Como seria um bom governo de direita? – Parte 4 (Final)

Winston Churchill – Primeiro Ministro Britânico em 1940-45 e 1951-55. Ícone do conservadorismo anglo-britânico, se posicionou veementemente contra o nazismo, o fascismo, o comunismo e a segunda guerra mundial.

Esta é a quarta e última parte da série “Como seria um bom governo de direita”. A proposta da série, como já dito, foi mostrar ao leitor idéias típicas do pensamento de direita que certamente fariam parte do programa de governo de um bom governo de direita.

Digo bom governo porque não basta um governo dizer-se de direita ou ser chamado de direita pelos adversários. Um bom governo de direita é, de fato, um governo que põe em prática aquilo que a ideologia direitista vem pregando há pelo menos dois séculos: governo limitado, com poucas funções; baixos e poucos impostos; leis rígidas contra criminosos; incentivo à iniciativa privada; pouca burocracia e regulamentações; liberdade individual e etc. Sendo assim, descrevi aqui algumas ações básicas que precisariam ser tomadas para que tais idéias se fizessem realidade.

Nesta última parte, mais alguns tópicos importantes para o pensamento de direita e as ações políticas que eles engendram. Os tópicos abordados, como já previsto na terceira parte serão: Individualismo, Estado Democrático de Direito, Discriminações e Religião. Comecemos, então, a exposição dos tópicos.

13) Individualismo

Se me pedissem para escolher uma ideia de direita que fosse capaz de definir e sintetizar todo o seu pensamento, eu provavelmente escolheria “descrença no homem”. Afinal, é a descrença no homem que faz a direita clamar por um governo limitado, temendo que o aumento de poder governamental acabe com a liberdade do indivíduo. Mas, se por um lado a descrença no homem é, para mim, a ideia que melhor sintetiza o pensamento de direita, por outro lado, acredito que o individualismo é o principal valor que define a direita. Porque, como já dito, é este valor que move a direita a desconfiar do ser humano e, consequentemente, do governo. É o medo de perder a sua liberdade e/ou de ver seus semelhantes perderem suas liberdades. É o medo de deixar de ser tratado como um indivíduo, para ser tratado como parte de uma classe qualquer homogênea e inimiga de alguma outra classe.

É justamente por isso que a direita é geralmente chamada de conservadora, reacionária e defensora do status quo. Porque, enquanto a esquerda, em seu eterno estado de destruição de pilares sociais, não vê mal em castrar a liberdade do indivíduo em prol de seu desejo utópico de transformar o mundo em um paraíso igualitário, a direita continua a conservar o princípio da liberdade individual. Assim, ela é vista como a ideologia dos monstros que não querem ajudar a mudar o mundo. São os conservadores da classe, da desigualdade, dos problemas sociais.

Mas a verdade é que a direita é a apenas uma ideologia política que entende o individualismo como um bem inalienável. É uma coluna da sociedade. Se a arrancamos fora, tudo o que construímos vai por água a baixo. A verdade é que a direita é cética quanto ao céu esquerdista. Ela sabe que todas as tentativas de fazer da terra um paraíso, o tornam um inferno. Exemplos empíricos não faltam. O partido jacobino matou mais de 40 mil pessoas no espaço de um ano, na revolução francesa. O nazismo matou mais de 40 milhões de pessoas. O comunismo matou mais de 100 milhões de almas. Tudo em prol da massa, da classe, da raça. Tudo em oposição ao direito individual.

O individualismo é, acima de tudo, uma defesa contra a tirania. Não devemos ser obrigados a fazer o que o governo quer. Devemos ser os donos de nossas próprias vidas. Nosso direito, desde que não afete diretamente o direito do outro, não deve ser refreado. Se abrimos mão deste princípio básico, damos margem para que o governo faça as escolhas por nós. E, definitivamente, isso não é bom.

Quando um direitista abre mão do individualismo, portanto, afasta-se da direita. Já não pode ser chamado de direitista, pois abandonou o princípio primordial da ideologia direitista. Gradualmente, todos os seus demais princípios serão destruídos, porque todos os outros, de algum modo se ligam a este.

Por esse motivo, um governo de direita, acima de tudo, sempre se guiará pelo individualismo. E a cultura que será formada em um bom governo de direita será uma cultura individualista. Não egoísta. Egoísmo é não se importar com os outros. Individualismo é respeitar o indivíduo. A si próprio e aos demais.

14) O Estado Democrático de Direito

O Estado Democrático de Direito é uma consequencia lógica de se adotar o individualismo. Se o respeito ao indivíduo é um princípio primordial para um governo e para uma cultura, esse mesmo governo não pode ser ditatorial, totalitário, unitarista. Individualismo e governo autoritário, centralizador, são duas coisas diametralmente opostas. Segue-se, portanto, que um governo genuinamente de direita, sempre será descentralizado, limitado e servo das leis. O autoritarismo, de modo nenhum é algo que pertença a ideologia de direita. O individualismo não o permite.

Isso pode gerar certa confusão no leitor. Afinal, muitos governos pelo mundo a fora foram definidos (e até auto-definidos) como de direita, embora tenham sido extremamente autoritários. O governo nacional socialista alemão, o governo fascista italiano e a ditadura militar brasileira são alguns exemplos clássicos.

Entretanto, todos esses regimes tiveram poucas ideias de direita aplicadas. O principal motivo pelo qual foram definidos como regimes de direita era que eles eram anti-marxistas. E para o senso comum, se um regime é contra o socialismo marxista (ou comunista), é de direita. Um grande equívoco, por certo. É perfeitamente possível ser anti-marxista e de esquerda. A esquerda não é só feita de marxistas. Há quem ache o marxismo utópico demais e até perigoso, sendo assim, contrário a ele. No entanto, a mesma pessoa pode querer um governo bastante intervencionista, inchado, com muitas funções, muitos serviços públicos e altíssimos impostos. Ou seja, ela é anti-marxista, mas é tão de esquerda quanto qualquer comunista.

Uma vez entendido isso, não há dúvidas de que os regimes citados jamais foram de direita. Pelo contrário, suas principais características eram de esquerda: a visão do Estado como um agente transformador do mundo, os altos impostos, as muitas empresas estatais, o foco na educação pública, o forte intervencionismo econômico, a visão classista de mundo, a definição de classes inimigas que se constituem os responsáveis pelo mal no mundo, a desvalorização do indivíduo… Tudo isso são características de esquerda e não de direita. E são justamente essas características que levam o regime a se tornar autoritário e centralizador.

Portanto, fica claro que um regime realmente de direita sempre terá um Estado Democrático de Direito. Este Estado é garantido pelos princípios do individualismo, do Estado limitado e descentralizado, do governo não interventor e com poucas funções e etc. Não há como descambar para o totalitarismo e o autoritarismo seguindo essa receita.

15) Discriminação

Há no código de Hamurabi uma lei civil que afirma: “Olho por olho, dente por dente”. A mesma frase foi utilizada por Moisés, na Bíblia, para resumir o princípio jurídico que iria reger a punição para determinados tipos de crime. Não era, como muitos pensam, um incentivo à vingança própria, mas um princípio a ser usado por juízes, em julgamentos e dentro das prerrogativas da lei civil.

Entretanto, desde que o mundo é mundo, muitas pessoas tem utilizado essa mentalidade como regra moral para a sua vida. Em outras palavras, se fulano errou comigo, eu tenho o direito de cometer o mesmo erro contra ele.

É justamente esta mentalidade que a esquerda adota, a partir de meados do século XX, para lidar com o problema das discriminações. Partindo de sua premissa classista, ela passa a colocar na cabeça das pessoas que “se a classe Y foi humilhada durante os séculos pela classe Z, então a classe Y está legitimada a dar o troco. E assim vencemos o preconceito”.

É, na verdade, uma questão de estratégia. Tendo compreendido que uma revolução proletária mundial só seria possível após uma intensa revolução cultural pelo mundo (através do qual se disseminaria o marxismo entre o “povão”), a esquerda marxista passou a ramificar o conceito de guerra de classes, criando uma série de sub antagonismos dentro da guerra principal entre burguesia e proletariado.

Surgem assim, o antagonismo brancos x negros, homens x mulheres, religiosos x antirreligiosos e, mais recentemente, heterossexuais e homossexuais. E rapidamente todas as vertentes da esquerda entendem que explorar o campo emocional das “classes oprimidas” e incentivar o ódio entre “oprimidos” e “opressores” é uma ótima estratégia para se conseguir poder.

Do ponto de vista da luta contra discriminação, no entanto, a mentalidade de esquerda só serve para intensificar todos os preconceitos enraizados na sociedade. Não se luta contra discriminações, discriminando. Isso é tão lógico que me ofende ter que explicar.

A essência do problema da discriminação é a criação de uma desigualdade cultural e legislativa entre dois grupos distintos, a legitimação dessa desigualdade e a exploração do ressentimento mútuo e a legitimação dessa desigualdade. Todas as discriminações que existiram ao longo da história apresentaram essa “fórmula mágica”. E tudo o que a esquerda tem feito hoje no que diz respeito à “luta contra discriminação” apresenta essa fórmula. Vai mudar alguma coisa? Não vai.

A ação da direita quanto à discriminação é muito mais lógica. Se há grupos discriminados, vamos trata-los de maneira estritamente igual. Nenhum é superior ao outro. Na verdade, sequer devem existem grupos aos olhos de um governo de direita e de uma cultura de direita. Um cidadão, para o governo, não é um negro, ou um branco, ou um homossexual, ou um hetero, ou uma mulher, ou um homem. É simplesmente um cidadão igual a qualquer outro e sujeito às mesmas leis. Qualquer tipo de discriminação deve ser punida da mesma forma: com rigor. Afinal, discriminar é quase sempre formar classes; e para a direita, formar classes é destruir o individualismo, o pilar da direita.

16) Religião

Julgo interessante fechar a série de tópicos que vimos durante essas quatro postagens com o tema religião. A visão que esquerda e direita apresentam de religião é dos um maiores divisores de águas entre os dois posicionamentos políticos, de forma que vale à pena citar como um bom governo de direita encararia a questão.

Não raro os esquerdistas associam a direita à religião e os direitistas ao fundamentalismo religioso. Em outras palavras, a direita seria um posicionamento político religioso por natureza. A associação é descabida. O real posicionamento da direita em relação á religião é apenas de respeito. Afinal de contas, a maioria das religiões prega o amor, a compaixão, a misericórdia e o perdão, que são sentimentos nobres. Desses sentimentos nobres pregados pelas religiões surgem diversas escolas, hospitais e instituições de caridade, financiados pelo dinheiro de fiéis que se preocupam em ajudar ao próximo. Não há como se negar a enorme contribuição humanitária que as religiões têm dado ao mundo.

Alguém poderia contestar, dizendo que a religião também causou muitas guerras. Mas isso é uma distorção dos fatos, típica de quem é de esquerda. Na imensa maioria dos casos, a causa da guerra não é a religião, mas o religioso, o que é bem diferente. A religião em si só é capaz de causar guerra se esta for a doutrina ensinada por ela. Mas alguém conhece alguma religião que nos ordene odiar o próximo, matar, torturar? Definitivamente esta não é a doutrina das principais religiões do mundo. Cristianismo, islamismo, judaísmo, budismo, espiritismo – todas essas religiões pregam o amor, a compaixão e a paz.

Agora, o homem tem livre arbítrio. Ele pode escolher se desviar dos princípios básicos da própria filosofia que segue. Tal é o caso de alguns religiosos, que se enveredam por caminhos criados por suas próprias interpretações delirantes, distorcendo suas religiões e agindo justamente de contrária ao que suas religiões pregam.

Então, para a direita, dificilmente, é a religião que causa guerras ou qualquer outro mal social como fome, discriminação, desigualdade e etc. Esses males são causados pela própria maldade inerente do ser humano. Culpar a religião é tentar tirar o erro das costas do homem.

Por esse motivo, a direita não vê problema em reconhecer a importância da religião no mundo, respeitando a existência da mesma. Isso está longe de significar que ser de direita é ser religioso ou que a direita é posicionamento político que tem a ver com religião.

Não obstante, a esquerda não entende o assunto dessa forma. Como para ela o mal não está no próprio ser humano, mas em algo externo, tudo o que religiosos fanáticos, ignorantes, loucos ou mal caráter fazem, é tido como culpa da religião. Assim, a religião seria uma grande pedra no sapato do mundo.

Esse é o princípio do posicionamento esquerdista. Mas é claro que nem todo o esquerdista é antirreligioso. Do ponto de vista estratégico, isso nem seria bom para a esquerda, pois perderia adeptos religiosos. Assim, o que a esquerda faz é se dividir em vertentes quanto à visão sobre religião. São três as vertentes, todas igualmente importantes para ela: a visão liberal, a visão sincretista e a visão antirreligiosa em si.

Todas essas vertentes visam enfraquecer as religiões de raízes judaico-cristã, visto que a moral judaico-cristã entre em conflito direto com os interesses dos esquerdistas mais radicais.

O resultado desse “antirreliogismo” de esquerda não poderia ser diferente: gera-se preconceitos e conflitos até onde não existia e a liberdade religiosa vai por água abaixo. E uma vez travada (ou reduzida) a liberdade religiosa, o governo tem o caminho aberto substituir o culto a Deus pelo culto ao Estado, ao governo, ao partido e ao líder. Foi o que aconteceu em todos os países que tiveram regimes comunistas e é o que acontece em grande parte das democracias ocidentais, embora de maneira camuflada e sem o uso de coerção física (ainda…). À pretexto de tornar o Estado “laico” (como se laico significasse “anti-religioso”) os esquerdistas tem avançado em limitar cada vez mais a expressão das religiões tradicionais e, consequentemente, tornando os Estados mais autoritários.

Aqui é possível entender que o respeito da direita pela religião existe não apenas pelo que a religião representa para a humanidade (independente se há alguma religião correta ou não), mas, sobretudo, porque não respeitá-la é tirar a autonomia do indivíduo e abrir caminho para um agigantamento do poder do Estado. Assim, um bom governo de direita, que realmente prezasse pelos seus princípios, jamais enveredaria por esse caminho. O respeito à religião aqui entra como respeito ao indivíduo. Não há negociação.

Conclusão

Eu tive dois objetivos básicos durante essa série. O primeiro foi fazer o leitor conhecer um pouco mais sobre as propostas de direita e o que a direita pensa sobre os principais temas políticos. A segunda foi deixar claro que na medida em que um governo se afasta dos princípios expostos nesta série, se afasta também da direita. Entender isso evita confusões como a de chamar o Nacional-Socialismo de regime de direita (o que é ridículo). Termino com um breve resumo das ações que vimos:

1)    Diminuição da interferência do governo na economia

2)    Redução da carga tributária e cortes em gastos públicos

3)    Modelo de financiamento público individual na educação

4)    Criação de concorrência no sistema público privado

5)    Endurecimento das leis civis e penais

6)    Privatizações

7)    Concessões de curto prazo

8)    Presídios terceirizados

9)    Abertura para empresas e produtos estrangeiros

10)  Evitar e combater crises através da pouca intervenção

11)  Proteção à natureza através do sistema de lotes

12)  Fim da Previdência Pública obrigatória

13)  Incentivo ao individualismo

14)  Incentivo ao Estado Democrático de Direito

15)  Combate às discriminações através da igualdade cultural e legal

16)  Respeito à religião

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Links para as outras partes dessa série:

Como seria um bom governo de direita – Parte 1

Como seria um bom governo de direita – Parte 2

Como seria um bom governo de direita – Parte 3

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A Droga da Mentalidade Classista

Pedro Bandeira é um famoso escritor de livros infanto-juvenis com temática predominantemente voltada para romances policiais, suspense e mistério. Uma de suas obras mais conhecidas chama-se “A Droga da Obediência”. O título, um tanto sugestivo, faz referência a uma droga que, no livro, fazia as pessoas obedecerem a um comando.

Por algum motivo, a lembrança do livro de Bandeira, me fez atinar para o fato de que a mentalidade classista (ou coletivista, se preferir) também é uma droga. Para quem não sabe, mentalidade classista é a tendência de encarar os indivíduos sempre como representantes de uma classe homogênea e uniforme. Ora, se a classe é homogênea e uniforme, todos os indivíduos serão tratados como se fossem exatamente iguais. Logo, o indivíduo deixa de existir e a classe passa a existir em seu lugar.

Dando continuidade ao raciocínio, averigüei que, semelhantemente às drogas, a mentalidade classista causa vício e leva o indivíduo a querer usar cada vez mais da droga. Vou mais longe: a mentalidade classista entorpece as pessoas de tal modo que seus cérebros são levados a criar alucinações. O resultado é que o classista começa a desenvolver graves psicoses, como a síndrome da perseguição. Um exemplo disso pode ser visto neste vídeo:

Perceba que no vídeo, a mocinha não reconhece a existência de indivíduos, mas apenas de classes. No caso específico, as classes são: negros e brancos. Os negros são definidos como indivíduos pobres, injustiçados e trabalhadores, ao passo que os brancos são definidos como bem abastados, “filhinhos-de-papai”, exploradores, parasitas e vagabundos.

Qualquer pessoa sã consegue perceber o delírio aqui. Não podemos reunir um monte de pessoas diferentes, cuja maioria nós sequer conhecemos, e traçar um perfil igual para todas elas. Há negros honestos e desonestos. Há brancos ricos e pobres. E por aí vai. Mas a idéia delirante de enxergar os indivíduos como classes, impele a jovem a traçar um perfil específico para cada classe.

É daí que se iniciam as psicoses. Em geral começa com a síndrome maniqueísta, isto é, a mania de entender as interações humanas em termos de bem versus mal. O seu cérebro aqui monta um cenário onde a classe a que você pertence é a classe dos caras do bem, os mocinhos. As demais classes são dos malvados, os vilões. E a história se resume a essa luta entre a classe boa e a classe má.

A síndrome maniqueísta desencadeia a síndrome da perseguição. A pessoa começa a se enxergar como explorado, perseguido e injustiçado. Isso resulta em vários problemas. O primeiro é que a pessoa se torna paranóica. Ela enxerga discriminação e exploração contra a sua classe em tudo. Qualquer fala, qualquer opinião, qualquer gesto, pode servir como base para que o indivíduo alegue injustiça.

O segundo é a perda de percepção do tempo. O indivíduo não consegue mais entender o que é passado. Por exemplo, se um etíope matou um egípcio há 400 anos, os egípcios de hoje são os injustiçados e os etíopes de hoje são os vilões. Não importa se foi há 400 anos. Não importa se o evento envolveu só duas pessoas. Não importa se as pessoas de hoje em dia nada tem a ver com o evento. Estamos falando de classes. O que um faz, todos fazem, em todos os tempos.

O terceiro problema que a síndrome da perseguição gera em uma pessoa é a idéia de que os fins justificam os meios. Ora, se você está sendo perseguido por um inimigo sórdido, cruel e explorador, seu cérebro vai impelir você a acreditar que pode fazer qualquer tipo de atrocidade para com ele. Aliás, você pode fazer até injustiças porque, em sua mente, o injustiçado é você e assim sempre será.

A síndrome da perseguição e todos os seus efeitos desencadeiam o ódio extremo à classe inimiga e o culto extremo a sua própria classe. A sua classe se torna uma classe superior e a classe inimiga se torna inferior. Na verdade, já era assim antes, quando você via sua classe como a classe dos caras bons. Mas, como já disse, a mentalidade classista é uma droga, e a droga torna a dependência do indivíduo gradualmente maior. O último estágio deste drogado é a hábito discriminatório, o preconceito.

É a hora em que nos perguntamos: não foi exatamente este o processo pelo qual passou Adolf Hitler? E não é exatamente este o processo pelo qual passam todos os genocidas? Lênin, Stálin, Mao Tsé Tung, Pol Pot… A mentalidade classista tem várias faces, cada qual com suas classes e seus antagonismos entre classes. Negros x Brancos; Mulheres x Homens; Homossexuais x Heterossexuais; Religiosos x Anti-religiosos; Ricos x Pobres; Patrões x Funcionários; Nativos x Estrangeiros; Saudáveis x Doentes; Esquerdistas x Direitistas e etc. Mas a droga é a mesma, bem como os seus efeitos.

Uma Tendência Humana
Pode-se perguntar: “Mas agrupar-se e enxergar as pessoas em grupos não é uma tendência humana?”. A resposta é sim. Em geral, desejamos estar com pessoas que tem os mesmos gostos que nós, a fim de podermos compartilhar o que nos agrada com elas e de nos sentir parte de um grupo. Gostamos de estar em grupos. E é normal valorizar os grupos em que nos enquadramos. Certamente é por isso que tendemos a agrupar as pessoas em nosso cérebro.

Entretanto, seguir essa tendência natural humana é diferente de adulterá-la por meio de uma mentalidade psicótica, tornando-a um elemento discriminador. Este é o x da questão. Querer estar em um grupo ou reconhecer a existência de grupos no mundo nada tem a ver com enxergar o indivíduo como o grupo. O reconhecimento de grupos não pode substituir o reconhecimento do indivíduo. Classe não é indivíduo e indivíduo não é classe. Entende?

Eu posso fazer parte da classe dos rockeiros, mas devo ser analisado, tratado e julgado como Davi Caldas e não como rockeiro. Conforme afirmei uma vez em uma breve reflexão, eu não sou negro, nem branco, nem alemão, nem italiano, nem ariano, nem proletariado, nem burguesia, nem machista, nem feminista, nem gayzista, nem uma ONG, nem uma ideologia, nem um partido, nem uma religião, nem o povo, nem a massa, nem a comunidade, nem a sociedade, nem a humanidade…

Posso até fazer parte dessas classes, mas não sou uma abstração coletivista. Eu sou eu. Eu sou Davi Caldas, um indivíduo, com toda a sua individualidade. Por isso, me recuso a ser caracterizado, conhecido, definido, analisado e julgado como mais um número dentro de algum rótulo coletivista.

A minha individualidade está acima da coletividade onde me encontro. Isso não é egoísmo. Isso é o entendimento de que cada pessoa deve ser tratada, definida e respeitada como uma pessoa e não como parte de uma massa amorfa, abstrata e indefinida. Se um dia todos entendessem isso, o preconceito diminuiria muito e a manipulação de massas não lograria mais êxito algum. O ator Morgan Freeman diz isso de modo simples e direito nesta entrevista:

A Mentalidade Classista e a Esquerda
Compreendendo que a mentalidade classista é uma droga perigosa, que pode levar algumas pessoas a contraírem sérios distúrbios e psicoses, como já evidenciado, nossos olhos se voltam imediatamente para a esquerda política. A esquerda tem em seu DNA a mentalidade classista. Desde que o seu pensamento começou a se desenvolver, com Rousseau, Robespierre, Fourier e Marx, a idéia de enxergar os indivíduos como massa e o mundo como um campo de batalha entre classes antagônicas sempre esteve em sua base. E assim é até hoje. Não há esquerda se não houver a psicose classista.

Invariavelmente esse posicionamento nos tem levado às discriminações, aos regimes antidemocráticos, às perseguições, aos genocídios; ao culto ao partido que está no poder, ao governo, ao Estado, ao líder; à homogeneização forçada do mundo. A liberdade de expressão é destruída. A sociedade vira palco de uma luta sangrenta na qual uma classe deverá sucumbir para que a paz no mundo seja alcançada. Esse é o projeto da esquerda.

A Mentalidade Classista e a Direita
A direita rechaça e sempre rechaçou a mentalidade classista. Digo a direita e não os direitistas (notou a diferença?). É certo que há direitistas que foram contaminados pela droga da mentalidade classista, afastando-se dos ideais originais da direita. Mas o pensamento da direita encara a mentalidade classista como um delírio. Desde Smith e Burke até Churchill, Kirk, Thatcher e Reagan, a idéia de que o indivíduo deve ser valorizado acima da classe sempre foi a base do pensamento da direita.

Para a direita o mundo pode até ser um campo de batalha, mas entre indivíduos e não entre classes. Porque a classe, seja esta a burguesia, o proletariado, a mulherada ou uma nação inteira, ela não define todos os indivíduos. Isso é generalizar. É olhar para uma favela e dizer que lá só tem bandido. A mentalidade classista é o princípio de quase todos os preconceitos. “Todo religioso é burro”, “todo padre é pedófilo”, “todo pastor é ladrão”, “todo ateu é imoral”, “todo rico é explorador”. São preconceitos típicos de quem se droga com a mentalidade classista. É o que a direita rechaça.

Que fique claro que não estou dizendo que nenhum direitista é preconceituoso ou que todo o esquerdista o é. Longe de mim, fazer tal generalização (o que, iria ruir com todo o meu texto, aliás). Apenas estou dizendo que o pensamento da esquerda se baseia na mentalidade classista e o da direita não.

Para aqueles que querem seguir fielmente os seus princípios, isso precisa ser esclarecido. Um direitista que siga total e irrestritamente os ideais de direita, não poderá se drogar com a mentalidade classista, ao passo que um esquerdista que siga total e irrestritamente os ideais de esquerda, não poderá se abster de usar a droga da mentalidade classista. Este é um dos motivos pelos quais escolhi ser de direita.

Liberdade Econômica Contra a Desigualdade Racial

Walter Williams é um radical. Na juventude, preferia o incendiário Malcolm X ao pacifista Martin Luther King. Hoje, aos 74 anos, Williams admira os dois líderes negros, repudia a violência e se define como um libertário radical, como os americanos se referem aos que se opõem ao excesso de ativismo do estado e propugnam mais liberdade individual. Fiel ao seu ideário, é contra ações afirmativas e cotas raciais, e diz que o melhor instrumento para vencer a desigualdade racial é o livre mercado: “A economia de mercado é o grande inimigo da discriminação”. Criado pela mãe na periferia de Filadélfia, Williams acaba de publicar uma autobiografia em que narra sua trajetória da pobreza à vida de professor universitário (desde 1980, leciona economia na Universidade George Manson, na Virgínia). Com 1,98 metro de altura, voz de barítono, bom humor, ele demonstra muita coragem nesta entrevista.

Quem lê sua autobiografia fica com a impressão de que ser negro nos Estados Unidos das décadas de 40 e 50 era melhor do que ser negro hoje.
Claro que os negros estão muito melhor agora, mas não em todos os aspectos. Hoje, se os negros americanos fossem uma nação à parte, seriam a 15ª mais rica do mundo. Entre os negros americanos, há gente riquíssima, como a apresentadora Oprah Winfrey. Há famosíssimos como o ator Bill Cosby, que, como eu, vem de Filadélfia. Colin Powell, um negro, comandou o Exército mais poderoso do mundo. O presidente dos Estados Unidos é negro. Tudo isso era inimaginável em 1865, quando a escravidão foi abolida. Em um século e meio, fizemos um progresso imenso, ao contrário do que aconteceu no Brasil ou no Caribe, onde também houve escravidão negra. Isso diz muito sobre os negros americanos e sobre os Estados Unidos.

Em que aspectos a vida dos negros hoje é pior?
Cresci na periferia pobre de Filadélfia entre os anos 40 e 50. Morávamos num conjunto habitacional popular sem grades nas janelas e dormíamos sossegados sem barulho de tiros nas ruas. Sempre tive emprego, desde os 10 anos de idade. Engraxei sapatos, carreguei tacos no clube de golfe, trabalhei em restaurantes, entreguei correspondência nos feriados de Natal. As crianças negras de hoje que vivem na periferia de Filadélfia não têm essas oportunidades de emprego. No meu próximo livro, Raça e Economia, que sai no fim deste mês, mostro que em 1948 o desemprego entre adolescentes negros era de 9,4%. Entre os brancos, 10,4%. Os negros eram mais ativos no mercado de trabalho. Hoje, nos bairros pobres de negros, por causa da criminalidade, boa parte das lojas e dos mercados fechou as portas. Outra mudança dramática é a queda na qualidade da educação oferecida às crianças negras e pobres. Atualmente, nas escolas públicas de Washington, um negro com diploma do ensino médio tem o mesmo nível de proficiência em leitura e matemática que um branco na 7ª série. Os negros, em geral, estão muito melhor agora do que há meio século. Mas os negros mais pobres estão pior.

Para o professor Williams, as principais questões políticas, sociais e econômicas atuais deveriam ser analisadas e corrigidas levando-se em consideração que tudo é “uma questão de se respeitar a propriedade privada”. Para ele o livre mercado é o melhor instrumento regulador para qualquer tipo de relação, seja humana ou mercantil.
“Quanto menos intervenção do Estado – em qualquer área – melhor”, defende ele.

O estado de bem-estar social, com toda a variedade de benefícios sociais criados nas últimas décadas, não ajuda a aliviar a situação de pobreza dos negros de hoje?
Todos os economistas, sejam eles libertários, conservadores ou liberais, concordam que sempre cai a oferta do que é taxado e aumenta a oferta do que é subsidiado. Há anos, os Estados Unidos subsidiam a desintegração familiar. Quando uma adolescente pobre fica grávida, ela ganha direito a se inscrever em programas habitacionais para morar de graça, recebe vale-alimentação, vale-transporte e uma série de outros benefícios. Antes, uma menina grávida era uma vergonha para a família. Muitas eram mandadas para o Sul, para viver com parentes. Hoje, o estado de bem-estar social premia esse comportamento. O resultado é que nos anos da minha adolescência entre 13% e 15% das crianças negras eram filhas de mãe solteira. Agora, são 70%. O salário mínimo, que as pessoas consideram uma conquista para os mais desprotegidos, é uma tragédia para os pobres. Deve-se ao salário mínimo o fim de empregos úteis para os pobres. A obrigação de pagar um salário mínimo ao frentista no posto de gasolina levou à automação e ao self-service. O lanterninha do cinema deixou de existir não porque adoramos tropeçar no escuro do cinema. É por causa do salário mínimo. Na África do Sul do apartheid, os grandes defensores do salário mínimo eram os sindicatos racistas de brancos, que não aceitavam filiação de negros. Eles não escondiam que o salário mínimo era o melhor instrumento para evitar a contratação de negros, que, sendo menos qualificados, estavam dispostos a trabalhar por menos. O salário mínimo criava uma reserva de mercado para brancos.

As ações afirmativas e as cotas raciais não ajudaram a promover os negros americanos?
A primeira vez que se usou a expressão “ação afirmativa” foi durante o governo de Richard Nixon (1969-1974). Os negros naquele tempo já tinham feito avanços tremendos. Um colega tem um estudo que mostra que o ritmo do progresso dos negros entre as décadas de 40 e 60 foi maior do que entre as décadas de 60 e 80. Não se pode atribuir o sucesso dos negros às ações afirmativas.

As ações afirmativas não funcionam?
Os negros não precisam delas. Dou um exemplo. Houve um tempo em que não existiam jogadores de basquete negros nos Estados Unidos. Hoje, sem cota racial nem ação afirmativa, 80% são negros. Por quê? Porque são excelentes jogadores. Se os negros tiverem a mesma habilidade em matemática ou ciência da computação, haverá uma invasão deles nessas áreas. Para isso, basta escola, boas escolas, grandes escolas. Há um aspecto em que as ações afirmativas são até prejudiciais. Thomas Sowell, colega economista, tem um estudo excelente sobre o assunto. Mostra como os negros se prejudicam com a política de cotas raciais criada pela disputada escola de engenharia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), uma das mais prestigiosas instituições acadêmicas dos Estados Unidos. Os negros recrutados pelo MIT estão entre os 5% melhores do país em matemática, mas mesmo assim precisam fazer cursos extras por alguns anos. Isso acontece porque os brancos do MIT estão no topo em matemática, o 1% dos melhores do país. Os negros, mesmo sendo muito bons, estão abaixo do nível de excelência do MIT. Mas eles podiam muito bem estudar em outras instituições respeitáveis, onde estariam na lista dos candidatos a reitor e sem necessidade de cursos especiais. Por causa de ações afirmativas, muitos negros estão hoje em posição acima de seu potencial acadêmico. Se você está aprendendo a lutar boxe e sua primeira luta é contra o Mike Tyson, você está liquidado. Você pode ter excelente potencial para ser boxeador, mas não dá para começar contra Tyson. As ações afirmativas, nesse sentido, são cruéis. Reforçam os piores estereótipos raciais e mentais.

O senhor já teve alguma experiência pessoal nesse sentido?
Quando eu dava aula na Universidade Temple, em Filadélfia, tive uma turma com uns trinta alunos, todos brancos, à exceção de um. Nas primeiras aulas, eles me fizeram uma bateria de perguntas complexas. Você pode achar que era paranoia minha, mas eu sei que o objetivo deles era testar minhas credenciais. A cada resposta certa que eu dava, eu podia ver o alívio no rosto do único aluno negro da classe. De onde vinha esse sentimento, esse temor do aluno negro de que seu professor, sendo negro, talvez não fosse suficientemente bom? Das ações afirmativas. Não entrei na universidade via cotas raciais. Por causa delas, a competência de muitos negros é vista com desconfiança.

Num país como o Brasil, onde os negros não avançaram tanto quanto nos Estados Unidos, as ações afirmativas não fazem sentido?
A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. Forçar classificações raciais é um mau caminho. A Fundação Ford é a grande promotora de ações afirmativas por partir da premissa errada de que a realidade desfavorável aos negros é fruto da discriminação. Ninguém desconhece que houve discriminação pesada no passado e há ainda, embora tremendamente atenuada. Mas nem tudo é fruto de discriminação. O fato de que apenas 30% das crianças negras moram em casas com um pai e uma mãe é um problema, mas não resulta da discriminação. A diferença de desempenho acadêmico entre negros e brancos é dramática, mas não vem da discriminação. O baixo número de físicos, químicos ou estatísticos negros nos Estados Unidos não resulta da discriminação, mas da má formação acadêmica, que, por sua vez, também não é produto da discriminação racial.

Qual o meio mais eficaz para promover a igualdade racial?
Primeiro, não existe igualdade racial absoluta, nem ela é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, e isso não é um problema. O desejável é que todos sejamos iguais perante a lei. Somos iguais perante a lei, mas diferentes na vida. Nos Estados Unidos, os judeus são 3% da população, mas ganham 35% dos prêmios Nobel. Talvez sejam mais inteligentes, talvez sua cultura premie mais a educação, não interessa. A melhor forma de permitir que cada um de nós — negro ou branco, homem ou mulher, brasileiro ou japonês — atinja seu potencial é o livre mercado. O livre mercado é o grande inimigo da discriminação. Mas, para ter um livre mercado que mereça esse nome, é recomendável eliminar toda lei que discrimina ou proíbe discriminar.

O senhor é contra leis que proíbem a discriminação?
Sou um defensor radical da liberdade individual. A discriminação é indesejável nas instituições financiadas pelo dinheiro do contribuinte. A Universidade George Manson tem dinheiro público. Portanto, não pode discriminar. Uma biblioteca pública, que recebe dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, não pode discriminar. Mas o resto pode. Um clube campestre, uma escola privada, seja o que for, tem o direito de discriminar. Acredito na liberdade de associação radical. As pessoas devem ser livres para se associar como quiserem.

Inclusive para reorganizar a Ku Klux Klan?
Sim, desde que não saiam matando e linchando pessoas, tudo bem. O verdadeiro teste sobre o nosso grau de adesão à ideia da liberdade de associação não se dá quando aceitamos que as pessoas se associem em torno de ideias com as quais concordamos. O teste real se dá quando aceitamos que se associem em torno de ideais que julgamos repugnantes. O mesmo vale para a liberdade de expressão. É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas.

O senhor exige ser chamado de “afro-americano”?
Essa expressão é uma idiotice, a começar pelo fato de que nem todos os africanos são negros. Um egípcio nascido nos Estados Unidos é um “afro-americano”? A África é um continente, povoado por pessoas diferentes entre si. Os vários povos africanos estão tentando se matar uns aos outros há séculos. Nisso a África é idêntica à Europa, que também é um continente, também é povoada por povos distintos que também vêm tentanto se matar uns aos outros há séculos.

A presença de Obama na Casa Branca não ajuda os negros americanos?
Na autoestima, talvez. Mas não por muito tempo, o que é lamentável. Em 1947, quando Jackie Robinson se tornou o primeiro negro a jogar beisebol na liga profissional, ele tinha a obrigação de ser excepcional. Hoje, nenhum negro precisa ser tão bom quanto Robinson e não há perigo de que alguém diga “ah, esses negros não sabem jogar beisebol”. No caso de Obama, vale a mesma coisa. Por ser o primeiro negro, ele não pode ser um fracasso. O problema é que será. Aposto que seu governo, na melhor das hipóteses, será um desastre igual ao de Jimmy Carter. Vai ser ruim para os negros.

FONTE:
André Petry – Páginas Amarelas, Revista Veja, Edição 2207 – 9 de março de 2011

O negro e a direita

A direita negra, ou conservadorismo negro, é um movimento político e social enraizado nas comunidades de descendentes de africanos que se alinham ao movimento conservador ou liberal. Entre os americanos, é referido como conservadorismo negro (em inglês, conservative ou conservador é um termo quase equivalente ao “direitista” aqui). O direitismo negro americano enfatiza o tradicionalismo, o patriotismo, o capitalismo, o livre mercado e um forte conservadorismo social dentro do contexto da Black Church.

I. Conceitos-chave:

Black church – Igrejas que ministram para congregações predominantemente negras nos Estados Unidos. Algumas são de denominações predominantemente negras como a Igreja Episcopal Metodista Africana (AME). A maioria das primeiras congregações e igrejas negras formaram-se antes de 1800 por negros livres – por exemplo, na Filadélfia (Pensilvânia), Petersburgo (Virgínia) e Savana (Geórgia). A mais antiga igreja batista negra fica em Kentucky.

Empowerment – Aumentar a força espiritual, política, social, educacional ou econômica de indivíduos e comunidades. Dentro de um contexto empresarial, refere-se a garantir maior poder de decisão para funcionários.

Black empowerment – Empowerment de indivíduos ou comunidades negras através do aprimoramento acadêmico e profissional, estabelecimento de fortes relações econômicas ou mesmo estimulando a responsabilidade familiar e a gestão de negócios familiares.

Welfare State – Também chamado “estado do bem-estar social”, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado  como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em conluio com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão.

Beloved Community – Conceito central da filosofia de Martin Luther King Jr. King o define assim o seu objetivo: “é a reconciliação, … redenção, a criação de uma amada comunidade.” Junto à SCLC, King definia: “O objetivo final da SCLC é promover e criar a ‘amada comunidade’ na América, onde a irmandade é uma realidade… A SCLC trabalha pela integração. Nosso objetivo é a genuína vida interpessoal e intergrupal — integração.” E em seu último livro ele declara: “Nossas lealdades devem transcender nossa raça, nossa tribo, nossa classe, e nossa nação…”

A visão da sociedade de King era a de uma sociedade completamente integrada, uma comunidade de amor e justiça dentro da qual a irmandade seria uma realidade em toda a vida social. Em sua mente, esta comunidade seria a expressão corpórea ideal da fé cristã.

II. Características da direita entre os negros americanos
Algumas das principais características da direita entre os negros americanos é a ênfase na escolha pessoal e nas responsabilidades acima do status sócio-econômico e do racismo institucional. Tradicionalmente, políticos negros americanos tendem a alinhar-se com o pensamento de Booker T. Washington. Para muitos direitistas negros, a missão principal é trazer sucesso à comunidade negra aplicando os seguintes princípios fundamentais:

  • A busca da excelência educacional e profissional como um meio de avançar dentro da sociedade;
  • Políticas que promovam segurança na comunidade além da típica rotulação de criminosos como “vítimas” do racismo da sociedade.
  • Desenvolvimento econômico local através da livre empresa, em vez de buscar por assistência do governo.
  • Empowerment do indivíduo através do auto-desenvolvimento (virtude), consciência e graça. (o último conceito é espiritual, e tem a ver com a Black Church)

Conservadores negros podem ter idéias em comum com nacionalistas negros dada a sua crença compartilhada no black empowerment e na teoria de que os negros tem sido enganados pelo Welfare state.

Os direitistas negros, tipicamente, se opoem às chamadas “ações afirmativas”. Argumentam que os esforços para obter algum tipo de “reparação” pela escravidão são tanto equivocados como contra-produtivos. Direitistas negros famosos são Thomas Sowell, Armstrong Williams, Walter Williams e Clarence Thomas, além de outras figuras históricas memoráveis como Frederick Douglass, Martin Luther King Jr., Booker T. Washington, etc. Os conservadores negros são a favor da integração e consequentemente entram em desacordo com nacionalistas negros, que são mais nativistas e segregacionistas. São mais inclinados a apoiar políticas econômicas de globalização, livre mercado e cortes na tributação.

O termo “Black Republican” (Negro Republicano) foi criado pelos Democratas (partido de esquerda americano) em 1854 para descrever o recém-formado Partido Republicano. Ainda que a maioria dos republicanos da época fossem brancos, o Republican Party foi fundado por abolicionistas e apoiava a igualdade racial. Os democratas sulistas usavam o termo de forma pejorativa, acreditando que a vitória de Abraham Lincoln em 1860 levaria a revoltas dos escravos. O uso do termo continuou após a Guerra Civil Americana para refletir a visão dos opositores aos republicanos radicais (uma facção do Republican Party) durante o período da Reconstrução (período da história americana pós-guerra civil que vai de 1865 a 1877).  No século seguinte o termo passou a designar especificamente os negros afiliados ou eleitores do Partido Republicano.

Republicanos negros, como Colin Powell, são adeptos de idéias sociais articuladas pelos primeiros republicanos radicais, como Frederick Douglass, ao mesmo tempo que apoiam a mensagem de auto-empowerment de Booker T. Washington. Muitos conservadores sociais negros mantém uma visão bíblica de empowerment, ainda que apreciem a ênfase de Booker na realização pessoal.

III. Pensadores

Booker Taliaferro Washington

Booker Taliaferro Washington (5 de abril de 1856-14 de novembro de 1915), educador e reformador, primeiro presidente e principal desenvolvedor do Tuskegee Normal and Industrial Institute (hoje Tuskegee University), e o mais influente porta-voz dos negros americanos entre 1895 e 1915.

Washington acreditava que os melhores interesses dos negros na era pós-Reconstrução poderiam ser realizados através da educação nas habilidades manuais e industriais e no cultivo das virtudes da paciência, do empreendedorismo, e da poupança. Incitava outros negros a cultivar suas habilidades na indústria e na agricultura para adquirir segurança econômica. Assim, a aquisição de riqueza e cultura iria gradualmente ganhar respeito e aceitação para eles. Isto levaria à derrubada das divisões entre as duas raças e levar à igualdade de cidadania para os negros afinal. No seu discurso histórico (18 de setembro de 1895) para uma audiência racialmente mista, numa exposição em Atlanta, Washington expôs sua abordagem pragmática na famosa frase: “Em tudo que é puramente social podemos estar separados como dedos e ainda assim ser um só, como uma mão, em tudo que é essencial ao progresso mútuo.”

Frederick Douglass
Frederick Douglass foi uma testemunha e uma vítima da escravidão e do preconceito. Sofreu com a separação de sua família pelo seu mestre, e foi submetido a castigos físicos como chicotadas. No sul dos EUA, antes da guerra civil, era ilegal ensinar escravos a ler e escrever, mas Douglass aprendeu de qualquer jeito, e secretamente educou outros escravos. Depois de conseguir escapar, participou exaustivamente de reuniões dos movimentos anti-escravagistas no norte dos EUA por mais de duas décadas.

Douglass adotou o ideal de liberdade igualitária. Apoiava o sufrágio feminino, confiante de que as mulheres tem o mesmo direito a tudo que os homens tem. Buscava a tolerância para imigrantes perseguidos. Além-mar, uniu-se a Daniel O’Connell na demanda pela liberdade aos irlandeses, e conferenciava junto com Richard Cobden e John Bright, discursando sobre o livre comércio.

Douglass acreditava que a propriedade privada, o empreendedorismo competitivo e a auto-ajuda são essenciais para o progresso humano. A propriedade, escrevia, produziria para nós a única condição sobre a qual qualquer pessoa pode atingir a dignidade e a verdadeira humanidade… conhecimento, sabedoria, refinamento, educação, todos são fundados no trabalho e na riqueza que o labor traz… sem dinheiro, não há tempo livre, sem tempo livre não há pensamentos, sem pensamentos não há progresso.

Martin Luther King Jr.
Destacado orador e ativista pelos direitos civis, Martin Luther King Jr. é melhor conhecido pela sua luta na igualdade de direitos para os negros americanos. Envolveu-se no movimento do boicote aos ônibus em Montgomery contra a segregação racial no transporte público, e lutou pela reforma do direito ao voto (Voting Rights Act). Evangélico da tradição batista, fez dos seus ensinamentos uma verdadeira doutrina de amor ao próximo e de como melhorar o mundo de maneira não-violenta. King, em oposição a radicais como Malcolm X, defendia que a luta pelos direitos deveria ser feita de maneira pacífica, pois a não-violência é um modo de protesto que só os homens de coragem podem enfrentar.

IV. Na cultura popular
Talvez a série de televisão que melhor apresenta personagens negros e conservadores seja Um Maluco No Pedaço (The Fresh Prince of Bel-Air). O personagem de Will Smith, um jovem malandro e irresponsável da Filadélfia, confronta uma realidade diferente quando vai morar com a sua tia, na casa da família Banks em Bel-Air (Los Angeles). A cultura da casa é conservadora e ordeira. Os residentes, em sua maioria, primam pela responsabilidade, pela coesão familiar, e pelo desenvolvimento individual de cada um. Os exemplos mais fortes:

Philip Banks (Tio Phill), um conceituado advogado de Bel-Air. Rigoroso e orgulhoso de seu trabalho, preocupa-se com sua imagem pública. É um pai e marido atencioso: preza rigorosamente pela educação de seus filhos Carlton, Hillary e Ashley.

Carlton Banks, extremo oposto do Will. Com aparência e comportamento de “mauricinho”, inteligente embora não muito esperto, veste-se, via de regra, com uma roupa social bem característica dele, e que é motivo de chacota para o Will. No entanto, é o Carlton que ajuda o Will quando este precisa. E não são poucas vezes: para estudar, para conseguir dinheiro ou até mesmo para conseguir conquistar uma gata mais “refinada”.

Geoffrey Barbara Buttler, o mordomo da casa. Acostumado a trabalhar com aristocratas ingleses, Geoffrey, mesmo em sua posição de empregado, é o mais esnobe e ao mesmo tempo o mais refinado na casa dos Banks. No entanto, Geoffrey também é um personagem sarcástico, e não perde uma boa oportunidade de tirar com a cara do Will. Devido ao fato dos telespectadores americanos não estarem familiarizados com ingleses negros, a personalidade de Geoffrey foi mudando ao longo da série para americanizá-lo. Ao longo da série ele fica mais sarcástico e bem-humorado, e menos metódico também.

V. No Brasil:
Embora hoje no Brasil a direita não esteja representada partidariamente, ela é visível em manifestações daqueles grupos a que a mídia se refere como “bancada evangélica” ou “bancada ruralista” e mais recentemente nas marchas contra o aborto e marchas contra a corrupção. Conforme pesquisas e referendos confirmam, o brasileiro é um povo bastante conservador. É a favor do porte de armas, de penas mais severas para os bandidos, da redução da maioridade penal, é contrário ao aborto, a legalização das drogas, da prostituição, etc.

Os negros brasileiros não estão de fora, embora não formem um movimento organizado como o que vemos nos EUA.

Estima-se que a população negra no Brasil represente uns 6,9% do total. Em números absolutos, seriam cerca de 13 milhões de pessoas. Estima-se também que a maioria dos negros (11 milhões) pertença a alguma denominação religiosa de cunho evangélico. No entanto, existem também grupos negros entre os católicos, como a tradicional Irmandade dos Homens Pretos que tem mais de 320 anos de existência.

A Irmandade dos Homens Pretos, associação cristã negra mais tradicional do Brasil.

Figuras Históricas que podem ser relacionadas com a direita, entre os negros, no Brasil:

Agostinho José Pereira
Agostinho José Pereira é considerado pelo Movimento Evangélico Negro como o pioneiro do protestantismo no Brasil. Fundador da Igreja do Divino Mestre, que é considerada pelo Movimento Evangélico Negro como a primeira igreja protestante no Brasil, apesar de a historiografia “oficial” não a reconhecer como tal.

Tal como muitos ativistas cristãos da época, Agostinho defendia a libertação dos escravos desde uma perspectiva bíblica. Pregava para negros e negras libertos, ensinava-os a ler e escrever, e foi responsável pela difusão do Evangelho entre os negros livres do Brasil em plena época da escravidão, e sob forte repressão do Estado à liberdade religiosa.

João Cândido Felisberto


Gaúcho e descendente de ex-escravos, João Cândido Felisberto ingressou na escola Companhia de Artífices Militares e Menores Aprendizes no Arsenal de Guerra de Porto Alegre aos 13 anos, por recomendação de um amigo da família, o capitão-de-fragata Alexandrino de Alencar. Ainda antes de ingressar nesta escola, e portanto antes mesmo de ser marinheiro, João Cândido Felisberto foi soldado sob comando do General Pinheiro Machado na Revolução Federalista, ao lado dos federalistas e em oposição aos republicanos (que defendiam  um governo mais centralizado).

O uso da chibata na Marinha, para castigos corporais, havia sido oficialmente abolido em 1889, mas continuava a ser usado a critério dos oficiais.

Em 22 de novembro de 1910, ele assume o comando do encouraçado Minas Gerais e da esquadra a ele subordinada – somando 2.379 homens, 3 encouraçados e um cruzador – na sublevação contra os castigos corporais aplicados aos marinheiros. Este episódio fica registrado na história como Revolta da Chibata.

André Pinto Rebouças

Engenheiro, inventor e abolicionista, ganhou fama no Rio de Janeiro, então Capital do Império, ao solucionar o problema de abastecimento de água, trazendo-a de mananciais fora da cidade.

Servindo como engenheiro militar na guerra do Paraguai, André Rebouças desenvolveu o torpedo, uma inovação tecnológica nunca oficialmente reconhecida e creditada a ele, mas que viria a provar seu poder como arma marítima nas guerras de tonagem da Marinha Alemã na Primeira e na Segunda Guerra Mundial.

Ao lado de Machado de Assis, foi um dos representantes da classe média brasileira com patente ascendência africana e uma das vozes mais importantes em prol da abolição da escravatura. Foi, além de articulista, tesoureiro da Confederação Abolicionista e um dos grandes financiadores da campanha da mesma no Rio de Janeiro.

André Rebouças foi integrante dos Voluntários da Pátria, participando do Cerco de Uruguaiana e fazendo amizade com o Conde D’Eu. Participa também do combate em Passo da Pátria e da defesa de Tuiuti.

Fiel à monarquia, opôs-se aos republicanos e acompanhou a Família Imperial brasileira a caminho do exílio.

Uma história a desbravar
É pouco estudada, na historiografia brasileira, o papel ativo do negro na sociedade. Via de regra, ele é sempre exibido nos livros ou como uma personagem passiva ou reativa. Dá-se pouca visibilidade ao que o negro atingiu por si e pela sua integração social, em vez daquilo que autoridades decidiam em seu nome. Nem todos sabem, por exemplo, que quando foi promulgada a Lei Áurea, mais de 90% dos negros brasileiros já eram livres – porque arranjaram meios de comprar a própria alforria ou de fugir, ou que as conhecidas “sinhás pretas” enriqueciam e prosperavam através do comércio. O que se sabe também sobre movimentos políticos organizados por negros, como a FNB (Frente Negra Brasileira) ou a Ação Imperial Patrianovista Brasileira, é muito pouco. Outro aspecto interessante, pouco mencionado: até o início da década de XX, os negros identificavam-se majoritariamente com a Monarquia, em detrimento da República. O movimento patrianovista, por exemplo, pretendia a restauração da monarquia e um Estado confessional.

VI. Conclusão
Talvez pelo fato da identificação racial não ser algo tão característico no brasileiro como é no americano, pela falta de representatividade partidária e, ultimamente, pela exposição excessiva à retórica classista da esquerda e sua ilusão sedutora de um racismo institucional benéfico, os negros no Brasil não tenham ainda se organizado em torno de um partido mais conservador para defender seus interesses na arena política.

O resultado disso é que o negro acaba sendo engolido pela retórica populista do apelo às minorias: deixa de ser agente político para ser agenda política. Diluída sua identidade dentro do discurso das minorias, ele é forçado por associação a assumir uma não-identidade: o não-branco, o não-maioria, o não-careta. A obliteração da sua real identidade e dos seus reais interesses, se dá pela política do balaião: minorias somadas são maioria. Como se fosse um preço a pagar por ser minoria, o negro é obrigado a aceitar coisas que ele repudia, porque está impelido a isso por associação com outras minorias ou grupos militantes, que pouco ou nada tem a ver com suas necessidades, interesses e valores.

Qual seria a saída? Um resgate histórico das tradições e valores que se foram perdendo ao longo do processo de “minorificação” da política e sua obliteração da identidade negra? A organização de uma nova frente negra brasileira dedicada ao empowerment de suas comunidades, através da educação e da transmissão de valores familiares? Um compromisso sério de fortalecer estas mesmas comunidades através do empreendedorismo? A dedicação individual ao estudo, à formação e o desenvolvimento pessoal? Não sei. A resposta para essas perguntas vai depender do quanto os movimentos políticos já organizados estão conscientes da importância destes brasileiros, de quão desejosos e receptivos estão para sua participação política e para sua força como agente de transformação e recuperação das instituições democráticas, tão abaladas pelo discurso maniqueísta da guerra de classes, pela política do balaião, pelo escambo de votos por cotas e pelo jogo de interesses completamente alheios aos interesses do cidadão.

A Filosofia do Dr. King

Martin Luther King Jr. é uma figura pop hoje. E como toda figura pop ele acaba virando mais um símbolo nas mãos da juventude que fica completamente vazio de significado. Pouquíssima gente de fato compreende a obra, o pensamento e a vida de Martin Luther King Jr. O homem que lutou pela igualdade para brancos e negros perante a lei, que pregava a paz e que era enfático na defesa da reconciliação acaba as vezes sendo usado por grupos radicais, violentos e sectários como um símbolo de sua luta escusa. Mas hoje vamos clarear algumas mentes e colocar a filosofia do Dr. King em pratos limpos para que todos entendam.

Para começar vamos a alguns fatos: King era evangélico da tradição batista, criado numa família tradicional. Era reverendo, filho de reverendo e neto de reverendo. Bem versado em teologia, toda a filosofia de King é centrada em concepções cristãs como o amor ao próximo, o sacrifício, o perdão, a reconciliação. King, um Republicano, também recusa a visão racista e classista de mundo, sendo taxativo com relação a sua concepção de justiça e igualdade dos homens perante ela.

Isto compreendido, vamos aos fundamentos da filosofia do Dr. King, de acordo com as informações disponíveis no The King Center:

I. Os Três Males

A tríade do mal pobreza, racismo e militarismo são formas de violência que existem num ciclo vicioso. Elas são interrelacionadas e funcionam como barreiras para a Amada Comunidade. Quando trabalhamos para remediar um mal, afetamos todos eles. Para trabalhar contra os Três Males, é necessário desenvolver uma mentalidade não-violenta como a descrita nos “Seis Princípios da Não-violência” e usar o modelo kinguiano para ação social como proposto nos “Seis Passos para Mudança Social Não-violenta”.

Alguns exemplos contemporâneos dos Três Males são listados abaixo:

a) Pobreza – desemprego, indigência, fome, desnutrição, analfabetismo, mortalidade infantil, favelas…

“Não há nada de novo na pobreza. O que é novo, entretanto, é que agora temos os recursos para acabar com ela. Já é chegada a hora de uma guerra mundial contra a pobreza… os que estão bem e em segurança tem frenquentemente tornado-se indiferentes à pobreza e a privação em seu meio. Certamente, uma grande nação é uma nação compassiva. Nenhum indivíduo ou nação pode ser grande se não se preocupa com os mais necessitados.”

b) Racismo – preconceito, apartheid, conflitos étnicos, anti-semitismo, sexismo, colonialismo, estereótipos…

“O racismo é uma filosofia baseada no desprezo pela vida. É a afirmação arrogante de que uma raça é o valor e o objeto de devoção, diante do qual todas as outras raças devem ajoelhar-se em submissão.  É o dogma absurdo de que uma raça é responsável por todo o progresso da história e sozinha pode assegurar o progresso do futuro. O racismo é uma alienação total. Separa não só corpos, mas mentes e espíritos. Inevitavelmente acaba por infligir um homicídio físico e espiritual sobre os grupos.”

c) Militarismo – guerra, imperialismo, violência doméstica, estupro, terrorismo, tráfico de pessoas, drogas, abuso infantil, crimes violentos…

“Uma verdadeira revolução de valores colocará suas mãos sobre o mundo e dizer, com relação à guerra: ‘Este modo de resolver as diferenças não é justo.’ Este modo de queimar humanos com napalm, de encher os lares da nação com órfãos e viúvas, de injetar drogas venesosas de ódio nas veias de pessoas, de enviar para casa homens saídos de sangrentos campos de batalha já fisicamente e psicologicamente destruídos, não pode ser reconciliado com sabedoria, justiça e amor. Uma nação que continua ano após ano a gastar mais dinheiro em defesa militar do que em programas sociais está aproximando-se da morte espiritual.”

Fonte: “Where Do We Go From Here: Chaos or Community?” por Dr. Martin Luther King, Jr.; Boston: Beacon Press, 1967. 

II. Os seis princípios da não-violência

Os princípios basilares da filosofia de não-violência do Dr. King são descritos em seu primeiro livro, Stride Toward Freedom. Os seis princípios incluem:

  1. A não-violência é um modo de vida para pessoas corajosas. É uma força positiva confrontando as forças da injustiça, e utiliza a indignação legítima e as capacidades espirituais, emocionais e intelectuais das pessoas como uma força vital para a mudança e a reconciliação.
  2. A Amada Comunidade é o alicerce do futuro. O conceito de não-violência é um esforço geral para atingir um mundo de reconciliação aumentando o nível de relações entre as pessoas até um ponto onde a justiça prevalece e as pessoas atingem a plenitude do seu potencial humano.
  3. Ataque as forças do mal, não as pessoas que fazem o mal. A abordagem não-violenta ajuda a pessoa a analisar as condições, políticas e práticas fundamentais do conflito em vez de reagir aos oponentes ou suas personalidades.
  4. Aceite o sofrimento sem retaliação pelo bem da causa para atingir um objetivo. A escolha do sofrimento é uma forma de redenção e ajuda o movimento a crescer em uma dimensão espiritual e humanitária. A autoridade moral do sofrimento voluntário por um objetivo comunica a preocupação para os amigos e a comunidade, assim como para o oponente.
  5. Evite a violência interna do espírito assim como a violência física externa. A atitude não-violenta permeia todos os aspectos da campanha. Ela provê um reflexo da realidade das condições do oponente e da comunidade como um todo. Atividades específicas devem ser desenhadas para ajudar a manter um alto nível de espírito e moral durante uma campanha não-violenta.
  6. O universo está do lado da justiça. A verdade é universal, a sociedade humana e todo ser humano é orientado para o justo sentido da ordem do universo. Os valores fundamentais de todas as grandes religiões do mundo incluem o conceito de que o arco moral do universo se curva para o lado da justiça. Para o praticante da não-violência, a não-violência introduz um novo contexto moral no qual a não-violência é tanto um meio quanto um fim.

III. Seis passos para a mudança social não-violenta

Um processo sequencial de resolução não-violenta de conflitos e mudança social baseado nos ensinamentos do Dr. King. Os seis passos da não-violência desenvolvidos pelo The King Center incluem:

  1. Coleta de informação – O modo como você determina os fatos, as opções de mudança e o tempo sob pressão para trazer à tona o problema é um processo coletivo.
  2. Educação – O processo para desenvolver líderes articulados, que conhecem os problemas. É dirigido para a comunidade através de todas as formas de mídia e sobre todos os problemas reais e consequências humanas de uma situação injusta.
  3. Comprometimento pessoalSignifica buscar o seu envolvimento interno e exeterno na campanha não-violenta e o seu preparo para a ação de longo prazo ou de curto prazo.
  4. Negociação – É a arte de colocar lado a lado a sua visão e a visão do seu oponente para chegar a uma conclusão justa e clarificar os problemas não-resolvidos, no ponto em que o conflito é formalizado.
  5. Ação direta – Ocorre quando as negociações foram interrompidas ou falharam em produzir uma resposta justa às condições e problemas contestados.
  6. Reconciliação – É o passo final e obrigatório de uma campanha, quando oponentes e proponentes celebram a vitória e promovem uma liderança conjunta para implementar a mudança.

Frequentemente se vê os Seis Passos como fases ou ciclos de uma campanha em vez de passos, porque cada um deles incorpora uma série de atividades relacionadas a cada um dos outros cinco elementos.

IV. A Amada Comunidade

“A Amada Comunidade” (Beloved Community) é um termo cunhado primeiramente no século XX pelo filósofo-teólogo Josiah Royce, que fundou a Fellowship of Reconciliation (Sociedade da Reconciliação). Entretanto, foi o Dr. Martin Luther King Jr., também membro da Fellowship of Reconciliation, quem popularizou o termo e o investiu do significado mais profundo que ele capturou da imaginação do povo sobre a boa vontade ao redor do mundo.

Para o Dr. King, a Amada Comunidade não era um objetivo utópico que se confundia com a imagem do Reino da Paz, no qual leões e cordeiros coexistem em harmonia idílica. Em vez disso, a Amada Comunidade para ele era um objetivo realista e factível que poderia ser atingido por uma massa crítica de pessoas comprometidas e treinadas na filosofia e nos métodos da não-violência.

A Amada Comunidade de Dr. King é uma visão global, na qual todas as pessoas podem compartilhar as riquezas da terra. Na Amada Comunidade, a miséria, a fome a ausência de um lar não serão toleradas porque os padrões morais de decência humana não permitirão. Racismo e todas as formas de discriminação, intolerância e preconceito serão substituídos por um espírito inclusivo de irmandade. Na Amada Comunidade, disputas internacionais serão resolvidas através de uma resolução pacífica de conflitos e pela reconciliação de adversários, em vez de poder militar. Amor e confiança triunfarão sobre o medo e o ódio. Paz com justiça prevalecerá sobre a guerra e o conflito militar.

A Amada Comunidade do Dr. King não ignora o conflito interpessoal, intergrupal ou internacional. Em vez disso ela reconhece que o conflito é uma parte inevitável da experiência humana. Mas ele acreditava que os conflitos poderiam ser resolvidos pacificamente e adversários poderiam ser reconciliados através do comprometimento mútuo e determinado com a não-violência. Nenhum conflito, acreditava ele, necessariamente resultava em violência. E todos os conflitos na Amada Comunidade terminariam em reconciliação de adversários cooperando juntos num espírito de amizade e boa vontade.

Já em 1956, Dr. King falava da Amada Comunidade como o objetivo final dos boicotes não-violentos. Como ele disse num discurso num comício da vitória que se seguiu ao anúncio de uma decisão favorável da Suprema Corte com relação à dessegregação dos bancos nos ônibus de Montgomery, “o fim é a reconciliação; o fim é a redenção; o fim é a criação de uma Amada Comunidade. É este tipo de espírito e este tipo de amor que pode transformar oponentes em amigos. É este tipo de boa vontade compreensiva que vai transformar a melancolia dos velhos tempos num brilho exuberante de uma nova era. É este amor que operará milagres nos corações dos homens.”

Um estudante ardente dos ensinamentos de Mohandas K. Gandhi, Dr. King impressionou-se com a capacidade de Mahatma em fazer amizade com seus adversários, a maioria dos quais professava profunda admiração pela coragem e inteligência de Gandhi. Dr. King acreditava que a velha tradição de odiar seus oponentes não só era imoral como era uma péssima estratégia que perpetuava o ciclo de vingança e retaliação. Somente a não-violência, ele acreditava, tinha o poder de quebrar o ciclo de violência punitiva e criar uma paz duradoura através da reconciliação.

Num discurso de 1957, Birth of A New Nation, Dr. King disse, “A consequência da não-violência é a criação de uma Amada Comunidade. A consequência da não-violência é a redenção. A consequência da não-violência é a reconciliação. A consequência da violência é o vazio e a amargura.” Um ano depois, em seu primeiro livro Stride Toward Freedom, Dr. King reiterou a importância da não-violência é atingir a Amada Comunidade. Em outras palavras, nosso objetivo último é a integração, que é uma vida genuinamente interpessoal e intergrupal. Somente através da não-violência se pode atingir este objetivo, pois a consquência da não-violência é a reconciliação e a criação da Amada Comunidade.

Em seu sermão Sermon on Gandhi, de 1959, Dr. King elaborou mais sobre os resultados de escolher a não-violência em vez da violência: “A consequência da não violência é a criação da Amada Comunidade, de modo que quando a batalha está vencida, uma nova relação passa a existir entre o oprimido e o opressor.”  No mesmo sermão, ele expõe o contraste a resistência violenta e a resistência não-violenta à opressão. “O caminho da submissão leva ao suicídio moral e espirital. O caminho da violência leva à amargura aos sobreviventes e brutalidade aos destruidores. Mas o caminho da não-violência leva à redenção e à criação da Amada Comunidade.”

O valor central da cruzada de Dr. King pela Amada Comunidade era o amor ágape. Dr. King distinguia três tipos de amor: eros, “um tipo de amor estético e romântico”; philia “afeição entre amigos” e ágape, que ele descrevia como “compreensão e boa vontade para todos”, um “um amor que transborda, que é puramente espontâneo, desmotivado, infundado e criativo”… “o amor de Deus operando no coração humano”. Ele dizia que “ágape não começa pela distinção de pessoas valiosas ou sem valor… começa pelo amor aos outros pelo simples amar” e “não faz distinção entre um amigo e um inimigo; é dirigido a ambos… ágape é o amor que busca preservar e criar comunidade.”

Em seu sermão de 1963, Loving Your Enemies, publicado em seu livro, Strength to Love, Dr. King abordava o papel do amor incondicional na luta pela Amada Comunidade. “Com cada grama de nossa energia devemos continuar a limpar esta nação do pesadelo da segregação. Mas durante o processo não devemos abandonar o nosso privilégio e nossa obrigação de amar. Enquanto abominamos a segregação, devemos amar o segregacionista. Este é o único caminho para criar a Amada Comunidade.”

Uma expressão do amor ágape na Amada Comunidade de Dr. King é a justiça, não para um grupo oprimido qualquer, mas para todas as pessoas. Como Dr. King disse muitas vezes, “injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”. Ele sentia que a justiça não poderia ser parcelada entre indivíduos ou grupos, mas era um direito intrínseco a todo humano dentro da Amada Comunidade. “Eu tenho lutado a muito tempo contra acomodações públicas segregadas para acabar segregando minhas preocupações morais”, ele disse. “A Justiça é indivisível”.

Em um artigo publicado em 13 de julho de 1966 na Christian Century Magazine, Dr. King afirmou o objetivo final inerente à sua missão pela Amada Comunidade: “Eu não penso no poder político como um fim. Nem penso no poder econômico como um fim. Eles são ingredientes nos objetivos que buscamos na nossa vida. E eu penso que o fim deste objetivo é uma verdadeira sociedade de irmãos, a criação de uma Amada Comunidade.”

Mais informações no The King Center.

Um manifesto contra a racialização da sociedade brasileira

ÍNTEGRA DA CARTA ENTREGUE AO MINISTRO GILMAR MENDES.

Excelentíssimo Sr. Ministro,

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a primeira contra o programa PROUNI e a segunda contra a lei de cotas nos concursos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais.
Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.

As palavras da Lei emanam de uma tradição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais. Ritualmente, eles citam a Oração aos Moços, na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade.” O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais de transferência de renda. Mas a sua invocação para sustentar leis raciais não é mais que um sofisma.

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:

§ As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.

§ As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.
A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam “vencedores” e “perdedores”, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Queremos um Brasil onde seus cidadãos possam celebrar suas múltiplas origens, que se plasmam na criação de uma cultura nacional aberta e tolerante, no lugar de sermos obrigados a escolher e valorizar uma única ancestralidade em detrimento das outras. O que nos mobiliza não é o combate à doutrina de ações afirmativas, quando entendidas como esforço para cumprir as Declarações Preambulares da Constituição, contribuindo na redução das desigualdades sociais, mas a manipulação dessa doutrina com o propósito de racializar a vida social no país. As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes físicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos políticos são invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jurídica de leis raciais. Esse segundo sofisma é ainda mais grave, pois conduz à naturalização das raças. Afinal, todos sabemos quem são as mulheres e os deficientes físicos, mas a definição e delimitação de grupos raciais pelo Estado é um empreendimento político que tem como ponto de partida a negação daquilo que nos explicam os cientistas.

Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).

Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial européia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.

Os poderes coloniais, para separar na lei os colonizadores dos nativos, distinguiram também os nativos entre si e inscreveram essas distinções nos censos. A distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais inculcou a raça nas consciências e na vida política, semeando tensões e gestando conflitos que ainda perduram. Na África do Sul, o sistema do apartheid separou os brancos dos demais e foi adiante, na sua lógica implacável, fragmentando todos os “não-brancos” em grupos étnicos cuidadosamente delimitados. Em Ruanda, no Quênia e em tantos outros lugares, os africanos foram submetidos a meticulosas classificações étnicas, que determinaram acessos diferenciados aos serviços e empregos públicos. A produção política da raça é um ato político que não demanda diferenças de cor da pele.
O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial – e que seus direitos são afetados por esse critério de pertinência de raça. Nos Estados Unidos, modelo por excelência das políticas de cotas raciais, a abolição da escravidão foi seguida pela produção de leis raciais baseadas na regra da “gota de sangue única”. Essa regra, que é a negação da mestiçagem biológica e cultural, propiciou a divisão da sociedade em guetos legais, sociais, culturais e espaciais. De acordo com ela, as pessoas são, irrevogavelmente, “brancas” ou “negras”. Eis aí a inspiração das leis de cotas raciais no Brasil.

“Eu tenho o sonho que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação na qual não serão julgados pela cor da sua pele mas pelo conteúdo de seu caráter”. Há 45 anos, em agosto, Martin Luther King abriu um horizonte alternativo para os norte-americanos, ancorando-o no “sonho americano” e no princípio político da igualdade de todos perante a lei, sobre o qual foi fundada a nação. Mas o desenvolvimento dessa visão pós-racial foi interrompido pelas políticas racialistas que, a pretexto de reparar injustiças, beberam na fonte envenenada da regra da “gota de sangue única”. De lá para cá, como documenta extensamente Thomas Sowell em Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico (Univer Cidade, 2005), as cotas raciais nos Estados Unidos não contribuíram em nada para reduzir desigualdades mas aprofundaram o cisma racial que marca como ferro em brasa a sociedade norte-americana.

“É um impasse racial no qual estamos presos há muitos anos”, na constatação do senador Barack Obama, em seu discurso pronunciado a 18 de março, que retoma o fio perdido depois do assassinato de Martin Luther King. O “impasse” não será superado tão cedo, em virtude da lógica intrínseca das leis raciais. Como assinalou Sowell, com base em exemplos de inúmeros países, a distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais tende a retroalimentar as percepções racializadas da sociedade – e em torno dessas percepções articulam-se carreiras políticas e grupos organizados de pressão.

Mesmo assim, algo se move nos Estados Unidos. Há pouco, repercutindo um desencanto social bastante generalizado com o racialismo, a Suprema Corte declarou inconstitucionais as políticas educacionais baseadas na aplicação de rótulos raciais às pessoas. No seu argumento, o presidente da Corte, juiz John G. Roberts Jr., escreveu que “o caminho para acabar com a discriminação baseada na raça é acabar com a discriminação baseada na raça”. Há um sentido claro na reiteração: a inversão do sinal da discriminação consagra a raça no domínio da lei, destruindo o princípio da cidadania.

Naquele julgamento, o juiz Anthony Kennedy alinhou-se com a maioria, mas proferiu um voto separado que contém o seguinte protesto: “Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade. E é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!”. Nos censos do IBGE, as informações de raça/cor abrigam a mestiçagem e recebem tratamento populacional. As leis raciais no Brasil são algo muito diferente: elas têm o propósito de colar “um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar” e, no caso das cotas em concursos vestibulares, associam nominalmente cada jovem candidato a uma das duas categorias “raciais” polares, impondo-lhes uma irrecorrível identidade oficial.

O juiz Kennedy foi adiante e, reconhecendo a diferença entre a doutrina de ações afirmativas e as políticas de cotas raciais, sustentou a legalidade de iniciativas voltadas para a promoção ativa da igualdade que não distinguem os indivíduos segundo rótulos raciais. Reportando-se à realidade norte-americana da persistência dos guetos, ele mencionou, entre outras, a seleção de áreas residenciais racialmente segregadas para os investimentos prioritários em educação pública.

No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redução gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada. Há um programa inteiro de restauração da educação pública a se realizar, que exige políticas adequadas e vultosos investimentos. É preciso elevar o padrão geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe média, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. O direcionamento prioritário de novos recursos para esses espaços de pobreza beneficiaria jovens de baixa renda de todos os tons de pele – e, certamente, uma grande parcela daqueles que se declaram “pardos” e “pretos”.

A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.

A sociedade brasileira não está livre da chaga do racismo, algo que é evidente no cotidiano das pessoas com tom de pele menos claro, em especial entre os jovens de baixa renda. A cor conta, ilegal e desgraçadamente, em incontáveis processos de admissão de funcionários. A discriminação se manifesta de múltiplas formas, como por exemplo na hora das incursões policiais em bairros periféricos ou nos padrões de aplicação de ilegais mandados de busca coletivos em áreas de favelas.
Por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista. Depois da Abolição, no lugar da regra da “gota de sangue única”, a nação brasileira elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. Há sete décadas, a República não conhece movimentos racistas organizados ou expressões significativa de ódio racial. O preconceito de raça, acuado, refugiou-se em expressões oblíquas envergonhadas, temendo assomar à superfície. A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nosso fracasso histórico.

“Quem exatamente é branco e quem é não-branco?” – a indagação do juiz Kennedy provoca algum espanto nos Estados Unidos, onde quase todos imaginam conhecer a identidade “racial” de cada um, mas parece óbvia aos ouvidos dos brasileiros. Entre nós, casamentos interraciais não são incomuns e a segregação residencial é um fenômeno basicamente ligado à renda, não à cor da pele. Os brasileiros tendem a borrar as fronteiras “raciais”, tanto na prática da mestiçagem quanto no imaginário da identidade, o que se verifica pelo substancial e progressivo incremento censitário dos “pardos”, que saltaram de 21% no Censo de 1940 para 43% na PNAD de 2006, e pela paralela redução dos “brancos” (de 63% para 49%) ou “pretos” (de 15% para 7%).

A percepção da mestiçagem, que impregna profundamente os brasileiros, de certa forma reflete realidades comprovadas pelos estudos genéticos. Uma investigação já célebre sobre a ancestralidade de brasileiros classificados censitariamente como “brancos”, conduzida por Sérgio Pena e sua equipe da Universidade Federal de Minas Gerais, comprovou cientificamente a extensão de nossas miscigenações. “Em resumo, estes estudos filogeográficos com brasileiros brancos revelaram que a imensa maioria das patrilinhagens é européia, enquanto a maioria das matrilinhagens (mais de 60%) é ameríndia ou africana” (PENA, S. “Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas?”, Estudos Avançados 18 (50), 2004). Especificamente, a análise do DNA mitocondrial, que serve como marcador de ancestralidades maternas, mostrou que 33% das linhagens eram de origem ameríndia, 28% de origem africana e 39% de origem européia.

Os estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, existiam cerca de 28 milhões de afrodescendentes entre os 90,6 milhões de brasileiros que se declaravam “brancos” e que, entre os 76,4 milhões que se declaravam “pardos” ou “pretos”, 20% não tinham ancestralidade africana. Não é preciso ir adiante para perceber que não é legítimo associar cores de pele a ancestralidades e que as operações de identificação de “negros” com descendentes de escravos e com “afrodescentes” são meros exercícios da imaginação ideológica. Do mesmo modo, a investigação genética evidencia a violência intelectual praticada pela unificação dos grupos censitários “pretos” e “pardos” num suposto grupo racial “negro”.
Mas a violência não se circunscreve à esfera intelectual. As leis de cotas raciais são veículos de uma engenharia política de fabricação ou recriação de raças. Se, individualmente, elas produzem injustiças singulares, socialmente têm o poder de gerar “raças oficiais”, por meio da divisão dos jovens estudantes em duas raças polares. Como, no Brasil, não sabemos quem exatamente é “negro” e quem é “não-negro”, comissões de certificação racial estabelecidas pelas universidades se encarregam de traçar uma fronteira. A linha divisória só se consolida pela validação oficial da autodeclaração dos candidatos, num processo sinistro em que comissões universitárias investigam e deliberam sobre a “raça verdadeira” dos jovens a partir de exames de imagens fotográficas ou de entrevistas identitárias. No fim das contas, isso equivale ao cancelamento do princípio da autodeclaração e sua substituição pela atribuição oficial de identidades raciais.

Na UnB, uma comissão de certificação racial composta por professores e militantes do movimento negro chegou a separar dois irmãos gêmeos idênticos pela fronteira da raça. No Maranhão, produziram-se fenômenos semelhantes. Pelo Brasil afora, os mesmos candidatos foram certificados como “negros” em alguma universidade mas descartados como “brancos” em outra. A proliferação das leis de cotas raciais demanda a produção de uma classificação racial geral e uniforme. Esta é a lógica que conduziu o MEC a implantar declarações raciais nominais e obrigatórias no ato de matrícula de todos os alunos do ensino fundamental do país. O horizonte da trajetória de racialização promovida pelo Estado é o estabelecimento de um carimbo racial compulsório nos documentos de identidade de todos os brasileiros. A história está repleta de barbaridades inomináveis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos.

A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.

A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.

Ao julgar as cotas raciais, o STF não estará deliberando sobre um método de ingresso nas universidades, mas sobre o significado da nação e a natureza da Constituição. Leis raciais não ameaçam uma “elite branca”, conforme esbravejam os racialistas, mas passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros. Essa linha divisória atravessaria as salas de aula das escolas públicas, os ônibus que conduzem as pessoas ao trabalho, as ruas e as casas dos bairros pobres. Neste início de terceiro milênio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou – e que, no seu lugar, o máximo que podemos almejar é uma trégua sempre provisória entre nações separadas pelo precipício intransponível das identidades raciais. É esse mesmo o futuro que queremos?

Mestiço, de Cândido Portinari

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Racismo, o monstro que renasce
O perigo de uma única história (palestra de Chimamanda Adichie)