Por que a legalização do aborto é um absurdo moral e jurídico?

Esse texto foi publicado originalmente no blog “Reação Adventista“. Para ler por lá, clique aqui

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É bastante comum ouvir a seguinte alegação abortista: “É claro que sou contra o aborto. Eu não abortaria. Mas sou à favor é da legalização. É diferente”. O argumento implícito aqui é o aborto pode até ser imoral, mas a legalização é apenas uma questão civil e não há imoralidade em ser favorável a ela. Esse argumento é válido? Não, não é e vamos expor isso.

A questão toda, como já mostramos em outra postagem, gira em torno de uma pergunta básica: o que está no interior do útero de uma mulher grávida é uma vida humana ou não? Se é uma vida humana, então aborto é assassinato. Se não é uma vida humana, então não se trata de um assassinato. Quanto a essa questão, não há razão lógica, nem científica para se crer que o embrião, o feto ou o bebê dentro do útero não é uma vida humana. Nem cito aqui a questão teológica, já que vamos falar de legalização e o Estado é laico.

Ora, se há uma vida humana dentro do útero e tirá-la é cometer assassinato (a morte de um inocente), então não podemos legalizar isso. Afinal, estaríamos legalizando um crime. Apelar para o fato de que a criança ainda não nasceu, não se desenvolveu e etc. não muda o fato de que estamos falando de uma vida humana. Na verdade, a questão aqui se agrava, pois se apelarmos para o desenvolvimento incompleto, estamos justificando o assassinato de um ser mais frágil, só porque ele é mais frágil. Então, não, não é correto legalizar.

Geralmente, o que se vai argumentar aqui depois é que a legalização do aborto seria uma questão de saúde pública, já que legalizando ou não, mulheres farão aborto. E é melhor elas fazerem numa clínica legalizada, sem correr risco de morrer. Mas esse argumento é ruim. Ele tenta justificar um assassinato apelando para o bem-estar das assassinas. Do ponto de vista puramente racional e legislativo, isso seria um absurdo. Ademais, com esse pensamento seria possível dizer: “Legalizando ou não o assassinato, o assalto, o roubo, o estupro, esses crimes vão continuar ocorrendo. Então, é melhor legalizar porque aí os criminosos não serão agredidos, nem as vítimas, já que os atos serão legais e elas não poderão reagir”. Através dessa analogia, vemos que o argumento não faz sentido e é ridículo.

É claro que há casos mais específicos. Por exemplo, uma mulher pode ter sido violentada, ou a gravidez pode lhe causar risco de morte, ou a criança pode ser comprovadamente anencéfala. Nos dois últimos casos, é justo que a mulher opte pelo aborto. Num caso ela está escolhendo proteger sua vida. Legalmente falando é um direito legítimo. No outro caso, um bebê anencéfalo é um bebê natimorto. Se a pessoa for religiosa e crer em milagres, ela pode levar a gravidez adiante, orando a Deus para que o quadro seja revertido. O mesmo no caso do risco de morte. Mas aí é algo que a lei não pode (nem deve) impor. É escolha pessoal e o Estado é laico.

Quanto ao primeiro caso, o do estupro, não é justo o bebê ser morto porque é fruto de estupro. Por outro lado, também não é justo que a mulher tenha um filho que definitivamente não escolheu ter e que é resultado de abuso. Neste caso delicado, eu, Davi, não tenho opinião formada sobre o que a lei deveria fazer. Do ponto de vista moral, o aborto não é uma boa alternativa aqui. A mulher violentada, evidentemente, deve contar com todo o apoio, amor e conforto de sua família, amigos e Igreja (se ela for religiosa), tanto para lidar com o abuso sofrido, quanto para procurar amar a criança, que nada tem a ver com a violência do estuprador. Se optar pelo aborto, penso ser algo compreensível, embora não a decisão mais acertada no âmbito moral. Mas legalmente falando eu realmente não sei.

De qualquer forma, a lei brasileira prevê a possibilidade de aborto para esses três casos (estupro, alto risco de morte para a mãe e bebê anencéfalo). Ou seja, as pessoas que lutam por aborto hoje no Brasil (especialmente as feministas), não lutam por aborto para esses casos difíceis. Lutam por aborto para qualquer caso. Isso inclui a desistência de ter um filho, a gravidez indesejada contraída por uma vida promíscua, motivos econômicos, escolha de sexo do bebê, descoberta de algum defeito físico na criança e etc. Isso é terrivelmente imoral. Estamos falando de uma vida. Abortar por essas razões é não só dar aval para que a sociedade mate inocentes, mas para que mate inocentes por razões egoístas e até por eugenia. Colocar isso em lei, portanto, é ferir gravemente a legislação.

Do ponto de vista emocional, é claro que não podemos ser insensíveis. Há casos de mulheres que engravidaram porque o preservativo falhou, ou porque foram ludibriadas por algum homem que agora não quer assumir a criança. Tudo isso é triste e difícil. Mas não muda o fato de que aborto é assassinato. E não muda o fato de que priorizar o aborto, nestes casos, é ser egoísta e punir uma vida inocente. Não é bom para a sociedade ter um ato desse consolidado em lei, pois é imoral, egoísta e criminoso do próprio ponto de vista da legislação vigente. É homicídio. E homicídio é crime.

Assim sendo, ser contra o aborto, mas à favor da legalização (ampla e irrestrita) dá no mesmo. É errado do mesmo jeito. É ser favorável à legalização de um crime, do assassinato de pessoas inocentes e indefesas.

Aborto é assassinato

Este texto foi publicado originalmente no blog Reação Adventista. Para ler por lá, clique aqui.

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Não, a discussão sobre o aborto não é uma questão de saúde pública, ou econômica, ou de escolha individual. A discussão sobre o aborto é uma questão de moral. E a pergunta que deve iniciar e orientar a questão, a única pergunta realmente importante, é a seguinte: o ser que há no útero da mulher grávida é uma vida humana ou não?

Ora, quer olhemos pelo viés científico, quer pelo viés lógico, não há qualquer razão plausível para considerar que o ser intrauterino não seja uma vida humana. Não, ele não é uma célula da mãe ou uma célula do pai. No momento em que o espermatozoide fecunda o óvulo, temos ali a união de duas células, formando algo novo: um zigoto, que se desenvolverá naturalmente. É um novo ser em formação e não mera parte do pai ou mera parte da mãe.

Não, não se trata de uma potencial vida, mas de uma vida já em formação. Sim, trata-se de um organismo, por mais que ainda dependa de sua hospedeira, a mãe. É um ser humano, claro! Não poderia ser um elefante. Pode não ter autoconsciência, mas quem disse que a humanidade se define pela autoconsciência? Alguém que entra em coma, ou que perde totalmente a memória, continua sendo humano. Um bebê recém-nascido, por mais que não tenha autoconsciência formada é um ser humano.

Alguns procuram, arbitrariamente, definir fases da gravidez para dizer: “A partir daqui é uma vida humana. Antes, não”. Que base possui esse tipo de pensamento? O simples fato de que um embrião ou um feto não é um bebê desenvolvido? Isso não faz sentido! Um bebê não é uma criança desenvolvida. Uma criança não é um adulto desenvolvido. Eu deveria dizer que uma criança não é humana porque ainda não é um adulto desenvolvido? Faria sentido dizer que uma menina de oito anos não é humana porque não possui os seios de uma mulher adulta?

É ridículo tal argumento. Estabelecer fases para a gravidez para definir o que é vida é absolutamente arbitrário. Não possui base científica. A vida intrauterina é vida e é vida humana, não importa a fase da gravidez. As etapas do desenvolvimento dessa vida não a fazem mais ou menos humana. São apenas fases.

É interessante refletir sobre essas fases. Desde o início da concepção, o pequeno e rústico organismo novo passa a trabalhar diariamente em seu próprio desenvolvimento. É um trabalho incessante e progressivo. Há mover e crescimento ali. Com 18 dias de vida, o coração do embrião já começa a se formar. Com 21 dias já está batendo. Ou seja, antes de completar o primeiro mês de gestação, já há um coração batendo no útero! Como dizer que não há vida ali?

Além disso, com 30 dias o bebê já possui um cérebro. E com 40 dias já é possível medir ondas cerebrais nele. Com oito semanas, pés e mãos estão quase prontos. E com nove semanas o bebê consegue até chupar o dedo. Todos os órgãos já estão presentes e os sistemas muscular e circular estão completos. Isso tudo em dois meses de gestação! Com dez semanas, isto é, dois meses e meio, o bebê já tem impressões digitais. Como não há vida? Que base há para essa inferência? Nenhuma.

Para quem é cristão, ou judeu (e aqui termina nossa reflexão), ainda há uma razão teológica para se crer que há uma vida humana no interior do útero de uma grávida: a Bíblia Judaica, que também é o Antigo Testamento da Bíblia Cristã, entende que a vida começa na concepção. Sim, no momento em que o espermatozoide fecunda o óvulo e forma o zigoto. Diz um Salmo famoso:

“Pois tu formaste o meu interior, tu me teceste no ventre de minha mãe. Eu te louvarei, pois fui formado de modo tão admirável e maravilhoso! Tuas obras são maravilhosas, tenho plena certeza disso! Meus ossos não te estavam ocultos, quando em segredo fui formado e tecido com esmero nas profundezas da terra. Teus olhos viram a minha substância ainda sem forma, e no teu livro os dias foram escritos, sim, todos os dias que me foram ordenados, quando nem um deles ainda havia” (Salmo 139:13-16).

No livro de Jeremias, o próprio Deus diz ao profeta: “Antes que eu te formasse no ventre te conheci, e antes que nascesses te consagrei e te designei como profeta às nações” (Jeremias 1:4-5).

Além dessas passagens, há na Bíblia cerca de quarenta menções à vida intrauterina. Vida! Vida humana! É isso o que existe no interior do útero de uma mulher grávida. Quer olhemos para o aspecto lógico, quer para o científico, quer para o teológico (para quem é religioso), a resposta é uma só: o nascituro é uma vida humana. Portanto, aborto é assassinato.

 

Indicação de leitura: “Mentiram para mim sobre o desarmamento”

Mentiram para mim

Prezados leitores, queremos indicar nesse post a leitura da obra “Mentiram para mim sobre o desarmamento”, de Flávio Quintela e Bene Barbosa. O livro é, sobre todos os aspectos, espetacular. Conta com argumentos lógicos e dados estatísticos sólidos baseados em fontes seguras e fáceis de consultar. Além disso, a linguagem é muito leve e simples, os capítulos são curtos e o tema é exposto de modo muito objetivo.

Mesmo que você seja a favor do desarmamento da população, leia esse livro. É importante você saber o que o outro lado diz, da boca das próprias pessoas que o defendem. Garanto que, no mínimo, você terá uma visão bem diferente da importância desse debate após a leitura. E como eu disse, não é leitura enfadonha. A obra é bem gostosa de ler e até quem lê devagar e não tem tempo, consegue terminá-la em cinco dias.

Para quem já é a favor do direito de o cidadão honesto portar armas, leia e divulgue amplamente essa obra. Por que isso é tão importante? Porque não estamos falando aqui apenas de uma mera questão de opinião. Há dados estatísticos sólidos demonstrando que o armamento do cidadão honesto é um importante fator na redução da criminalidade violenta e na proteção do povo contra governos com intenções escusas. E o Brasil hoje necessita muito dessas duas coisas.

Então, leiam, divulguem e até comprem para presentear outras pessoas. As informações desse livro precisam ser conhecidas pela galera. É importante. Até para que tenhamos um debate legítimo de ideias.

Os CDR em Cuba

Por que em Cuba ninguém reclama ou exige seus direitos? Porque sempre há um olho na vizinhança que te vê, te denuncia e desgraça a tua vida.

Artigo publicado originalmente, em espanhol, no site do blogueiro cubano Yusnaby Pérez. Tradução para o português de Renan Felipe dos Santos. Para ler o texto publicado no site original, clique aqui.

Há um senhor que toda semana visita a casa da minha vizinha Mercy. A única coisa que sabemos sobre ele é que depois de cada visita alguém no quarteirão recebe uma má notícia: uma vaga de trabalho recusado, uma viagem negada, uma licença não outorgada ou simplesmente um telefone fixo solicitado e jamais habilitado, etc.

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Mercy é a presidente do CDR da minha rua, uma organização criada em plena efervescência do socialismo em 1960 e cujas siglas correspondem a Comitê de Defesa da Revolução. Em cada canto do meu país há um CDR; um sistema de vigilância contínua entre vizinhos.

Na minha casa quando cozinhamos camarões precisamos fechar completamente as portas e as janelas. O cheiro pode nos delatar a Mercy. No dia seguinte, os restos de comida não podem ser jogados fora no latão de lixo da esquina: preciso descartá-los quatro quadras adiante para que Mercy não nos descubra. Assim também faz meu vizinho Luisito com o quarto que aluga à noite: espera que Mercy durma para deixar entrar os inquilinos que buscam paixões noturnas.

Todos nós tomamos cuidado com ela. Quando a vemos, sorrimos e cumprimentamos, mas sabemos que em sua mente ela está buscando cada detalhe delator de nossos sorrisos. Ela se encarrega de informar ao policial chefe do setor, aos investigadores do Partido Comunista e aos agentes do Departamento de Segurança do Estado ou G2 (polícia política) sobre nossas vidas com riqueza de detalhes. Mercy conta nossas preferências sexuais, nossa atitude ou opinião política; se trabalhamos ou estudamos, e, se não fazemos nenhum dos dois, nos denuncia e nos aplicam a lei de periculosidade. Mercy está a par de com quem nos encontramos, quem visita nossa casa e seus respectivos nomes. Se algum estrangeiro dorme em nossa propriedade, ela chama a imigração e nos multam em milhares de pesos cubanos conversíveis*.

Mercy elaborou uma lista de todo vizinho com familiares no exterior, já que este é um ponto muito investigado. Ela foi orientada a organizar atos de repúdio, ou seja, convocar a maior quantidade possível de vizinhos e ir às casas de “contrarrevolucionários” e atirar pedras, gritar lemas “revolucionários” e provocar uma violenta vexação pública. Nos dias de eleições, ela vai casa por casa verificando quem votou e quem não. Aos que não foram votar, ela os obriga e até mesmo traz a ficha de votação à sua casa para “comodidade” do eleitor. Quem se nega a exercer seu direito ao voto, Mercy inscreve na odiosa lista de “desafetos do quarteirão”.

O futuro de um estudante ou trabalhador está sujeito ao veredito de uma pessoa encarregada de vigiar, que de forma secreta colabora com órgãos públicos. A opinião de Mercy, só por declarar-se fiel aos princípios da “Revolução” está por cima de todo mérito pessoal, acadêmico ou profissional demonstrado pelo indivíduo em questão.

Esta vigilância contínua delata o idoso que vende sacolas “ilegalmente”, o professor que no seu tempo livre dá aulas particulares, o vizinho carpinteiro que não tem licença, o amigo que come carne de gado ou o cidadão que pensa politicamente “diferente”… Por isto, existe a dupla moral em Cuba. Por isto as pessoas, quando criticam o governo, o fazem em voz baixa porque sabem que alguém pode estar escutando através da parede.

Meu amigo Lachy não pode buscar carreira universitária porque o presidente do CDR “informou” que sua família era católica. Durante os primeiros 30 anos de existência desta organização, foi duramente denunciado todo religioso, homossexual ou cubano com família e amigos no exterior.

Quando fiz 14 anos, Mercy automaticamente me adicionou à lista de “cederistas”. Jamais fui consultado! Os que se negam fazer parte dos CDR são vetados e lhes são fechadas as portas em toda oportunidade cotidiana.

A efetividade da polícia política cubana e do Departamento Técnico de Investigações reside na existência dos CDR, que lhes oferece informação próxima, detalhada e permanente dos objetos de investigação.

Agora pretendem implantar na Venezuela as chamadas “comunas”; objetivo fixo para semear o medo, a autocensura, a desconfiança entre vizinhos e eliminar na raiz toda forma de oposição ou ativismo cidadão. Prática que funcionou e ainda funciona em Cuba.

Muitos perguntam: por que em meu país ninguém reclama ou exige seus direitos? Porque sempre há um olho na vizinhança que te vê, te denuncia e desgraça a tua vida. No meu caso é a Mercy, presidente do CDR e encarregada da “vigilância revolucionária” como diz o cartaz colado à sua porta.


NOTAS:

*Em Cuba circulam duas moedas: o peso cubano e o peso cubano conversível. O peso cubano conversível tem sua taxa de câmbio artificialmente pareada com o dólar e serve de substituto para o mesmo na ilha. Alguns produtos só podem ser obtidos com esta moeda, e somente cubanos com acesso a divisas -legais ou ilegais- vindas do exterior tem acesso a ela, o que lhes confere um poder de compra pelo menos 24 vezes maior do que o cubano sem acesso a divisas do exterior. Estima-se que 20% de todo o dinheiro que entra em Cuba vem de remessas internacionais por parte de cubanos residentes no exterior, o que garante que os cubanos dentro da ilha sobrevivam apesar das condições de extrema pobreza.

Ataque Terrorista deixa 70.000 Colombianos sem Água

Frente 58 das FARC deixa 70.000 habitantes da zona rural sem água.

Os corregimentos de Currulao, Nueva Colonia e Rio Grande de Turbo (departamento de Antióquia, Colômbia) continuam sem água por causa de um ataque terrorista que se registrou há dois dias (7/10/2014) onde funciona a captação do aqueduto que abastece estas três zonas rurais.

FARC

Os subversivos abordaram trabalhadores da empresa contratista Óptima enquanto estes realizavam uma manutenção na rede hidráulica. Neste momento, se identificaram como subversivos da Frente 58 das FARC e os obrigaram a abandonar a área.

O prefeito encarregado de Turbo, Ricardo Camargo, confirmou que a emergência afeta a 70.000 pessoas destas zonas rurais.

O coronel Luis Miguel Gómez Quintero, comandante da Décima Sétima Brigada do Exército, assegurou que militares controlam a emergência para reestabelecer o serviço vital.


Fonte:
El Tiempo – Medellín, 08 de Outubro de 2014. Ataque guerrillero deja a 70.000 personas sin agua en Urabá

5 Mitos Sobre a Realidade de Cuba

Por Yusnaby Pérez. Publicado originalmente em seu blog pessoal. Traduzido e adaptado para o português brasileiro por Renan Felipe dos Santos. Para ler o artigo original, em espanhol, clique aqui.

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1. Armazém estatal onde compra o cubano de forma racionada uma vez por mês. 2. Loja onde compram os estrangeiros e cubanos com acesso a divisas.

 

1. Os governantes vivem nas mesmas condições que o povo

Os dirigentes políticos e seus familiares vivem em uma bolha comparados com o resto do povo cubano. A maioria dos altos cargos do país são militares, pertencentes às Forças Armadas Revolucionárias (FAR). Há membros das FAR na liderança de ministérios e grupos empresariais do país. Estas pessoas não caminham pelas ruas nem viajam de ônibus, já que possuem carros do Estado; não vivem em decrépitos apartamentos no Centro de Havana, pois possuem casas e apartamentos em complexos residenciais onde civis não podem entrar. Além disso, eles tem facilidades e acesso gratuito a determinados serviços que não tem o resto da população: acesso à internet no trabalho e em casa, hotéis em Varadero, uso de telefones celulares cujo pagamento é em pesos cubanos (24 vezes mais barato que o peso conversível** com o qual paga o resto dos mortais), televisão à cabo. Não vão a hospitais mal conservados como o povo, vão a um hospital reservado para eles, o CIMEQ (onde atenderam Chávez) caracterizado por sua limpeza, bons médicos e tecnologia decente. Os grandes dirigentes de Cuba estão completamente isolados dos problemas cotidianos do cidadão pedestre.

2. O Estado fornece os alimentos necessários à população

O Estado vende a cada cubano uma vez ao mês, de forma racionada e a preços “acessíveis”, uma quota de alimentos. Estes produtos são racionados pela libreta de abastecimento. Em um mês, um cubano pode comprar somente: 5 ovos, 5 libras (2,2kg) de arroz e 1 libra (450g) de frango. Os preços dos alimentos racionados estão em pesos cubanos e de acordo com os salários em Cuba, e isso significa um alívio para os trabalhadores estatais cujo salário médio é de U$18 (R$40,5*) por mês e sobretudo para os idosos aposentados que não tem outra forma de sustentar-se. No entanto, a comida comprada com a libreta só alcança para 10 dias. O que acontece com outros 20 dias do mês?

Em paralelo à rede de armazéns estatais, onde se compra com a libreta, em Cuba existe um mercado estatal de alimentos com preços em pesos conversíveis**. Alguns produtos, como a carne de gado, os sucos, vegetais ou peixe enlatado só podem ser adquiridos neste tipo de lojas. A rede mais importante deste tipo de estabelecimentos se chama TRD (Tienda para la Recaudación de Divisa – Loja para Arrecadação de Divisa) e nelas todos os produtos tem 240% de imposto sobre o preço de compra no exterior. Deste modo, um litro de leite pode custar 3 pesos conversíveis (equivalente a U$3 ou R$6,76), e 250g de queijo manchego*** pode custar 30 pesos conversíveis (U$30, ou R$67,60***). Em um país onde o salário médio estatal gira em torno dos U$18, nas TRD somente podem comprar aqueles cubanos com familiares no exterior ou acesso (lícito ou ilícito) a dólares. O resto “investe” no mercado negro.

3. A educação é gratuita

Certamente. A educação em Cuba é gratuita desde a pré-escolar (4 anos) até a educação secundária (18 anos). E, ainda que seja uma conquista muito importante, é necessário lembrar que isto ocorre em muitos outros países do mundo. No entanto, diferente de outros países, em Cuba não existe a educação privada, a única opção é o ensino público.

Nos tempos em que meus pais estudaram, se considerava que a educação primária era de excelente qualidade. No entanto, hoje em dia a situação deixa muito a desejar. Devido aos baixos salários em Cuba, existe um déficit enorme de professores e por isso a qualidade da educação se vê muitas vezes afetada. É comum escutar que professores cobram para dar boas notas, e já é prática habitual que algumas aulas sejam mera reprodução de vídeos previamente gravados.

Diz-se que o ensino universitário em Cuba é gratuito, mas isto é incorreto. Seria mais apropriado dizer que é de acesso universal. Qualquer cubano (dependendo da média e dos resultados nos exames de ingresso) pode entrar na Universidade; e, ainda que o estudante não tenha que pagar um único peso, a educação superior tem um preço. Uma vez graduado, o estudante deve trabalhar para o Estado, 3 anos se for mulher e 2 anos se for homem (já que o homem presta 1 ano de serviço militar). Este período é conhecido como “Serviço Social”. O Serviço Social é obrigatório, se trabalha por um salário mínimo (225 pesos mensais, uns U$9 ou R$20,31) em um posto determinado pelo governo. Se um recém graduado não cumpre o Serviço Social, o Ministério da Educação Superior invalida o seu título universitário.

4. A grande maioria dos cubanos apoia o governo

O apoio a um governo se demonstra mediante eleições, e em Cuba não ocorrem eleições presidenciais desde 1948****. Assim, deve-se buscar outros indicadores para avaliar este “apoio”. Em Cuba existe um único partido que é legalizado, o Partido Comunista, e Constituição de Cuba o define como: “…a força dirigente superior da sociedade e do Estado…”. No entanto, existem muitos outros partidos clandestinos. Os cidadãos não veem legitimado o seu direito de associação e as únicas formas de sociedade civil são parte do Estado. Isto não impede que cidadãos opositores tenham constituído grupos de forma clandestina e tratem de manifestar-se de forma pacífica. Lamentavelmente, manifestações de coletivos não reconhecidos são continuamente reprimidas por grupos organizados pela polícia política e operacionalizados através do Partido Comunista. Exemplo disto são os atos de repúdio contra opositores que em casos frequentes chegam ao extremo da violência verbal e física. As conhecidas Damas de Branco, senhoras que caminham pelas ruas com uma flor na mão, são reprimidas e presas semanalmente; só para mencionar um exemplo.

Um governo que controla a imprensa, o rádio e a televisão, também controla a opinião pública, ou ainda, a opinião que querem transmitir ao mundo e a cada um de nós. Jamais foi transmitida por televisão alguma opinião legítima de um cubano contra o governo.

Opor-se ao governo abertamente é perigosamente escorregadio. A polícia secreta pode forjar um caso delitivo e colocar você na prisão. Este terror psicológico está presente na sociedade cubana há mais de meio século. Em consequência disso, as pessoas optaram por “não pensar, não dizer e não opinar” para poder viver tranquilas. Entretanto, existe uma dupla moral. Há gente que aplaude o regime em público e logo o critica privadamente.

A solução de muitos é migrar em busca de oportunidades. Em números oficiais, 12% dos cubanos que saem do país legalmente não retornam. Um número aterrador que mostra o enorme descontentamento com o sistema vigente. A estes imigrantes legais se há de somar os que saem ilegalmente. Os mais conhecidos são os que agarram uma balsa e escapam arriscando sua vida no mar.

5. O bloqueio norte-americano impede que Cuba se desenvolva.

É certo que existe um embargo econômico, financeiro e comercial dos Estados Unidos dirigido a Cuba, que tem aplicação extraterritorial e foi condenado em múltiplas ocasiões pela ONU. O embargo é um conjunto de medidas e leis que proíbem empresas e cidadãos norte-americanos de estabelecer acordos comerciais com os cubanos residentes na ilha e o governo (existem “exceções” como diversas produtoras estadunidenses de alimentos que tem permissão de negociar com o governo cubano).

O embargo está presente desde os inícios da “revolução” e um dos seus principais motivos ao implantar-se foi a expropriação geral da propriedade privada de cubanos e muitos norte-americanos na ilha, que jamais foi remunerada por parte do Estado cubano. Desde então este embargo, rebatizado pelo governo cubano como “bloqueio”, tem sido o argumento para justificar todos os fracassos e erros de sua política econômica, social e administrativa.

Cuba não pode comercializar com os Estados Unidos (ainda que os Estados Unidos seja o principal comprador de medicamentos em Cuba), mas, 40% do comércio exterior de Cuba é mantido somente com a Venezuela. Países como China e Brasil tem fortes laços comerciais e financeiros com a ilha. O resto dos países tem toda a disponibilidade para firmar acordos econômicos com Cuba, mas exigem o pagamento em efetivo devido à reiterada inadimplência do governo cubano.

Entretanto, existe outro bloqueio que é o que verdadeiramente afeta ao cidadão cubano: é o bloqueio do governo para evitar que algum cubano progrida economicamente. Por exemplo, a nova Lei de Investimento Estrangeiro aprovada mês passado, permite a qualquer pessoa deste planeta a possibilidade de investir na ilha. No entanto, não existe uma só Lei de Investimento que permita aos cubanos residentes em Cuba investir no desenvolvimento econômico de seu país.

O governo permite a atividade de um magro setor privado (lá denominados “cuentapropistas”), mas somente se pode desenvolver 178 atividades desta forma. Entre estas atividades se contam: cabeleireiro, gastrônomo, jardineiro, cocheiro de veículo de tração animal, forrar botões e até revender CDs piratas. Os cuentapropistas veem “bloqueado” seu desenvolvimento econômico pelo próprio governo cubano. Não podem ter acesso a créditos financeiros, não podem comprar em mercados atacadistas, ao contrário das empresas estatais, não tem acesso a matérias primas para desenvolver seu trabalho (por exemplo farinha para fazer pão, somente à venda em empresas estatais), tem taxas de impostos sobre renda a níveis similares ao da Suécia e da Áustria (50% se ganha mais de U$160 ou R$360,89 por mês).

Proibições em Cuba, que limitam o progresso, estão à ordem do dia: preço dos carros, preço dos imóveis, salários miseráveis, internet proibida nas casas, acesso limitado a informação, ausência de liberdades políticas, impossibilidade de exportar e importar mercadorias…

Para finalizar, deixo uma pergunta: Por que Cuba, sendo uma ilha, não conta com uma indústria pesqueira? O “bloqueio” norte-americano sem dúvida impacta nos preços de determinados bens, mas é o bloqueio interno o que impede o desenvolvimento do país.

 


Notas:

*Conversão de dólares americanos para reais feita pelo site XE em 27/08/2014.

**Em Cuba existem duas moedas oficiais em circulação: o peso cubano e o peso cubano conversível. O peso cubano conversível é artificialmente pareado com o dólar, e serve como substituo para este dentro da ilha pois somente lá pode ser obtido e usado (os cubanos são proibidos de aceitar dólares americanos em suas transações). Quem tem acesso a dólares, e consequentemente a pesos cubanos, tem um poder de compra 24 vezes maior que o cidadão normal.

***O queijo manchego é originário da região de La Mancha, Espanha. No Brasil, 1kg deste queijo pode ser comprado por R$119,00. Menos da metade do preço em Cuba: R$270,40.

****Cuba foi governada por um governo ditatorial de 1948 a 1961 – derrubado pela Revolução Cubana, e por outro de 1961 até o presente momento – instalado pela Revolução Cubana.

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Mario Vargas Llosa apoia a união civil homossexual no Peru

Notícia reproduzida do portal In Out Post. Tradução e adaptação para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Para ler a notícia original, em espanhol, clique aqui.

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O escritor liberal e Premio Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa, apoia a luta pela consecução de uniões civis entre homossexuais, apresentada pelo parlamentar peruano Carlos Bruce.

Vargas Llosa assinou o manifesto que circula entre os peruanos e que reclama o “Sim à igualdade”: “A favor da igualdade de direitos para todas e todos os peruanos, da inclusão de todos os setores que conformam a sociedade e da não discriminação por orientação sexual nem de nenhuma outra índole”.

“Consideramos que o Estado deve reconhecer a realidade e o valor de todos os casais. Por um Peru livre de discriminação e injustiças. Por isto nos pronunciamos a favor do projeto de Lei de União Civil Não Matrimonial para Pessoas do Mesmo Sexo”, demandam os assinantes.

O certo é que a iniciativa apresentada no Parlamento peruano tem firme oposição da Igreja Católica e da maioria dos parlamentares que consideram que tal projeto de lei não é mais que um ‘matrimônio encoberto’.

Tampouco ajuda muito a sociedade peruana, que se opõe à medida em 65%, e aprovam somente 26% da população.

Apesar disto a iniciativa seguirá adiante arrecadando apoios, como o de Mario Vargas Llosa e outras personalidades importantes do país como o pintor Fernando de Szyszlo e os escritores Santiago Roncagliolo, Fernando Iwasaki e Jorge Eduardo Benavides, o fotógrafo Mario Testino, a cantora Susana Baca, os jornalistas César Hildebrandt e Julio Villanueva, a campeã mundial de boxe Kina Malpartida e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia Sayán.


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