Com grandes poderes vem grandes responsabilidades

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A recente reforma trabalhista aprovada pelo Senado repercutiu fortemente nas redes, sendo acusada pela extrema-esquerda (novidade) de “acabar com os direitos dos trabalhadores”, “jogar fora as conquistas sociais” e outras pérolas da retórica socialista.

O fato é que as duas principais mudanças introduzidas por esta reforma na verdade fortalecem, respectivamente, os sindicatos e os trabalhadores que a esquerda mente defender: uma coloca o poder de decisão do sindicato sobre o dos políticos, a outra exime o trabalhador de financiar sindicatos corruptos e ineficientes que não o representam.

O futuro do mercado de trabalho no Brasil está nas mãos dos trabalhadores e suas associações, não mais na mão dos políticos e seus partidos. Por que isto incomoda a esquerda?

A continuação explico em detalhe:

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Orgulhosos homens-massa

Contribuição espontânea de nosso leitor Miguelito Vila enviada por e-mail. Se você também quiser contribuir enviando seus artigos para publicação e avaliação, entre em contato através do nosso email: direitasja@gmail.com.

A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 72 (apelidada pela mídia tacanha, mesmo quando deixou de ser mera proposta, de “PEC das domésticas”) mais uma vez escancarou o vergonhoso estado de entorpecimento moral e cognitivo da maioria dos brasileiros.

Salvo meia dúzia de gatos pingados (praticamente inaudíveis), juristas, jornalistas, sindicalistas (e demais “especialistas”) comemoraram publicamente o fato como “grande conquista”.

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Os palermas de sempre foram ainda mais longe (vomitando seu palavrório desconexo): “vítimas da sociedade opressora patriarcal escravocrata capitalista, essas mulheres serão finalmente respeitadas”. Tragicômico.

Muito além do que pressupõe o senso comum, a legislação trabalhista (COMUNO-FASCISTA até a medula) é uma das chagas brasileiras. Há quase vinte anos Roberto Campos escreveu:

Duas coisas me irritavam profundamente durante o debate constitucional. Uma era que os retrógrados que propugnavam um modelo nacional-estatizante, absolutamente anacrônico, se auto-intitulavam progressistas. A outra era o discurso sobre as conquistas sociais, que se tomou na Constituinte um fenômeno de auto-sugestão.
A cultura que permeia o texto constitucional é nitidamente antiempresarial. Decretam-se conquistas sociais que, nos países desenvolvidos, resultam de negociações concretas no mercado, refletindo o avanço da produtividade e o ritmo do crescimento econômico. A simples expressão conquista social implica uma relação adversária, e não complementar, entre a empresa e o trabalhador.
Inconscientemente ficamos todos impregnados da ideologia do conflito de classes. Elencam-se direitos para o trabalhador e nenhum dever. Nem sequer o dever de trabalhar, pois é praticamente irrestrito o direito de greve, mesmo nos serviços públicos. Obviamente, ninguém teve coragem para incluir, entre os “direitos fundamentais”, o direito do empresário de administrar livremente sua empresa.
Nossa abundante legislação social indica que os legisladores sóem esquecer-se de dois humildes caveats. Primeiramente só legislam para pouco mais da metade dos trabalhadores, porque o resto está na economia informal à margem da lei e das garantias, refugiando-se ali para escapar à sanha fiscal e à excessiva regulamentação. Segundo, ao encher de garantias os já empregados, esquecem-se de que são os empresários e não os legisladores que têm de criar oportunidades para os desempregados e fornecer novos empregos para a juventude ingressante no mercado de trabalho. Encorajar a contratação é fórmula melhor do que dificultar as despedidas. Foi exatamente assim que os norte-americanos conseguiram baixar sua taxa de desemprego para pouco mais de 6% da força de trabalho, contra mais de 10% na Europa. Eles facilitam a contratação enquanto os europeus dificultam as despedidas. A cultura antiempresarial de que se impregnou nossa Constituição em breve fará do Brasil o país ideal onde não investir.

(trecho de A Lanterna na Popa).

Ainda que o cenário descrito por Roberto Campos seja desolador (e ainda pior nos dias atuais) há solução possível.

A CLT deve ser revogada. De cabo a rabo. Imediatamente. Todo o necessário (em tese!) para a formação de uma relação contratual justa está prescrito nas normas de natureza civil. Bastaria aplica-las às relações de trabalho.

A autonomia conquistada com essa mudança (mesmo que parcial, pois sujeita a certos limites legais e algumas invencionices ideológicas) além de permitir a estruturação de relação profissional minimamente saudável entre as partes, também facilitaria (na eventual existência de litígio) a busca pelo juiz/árbitro da verdadeira justiça.

E mais: tal qual ocorre em todas as relações cíveis contratuais (efetivadas entre particulares), eventuais abusos na execução do contrato (de lado a lado) podem e devem ser decididos na justiça COMUM, caso a caso (respeitadas as particularidades fatuais da questão e a real condição dos contratantes). Ou (ainda melhor) em tribunais arbitrais privados (pateticamente, a legislação atual proíbe que questões trabalhistas sejam decididas dessa maneira…).

Ainda que muitas vezes imperfeita (pois é mais uma arte do que uma ciência) essa é a real natureza do Direito! Michel Villey, voz dissonante e lúcida entre os juristas, retoma conceitos há muito ignorados:

O direito não busca a verdade: este objetivo pertenceria à filosofia, a não ser que consideremos o direito como uma ciência. Kelsen ludibria-nos quando quer fazer do jurista um cientista puro. O direito não busca a utilidade, o bem estar dos homens, sua segurança, seu enriquecimento, seu progresso, seu crescimento; pelo menos este não é seu objetivo próximo, direto, imediato. Distinguiremos a arte do direito da política e da economia. O direito é a medida da divisão dos bens. Segundo uma fórmula repetida pela maioria dos filósofos e juristas em Roma (muito próxima da que acabamos de citar da Ética de Aristóteles), o papel do direito é atribuir a cada um o que é seu. (…) Kelsen, entre outros, criticou a fórmula greco-romana (suum cuique tribuere), acusando-a de ser tautológica e perfeitamente inútil, por não esclarecer sobre o que cabe a cada um. O que significa enganar-se sobre o seu sentido. Ela visa somente ajudar-nos a não confundir a função da arte jurídica com a função do cientista ou do técnico: uma confusão na qual Kelsen, por seu lado, caiu. (trecho de Filosofia do Direito).

Nestas terras, contudo, nada disso parece importar. O Direito foi contaminado pela mesma arrogância ideológica que faz o “cientista social” acreditar em soluções mágicas (prontas, empacotadas) amplamente aplicáveis por uma trupe de burocratas supostamente iluminados.

Vale ressaltar, a propósito, que o verdadeiro Direito não deve ser informado por ideologias (quaisquer!). O Direito não existe para garantir a felicidade de A ou B. Não existe para sobrepor esta classe a aqueloutra. Muito pelo contrário, o Direito tem como objeto a justa divisão dos bens e dos encargos em uma sociedade. Como? Através de algo SEMELHANTE à dialética aristotélica. Quão distantes disso estamos…

Ignorando essa antiquíssima lição, agem muitos juízes do trabalho como meros justiceiros… Como julgar (com um mínimo de segurança) quando funda o julgador suas decisões em delírios ideológicos (ignorando a essência e as circunstâncias, que são REAIS)?

Nesse triste contexto, a “Justiça” do trabalho é importante parte de um imenso maquinário desestruturador totalitário (já tão “azeitado” que não mais exige um operador consciente e central, mas tão somente combustível ideológico constante, e muita ignorância…). Suas repartições são tristes cortes de execução revolucionária.

O princípio da hipossuficiência do trabalhador é exemplo claro desse espírito subversivo. Não é necessário grande esforço interpretativo para nele reconhecer a estupidez marxista:

O fundamento deste princípio está ligado à própria razão de ser do Direito do Trabalho. Historicamente, o Direito do Trabalho surgiu como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica desiguais conduzia a diferentes formas de exploração. Inclusive, mais abusivas e iníquas. O legislador não pôde mais manter a ficção de igualdade existente entre as partes do contrato de trabalho e inclinou-se para uma compensação dessa desigualdade econômica desfavorável ao trabalhador com uma proteção jurídica a ele favorável.

(Américo Plá Rodriguez – Princípios de Direito do Trabalho). 

O inacreditável PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS (adorado por muitos “operadores do Direito”) é outro fundamento dessa loucura. Mais dois pequenos trechos da obra do uruguaio Américo Plá Rodriguez (prestigiado “juslaboralista”):

Por isso cremos que a noção de irrenunciabilidade pode ser expressa em termos muito mais gerais na forma seguinte: a impossibilidade jurídica de privar-se voluntariamente de uma ou mais vantagens concedidas pelo direito trabalhista em benefício próprio.

A autonomia da vontade como tal não está em jogo, mas se trata de evitar seu abuso. Para esse efeito, em alguns setores da vida social o legislador transplantou a autonomia da vontade do terreno individual para o terreno coletivo. Hoje em dia, as organizações do trabalho são pessoas que, em primeiro lugar, gozam plenamente dessa autonomia, enquanto os indivíduos só desfrutam dela na medida em que o gozo parece compatível com o interesse social.

(Princípios de Direito do Trabalho – Editora LTr – 1997 – páginas 66 e 78).

Que maravilha! Fantástico! Salvo por um “pequeno” problema: sendo impossível condensar e traduzir em norma pública toda e qualquer expressão da vontade dos profissionais (sem contar as imensas particularidades de cada setor do mercado) predominam, portanto, os desejos de uns poucos líderes capazes de captar o tal espírito popular (e consubstanciá-lo em um sistema que garanta supostos “direitos” e supra certas “necessidades”).

Dessas incríveis benesses (escolhidas com carinho pelo papai estado) o trabalhador não pode se desfazer (mesmo que esteja a NEGOCIAR, como um ser pensante, vantagens futuras). Não é extremamente reconfortante saber que nossas autoridades cuidam tão bem de nós?

Ironias à parte (e antes que as “brilhantes” mentes “socialmente conscientes” resolvam berrar suas palavras de ordem) é importante consignar algumas ressalvas: Sob a égide da CLT (e jurisprudência dominante) nem todas as relações trabalhistas resultarão injustas. Tal fato, contudo, não a torna menos inadequada.

Outro ponto: é evidente que nem todos trabalhadores possuem educação, cultura e maturidade suficientes para lidar com questões contratuais algumas vezes complexas. Tal lacuna, porém, pode ser satisfatoriamente preenchida com o auxílio de um bom advogado (eventualmente pago com dinheiro público quando REALMENTE não dispuser o trabalhador de recursos suficientes).

É igualmente evidente que asquerosos episódio de escravidão devam ser investigados e punidos com extremo rigor (pela Justiça COMUM, diga-se). O ridículo de referido princípio da irrenunciabilidade, por conseguinte, não está exatamente em considerar o legislador legítimo representante da “vontade popular” (ainda que muitas vezes de maneira demagógica, a criação de normas públicas parte desse pressuposto, não?). O conteúdo absolutamente condenável é o óbvio exagero (e o autoritarismo mal disfarçado): considera TODOS os trabalhadores brasileiros seres incapazes de decidir (conscientemente e da melhor forma possível) questões que em última instância (na esmagadora maioria das vezes) afetam tão somente sua esfera patrimonial e a de seus familiares.

E mais: partindo do princípio de que o trabalhador é sempre “hipossuficiente” (palavrinha que causa furor em certos autores “iluminados”) considera todas as relações trabalhistas desiguais. Tal reducionismo (evidente e patético) quase sempre impossibilita a descoberta do equilíbrio entre os interesses.

O efeito normalmente é inverso. Fomentando o ódio e o ressentimento, o sistema normativo trabalhista (jurisprudência inclusive) tornou-se exímio produtor de potenciais saqueadores rancorosos (subvertendo, assim, o virtuoso perfil dos bons profissionais/empreendedores, necessariamente otimistas, proativos e cooperativos). A explicação é simples e trágica: ao “vitimizar” de antemão um dos contratantes, o plexo normativo trabalhista reduz muitas dessas relações a meros litígios. No final, a esperada parceria converte-se em reparação (como se o dano ao trabalhador fosse o resultado natural de um relacionamento supostamente deturpado já na sua origem). O resultado: milhares de orgulhosos homens-massa, famintos por “direitos” vazios e irrealizáveis, regozijam-se a cada novo saque (perpetrado sob o olhar complacente de seus feitores, travestidos de paladinos da justiça).

Comodamente, cada vez menos livres e prósperos, sabem que estão protegidos por seu querido estado opressor. Bem-vindos ao mundo da “Justiça” do Trabalho brasileira. Nela, todos são iguais perante a lei (menos você, empresário-capitalista-malvadão-explorador-da-mais-valia).

O resultado desta tendência será fatal. A espontaneidade social ficará violentada uma vez e outra pela intervenção do Estado; nenhuma nova semente poderá frutificar. A sociedade terá de viver para o Estado; o homem, para a máquina do Governo. E como no final das contas não é senão u’a máquina cuja existência e manutenção dependem da vitalidade circundante que a mantenha, o Estado, depois de sugar a medula da sociedade, ficará héctico, esquelético, morto com essa morte ferrugenta da máquina, muito mais cadavérica que a do organismo.”

(Ortega y Gasset – A Rebelião das Massas)


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Trabalhadores e consumidores

Na política ouvimos muito o discurso da defesa dos trabalhadores. É muito raro, porém, um partido que prometa defender os consumidores. Isto se dá por um problema já bem antigo.

A divisão do trabalho e o comércio colocam o homem nesta condição: ele não produz mais para suprir suas próprias necessidades imediatas, mas para trocar o produto do seu trabalho pelo produto do trabalho de outros. Por isto o homem raciocina, politicamente, não como consumidor, mas como produtor. O homem comum acaba preferindo um aumento nominal no seu salário do que um aumento real do seu poder de compra, proporcionado pelo aumento de produtividade.[1]

Por isto, analisaremos o que é mais benéfico para a população em geral: se pensar a política em termos “trabalhistas” ou em termos “consumistas”.

1. Quem são e quantos são os trabalhadores?
“Classe trabalhadora” é um termo sócio-econômico usado para descrever pessoas em uma classe social marcada por empregos de baixa renda, que demandam pouca formação e trabalho braçal. Pessoas desempregadas sustentadas por programas governamentais são frequentemente incluídas neste grupo.[2]

Segundo dados do IBGE, o número de pessoas ocupadas no Brasil – ou seja, trabalhadores ativos – é de 80 milhões de pessoas[3], o que corresponde a 41,95% dos 190,7 milhões de habitantes do país [4]. Destes, 39,1 milhões tem carteira assinada[3].

2. O que querem os trabalhadores?
O homem enquanto trabalhador é um produtor. Ele tem interesse em vender o seu produto, a sua força de trabalho, pelo preço mais elevado possível[1]. A conclusão lógica disso é que uma das demandas básicas do trabalhador é o aumento de salário ou a redução de carga horária.

Segundo a lei de oferta e demanda, é possível aumentar artificialmente o preço de um bem restringindo a sua oferta. Ou seja, tornando-o escasso. Se pensarmos nele como produtor é de seu interesse que o mercado para seu produto seja grande e que a concorrência seja zero: assim ele pode vender o seu produto a um preço alto. É de seu interesse que haja grande demanda pela sua mão-de-obra e concorrência mínima.

Como trabalhadores restringem a concorrência? Ou, como tornam a oferta de trabalho mais escassa? Pressionam o governo por leis trabalhistas. Criam reservas de mercado dificultando o exercício da profissão, impondo restrições a novos concorrentes.

3. Quem são e quantos são os consumidores?
O consumidor é quem compra produtos ou serviços para uso pessoal, não para a manufatura ou revenda. Um consumidor também pode ser definido como quem faz a decisão de comprar ou não um produto em uma loja, e alguém que pode ser influenciado pelo marketing e pela publicidade. Sempre que alguém vai a uma loja e compra comida, roupa, bebida ou qualquer outra coisa, está fazendo esta decisão como consumidor.[5]

Em termos econômicos, só é definido consumidor quem efetiva a compra dos bens. Assim, a criança que ainda não tem seu próprio dinheiro para comprar, não é considerada uma consumidora, embora seus pais sejam. O aposentado, que já não faz parte da população economicamente ativa, também é um consumidor. Todo trabalhador é consumidor, mas nem todo consumidor é trabalhador.

Podemos generalizar e dizer que todo brasileiro com mais de 15 anos é um consumidor. Isso significa aproximadamente 167,24 milhões de pessoas ou 87,7% da população[6].

4. O que querem os consumidores?
O homem enquanto consumidor tem interesse em comprar o produto do trabalho dos outros pelo preço mais baixo possível. A conclusão lógica disso é que o desejo básico do consumidor é a redução dos preços, tarifas e impostos.[1]

É possível reduzir o preço de bens aumentando a sua oferta no mercado. Ou seja, tornando-os mais abundantes. É do interesse do consumidor que a produção do bem que ele procura seja abundante: assim ele pode comprar o produto a um preço baixo. É de seu interesse que haja grande oferta da mão-de-obra dos outros produtores: do padeiro, do jornaleiro, do açougueiro, etc.

Como consumidores devem proceder, na política, para aumentar a concorrência, ou seja, tornar a oferta de produtos mais abundante? Exigindo leis que beneficiem a produtividade, a livre empresa, a concorrência e o livre comércio.[1] É importante notar que, diferente de restringir o acesso a um produto, democratizar o acesso a ele requer um aumento verdadeiro de sua produção e comercialização, e não apenas um aparato legal e policial impedindo a sua entrada no mercado. Isto só é possível removendo as barreiras que impedem os homens de produzir.

Estas medidas implicam na redução do custo e da dificuldade do exercício de qualquer atividade produtiva. Conseqüências disso são o aumento do emprego, a migração do trabalho informal para o formal, a redução da ilegalidade e a atração de investimentos estrangeiros, enriquecendo a sociedade com novos produtos e serviços, maior abundância e maior qualidade, mais desenvolvimento tecnológico e mais empregos.[7]

5. Produzir ou consumir?
Se pudéssemos seguir consumindo sem jamais produzir (e trabalhar), com certeza faríamos isso. A resposta para a pergunta “você prefere trabalhar mais ou consumir mais?”, deve ser óbvia.

O homem aprimorou o trabalho até o ponto em que ele só precisa produzir o que não supriria nem a mais básica de suas necessidades em estado natural. Um homem depende do trabalho dos outros para consumir o necessário para viver, e se vale da produtividade da indústria alheia para manter o seu padrão de vida. Se pudéssemos aumentar a produtividade infinitamente, teríamos tal abundância de bens de consumo que o trabalho seria praticamente eliminado e ainda assim viveríamos muito bem. O fato é que o trabalho é apenas um mal necessário, um meio para atingir um fim. O fim da economia é o consumo.

6. Conflito de interesses: porque o consumidor deve ser priorizado
Na maioria dos casos, os interesses dos produtores (trabalhadores) e dos consumidores são antagônicos.[1] O homem que trabalha como cobrador de ônibus adoraria comprar roupas mais baratas, mas não gostaria de ser substituído por um “caixa eletrônico” que trabalha de graça. Ao mesmo tempo, o funcionário da indústria de roupas adoraria um transporte coletivo mais barato, mas não gostaria de ser substituído por uma máquina que produz bem mais do que ele.

Se levássemos em conta só os interesses deles como consumidores, o que teríamos? Teríamos transporte coletivo mais barato e roupas mais baratas para todos os que usufruem destes bens. Inegavelmente o número de pessoas que se beneficiariam destas mudanças seria muito maior do que aquelas que foram prejudicadas. A eliminação de uma centena de empregos, sem perda na produtividade, implica reduzir o custo de vida e aumentar o poder de compra de milhares ou até milhões de pessoas.

Não há dúvidas de que a sociedade como um todo se beneficia mais deste aumento de produtividade do que sacrificando-o para sustentar o padrão de vida de um grupo minoritário como os cobradores de ônibus, os operários das fábricas de tecido, os agricultores, etc. Mas seria justo beneficiar a maior parte da população, causando prejuízo a uma outra parte, ainda que seja pequena?

7. Rotatividade no mercado de trabalho
O brasileiro permanece em média 5,1 anos em cada emprego.[8] Isto significa que dos 20 aos 65 anos ele terá passado, em média, por nove empregos. A ideia de um emprego fixo e vitalício já não é parte das sociedades modernas há um bom tempo.

Mesmo assim, as pessoas ainda se espantam com a “eliminação de empregos” que a concorrência externa e a tecnologia gera. O que é eliminado é um emprego, não o empregado. A função, não o funcionário. Uma função obsoleta é extinta para dar lugar a outras mais úteis, que agregam mais valor à sociedade. A extinção de funções obsoletas em uma sociedade não torna a força de trabalho inerte, mas a libera para outras tarefas – mais úteis – que antes não podiam ser realizadas porque esta força de trabalho estava ocupada em outro lugar.[9]

O processo de realocação da força de trabalho, o período em que o trabalhador busca por outro emprego, tem sido bastante reduzido: o tempo médio para encontrar um emprego é de um mês [10]. Em muitos casos, a prática do outplacement tem simplesmente eliminado este processo todo: uma empresa dá assistência para que o funcionário dispensado encontre um novo emprego, tudo pago pelo antigo empregador.[11]

8. Conclusão
Se pensarmos menos como trabalhadores (produtores) e mais como consumidores, estaremos defendendo uma alocação mais inteligente de força de trabalho e uma maior produtividade que gera abundância de bens e serviços a um preço mais acessível, o que aumenta o poder de compra e melhora o padrão de vida das pessoas. É um duplo ganho.


Bibliografia:

[1] Bastiat, Frédéric. Abundância, miséria.
[2] Investopedia – Working-class
[3] Extra – Censo: 63,9% dos trabalhadores têm carteira assinada
[4] IBGE – Censo 2010: população do Brasil é de 190.732.694 pessoas
[5] InvestWords – Consumer
[6] IBGE – Censo 2010: pirâmide etária
[7] Libertarianismo – Liberdade Econômica & Qualidade de Vida
[
8] Folha de S. Paulo – Rotatividade no emprego aumenta no país
[
9] Bastiat, Frédéric. As máquinas.
[10] Exame – Tempo médio para encontrar emprego cai para 1 mês
[
11] Investopedia – Outplacement definition

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Liberdade Econômica Contra a Desigualdade Racial

Walter Williams é um radical. Na juventude, preferia o incendiário Malcolm X ao pacifista Martin Luther King. Hoje, aos 74 anos, Williams admira os dois líderes negros, repudia a violência e se define como um libertário radical, como os americanos se referem aos que se opõem ao excesso de ativismo do estado e propugnam mais liberdade individual. Fiel ao seu ideário, é contra ações afirmativas e cotas raciais, e diz que o melhor instrumento para vencer a desigualdade racial é o livre mercado: “A economia de mercado é o grande inimigo da discriminação”. Criado pela mãe na periferia de Filadélfia, Williams acaba de publicar uma autobiografia em que narra sua trajetória da pobreza à vida de professor universitário (desde 1980, leciona economia na Universidade George Manson, na Virgínia). Com 1,98 metro de altura, voz de barítono, bom humor, ele demonstra muita coragem nesta entrevista.

Quem lê sua autobiografia fica com a impressão de que ser negro nos Estados Unidos das décadas de 40 e 50 era melhor do que ser negro hoje.
Claro que os negros estão muito melhor agora, mas não em todos os aspectos. Hoje, se os negros americanos fossem uma nação à parte, seriam a 15ª mais rica do mundo. Entre os negros americanos, há gente riquíssima, como a apresentadora Oprah Winfrey. Há famosíssimos como o ator Bill Cosby, que, como eu, vem de Filadélfia. Colin Powell, um negro, comandou o Exército mais poderoso do mundo. O presidente dos Estados Unidos é negro. Tudo isso era inimaginável em 1865, quando a escravidão foi abolida. Em um século e meio, fizemos um progresso imenso, ao contrário do que aconteceu no Brasil ou no Caribe, onde também houve escravidão negra. Isso diz muito sobre os negros americanos e sobre os Estados Unidos.

Em que aspectos a vida dos negros hoje é pior?
Cresci na periferia pobre de Filadélfia entre os anos 40 e 50. Morávamos num conjunto habitacional popular sem grades nas janelas e dormíamos sossegados sem barulho de tiros nas ruas. Sempre tive emprego, desde os 10 anos de idade. Engraxei sapatos, carreguei tacos no clube de golfe, trabalhei em restaurantes, entreguei correspondência nos feriados de Natal. As crianças negras de hoje que vivem na periferia de Filadélfia não têm essas oportunidades de emprego. No meu próximo livro, Raça e Economia, que sai no fim deste mês, mostro que em 1948 o desemprego entre adolescentes negros era de 9,4%. Entre os brancos, 10,4%. Os negros eram mais ativos no mercado de trabalho. Hoje, nos bairros pobres de negros, por causa da criminalidade, boa parte das lojas e dos mercados fechou as portas. Outra mudança dramática é a queda na qualidade da educação oferecida às crianças negras e pobres. Atualmente, nas escolas públicas de Washington, um negro com diploma do ensino médio tem o mesmo nível de proficiência em leitura e matemática que um branco na 7ª série. Os negros, em geral, estão muito melhor agora do que há meio século. Mas os negros mais pobres estão pior.

Para o professor Williams, as principais questões políticas, sociais e econômicas atuais deveriam ser analisadas e corrigidas levando-se em consideração que tudo é “uma questão de se respeitar a propriedade privada”. Para ele o livre mercado é o melhor instrumento regulador para qualquer tipo de relação, seja humana ou mercantil.
“Quanto menos intervenção do Estado – em qualquer área – melhor”, defende ele.

O estado de bem-estar social, com toda a variedade de benefícios sociais criados nas últimas décadas, não ajuda a aliviar a situação de pobreza dos negros de hoje?
Todos os economistas, sejam eles libertários, conservadores ou liberais, concordam que sempre cai a oferta do que é taxado e aumenta a oferta do que é subsidiado. Há anos, os Estados Unidos subsidiam a desintegração familiar. Quando uma adolescente pobre fica grávida, ela ganha direito a se inscrever em programas habitacionais para morar de graça, recebe vale-alimentação, vale-transporte e uma série de outros benefícios. Antes, uma menina grávida era uma vergonha para a família. Muitas eram mandadas para o Sul, para viver com parentes. Hoje, o estado de bem-estar social premia esse comportamento. O resultado é que nos anos da minha adolescência entre 13% e 15% das crianças negras eram filhas de mãe solteira. Agora, são 70%. O salário mínimo, que as pessoas consideram uma conquista para os mais desprotegidos, é uma tragédia para os pobres. Deve-se ao salário mínimo o fim de empregos úteis para os pobres. A obrigação de pagar um salário mínimo ao frentista no posto de gasolina levou à automação e ao self-service. O lanterninha do cinema deixou de existir não porque adoramos tropeçar no escuro do cinema. É por causa do salário mínimo. Na África do Sul do apartheid, os grandes defensores do salário mínimo eram os sindicatos racistas de brancos, que não aceitavam filiação de negros. Eles não escondiam que o salário mínimo era o melhor instrumento para evitar a contratação de negros, que, sendo menos qualificados, estavam dispostos a trabalhar por menos. O salário mínimo criava uma reserva de mercado para brancos.

As ações afirmativas e as cotas raciais não ajudaram a promover os negros americanos?
A primeira vez que se usou a expressão “ação afirmativa” foi durante o governo de Richard Nixon (1969-1974). Os negros naquele tempo já tinham feito avanços tremendos. Um colega tem um estudo que mostra que o ritmo do progresso dos negros entre as décadas de 40 e 60 foi maior do que entre as décadas de 60 e 80. Não se pode atribuir o sucesso dos negros às ações afirmativas.

As ações afirmativas não funcionam?
Os negros não precisam delas. Dou um exemplo. Houve um tempo em que não existiam jogadores de basquete negros nos Estados Unidos. Hoje, sem cota racial nem ação afirmativa, 80% são negros. Por quê? Porque são excelentes jogadores. Se os negros tiverem a mesma habilidade em matemática ou ciência da computação, haverá uma invasão deles nessas áreas. Para isso, basta escola, boas escolas, grandes escolas. Há um aspecto em que as ações afirmativas são até prejudiciais. Thomas Sowell, colega economista, tem um estudo excelente sobre o assunto. Mostra como os negros se prejudicam com a política de cotas raciais criada pela disputada escola de engenharia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), uma das mais prestigiosas instituições acadêmicas dos Estados Unidos. Os negros recrutados pelo MIT estão entre os 5% melhores do país em matemática, mas mesmo assim precisam fazer cursos extras por alguns anos. Isso acontece porque os brancos do MIT estão no topo em matemática, o 1% dos melhores do país. Os negros, mesmo sendo muito bons, estão abaixo do nível de excelência do MIT. Mas eles podiam muito bem estudar em outras instituições respeitáveis, onde estariam na lista dos candidatos a reitor e sem necessidade de cursos especiais. Por causa de ações afirmativas, muitos negros estão hoje em posição acima de seu potencial acadêmico. Se você está aprendendo a lutar boxe e sua primeira luta é contra o Mike Tyson, você está liquidado. Você pode ter excelente potencial para ser boxeador, mas não dá para começar contra Tyson. As ações afirmativas, nesse sentido, são cruéis. Reforçam os piores estereótipos raciais e mentais.

O senhor já teve alguma experiência pessoal nesse sentido?
Quando eu dava aula na Universidade Temple, em Filadélfia, tive uma turma com uns trinta alunos, todos brancos, à exceção de um. Nas primeiras aulas, eles me fizeram uma bateria de perguntas complexas. Você pode achar que era paranoia minha, mas eu sei que o objetivo deles era testar minhas credenciais. A cada resposta certa que eu dava, eu podia ver o alívio no rosto do único aluno negro da classe. De onde vinha esse sentimento, esse temor do aluno negro de que seu professor, sendo negro, talvez não fosse suficientemente bom? Das ações afirmativas. Não entrei na universidade via cotas raciais. Por causa delas, a competência de muitos negros é vista com desconfiança.

Num país como o Brasil, onde os negros não avançaram tanto quanto nos Estados Unidos, as ações afirmativas não fazem sentido?
A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. Forçar classificações raciais é um mau caminho. A Fundação Ford é a grande promotora de ações afirmativas por partir da premissa errada de que a realidade desfavorável aos negros é fruto da discriminação. Ninguém desconhece que houve discriminação pesada no passado e há ainda, embora tremendamente atenuada. Mas nem tudo é fruto de discriminação. O fato de que apenas 30% das crianças negras moram em casas com um pai e uma mãe é um problema, mas não resulta da discriminação. A diferença de desempenho acadêmico entre negros e brancos é dramática, mas não vem da discriminação. O baixo número de físicos, químicos ou estatísticos negros nos Estados Unidos não resulta da discriminação, mas da má formação acadêmica, que, por sua vez, também não é produto da discriminação racial.

Qual o meio mais eficaz para promover a igualdade racial?
Primeiro, não existe igualdade racial absoluta, nem ela é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, e isso não é um problema. O desejável é que todos sejamos iguais perante a lei. Somos iguais perante a lei, mas diferentes na vida. Nos Estados Unidos, os judeus são 3% da população, mas ganham 35% dos prêmios Nobel. Talvez sejam mais inteligentes, talvez sua cultura premie mais a educação, não interessa. A melhor forma de permitir que cada um de nós — negro ou branco, homem ou mulher, brasileiro ou japonês — atinja seu potencial é o livre mercado. O livre mercado é o grande inimigo da discriminação. Mas, para ter um livre mercado que mereça esse nome, é recomendável eliminar toda lei que discrimina ou proíbe discriminar.

O senhor é contra leis que proíbem a discriminação?
Sou um defensor radical da liberdade individual. A discriminação é indesejável nas instituições financiadas pelo dinheiro do contribuinte. A Universidade George Manson tem dinheiro público. Portanto, não pode discriminar. Uma biblioteca pública, que recebe dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, não pode discriminar. Mas o resto pode. Um clube campestre, uma escola privada, seja o que for, tem o direito de discriminar. Acredito na liberdade de associação radical. As pessoas devem ser livres para se associar como quiserem.

Inclusive para reorganizar a Ku Klux Klan?
Sim, desde que não saiam matando e linchando pessoas, tudo bem. O verdadeiro teste sobre o nosso grau de adesão à ideia da liberdade de associação não se dá quando aceitamos que as pessoas se associem em torno de ideias com as quais concordamos. O teste real se dá quando aceitamos que se associem em torno de ideais que julgamos repugnantes. O mesmo vale para a liberdade de expressão. É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas.

O senhor exige ser chamado de “afro-americano”?
Essa expressão é uma idiotice, a começar pelo fato de que nem todos os africanos são negros. Um egípcio nascido nos Estados Unidos é um “afro-americano”? A África é um continente, povoado por pessoas diferentes entre si. Os vários povos africanos estão tentando se matar uns aos outros há séculos. Nisso a África é idêntica à Europa, que também é um continente, também é povoada por povos distintos que também vêm tentanto se matar uns aos outros há séculos.

A presença de Obama na Casa Branca não ajuda os negros americanos?
Na autoestima, talvez. Mas não por muito tempo, o que é lamentável. Em 1947, quando Jackie Robinson se tornou o primeiro negro a jogar beisebol na liga profissional, ele tinha a obrigação de ser excepcional. Hoje, nenhum negro precisa ser tão bom quanto Robinson e não há perigo de que alguém diga “ah, esses negros não sabem jogar beisebol”. No caso de Obama, vale a mesma coisa. Por ser o primeiro negro, ele não pode ser um fracasso. O problema é que será. Aposto que seu governo, na melhor das hipóteses, será um desastre igual ao de Jimmy Carter. Vai ser ruim para os negros.

FONTE:
André Petry – Páginas Amarelas, Revista Veja, Edição 2207 – 9 de março de 2011

O Caminho da Servidão

É comum ouvir algumas pessoas afirmando que a igualdade material deve antepor-se à liberdade individual. Para tornar esta ideia crível para o público, é necessário fazer confundir estas duas coisas, destruindo o sentido original da palavra Liberdade, não ser impedido de agir, e substituindo-o por outro, a liberdade da necessidade. Para funcionar, é necessário vender o kit completo: é necessário convencer a massa de que ela não é livre para escolher, de que ela é “escrava” do consumo, “escrava” do patrão, “escrava” do salário, “escrava” da escolha.

Na Convenção (Nº 29) sobre o Trabalho Forçado, 1930, a OIT define trabalho forçado, para efeitos da lei internacional, como “todo o trabalho ou serviço que seja exigido a qualquer pessoa, sob ameaça de qualquer penalidade, e para o qual a essa pessoa não se tenha oferecido voluntariamente”.

Esta definição foi retirada de um Relatório Global no seguimento da Declaração da OIT sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho, sob o título O Custo da Coerção.

A transição da Utopia da Imaginação para a Realidade.

Ironicamente, nenhum sistema empregou mais mão-de-obra escrava no mundo conteporâneo do que aqueles que juravam acima de tudo garantir a igualdade material. Durante o século XX, a União Soviética ficou especialmente conhecida pelo trabalho forçado imposto a prisioneiros políticos e outras pessoas perseguidas jogadas em campos de trabalho forçado. Milhões de pessoas foram exploradas e mortas pelas condições extenuantes do trabalho escravo e pelas péssimas condições de vida. Este sistema foi uma continuação do sistema de trabalho forçado da Rússia Imperial, mas numa escala muito maior.

Entre 1930 e 1960, o regime soviético criou muitos campos de trabalho forçado na Sibéria e na Ásia Central: havia cerca de 476 complexos separados, cada um composto de centenas ou mesmo milhares de campos individuais. Estima-se que havia entre 5 e 7 milhões de pessoas nestes campos, em média.

Em anos posteriores, estes campos também mantinham vítimas dos expurgos de Stalin e prisioneiros da Segunda Guerra Mundial. É possível que 10% dos prisioneiros morresse a cada ano.

Provavalmente os piores dos complexos foram os três construídos no Círculo Ártico em Kolyma, Norilsk e Vorkuta. Os prisioneiros nos campos de trabalho soviéticos eram mortos por uma misura de quotas abusivas de produção, brutalidade, fome, etc.

Estima-se que mais de 18 milhões de pessoas passaram pelo Gulag, com outras milhões sendo deportadas e exiladas em áreas remotas da União Soviética.

(Mais informações no Gulag History)


Poderíamos citar muitos outros exemplo, históricos e atuais como os laogais na China comunista, as prisões nortecoreanas e o trabalho escravo cubano.

Lidando com apologistas: três objeções básicas

Um apologista dos regimes de extrema-esquerda tentará três abordagens para contornar esta questão:

  1. Negar a existência da escravidão nos países socialistas. Tentará desacreditar as fontes ou fazer uma distorção do conceito de liberdade ou escravidão.
  2. Afirmar que a liberdade é menos importante do que garantir um mínimo de qualidade de vida. Ou seja, tudo bem ser escravo desde que o senhor te dê roupa, comida e habitação.
  3. Afirmar que as vertentes autoritárias e ditatoriais do socialismo que usam mão-de-obra escrava em escala massiva são um desvio do socialismo ‘verdadeiro’, e que são deturpações do que o socialismo é ou deve ser.

Quanto à primeira questão, existe farta documentação sobre os regimes de trabalho forçado na União Soviética e seus países satélite. É mais difícil encontrar informações sobre países comunistas atuais porque seus governos evitam o quanto podem o vazamento de informação e a entrada de organizações internacionais para averiguar as condições de trabalho. Mas, ainda assim, existem fortes evidências que atestam o trabalho escravo ou semi-escravo na China, na Coréia do Norte e em Cuba.

Sobre Cuba, as acusações mais recentes vieram de médicos. Você pode ler sobre isso nos seguintes links:

Sobre a China, existe um site dedicado exclusivamente à denúncia do seu sistema de laogais: o Laogai Research Foundation.

Sobre a Coréia do Norte, pode-se obter algumas informações lendo reportagens no Asia Times ou na CNN:

Quanto à segunda questão, é auto-evidente que a liberdade de uma pessoa não pode ser trocada por um prato de comida. O fato de um senhor de engenho dar comida, senzala e roupas para os seus escravos não justifica a escravidão e muito menos torna a escravidão mais desejável que a vida como um homem livre.

As duas primeiras objeções são de caráter moral. É necessário somente honestidade e acesso à informação para ver a escravidão nos regimes ditatoriais. Para saber que oferecer bens nunca foi justificativa para tirar liberdade de alguém, é necessário somente a honestidade. Vamos partir para a terceira objeção. Seria a escravidão fruto de uma deturpação do socialismo, do ideal de uma sociedade materialmente igualitária? Ou seria uma consequência lógica deste raciocínio?

Escravidão: consequência lógica do socialismo?

Imagine que você é o administrador da uma empresa. Você paga um salário para cada um dos seus funcionários em troca dos serviços que eles realizam na empresa, de modo que eles podem comprar bens ou pagar por serviços.

Vamos simular uma economia estatizada. Você, o administrador da empresa, é o Estado, e os seus funcionários serão os servidores públicos. Para simular uma economia socialista, precisamos prover o que os nossos cidadãos consomem. Quer dizer que temos que bancar a educação, a saúde, a segurança, o vestuário, a alimentação, a diversão, etc. É necessário atender, ou pelo menos tentar atender, as necessidades de consumo dos trabalhadores. Afinal, tudo será provido pelo Estado.

Vamos chegar num ponto em que você perceberá que está tirando dinheiro de um bolso para colocar em outro. Você paga os trabalhadores para que eles comprem algo que você mesmo fornece. Logicamente, isto é uma movimentação desnecessária de recursos. O que seria mais sábio fazer? Descontar o almoço diretamente do salário. Assim, o Estado deduz dos salários o preço dos produtos e serviços que ele providencia. Um Estado que tenha a pretensão de produzir tudo que seus cidadãos possam consumir, logicamente, não pagará salário algum. Em troca do trabalho, você dará tudo o que eles poderiam comprar, dentro do limite que você puder bancar, e ninguém ganhará salários.

Substituição do trabalho livre assalariado pelo trabalho servil

Temos um dos elementos do trabalho servil, que é a subtração da remuneração. Seus funcionários, como recebem tudo que poderiam consumir diretamente de você, não recebem salário.

O segundo elemento do trabalho servil é a dependência do trabalhador por um único provedor. Temos então uma economia dual onde há somente um fornecedor e um consumidor: seus ‘consumidores-funcionários’ não tem outra opção de escolha. Só consomem o que você produz, do jeito que você produz e na quantidade que você produz, gostem eles ou não. O trabalhador não pode optar por outro empregador e, não tendo salário, não há o que ele possa oferecer em troca do produto de outro fornecedor.

Por fim, seus funcionários estão dependentes do seu planejamento central. É o terceiro e mais importante elemento do trabalho servil: a ausência de liberdade profissional. Você é o administrador que lhes provê tudo e determina o que eles devem fazer, como devem fazer e quando devem fazer. Se você acha que é melhor que o João corte cana, então ele tem que cortar cana. Caso contrário você pode privar ele dos serviços monopolizados por você, deixando ele sem serviços médicos, ou sem a comida racionada. Mais ainda, você pode até aplicar um castigo físico em João caso ele se recuse a cortar cana, ou prendê-lo, ou mandá-lo para uma instituição de “reeducação” para ele aprender o seu lugar dentro do sistema.

O trabalhador então é tratado como um recurso dentro de um projeto, devendo ser alocado de acordo com o programa do governo. Ele não tem a liberdade de escolher sua profissão, de buscar outro empregador ou fornecedor de bens, ou de trabalhar como autônomo. Toda a sua formação e carreira é determinada pelo Estado. O que será produzido e consumido é determinado pelo Estado. O modo de vida do cidadão é determinado pelo Estado. Tudo tem que estar de acordo com o plano.

Chegamos à conclusão lógica do socialismo. A abolição do mercado, das livres trocas, do trabalho livre, da concorrência entre empregadores e fornecedores, da liberdade de escolha e a instituição de uma Economia assentada sobre o planejamento central, o trabalho compulsório e o monopólio. Onde o Estado é o único empregador e o único produtor, o trabalhador não tem outra opção além da submissão.

Dica de leitura

O Caminho da Servidão, de Friedrich A. Hayek. Clique na imagem acima para ler o livro disponível em nossa biblioteca.