Mentalidades Coletivistas

O maior desafio de um individualista ao tentar esclarecer as pessoas sobre os benefícios de uma sociedade mais livre é tentar, primeiramente, livrá-las dos cacoetes mentais coletivistas que povoam suas cabeças. Não é tarefa fácil: as pessoas são treinadas, educadas e adestradas para pensar e comunicar-se sempre em “coletivês” de modo que parece as vezes até impossível pensar de modo diferente.

Desta mentalidade coletivista brotam jargões do tipo “Brasil para os brasileiros”, “dívida histórica/social”, “luta de classes” e outros absurdos. Eu arriscaria dizer que a mentalidade coletivista é a mãe de todos os preconceitos, do racismo ao sexismo passando pela xenofobia e pelo preconceito de classe. O artigo de hoje propõe uma divisão “taxonômica” da mentalidade coletivista.

Supremacismo
É a mentalidade coletivista que hierarquiza os coletivos humanos (gêneros, etnias, classes, nacionalidades, grupos religiosos) e declara abertamente a supremacia de um sobre os demais. Este que fica no topo tem o direito de dominação sobre os demais. Os exemplos mais claros são o racismo e suas variantes (supremacismo branco, supremacismo negro, etc.), mas também se aplica ao ultranacionalismo, ao sexismo (machismo, femismo) e ao sectarismo religioso.

A contraparte do supremacismo é o submissivismo que reconhece a si e ao coletivo com que se identifica como uma parte da hierarquia que está abaixo daquela dominante. Um submissivista, por exemplo, seria como um racialista negro que acredita que os negros são cidadãos de segunda classe e que deveriam se espelhar e imitar os brancos para melhorar sua condição.

Igualitarismo
É a mentalidade coletivista que reconhece os diferentes coletivos humanos mas propõe que a relação de valor entre eles é a de igualdade, ainda que as características naturais ou sociais deles não sejam. Do igualitarismo também vem a noção de igualdade formal, embora prejudicada pela sua impossibilidade de conceber os seus membros como indivíduos transcendentes que ora estão em um grupo, ora em outro, ou mesmo em mais de um grupo ao mesmo tempo. A relação de igualdade entre os grupos, sem o reconhecimento do indivíduo como ente primário e necessário, força a incorporação arbitrária deste a um grupo.

Vitimismo
É a mentalidade coletivista que identifica nos coletivos humanos uma relação conflitiva entre explorados e exploradores, da qual não raro brota o revanchismo histórico (“dívida social”, “dívida histórica”) ou o irredentismo. O vitimista que se crê parte do coletivo “explorado” demanda políticas compensatórias das quais é beneficiário. Exemplos claros são o protecionismo (vitimismo econômico), a xenofobia (vitimismo nacionalista), o racismo (vitimismo étnico), o feminismo (vitimismo sexista), etc.

Direitos e Pobreza

Recomendação de leitura: o excelente artigo Direitos e Pobreza,  escrito por Olavo de Carvalho e publicado no Diário do Comércio.

Seguem alguns trechos interessantes:

Toda e qualquer obrigação moral ou legal é relativa porque limitada à disponibilidade de meios, ao passo que um “direito”, uma vez consagrado, é universal e incondicional.

Em princípio, e à luz da razão, toda obrigação moral ou legal está condicionada à regra áurea do Direito: Ad impossibilia nemo tenetur, ou “ninguém é obrigado ao impossível”. Por isso mesmo a obrigação de ajudar os pobres não dá a estes nenhum direito de exigi-la.

Se a dívida existe e é social, não pode ser jamais resgatada mediante pagamento a um só indivíduo. O fato mesmo de que este se apresente como credor simbólico, herdeiro e resumo vivo de várias gerações de interesses lesados, já mostra que se trata de um vigarista, pois nem aceita pagamento simbólico nem tem como repassar o pagamento efetivo aos credores defuntos de cujo crédito se apropria indevidamente.

Para ler o artigo completo, clique aqui.

Cotas raciais: por que não funcionarão

Ultimamente participei de um debate sobre cotas raciais. Um assunto bastante debatido e, por isso mesmo, com argumentos clichês repetidos à exaustão por ambas as partes. Do lado pró, os clichês são o discurso da dívida histórica com os oprimidos, do lado contra a afirmação de que as cotas afrontam a meritocracia. Optei por uma abordagem diferente e mais pragmática a esta questão, que exponho aqui como uma síntese da argumentação que empreguei no debate.

1. Retórica do oprimido, da Escravidão e da dívida histórica.
A Primeira coisa que fiz foi dispensar a “retórica do oprimido”, refutando o discurso batido da dívida histórica pela Escravidão. O objetivo é instrutivo, pois a ideia que se tem da Escravidão na nossa educação ainda é muito caricatural, rasa, obsoleta e isto se revela em concepções errôneas que as pessoas tem sobre a História.

1.1 Escravidão: flagelo dos negros ou mal universal?
Podemos afirmar que existiam três grupos principais que eram submetidos ao trabalho escravo: brancos, índios e negros. Os índios, apresados em expedições militares, os negros, comprados de comerciantes africanos e os brancos, cumprindo pena. Negros normalmente eram “escravos do eito” e trabalhavam na lavoura, mas também podiam ser “escravos domésticos” e trabalhar dentro da casa dos seus senhores. Os brancos, por sua vez, realizavam trabalho forçado nas galés como remadores ou na construção de prédios públicos. Sem dúvidas, os negros foram afetados numa proporção muito maior porque nações inteiras na África usavam escravos como moeda e portanto os negros eram bem mais fáceis e rápidos de obter, pois o “trabalho” de captura já estava feito e as “peças” estavam disponíveis nos centros comerciais para a compra.

Deve-se compreender portanto que a escravidão não era fundamentada numa lógica racista como comumente se crê, coisa que só foi despontar mesmo com a ascensão do racismo científico. Basicamente, cria-se que era justificável escravizar um homem para não matá-lo e portanto os prisioneiros de guerra eram escravos por questão de direito. Isto levava nações inteiras a mover guerra com fins de obter mão-de-obra escrava. Este sistema era complementado com o status hereditário dentro da sociedade: filho de nobre era nobre, filho de camponês era camponês e filho de escravo era escravo.

Não creio que possamos reduzir o sofrimento da escravidão a uma medida contável e dizer que esta foi pior para os negros do que foi para índios ou brancos, muito menos podemos afirmar que remar acorrentado nas galés ou erigir prédios públicos era mais confortável que trabalhar em um engenho de açúcar ou minerar uma montanha de prata igualmente sob o chicote. O que podemos afirmar, sem dúvida, é que o número de escravos negros era muito maior, porque estes estavam bem mais acessíveis. Podiam ser obtidos por uma simples transação comercial, sem a necessidade de organizar expedições de apresamento ou esperar pela condenação legal.

É notório também o fato de que negros livres possuíam escravos tanto quanto os brancos, posto que a escravidão era tida como algo normal antes da ascensão do abolicionismo e do surgimento do trabalho assalariado industrial. Antes disso, igualdade racial significava gozar do mesmo direito à posse de escravos, não a abolição da escravidão.

1.2 A condição dos negros
É difícil afirmar algo sobre o quanto os africanos que aqui chegavam eram instruídos, já que vinham de etnias e culturas muito distintas entre si. Há registros históricos de escravos alfabetizados em árabe clássico – o usado no Alcorão – e é notável a capacidade de muitos deles para os negócios, como se vê no caso dos escravos do ganho, traficantes de escravos e sinhás pretas, o que implica a capacidade de fazer cálculos e tomar notas de transações comerciais.

Aos escravos, para própria manutenção, era permitido cultivar um pedaço de terra, que gerava excedente para ser vendido nas horas vagas, normalmente o domingo. Outros viviam de fazer consertos ou venda de doces. O comércio era permitido aos escravos do ganho: para trabalhar não era necessário ser forro, como as sinhás pretas, embora somente com a liberdade pudessem ficar com toda a renda do seu trabalho. O comércio foi muitas vezes o instrumento pelo qual cativos obtiveram a alforria, comprando-a.

Logo, não há porque classificá-los como menos aptos para a ascensão social, senão pelas condições desfavoráveis colocadas anteriormente pela escravidão e posteriormente por políticas imigratórias prejudiciais.

2. Cotas: por que não resolverão o problema
Finalmente, atacando diretamente as cotas, demonstro porque elas são incapazes de atingir os objetivos a que se propõem, seja a redução da desigualdade econômica, a melhoria da educação da população negra ou a redução do racismo me apoiando em Thomas Sowell, destacado estudioso do tema, e dados do IBGE sobre a escolaridade no Brasil.

2.1 Negros não conseguem entrar na universidade porque não terminaram o ensino fundamental.
Apesar de já ter virado um clichê afirmar que o problema da nossa educação está na base, nunca se ergue uma casa sem os alicerces. Estatísticas do IBGE demonstram que a média de anos de estudo entre os negros é cerca de 2 anos inferior à dos brancos. Mais de 68% da população negra entre 20 e 59 anos tem menos de 7 anos de estudo e portanto sequer concluiu o Ensino Fundamental. Isto demonstra que o problema dos negros é anterior ao ingresso na faculdade e que, por quaisquer que sejam os motivos, eles não estão conseguindo obter a formação fundamental e média.

Logicamente, não tendo concluído o ensino fundamental e o ensino médio, não conseguirão ingressar na Universidade. No fim das contas, o sistema de cotas beneficia parte dos negros, os que possuem arcabouço educacional para alcançar uma universidade, mas não os reais necessitados, os pobres de diversas etnias.

2.2 O segundo problema: as cotas colocam o ingresso na universidade como um fim.
Qual é o objetivo das cotas? É colocar o aluno dentro da Universidade? É garantir que ele conclua o curso? É garantir que ele terá um bom emprego e reduzir as desigualdades econômicas?

Depois de ingressar, o aluno quer se formar, e depois de se formar, ele quer um bom emprego. As pessoas alimentam expectativas com a facilitação da formação secundária ou o ingresso na Universidade, mas não será isso que garantirá uma melhor condição de vida para os negros, pois entrar na faculdade não é o objetivo final de quem quer uma vida melhor, mas apenas uma dentre tantas metas a serem atingidas ao longo da vida. Além de ingressar, o aluno quer aprender, se formar e obter um emprego que sustente o padrão de vida que ele almeja.

Não há, entretanto, qualquer evidência de que as cotas proverão isto. As cotas raciais não prometem emprego, tanto quanto não prometem a conclusão do curso. Não são qualquer garantia de redução das desigualdades econômicas, e podem simplesmente acabar beneficiando só os 11% de negros que compõem o seleto grupo dos mais ricos do Brasil. A Universidade não presta ao propósito de reduzir as desigualdades econômicas, e o caso dos graduados desempregados ou sub-empregados na Europa e nos EUA já constitui prova disso: investir 4, 5, 6 ou até 8 anos da sua vida para ficar à deriva depois não é o que se pode chamar de melhoria de vida. Os institutos técnicos e profissionalizantes atendem muito melhor a esta necessidade, respondendo muito mais rápido à demanda por profissionais qualificados o suficiente para o mercado de trabalho, enquanto há cursos de formação superior que são verdadeiros passaportes para o desemprego.

2.3 O terceiro problema: as cotas raciais já foram tentadas em outros lugares, e falharam.
No seu livro “Ação afirmativa ao redor do mundo, um estudo empírico”, Thomas Sowell pesquisou o efeito das ações afirmativas e da adoção de cotas em Índia, Malásia, Sri Lanka, Nigéria, Estados Unidos e outros países. Na Índia, 63% dos ‘intocáveis’ continuam analfabetos. Na Malásia, onde cotas privilegiam os malaios contra seus concidadãos chineses, os estudantes das famílias malaias que constituem os 17% mais ricos recebem metade de todas as bolsas. O livro está repleto de exemplos, inclusive dos EUA, e mostra não só a inefetividade das cotas para a obtenção de igualdade em termos econômicos, mas também o seu efeito nocivo no acirramento do racismo e dos conflitos étnicos.

Não há motivo para acreditar, sem apresentação de provas, que o povo brasileiro tem algum componente diferente dos outros que fará tais medidas funcionarem. Certamente as nossas culturas e sistemas educacionais não são os mesmos que os dos países da América ou da Ásia, mas isto não implica que o que não funcionou lá funcionará aqui. Pelo contrário, o fato de um sistema não funcionar em uma miríade de povos tão distintos quanto estadunidenses e malaios favorece considerar que ele é falho independentemente das etnias e sistemas educacionais envolvidos.

Conclusão:
Toda política está errada quando não produz os resultados que eram almejados com a sua implantação, e foi exatamente o que aconteceu com a cota racial nos lugares em que foi tentada. O fato de ter falhado em países do porte da Índia e dos Estados Unidos é um mal sinal, e não creio que possamos dizer que não houveram adaptações às culturas locais. Antes de tentar implantar um sistema às cegas, mesmo que se prometa adaptá-lo às necessidades locais, é necessário investigar o motivo de terem falhado em outros lugares e levantar soluções para isto, o que não foi feito. Não há como defender esta política que, além de apresentar resultados pífios (quando não negativos), tem entre seus efeitos colaterais o aumento dos conflitos étnicos.

A abordagem racial é falha porque o motivo pelo qual os negros não conseguem entrar e se formar na Universidade não é a cor da sua pele. A entrada é feita por concurso, não por entrevista de seleção, e portanto a probabilidade de negros não entrarem por causa de alguma forma de racismo é praticamente nula. O que os afeta é uma condição educacional e econômica desvantajosa, não uma desvantagem “racial”.

Como já abordei antes, o problema dos negros começa bem antes: se não conseguem completar o ensino fundamental e o médio, tampouco haverá significativo aumento de sua participação no ensino superior. A solução, portanto, tem como condição necessária garantir primeiro a educação fundamental e média. As cotas colocam a carroça na frente dos bois.


Fontes para consulta:

IBGE
Censo Demográfico 2010.

Censo Demográfico 2000

IBGE/Pnad Microdados.

Kamel, Ali.

Elon International Studies – Brazil

Brasil.gov.br

Sol.sapo.pt

O Globo

Revista de História

Racismo: o monstro que renasce

I – O vocabulário
“Racismo é a crença de que diferentes traços inerentes a grupos raciais humanos justificam a discriminação. É aplicado especialmente à prática ou defesa de discriminação racial de maneira perniciosa (p. ex.: que agride a um grupo particular de pessoas), e que é frequentemente justificada com a recorrência ao estereótipo racial ou pseudo-ciência.”
Assim diz a Wikipédia.

Segue:
“O uso moderno da expressão frequentemente iguala racismo e discriminação racial, e define o último apenas como a aplicação de práticas perniciosas. Tratamento diferencial de grupos raciais com o intuito de aliviar a discriminação passada, em vez de causar danos, leva outros nomes (p. ex.: ação afirmativa); a caracterização desta prática como “racismo”, “discriminação racial” ou “discriminação reversa” é normalmente feita apenas por seus opositores, e tipicamente implica a crença em uma natureza danosa desta prática com respeito aos grupos que não recebem assistência.”
Entenderam bem a coisa? Discriminação racial só é discriminação racial se a minoria em questão estiver sendo prejudicada. Se ela estiver sendo beneficiada usa-se o eufemismo “ação afirmativa”. Bom, eu sou um opositor destas políticas. E sim, eu tenho a “crença” de que estas práticas tem uma natureza danosa, não só aos grupos que não recebem assistência como aos próprios supostos beneficiários.

II – Os termos
Primeiramente, vamos dissecar os termos e fazer a análise dos que serão usados ao longo do artigo (definições retiradas do dicionário Priberam da língua portuguesa):

Discriminação  – do latim discriminatio, separação.
1. Ato ou efeito de discriminar (ex.: o exercício envolve discriminação visual). = DISTINÇÃO
2. Ato de colocar algo ou alguém aparte.
3. Tratamento desigual ou injusto dado a uma pessoa ou grupo, com base em preconceitos de alguma ordem, notadamente sexual, religioso, étnico, etc.

Discriminar, portanto, é tratar de maneira distinta, diferente.

Raça
1. Grupo de indivíduos cujos caracteres biológicos são constantes e se conservam pela geração: Raça branca, raça amarela, raça negra, raça vermelha. (Os progressos da genética levam hoje a rejeitar qualquer tentativa de classificação racial.) = CLASSE, DESCENDÊNCIA, ESTIRPE, FAMÍLIA, GERAÇÃO, LINHAGEM
2. Subdivisão de uma espécie animal: Raças bovinas.
3. Conjunto de ascendentes e descendentes de uma família, um povo; geração.

Normalmente, faz-se a atribuição de “raça” às pessoas de acordo com a sua cor da pele. O próprio conceito de raça na espécie humana é fortemente rejeitado pela comunidade científica já desde os anos de 1950.

Segregação – do latim segregatio, separação
1. Separar ou separar-se de um todo. = APARTAR, DESMEMBRAR
2. Pôr ou pôr-se de parte. = SEPARAR

Segregação, portanto, é quando de algum modo você separa as pessoas, ainda que trate elas igualmente (ou seja, não é o mesmo que a discriminação).

Bom, tendo estes 3 conceitos bem definidos (raça, discriminação e segregação) podemos prosseguir.

Típico infográfico dos antigos livros de ciência, exibindo homens de diversas “raças”.

III – Discriminação x Segregação
O que é, então a discriminação racial? Discriminação racial é quando você trata de maneira diferenciada as pessoas com base no julgamento daquilo que tomamos por “raça”. Ou seja, tratar as pessoas de maneira diferente de acordo com a cor da sua pele. Não importa se esta distinção de tratamento é positiva ou negativa, ela é discriminação racial. Um exemplo prático é fixar uma lei que diga que pessoas de raça X devem ter um salário maior, ou que devem ter algum benefício que as pessoas de outras “raças” não tem.

Os pigmeus africanos sofrem discriminação sistemática na África até hoje. Desprezados pela etnia majoritária Bantu na Rep. Democrática do Congo, não têm cidadania reconhecida nem documentos de identidade. Não raramente, são submetidos a trabalho escravo e servidão.

E a segregação racial, o que é? Segregação racial é quando você separa as pessoas com base no julgamento daquilo que tomamos por “raça”. Ou: separar as pessoas de acordo com a cor da sua pele. Um exemplo prático é proibir que pessoas de raças distintas coabitem, casem ou frequentem os mesmos lugares ao mesmo tempo. Geralmente, a segregação também envolve discriminação.

Reflexo das Jim Crow Laws, estes banheiros estão divididos de acordo com a raça dos usuários. À esquerda, somente brancos. À direita, somente negros.

 IV – A História
Durante o século XIX, muitos cientistas aderiram à crença de que as populações humanas eram divididas em raças separadas. Isto era usado para justificar a crença de que algumas raças eram inferiores a outras, e que um tratamento diferenciado era consequentemente justificado. Tais teorias são geralmente chamadas racismo científico.

Quando a prática de tratar certos grupos de maneira preferencial ou negar aos outros grupos os seus direitos baseando-se em características raciais foi institucionalizada, deu-se o nome de racismo institucional.

O racismo institucional já foi usado para muitos propósitos: esterilizar ou abortar negros, proibir a imigração de chineses, confinar judeus em guetos, apartheid, etc. Tudo isto foi feito com apoio legal do Estado, com sanção da maior parte da comunidade científica e, na maioria dos casos, com a reprovação da Igreja.

Antes do surgimento do Estado-nação, a coesão social, ao menos na Europa, era mantida através da doutrina religiosa. As pessoas não se viam como alemães, franceses e italianos, mas como cristãos. A medida que a história avança, o Estado se separa da Igreja na Europa e o poder sai das mãos da religião para cair no colo da política secular, dos príncipes e reis. Segue a revolução francesa e a unificação de países como a França, a Alemanha e a Itália. Surge o Estado-nação, e com ele, o nacionalismo. Mas o que é uma nação? Esta foi a grande pergunta que mobilizou a política ao longo dos últimos dois séculos. Antes, não era necessária uma afinidade nacional para gozar de direitos. Agora, para ser cidadão, era necessária uma identidade nacional. Para tanto, era necessário definir o que era esta identidade. Era a etnia? A língua? A crença? Enquanto o pau comia na Europa e nas suas colônias para acertar estas questões, grupos menos privilegiados de poder acabaram por ficar simplesmente ao relento e sem um Estado para servir de lar à sua nação. Claro, nem todos os grupos passaram por esta experiência durante este período, mas é fato que existem muitas “nações” sem Estado-nação ao longo da história, como os judeus, os curdos, os rutenos, os ainu, etc.

França: terra dos franceses. Mas quem são os franceses?

V – As políticas

Pois bem, chega o século XX. Ciência à toda e racismo no ápice da sua popularidade no meio científico. Não faltam teorias muito bem elaboradas para explicar a relação entre a largura do nariz e a propensão à criminalidade ou a largura dos quadris e a promiscuidade. É dentro deste contexto que nascem as leis racistas e segregacionistas mais conhecidas da história. No III Reich, alemães são proibidos de miscigenarem (ou seja, casar e ter filhos com não-alemães). Nos EUA, as Jim Crow Laws determinam qual vagão de trem era para negros e qual era para brancos. A esta última política dava-se o nome “separate but equal“: separados mas iguais.

Podemos identificar algumas políticas mais comuns:

Higiene racial e não-miscigenação – Para manter a “higiene racial”, os indivíduos não deveriam casar com pessoas de outras raças. Acreditava-se que a miscigenação era nociva, pois destruía a pureza da raça e levava à degradação da mesma. Com base nestas políticas, criavam-se leis contra o matrimônio interracial.

Consoante com a complexa “ciência” do racismo e com os programas sociais do governo nacional-socialista, este cartaz ilustra a Lei de Nurembergue que determina com quem alemães podem ou não podem casar.

Segregação – Coerente com a primeira, a segregação era só uma extensão desta política familiar para o âmbito social. Com o intuito de “preservar” as raças, estas políticas faziam, oficialmente, a segregação entre as raças. Assim, certas lojas nos EUA  atendiam somente brancos e outras, somente negros. Na Alemanha, judeus foram pouco a pouco excluídos do mercado de trabalho desta forma.

Apartheid na África do Sul. A placa diz: “negras, coloridas e asiáticas”.

Compensação/benefício – Indivíduos recebiam tratamento diferenciado com base na sua raça. Assim, alemães ganhavam mais, ao passo que os eslavos eram submetidos a um trabalho servil. Diferenças de salário, carga horária e condições de trabalho eram claros indicadores de certas políticas, muitas vezes oficializadas.

Cartaz nacional-socialista escrito em russo “convida” mulheres ao trabalho como babás no Reich Alemão. Estas mulheres deveriam ser “germanizáveis” e recebiam um terço do salário geralmente pago a um profissional alemão. Trabalhadores arianos, além de maior salário e carga horária menor, contavam com a rede de assistência social do governo.

VI – Consequências

As consequências do racismo institucional são bem conhecidas. Elas tem efeitos nocivos tanto para os supostos beneficiários como para os que são excluídos da lista de beneficiados. Não são poucos os seus danos:

Complexo de inferioridade e culpa – os excluídos do sistema de benefícios (sejam materiais ou sociais) sentem-se diminuídos, inferiorizados, marginalizados. Isto pode desencadear uma série de outros problemas como a depressão, o suicídio, o uso de drogas. Exemplo disto pode ser verificado com o chamado “teste da boneca“. Se reflete também no que é chamado “culpa branca”.

Revolta e violência – os que são menosprezados pelo sistema de benefícios sentem-se injustiçados e revoltam-se contra ele. Em decorrência disto o crime e a violência explodem na sociedade. O exemplo mais vivo disso é o aumento da adesão por parte de jovens a grupos violentos como os skinheads, a Ku Klux Klan e os Panteras Negras.

À esquerda: membros do Black Panthers. À direita: membros da Klu Klux Klan.

Morte cultural – as classes ou “raças” rebaixadas institucionalmente veem-se obrigadas a abandonar, também, a sua cultura (religião, língua, literatura, música) e a adotar um comportamento padrão que imita aquelas classes de maior prestígio. Também ocorre aquilo que se chama de “passing“.

As últimas consequências da revolta, quando levadas para os palanques políticos, pode ter fins realmente trágicos como já vimos inúmeras vezes na história e continuamos a ver até hoje. Robert Mugabe é um exemplo, hoje, de como o racismo prejudica em muito uma sociedade quando ele é elevado ao status de ideologia política.

VII – O renascimento do racismo institucional

O racismo político de Robert Mugabe talvez seja o exemplo mais gritante que tenhamos hoje. O ditador do Zimbábue, na presidência desde a década de 80, segue com sua política de expropriar agricultures “brancos” para a sua reforma agrária. O programa lembra em muito a política nacional-socialista do Blut und Boden (sangue e solo, em alemão), quando judeus, ucranianos e polacos eram expropriados de suas terras para dar lugar aos agricultores alemães.

Porém, o racismo institucional se manifesta por aqui no Brasil de uma maneira muito mais sutil. Embora o racismo seja proibido pela Constituição, segundo a qual não deve haver distinção no tratamento dos brasileiros por conta de cor, credo, raça, sexo, etc. temos a política de cotas raciais que é exatamente a antítese desta regra.

As cotas raciais são, portanto, uma política de discriminação racial. Mas, seriam elas positivas?

VIII – Alerta
Num primeiro momento, as cotas raciais parecem ser positivas. Mas, se analisarmos bem, o buraco é bem mais embaixo. Voltemos na história. O que é que acontecia antigamente que impedia os negros (exemplo) de ascenderem socialmente?

O que impedia, antigamente, a ascenção social, era a estrutura social rígida, baseada em estamentos. Quem nascesse nobre permaneceria nobre até a morte. Quem nascesse escravo, assim seria até a morte (antes da Lei do Ventre Livre). Assim, de pouco adiantaria para um africano escravizado tentar ser livre porque, de fato, ele não tinha reconhecido o direito de ser livre e qualquer um que quisesse poderia submetê-lo novamente à escravidão. Para acabar com isto foram necessários anos de luta de ativistas abolicionistas, sobretudo cristãos, para que fossem reconhecidos os direitos destas pessoas.

Pessoas como Abraham Lincoln, Eusébio de Queirós, William Wilberforce e Frederick Douglass precisaram lutar contra todo o establishment político, acadêmico e midiático de sua época para garantir um tratamento igual perante a lei para negros e brancos.

Estas novas leis de hoje, que mais parecem ter saído da Europa do século XX, estão sendo hoje implantadas no Brasil como “ações afirmativas” e como uma forma de reparação, de pagamento por uma suposta “dívida histórica”.

Eu pareço um Senhor d’Engenho pra você!?

Dívidas históricas, no entanto, ficam na história. O branco de hoje não é o mesmo de ontem, e o negro ou índio de hoje também não é o mesmo de ontem. Impor estas políticas hoje é um non-sense total denunciado mesmo por acadêmicos negros renomados como Walter Williams e Thomas Sowell. Já começa que, para institucionalizar uma política dessas é necessário primeiramente aceitar a premissa racista de que as populações humanas se dividem em raças.

O que eram as políticas racistas de antigamente senão “ações afirmativas” para brancos? E hoje, elas são melhores porque são para negros ou índios? E olha que não estamos nem entrando na parte mais complexa do assunto que é a miscigenação, que aniquila por completo o conceito de raça. Pretendo tratar sobre isto em outro artigo.

A questão é que para se adotar cotas raciais, alguém tem que ser privado de algo que era seu por mérito acadêmico. A consequência da adoção de cotas é que
a) alguém que estaria preenchendo a vaga por mérito acadêmico a perdeu para alguém que entrou por ser de determinada raça – ou – b) as universidades estão operando acima da capacidade, com superlotação de alunos que ingressaram através do sistema de cotas. Tertium non datur.

Para piorar, a nossa casta política hipócrita que enche o peito para se auto-promover à custa destas minorias, esquece que estas pessoas precisam também de representação política. Será que nossos políticos terão a audácia de levar o racismo institucional às suas últimas consequências e estipular também cotas raciais no Congresso, no Senado e nos Orçamentos Participativos? Vejamos no que dá!

 IX – Qual a saída?
O objetivo deste artigo não é, de maneira alguma, fazer vista grossa para os problemas sociais que atingiram as minorias étnicas no Brasil e no mundo. Certamente, o passado pesa muito sobre o presente e a situação sócio-econômica destas pessoas é fortemente influenciada pela discriminação que seus antepassados sofreram.

No entanto, apelar para racismo institucional não é a melhor solução para este problema. Se a discriminação acarretou em problemas sócio-econômicos para as gerações atuais, o que se tem a fazer é manter um sistema propício para a ascensão social. Educação de qualidade, segurança, estrutura familiar e saúde… tudo isto conta. Substituir o sistema de cotas raciais inteiramente pelo de cotas sociais que desconsidera a “raça” como fator decisor é o mais sensato a se fazer. Isto é importante não só para evitar frustrações e angústias, mas também para evitar que aumentem as tensões e o racismo exploda violentamente como aconteceu e acontece nos EUA e na Europa.

Um sistema que garanta mais oportunidades, sim, é necessário. Mas sem descuidar do que é mais importante: o reconhecimento do mérito, do talento e do esforço. E isto, não há dúvidas, não falta no nosso povo brasileiro. Um povo composto de 230 etnias não pode ser o país do racismo e não pode ser um país bicolor. Precisamos parar de tentar fazer aquilo que agrada os fidalgos da elite política e midiática americana e européia e levar a sério o nosso país como ele é.