que há algum tempo já não lhe incomodava.

Eu tenho meu termômetro pessoal para medir a inflação. É o seguinte: qual período de cálculo da inflação é motivo para merecer as capas dos jornais. Em uma economia onde tudo ocorrer razoavelmente bem, isso ocorrer anualmente, com fechamento do exercício, justifica-se. O Banco Central trabalha como indicou que iria fazer e a inflação fica dentro da meta. Todavia, quando a o BC não trabalha correto, e essa diverge bem do centro da meta, a inflação mensal começa a ganhar uma notoriedade que antes não tinha, qualquer número acima de 0,6% (algo que parece irrisório para um leigo) já tira o sono de muita gente. Estamos chegando nesse nível, brigando com a inflação mensal. O pior patamar é quando a inflação semanal, ou até diária, passa a ter notoriedade. Nesse nível, a racionalidade econômica já passa longe.

E é nesse ponto que está o crítico momento brasileiro. O governo tentou tanto, que conseguiu: o dólar subiu no telhado e já está na casa dos R$2,40, e promete pressionar a inflação no segundo semestre.

O problema é que o estímulo ao crescimento não faz mas o efeito que fazia e o crescimento do PIB é pífio (0,9% em 2012). Como se não bastasse, e como consequência de tudo isso, o iBovespa patina em 2013, com perdas na casa de 20%. Empresários já batem na porta do governo querendo que seus setores também sejam contemplados por cortes de impostos (nessa hora todo setor vira estratégico).

O que fazer?

E agora, governo? Torrar as reservas para segurar o dólar, como fez essa semana, e deixar o país exposto? Ajudar as empresas privadas com mais crédito subsidiado e corte de impostos pontuais e mandar as favas o esforço fiscal do superávit primário? Expandir ainda mais o crédito, aumentando a embriaguez do mercado e gerando outro crescimento artificial ao mesmo tempo em que o dragão quebra o teto?

Ou seria melhor parar de achar que a economia é um avião que se pilota e deixar o mercado agir? Não precisamos de mais crédito, nem de menos, precisamos de um crédito real, respaldado em poupança. Não precisamos de um dólar mais alto, nem mais baixo, mas de um câmbio real, flutuando com o mercado. Não precisamos de empresas sendo salvas, precisamos de uma maior concorrência, para só ficarem no mercado aquelas empresas que realmente atendem bem ao consumidor. Não precisamos de um crescimento recorde do PIB, precisamos de um crescimento real e sustentável.

Uma crise de austeridade?

Passados alguns anos após o início dos problemas econômicos, especialmente na Europa, a austeridade se tornou um dos principais alvos para críticas. Segundo alguns, a austeridade é uma das principais responsáveis pelos problemas econômicos e seus desdobramentos sociopolíticos atuais. Porém, na verdade, a história econômica recente contradiz esta afirmação.

A Europa, na última década, cresceu por meios controversos. O continente, via de regra, viu o Estado e o setor público como uma variável positiva para o crescimento, por meio do Estado de bem-estar social. Por volta de 2008, quando estourou a crise, este modelo começou a passar por dificuldades, e medidas eficazes para evitar maiores problemas demoraram a vir – de fato, muitas ainda nem chegaram, como será exposto neste presente artigo. Muitos países, inclusive, aprofundaram-se ainda mais no gasto público, na crença de que isso poderia contribuir para solucionar os problemas. Curiosamente, o novo “remédio” aplicado (uma relativa austeridade) se tornou, também, o causador dos problemas.

Crescimento economicamente insustentável

No continente europeu, a ideia era que expansões monetárias e o gasto público como um auxiliar para o crescimento seria bom e viável. Portanto, no início da década de 2000, essas políticas foram colocadas em prática, gerando assim um crescimento artificial, mas que, então, foi sentido como algo positivo pela população.

De fato, essas políticas, no curto prazo, geraram um certo crescimento. Porém, com o tempo, quando o desequilíbrio econômico surgiu, a economia precisou de uma reestruturação para o equilíbrio que foi negada.

Esclarecendo, por exemplo, para “estimular” o crescimento econômico, que tal o governo aumentar o salário e a quantidade de funcionários públicos? Estes funcionários poderão, agora, consumir mais em lojas de roupas. Por conseguinte, a renda destes estabelecimentos crescerá, o que facilitará maiores lucros, investimentos, contratações, e por aí vai. Todos ganhariam.

E que tal reduzir juros e aumentar a quantidade de dinheiro na economia? O raciocínio é bem parecido: reduzindo os juros e expandindo a quantidade de dinheiro, o consumo aumentará. Utilizando o mesmo exemplo, agora não só os funcionários públicos poderão aumentar o consumo nas lojas de roupas, mas também outros trabalhadores, por meio do crédito artificialmente barato. Todavia, no caso da expansão ocorrida na Europa, boa parte do crédito foi redirecionado para o mercado imobiliário. E o crédito nesta situação é definido como artificialmente barato porque a facilitação se deu por meio de intervenções de políticas monetárias expansionistas.

Infelizmente, dentro da economia, as coisas não são tão simples assim. Se bastasse apenas a determinação do governo para as coisas acontecerem, a vida de toda a sociedade seria infinitamente mais simples. O problema é que, na vida real, não é assim que funciona. Os bancos não tinham todo o montante que foi emprestado. Não existia poupança o suficiente para dar base às novas taxas de juros, já que as reduções surgiram por meio de intervenções originárias de políticas monetárias.

Porém, não era isso o que aparentava existir. Com a facilitação do consumo por meio do crédito, o que aparentava para a população era que agora o padrão de vida dela iria aumentar, pois ela tinha um facilitado acesso a bens e serviços. Como o consumo aumentou, as empresas interpretavam isso de forma positiva também, pois, com maiores receitas, agora existe uma tendência de maiores de lucros, investimentos e contratações.

Entretanto, a expansão na atividade econômica por meio de maiores gastos oriundos do setor público e da expansão artificial do crédito não é infinita. Sobre os gastos resultantes da atividade fiscal do governo descrita, isso possui um importante lado que não se vê. O Estado não consegue manter o mesmo padrão de eficiência na alocação de recursos que o mercado privado possui. E isso não acontece porque os burocratas do governo não são honestos e sim corruptos – existe corrupção, mas este não é o problema da alocação de recursos no setor público.

O Estado não possui um mercado real. E o mercado não é algo isolado da sociedade – muito pelo contrário, o mercado é constituído pelos próprios indivíduos que formam a sociedade. Os ofertantes não são agentes obscuros, mas sim aquelas empresas que você vê em sua cidade, em seu país. A oferta é constituída por profissionais autônomos, assim como aquelas empresas que possuem como empregados você, seus amigos, seus parentes. Já os demandantes, é só lembrar daquilo que você, voluntariamente, comprou, e, também muito importante, deixou de comprar. Lembre-se também de seus amigos e de seus familiares. O que eles compram bastante? O que eles compram às vezes? Isso constitui uma demanda. E o que eles nunca compram? Bem grosso modo, é assim que funciona.

O que é que guia tudo isso? É o sistema de preços. Os preços conseguem fazer a representação dessas interações sociais descritas. Quando há uma demanda alta e crescente para um determinado bem ou serviço, o preço dele tende a aumentar. Quando há uma alta e crescente oferta, o inverso tende a ocorrer.

Sobre a expansão artificial no crédito, a estrutura de produção da economia fica alterada e desequilibrada. O aumento no consumo é respaldado pelo aumento no crédito artificial. Obviamente, se o crédito para de crescer – são necessárias taxas crescentes de crescimento para dar sustento a este cenário – o consumo tende a seguir o mesmo rumo. Porém, quando o consumo aumentou anteriormente, as empresas interpretaram como um aumento na capacidade de consumo, ampliando negócios, investindo mais, contratando mais funcionários, ações estas possibilitadas pelas maiores receitas. Entretanto, houve a redução no consumo, e aqueles resultados esperados não mais virão. Nesse meio tempo, por exemplo, funcionários que não serão mais necessários foram contratados, e agora precisarão ser demitidos. Se forem demitidos, haverá desemprego. Se não forem, não contribuirão de forma produtiva para a economia, pois seus empregos não são mais necessários. Somente agora o problema fica explícito para todos.

Para resolver o problema são necessários cortes de empregos desnecessários, cortes de gastos do governo e reduções de impostos, pois assim mais recursos ficarão disponíveis para investimentos lucrativos e sustentáveis. Ou seja, uma forma da conhecida e difamada austeridade. Mas é isso que a Europa realmente faz? A parte de redução de impostos geralmente não, infelizmente, mas e quanto aos gastos do governo? Estão sendo reduzidos mesmo? E os empregos, o que sofrem eles com esse desequilíbrio causado pelo Estado?

A realidade da economia europeia 

Este gráfico informa sobre o orçamento dos governos da zona do euro em relação ao PIB. Como é possível perceber, nos últimos dez anos, não houve sequer um momento em que os governos, no geral, gastaram o que arrecadaram. Isso só ocorreu no final de 2000. Um “milagre”. No período do gráfico, a média é de -2,9%.

Este outro gráfico informa a respeito dos gastos em absolutos. O ponto máximo é alcançado em 2010, com 403 bilhões de euros. Curiosamente, apesar de toda a “austeridade”, no segundo trimestre de 2012 os gastos foram, no geral, 402,25 bilhões de euros, ante 402,17 do primeiro trimestre. Não é nem 1% a menos do ponto máximo no gráfico. Detalhe: não estão inclusas transferências governamentais como segurança social e seguro-desemprego. Dada a atual situação dos empregos (será abordada mais abaixo), a situação é ainda pior do que os gráficos dão a entender.

Consequentemente, a dívida do governo em relação ao PIB também cresceu. No período do gráfico, a média é de 72,5%. A menor marca foi obtida no final de 2007, com 66,2%, e já faz anos que passou dos 80%.

A consequência praticamente inevitável de tanta irresponsabilidade é demonstrada neste gráfico. A taxa de desemprego foi de 11,7% no mês de outubro de 2012, ante o 11,6% do mês de setembro. No período do gráfico, a média é de 9,24%, com a mínima de 7,2% em fevereiro de 2008. No caso do desemprego, é interessante para o leitor abrir a imagem do déficit público em uma nova janela ou aba/guia de seu navegador, assim como a imagem da taxa de desemprego, com o fim de facilitar uma comparação. Fica evidente que quando o Estado incha o desemprego aumenta (2001-2004 e 2008 para frente), porém quando ele é reduzido, por motivos já explicados, o desemprego diminui (1995-2000 e 2004-2008). Aqui, alguns dados mais específicos para os casos da Espanha, Reino Unido e Grécia. Além disso, alguns sobre a Suécia, que vem seguindo um caminho relativamente diferente de seus vizinhos.

Conclusão

O grande bode expiatório para se colocar a responsabilidade dos problemas da economia europeia é a austeridade. Entretanto, se analisados os dados de forma honesta, é possível chegar a conclusão de que não existe uma “prudência fiscal” dos governos europeus – o que seria extremamente benéfico. O que existe, na verdade, são gastos ainda extremamente altos, déficits que não são tão altos quanto outrora mas ainda são altos, e um setor privado que é sufocado por políticas fiscais imprudentes.

Impostos, lucros e royalties: onde está o problema?

O governo britânico está com problemas em relação a suas contas públicas e, segundo a lógica governamental, a situação precisa ser revertida. Recentemente, uma nova opção surgiu: seria interessante – para o governo – aumentar receitas por meio dos lucros empresariais que são remetidos ao exterior, que são isentos de impostos e que poderiam, segundo o governo, contribuir para as receitas públicas.

Visualizando as contas públicas britânicas, é possível entender a preocupação do governo. Os números são em libras esterlinas.

PIB:
2008: 1,433 trilhão
2009: 1,393 trilhão
2010: 1,463 trilhão
2011: 1,507 trilhão

Déficit governamental (% do PIB):
2008: 72,4 bilhões (5,0%)
2009: 159,7 bilhões (11,5%)
2010: 149,2 bilhões (10,2%)
2011: 125,3 bilhões (8,3%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
 47,8%
2009: 51,5%
2010: 50,3%
2011: 49,0%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
 42,9%
2009: 40,1%
2010: 40,2%
2011: 40,8%

Dívida governamental (% no PIB):
2008:
 0,785 trilhão (54,8%)
2009: 0,970 trilhão (69,6%)
2010: 1,165 trilhão (79,6%)
2011: 1,292 trilhão (85,7%)

Com uma dívida já alta e crescente, é possível entender a preocupação dos representantes do governo. E é aí que começa o desespero.

A Starbucks, por exemplo, representa a nova situação. A empresa, importante no ramo de cafeterias e internet grátis, possui quase 20 mil lojas ao redor do mundo e cerca de 700 em solo britânico. Em 14 anos neste território, a empresa obteve vendas maiores que £ 3 bilhões, porém pagou £ 8,6 milhões em impostos. O número, que representa apenas cerca de 0,29% sobre o faturamento, causou indignação entre burocratas.

Isso não só ocorreu com a Starbucks. Outras empresas, como o McDonald’s e a Amazon, também estão envolvidas e tiveram executivos representando as empresas em uma audiência pública na Câmara dos Comuns, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil.

Como os impostos referentes ao faturamento são tão pequenos para essas empresas? O governo britânico está se tornando amigável à ideia de abolição de impostos sobre renda? Infelizmente, não. Muito pelo contrário, aliás. É justamente por altos impostos que as empresas estão adotando manobras contábeis e logísticas para contornar burocracias que apenas prejudicam a atividade empresarial.

No caso da Starbucks, foi afirmado que boa parte da receita da filial inglesa é  transferida para unidades em outros países, com o exemplo da Holanda, país mais amigável na questão de impostos sobre faturamento. Essas transferências são definidas como “royalties” e são isentas de impostos em países da região.

Mas não só de royalties a Starbucks tenta driblar a burocracia estatal. A filial britânica importa café de países como Brasil e Colômbia para a Suíça, que é mais amigável na questão tributária de importação e, então, são redirecionados para a Holanda, onde torrar café tem uma carga tributária menor. Somente depois de todo esse processo para driblar impostos o produto é transportado para o Reino Unido.

Já o representante da Amazon UK disse que existem cerca de 15 mil funcionários da empresa no Reino Unido, mas por causa de impostos, as vendas são processadas, faturadas e enviadas por uma subsidiária em Luxemburgo. O Google também deu uma explicação parecida só que envolvendo Irlanda e as ilhas Bermudas.

Margaret Hodge, presidente da Comissão de Contas Públicas do Parlamento,  disse que “não estamos acusando os senhores de atuar de forma ilegal, mas sim de ser imoral”. Além disso, alguns britânicos já estão arquitetando protestos contra as empresas, começando pela Starbucks.

Oras, qual a imoralidade? Primeiramente, as empresas estão trabalhando dentro da legalidade, como a própria burocrata afirmou. A Starbucks literalmente atravessa a Europa com produtos de sua propriedade para garantir um custo que a torne mais competitiva e que, posteriormente, traga maiores lucros.

Como vimos acima, o governo está precisando de mais recursos para bancar o enorme Estado que está inserido naquela região. Os gastos públicos representam praticamente metade da economia e a carga tributária um pouco mais de 40%. Porém, como a economia sofre para crescer, uma taxa constante de 40% não consegue fazer frente aos altíssimos gastos públicos, mesmo que estes fiquem estagnados.

O governo poderia cortar gastos e impostos. Poderia, mas como a opinião pública geralmente se posiciona contra a esse tipo de medidas, acaba se tornando algo mais difícil de ser alcançado. Então, o Reino Unido se encontra nesta situação: Estado endividado, carga tributária alta e países vizinhos – que não são lá exemplos a serem seguidos, mas pelo menos estão em situações menos degradante em alguns aspectos – se tornando mais atraentes para determinadas atividades econômicas.

No final, fica a reflexão: quem está errado e é imoral? Empresas que driblam adversidades para ofertarem seus produtos e serviços de forma lucrativa e competitiva ou governos extremamente intervencionistas que causam as adversidades?

Cinco fatos que irritarão o seu professor de economia keynesiano

Postado originalmente no Portal Libertarianismo. Escrito por Andrew Criscione, com tradução de Russ da Silva e revisão de Erick Vasconcelos.

Nem todo professor de faculdade é um keynesiano, mas há uma boa chance que o seu seja, ou ao menos siga alguma parte do pensamento keynesiano. Se esse for o caso, aqui estão alguns fatos engraçados que você pode trazer à tona que profanam a visão de mundo keynesiana.

1) A não tão Grande Depressão de 1920-21

A Grande Depressão (1929 – 1946) foi uma época horrível e se tornou o principal tópico discutido no debate atual sobre políticas econômicas. Porém, poucas pessoas mencionam a depressão de 1920-21. Ao contrário da Grande Depressão, que durou mais de quinze anos, a Depressão de 1920 durou apenas um ano. Durante a Grande Depressão, gigantescos estímulos econômicos foram utilizados pelo governo.  Todos sabem que Franklin Delano Roosevelt foi um grande apoiador dos estímulos econômicos governamentais, isto é, do aumento da dívida e dos gastos públicos e menores taxas de juros. Mas se esquece que Herbert Hoover também deu enormes estímulos da mesma natureza.[1] Agora veja o contraste da depressão de 1920, a qual foi tratada, como Jim Grant descreveu no Washington Post, com:

Aumentos das taxas de juros, reduções do déficit público e equilíbrio do orçamento federal. A depressão durou apenas dezoito meses.[2]

A receita keynesiana de diminuir as taxas de juros e aumentar os gastos governamentais não foi somente ignorada, o exato oposto foi feito. Deixe os economistas do século XXI esfregarem os olhos em descrença.

2) A ausência da Depressão de 1946

Milhões de norte-americanos foram empregados em serviços militares em 1945 e de acordo com a lógica keynesiana, se todos fossem demitidos ao mesmo tempo e os gastos governamentais fossem drasticamente cortados, uma enorme depressão aconteceria.

O proeminente keynesiano Paul Samuelson afirmou:

“Quando a guerra chegar ao fim, mais da metade dos trabalhadores dependerá direta ou indiretamente do exército. Nós teremos em torno de 10 milhões de trabalhadores jogados no mercado de trabalho […]. Se a guerra terminasse subitamente nos próximos 6 meses, se planejássemos acabar com nossos esforços de guerra o mais rápido possível, desmobilizar nossas forças armadas, liquidar o controle de preços, diminuir nossos déficits astronômicos para talvez os níveis ainda altíssimos dos anos 1930, seríamos levados ao maior período de desemprego e desarticulação industrial que qualquer economia jamais enfrentou.”

E de fato, as tropas foram dispensadas, os controles de preços acabaram e os gastos do governo federal foram cortados em incríveis 61%. A maior catástrofe econômica da história ocorreu? Não, a economia entrou em uma grande época de prosperidade do fim dos anos 1940 até os anos 1950, uma vez que recursos foram tomados do setor improdutivo do Estado e alocados para o produtivo setor privado. [3]

3) A Harvard Business School mostrou em estudo que estímulos estatais prejudicam a economia

A teoria keynesiana não diferencia bons gastos de maus gastos: todo gasto em uma recessão ou depressão é bom para a economia. Na verdade, Keynes notoriamente disse isso:

Se o Tesouro enchesse garrafas antigas com cédulas de dinheiro, as enterrasse em profundidades consideráveis em minas de carvão desativadas, as quais seriam enchidas até a superfície com lixo de cidades e deixasse para a iniciativa privada cavar as cédulas novamente sob os bem testados princípios do laissez faire […] não haveria mais desemprego.[4]

Então qualquer estudo que mostre que gastos governamentais prejudicam a economia dá um golpe fatal na teoria keynesiana, porém, isso é precisamente o que o estudo da Harvard Business School concluiu:

Pesquisas recentes na Harvard Business School começaram com a premissa que assim que uma delegação congressista de um estado cresce em estatura e poder em Washington, D.C., empresários desse estado se beneficiariam do crescimento dos gastos federais que viriam para ajudá-los. O que aconteceu na verdade foi o contrário. Na verdade, os professores Lauren Cohen, Joshua Coval e Christopher Malloy descobriram surpresos que companhias obtiveram menores vendas e diminuíram gastos, cortando a folha de pagamento, pesquisa e desenvolvimento e outros gastos… “O estado sofre em média um aumento de 40 a 50 por cento  em gastos se o seu senador se tornar presidente de um dos três maiores comitês.” [5]

Conforme o governo aumenta seus gastos, ele acaba ocupando uma maior parcela da economia: o governo arrebata recursos e expulsa investimentos privados.

4) Os anos 1870

Durante a década de 1870, preços nos EUA estavam em queda. A teoria keynesiana diz que salários são “rígidos para baixo”. Isso significa que: se preços como um todo estão caindo, haverá alto desemprego. Mas isso não ocorreu na década de 1870:

Historiadores há muito tempo atribuíram a crise a uma “grande depressão da década de 1870.” Porém, reconstruções detalhadas recentes feitas por historiadores da economia de dados do século XIX, mostram que não houve depressão na década de 1870: com a exceção da recessão de 1873, na verdade, a década de 1870 foi possivelmente uma das de maior crescimento econômico sustentável da história dos EUA. Os empregos crescerem fortemente, mais rápido que a taxa de imigração; o consumo de comida e outros bens cresceu em todo o país. Em escala per capita, quase todos os índices de produção subiram de forma espetacular. Até o final da década, as pessoas estavam melhor alojadas, mais bem  vestidas e viviam em fazendas maiores.

A economia aumentou a produção mais rápido do que a quantidade de dólares. Hoje, em algumas indústrias de crescimento muito rápido, como telefones celulares e laptops, os preços caem, mas em quase todas as outras indústrias cresce a um ritmo mais lento do que a oferta de moeda, e isso significa que os preços sobem. Mas isto não tem que ser o caso.

5) Estagflação

De acordo com a teoria keynesiana, preços estão subindo e desemprego está caindo ou preços estão caindo e desemprego está subindo: uma situação onde preços estão subindo e desemprego está subindo é impossível. Porém, isso é falso, pois:

Nos anos 1970, no entanto, muitos países ocidentais experimentaram a “estagflação”, ou desemprego alto e inflação simultaneamente, um fenômeno que contradiz a visão de Keynes.[7]

Até hoje estudantes de macroeconomia aprendem que há um trade-off direto entre inflação e desemprego. Porém, os anos 1970 mostram que isso é claramente falso.

Então, o que é que está acontecendo?

Apesar de enormes falhas da teoria keynesiana, como é que essa teoria continua sendo a teoria mais ensinada na profissão de economista? É uma questão que está aí para debate, porem, assinalarei esse fato: o Banco Central é uma instituição que explicitamente keynesiana em suas políticas. O Banco Central diminui os juros durante recessões com o intuito de estimular a economia. Isso também é conhecido como imprimir dinheiro. E quais são algumas das coisas que ele faz com esse dinheiro?

O Banco Central, através de sua extensa rede de consultores, acadêmicos visitantes, alunos e economistas domina tão completamente o campo da economia que a crítica real do banco central tornou-se uma deficiência de carreira para os membros da profissão. [8]

Agora, eu não confrontaria o seu professor, acusando-o de corrupto, ele é quem dá suas notas. Porém, o envolvimento do Banco Central na academia é um fato interessante de se perceber.

Notas

[1] http://www.voxeu.org/index.php?q=node/4105

[2] http://www.washingtonpost.com/opinions/warren-harding-curing-a-depression-through-austerity/2012/01/19/gIQA5VEsEQ_story_1.html

[3] http://econlog.econlib.org/archives/2010/07/paul_samuelsons.html

[4] https://www.mtholyoke.edu/courses/sgabriel/keynes.htm

[5] http://hbswk.hbs.edu/item/6420.html?wknews=052410

[6] http://www.nytimes.com/2006/06/02/opinion/02morris.html?_r=1

[7] http://www.britannica.com/EBchecked/topic/668896/stagflation

[8] http://www.huffingtonpost.com/2009/09/07/priceless-how-the-federal_n_278805.html