Karl Popper e a liberdade econômica irrestrita

Acredito que o aspecto injusto e desumano de um ‘sistema capitalista’ irrestrito como o descrito por Marx é inquestionável. Mas isto pode ser interpretado à luz do que chamamos, no capítulo anterior, de paradoxo da liberdade. Vimos que a liberdade acaba consigo mesma se for ilimitada. Liberdade ilimitada significa que o forte é livre para agredir o fraco e roubar sua liberdade. Por isto que exigimos que o estado limite a liberdade até certo ponto, para que a liberdade de todos seja protegida pela lei. Ninguém deveria estar à mercê dos outros, mas todos deveríamos ter o direto à proteção do estado. Acredito que estas considerações, originalmente aplicadas ao contexto da força bruta e da intimidação física, devem ser aplicadas também ao contexto econômico.

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Mesmo que o estado proteja seus cidadãos de sofrer agressão física (como de fato se protege, em princípio, sob um sistema de capitalismo irrestrito), seria contraproducente se ele falhasse em protegê-los do abuso de pdoer econômico. Nesta condição, o economicamente mais forte continua livre para agredir o economicamente mais fraco, e roubar sua liberdade. Sob estas circunstâncias, a liberdade econômica irrestrita é tão contraproducente quanto a liberdade física irrestrita, e o poder econômico pode ser tão perigoso quanto a violência física, pois aqueles que possuem um excedente de comida podem forçar os famintos a aceitar ‘livremente’ a servidão sem precisar recorrer à violência. E assumindo que o estado limita suas atividades à supressão da violência (e a proteção da propriedade), uma minoria economicamente forte pode assim explorar a maioria dos economicamente fracos.

Se esta análise está correta, então a solução é clara. A solução deve ser política: uma solução similar à que adotamos contra a violência física. Devemos construir instituições sociais, reforçadas pelo poder do estado, para a proteção dos economicamente fracos frente aos economicamente fortes. O estado deve garantir que ninguém necessite entrar em um acordo desigual por medo da foma ou da ruína econômica.
Isto, é claro, significa que o princípio da não-intervenção, de um sistema econômico irrestrito, deve ser abandonado; se desejamos salvaguardar a liberdade, devemos exigir que a política de liberdade econômica irrestrita seja substituída por uma intervenção econômica planejada do estado. Devemos exigir que o capitalismo irrestrito dê lugar a um intervencionismo econômico. E isto é precisamente o que aconteceu.


Fonte:
Karl Popper, ‘The Open Society and Its Enemies’, capítulo 17.
Tradução livre de Renan Felipe dos Santos.


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Culpa, impostos e desenvolvimento

Nestes tempos de estagnação econômica em níveis mundiais, existe uma alternativa para aliviar os problemas socioeconômicos, principalmente dos mais pobres, que geralmente são os que mais sofrem com as consequências do atraso econômico. Essa alternativa, de cunho socialista, é aumentar os impostos para os mais ricos, em busca de aumentar a renda dos mais pobres e diminuir a desigualdade social.

Entretanto, mesmo sendo uma ideia com algumas boas intenções, aqueles que defendem isso, mesmo em detrimento próprio – o caso do “1% mais rico” -, acabam por defender uma medida com baixa eficácia e desnecessária, visto que há uma outra opção disponível, extremamente mais eficiente e que, justamente, os mais ricos podem colocar em prática.

Filantropia bilionária e desenvolvimento econômico

John Davison Rockefeller foi um americano extremamente rico, ligado a indústria, principalmente ao petróleo. Mas, além disso, a filantropia. Em 1937, ano de sua morte, sua fortuna foi estimada em US$ 664 bilhões, em valores atuais, sendo o homem mais rico da história. Rockefeller doou 10% de seu primeiro salário à Igreja Batista, e a igreja dele estabelecia escolas e faculdades para os libertos da escravidão.

Conforme Rockefeller foi enriquecendo, suas doações também foram aumentando, incluindo US$ 80 milhões para a Universidade de Chicago, que deixou de ser uma pequena faculdade batista para ser uma instituição de ensino de renome mundial, além de muitas contribuições para outras instituições de ensino, contribuindo para o desenvolvimento social (principalmente dos negros libertos da escravidão), e para a medicina.

Outros nomes de bilionários da filantropia em prol de causas sociais também existem. Andrew Carnegie, da indústria do aço, com US$ 7 bilhões em valores atuais. Warren Buffet, apesar de suas crenças que vão de encontro ao escopo deste artigo, doou US$ 31 bilhões. Chuck Feeney, de lojas e shoppings, doou US$ 9 bilhões, e a lista ainda é extensa.

Entretanto, esses homens de negócios não contribuíram para a sociedade apenas por meio da filantropia. No caso dos grandes industriais, todo o império deles foi responsável por geração de empregos, redução de custos, desenvolvimento de bens, serviços, infraestrutura e toda uma vasta gama de itens importantíssimos para o desenvolvimento socioeconômico, abrangendo desde os mais pobres, que também se beneficiam de todo esse processo.

Aqueles que são muito ricos graças ao mercado financeiro também contribuem, só que de maneira mais indireta. Com a capacidade de canalizar investimentos lucrativos, a acumulação de capital financeiro não é um fim em si mesma. Todo esse capital não é algo abstrato da sociedade; ele não fica debaixo do travesseiro dos grandes investidores. Esse capital fica nos bancos e, em última instância, toda a sociedade se beneficia disso.

Nem todo dinheiro emprestado pelos bancos advém dos depósitos de seus correntistas, visto que há as reservas fracionárias. Entretanto, grosso modo, o dinheiro que os bancos emprestam é o dinheiro depositado por seus correntistas. Exemplificando, se um cidadão deposita R$ 1 mil em um banco, agora o banco possui um ativo e um passivo com o valor de R$ 1 mil. Com este ativo de R$ 1 mil, o banco agora pode fazer um empréstimo de, digamos, R$ 500. Os empréstimos decorrentes deste processo servirão para diversas finalidades, incluindo a aquisição de um bem que uma pessoa não tem condições financeiras de comprar no presente momento, ou então para empresas conseguirem mais capital para ampliar suas respectivas capacidades produtivas.

Coerção, impostos e assistencialismo estatal

Todo esse processo acima descrito descrito, em momento algum, necessitou da intervenção do governo. O desenvolvimento econômico por meio de mercados competitivos se deu por meio da “mão invisível do mercado”, que Adam Smith já havia observado ainda no século XVIII, independe da ajuda estatal, que é maléfica, inclusive. E a filantropia não dependeu de estímulos governamentais, originou-se da cultura do ser humano em ajudar o próximo.

O assistencialismo estatal possui uma essência diferente da filantropia, mesmo que com a mesma finalidade. A filantropia parte do princípio de se ajudar os mais necessitados; já o assistencialismo, de extorquir a sociedade com impostos para, agora sim, ajudar os mais necessitados – lembrando que os mais necessitados também foram extorquidos por meio dos mesmos impostos e que o assistencialismo é colocado em prática tão somente com a finalidade de ajudar os mais pobres e não de criar uma relação de dependência econômica, social e política com governo.

Além disso, o assistencialismo é um desincentivo à própria filantropia. A filantropia surge com a necessidade de se ajudar os mais necessitados. Com um aumento do assistencialismo, diminui, por consequência, o sentimento humano de ajudar os outros por seus próprios meios. Isso acontece pois o governo está arrecadando cada vez mais impostos para, justamente, ajudar os mais pobres. Dessa forma, pensa o cidadão comum, “por que então gastarei mais tempo e dinheiro meu para ajudar os outros se já pago altos impostos para o governo fazer isso”?. E, também, como o governo aumentou impostos, agora cada pessoa possui menos recursos para si mesma. Isso por si só já dificulta que ajudas pessoais se mantenham no mesmo nível, além de ser um entrave econômico a toda aquela geração de riqueza apresentada na primeira parte deste artigo.

Cada cidadão sabe o quanto pode ajudar. Quando o governo determina uma contribuição (imposto com finalidade específica), existem algumas consequências distintas. Por exemplo, sendo uma alíquota pequena e uma pessoa adepta da filantropia, por vezes não haverá diferença no total destinado a ajuda, grosso modo, apenas alterando quem está recebendo o recurso. Todavia, se a alíquota for superior ao que o filantropo fosse doar, agora o mesmo terá que desembolsar mais recursos do que ele havia previamente planejado. Esse é mais um dos problemas do assistencialismo e de Estados inchados: ao invés dos próprios indivíduos decidirem como dispenderão seus recursos, quem passa a tomar essa é decisão é, cada vez mais, o governo. Como o governo não possui capacidade para coordenar as cada vez maiores interações sociais e as decisões de todos os diferentes indivíduos de uma sociedade, há um regresso na alocação de recursos escassos.

Há também uma questão moral. Mesmo tendo a filantropia e o assistencialismo o mesmo fim, a filantropia é voluntária, e o assistencialismo não. Ninguém pode obrigar alguém a doar dinheiro e fazer trabalho voluntário, mas, mesmo assim, por questões culturais, as pessoas o fazem. Já o assistencialismo, não há escolha: independente de sua vontade, você tem que pagar, e na magnitude (certamente equivocada, como visto no parágrafo anterior) previamente estabelecida pelo governo.

Conclusão

Não há motivos para alguém rico se sentir culpado por sua riqueza, e muito menos pela pobreza de terceiros, desde que a riqueza tenha surgido por meios éticos – via de regra, esse tipo de riqueza externaliza benefícios indiretamente. Entretanto, caso alguém tenha esse sentimento de culpa, não quer dizer que o governo tenha que extorquir terceiros para solucionar esse problema. A filantropia existe para isso.

Não há necessidade de aumentar impostos para os mais ricos. Se um rico sente-se mal por ser rico e existirem pobres, ao invés de defender a pilhagem para terceiros ele pode doar toda sua riqueza. Nada o impede de fazer isso.

Leia também:

Bolsas e auxílios destroem recursos
Onde está o bem-estar?

Resenha: Capitalismo para Principiantes – Parte 2

Para ler a primeira parte, clique aqui.

Consequências da propriedade privada

Na página 80, o autor lista cinco consequências diretas da propriedade privada dos meios de produção. As quatro primeiras já foram aqui refutadas (disseminação de miséria, monopólios, desigualdade como sinônimo de pobreza e desemprego), faltando, agora, a refutação para a quinta comum crítica ao capitalismo: crises periódicas no sistema. Na página 121 (página esta que possui dois grandes erros, o outro será abordado mais abaixo), está escrito que “só há uma maneira de acabar com as crises do capitalismo: acabando com o capitalismo”, sendo que a frase foi dita sob o contexto da crise de 1929. Diferente do que pensam estatistas e liberais moderados, a crise de 1929 (versão década de 1920 da crise de 2008 e de muitas outras) foi causada por intervenções estatais, só que com uma nova roupagem: sistema monetário.

Ciclos econômicos

Como explica a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, expansões e restrições creditícias estão extremamente relacionadas às crises que vemos nos últimos séculos. Quando se enxerga a economia não de uma forma keynesiana (agregada), mas por sua estrutura produtiva temporal é possível visualizar e compreender o fenômeno gerado pela expansão artificial do crédito. Em 1929, a expansão creditícia foi de cinco anos, iniciada em 1924 e intensificada em 1927. O problema dessas expansões é que elas geram desequilíbrios entre produção, poupança e consumo, principalmente no médio prazo. No início, as expansões arquitetadas por governos e seus respectivos bancos centrais realmente geram um breve crescimento, descrito como boom. Esse crescimento existe graças ao crédito artificial que foi criado graças às políticas monetárias expansionistas. Porém, esse crescimento é baseado no aumento da oferta monetária, o que tende a gerar inflação e um segundo ponto ainda mais importante: desconexão temporal entre produção e consumo.

O consumo aumenta, o que é um sinal do sistema de preços ao empreendedor de que existe demanda para sua produção. Consequentemente, ele irá investir mais, irá contratar mais funcionários, irá produzir mais, entre outros. Porém, isso só se sustenta com esse aumento do consumo que está girando em torno do crédito e, quando o crédito secar – agora, por meio de políticas restritivas que irão evitar o problema da inflação – o consumo irá diminuir. Entretanto, o empreendedor, num passado recente, aumentou produção e contratação (o que seria a tal da “superprodução”, erroneamente atribuída como causadora da crise), que não encontrarão mais suas respectivas demandas (diminuição do consumo). Com isso, instala-se a crise – período esse conhecido como bust – e todos os empregos e recursos que foram criados para sustentar esse crescimento insustentável e desequilibrado precisam ser liquidados. No caso de 1929, foi neste mesmo ano em que a expansão foi encerrada e a recessão iniciada, recessão esta que foi severamente ampliada por (mais) intervencionismos estatais por parte de Herbert Hoover e Franklin Delano Roosevelt, evitando assim a reestruturação do mercado, alongando a crise por vários anos, diferente do que aconteceu na virada da década de 1920, em que pelo menos a reestruturação ficou a cargo do mercado e os problemas foram resolvidos em muito menos tempo.

Planejamentos centralizados x individuais

Adentrando na crise de 1929 – que marcou uma transição do capitalismo liberal (não em questões monetárias) para uma economia mais mista – é possível entrar na questão do planejamento – segundo erro da página 121. Não é que em economias capitalistas não existe planejamento, o que não existe é planejamento centralizado pelo Estado. O que existe é planejamento individual, descentralizado, com empresas e consumidores decidindo sobre o quê, como, quando, quanto e para quem produzir, não passando essa decisão para burocratas do governo.

Nazifascismo e capitalismo

Após isso, o livro chega a um ponto ainda mais equivocado. Está escrito na página 125 que nazifascismo “significa guerra, porque a economia nazifascista é uma economia capitalista necessitando de expansão”. Voltou a utilizar a falácia do espantalho, pois a economia nazifascista não é capitalista, e muito menos liberal, pois, como disse o próprio Benito Mussolini, “tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Além disso, na página 127, o autor fala sobre mercado, sendo que se refere à keynesianismo de guerra, que nada tem a ver com capitalismo, muito menos de livre mercado.

Exploração na América Latina

O livro também fala sobre a suposta exploração que a América Latina sofre (página 28). Oras, a América Latina é impregnada de estatismos, estranho seria se a mesma sempre tivesse sido desenvolvida. Talvez alguns fatores no Chile, o sistema de telefonia da Guatemala e o sistema monetário do Panamá sejam um dos poucos e principais pontos capitalistas de livre mercado na América Latina. Fora isso, via de regra, são países regados pelo keynesianismo ou então até um estatismo mais radical, como os casos da Venezuela e de Cuba. Se a América Latina não é desenvolvida a culpa é inteiramente dela; o que o autor faz é transferência de responsabilidades. Trata-se de um continente composto por muitas pessoas que praticam o estatismo como solução dos problemas, consequentemente, colhem o que plantam – ou não colhem quase nenhum resultado, no caso. Então, quando o retrocesso e a desigualdade perante as economias mais liberais tornam-se evidentes, a culpa é, segundo os estatistas, das economias mais liberais, e não deles próprios.

Influência do capital estrangeiro na exploração

Além disso, o autor destaca a importância (segundo ele, negativa) do capital estrangeiro no continente, principalmente no Brasil. Oras, o que o capitalista quer é lucro. Se o capitalista nacional não está conseguindo crescer economicamente e está havendo a entrada maciça de capital estrangeiro no país é porque o capitalista nacional não consegue dar conta do crescimento potencial que o país tem. Isso não ocorre porque o capitalista nacional não quer que o crescimento ocorra – ele quer lucrar cada vez mais – mas sim porque ele não tem capital suficiente para tal (escassez). Então, logicamente, quem ocupa esse vácuo na capacidade de investir é o investidor estrangeiro, que também irá produzir e lucrar. Ou seja, o investimento externo é positivo para a acumulação de capital no país, pois, sem o capital estrangeiro apoiando o crescimento e o desenvolvimento, haveria certa dificuldade para se atingir essas finalidades.

De fato, as multinacionais remetem lucros ao exterior. Porém, isso está longe de ser algo negativo como o autor tentou passar, já que se parte de algo está sendo repassado é porque ele ao menos existe. Por muitas vezes, com a ausência do capital estrangeiro, não existiriam muitos benéficos investimentos e, consequentemente, também não existiriam remessas de lucro. A remessa de parte dos lucros ao exterior é algo completamente justo à multinacional e também ao país que supostamente é o prejudicado nessa relação, pois a multinacional está investindo no país (melhorando-o) e, com seus merecidos lucros, reinvestirá capital no país (lucros não são remessados em sua totalidade), capital este que talvez demorasse muito a existir sem o apoio estrangeiro.

Individualismo e isolacionismo social

No final, o livro fala sobre as relações sociais no capitalismo, principalmente sobre individualismo. Porém, individualismo é diferente de isolacionismo social, como apresentado na página 193. Individualismo é assumir que apenas o indivíduo é agente e importante, que apenas as ações individuais são relevantes para a o conjunto abstrato de indivíduos conhecido como sociedade. Isolacionismo social sim seria afastar os indivíduos uns dos outros, algo que, via de regra, não é defendido por individualistas, embora, sendo individualistas, não forçariam ninguém a ser ou deixar de ser algo. Além disso, é perfeitamente possível, por meio de individualismo, melhorar a sociedade. O individualismo prega a importância dos indivíduos, então, aquele que quiser melhorar a vida dos outros focará no desenvolvimento dos indivíduos ao seu alcance. E, também, com a divisão social do trabalho e o livre mercado, aqueles que mais irão lucrar serão aqueles que mais atenderem as necessidades dos indivíduos.

Conclusão

Na tentativa de criticar o sistema capitalista, o autor Carlos Eduardo Novaes utilizou diversos incoerentes e falaciosos argumentos. A obra, no final, acabou se tornando uma forte crítica ao capitalismo e suas consequentes influências sociopolíticas, porém, sofrendo de legitimidade em suas exposições.

Desde o início e até ao final o livro apresenta raciocínios incoerentes, por muitas vezes com pontos completamente falhos, tanto por estruturação lógica quanto por questões econômicas. Infelizmente, sob os olhos de alguns, esses erros são imperceptíveis, sendo assim aceitos como se fossem fatos verdadeiros e argumentos logicamente coerentes e válidos.

Resenha: Capitalismo para Principiantes – Parte 1

Resenha escrita com base na 18ª edição do livro.

Resumo

O livro “Capitalismo para Principiantes”, de Carlos Eduardo Novaes, expressa uma opinião relativamente satírica e contrária ao sistema capitalista, utilizando uma linguagem leve e não muito profunda (centenas de imagens estão presentes) visando, dessa forma, a leitura de pessoas de diferentes idades e conhecimentos. Através dessas muitas ilustrações, são demonstradas diversas opiniões contrárias a este sistema econômico e, também, aos seus supostos desdobramentos sociopolíticos. São repassadas informações sobre a estrutura social desde os primórdios da humanidade, tentando explicar as relações políticas, econômicas e sociais iniciais até as das últimas décadas.

Falácias lógicas

Infelizmente, o autor recorre a várias falácias argumentativas, muitas facilmente refutáveis sem a necessidade de grandes conhecimentos sobre economia.  Basicamente, o livro usa e abusa de apelos à pobreza, i.e., argumentar dando a entender que, apenas pelo fato sujeito X ser mais pobre, suas atitudes/vontades/caracteres são positivas e justificáveis e, com um raciocínio inverso, um sujeito mais rico (apresentado, via de regra, pelo termo “burguês” no livro) tem, intrinsecamente, atitudes mais desonestas e desonrosas. Um bom exemplo para esse caso é a página 198. Ocorre com certa frequência uma mistura com a falácia argumentum ad hominem, que julga a validade dos argumentos apresentados não pelo seu conteúdo, mas sim por características do argumentador, atacando-o. Um exemplo pode ser encontrado logo na página 05.

Outro erro mais geral que o autor cometeu foi a utilização da falácia do espantalho. Essa falácia consiste em apresentar um argumento X, deturpá-lo em Y e, então, atacar o argumento Y, com a crença (podendo ser ingênua) de que o argumento X foi refutado. No caso, o autor apresenta modelos capitalistas de livre mercado e Estado mínimo e capitalismos de Estados altamente intervencionistas, dando a entender que tudo se trata de um sistema igualmente capitalista ao redor do globo, o que não é verdade. As intervenções do governo sobre o capitalismo presente nos EUA, por exemplo, variaram bastante no último século, assim como o capitalismo existente em lugares como Hong Kong e Singapura, que é muito diferente do “existente” no Brasil e do “existente” (seriam necessárias muito mais aspas neste caso) na África. Exemplificando, na página 95, o autor diz que o capitalismo está presente na África há um século, o que não é verdade, pois o “capitalismo” existente na África é, via de regra, um sistema econômico sob as rédeas do Estado, diferindo muito do modelo liberal.

Outras falácias que o autor cometeu são a da divisão e da composição, por meio de seu conceito de coletividade, como no caso da página 192. A ideia de bem comum gira em torno de que o que é bom para o indivíduo é bom para o conceito abstrato chamado sociedade (composição), logo, o que é bom para a sociedade é bom para o indivíduo (divisão). Esse raciocínio é falacioso, pois o ser humano não é homogêneo, cada indivíduo possui características próprias que podem ser perfeitamente diferentes e conflitantes daquelas encontradas na maioria – o que pode ser bom para um pode não ser para outro, e vice-versa.

Revolução Industrial

Como geralmente fazem anticapitalistas, o autor se demonstra contrário aos efeitos da Revolução Industrial, principalmente pelo argumento da qualidade de vida da época. Mas, como bem disse Ludwig von Mises atribuir a má qualidade de vida ao capitalismo que então surgia e que antes dele a situação era relativamente superior é um grande embuste.[1] O padrão de vida anterior era muito inferior e, após a Revolução Industrial e até os dias de hoje – graças ao sistema capitalista, diga-se de passagem -, ele aumenta gradualmente. Mises exemplificou o caso com apenas uma estatística: entre 1760 e 1830 (anos de expansão do capitalismo na Inglaterra) a população do país dobrou, ou seja, centenas de milhares de crianças que teriam simplesmente morrido (provavelmente por consequências da fome e da pobreza) cresceram e se tornaram adultas, o que foi o primeiro passo do avanço que se seguiu, diferente de qualquer retrocesso falso apresentado pelo autor, com um exemplo na página 57 e em várias outras.

Inegável que o padrão de vida (se comparado com o atual) era baixo, porém, com a disponibilidade de capital existente, era difícil que não o fosse. Conforme a acumulação procedeu, o padrão de vida nos países mais capitalistas aumentou – do operário ao do dono dos meios de produção. Paradoxalmente, agora que se sustentar deixa de ser o foco da economia (com o lucro em seu lugar) é quando que o sustento torna-se mais acessível, enquanto no passado o foco (sustento próprio) não era suficiente para essa finalidade, mesmo sendo concebido para tal.

Além disso, outro argumento apresentado é o de substituição de mão de obra por máquinas. O intuito disso era e ainda é diminuir custos e produzir mais, o que geraria mais desemprego, o que não deixa de ser verdade, no curto prazo. No curto prazo, pois com menores custos e maiores receitas a empresa poderá, futuramente, no longo prazo, investir mais, para depois lucrar ainda mais, melhorar sua estrutura, pagar maiores salários e também contratar mais funcionários, podendo ter um número de funcionários superior ao anterior às reformas estruturais da empresa, junto ao fato de agora ela agregar muito mais à sociedade por meio de sua maior produtividade.

Exploração no capitalismo

Quanto à suposta exploração do sistema capitalista, os investimentos feitos pela empresa com o dinheiro do lucro derrubam essa tese. A remuneração proporcional ao trabalho executado só pode ser discutida em termos monetários, pois em termos de mercadoria física fica muito mais complicado, já que aumentos gigantescos na produção existem graças à divisão social do trabalho. O trabalhador executa apenas uma determinada tarefa – o que é mais produtivo e possibilita a existência de diversos bens complexos -, não participando de todo o processo produtivo da mercadoria. Se o trabalhador produzisse integralmente determinada mercadoria, muito provavelmente ela nem viria a existir, dependendo da complexidade. Construir um carro, por exemplo, necessitaria a junção individual de centenas de peças que, por sua vez, também foram produzidas em larga escala por meio da divisão social. Seria como construir as peças para construir um carro, de forma completamente individual.

Considerando a exploração em termos monetários, uma parte do lucro será reinvestida na empresa (o que traz efeitos positivos já explicados acima), que só existirão pelo fato de uma parte dos recursos não ter ficado com o trabalhador, que agora viverá melhor do que antes da “exploração”.  Se o trabalhador ficasse com a totalidade desses recursos oriundos do trabalho não haveria acumulação por parte da empresa (que funciona na base da produtiva divisão social do trabalho), o que por sua vez eliminaria a possibilidade de benéficos investimentos. Novamente de forma paradoxal, o padrão de vida do trabalhador é maior quando ele é “explorado” do que quando ele é dono da totalidade de seu trabalho. Além disso, o lucro e o empreendimento são frutos do dono do projeto. Na página 57, o autor diz que quem produz é o trabalhador, porém, o trabalhador é um auxiliar contratado para realizar uma tarefa que o dono empreendeu.

Pobreza e desigualdade

Um erro comum na sociedade e que está presente no livro é a mistura entre os termos pobreza e desigualdade. Grosso modo, pobreza é a situação ruim de determinada variável (geralmente associada à riqueza material) e desigualdade é a diferença entre variáveis (também geralmente associada à riqueza material). Uma situação desigual não é necessariamente ruim, enquanto uma situação de igualdade também não é necessariamente uma situação boa. Como exemplo, segundo diversas fontes internacionais, os EUA e o Canadá enfrentaram aumentos na desigualdade nas últimas décadas. Segundo uma ótica que julga a desigualdade ruim, esse dado não seria positivo, pois a diferença aumentou, o que não deixa de ser verdade. Só que a diferença deu-se no sentido do aumento do padrão de vida. Os indivíduos, na média de todas as classes, tiveram um aumento em seu padrão de vida, a questão é que para uns o aumento (de algo que já era relativamente alto, algo comum em países capitalistas) foi maior que para outros, tratando-se, evidentemente, de uma situação de avanço socioeconômico, e não de retrocesso.

Além disso, a igualdade de riqueza não é algo justo. Justo é um padrão de vida superior àqueles que desempenham determinada tarefa na sociedade de forma diferenciada, àqueles que se esforçam mais, àqueles que, no geral, possuem uma característica X que pode o fazer mais produtivo, inteligente, entre outros. Pessoas são naturalmente diferentes, já que possuem ambições diferentes e se dedicam de maneira desigual a respeito de diferentes questões, tomando diferentes decisões.

Lucro

Um ponto importante e muito conhecido do sistema capitalista é o lucro, e era praticamente impossível o autor escrever um livro do tipo sem falar sobre ele. O lucro é, grosso modo, o resultado das receitas obtidas pela empresa subtraindo seus custos. O problema da abordagem do autor é a dissociação do lucro com produção e distribuição, entre outros. Na página 98, está escrito “que no capitalismo as coisas não são produzidas para atenderem a necessidade da população. São produzidas para serem vendidas”. De fato, a frase está parcialmente correta. É parcialmente correta já que o objetivo é, realmente, vender e obter receita. Porém, em um arranjo de livre mercado, com livre concorrência (qualquer um, desde que tenha capital para tal, pode abrir uma empresa e competir no mercado) o lucro ficará associado ao atendimento da necessidade da população.

Nesse cenário, caso uma empresa não esteja atendendo às demandas da população, o cliente optará pelo concorrente e simplesmente não comprará o bem ou o serviço da empresa em questão. Ou seja, o lucro se torna o resultado do atendimento às necessidades da população em uma economia livre porque a receita tende a ir àqueles que melhor prestam determinados serviços. O consumidor adquire daquele que mais lhe convém, o que, por si só, já é atender as necessidades da população. Aqueles que não conseguirem atender essas necessidades de forma satisfatória podem ter prejuízos, sendo assim eliminados do mercado. Além disso, os custos são, grosso modo, os custos em recursos que o empreendedor tem para desempenhar sua tarefa no mercado. Conseguir aumentar seu lucro pode ser, dentre outras maneiras, diminuir seus custos e aumentar suas receitas. Objetivar produzir ainda mais do que o atual diminuindo cada vez mais o número de recursos a serem aplicados é algo completamente benéfico para a sociedade, pois, em outras palavras, é fazer cada vez mais com cada vez menos.

Monopólios

É importante lembrar que monopólio é diferente de práticas monopolísticas e que o mercado é um processo e não algo estático, algo que o autor não conseguiu compreender corretamente. Monopólio é o caso de uma empresa dominar o mercado, práticas monopolísticas são quando uma empresa usufrui dessa posição no mercado. Um exemplo de empresa que, de certa forma, é monopolística e não utiliza de práticas monopolísticas é o Google, que, mesmo na posição atual, mantém certa qualidade em seus serviços. O mercado é um processo, e como o autor conseguiu perceber, algumas empresas aumentam e diminuem de tamanho. Até esse raciocínio o livro aponta, porém o autor não conseguiu conceber que o raciocínio inverso (mercado é um processo dinâmico) também é igualmente válido.

Esclarecendo, da mesma forma que uma empresa pode dominar um mercado e usufruir de sua posição monopolística, a mesma empresa pode vir a diminuir de tamanho e perder relevância, desde que em uma economia sem protecionismos legais criados pelo Estado. Isso acontece porque a empresa possui uma concorrência potencial, ou seja, caso hoje ela não oferte um bom serviço, amanhã não apenas um, mas vários outros empreendedores podem perfeitamente abrir novos negócios e, com preços mais atraentes e/ou serviços melhores, abocanhar esse mercado, expulsando o monopolista ou obrigando-o a mudar suas atitudes.

Como o autor sabe, o lucro é a ambição do capitalista, e uma boa maneira de novos empreendedores lucrarem é abocanhar e aprimorar um mercado que antes sofria graças a um monopólio. Sem contar que, em última instância, sempre há concorrência de substitutos e abstenção de consumo, o que também é válido na precificação de bens e serviços. Em resumo, o monopólio em si não é intrinsecamente ruim, e sim as práticas monopolísticas que o são, práticas estas que podem ser contornadas por novas medidas empreendedoriais no mercado, que surgirão naturalmente desde que o mercado seja livre e o Estado não proteja o monopólio por meio de sua legislação.

REFERÊNCIAS

[1] MISES, Ludwig v. As Seis Lições. 7. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2009, p. 17.

Para ler a segunda parte, clique aqui.

Pela justa remuneração dos jogadores de futebol!

NOTA: O artigo é fictício e humorístico. Qualquer semelhança com a realidade é tragicômica.

Companheiros, não podemos mais suportar a mercantilização do esporte, que tem transformado a diversão do povo em mercadoria industrializável e consumível. O que antes era uma paixão popular que reunia toda a família hoje não passa de um mero negócio onde jovens talentos são massacrados pela mídia e pelos clubes esportivos em prol do lucro de uma pequena elite que vive do suor da nossa testa.

Por isso, estamos publicando hoje esta proclamação oficial da Associação de Futebolistas Socialistas, que será ouvida por todos os cantos da América Latina:

“Unidos podemos combater o imperialismo dos clubes europeus, que tem sorvido o sangue jovem dos clubes do nosso coração, arrebatando de nossa terra os melhores jogadores para serem incorporados à imperialista Liga Européia. Temos de valorizar mais o futebol nacional e dos países da América Latina: a exportação de jogadores deve ser monopólio do governo, pois o futebol é NOSSO, não é produto para ser vendido a preço de banana para clubes estrangeiros.

Estes clubes estrangeiros só prejudicam o futebol nacional ao explorar os nossos recursos e a nossa mão-de-obra, vilmente explorada na produção de seus próprios campeonatos e ligas que são depois comercializados a preços exorbitantes nos canais de televisão nacionais. Exigimos portanto a proteção do esporte nacional contra a concorrência desumana e desonesta do capitalismo selvagem que vigora no futebol neoliberal europeu.

Mas isto só não é suficiente para garantir a nossas crianças – futuros craques da seleção – um futuro brilhante e igualitário. É necessário acabar com a exploração capitalista também no futebol nacional, eliminando por completo a especulação financeira (“olheiros”), instituindo cotas nas peneiras de seleção para times infanto-juvenis e acabando com o trabalho semi-escravo nos times de várzea.

É injusto que alguns jogadores ganhem salários astronômicos enquanto tantos outros jogadores esforçados sangram em campos de futebol da várzea para ganhar salários indignos, sub-humanos. Todos os jogadores deveriam ser tratados de maneira igual, como seres humanos. Queremos a isonomia salarial para jogadores, já!

Hasta La Victoria!”

Igualdade formal x igualdade substancial

Dois valores centrais na vida política americana são a liberdade e a igualdade. Mas esses valores são conflitantes? O professor James Otteson da Yeshiva University explica: isso depende em como você os define. Há mais de uma forma de se pensar sobre a liberdade, e mais de uma forma de se pensar sobre a igualdade. No caso da igualdade, existe a igualdade formal e a igualdade material ou substancial. A igualdade formal é a igualdade perante a lei, ou seja, significa que todo mundo será tratado como um indivíduo desconhecido, sem ser beneficiado ou punido por ser uma pessoa em específico. Já a igualdade material ou substancial, é a igualdade que se manifesta quando todas as pessoas tem a mesma quantidade dos bens ou que tem o mesmo nível de felicidade. E para entender quais as implicações dos dois tipos de igualdade, assista o vídeo.


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