Direitos: quais são os seus?

O objetivo deste tópico é esclarecer o que são os direitos dentro da perspectiva da direita política democrática (libertarianismo, liberalismo, conservadorismo, etc). Precisamos saber o que são direitos, o que não são direitos, e de onde eles vem.

Características dos direitos:

I. Direitos são inalienáveis
Isto significa que eles não podem ser dados, tirados, vendidos, comprados ou trocados. Os seus direitos podem ser violados. Mas ainda que sejam violados você os retém, porque eles são inerentes a você, à sua condição humana.

II. Direitos expressam obrigações negativas
Seu direito a vida obriga a mim e aos outros não matar você. Meu direito a propriedade, obriga você e os outros a não roubá-la. O direito de livre expressão, obriga o governo a não interferir na imprensa ou nos blogues.

III. Direitos são relacionais
Cada indivíduo é um universo soberano em si, o qual autoriza suas próprias escolhas, feitas por sua própria consciência e sem interferência de outros. Pessoas são livres para querer o que elas querem, contanto que não violem os direitos de outros. Direitos, então, são responsabilidades morais que existem entre os homens.

IV. Direitos não vem do governo
A verdade é o exato oposto. Governos legítimos são criados por indivíduos para o propósito específico de defender os nossos direitos. Ou seja, porque temos direitos, um governo é criado.

V. Direitos são compatíveis
O direito de cada pessoa é congruente com o direito de todas as outras. Assim como eu tenho o direito de livre expressão, você também tem. Os direitos existem igualmente entre todos. Um homem não pode ter um direito que outros não tem.

Resumindo: direitos existem antes do governo, porque direitos são naturais. Eles são inalienáveis dada a virtude do seu ser, o homem. Governos legítimos obtém seu poder da autoridade do povo (indivíduos). Eles recebem (não detém) estes poderes limitados, para o propósito ÚNICO de proteger nossos direitos. O governo só tem uma ferramenta para isso, e esta ferramenta é a força – manifesta na Justiça, na Polícia, nas Forças Armadas.

Quais são os direitos básicos do homem?

Vida – o homem tem o direito à vida, à integridade física. Isto significa que a direita é contrária à iniciação do uso da força, da violência e da agressão, mas reconhece o direito humano de legítima defesa da vida, do porte de armas, etc.

Liberdade – o homem tem o direito de ser livre para ir e vir, expressar-se, congregar-se, associar-se, etc. Existem diversos aspectos da liberdade: econômica, de culto, de expressão, de imprensa, de associação, de ir e vir, etc.

Propriedade – o homem tem o direito de apropriar-se daquilo que obteve pelo trabalho, pela herança ou pela aquisição primeira. O homem tem o direito de fazer de sua propriedade o que bem entender, desde que não viole o direito de terceiros. O homem tem o direito de comprar, trocar, vender, emprestar, alugar, herdar, doar, abandonar ou legar a sua propriedade.

O que não são direitos?

I. Concessões e permissões
Direitos não são concessões, nem permissões. Um direito não é uma aprovação ou “benção”. Ou seja, dizer que “é permitido comprar carros” não significa que “ter carros é um direito”.

II. Benefícios, produtos e serviços
Benefícios como vales, tickets, cotas e descontos não são direitos. Produtos como comida, roupa, casa, carro, televisão também não são direitos. Serviços como saúde e educação também não são direitos. Embora você possa ter tudo isso, privadamente ou garantido pelo Estado, nenhum destes itens é um direito inalienável.

III. Títulos e poderes
Títulos não são intrínsecos ao homem, de qualquer natureza que sejam. Portanto, títulos não podem garantir a um homem direito algum que ele já não possua de antemão.

Leitura recomendada:
A Lei, de Frederic Bastiat. 

E se a terra fosse dividida igualitariamente?

O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer ‘isto é meu’ e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: ‘Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém

dizia Jean-Jacques Rousseau.

“A propriedade é um roubo!”

completaria Proudhon.

Estes dois nomes, Proudhon e Rousseau, são dois velhos conhecidos de qualquer estudante de humanas. Especialmente aqui, onde meio universitário e militância socialista praticamente são sinônimos. Pois bem, tendo lido estes dois ilustres, quem será capaz de defender a propriedade? Estando dois intelectuais de tamanho peso contra a propriedade, quem seria o boçal a defendê-la?

Bom, nós seremos. Acontece que o mundo não é feito só de socialismo utópico, socialismo científico, socialismo trágico e socialismo cômico. Há mais peixes no mar.

Como seria o mundo se não houvesse propriedade privada? Mais especificamente, se não houvesse propriedade sobre as terras cultiváveis? Bom, sobre isso há um intelectual sobre o qual apoiar-nos. Seu nome é Anne Robert Jacques Turgot.

Anne Robert Jacques Turgot, um dos teóricos liberais e grande nome da Fisiocracia.

Em seu livro Réflexions sur la formation et la distribution des richesses (Reflexões sobre a formação e a distribuição das riquezas), Turgot trata da propriedade das terras. Vejamos o que ele diz, da maneira mais simples e direta possível para um livro escrito no século XVIII:

I. A impossibilidade do Comércio na suposição de uma divisão igualitária de terras, onde todo homem possuisse somente o que é necessário para sua própria manutenção.

Se a terra fosse dividida entre todos os habitantes de um país de tal maneira que cada um possuísse precisamente a quantidade necessária para sua manutenção e nada mais, é evidente que, todos sendo iguais, ninguém iria querer trabalhar para os outros. Nem iria qualquer um deles possuir meios para pagar pelo trabalho de outros, já que cada pessoa possuiria apenas terra o suficiente para produzir para sua subsistência. Consumiriam então tudo que obtivessem, e não teriam nada que pudessem trocar pelo trabalho de outros.

Comentário: Turgot não poderia ser mais explícito. Se reduzirmos o direito de propriedade a igual distribuição de terras unicamente para satisfação das necessidades mais básicas, não só perde o homem todo e qualquer luxo que vá além da própria subsistência como são encerradas todas as relações econômicas com outras pessoas. 

II. Esta hipótese nunca existiu e se existisse não poderia ter durado. A diversidade dos solos e a multidão de desejos e necessidades levam a uma troca de produtos da terra por outros produtos.

Esta hipótese nunca poderia acontecer, porque a terra fora cultivada antes de ser dividida; o cultivo em si sendo a única razão para a divisão, e pela lei que assegura a cada um sua propriedade. As primeiras pessoas que se dedicaram ao cultivo provavelmente cultivaram tanta terra quanto seus recursos permitiam, e consequentemente, mais do que o necessário para sua manutenção.

Ainda que o estado das coisas pudesse existir, não poderia durar; cada homem obtendo da sua terra somente para sua subsistência, e não tendo meios de pagar pelo trabalho, só poderia prover para suas necessidades de abrigo, vestimenta, etc, pelo próprio trabalho. E isto seria virtualmente impossível, já que nenhum tipo de solo é capaz de produzir tudo.

O homem cuja terra dá apenas grãos, e não pode produzir nem algodão nem cânhamo, não teria roupa para vestir. Outro teria uma terra apropriada para o algodão, que não produziria grãos. Um terceiro ficaria sem lenha para aquecer-se, enquanto um quarto ficaria sem grãos para alimentar-se. A experiência logo ensinaria a todos para qual tipo de produtos a terra é mais apropriada e estes então focariam no cultivo daquela colheita em particular para obter coisas através da troca com seus vizinhos que, tendo por sua vez chegado à mesma conclusão, teriam cultivado a melhor planta para a sua terra, e desistido do cultivo de outras.

Produção e cultivo: a razão pela qual a terra foi divida é a melhor alternativa para a sobrevivência do homem. Antes disso, a cultura caçadora-coletora não poderia sustentar grandes populações.

Comentário:
Turgot é claríssimo. 1 – A produção é o motivo pelo qual se deu a divisão de terras, antes sequer de existirem as instituições que defendem o direito de propriedade.
2 – A natureza do solo e das vegetações torna simplesmente impossível que o homem atenda a todas as suas necessidades colhendo tudo de um mesmo solo dividido milimetricamente.
3 – A necessidade de obter produtos que não dão no solo que ocupa levaria os homens inevitavelmente ao comércio de bens. Isto necessitaria a especialização em um tipo de cultivo e a geração de excedentes.

III. Os produtos da terra requerem preparações longas e difíceis para tornarem-se adaptados às necessidades do homem.

As culturas que a terra produz para satisfazer as diferentes necessidades do homem não podem serví-lo, via de regra, no estado que se encontram na natureza; elas precisam passar por várias mudanças e preparadas pela arte. O trigo deve ser convertido em farinha, e então em pão; couro deve ser curtido; a lã e o algodão devem ser fiados; seda deve ser retirada dos bichos-da-seda; cânhamo e linho devem ser embebidos, descascados, fiados e então pode-se tecer com eles, cortar, costurar e fazer roupas, calçados, etc.

Se o mesmo homem que é proprietário desta terra e cultiva estes diferentes artigos, e os usa para suprir a própria necessidade, também fosse obrigado a executar todas as operações intermediárias ele mesmo, é certo que ele as faria muito mal. A maior parte destas preparações requer cuidado, atenção e uma grande experiência, que só podem ser adquiridas pelo trabalho contínuo e em grande quantidade de materiais. Tome por exemplo, a preparação do couro: qual trabalhador poderia realizar todos os detalhes necessários nesta operação que se arrasta por muitos meses, as vezes até anos? Se ele pudesse, seria capaz de fazer uma única peça de couro? Quanta perda de tempo, espaço e materiais que poderiam ter servido ao mesmo tempo ou sucessivamente para uma maior quantidade de peças de couro! E mesmo que ele fosse bem sucedido em curtir uma única peça de couro, ele só precisa de um par de sapatos; o que vai fazer com o resto? Ele deve matar um boi só para fazer este par de sapatos? Ele deve cortar uma árvore para fazer um par de sapatos de madeira?

O mesmo pode ser dito sobre todas as outras necessidades do homem que, se fosse reduzido à sua própria terra e ao seu próprio trabalho, perderia muito tempo e passaria muita dificuldade apenas para se equipar muito mal de cada coisa e ainda cultivar muito mal a sua terra.

A divisão de trabalho e a especialização das culturas foi o que permitiu ao homem produzir para mais pessoas e com menos esforço. O produtor ganha, o consumidor ganha, a sociedade ganha.

Ficamos por aqui com esta obra de Turgot, cuja leitura é proveitosa e recomendo. É assim, sem grandes rodeios, que Turgot explica que a propriedade privada, assim como a divisão do trabalho é fruto direto da nossa necessidade natural de obter mais com menos esforço. Em resumo, é justamente esta propriedade e esta divisão do trabalho o que beneficia a sociedade como um todo ao permitir uma integração de forças produtivas que atendam a mais necessidades e mais desejos demandando um esforço produtivo cada vez menor de cada indivíduo.

Os trechos da obra de Turgot foram traduzidos e adaptados da versão inglesa para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos.

Capitalismo Brasileiro?

Artigo publicado originalmente no Juventude Conservadora da UnB

Sérgio Malbergier, colunista do jornal Folha de S. Paulo, publicou hoje um artigo que, a bem da verdade, poderia estar no frontispício da página oficial do Partido dos Trabalhadores. Intitulado “Era PT”, o artigo tem como tese central que o PT foi o maior promotor do “capitalismo brasileiro”. Convém, entretanto, investigarmos um pouco melhor o que “capitalismo brasileiro” significa.

Capitalismo estatal: o monopólio é a nossa energia!

O capitalismo pode ser definido, grosso modo, como um sistema econômico, social e legal, com características mais ou menos uniformes, que se desenvolveu na civilização ocidental após o período conhecido como Idade Média. Podemos definir genericamente os valores basilares desse sistema como sendo a livre empresa, o gozo dos frutos de seu próprio trabalho, a liberdade (juntamente com a responsabilidade) individual, a proteção legal aos contratos e a atuação restrita, porém especializada, do Estado. O arcabouço dos valores responsáveis pela construção da civilização ocidental – alicerçados no cristianismo e na filosofia clássica – também foi resposável pelo surgimento desse modo de produção que, ao longo dos séculos, tem se desenvolvido de maneira progressiva.

Eike Batista, um dos exemplos de "capitalista brasileiro".

Em virtude de seu caráter amplo e do modo espontâneo com o qual desenvolveu-se ao longo da história humana, o termo “capitalismo brasileiro” me parece uma contradição em termos pois se trata de um fruto de todo um processo civilizatório complexo, e não das elucubrações de um punhado de intelectuais. Se não existe um “capitalismo norte-americano”, e sendo os Estados Unidos o maior exemplo de nação capitalista do mundo, não é possível falarmos de um “capitalismo brasileiro”.

Todavia, é possível que falemos, por exemplo, em “comunismo brasileiro”, ou “fascismo brasileiro”, ou “socialismo brasileiro” – assim como podemos falar em “comunismo soviético”, ou “fascismo alemão”, ou “socialismo norte-americano”. Os constructos ideológicos modernos, baseados como são em sistemas filosóficos deliberada e meticulosamente desenvolvidos para o atingimento de fins materiais determinados, possuem em seu próprio bojo um (pretenso) mecanismo de adaptação às realidades locais que objetiva infectá-las, sequestrar seu DNA e subvertê-las, como um retrovírus. O comunismo soviético e o comunismo chinês, apesar de serem irmãos, desenvolveram-se de modo peculiar em suas realidades específicas; ainda que possuam algumas características idênticas, diferem diametralmente em outros aspectos. Os fatores que propiciaram a revolução comunista nesses dois países são igualmente distintos, ainda que, em alguns pontos, semelhantes.

BNDES, sustentando o "capitalismo brasileiro" com verba pública.

Quanto ao capitalismo, entretanto, isso não acontece. Parece estranho dizer isso, mas o sucesso do sistema capitalista está baseado, seja no Brasil, seja na Inglaterra ou em Cingapura, nos mesmos parâmetros: garantias legais de execução de contratos, proteção à propriedade privada, livre empresa e atuação especializada do Estado. Em seu livro “Mistério do Capital”, o economista peruano Hernando de Soto demonstra, com estatísticas e levantamentos de toda sorte, exatamente isso. Os próprios Estados Unidos, com seu paulatino e firme desenvolvimento das garantias legais de propriedade e de liberdade econômica desde a era colonial, são exemplo claro disso.

Ao contrário do que o Sr. Malbergier diz, o PT não é responsável pelo sucesso do “capitalismo brasileiro” simplesmente porque não existe nenhum “capitalismo brasileiro”. Nossa exorbitante carga tributária, nossa arcaica legislação trabalhista (de caráter fundamentalmente fascista, inspirada na Carta de Lavoro do governo Mussolini), a sufocante burocracia necessária à abertura de uma pequena empresa, as relações promíscuas entre grandes corporações e o governo (Eike Batista que o diga), o tamanho mastodôntico da máquina pública, a grande quantidade de políticas públicas que objetivam a dependência da população ao governo, tudo isso pode ser chamado muito melhor de fascismo brasileiro, ou socialismo brasileiro, do que de “capitalismo brasileiro”.

De acordo com o Index of Economic Freedom da Heritage Foundation, que mede o nível de liberdade econômica no mundo inteiro, o Brasil está na posição nº 99 – atrás de países como Azerbaijão (91), Mongólia (81), Namíbia (76) e Botsuana (33). Na América Latina, está muito aquém do Chile (7º) ou do nosso vizinho Uruguai (29). O índice Economic Freedom of the World, do Fraser Institute, colocava o Brasil na 87ª posição em 2002; em 2009, estávamos na 102ª posição. Antes de pensar que essas medições nada têm que ver com o nosso “capitalismo brasileiro” – e a inestimável contribuição do PT para desenvolvê-lo –, que isso é coisa de organizações malévolas serviçais do capital especulativo ianque (e que estão nas mãos daquele 1% contra quem o Occupy Wall Street dizia lutar), vamos considerar algumas coisas.

Dos parâmetros utilizados na medição de liberdade econômica de um país, há aqueles diretamente relacionados com a dinâmica econômica – como legislação, tributação, etc. – e os que mantêm relação indireta com a economia. Um destes parâmetros é a corrupção. O critério que mede esse quesito no levantamento da Heritage Foundation chama-se “Liberdade de Corrupção” (Freedom From Corruption), e calcula, numa escala que varia de 0 a 100, quão livre da corrupção encontra-se um determinado país. No caso do Brasil, a nota é 37, o que o deixa na 70ª posição geral nesse quesito. Nesse ponto, concordo plenamente com o Sr. Malbergier: o Partido dos Trabalhadores teve contribuição crucial para o “capitalismo brasileiro”. A quantidade de escândalos que estouraram desde a eleição de Lula em 2002 foi um recorde histórico que tem sido orgulhosamente mantido pelo governo Dilma – sete ministros derrubados por malfeitos é um escore difícil de igualar.

Quanto a parâmetros diretamente relacionados com a economia, dois critérios importantes são “Liberdade Empresarial” (Business Freedom) e “Liberdade Laboral” (Labor Freedom); respectivamente, o Brasil encontra-se na 138ª e na 101ª posição referente a esses dois pontos. Para se abrir uma empresa no Brasil, são necessários aproximadamente 120 dias e uma quantidade obscena de papéis, taxas e que tais. Aliadas a um sistema tributário sufocante e altamente restritivo, essas características do “capitalismo brasileiro” empurram quase 50% da força de trabalho nacional para a informalidade. O montante final de ativos mortos – aqueles bens que não podem ser fungíveis, ou seja, não podem ser transformados em capital de fato – gerado a partir dessa situação é grotesco. Aqui também vemos uma preciosa contribuição do Partido dos Trabalhadores.

A respeito da relação intrínseca entre propriedade e liberdade, Richard Pipes diz: “Enquanto a propriedade, de certa forma, é possível sem liberdade, o contrário, por sua vez, é inconcebível.” Ainda que exista efetivamente um incremento de propriedade no fenômeno confusamente conceituado como “capitalismo brasileiro”, esse incremento não tem acontecido através da liberdade individual, mas à revelia dela. Vivendo em um país cujo governo pretende controlar a economia com precisão algorítmica e ser visto como o verdadeiro promotor do desenvolvimento humano, é quase impossível ver qualquer coisa que se assemelhe, ainda que ligeiramente, ao capitalismo. Melhor fosse chamar isso de “totalitarismo brasileiro”.

Leia o artigo original aqui.

Esquerdopatia recorrente: o caso Pinheirinho.

Os coitadinhos do Pinheirinho se preparando para atacar a polícia.

A cada dia as certezas parecem aumentar sobre o caso do região do Pinheirinho em São José dos Campos. Todos parecem ter uma filosofia de vida pronta, onde analisam qualquer acontecimento sob esta ótica, sem nem se esforçarem para ter o mínimo de conhecimento sobre o assunto. A gritaria dos esquerdistas e “defensores” da vida humana está grande, porém duvido muito que tenham parado para analisar por cinco minutos toda a história daquela região antes de saírem emitindo opiniões.

A região invadida há quase uma década pertence à massa falida do grupo Selecta, que tem como dono o Sr. Naji Nahas. Nahas reivindica a área na justiça desde 2004, e em julho de 2011 foi emitida a ordem de reintegração de posse. De lá até hoje, o monitoramento da região por parte das esquerdas aumentou. Até a União entrou na história para tentar se resolver a situação mediante um acordo. O fato é que depois de sucessivas liminares, caçando e revalidando a integração, foi revalidada a decisão inicial da 6ª Vara Cível de São José dos Campos – começa aí o primeiro argumento daqueles que bradam em favor dos invasores. O TRF havia proibido a reintegração de posse, um prato cheio para os esquerdopatas de plantão que passaram o dia todo alegando que a polícia militar de São Paulo e o Sr. Geraldo Alckmin desrespeitaram uma decisão da Justiça Federal, porém uma decisão da  6ª Vara Cível de São José dos Campos só poderia ser revogada pelo STJ ou pelo STF, não havendo qualquer motivo para a gritaria instaurada.

Desmistificada a suposta rebeldia da Polícia e do Governo do Estado de São Paulo, começaram as acusações de que a polícia chegou no Pinheirinho dando tiros para todo lado. Só esqueceram de contar que esta mesma polícia foi recebida a pedradas e que carros foram incendiados, tudo para impedir a ação de reintegração de posse. Fica a pergunta: queriam que a polícia reagisse como? “Senhores, convido vocês a se retirarem da região além de pedir encarecidamente para que parem de tacar pedras e incendiar carros”? Este, sem dúvida não é o modo mais adequado para tratar invasores rebeldes. Este vídeo mostra claramente o modo como a polícia foi recebida, além de dar algumas outras explicações.

Com mais um argumento posto a baixo, partiram para, talvez, o mais grave de todos. Em nome de um sentimento transcendente de solidariedade, surgiram as primeiras palavras em repúdio ao direito da propriedade privada sob o pretexto de defesa da vida humana. Locke, no século XVII já havia escrito sobre os direitos naturais do cidadão: a vida, a liberdade e a propriedade. Além disso, teorizou que a formação do Estado se deu justamente para se garantir estes direitos naturais, e caso o Estado fosse ineficiente nesta função, os cidadãos tinham total direito de se rebelar. No século XIX foi a vez de Bastiat, em “A Lei” ele escreveu:

A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis.
O que é então a lei? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa. Cada um de nós tem o direito natural, recebido de Deus, de defender sua própria pessoa, sua liberdade, sua propriedade.

Ou seja, não cabe questionar a lei de defesa da propriedade privada, qualquer questionamento seria um questionamento a um direito natural e qualquer decisão que vá contra estes direitos implicará na perda da única função estatal – a defesa dos direitos naturais,  além de representar um passo rumo ao socialismo, tão desejado pelas nossas esquerdas.

Aliás, a esquerda não perde tempo. O líder do Pinheirinho é filiado ao PSTU, tem casa própria, tem carro e ainda é filiado ao Sindicato dos Metalúrgicos, ou seja, o Pinheirinho nada mais era do que um braço político do partido, fato aliás confirmado pelo próprio partido em nota que repudia a reportagem que denuncia esta aliança invasores-partido.

De toda esta gritaria, fica uma certeza. O viés marxista de pensamento já está arraigado na consciência nacional. As pessoas emitem opiniões pensando estarem sendo imparciais, mas não estão. Pensam o mundo a partir da dicotomia ricos-empresários-Estado X povo, tendo o povo o monopólio da bondade e da razão. Só esquecem que tanto o empresário, quanto os ricos, como os integrantes do Estado também fazem parte do povo e estão submetidos ao estado democrático de direito.

Não importa se a propriedade é da empresa falida do Sr. Nahas, se é do padeiro, do carpinteiro ou de qualquer outro cidadão. A propriedade privada deve sempre ser preservada independente de quem seja o dono.

O absurdo no Brasil é tanto que invasor de terra alheia é tido como mocinho, e a justiça que só faz cumprir a lei é tida como vilã – fora isto, o Sr. Geraldo Alckmin ainda anuncia um “Bolsa-moradia” para os invasores. Pagar invasores com dinheiro do “contribuinte”, realmente vamos mal das pernas.

Ouvi uma simpatizante do PSOL dizer que as leis têm de priorizar o ser humano. Concordo. E nada melhor prioriza o ser humano do que a garantia dos seus direitos naturais: vida, liberdade e propriedade – invadir a propriedade alheia não prioriza, apenas desrespeita o próximo.

Solidariedade: coisa de capitalista?

I. A Mentira.
Uma das mentiras mais incessantemente repetidas por adeptos de ideologias políticas coletivistas (internacional-socialismo, nacional-socialismo, fascismo, marxismo, etc) é a de que o individualismo da sociedade capitalista é responsável por uma dessensibilização moral que inevitavelmente leva as pessoas a tornarem-se mais “individualistas” (na verdade, egoístas, individualismo é outra coisa), menos generosas e mais “conformadas” (em vocabulário marxista: alienadas).

No entanto, basta tirar os olhos dos cenários distópicos e falsos criados pela panfletagem política das esquerdas, e olhar para a realidade para perceber que o extremo oposto é o que se verifica. É sabido que na ideologia individualista difundida pela sociedade ocidental, o indivíduo é o responsável pela consequência de seus atos – sejam elas boas ou ruins. Esta mentalidade é o que exercita nosso raciocínio na análise de riscos e oportunidades, de ganhos e prejuízos. Mas será que isto indica, necessariamente, que agiremos de maneira egoísta? Pois bem, isto é o que nós vamos ver.

II. O indivíduo: individual e individualista.
Quando falamos em individualismo logo vem na nossa cabeça aquela pessoa que não pensa nos outros, preocupa-se só com o próprio umbigo, é vaidosa, etc… nada disso poderia estar mais longe do individualismo. Isto é egoísmo.
O individualismo não é uma ideologia que busca eliminar o convívio social, nem tenta destruir as concepções de coletivo que as pessoas aceitam de bom grado. Individualismo trata dos direitos individuais: o direito de cada um. Um individualista parte do princípio que todas as pessoas tem direitos iguais, os quais não podem ser desrespeitados. A minha liberdade termina onde começa a do outro. Este é o lema.

III. E a solidariedade?
A solidariedade é considerada a expressão máxima do amor ao próximo. Solidariedade implica que você investe sua vida, sua liberdade e sua propriedade em prol do bem-estar de outras pessoas. Este é um valor que pode e deve ser cultivado em todos nós.

Mas será que um indivíduo que, podendo escolher entre doar ou não doar, será solidário?

Michael McGivney -fundador da Knights of Columbus, a maior instituição de caridade do mundo.

IV. Na hora do vamos ver…
Ao contrário do que inúmeros teóricos, sociólogos, pedagogos e mentirosos profissionais tentam pintar em seus livros de auto-ajuda e humanitarismo pastelão, sólidas pesquisas indicam que as pessoas mais propensas a ajudar são, normalmente, as mais livres. Das 20 nações que mais doam, segundo o World Giving Index de 2011, metade vive em regimes plenamente democráticos (confirmado pelo Democracy Index de 2010). O líder do índice de caridade é nada mais nada menos que Estados Unidos. Seguem Irlanda, Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido. O que estes top 5 da caridade tem em comum?

(consulte na última seção: World Giving Index 2011, Democracy Index 2010)

William Booth – fundador do Salvation Army, um verdadeiro exército caritativo atuando em mais de 120 países.

Poderíamos dizer que estes mesmos países são aqueles que figuram entre os que mais defendem o direito de propriedade: dos 20 primeiros colocados no índice de caridade, mais da metade é considerado um forte defensor do direito de propriedade, segundo o International Property Rights Index de 2011.

(consulte na última seção: International Property Rights 2011)

Dos 20 primeiros colocados no índice de caridade, praticamente a metade também figura entre os 20 países com maior liberdade econômica.

(consulte na última seção: Index of Economic Freedom 2011)

Dos 20 países liderando o índice de caridade, 8 também estão entre os países com a maior liberdade de imprensa.

(consulte na última seção: Press Freedom Index 2010)

V. EUA: Uma nação de doadores?
Considerada a nação “mais capitalista” do mundo, os EUA figuram também com os maiores índices de solidariedade. Os americanos, além de doarem muito e fazer muito trabalho voluntário dentro do país, também fazem trabalho voluntário e doam para o exterior ajudando pessoas em todo o mundo.

VI. E o Brasil?
Neste mesmo ranking, o Brasil figura em 85º lugar. Fazendo uma comparação regional da América do Sul e do Caribe, estamos atrás de Guiana, Trinidad e Tobago, Paraguai, Chile, Colômbia, República Dominicana, Jamaica, Haiti, Porto Rico e Argentina. Ficamos à frente somente de Bolívia, Peru, Equador, Venezuela e Uruguai.

No índice de democracia, o Brasil figura no 47º lugar. No ranking de liberdade econômica, tem o sofrível 113º lugar (atrás de países como Egito, Cazaquistão, Uganda e Marrocos). No índice de defesa da propriedade, fica no 64º lugar (atrás de Marrocos, Tailândia, Gana, Arábia Saudita e até da China). No índice de liberdade de imprensa, figuramos no 58º lugar.

Alziro Zarur – fundador da Legião da Boa Vontade, uma das instituições de caridade de peso do Brasil.

VI. Moral da história
Mesmo que exista uma série fatores que contribuam para a formação de pessoas solidárias ou não, como a situação sócio-econômica, a cultura, a religião, etc.; é perceptível a forte relação entre solidariedade, liberdade e o direito de propriedade.

As provas do crime:
World Giving Index 2011
Democracy Index 2010
International Property Rights Index
Index of Economic Freedom 2011
Press Freedom Index 2010