A Grécia do Brasil?

O estado do Rio Grande do Sul vem passando por apertos financeiros graves. Tal caso é um exemplo claro de irresponsabilidades administrativas que perduram por décadas, e que agora estão explicitados para toda a sociedade brasileira.

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) chegou ao ponto de anunciar o adiamento do pagamento dos salários de julho dos servidores públicos, medida que gerou inquietação popular. Contudo, inegável que já recebeu em suas mãos uma situação fiscal ruim decorrente de grandes irresponsabilidades de seu antecessor, Tarso Genro (PT), o qual foi eleito após o governo de Yeda Crusius (PSDB), que havia conseguido três superávits em quatro anos de governo.

Mas como o estado chegou nessa situação?

O funcionalismo público e os seus benefícios bateram na porta do Rio Grande do Sul – há um bom tempo, inclusive. O governo gastou mais do que arrecadou em 37 dos últimos 44 anos, se endividando exponencialmente. A dívida cresceu 27 vezes entre 1970 e 1998 e, como será abordado em frente, o funcionalismo é o principal responsável pelo aumento. Mensalmente o estado gasta 22,5% a mais do que arrecada, resultando num déficit mensal de R$ 400 milhões de reais. Esse déficit construiu uma dívida que hoje é de R$ 61 bilhões de reais, mais do que o dobro da arrecadação anual.

Espantosos 75% da receita do estado são gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com folha saltaram de R$ 8,5 bilhões em 2005 para os R$ 24,7 bilhões previstos para 2015, um aumento de 190%, sendo que a inflação acumulada medida pelo IPCA entre janeiro de 2005 e junho de 2015 foi de “apenas” 79,5%, resultando num aumento real de mais de 130%.

Sob o ponto de vista do trabalhador, um aumento real de 130% em dez anos é interessantíssimo, e se opor a isso logo de cara é algo a ser considerado “elitista” por segmentos da sociedade, principalmente socialistas. Todavia, algumas informações ajudam a entender que não são os trabalhadores que ganham salários mais humildes os responsáveis pela instabilidade financeira atual do estado e, portanto, cortes de gastos podem e devem sim acontecer para arrumar as finanças.

Somente no Executivo gaúcho 304 servidores receberam acima do teto de R$ 30,4 mil por mês – alguns, inclusive, chegaram a receber pouco mais de R$ 70 mil no mês de junho de 2015, e alguns procuradores inativos receberam mais de R$ 50 mil. 94% dos servidores que receberam acima do teto estão vinculados ou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou à, justamente, Secretaria da Fazenda. Tais valores são possíveis por meio de brechas jurídicas, e além da remuneração bruta, estão incluídos adicionais como abono de permanência, vantagens eventuais, parcelas indenizatórias e até gratificação paga a membros de conselhos. O total pago a essas 304 pessoas somou R$ 10,8 milhões somente em junho, o equivalente a 8.500 professores em início de carreira. Se os professores estão com problemas para receber já sabem de quem devem cobrar sua parte, até porque nem o governador do estado recebe tudo isso.

A distorção e o parasitismo são tão grandes que justamente os auditores fiscais estão entre os mais bem (super) remunerados com dinheiro público, os quais deveriam ser justamente um dos responsáveis pelo bem andamento das finanças públicas. Dos 1,1 mil auditores, 311 (28%) receberam o teto bruto, e 145 receberam acima por meio dos benefícios. Gilson Santini Procati (aposentado, diga-se de passagem) foi quem mais recebeu – R$ 59,8 mil bruto, sendo R$ 29,3 mil em forma de auxílio-creche e outros benefícios. O líquido foi de R$ 49,2 mil. A média bruta da categoria foi de R$ 26,9 mil, sendo que a média dos ativos, que representam 56,8% da folha, ficou em R$ 25,5 mil, enquanto entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. Em outras palavras, quem não está trabalhando está recebendo (ainda) mais do que quem trabalha.

Conforme trabalho do Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores “são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades”. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”. Ou seja, o único trunfo apresentado foi que a sociedade gaúcha foi extorquida 50% acima da inflação nos últimos 10 anos, deixando implícito que isso justificaria o rombo que eles causam nas contas públicas.

A alta bagatela também se encontra em outros segmentos do setor público. As empresas estatais, por exemplo, se encontram na mesma situação. Para maio, alguns funcionários receberam quase R$ 60 mil. A Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA pagou em média quase R$ 4 mil, valor pequeno se comparado a outros salários, mas o suficiente para contribuírem para um déficit (que é regra histórica) de mais de R$ 25 milhões, sendo que possui apenas pouco mais de 300 funcionários. A CESA será vendida conforme proposta para equilibrar as contas. Por sua vez a Badesul, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, teve uma folha de mais R$ 2 milhões apenas em maio para 199 servidores, com cada um recebendo em média mais de R$ 10 mil.

A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) contou com uma folha de R$ 5,6 milhões em maio. Desse valor, 75,4% foram para inativos. O órgão foi fundado em 1921 e é responsável pela administração dos portos de Porto Alegre, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela. Em 2014 arrecadou R$ 9 milhões e apresentou déficit operacional de R$ 38 milhões, um déficit 322% maior do que as receitas. Os salários médios de maio, contudo, ultrapassam os R$ 6 mil.

Em junho, somente com coronéis da Brigada Militar (BM) foram gastos R$ 10,4 milhões, sendo que 96% deles estão aposentados. O salário médio dos apenas 21 da ativa foi de R$ 20,5 mil, e dos 476 inativos cerca de R$ 21 mil. O valor gasto com pagamento de coronéis inativos seria suficiente para bancar os vencimentos de 3,3 mil soldados, os quais protestaram recentemente pelo atraso nos salários, e também seria mais do que suficiente para pagar faturas de telefone da polícia rodoviária em atraso. A propósito, todos esses problemas enfrentados pelos servidores públicos do Rio Grande do Sul servem como alerta para aqueles que buscam no funcionalismo público as famosas “garantias e estabilidades”.

Uma justiça a ser feita: distribuição de recursos entre estados

Historicamente há um discurso no Sul e no Sudeste do Brasil sobre repasses de recursos com destino a outras regiões do Brasil, especialmente Norte e Nordeste. Tal fato levanta discussões todos os anos, principalmente em épocas de eleições, as vezes até mesmo deixando florescer sentimentos preconceituosos e não apenas debates bem embasados. O independentismo (popularmente conhecido como separatismo) sempre foi mais forte em São Paulo e ainda é no Sul por questões como a que será discutida em seguida. Por exemplo, houve a Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos), a qual resultou na não reconhecida República Rio-Grandense, (1836-1845) e que foi inspirada na vitoriosa campanha da Guerra da Cisplatina (ocorrida entre 1825 e 1828 e que teve como êxito a retirada da Província Cisplatina do Império do Brasil), além dos movimentos separatistas ainda existem. Movimentos como o Movimento Rio Grande Livre República do Pampa defendem a separação do Rio Grande do Sul, o Sul é o Meu País defende a separação dos três estados do Sul e o Movimento República de São Paulo defende uma maior independência para os estados.

A política econômica do governo federal para transferir recursos entre os municípios e estados é feita por meio de arrecadação de impostos e repasses de recursos. Resumidamente, estados e municípios recolhem impostos para o governo federal e, ao mesmo tempo, recebem alguns recursos. A questão é que não faz sentido receber o mesmo que pagar (seria mais óbvio não cobrar e não repassar nada), portanto é claro que isso se torna um instrumento de redistribuição de recursos regional.

A tabela a seguir mostra o quanto cada estado pagou e o quanto recebeu do governo federal em 2013. Com essas informações é possível saber o saldo, ou seja, se o estado mais recebe recursos do que paga. Nos últimos anos, todavia, cada vez mais estados estão recebendo menos recursos do que repassam ao governo federal – eram 8 em 2009 e 13 em 2013.

Repasses recursos União

Em negrito estão destacados estados que recebem 75% a menos do que repassam, todos do Sul ou do Sudeste. São Paulo teve um “prejuízo” de mais de R$ 400 bilhões em 2013 em relação ao governo federal e aos outros estados. O Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um de mais de R$ 40 bilhões – a dívida hoje é de R$ 61 bilhões, sendo R$ 50 bilhões justamente com o governo federal. Ou seja, são R$ 40 bilhões que saíram da economia do estado somente naquele ano e foram para algum outro lugar. Neste cenário, o qual ocorre todos os anos, fica fácil entender a indignação gaúcha.

Conclusão

O Rio Grande do Sul recebeu corretamente a fama de Grécia do Brasil. Os gastos do governo estadual nas últimas décadas garantiram benesses a muitas pessoas às custas dos pagadores de impostos daquela região, além de projetos desenvolvimentistas que buscavam o desenvolvimento a qualquer custo, o qual se manifestou em dívidas e mais dívidas. Agora, no longo prazo (sim, ele chega para aqueles que não morrem, diferente da posição de Keynes), a sociedade gaúcha está pagando a conta da realidade que se impôs.

Portanto, a há extrema necessidade dos cortes de gastos e austeridade de verdade do governo estadual, acabando com as benesses completamente desnecessárias descritas nesse artigo, por exemplo. Apesar da retórica socialista, na atual conjuntura é perfeitamente possível cortar muitos gastos antes de cortar cargos e benefícios para os mais humildes.

Entretanto, agora que as finanças estaduais estão indo de mal a pior seria interessante, por parte do governo federal, pelo menos espoliar menos o Rio Grande do Sul, o qual, ano após ano, é um dos que contribuem para o “desenvolvimento regional” de regiões mais pobres.

Ver também:
O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo
Um pouco de memória para a Semana Farroupilha

Mentalidade Anticapitalista

A mentalidade anticapitalista não é um todo homogêneo. Os anticapitalistas, inconscientes ou convictos, são o resultado de um acúmulo de concepções errôneas sobre a realidade sócio-econômica. Existem diferentes formas e graus de rejeição ao capitalismo, que são o tema deste artigo.

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A mentalidade anticapitalista pode ser divida nas seguintes áreas:

1. Antipatronal

A disposição antipatronal é aquela que postula que a propriedade privada sobre “meios de produção” (fábricas, terras, etc) é ilegítima e danosa para a sociedade. Quem apresenta a mentalidade antipatronal necessariamente se opõe à figura do patrão, o proprietário de um meio de produção como uma fábrica ou uma fazenda. A solução buscada é a apropriação coletiva sobre os meios de produção, a “socialização”, ou a propriedade comunal sobre a terra, por exemplo.

O antipatronalismo pode se restringir à propriedade sobre terras – vertente menos radical – ou pode se estender para fábricas ou capital. 

Exemplos de ideologias antipatronais: anarco-sindicalismo e marxismo.

Mentiras, falácias ou espantalhos favoritos: mais-valia, direito ao salário mínimo e direito ao trabalho.

2. Anticomercial

A disposição anticomercial é aquela que postula que o comércio, sobretudo o intermediário, é uma forma de exploração daqueles que de fato produzem os bens comercializados ou daqueles que necessitam consumí-los. Os que se opoem aos intermediários mas não à venda direta pelo produtor são os menos radicais, e os que se opõem a toda forma de comércio são os mais radicais. Para estes, as atividades comerciais de varejo, especulativas e bancárias são consideradas improdutivas e parasitárias. Sua proposta alternativa ao comércio pode ir desde uma forma de socialismo onde a distribuição dos bens produzidos é planificada e racionada pelo Estado até a defesa aberta do retorno ao escambo ou à agricultura de subsistência.

Na verdade, o anticomercialista não se opõe à troca de bens e serviços que chamamos de comércio, mas sim ao uso da moeda que empregamos para realizar estas trocas, bem como tudo que a representa: o cartão de crédito, o cheque, os serviços bancários, a agiotagem, os juros, etc. Não raro assume um caráter religioso que estende a rejeição ao dinheiro a todos os bens materiais.

Exemplos de ideologias anticomerciais: primitivismo e comunismo.
Curiosidade: o único caso que conheço de uma ideologia que pregue inclusive a abstenção de trocas e a total subsistência a nível individual é fictício e se encontra na obra “Utopia de um Homem que está Cansado”, de Jorge Luis Borges.

Mentiras, falácias ou espantalhos favoritos: lucro é ilegítimo e lesa o consumidor, juro é ilegítimo e lesa o consumidor, comerciantes exploram os produtores e/ou os consumidores.

3. Antiliberal

A disposição antiliberal é aquela que postula que a produção e circulação de bens não deve ocorrer em um mercado livre. O antiliberal pode até não se opor à propriedade privada ou ao comércio, mas parte sempre do pressuposto que o mercado, se deixado livre, trará graves problemas para a sociedade. O antiliberal portanto enfatizará a necessidade de usar o poder público para taxar, fiscalizar, regulamentar ou mesmo proibir a atuação do mercado em um ou mais setores.

O tipo de intervenção dependerá do tipo de risco que o antiliberal assume que o mercado traz: se acha que ele agravará as desigualdades sociais, irá propor políticas de redistribuição de renda; se acha que causará danos à saúde, irá propor a regulamentação, fiscalização ou mesmo a proibição de um determinado produto; se acha que deturpa a moral, irá propor que no setor de mídia e educação o Estado deve exercer o monopólio ou a censura prévia.

Exemplos de ideologias antiliberais: nacionalismo (protecionista e mercantilista), keynesianismo e todas as vertentes do socialismo.

Mentiras, falácias ou espantalhos favoritos: o mercado cria desigualdade e pobreza, a concorrência externa é nociva para os produtores e/ou consumidores nacionais, o mercado deve servir a um propósito estabelecido pelo governo (ex.: desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, enriquecimento cultural, etc.).

Há outras facetas do anticapitalismo que podem ser estudadas, como por exemplo:

  • Ludismo – rejeição às novas tecnologias com base no medo de um desemprego estrutural;
  • Antirracionalismo – rejeição à idéia de que os homens são racionais e podem tomar conta das próprias vidas;
  • Antivoluntarismo – rejeição à idéia de que o acordo de livre vontade entre as partes envolvidas em um contrato é justo;
  • Antiindividualismo.
  • Anticonsumismo – rejeição a “cultura consumista”, não raramente inclui a defesa de modelos de produção de subsistência ou escambo.

Estas, deixarei para uma outra oportunidade.

É imoral e anti-humano ser contra o lucro e a livre iniciativa

Por Thomas Woods. Artigo original postado no Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Pessoas auto-intituladas piedosas e caritativas rotineiramente dizem que o livre mercado e a busca pelo lucro não são atitudes que estão em conformidade com princípios morais.  Tais pessoas creem estar genuinamente defendendo os mais puros princípios humanitários ao defenderem alguma alternativa ao livre mercado, como por exemplo a terceira via ou mesmo o “distributivismo”, doutrina segundo a qual o melhor sistema social é aquele em que a propriedade produtiva está amplamente dispersa pela sociedade em vez de concentrada nas mãos de alguns poucos.  Apenas para deixar claro, tais pessoas não defendem o socialismo per se, que envolve a estatização dos meios de produção, mas sim a ampla distribuição destes entre o máximo possível de indivíduos.

Em 1871, Carl Menger escreveu Princípios de Economia Política, uma obra de profunda genialidade que essencialmente inaugurou a Escola Austríaca de economia, mas que praticamente nenhuma das pessoas que se arvoram a pontificar sobre a “questão social” leu ou sequer conhece.  Todos aqueles que escrevem sobre distributivismo, ou que simplesmente fazem apelos emocionais em prol da “necessidade” da redistribuição, parecem compartilhar da mesma ignorância, jamais se apoiando em argumentos solidamente econômicos para justificar sua posição — como se uma disciplina que se dedica à aplicação da razão humana para a solução do problema da escassez no mundo pudesse ser em si mesma antagonista aos bons princípios morais e aos mais belos ideais.

Mesmo se fizermos uma concessão a uma das principais premissas distributivistas — que diz que as micro e pequenas empresas são constantemente engolidas e destruídas pelas grandes empresas —, a conclusão a que eles sempre chegam, isto é, a de que é preferível para um indivíduo operar seu próprio negócio a ser empregado de outro, não é nada óbvia.  É perfeitamente possível um indivíduo estar em melhor situação na condição de empregado, pois assim — para utilizar o argumento moral — ele poderá dar mais atenção à sua família, tendo mais tempo de lazer para usufruir junto a ela, algo que não aconteceria caso ele tivesse de se manter atento a todas as responsabilidades e cuidados inerentes à gerência do próprio negócio.  Da mesma forma, caso a empresa para a qual ele trabalha vá à falência, ele próprio não estará falido.  Estamos, portanto, lidando aqui com uma questão de circunstâncias individuais e não de generalizações grosseiras.

Suponha, ademais, que o “distributivismo” estivesse em vigor durante a Revolução Industrial na Grã-Bretanha no final do século XVIII.  Certamente, teríamos ouvido infindáveis lamúrias a respeito da crescente concentração de poder econômico e o dramático crescimento no número de pessoas trabalhando em troca de salários.  Mas o que provavelmente não teríamos ouvido seriam declarações sobre as reais condições daquelas pessoas que estavam procurando emprego nas fábricas.  Elas não foram afortunadas o bastante para conseguir uma vida rentável na agricultura, e também não haviam sido agraciadas por suas famílias com as ferramentas necessárias para empreender algum ofício independente e operar algum pequeno estabelecimento, algo que encantas os distributivistas.  Se elas, portanto, não tivessem tido a oportunidade de trabalhar em troca de salários, suas famílias simplesmente iriam morrer de fome.  É realmente simples assim.  O capitalismo, e não o distributivismo, foi o que literalmente salvou essas pessoas da mais completa penúria, e tornou possível o enorme crescimento da população, da expectativa de vida, da saúde, e do padrão de vida geral — crescimento esse que foi o maior que a Inglaterra já havia vivenciado até a época e que mais tarde se difundiu por toda a Europa ocidental.

Em um livro corrigindo o viés esquerdista dos velhos livros de história sobre a Revolução Industrial, o Prêmio Nobel F.A. Hayek reforçou esse ponto.  “O proletariado que o capitalismo ‘criou'”, escreveu ele, “não representava uma fatia de pessoas que teria existido sem ele e que foram degradadas justamente pelo capitalismo a um nível mais baixo; tal proletariado representava, na realidade, uma população adicional que só pôde crescer em decorrência das novas oportunidades de emprego criadas pelo capitalismo.”

Ludwig von Mises elabora ainda mais esse mesmo ponto:

É uma distorção dos fatos dizer que as fábricas arrancaram as donas de casa de seus lares ou as crianças de seus brinquedos.  Essas mulheres não tinham como alimentar os seus filhos.  Essas crianças estavam carentes e famintas.  Seu único refúgio era a fábrica; salvou-as, no estrito senso do termo, de morrer de fome.

É deplorável que tal situação existisse.  Mas, se quisermos culpar os responsáveis, não devemos acusar os proprietários das fábricas, que — certamente movidos pelo egoísmo e não pelo altruísmo — fizeram todo o possível para erradicá-la.  O que causava esses males era a ordem econômica do período pré-capitalista, a ordem daquilo que, pelo que se infere da leitura das obras destes historiadores, eram os “bons velhos tempos”.

Nas primeiras décadas da Revolução Industrial, o padrão de vida dos operários das fábricas era escandalosamente baixo em comparação com as condições de seus contemporâneos das classes superiores ou com as condições atuais do operariado industrial.  A jornada de trabalho era longa, as condições sanitárias dos locais de trabalho eram deploráveis.

A capacidade de trabalho do indivíduo se esgotava rapidamente.  Mas prevalece o fato de que, para o excedente populacional — reduzido à mais triste miséria pela apropriação das terras rurais, e para o qual, literalmente, não havia espaço no contexto do sistema de produção vigente —, o trabalho nas fábricas representava uma salvação. Representava uma possibilidade de melhorar o seu padrão de vida, razão pela qual as pessoas afluíram em massa, a fim de aproveitar a oportunidade que lhes era oferecida pelas novas instalações industriais.

O distributivismo, dentro deste contexto, teria simplesmente privado milhares de pessoas destas oportunidades, gerando resultados cruéis para o mesmo proletariado que tal doutrina alega defender.

Também constantemente sob ataque dos distributivistas está a sempre difamada “busca pelo lucro”.  O argumento emocional é o de que tal prática, além de não ter nada de meritória, é totalmente imoral.  No entanto, é certo que nem mesmo um distributivista negaria — dado que seria incoerência — ser moralmente lícito um indivíduo querer melhorar sua situação, tanto para si próprio quanto para sua família.  Ademais, mesmo a caridade para os mais pobres irá requerer o auxílio de pessoas ricas, e esta riqueza terá de ser adquirida de alguma forma.  Porém, sem a “busca pelo lucro”, simplesmente não há como saber ao certo se este moralmente legítimo desejo do indivíduo de melhorar sua situação e a de sua família está sendo buscado de maneira a beneficiar a sociedade como um todo, e não apenas ele.

Ao longo dos anos, tem havido um enorme esforço concertado para fazer troça da “mão invisível” de Adam Smith, a imagem pela qual Smith procurou descrever o salutar processo por meio do qual o desejo de cada indivíduo de melhorar sua condição acaba também beneficiando aqueles à sua volta; e alguns moralistas argumentam que o fato de o padeiro fazer o seu pão não por benevolência, mas sim por estar em busca do lucro, é algo que merece apenas condenação do ponto de vista moral.

No entanto, há apenas duas opções em jogo: ou o indivíduo busca seus objetivos sem qualquer consideraçãopelas necessidades e desejos de seus conterrâneos, ou ele age levando em consideração estas necessidades.  Não há uma terceira opção.  Ao buscar “maximizar os lucros”, motivação esta rotineiramente tratada como sendo um terrível flagelo sobre a civilização, o indivíduo está apenas garantindo que seus talentos e recursos sejam dirigidos para aquelas áreas que seus conterrâneos, por meio do sistema de preços, indicaram ser a mais urgentemente demandada e necessitada.  Em outras palavras, o sistema de preços, e o sistema de lucros e prejuízos cujo cálculo o sistema de preços possibilita, obriga o indivíduo a planejar suas atividades em conformidade com as necessidades expressadas pela sociedade.  Tal atitude implica necessariamente uma administração sensata e racional das coisas físicas existentes no planeta.

É assim que uma sociedade racional e civilizada garante que seus recursos serão alocados e distribuídos não de acordo com algum esquema arbitrário, mas sim de acordo com as necessidades e desejos das pessoas.  A busca pelo lucro, possibilitada pelo sistema de preços, portanto, permite não apenas a cooperação social, mas também o uso mais eficiente possível dos recursos escassos.  Sem a busca pelo lucro, como demonstrou Mises em seu clássico ensaio sobre a impossibilidade do cálculo econômico sob o socialismo, a civilização literalmente irá retroceder à barbárie.

Além do mais, nenhum moralista discordaria que uma vida de total comodismo e permissividade é moralmente inferior a uma vida em que a riqueza do indivíduo é colocada a serviço de investimentos produtivos e duradouros.  Mas até mesmo levantar esta questão é retirar a atenção do problema real.  Já deveria ser óbvio que reconhecer a “busca pelo lucro” não significa dizer que as pessoas deveriam pensar apenas em dinheiro, ou que o dinheiro é mais importante do que Deus, ou qualquer outra tolice.  Como explicou Mises,

A imensa maioria da humanidade se esforça para ter uma maior e melhor abundância de comida, roupas, casas e outros bens materiais.  Ao considerarem como melhoria e progresso uma elevação no nível de vida das massas, os economistas não estão aderindo a um materialismo mesquinho.  Estão simplesmente reconhecendo o fato de que as pessoas são motivadas pelo desejo de melhorar as condições materiais de sua existência.  Julgam as políticas do ponto de vista dos objetivos que os homens querem atingir.  Quem desdenha a queda na taxa de mortalidade infantil e o gradual desaparecimento da fome e das epidemias, que atire a primeira pedra no materialismo dos economistas (ênfase minha).

A questão é que, uma vez que sabemos que o indivíduo possui razões perfeitamente válidas para buscar o mais alto retorno para seu investimento, ou para obter o mais alto salário possível, em vez de perdermos nosso tempo com lamentos tolos e irrelevantes a respeito das pessoas gananciosas deste mundo — uma questão de filosofia moral e não de economia —, devemos empregar a razão humana para aprendermos como este desejo perfeitamente moral de querer obter ganhos resulta em benefícios para a sociedade como um todo, pois gera a produção daquilo que sociedade urgentemente demanda em vez de mais daquilo que a sociedade já desfruta em abundância.  Posto desta forma, o sistema de lucros e prejuízos de uma economia baseada na divisão do trabalho — uma instituição indispensável para qualquer sociedade civilizada — repentinamente se revela não apenas profundamente moral, como também algo essencial, sendo provavelmente por este motivo que os oponentes do capitalismo nunca se referem aos lucros desta forma.

Se quisermos que a força motriz que proporcionou o enorme avanço no padrão de vida que todas as pessoas do mundo desfrutaram ao longo dos últimos dois séculos não seja destruída, é essencial que entendamos o mecanismo que torna possível a sua existência.  Tal apreciação por estes indispensáveis aspectos da liberdade econômica está completamente ausente da mentalidade dos defensores do distributivismo — os quais, em sua ânsia para caricaturar o mercado como sendo um local de incessante “exploração” e ganância, consistentemente ignoram ou menosprezam suas conquistas e virtudes.

Dado que é muito mais difícil para um indivíduo crescer na virtude e salvar sua alma se estiver vivendo na mais completa penúria, seria de se esperar que os pretensos moralistas e piedosos demonstrassem maior apreciação pelo sistema que possibilitou a maior criação de riqueza que o mundo já vivenciou — incluindo-se aí um assombroso aumento da expectativa de vida, da ingestão de calorias, da qualidade das moradias, da educação, da alfabetização, e de incontáveis outras coisas boas, bem como reduções dramáticas da mortalidade infantil, da fome e das doenças.  E, contrariamente ao que asseguram os propagandistas, nada poderia ser mais óbvio do que o fato de que os benefícios do capitalismo aprimoraram exponencialmente a vida dos mais pobres.

Faça o leitor uma experiência imaginária: suponha que um ancestral do ano 1700 pudesse ser transportado para a nossa época atual para vivenciar um dia rotineiro na vida de Bill Gates.  Ele sem dúvida ficaria impressionado com algumas coisas que tornam a vida de Bill Gates algo sem paralelos.  Porém, um bom palpite é que, dentre estes aspectos que tornam a vida de Gates inigualável, aqueles que mais impressionariam o ancestral seriam o fato de que Gates e sua família não têm de se preocupar com a possibilidade de morrerem de fome; que eles tomam banho diariamente; que eles utilizam várias roupas limpas ao longo do dia; que eles possuem dentes claros e saudáveis; que doenças como varíola, pólio, difteria, tuberculose, tétano e coqueluche não apresentam riscos substanciais; que as chances de Melinda Gates morrer durante o parto são de aproximadamente 1/60 em relação a um parto em 1700; que cada filho do casal tem aproximadamente 40 vezes mais chances de sobreviver à sua infância em relação às crianças da era pré-industrial; que os Gates possuem geladeiras e congeladores em suas casas (sem mencionar forno microondas, lava-louça, rádio, televisão, DVD, computadores etc.); que a semana de trabalho dos Gates é de apenas cinco dias e que a família tira várias semanas de férias por ano; que cada filho dos Gates recebe mais de uma década de educação escolar; que os Gates rotineiramente fazem viagens aéreas para locais distantes em questão de horas; que eles conversam sem nenhum esforço com pessoas que estão a milhares de quilômetros de distância; que eles frequentemente usufruem das soberbas performances dos melhores atores e atrizes do mundo; que os Gates podem, sempre que quiserem e onde puderem, ouvir uma sonata de Beethoven, uma ópera de Puccini ou uma balada de Frank Sinatra.

Em outras palavras, o que mais impressionaria nosso visitante são justamente os aspectos da vida de Gates que o magnata possui em comum com boa parte das pessoas do mundo (principalmente dos países desenvolvidos).  Por outro lado, quando você considera as diferenças que caracterizavam ricos e pobres antes da Revolução Industrial, o mito de que “o capitalismo promove a desigualdade” é desmascarado como uma ficção ignorante, uma história sem nenhum fundamento.

Escondida por baixo de todas essas críticas rotineiramente feitas ao mercado está uma ingenuidade a respeito do estado que realmente desafia por completo a lógica da mente humana.  Diga o que quiser a respeito de qualquer empresa da qual você não goste, e eu irei apenas lhe dizer que tal empresa não é a responsável por confiscar 40% da renda das pessoas para gastar em coisas moralmente repugnantes.  Tampouco é ela quem me proíbe de comercializar com o estrangeiro que mais me aprouver, que me impede de ter mais opções no mercado por causa de suas regulamentações, que encarcera pessoas pelo “crime” de ter ingerido ou injetado coisas em seus próprios organismos, que gerencia um sistema educacional que produz idiotas “multiculturais” em massa, e que despeja pessoas de suas propriedades com o intuito de fazer obras públicas naquele local.

Empresas privadas, mesmo as maiores, podem ir à falência.  O estado, não.  Por mais fã de regulamentações que um indivíduo seja, a simples sugestão de que o aparato estatal deva ganhar mais poderes, ou que tais poderes certamente não seriam utilizados depravadamente, é algo que realmente requer algum tipo de justificação que até o momento ninguém logrou apresentar.

Por fim, não deixa de ser curioso que os críticos da “imoralidade” do mercado não tenham estudado a sério as contribuições dos escolásticos espanhóis, cujas observações críticas sobre uma variedade de questões econômicas deveriam ser mais profundamente difundidas.  Porém, como estes escolásticos se posicionaram ao lado da liberdade econômica, os distributivistas os tratam como anátemas.  É de se lamentar, pois os escolásticos eram teólogos que não apenas apresentaram princípios morais, como também procuraram entender os mecanismos daquilo que estavam discutindo, isto é, o sistema de mercado.

Somente por meio de um genuíno conhecimento dos mecanismos da economia livre, em vez de sua caricatura, pode a dimensão moral da ciência econômica ser sensatamente discutida.

Uma distribuição desigual… de capitalismo

por Johan Norberg. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos a partir da versão em espanhol disponível no site da ODLV (Organización por la Democracia Liberal en Venezuela).

Vinte porcento (20%) da população do mundo (ouvimos muito isso) consome mais de oitenta porcento (80%) dos recursos do planeta, enquanto que os outros 80% consomem menos de 20%. Os críticos da globalização nunca se cansam de nos lembrar esta injustiça. Mas pouquíssimas vezes escutamos uma análise adequado da razão desta situação.

Os críticos a colocam como “os pobres são pobres porque os ricos são ricos”, como se os 20% mais ricos houvessem roubado de alguma forma estes recursos dos outros 80%. Isso está errado. Os países ricos cresceram mais rápido desde que perderam as suas colônias. E as regiões que as nações imperialistas subjugaram cresceram mais rápido assim que se converteram em colônias do que haviam feito antes. Muitas das nações mais ricas do mundo — como a Suiça e os países escandinavos — nunca tiveram colônias de grande importância. Outros, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Hong Kong, e Singapura, foram colônias. Por outro lado, muitos dos países menos desenvolvidos – Afeganistão e Nepal, por exemplo — nunca foram colônias.

E financiando todos os outros -ismos, desde 4000 a.C.

A principal razão para que estes 20% consumam 80% dos recursos é que eles produzem 80% dos recursos. Os 80% consomem somente 20% porque eles produzem só 20% dos recursos. É este último problema que devemos enfrentar. O problema é que há muitos pobres, não que há alguns ricos.

Os críticos do capitalismo afirmam que o PIB per capita é 30 vezes maior nos 20 países mais ricos do mundo que nos 20 mais pobres. Os críticos tem razão que esta desigualdade se deve ao capitalismo — mas não pelas razões que eles creem. A diferença se deve a que certos países tomaram a senda do capitalismo, o que lhes resultou em uma fantástica prosperidade para seus habitantes, enquanto que aqueles que escolheram impedir a propriedade privada, o comércio, e a produção permaneceram atrasados. Os fatores como o clima e os desastres naturais não carecem de importância, mas a maior parte deste atraso pode ser atribuída a que certos países optaram pela liberalização enquanto outros optaram pelo controle.

Os 20 países economicamente mais livres do mundo têm um PIB per capita aproximadamente 29 vezes maior do que as 20 nações menos livres economicamente. Então, se falamos sério sobre eliminar o atraso com relação do Sul ao Norte, deveríamos esperar com todos os nossos corações que o Sul também ganhe acesso a uma economia livre e a mercados abertos. Os países em desenvolvimento que tem feito aberturas em décadas recentes não só tem crescido mais rápido que os outros países em desenvolvido – tem crescido mais rápido que os países ricos também.

A desigualdade do mundo se deve ao capitalismo. Não ao capitalismo empobrecendo a certos grupos, mas sim enriquecendo os seus praticantes. A distribuição desigual da riqueza do mundo se deve à distribuição desigual de capitalismo.

Capitalismo desigual: países capitalistas enriquecem. Países não capitalistas, não enriquecem. Problem?

Um quarto do investimento internacional direto entre 1988 e 1998 foi para os países em desenvolvimento. Desde començos dos anos oitenta, os fluxos de investimento aos países em desenvolvimento aumentaram de $10 bilhões a $200 bilhões ao ano. Se olhamos unicamente para os fluxos de capital ao mundo em desenvolvimento, descobrimos que 85% do investimento direto vai a tão somente 10 países, frequentemente os mais liberalizados. Mas devido ao fato que tais investimentos cresceram a uma taxa anual de 12% nas últimas três décadas, os países que não se encontram nestes 10 primeiros lugares também experimentaram crescimentos estupendos.

Os países ricos representaram 80% do PIB mundial em 1975, uma cota que caiu a 70% hoje em dia. Como já foi mencionado, os países pobres que optaram pela liberalização econômica e o livre comércio tiveram um crescimento mais rápido que os países ricos em décadas recentes. O livre comércio e o liberalismo econômico são uma forma para que os países em desenvolvimento não só enriqueçam, mas que também possivelmente alcancem os países mais prósperos.

Como disse o secretário geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em uma conferência levada a cabo em fevereiro de 2000, pouco depois das demostrações contra a Organização Mundial do Comércio: “Os maiores perdedores neste mundo tão desigual de hoje em dia não são aqueles que estão expostos demais à globalização. São aqueles que ficaram fora dela”.

O Ego Científico

Trago hoje uma herança maldita do positivismo: o cientificismo. A ciência é extremamente importante no que tange melhoras tecnológicas que visam nosso conforto, no melhor gerenciamento de recursos, e mais. Mas a ideia de progresso enraizou-se na cabeça das pessoas a ponto de querer elevar a ciência a paradigma não apenas racional, mas também moral. E há um grave problema nisso: a ciência é mutável, existe para ser questionada e superada. A moral, principal artifício de coesão social, não pode ser banalizada a ponto de se tornar um aspecto que existe para ser superado a todo momento. Uma sociedade que não encontra equilíbrio em nenhum momento e não pondera sobre suas mudanças nunca encontrará estabilidade!

Junto com esse cientificismo exagerado veio uma ideia absurda que inspirou ninguém menos que Marx: é possível uma sociedade perfeita, basta o método adequado. O resultado desastroso desse pensamento político foi de clareza solar durante todo o regime soviético e a síndrome de operador de maquinário de seus líderes. E mesmo diante de tanta luz muitos comunistas (rebatidos tanto no campo teórico quanto no empírico; na realidade) negam-se a ver o desastre que foi a experiência. Não querem nos poupar de uma nova era de sofrimento, pois acreditam piamente nas palavras de seus antigos mentores. Então a ironia do destino: apesar de um absurdo ego científico, seus resultados tornam-se uma questão de fé.

Bolsas e auxílios destroem recursos

Nota: Os auxílios aqui criticados são as entregas de dinheiro público ou incentivos fiscais para uma determinada empresa, não eventuais políticas fiscais baseadas em cortes de impostos no geral para a sociedade, o que é bom para a economia.

É comum ver pessoas comemorando o fato de que o governo criou uma nova bolsa ou um novo auxílio, com a crença de que isso ajudará quem não tem recursos para um determinada atividade. Porém, na prática, isso não gera um avanço real.

Todos pagamos impostos para o governo. Alguns pagam mais, e outros pagam menos. Com um complexo sistema tributário como o brasileiro, composto por diversos impostos diretos e indiretos tanto para pessoas físicas como jurídicas, fica difícil calcular quanto cada um pagou exatamente.

Em 2011, segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o brasileiro trabalhou até o dia 29 de maio somente para criar receita para o governo – na prática, foram 149 dias trabalhando para sustentar o governo. Depois, os frutos do trabalho continuaram para o setor privado. Se comparado a outros países da América Latina como Argentina e Chile, o brasileiro trabalhou cerca de 55 dias a mais somente para pagar impostos.

Uma parte dessa receita (obviamente, apenas uma parte) foi utilizada para “benefícios sociais”, o que inclui bolsas e auxílios. Talvez, o mais famoso seja Bolsa-Família.

Por mais que atitudes concretas para ajudar os mais necessitados sejam louváveis, nesse caso, o que vale não é a intenção. O que vale é o crescimento, é o desenvolvimento. Mesmo tentanto distribuir renda dessa forma, as pessoas podem até sair mais pobres do que antes, dependendo do caso.

Quando você paga impostos para o governo (tanto diretos quanto indiretos), deixa de ter dinheiro. Mas então, o governo, com seus “projetos sociais”, devolveria o dinheiro para o pagador de impostos. O que acontece é que para o governo funcionar, ele precisa de funcionários, precisa cobrir gastos com equipamentos, e por aí vai. Logo, uma parte desse dinheiro se perderá, pois foi utilizado em inutilidades.

Exemplificando, se uma pessoa de baixa renda pagar apenas $100 para o governo e receber de volta em forma de auxílio $100 (uma das melhores hipóteses), recursos de terceiros foram desperdiçados, pois o governo teve gastos com funcionários e equipamentos, tanto para fazer a cobrança quanto para devolver o dinheiro. Se o cidadão não tivesse que pagar inicialmente esse valor, não seriam precisos gastos governamentais (bancados por terceiros) para devolver o dinheiro para o cidadão.

Se uma pessoa com uma condição social um pouco melhor pagar $500 de impostos para o governo e receber em forma de auxílio $150, uma parte do valor pago foi desperdiçado pelos mesmos motivos já expostos, pois o governo teve gastos para devolver o dinheiro. Uma parte dos $350 restantes foi gasta somente para devolver recursos, logo, se a pessoa tivesse pagado $350 de uma vez só, a totalidade dos $350 “contribuídos” poderia ter sido empregada de uma forma um pouco mais eficiente na medida do possível.

O mesmo vale para empresas que possam receber dinheiro público (milagrosamente, para fins sócio-econômicos e não políticos). O que a empresa recebe veio dos recursos que ela mesma forneceu ao governo.

Também serve para o caso do Estado realizar eventuais obras ou serviços, intermediando a contratação. Muitas vezes não é preciso uma intermediação estatal (principalmente em países em que há altos gastos públicos), pois o Estado estaria apenas fazendo algo que poderia ser feito pela iniciativa privada. Com isso, tempo e dinheiro seriam economizados, com a economia tendendo levemente a outro caminho. Além do fato de que uma intermediação do Estado (em que seus recursos não são produzidos por ele mesmo) facilitaria a existência de corrupção.

Há casos mais extremos como exemplos agrícolas em outros países, em que o governo praticamente banca o agricultor, o que evidencia que o Estado está tentando distorcer demais a economia, pois ninguém está disposto a realizar tal atividade. Então, a solução é não produzir alimentos, por exemplo, e deixar todos os mais pobres morrerem de fome?

Não. Centenas de países no mundo produzem alimentos e de boa qualidade. A solução é não produzir alimentos (já que por algum motivo interno não está dando retorno) e, em vez de gastar muito dinheiro público com algo de retorno questionável, facilitar a importação de alimentos, cortando os impostos e derrubando as barreiras. Quanto à Balança Comercial, o setor privado terá, nessa situação, mais recursos para investir em outros setores, podendo melhorar a produtividade e/ou aprimorar a qualidade da quantidade atual, podendo assim também exportar, evitando um déficit.

De vez em quando, o governo fornece incetivos fiscais para apenas uma determinada empresa de um setor, o que também não deixa de ser um erro. Políticos dificilmente fazem isso sem pensar em algo em troca. No final das contas, por causa de facilidades específicas, surgirá um jogo de interesses corrupto de ambas as partes, isso graças a mais uma intervenção do Estado na economia.

Portanto, para aqueles que aprovam esses benefícios governamentais, é muito mais prático defender cortes de gastos do governo e uma consequente redução na carga tributária pois, de qualquer forma, a pessoa terá uma quantidade a mais de dinheiro no bolso, porém, sem precisar passar pelo governo, evitando assim evidentes desperdícios e desvios de recursos escassos.