Impostos, lucros e royalties: onde está o problema?

O governo britânico está com problemas em relação a suas contas públicas e, segundo a lógica governamental, a situação precisa ser revertida. Recentemente, uma nova opção surgiu: seria interessante – para o governo – aumentar receitas por meio dos lucros empresariais que são remetidos ao exterior, que são isentos de impostos e que poderiam, segundo o governo, contribuir para as receitas públicas.

Visualizando as contas públicas britânicas, é possível entender a preocupação do governo. Os números são em libras esterlinas.

PIB:
2008: 1,433 trilhão
2009: 1,393 trilhão
2010: 1,463 trilhão
2011: 1,507 trilhão

Déficit governamental (% do PIB):
2008: 72,4 bilhões (5,0%)
2009: 159,7 bilhões (11,5%)
2010: 149,2 bilhões (10,2%)
2011: 125,3 bilhões (8,3%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
 47,8%
2009: 51,5%
2010: 50,3%
2011: 49,0%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
 42,9%
2009: 40,1%
2010: 40,2%
2011: 40,8%

Dívida governamental (% no PIB):
2008:
 0,785 trilhão (54,8%)
2009: 0,970 trilhão (69,6%)
2010: 1,165 trilhão (79,6%)
2011: 1,292 trilhão (85,7%)

Com uma dívida já alta e crescente, é possível entender a preocupação dos representantes do governo. E é aí que começa o desespero.

A Starbucks, por exemplo, representa a nova situação. A empresa, importante no ramo de cafeterias e internet grátis, possui quase 20 mil lojas ao redor do mundo e cerca de 700 em solo britânico. Em 14 anos neste território, a empresa obteve vendas maiores que £ 3 bilhões, porém pagou £ 8,6 milhões em impostos. O número, que representa apenas cerca de 0,29% sobre o faturamento, causou indignação entre burocratas.

Isso não só ocorreu com a Starbucks. Outras empresas, como o McDonald’s e a Amazon, também estão envolvidas e tiveram executivos representando as empresas em uma audiência pública na Câmara dos Comuns, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil.

Como os impostos referentes ao faturamento são tão pequenos para essas empresas? O governo britânico está se tornando amigável à ideia de abolição de impostos sobre renda? Infelizmente, não. Muito pelo contrário, aliás. É justamente por altos impostos que as empresas estão adotando manobras contábeis e logísticas para contornar burocracias que apenas prejudicam a atividade empresarial.

No caso da Starbucks, foi afirmado que boa parte da receita da filial inglesa é  transferida para unidades em outros países, com o exemplo da Holanda, país mais amigável na questão de impostos sobre faturamento. Essas transferências são definidas como “royalties” e são isentas de impostos em países da região.

Mas não só de royalties a Starbucks tenta driblar a burocracia estatal. A filial britânica importa café de países como Brasil e Colômbia para a Suíça, que é mais amigável na questão tributária de importação e, então, são redirecionados para a Holanda, onde torrar café tem uma carga tributária menor. Somente depois de todo esse processo para driblar impostos o produto é transportado para o Reino Unido.

Já o representante da Amazon UK disse que existem cerca de 15 mil funcionários da empresa no Reino Unido, mas por causa de impostos, as vendas são processadas, faturadas e enviadas por uma subsidiária em Luxemburgo. O Google também deu uma explicação parecida só que envolvendo Irlanda e as ilhas Bermudas.

Margaret Hodge, presidente da Comissão de Contas Públicas do Parlamento,  disse que “não estamos acusando os senhores de atuar de forma ilegal, mas sim de ser imoral”. Além disso, alguns britânicos já estão arquitetando protestos contra as empresas, começando pela Starbucks.

Oras, qual a imoralidade? Primeiramente, as empresas estão trabalhando dentro da legalidade, como a própria burocrata afirmou. A Starbucks literalmente atravessa a Europa com produtos de sua propriedade para garantir um custo que a torne mais competitiva e que, posteriormente, traga maiores lucros.

Como vimos acima, o governo está precisando de mais recursos para bancar o enorme Estado que está inserido naquela região. Os gastos públicos representam praticamente metade da economia e a carga tributária um pouco mais de 40%. Porém, como a economia sofre para crescer, uma taxa constante de 40% não consegue fazer frente aos altíssimos gastos públicos, mesmo que estes fiquem estagnados.

O governo poderia cortar gastos e impostos. Poderia, mas como a opinião pública geralmente se posiciona contra a esse tipo de medidas, acaba se tornando algo mais difícil de ser alcançado. Então, o Reino Unido se encontra nesta situação: Estado endividado, carga tributária alta e países vizinhos – que não são lá exemplos a serem seguidos, mas pelo menos estão em situações menos degradante em alguns aspectos – se tornando mais atraentes para determinadas atividades econômicas.

No final, fica a reflexão: quem está errado e é imoral? Empresas que driblam adversidades para ofertarem seus produtos e serviços de forma lucrativa e competitiva ou governos extremamente intervencionistas que causam as adversidades?

Os erros e acertos na crise da Espanha

A Espanha, de fato, continua tentando resolver seus problemas econômicos atuais, envolvendo desemprego, déficits e recessão. Nesse momento, o governo espanhol consegue alguns acertos, mas não escapa de erros e novos problemas.

Diferente da Grécia, a Espanha aparenta estar mais disposta a aceitar a dura realidade. Mariano Rajoy, do direitista Partido Popular espanhol, chegou ao cargo de primeiro-ministro no final de 2011 para tentar curar os problemas econômicos que assolavam o país depois de anos sob o controle de Zapatero (do Partido Socialista Operário Espanhol, PSOE), eleito em 2004. Porém, agora que o ciclo econômico se encerrou na Espanha e o governo se endividou (causando os atuais problemas), alguns cidadãos protestaram contra as medidas de austeridade, que foram um dos motores para a boa eleição dos candidatos conservadores, que ocuparam boa parte do espaço antes representado pelos irresponsáveis esquerdistas nos últimos anos.

Os números da economia espanhola, em euros:

PIB:
2008: 1,087 trilhão
2009: 1,047 trilhão
2010: 1,051 trilhão
2011: 1,073 trilhão

Déficit governamental (% do PIB):
2008: 48,9 bilhões (4,5%)
2009: 117,1 bilhões (11,2%)
2010: 98,1 bilhões (9,3%)
2011: 91,3 bilhões (8,5%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
41,5%
2009: 46,3%
2010: 45,6%
2011: 43,6%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
37,0%
2009: 35,1%
2010: 36,3%
2011: 35,1%

Dívida governamental (% no PIB):
2008: 
436,9 bilhões (40,2%)
2009: 565,0 bilhões (53,9%)
2010: 643,1 bilhões (61,2%)
2011: 734,9 bilhões (68,5%)

Algumas coisas ficaram notáveis nesse período, mas que são apenas o segundo momento da crise na Espanha. O crescimento da dívida governamental é, provavelmente, o mais incrível. Se em 2008 representava 40,2% do PIB, passados três anos já eram 68,5%, ocorrendo graças ao crescimento gigantesco do déficit público, que em 2009 multiplicou-se por praticamente 2,5 vezes e ainda é mais do que o dobro do que em 2008.

Agora, explicitando os períodos: crescimento artificial com expansão monetária e creditícia na década de 2000 (igual ao resto do mundo, praticamente) e situação fiscal irresponsável na virada da década. Aliás, a economia espanhola sofreu sim um baque por causa da crise de 2008, mas a crise mundial não é um bode expiatório para ser culpado a tordo e direito. A própria recessão a nível mundial ocorreu graças às expansões mundiais (das quais a Espanha fez parte) em meados da década passada, portanto a recessão iniciada em 2008 foi só a consequência inevitável. Logo, mesmo com um arrefecimento da economia em níveis mundiais, as medidas tomadas em territórios nacionais em cada país foram sim muito importantes para o desencadear das situações. Problemas oriundos de outros países, via de regra, apenas ampliaram os já existentes, de responsabilidade daqueles que lá tomavam decisões e não dos “imperialistas do centro capitalista”.

De certa forma, as contas públicas espanholas estavam equilibradas antes de 2008. Em 2007, último ano de equilíbrio fiscal, a Espanha fechou o ano com um superávit de 1,9% do PIB. Porém, esse superávit existia, em parte, graças à bolha imobiliária que estava em seu período de boom (gerando boas receitas para o governo), e não à uma prudência real. Entre 2001 e 2007, as receitas nominais aumentaram 67%, enquanto os gastos nominais 57%. Quando a receita do boom artificial secou, os gastos (com um aumento real de 33% até 2011) precisavam de tesoura, o que não aconteceu, muito pelo contrário aliás.

A bolha imobiliária espanhola foi muito parecida com a americana. Expansões  monetárias, representando mais dinheiro em uma suposta economia crescente, marcaram o período, sem alardes de economistas do mainstream. Segundo o economista espanhol Jesus Huerta Del Soto, a expansão artificial de dinheiro e crédito cresceu a uma taxa quase três vezes maior em relação às correspondentes taxas francesas e alemãs.  Além disso, em dez anos o setor imobiliário espanhol construiu mais casas do que França, Alemanha e Itália juntas.

Nesse período, a Espanha experimentou um bom crescimento (artificial) e isso também refletiu as contas públicas. Durante os bons momentos, os empreendedores criaram novos empregos e negócios, na crença (infundada graças às sutis intervenções) de uma futura economia ainda mais forte, assim como o volume do crédito fornecido naturalmente aumentou. A quantidade de dinheiro começou a aumentar (inflação monetária) e os preços começaram a subir (inflação de preços). Como resultado, os preços espanhóis, na média, sempre aumentavam mais rapidamente do que nos outros países da zona do euro – de 1997 para 2007, o preço das casas subiu simplesmente cerca de 200%.

Quando a expansão foi freada, evitando uma maior aceleração nos preços, aqueles empreendimentos que aparentavam ser viáveis antes do crédito secar deixaram de ser. No pico em 2007, o setor de construção representava 12% de todos os empregos. Em 2009, caiu para 9,9%. Em 2007, o setor representava 20% da economia, caindo para metade (10%), em 2009. Iniciou-se, então, um processo de reestruturação do capital espanhol, nesse caso também conhecido como recessão.

Agora, esse é o segundo (e atual) período relevante para o entendimento da crise. Como demonstra o parágrafo acima, a Espanha necessita de uma reestruturação econômica para conseguir um crescimento real e sustentável. Porém, Zapatero não quis que isso acontecesse – para ele, os problemas começaram somente nesse período chamado “recessão”, que foi o inimigo de seu governo – e utilizou toda a força que o estado poderia fornecer para a economia. No entanto, é sabido que essa força não é positiva, principalmente quando o governo tenta melhorar aquilo que precisa ser liquidado, e isso trouxe um desemprego que está passando de 20% em meados de 2012.

O governo atual, mais responsável, anunciou reformas em governos municipais, fechamentos de algumas empresas públicas, redução de benefícios para funcionários públicos e cortes orçamentários para partidos políticos e sindicatos trabalhistas, o que foi um avanço, porém também aumentos de impostos, o que dificultaria a tão necessária realocação de recursos. Mas, realmente, é inegável que o governo espanhol está se esforçando para solucionar o problema, ainda mais com o problema de uma desaprovação de alguns setores da sociedade. Sem essa oposição, o serviço governamental (leia-se mais cortes) e a recuperação seriam mais rápidos, e um superávit ficaria mais próximo, sem a necessidade de aumento de impostos.

A Grécia tentando driblar a realidade

Recentemente, foi publicado um artigo aqui no Direitas Já! que explicava as políticas defendidas pelas presidentes Dilma e Cristina Kirchner. Agora, o governo da Grécia anunciou que também defende as mesmas políticas, mas quer, também, resultados contrários às instabilidades inevitáveis delas.

O primeiro-ministro grego Antonis Samaras afirmou em um comunicado que “os três partidos concordaram em não fazer demissões no setor público e em reduzir seu tamanho por meio de aposentadorias. O objetivo é administrar a crise, abrir caminho para a via do crescimento e revisar os memorandos dos empréstimos sem colocar em risco a posição europeia do país ou sua presença no euro”.

Como informa a reportagem do Estadão, desde o início da crise, o setor público da Grécia já sofreu uma redução de 700 mil funcionários (10% do total anterior) e os acordos com o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) preveem que outros 150 mil sejam demitidos até 2015. Além disso, o comunicado também confirma que o governo da Grécia vai tentar obter uma revisão dos termos do pacote de ajuda de € 173 bilhões concedido ao país.

A Grécia se enfiou em um buraco (no qual Dilma e Cristina não compreendem como algo tão ruim assim) e sabe muito bem disso. Só que os políticos gregos sabem que sair de verdade do problema seria, no curto prazo, difícil e doloroso. Com isso, “querem mas não querem” diminuir problemas como o déficit governamental, que em 2011 fechou em cerca de 9,1% do PIB.

Números da economia grega, em euros:

PIB:
2008: 232,9 bilhões
2009: 231,6 bilhões
2010: 227,3 bilhões
2011: 215,1 bilhões

Déficit governamental:
2008: 22,8 bilhões
2009: 36,1 bilhões
2010: 23,5 bilhões
2011: 19,5 bilhões

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008: 
50,6%
2009: 53,8%
2010: 50,2%
2011: 50,1%

Dívida governamental:
2008: 
263,2 bilhões
2009: 299,6 bilhões
2010: 329,5 bilhões
2011: 355,6 bilhões

Ou seja, em 2011 o déficit do governo era mais de 19 bilhões. Com uma dívida que supera em mais de 100% o PIB, conseguir superávits nas contas governamentais seria quase que um sonho a ser realizado na situação atual. O problema é que alcançar uma meta como essa inclui, também, cortes de gastos na área social, incluindo eliminação de empregos de funcionários públicos. É compreensível a indignação dos mesmos com isso, já que estamos falando de seres humanos que construíram vidas baseando seus respectivos planejamentos individuais em fatores como o salário que o funcionalismo pagava. O problema é que a realidade chegou, e ela não trouxe nenhuma facilidade.

A economia cresceu de forma artificial e as reformas no mercado (incluindo de trabalho) são necessárias. Os políticos gregos criaram um funcionalismo público que não deveria ter existido nunca. Gastaram dinheiro que não deveria ter sido gastado nunca (pelo menos não por burocratas). O debate sobre austeridade não deveria começar apenas agora, deveria ter começado quando essas políticas começaram. Agora que os erros já foram feitos, o que importa é solucioná-los, mesmo que isso seja difícil.

Alguns argumentam que as políticas restritivas (não gastar o que não tem e não criar crédito do nada artificialmente) ampliaram os problemas. Para começo de conversa, os problemas (não só gregos, mas também de vizinhos europeus) surgiram com governos keynesianos irresponsáveis. Políticas governamentais mais austeras – que já deveriam estar em prática há décadas – são apenas para tentar evitar que economias keynesianas implodam.

Cortar cargos de trabalho é bom para uma recuperação econômica sustentável, porém o governo grego comete um erro que é tentar diminuir o déficit no curto prazo cortando gastos e aumentando impostos. O melhor a ser a feito no curto prazo é um substancial corte de gastos e impostos, pois recursos financeiros também precisam ser realocados neste momento de crise, não apenas mão-de-obra.

É inegável que tudo isso é difícil de ser feito depois de anos de irresponsabilidade, mas o povo grego apenas está colhendo o que foi plantado. A questão agora é se mudanças pesadas e reais serão feitas ou se apenas mais medidas paliativas irão tentar rolar ainda mais a dívida e os problemas, já que ainda existem déficits de bilhões de euros que, para uma economia relativamente pequena como a da Grécia, fazem a diferença.