Considerações sobre o aborto

Artigo meu (Davi Caldas) originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. Para ler o original, clique aqui.

Um amigo meu me pediu, há uns três meses (creio eu), para escrever algo sobre a questão do aborto. Eu não só dei minha palavra que escreveria como, de fato, fiquei interessado em falar sobre o tema. Mas o tempo passou e acabei não escrevendo. Bem, antes tarde do que nunca, certo? Farei algumas considerações, de acordo com a minha visão sobre o tema.

Aqueles que são favoráveis ao aborto costumam a argumentar que a mulher tem direito sobre o seu corpo. O leitor mais inteligente deve estar pensando: “Mas que raios têm a ver uma coisa com a outra?”. Explico. Para os abortistas, uma grávida não é uma mulher com um ser humano dentro do útero. Uma grávida é apenas uma mulher. Talvez uma mulher com uma doença, mas de forma alguma, uma mulher com um ser humano dentro do seu corpo. Essa é a premissa básica do abortista.

Assim, na visão do abortista, quando uma mulher aborta, ela está apenas tirando uma doença do seu corpo. E isso, certamente é um direito da mulher. Então, me parece que o ponto principal do debate entre abortistas e não abortistas deveria ser: “O que a mulher carrega dentro de si é ou não é um ser humano?”. Se você responde “sim” a essa pergunta, então o aborto é um assassinato. Se você responde “não”, o aborto é apenas a retirada de algo que está irritando a mulher.

Como pessoas racionais, que desejam debater logicamente, este é o momento de perguntar aos abortistas quais são as evidências científicas que eles apresentam para afirmar que fetos e bebês não são seres humanos. Sim, eu sou cristão e conservador, e estou falando de evidências científicas. Afinal, o Estado é laico e é assim deve ser. As afirmações políticas, portanto, devem ser validadas à luz da razão. Estou certo que se o Deus em que acredito realmente criou o mundo, a razão sempre estará do lado da minha religião e vice-versa. Do criador também advém a razão.

Então, vamos lá. Cadê as evidências? O que é que prova, na ciência, que um bebê dentro da barriga não é um ser humano? Se ele não é um ser humano é o quê? Um macaco, um urso, um inseto? Certamente não.

O abortista pode dizer: “Ele é um feto humano. E um feto não é um ser humano, mas apenas um feto”. Ok. Mas, em primeiro lugar, um bebê de nove, oito, sete, seis ou até cinco meses de gestação não pode ser chamado de feto. É uma criança. Então, o argumento, já não serviria, à priori, para nenhuma gestação com mais de cinco meses.

Em segundo lugar, o que prova essa afirmação? Qual é a base cientifica para dizer que um feto não é um ser humano? É porque ele ainda não se desenvolveu? Ora, mas simplesmente dizer que o feto não é uma pessoa porque ainda não está totalmente desenvolvida é arbitrário. É tão arbitrário quanto dizer que um bebê que nasceu sem braços e pernas não é um ser humano porque não se desenvolveu totalmente. É tão ridículo quanto dizer que uma criança não é uma pessoa porque ainda não é adulta. Não faz sentido esse argumento. Um ser humano em desenvolvimento é tão humano quanto um ser humano já desenvolvido.

Alguns fatos interessantes: com 18 dias de gestação, o coração de um feto já começa a se formar; com 21 dias, já está batendo. O filósofo e teólogo cristão William Lane Craig nos lembra que a maioria dos abortos ocorre bem depois dessa fase. Isso quer dizer que quase todos os abortos interrompem o batimento de um coração. Um coração humano! Craig continua:

Além disso, depois de 30 dias o bebê já tem um cérebro e com 40 dias ondas cerebrais já podem ser medidas. […] Na oitava semana (de existência do feto), mãos e pés já estão quase prontos. Na nona semana, já se podem ver as pequenas unhas das mãos e dos pés, e o feto pode até mesmo conseguir chupar o dedo. A essa altura, não estamos tratando de um agrupamento de células, mas de um bebê (essa palavra é inevitável), um bebê bem minúsculo com face e características, com pequenos braços e pernas, com pequeninos pés e mãos. Todos os órgãos do corpo já estão presentes, e os sistemas muscular e circulatório estão completos. [1]

Como alguém pode dizer que isso não é uma pessoa? O fato do bebê depender da mãe biologicamente não significa que o bebê é parte do corpo da mulher. Ele é uma vida. É outro ser. Portanto, é ridículo ouvir um abortista dizer que abortar “é um direito da mulher porque estamos falando do corpo dela”. Não, não estamos. Abortar é retirar um ser humano que depende da mulher, de dentro do seu corpo, ceifando-lhe a vida. É uma ação egoísta e assassina.

O leitor quer saber quais são os direitos da mulher? Pois eu digo. É direito da mulher, escolher se terá relações sexuais ou não. É direito da mulher, escolher se em suas relações ela usará camisinha ou não. É direito da mulher escolher se ela fará uma operação para ligar suas trompas ou não. É um direito da mulher escolher se fará ou não sexo com um homem que não fez vasectomia. Esses são direitos legítimos de toda e qualquer mulher.

Agora, a partir do momento em que a mulher escolhe, por livre e espontânea vontade, fazer sexo sem nenhuma proteção, sabendo que poderá ficar grávida, e acabar engravidando mesmo, ela não tem o direito de matar o seu filho. Não importa se sua gestação está no oitavo mês ou no segundo. Isso é um homicídio.

Entretanto, os delírios abortistas não param por aqui. Em uma busca frenética pelo direito de matar crianças, eles argumentam que não podemos considerar um ser como pessoa se o mesmo não tiver consciência e autoconhecimento. Assim, um feto ou um bebê com oito meses de gestação não seriam pessoas ainda.

Isso é ridículo. Se aceitarmos este argumento, um ser humano que está dormindo ou em estado de coma não poderá ser considerado uma pessoa. Afinal, não estamos conscientes nestes momentos e nosso autoconhecimento não está funcionando. Somos como seres inanimados. Segue-se, portanto, que se alguém me matar quando eu estiver dormindo ou em coma, ela não cometeu homicídio, porque eu não era uma pessoa.

Craig vai mais longe. Ele demonstra que esta visão implica na justificação do infanticídio. Isso porque bebês recém nascidos não apresentam consciência em relação ao mundo ao seu redor e autoconhecimento. Eles acabaram de nascer, oras! Sair do útero para o mundo não é passar por um portal mágico que nos faz, de uma hora para outra, aprender tudo e deixar a condição de um recém-nascido. Autoconhecimento e consciência (ou autoconsciência, como diz Craig) são atributos que um recém nascido ganha ao longo do tempo, conforme cresce. O filósofo critica:

[…] três dias não é um tempo longo para desenvolver autoconsciência. Um ano, talvez dois, serão necessários. Durante todo esse tempo, a criança não é uma pessoa. Desse modo, alguém pode matá-la, como se põe um animalzinho indesejado para dormir. Certamente, alguém cujo coração não foi totalmente endurecido por um comportamento obsessivo com o aborto reconhecerá a terrível imoralidade e, consequentemente, a intolerância dessa rota de escape proposta! [2]

Mas os abortistas não param. Na medida em que rebatemos seus argumentos, eles montam argumentos mais inescrupulosos, mostrando o verdadeiro caráter de suas idéias. O argumento que vem a seguir é pragmático. Algo do tipo: “O aborto deve ser legalizado justamente para evitar que meninas grávidas recorram ao aborto ilegal (que é perigoso para a menina), ou que joguem seus bebês em sacos de lixo e rios, ou ainda, que os deixem em orfanatos, lotando ainda mais esses lugares”.

Acredite, eu já ouvi este tipo de argumento da boca de um professor da minha faculdade (um esquerdista, naturalmente, como todos os outros que tive). Não é preciso ser muito inteligente (e nem muito moral) para perceber que o argumento tenta justificar um crime pelo fato do mesmo solucionar alguns problemas sociais. Neste ponto, nem vale mais à pena continuar a discussão.

Em resumo, dito de maneira direta, curta e grossa, a mentalidade abortista que vem sendo apregoada vorazmente pelos esquerdistas (não só por eles, mas, sobretudo por eles) é a seguinte: “Você fez merda, se descuidou e agora terá um filho indesejado? Livre-se desse problema matando o seu filho”. Simples assim.

Como se isso não bastasse, a imoralidade não acaba por aí. Mas é evidente que não. Porque quando a esquerda consegue fazer a sociedade aceitar o aborto como algo natural e até moral, a mesma mentalidade começa a ser utilizada na resolução de outros problemas. “A religião é o ópio do povo. Mate os religiosos”. “A direita atrapalha o projeto da esquerda. Mate os direitistas”. “Há empresas de notícias que falam mal do governo de esquerda. Mate os jornalistas que criticam o governo”. E por aí vai.

Então, querido amigo leitor, quando alguém vier te falar sobre a legalização do aborto, lembre-se que a mentalidade que está por trás dessa proposta é: “Se tem alguém te incomodando… Mate-o”.

Mas e quanto aos casos extremos?

Sim, eu sei que o leitor deve estar se perguntando: “Mas e quanto àqueles casos em que a mulher é estuprada, ou o seu bebê nascerá sem cérebro, ou o nascimento do bebê oferece risco à vida da mulher? Você também é contra o aborto?”. Bem, vamos por partes.

No caso da anencefalia, é necessário ressaltar que nem sempre o bebê realmente nasce sem cérebro. Na maioria das vezes o que se chama de anencefalia é apenas uma má formação no encéfalo. Muitas crianças que foram diagnosticadas com esta doença, não foram abortadas por suas mães e hoje vivem normalmente. Elas têm cérebro. Só não é um cérebro totalmente desenvolvido.

Se o argumento é de que, do ponto de vista científico, uma criança sem cérebro já está morta (já que ninguém vive sem cérebro) e, por isso, não é imoral recorrer ao aborto, então é necessário que se prove que o bebê realmente é anencéfalo (no sentido literal da palavra). Se isso for provado, creio que, neste caso específico, a mulher deve ter o direito de abortar. Mas se o bebê tem um cérebro, ainda que mal formado, permitir o aborto seria uma espécie de eugenia, isto é, escolher bebês perfeitos para viver e bebês defeituosos para morrer. Certamente isso seria terrível.

No caso da gravidez que oferece sérios riscos à vida da mulher, o que temos aqui é uma tensão moral. Se por um lado, a criança tem todo o direito de viver, por outro lado, a mulher também o tem. Quem opta por defender a criança, tira da mulher um direito legítimo de defender-se de um alto risco de morte. Quem opta por defender a mulher, tira da criança o seu legítimo direito de viver. Quem tem razão?

Esse é o tipo de questão para o qual eu não tenho resposta. Na posição pessoal de cristão, creio que o mais correto seria a mulher manter-se em oração e confiar que Deus irá livrar tanto o bebê quanto ela. Mas isso é uma opinião pessoal e não deve ser imposta a ninguém. Assim, dada a complexidade e delicadeza da questão, acredito que, nesse caso específico, a mulher deveria ter o direito de escolher se abortaria ou não.

A situação dos casos de estupro é bem semelhante. Nestes casos, a mulher não escolheu ser abusada sexualmente. É uma situação muito diferente daquela em que uma mulher assume o risco de engravidar (ao não se preservar sexualmente) e depois não aceita assumir as conseqüências de seu erro. O direito da segunda de escolher não ficar grávida termina no momento em que ela escolhe assumir o risco de engravidar. Mas o direito da primeira de escolher não ficar grávida continua intacto, pois ela não fez escolha alguma; foi violentada.

Não obstante (e aqui reside a delicadeza da situação), a criança nada tem a ver com o fato de ser fruto de um estupro. Ela é uma pessoa com direitos como qualquer outra. Ela tem direito de viver. E então? Quem tem razão? Se defendemos a mulher, tiramos o direito da criança viver. Se defendemos a criança, tiramos o direito da mulher escolher (direito que, neste caso, ela tem).

Mais uma vez, na posição de cristão, acredito que o correto seria não optar pelo aborto, por mais difícil que essa decisão possa ser. Estamos falando de uma vida que é inocente. Mesmo que esta vida tenha vindo de uma forma horrorosa, o problema não está na criança, mas no estupro. Contudo, enfatizo que esta também é uma opinião estritamente pessoal. Não deve ser uma imposição legal. Assim, dada a complexidade e delicadeza da questão, penso que, também neste caso, a mulher deveria escolher legalmente se abortaria ou não.

Certamente, é muito triste que uma vida inocente possa ser ceifada nesses dois casos específicos. Moralmente falando, creio que a melhor opção é sempre não abortar o bebê. E seria este o conselho que eu daria para uma mulher que estivesse pensando em abortar. Mas sabemos que estes casos específicos citados são bem diferentes dos casos em que a mãe fez besteira e não quer assumir as conseqüências. Por isso não penso que deva haver imposição legal nestes casos. Ao menos, na posição de cristão, sei que a vida que for abortada, já está salva por Deus (“das crianças já é o reino dos céus”) e estará no paraíso quando ele ressuscitar os justos.

Considerações Finais

Acredito ter deixado bem claro que não existe nenhum motivo plausível para considerarmos um feto, ou um bebê que ainda não nasceu, como não sendo uma pessoa, um ser humano. Não há evidências cientificas que comprovem isso. Portanto, o aborto não pode ser definido como outra coisa que não homicídio.

Exceto para os casos extremos específicos que observamos (que são a minoria, diga-se de passagem), não há sentido em legalizar o aborto. Mas é exatamente o que os abortistas almejam. Eles não lutam para que a mulher decida sobre casos onde ela foi violentada ou irá morrer (o que seria até compreensível). Eles lutam para que a mulher possa decidir se vai abortar ou não em qualquer caso. Isso é como querer legalizar o homicídio em qualquer situação.

Por exemplo, sabemos que matar por legítima defesa não é crime, pois defender sua vida é um direito seu. O que o leitor diria, no entanto, se uma pessoa viesse a público defendendo a tese de que devemos ter direito de matar qualquer ser humano em qualquer situação? Não seria absurdo? Pois o aborto é exatamente isso.

Por estas razões, a legalização do aborto deve ser veementemente rechaçada. E aqueles que defendem políticas deste tipo precisam ser orientados de que a mentalidade que estão ajudando a propagar é homicida. Quem defende o aborto como algo natural, moral e bom para a sociedade, não está muito longe de quem defende o infanticídio, a eugenia e o genocídio. O princípio é o mesmo.

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1. Craig, William Lane. Apologética para questões difíceis da vida. São Paulo: Vida Nova, 2010.

2. Idem

O dever de um regente

Acredito que muitos leitores já tenham assistido a uma orquestra sinfônica, e se não o fizeram, ao menos já muito ouviram à respeito e possuem uma bela noção de como funciona. Uma orquestra sinfônica é um grupo com elevado número de músicos, conduzidos por um regente. Todos parte de um grupo, cada qual executando sua pequena, mas essencial, parte para a construção daquilo que no fim será uma bela (ou desastrosa) peça musical.

Difere muito, por exemplo, de uma banda. A banda, por seu reduzido número de membros, dispensa qualquer liderança formal. Funciona de forma razoavelmente pacífica, mas é incapaz de atingir objetivos muito elevados, de executar obras muito complexas. Atingindo um grau um pouco maior de complexidade, existem pequenas orquestras que executam a música de câmara. Apesar de irem um pouco mais longe, seu pequeno número de capazes membros faz com que, geralmente, seja dispensada a figura do maestro. É mais simples o entendimento entre os semelhantes que se comprometem à disciplina de regerem o próprio grupo quando o mesmo não é composto por grandes números.

Mas nenhum dos dois exemplos pode ir tão longe, produzir algo tão grandioso quanto a orquestra sinfônica. Isso pois se restringem a um pequeno número de integrantes, dentro de um ambiente geralmente mais íntimo, mais restrito. Produzem beleza à sua maneira, mas sua grandiosidade é sempre limitada pelo pequeno número de integrantes.

A grande orquestra, como já dito anteriormente, é regida pela figura do maestro. O maestro é um líder, um governante. Mas diferente do que se pode pensar, não cabe a ele ser tirano e arbitrário. Não cabe a ele dizer, de repente, que deste momento em diante, o violinista passa a tocar contra-baixo, ou que a cozinha vai se encarregar dos instrumentos de cordas, pois assim é sua vontade. Cabe a ele uma tarefa restrita, embora nada simples: ditar as regras básicas para a execução, que nem sempre diferem muito entre as diferentes orquestras, mas cujos pequenos nuances fazem totalmente diferente duas distintas execuções. As regras, embora possuam um conjunto limitado de competências, são essenciais. Cada músico possui sua atribuição, seu campo de atuação. Não pode um invadir o espaço do outro. Caso deixados a seu bel prazer, desprovidos de qualquer noção de regramento, produzem uma obra caótica e desordenada.

Imagino que alguns leitores se perguntem do porque desprendo alguns parágrafos em um post sobre política e sociedade a falar de um gênero de música, enquanto outros mais perspicazes provavelmente já captaram a essência do pensamento. É notória a semelhança entre uma grande orquestra e uma sociedade orgânica. Explico.

A sociedade é composta de diversas células. Ao retirarmos toda a influência de outros seres, toda a convivência e cooperação inerentes à sociedade humana, temos o indivíduo. O indivíduo, totalmente guiado por vontades, impulsos e necessidades. O indivíduo abstrato, com sua esfera de direitos básicos e inalienáveis, apesar de inexistente. Um indivíduo atomizado. Mas desde que Adão deixou de estar a sós no universo, a sociedade tem início entre o homem e a mulher, que, propagando a espécie, deixam também filhos.

Formamos, então, a primeira célula social propriamente dita: a família. A família elege uma liderança, mas essa não é formal, legal. A relação familiar tende a ocorrer de uma forma mais próxima de uma voluntariedade absoluta. Aqui tendem a nascer os primeiros esboços da cooperação, de uma noção de alteridade, e de ordem. A família é como uma banda: sozinha é incapaz de formar um grande império, mas já possui sua beleza e atributos que lhe são únicos. Dentro do contexto familiar, já verificamos que o indivíduo não mais é atomizado, mas passa a ser imbuído de características que o meio coloca sobre si: moralidade que controla os instintos; obrigações na balança com seus direitos. O noção de indivíduo passa a ser substituída pela noção de pessoa. Não existe mais um indivíduo como ente abstrato, mas sim um que está inserido em um meio; não mais atomizado, mas sim criando e desfazendo relações sociais e afetivas.

É evidente que, diferentemente de uma noção em que tínhamos, ilustradamente, apenas Adão e Eva, a humanidade não é composta de apenas um ser humano, ou de apenas uma família. Essas famílias, células sociais básicas, interagem entre si, formando pequenas tribos, pequenos grupos. Esses grupos podem ou não passar a eleger um líder formal, um regente. Pelo reduzido tamanho, podem acabar por dispensar essa formalidade e agir de maneira totalmente espontânea, respeitando convenções rapidamente formadas de modo a garantir a paz entre as pessoas e grupos sociais.

As convenções sociais em si não são suficientes para completamente moldar os interesses e a convivência pacífica entre os seres humanos. Em busca de suas vontades e necessidades, começa a se tornar comum a violação do espaço de outras pessoas ou grupos. Em uma pequena sociedade isso pode ser de certa forma controlado. Certos erros podem passar desapercebidos, outros podem ser contornados, e outros punidos de acordo com certos parâmetros (comumente a vingança, nesse tipo primitivo de sociedade). Mas uma visão tão simplista não consegue prosperar quando a sociedade atinge uma forma mais complexa e seu número de indivíduos passa a ser majorado a ponto de uns não mais conhecerem a todos os outros.

Uma grande sociedade em que a concepção de justiça seja a da vingança, e seu modo de resolver os conflitos de interesses frequentes seja por muitas vezes arbitrário, está fadada ao caos, ao declínio. A desordem seria evidente. É nesse momento que aparece a figura de um regente a estabelecer regras e punições, de modo a defender os direitos e espaços de cada grupo. Pois uma sociedade complexa forma grupos para além da família: ele forma a Igreja, o Comércio. Forma uma noção de moralidade cada vez mais complexa e menos unânime, o que cria a potencialidade para o nascimento de inúmeros tipos de conflitos. É necessário à vida em sociedade um frágil equilíbrio.

Esse regente não pode ser confundido com um tirano absoluto. Pode ser um grupo, ou diversos grupos concorrentes escolhidos (como na democracia representativa), que estabeleça as regras e valores universais daquela sociedade. O ocidente protege três valores essenciais: a vida, a liberdade e a propriedade privada. Esses valores devem ser sempre defendidos para a manutenção da vida em sociedade, essencial à humanidade, arranjo necessário para a felicidade do ser humano. Muitos desejam modelos que colocariam por fim esse arranjo, que nos levariam a uma total desordem, a uma vida em caos. É descabido, nesse momento, a nomeação desses.

Nesse cenário de ordem, muitos dizem que nossa liberdade é tolhida em nome de um suposto ente coletivo. Nada poderia ser mais inverídico: esse cenário existe para potencializar nossa liberdade e espontaneidade, para que um não seja subjugado pelo outro. O ente coletivo, como ente abstrato, não existe para nos subjugar. Esse cenário existe para que possamos construir, para que cheguemos a objetivos impossíveis a um só. Existe para a plena realização do ser humano como tal, livre, assim como a orquestra realiza o músico ao seu auge quando contribui para a execução de uma grande e arrojada peça. Certas peças são impossíveis a um só músico, assim como é impossível um grande império de uma só pessoa. E certas lideranças são essenciais para uma complexa sociedade, assim como é necessária para que a música não tome uma forma caótica e desprovida de nexo.

Porque a greve no setor público não deve ser um direito

Vivemos o auge da social-democracia. “O auge?”, você pergunta. Eu digo que sim. O auge. O auge da insolvência, da imoralidade. Mas o auge, sim, da social-democracia, já que nada além disso podia se esperar de um sistema que muito promete a uns às expensas de outros. Até que os “outros” sejam insuficientes, e as medidas geniais aparecem: endividamento, impressão descontrolada de papel moeda, etc. Soluções mágicas, no governo mais próximo de você.

Impressão de dinheiro – O real símbolo da social democracia

Nesse mesmo cenário, houve uma evolução dos direitos sedimentados pelos liberais, e os direitos individuais passaram a sociais, difusos. A chamada, por Bobbio, Era dos Direitos. Nada contra, afinal de contas, é interessante analisar essa expansão dos direitos por um ponto de vista que busque uma coesão social. O direito à informação, à preservação do meio ambiente (sem radicalismos eco-terroristas, é claro), essenciais a um ambiente democrático.

Mas nesse mesmo cenário, direitos esdrúxulos aparecem. Um tal de Cristovam Buarque, conhecido ingênuo esquerdista, propôs até mesmo positivar na constituição o direito de ser feliz. Imagino a onda de depressivos movendo uma ação civil pública contra o Estado, exigindo sua indenização por não ter um direito “de classe” (quem sabe até com direito a sindicato) tutelado. A obrigação por parte do Estado de garantir que a felicidade jamais seja retirada de uma classe de infelizes. É claro que aqui uso um exemplo absurdo (Até porque imagino que na verdade se tenha confundido com algo já existente: O direito de buscar a felicidade existente na Declaração da Independência das 13 Colônias, e que se desdobra em inúmeras consequências que não cabem ser tratadas aqui). Em meio a essa manada de direitos (no Brasil pouco importa a eficiência e a aplicabilidade dos direitos, então compensamos com o grande número) existem alguns que, por estarem já enraizados em nosso meio, já não parecem tão surreais.

Greve dos professores

Um deles é o direito à greve, mais especificamente no setor público (já que no privado nada pode impedir que trabalhadores se organizem; e talvez sejam demitidos por isso, mas não vem ao caso). O setor público é sustentado com o dinheiro do contribuinte. Em geral é um sistema deficitário, já que no Brasil não existem muitas empresas governamentais voltadas ao lucro (o que em outros países é comum). Tendo isso em vista, o único retorno que os impostos devem trazer, no caso, é o serviço bem executado (ou pelo menos executado, já que eficiência não é o lema de nosso sistema público). A conclusão é simples: o sistema público não deve, em hipótese alguma, parar.

No Brasil, o sonho de muitos, assim que entram na universidade, é prestar concurso para integrar o corpo de servidores públicos. Não para servir o povo, como sugere o nome, mas em busca da estabilidade que o setor, em tese, oferece (em tese pois os salários dependem do cargo, e em alguns o salário é baixo). Oferecendo um serviço bom, não há nada de errado em pessoas buscarem, ao servir o povo, um bom salário e, também, nessa empreitada, satisfazer seus interesses pessoais. Não se espera que a pessoa vá ao sistema público por puro altruísmo. Existem casos, mas são raros.

O caso mais recente de insatisfação, e que tem ocupado espaço nos noticiários, é o dos professores das universidades federais. A greve já se estende por dois meses, com duas propostas de aumento do governo federal. Aumentos respeitáveis, diga-se de passagem. Não concordo com a extensa greve, e para isso destacarei alguns pontos:


I – O Salário é definido em Edital

Podemos começar com o fato que o salário inicial é dado, e ninguém é obrigado a prestar o concurso. A carreira acadêmica deve ser incentivada? É claro. Mas o salário em edital é baseado nos recursos destinados ao setor em questão. Em outras palavras, é o que o governo, em tese, pode oferecer.

II – A universidade é um ambiente de pesquisa

Muitos reclamaram das propostas pois elas beneficiam mais os doutores do que os mestres. Em um ambiente que objetiva o desenvolvimento da ciência, não poderia ser diferente. Assim estimula-se que os professores busquem se aprimorar cientificamente, realizando doutorados e contribuindo para o aumento no número de patentes.

III – A universidade é mantida com o dinheiro dos contribuintes

Como consequência, ela deve estar formando para o mercado de trabalho, para a carreira acadêmica e contribuindo para com o futuro do país. Independente do que aconteça. É isso que se espera de onerosas instituições: que deem o retorno à sociedade em forma de tecnologia e ciência.

Muitos podem pensar que sou a favor das condições precárias que acometem as universidades federais. Ledo engano. O governo tem sua parcela de culpa: o valor investido nas universidades poderia oferecer uma estrutura muito melhor do que a existente. Parcerias com o setor privado deveriam ser buscadas para um maior desenvolvimento do setor (mas isso apavora os lunáticos do DCE e professores adeptos ao comunismo dinossauro). Não julgo correto que os salários dos professores se mantenham congelados por tempo indeterminado, também: nesses casos, a justiça deveria se incumbir de indenizar, além de que o governo deveria ser mais claro no que tange os reajustes.

Mas agora, volto ao que abordei ainda no primeiro parágrafo desse texto: vivemos um sistema que está à beira da bancarrota. Uma crise se alastra e, cada vez mais, arrisca atravessar o atlântico para provar que, diferente do que disse Lula, não é só uma “marolinha”. Já sentimos seus impactos na inflação, tão temida pelos professores com relação aos aumentos (que, sinceramente, foram respeitáveis). Enquanto os governos do mundo precisam se adaptar fiscalmente, aumentar suas responsabilidades no que tange os gastos, os professores do ensino público desejam um aumento surreal. Quem sabe possamos imprimir milagrosamente o dinheiro que os professores e os sindicatos desejam. Então, num passe de mágica, entraremos de cabeça na crise, que demanda o corte de gastos. Mas sempre podemos nadar contra a correnteza. Os tempos de Sarney não nos ensinaram nada.

A tênue linha entre Liberdade e Escravidão

É muito comum, hoje em dia, entre o meio libertário, que se pregue a total extinção do Estado, a total extinção de uma coerção realizada pelos meios estatais. Dizem que apenas assim seríamos totalmente livres, prontos para realizar nosso potencial. Extremamente sedutora essa tese, àqueles que aspiram ser livres. Mas tal proposta não podia ser mais absurda, a feita pelos anarco-capitalistas, os auto-proclamados arautos da liberdade.

Bandeira do Anarco-Capitalismo

Sua doutrina, de um modo geral, se sustenta sobre o princípio da não iniciação da agressão. E que, partindo dessa premissa, a própria existência do Estado seria imoral, já que este precisa recolher tributos para existir, frutos de agressão. Considerando um panorama geral, é de princípios logicamente válidos. Mas a questão é: Como seria a vida em sociedade sob uma organização totalmente espontânea, sem a menor interferência estatal? Aí começa o problema, pois se suas premissas eram logicamente impecáveis, suas soluções passam a envolver suposições de como os seres humanos passariam a se organizar, mas com a certeza de que iriam.

Alguns dizem que eles são liberais radicais. Nada mais equívoco. Não pode ser liberal alguém que nega a existência de direitos inalienáveis. “Direito não é aquilo que deve ser concedido, mas sim aquilo que não pode ser retirado”, é o que dizem ao mesmo tempo que propõe um modelo em que esses supostos direitos não são garantidos a ninguém. Defendem uma sociedade onde seria perfeitamente possível a imposição de um sobre o outro, mesmo negando a imposição como uma liberdade.

Dizem eles que os indivíduos se organizariam de forma espontânea. A segurança, por exemplo, seria terceirizada e paga por indivíduos que escolheriam um ente privado para defender sua região. Fica clara a inexistência de um direito à propriedade ou a ter a integridade física respeitada. Só tem direitos aquele que pode pagar por ela.

Quando questionados à respeito de como seria tratado um transgressor, dizem que a legislação existiria, mas seria privada. Tribunais arbitrais privados criando direito. Não existe jurisdição definida possível com esse modelo. O bandido escolheria o tribunal no qual seria julgado? Seria julgado na câmara mais barata? Dizem alguns que as câmaras entrariam em consenso à respeito do território regulado. Cria-se assim uma estrutura idêntica à do Estado: o monopólio da força sobre um território por alguns poucos indivíduos; a diferença é que este teria como objetivo o lucro, o que supostamente o tornaria legítimo. Esquecem que a vacância sempre desperta nos mais atentos o senso de oportunidade de se impor sobre os demais.

A liberdade não é possível sem a existência de uma ordem, dada a natureza humana. Apenas na medida em que os seres humanos são protegidos é que podem exercer completamente sua liberdade. Não protegidos de si mesmos, como tenta fazer o Estado atual, agigantado e burocrático. Protegidos de terceiros. E para a existência de uma ordem na qual os indivíduos possam viver em sociedade, é necessário algum sacrifício. É necessário um ente, cuja formação é inevitável, que tenha como objetivo proteger os direitos básicos clamados pelos liberais clássicos. Um Estado em que a constituição tenha valor e limite o poder do governo de forma eficiente. E uma população disposta a lutar pela conservação da ordem e da coesão social.

A presunção da esquerda

Já dizia Bastiat que eram presunçosos os socialistas de seu tempo. Impossível negar tal afirmação. O progresso está nas mãos dos arautos da igualdade, dizem. Não é possível saída alternativa ao progresso forçado e artificial e à igualdade imposta à força. Em “A Lei” Bastiat dá um exemplo que considero genial: Os socialistas criam duas categorias de seres humanos, sendo o próprio autor (a primeira e superior categoria) incumbido de guiar o resto dos seres humanos (segunda categoria, considerada matéria inerte) no tortuoso caminho em direção à prosperidade; para isso age como o jardineiro em seu jardim, moldando a sociedade a seu bel prazer, dando vida aos inanimados seres humanos através do Estado. É incrível como consideram o corpo social um laboratório para suas experiências variadas. E esse pensamento não se restringe aos socialistas da época de Bastiat: ele se reproduziu através dos tempos, culminando na Revolução Russa, mantendo-se vivo mesmo após a queda da URSS, demonstrando a alienação gerada pelas ideologias de esquerda (que por ironia do destino foi denunciada como meio de alienação pelo próprio Marx). Acredito ser necessário deixar claro que não considero que todas as ideologias são necessariamente meios de alienação, mas podem ser aspirações reais dos seres humanos.

Frederic Bastiat
Frederic Bastiat – Denunciou a soberba da esquerda de sua época, que não estranhamente estendeu-se até os dias de hoje.

O senso de superioridade esquerdista não se limita a isso, sua presunção vai além: Encontram em si o poder de alterar um fluxo coletivo que naturalmente cria uma hierarquia. A natureza trás consigo equilíbrio, e isso não se limita aos ecossistemas, mas também à sociedade. Devemos através de nossa razão regular excessos egoísticos que levem um indivíduo a ferir direitos alheios, mas não brigar contra a ação humana como ser coletivo. Os que desejam a total igualdade entre os seres humanos não apenas são desarrazoados (pela impossibilidade de tal feito) como pregam um grande dano à comunidade como um todo. Para que exista coesão é necessário que todos os postos estejam supridos, desde o operariado até os homens de Estado. Dessa maneira o corpo social se beneficia da ganância humana rumo ao desenvolvimento. Isso não significa que é legítima a exploração ou o trabalho semi-escravo (deixando claro que essa exploração passa longe do conceito furado de Marx; novamente trazendo à tona nossa razão e, dessa vez, a moral que não nos permite assistir inertes a um outro ser humano morrer de fome): Todos devem ser providos de um mínimo necessário (traduzindo à política, os serviços básicos), e a todos deve ser dado brigar por uma elevação social. Para isso existiram importantes conceitos iluministas como a igualdade formal, a liberdade e o direito à propriedade.

Robespierre
Maximillien de Robespierre – Um exemplo da superioridade e humanidade da esquerda

A liberdade é um bem caro a nós ocidentais. Um bem conquistado à custa de muitas vidas e sangue, um bem de valor inestimável que não pode ser entregue em troca de devaneios alucinados que já se provaram fracassados. Mas essa liberdade não deve ser predatória, como parecem gostar os anarquistas (e anarco-capitalistas), bradando ao vento a extinção do Estado. Mesmo que autoritário, Hobbes trouxe um conceito bastante preciso do estado de natureza humano: guerra de todos contra todos, o mais forte manda e o prudente obedece. Mas para evitar os vícios do filósofo absolutista, temos o conceito liberal de Estado: aquele que se ausenta da vida privada. Essa ausência não pode ser total, mas deve seguir aquele velho preceito que diz que as pessoas devem ser felizes e prósperas apesar do Estado. O ser humano pode ser nobre de alma, mas também pode ser o maior dos carrascos do próprio homem, e não é diferente o estadista. Os governantes e legisladores não são seres supremos capazes de promover a igualdade e o bem-estar geral, mas sim pessoas ocupando cargos públicos para legislar e governar em causa própria. Por isso o povo sempre deve desconfiar de seus “representantes”. Mas para a esquerda a liberdade conquistada através de tanta luta nada representa frente ao colossal escudo da igualdade que carregam. Não é de praxe que eu desconfie das intenções daqueles que proferem um discurso de diferentes ideais, mas os adeptos ao igualitarismo parecem por muitas vezes usar dessas ideias apenas para conduzir cordeiros que o apoiem quando puder sugar os cofres públicos, frutos da violação do resultado do trabalho da população.

Stalin
Josef Stalin – Um dos nobres comunistas que habilmente perpetrou a distribuição de renda, e também de sangue e corpos

À respeito da propriedade a soberba se torna mais escancarada. O Estado deve controlar todos os meios de produção, cabendo a si fazer a distribuição dos frutos do trabalho. Tudo isso por causa do egoísmo humano. Sempre fico a pensar se aqueles da esquerda são de uma natureza distinta, altruísta e idônea. Se martelam um discurso de que o ser humano é necessariamente mal, porque ao invés de dividir o poder concentrá-lo todo na mão de um só lobo? Pois a nobreza de coração encontra-se apenas na política canhota, parece.

Locke
John Locke – Vida, Liberdade e Propriedade

A liberdade unida à propriedade e à igualdade de direitos cria um mecanismo de seleção dos melhores de uma comunidade. E daí nasce, dos direitos naturais do homem, uma hierarquia natural. O pavor de todos aqueles que simpatizam com a esquerda, o pavor de depender de si próprio. Pois nada mais é o socialismo do que a possibilidade de viver às custas dos outros, como antes fez seu maior ícone: Marx.