Anticapitalismo é auto-sabotagem

O que acontece quando o ambiente de um país é hostil aos negócios, cheio de burocracia, impostos e proibições? Naturalmente, menos negócios abrirão ou permanecerão aí. Logo, haverá menos empregos e portanto menos demanda por mão-de-obra.

Mas o que isso significa para mim enquanto trabalhador assalariado? Menos demanda por mão-de-obra significa que haverá muito mais concorrência por vagas cada vez mais escassas e salários reais cada vez mais baixos. Haverá aqueles que argumentam que há empregos, mas falta mão-de-obra qualificada para ocupar as vagas. Porém, o mesmo efeito descrito acima para o mercado de trabalho afeta o principal responsável pela capacitação dos profissionais: a educação. A burocracia, os impostos, a hipertrofia regulamentar e a reduzida concorrência são fatores que contribuem para o encarecimento da formação de novos profissionais qualificados. A escassez de emprego e os baixos salários encarecem e dificultam a capacitação do profissional ou dos seus filhos, gerando um ciclo vicioso: a queda dos salários resulta em menor capacitação profissional, que faz com que no país parmençam empregos mais escassos e de salários mais baixos.

Não se engane, portanto, pensando que indicadores como liberdade econômica, facilidade de abrir negócios e defesa do direito de propriedade são de pouca importância para quem trabalha como assalariado. O principal afetado em um ambiente hostil aos negócios não é quem decide investir em outro lugar, mas aqueles que são privados do investimento: os trabalhadores e consumidores locais. O resultado desta hostilidade aos negócios e aos investimentos é uma Economia onde os bens, serviços e empregos são cada vez mais caros, escassos e de baixa qualidade.

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Você tem certeza de que vai votar no PT?

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Você sabia que o PT é o fundador e integrante até hoje de uma afiliação internacional chamada “Foro de São Paulo”? Essa afiliação foi criada em 1990 com a finalidade de reunir vários partidos de esquerda da América Latina, juntamente com organizações revolucionárias terroristas e narcotraficantes como as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

E você sabia que chefes de estado esquerdistas participam regularmente das reuniões do Foro? As poucas pessoas que sabem disso costumam a dizer que o Foro é apenas um grupo inofensivo de debates. Mas você sabia que os integrantes desse Foro assinam atas e resoluções destas reuniões?

Aliás, a importância desse Foro é tão grande para seus integrantes que quando o Foro completou 15 anos, o sr. Luís Inácio Lula da Silva, então presidente do Brasil, fez um discurso (que chegou a constar na página oficial do governo) ressaltando a relevância do Foro na tomada de decisões e formulação de estratégias em cada governo esquerdista afiliado. Ele chegou a citar afirmar ainda que a eleição de Hugo Chávez na Venezuela muito se deveu ao que se confabulou no Foro (Ver: “Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na celebração dos 15 anos do Foro de São Paulo“).

Você sabia que apenas em 2005 o Foro proibiu formalmente a participação de organizações criminosas como as FARC? E você sabia que o sr. Lula já defendeu publicamente a ideia de as FARC se tornarem um partido político?

Você sabia que o PT é um partido de origem e orientação socialista e que, como todo bom socialista, simpatiza com qualquer país ou organização que odeie os EUA? É por isso que o PT não vê mal em dialogar com grupos terroristas islâmicos e governos autoritários mulçumanos. É por isso que a sra. Dilma Vana Rousseff manifestou extremo carinho e compreensão para com o Hamas quando o mesmo estava sendo atacado por Israel.

Você sabia que o PT é um partido que se originou baseando-se nas ideias de Antonio Gramsci? Sabe quem foi Antônio Gramsci? Foi um marxista italiano da primeira metade do século XX que pregava um novo tipo de revolução socialista. Ele acreditava que o melhor modo de os marxistas efetuarem chegarem ao poder e o manterem, a fim de garantirem a revolução, era através do alcance da hegemonia cultural. Em outras palavras, o partido deveria focar em fazer todas as pessoas pensarem e falarem dentro dos moldes marxistas e do partido. Na medida em que isso fosse se tornando parte da cultura, do cotidiano de cada um, do senso comum e do instinto, as ideias do partido se tornariam a suprema verdade e o mesmo se tornaria hegemônico. Para tal, toda e qualquer arma não-fisica era válida. Qualquer coisa que pudesse inculcar na cabeça das pessoas que o partido é bom e não pode ser tirado do poder poderia ser usado.

Antônio Gramsci, aliás, fez uma releitura da famosa obra “O Príncipe”, de Maquiavel, onde ele dizia que o partido marxista deveria ser o novo príncipe. Assim, ele aplicava as regras de Maquiavel para a manutenção de poder ao partido, legitimando para o mesmo a ideia de que os fins justificam os meios. A ética de Gramsci funcionava assim:

1. Há um sumo bem;
2. Este sumo bem é a revolução, que criará um mundo perfeito;
3. O partido é o agente capaz de implementar a revolução;
4. Logo, tudo o que beneficiar o partido pode ser feito e justificado, pois é em prol do novo mundo.

Se olhar para o PT, verá que é isso o que rege suas más ações. Lula, por exemplo, confessou em uma palestra que citava números mentirosos só para ganhar simpatia (Aqui tem o vídeo: “LULA FALA MAL DO BRASIL, DIZ QUE MENTE E RI DAS MENTIRAS“). Os escândalos de desvio de dinheiro publico em que o PT está envolvido não são para meramente enriquecer o bolso de seus integrantes, mas para financiar campanhas do partido. Ou seja, faz parte do projeto de manutenção do poder.

Você sabia ainda que o PT era contra programas assistencialistas? O PT considerava isso esmola e uma forma de dominação da classe politica aos pobres. Mudou de ideia ao chegar ao poder. Você sabia que os primeiros programas de assistência foram criados pelo PSDB e que o Bolsa Família é apenas uma continuidade, união e ampliação de antigos programas como Bolsa Escola e Vale Gás? Você sabia que oferecendo o Bolsa Família para 11 milhões de famílias, propagandeando ser o criador da assistência e fazendo terrorismo mentiroso de que o PSDB irá acabar com o programa, o PT consegue mais de 15 milhões de votos?

Você está ciente de que o PT apoia governos que estão afundando seus países, como o de Nicolas Maduro, da Venezuela, que mantém o país com escassez de produtos e inflação? Aliás, o PT é amigo de políticas inflacionarias, tal como todo partido socialista. Afinal, fazer dinheiro é una maneira simples de o governo saldar dividas de empresas publicas deficitárias. Simples para o governo, mas terrível para o povo, já que é a inflação da moeda que gera o descontrole dos preços e a perda do poder de compra. Era o que ocorria no Brasil antes do plano real, que o PT votou contra na época. É o que está perigando ocorrer de novo, ainda que com menor intensidade.

Você sabia que a maioria dos grandes nomes do PT que lutaram contra o regime militar (incluindo a sra. Dilma), queriam implantar uma ditadura comunista? É o que confessa, por exemplo, o ainda hoje esquerdista e socialista Eduardo Jorge, neste vídeo:
Eduardo Jorge admite o que Dilma sempre escondeu: ‘Éramos a favor da ditadura do proletariado‘”.

Você sabia que ditaduras comunistas levaram milhões de pessoas à morte em países como o Camboja, o Vietnã, a China, a Coreia do Norte e a URSS, por repressão e falhas em planos econômicos?

Você tem ciência de quantas mentiras o PT tem contado nestas eleições para vencer o PSDB? Por exemplo, a de que o FHC quebrou o Brasil três vezes, enquanto Lula saldou a divida com o FMI. A verdade é que FHC passou por quatro fortes crises internacionais que atingiram principalmente países emergentes. E em vez de recorrer a políticas inflacionárias para pagar dividas (algo que todos os governos anteriores faziam e que Lula faria em seu lugar), pegou empréstimo com o FMI, o que é muito menos pior para a população. Lula, por sua vez, quando resolveu pagar a divida com o FMI simplesmente vendeu títulos da divida para bancos brasileiros. Ou seja, ele saldou a divida com o FMI contraindo uma divida com bancos nacionais. Ele transferiu a divida externa para a interna. Só isso. Mas com um “detalhe”: os juros nacionais são mais altos que os juros do FMI.

Outro exemplo de mentira: a de que o desemprego no Brasil é de 5%• Para se chegar a esse numero o IBGE usa uma metodologia totalmente falha, que considera como não desempregado até quem fez um bico na semana da em que foi entrevistado. Veja com seus olhos no site do IBGE:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme/pmemet2.shtm

É uma metodologia totalmente diferente da usada nos países europeus. O DIEESE, aliás, um instituto já antigo de pesquisa do Brasil, indica que o valor na verdade é de 10%. E pela metodologia europeia, seria mais de 20%. As seguintes leituras ajudam a entender melhor:

– A real taxa de desemprego no Brasil
– A farsa da taxa de desemprego no Brasil! 5,3% ou 22,1%?
 EXCLUSIVO: Desemprego no Brasil ultrapassa os 20%
– Governo manipula para baixo taxa de desemprego do Brasil

E por aí vai.

É realmente esse partido que você quer no poder? Um partido que acha que mentir para o seu bem é justificável, que tem um plano de se tornar hegemônico, que simpatiza com terroristas, ditadores e narcotraficantes, que discute estratégias e ações em um Foro com gente da pior espécie! É isso que você quer? Imagine esse partido conquistando a hegemonia que pretende! Imagina esse partido se tornando parte da cultura e da mentalidade da maioria dos brasileiros, incluindo até policiais, delegados e juízes! Imagina uma lei de controle de mídia nas mãos de um partido que alcança essa hegemonia! Tudo isso pode levar ao totalitarismo. Mas mesmo que isso nunca aconteça, você acha que um partido assim deve ficar no poder? Acha que um partido assim vai diminuir a horrenda taxa de 50 mil brasileiros assassinados todos os anos? Acha que esse partido vai conseguir limitar a corrupção? Acha que esse partido vai dar aos brasileiros a condição de andarem com as próprias pernas, sem a necessidade de um Estado-babá que toma conta de tudo, sufocando nossa autossuficiência?

Talvez você venha me dizer que o PSDB também tem um monte de erros. E tem mesmo! Tem corruptos, tem incompetentes, tem idiotas e tem um programa de governo falho em diversos aspectos. Mas não passa de um batedor de carteiras em comparação ao PT, que já é o traficante dono do morro e líder da facção.

China, salários e a Revolução Industrial

No lado ocidental do globo, incluindo nas terras brasileiras, há a disseminação da ideia (que possui um fundo realmente verdadeiro) de que a China e seu povo são sinônimos de baixos salários e produtos falsificados, de baixa qualidade. Os famosos produtos fabricados na China, os populares “made in China” são conhecidos por terem baixa qualidade e, ainda por cima – e para o temor dos protecionistas, defensores da “indústria nacional” -, serem baratos, tendo os preços baixos por, também, serem produzidos por uma população que recebe baixos salários.

Os motivos dessa situação de trabalho degradante e  baixos salários, assim como paralelos com situações parecidas de outros países no passado serão abordados neste presente artigo.

China: passado e atualidade

Não é muito difundida no Brasil uma triste porém importante parte do passado recente chinês, conhecida como Grande Salto para Frente, iniciado entre 1957 e 1958. Talvez, por motivos ideológicos, pois o Grande Salto para Frente simbolizou, na prática, um “Grande Salto para Trás”, o que vitimou dezenas de milhões de pessoas, tanto por questões de governos autoritários quanto pela fome generalizada que tal postura criou. Essa política foi idealizada por Mao Tsé-Tung, provavelmente o nome mais importante do socialismo chinês.

Mao, filho de camponeses, foi estudar em Changsha, que é a capital da província de Hunan. Lá, conheceu ideias ocidentais, principalmente as nacionalistas. Em 1911, Mao participou do exército da Revolução de Xinhai, de caráter nacionalista e contrária às dinastias chinesas, e em 1921 participou da fundação do Partido Comunista Chinês, se tornando o chefe do partido em 1945. Nacionalistas e comunistas se uniram (parcialmente) na Segunda Guerra Mundial contra o Japão, mas logo após o término da guerra ambos se enfrentaram em uma guerra civil, vencida pelos comunistas em 1949. O partido ainda está no poder atualmente.

Com Mao no poder, se iniciou um processo de coletivização de terras, assim como um rumo da sociedade ao socialismo, e talvez na forma mais brutal possível. Os latifundiários, representantes do “inimigo” na luta de classes, foram perseguidos, expurgados e até mesmo exterminados. Posteriormente, proprietários de terra, não necessariamente latifundiários, tiveram o mesmo destino, e suas terras foram “socializadas” entre a população. A mesma situação passou a ocorrer nas cidades, sendo que prisões e até mesmo execuções sumárias ocorriam, além de trabalho forçado em campos de concentração, que também podem ser descritos como “campos de morte”. A estatização das indústria se intensificou, assim como o número de mortos.

Então, Mao deu mais um passo em direção à centralização, e passou a ditar o que, como e quando deveriam plantar, ou até mesmo se a pessoa deveria trabalhar na agricultura ou na indústria, e o igualitarismo econômico foi levado ao pé da letra. Toda a produção nacional entrou em desequilíbrio, já que estava totalmente sob os caprichos de burocratas inescrupulosos do governo. Uma determinada intervenção estatal, conforme Ludwig von Mises demonstrou, desequilibra a economia em um determinado ponto. Assim sendo, em nome do “bem comum”, o governo novamente entra em ação, gerando um novo problema, e assim sucessivamente. Mao “se identificava” muito com essa ideia, tanto que envolveu a própria natureza para prová-la, só que involuntariamente. Em 1958, iniciou a Campanha das Quatro Pragas – ratos, moscas, mosquitos e pardais.

Os três primeiros fazem até sentido, mas por que pardais? Porque pardais se alimentam, entre outras coisas, de sementes de grãos, e a sociedade estava caminhando rumo à fome generalizada. Pequenos pardais se tornaram uma ameaça ao poderoso regime chinês, e foram exterminados – assim como a burguesia, afinal, ambos eram uma “ameaça” ao regime. Só que os pardais não se alimentam apenas de sementes. Também se alimentam de insetos que atacam plantações, como gafanhotos. O resultado, evidente, foi um aumento na população de gafanhotos, que atacaram com ainda mais intensidade as plantações, agravando ainda mais a fome. Essas políticas econômicas intervencionistas intensificaram a Grande Fome Chinesa, de 1958 a 1961, descrita ridiculamente pelo governo como “Os três anos de desastres naturais”. Só de fome foram dezenas de milhões de mortos, e isso sem contar aqueles assassinados pelo governo em seus campos de concentração – afinal, dentro da triste mentalidade daqueles que estavam no poder, se estiverem mortos não irão se alimentar, sobrando mais comida para os demais.

Em 1961, o governo permitiu certa importação de alimentos, e alguns camponeses puderam ter suas colheitas privadas e terras particulares, assim como alguns mercados. A repressão econômica arrefeceu um pouco, mas não a política, que perdurou com o totalitarismo para cima de diversos segmentos da sociedade. Isso, entretanto, pelo menos foi suficiente para amenizar (um pouco) o problema da fome. A situação foi melhorando gradualmente até 1976, ano da morte de Mao.

A mudança mais racional economicamente

No mesmo ano de 1976, após a morte de Mao, cresce Deng Xiaoping, nome de um homem que era próximo de Mao nos primeiros momentos da revolução e importante dentro do partido e do país (secretário-geral e vice-presidente, respectivamente). Perdeu o prestígio e passou a ser perseguido por ser mais pragmático (ou menos autoritário, no caso), o que incluiu até prisão domiciliar. Com a morte de Mao, Xiaoping consegue se tornar o novo líder em 1978.

Toda a abordagem sobre as políticas de Mao no presente artigo tem uma explicação: até meados do século passado, em um momento não (tão) distante, a China não era simplesmente um país pobre. Era um país em que dezenas de milhões de pessoas morriam por inanição, sendo milhões todos os anos. O PIB per capta chinês, em 1962, era de US$ 70. Ou seja, cada chinês produziu, em média, 70 dólares naquele ano, o que não dá nem US$ 6 por mês. O Brasil, em 1965, teve um PIB per capta de US$ 258, e a maioria dos países do Oeste Europeu, livres da União Soviética, possuíam no mínimo US$ 1 mil, contra metade dos soviéticos.

Com Deng Xiaoping, aberturas econômicas e diplomáticas abrem um novo caminho para a economia chinesa. O país em que milhões morriam de fome todos os anos estava mudando. Em 1978, o PIB per capta foi de US$ 155 (nominais), contra US$ 1.729 do Brasil, e os países do Oeste Europeu já estavam na casa dos US$ 10 mil. Com a possibilidade de criarem pequenos novos empreendimentos próprios, os chineses passam a experimentar um crescimento quase que exponencial. O detalhe é que essa transição ocorreu da maneira descentralizada, com os municípios tomando as rédeas, e não com o governo central dizendo o que deveria ser feito; ele apenas autorizava. O próprio Deng Xiaoping afirmava que não eram feitos do governo central.

Em 1988, dez anos depois, o PIB per capta chinês mais do que dobrou, indo para US$ 364. O do Brasil estava em US$ 2.270, e muitos países europeus já haviam passado da casa dos US$ 20 mil. Já em 1998, novamente passados dez anos, o PIB per capta chinês mais do que dobrou novamente, indo para US$ 817, enquanto o brasileiro estava em US$ 4.983 e as economias tradicionalmente mais liberais, como a americana, a britânica e a suíça, variando entre US$ 25 mil a US$ 38 mil dólares. Em 2008, o chinês já estava em US$ 3.404, o brasileiro, em US$ 8.721, e os países tradicionalmente liberais com mais de US$ 40 mil dólares, e com a Suíça com mais de US$ 60 mil.

Acumulação de capital e Revolução Industrial

Essas informações ajudam a entender a situação da sociedade no início da Revolução Industrial, parecida com a chinesa em muitos aspectos. O que é de conhecimento geral é que o padrão de vida da população britânica na época era muito ruim, principalmente se comparado com os padrões atuais. A divergência, por sua vez, existe no entendimento da situação: para alguns, é porque faltavam leis que forçassem que os donos das indústrias pagassem maiores salários, ou, na visão ainda mais socialista, porque o capitalismo é um sistema inerentemente explorador e que degrada a condição de vida do trabalhador.

Enxergar a situação assim é começar a “contar a história” pela metade. Primeiramente, a população britânica não desfrutava de um padrão de vida bom antes da Revolução Industrial. Logo, apenas com essa informação e com um pouco de raciocínio lógico já se pode desmistificar que foi a Revolução Industrial e o sistema capitalista que degradaram a vida da população, pois antes dos mesmos as condições sociais eram ainda piores, então, evidente que não podem ser culpados por isso.

Substanciando a argumentação, a expectativa de vida ao nascer no século XVI, antes da Revolução Industrial, girava em torno de 35 anos. Todavia, isso não quer dizer que as pessoas faleciam em torno de seus 35 anos de idade, pois a expectativa de vida ao nascer é uma média. Como havia uma alta mortalidade infantil, a média vai para baixo, pois ao mesmo tempo em que muitas crianças faleciam cedo, adultos passavam dos 60 e alguns até dos 80 anos. Na Grã-Bretanha medieval, a expectativa de vida daqueles que conseguiam chegar aos 21 anos de idade era de 64 anos.

Sobre as crianças, na época, a cada mil crianças nascidas, 140 não completavam nem sequer seu primeiro ano de vida e cerca de 30% das crianças britânicas não completavam nem 15 anos de idade. A maioria foi vítima de febres, gripes, pneumonias, disenteria e varíola, doenças que por vezes atingiam até mesmo nomes importantes das monarquias europeias vigentes.

Também ocorriam acidentes fatais envolvendo o trabalho. Sim, crianças já trabalhavam antes da Revolução Industrial. Geralmente começavam aos 8 anos de idade. Mas isso não acontecia porque “faltavam leis” ou porque os pais eram maldosos. Acontecia porque a produtividade era baixa, então bens e até mesmo alimentos por vezes se tornavam escassos, o que resultava em grandes ondas de fome generalizada ao redor de não só da Europa, mas diversos casos ao redor do globo no decorrer da história, incluindo o caso chinês acima – o detalhe é que no século XX não houve nenhum caso de fome generalizada em tempos de paz nos países que adotam a economia de mercado e que não costumam distorcer muito a mesma; o mesmo, infelizmente, não pode ser dito daqueles que adotaram sistemas econômicos altamente intervencionistas e estatizados. Se mesmo com as crianças ajudando no processo produtivo esses tristes fatos ocorriam, imagine sem elas. Todavia, felizmente, a situação melhorou.

É claro que a situação começa a melhorar quando a propriedade privada e a economia de mercado (e principalmente a de livre mercado) passam a ser utilizadas, com atividades voltadas ao lucro e com salários e preços regulados pela oferta e demanda. Evidente que são melhorias graduais, afinal, a economia de mercado é tão somente um reflexo da sociedade, composta por compradores e vendedores; a economia capitalista responde aos anseios, habilidades e outras características gerais dos indivíduos que a preenchem, como se fosse uma ferramenta pronta para ser usada para diversas situações. Quando, quanto e principalmente como será usada se torna um longo e complexo processo.

O que se vê acontecendo hoje na China é um processo parecido com o ocorrido nos países que lideraram o processo da Revolução Industrial. É claro que o modelo chinês apresenta um governo que provoca sérias distorções em sua economia – o uso de cimento para a construção de diversas instalações em apenas dois anos equivaleu ao uso de um século do mesmo produto pelos Estados Unidos, o ícone do consumismo que aterroriza a esquerda e os ambientalistas. Mas as mudanças que a economia chinesa enfrentou a partir da segunda metade do século XX já servem para desmistificar a alegação de que os salários sobem e/ou precisam subir com canetadas do governo.

Recentemente, os suíços rejeitaram nas urnas com 76% dos votos aquele que seria o maior salário mínimo do mundo, de CHF 22 (francos suíços) por hora, equivalente a R$ 54,58 na época, que totalizariam CHF 4 mil por mês, ou seja, quase R$ 10 mil por mês. A proposta, idealizada pelos sindicatos e por partidos de esquerda, tinha como objetivo fazer com que mais pessoas “tivessem uma vida digna”, distribuição de renda e igualitarismo econômico. De início, por exemplo, seria difícil a mesma rejeição ocorrer no Brasil, tendo em vista que o povo suíço, como demonstrado, entende muito mais de salários, desemprego e economia que o brasileiro: o principal argumento é que tal medida elevaria os custos de produção e desemprego. Ademais, atualmente a Suíça, assim como outros países europeus, não possui um salário mínimo aos moldes existentes no Brasil, por exemplo. Os salários são definidos em negociações entre empregadores e empregados, além de convenções coletivas. E, apesar da retórica de “exploração” da esquerda, nem 10% da população economicamente ativa recebe menos do que o salário proposto. Ou seja, mesmo sem uma política de salário mínimo, praticamente 90% dos trabalhadores já recebiam um salário superior ao proposto, e isso contando com o fato de a Suíça possuir um dos melhores padrões de vida do mundo e uma das mais sólidas economias europeias, diferente de países europeus mais assistencialistas, que, apesar de gastarem mais para a benesse de seu povo, estão um pouco longe de apresentarem os mesmos resultados que os suíços.

A formação dos salários é como a de um preço qualquer, analisando friamente. Claro que são utilizados para o consumo e que alimentam o sistema, mas sua formação é igual à remuneração de outros fatores de produção. Não há nada de mágico e/ou especial que possa fazer com que os salários estejam acima de seu preço de mercado sem causar problemas econômicos, mesmo com todos os apelos emocionais característicos da retórica marxista.

Quando um salário mínimo, que também é um preço, está sobreprecificado, ou seja, acima do seu nível de mercado, surge um problema de desemprego. Isso ocorre porque os custos aumentam, os empregadores ganham um incentivo para utilizar meios alternativos mais baratos do que contratar novos trabalhadores, e aqueles já empregados correm o risco de perderem o emprego em decorrência do aumento dos custos. O movimento natural de mercado seria a redução da demanda e aumento da oferta de trabalhadores, o que diminui os salários novamente, tornando-os atrativos. Todavia, como a nova legislação proíbe salários menores, os salários não cairão e surge um desequilíbrio, na forma de desemprego. Os suíços entendem isso, algo que os keynesianos não, pois “o aumento nos salários aumenta o consumo e revigora todo o sistema econômico…”

Sobre a China, graças ao aumento na produtividade, os aumentos nos salários estão ocorrendo. Ainda estão abaixo do Japão, economia muito mais pró-negócios e também o antigo representante dos produtos baratos oriundos da Ásia. Entretanto, estão aumentando, gradualmente, como a realidade econômica impõe.

Conclusão

Longe de defender o atual arranjo socioeconômico chinês, autoritário e que gera graves distorções. Porém, inegável que a flexibilização ocorrida nas últimas décadas possibilitou que aquele país que possui mais de 1 bilhão de pessoas pudesse galgar novos patamares para o padrão de vida de sua população.

Essa flexibilização demonstrou mais um caso claro de um país que vivia uma situação até mesmo pior do que aqueles que lideraram a Revolução Industrial nos séculos passados e que conseguiu melhorar. Com as mudanças e melhorias econômicas, os salários e o padrão de vida aumentaram, e é importante ressaltar essa ordem. Primeiro, houve mudanças econômicas, já que a economia passou a usar alguns princípios de mercado. Depois, com as melhorias econômicas, e só então, surgem os aumentos salariais. Mudar essa ordem no desenvolvimento econômico é, como no jargão popular, colocar a carroça na frente dos bois.

Infelizmente, o povo brasileiro carece de compreender esse fato. Em greves neste ano de 2014 houve casos em que os grevistas protestavam por reajustes de 30%, no mínimo. Tivesse o faturamento das empresas aumentado em 30%, ainda assim um reajuste de 30% seria algo questionável. Mas se a receita da empresa tem um aumento longe de 30%, qual a justificativa de um aumento dessa magnitude? Ou então o caso da greve dos engenheiros e arquitetos da prefeitura do Rio de Janeiro, em que pediam um aumento no piso salarial que já era de R$ 4.700, valor muito acima daquele que os pagadores de impostos que os sustentam recebem. Interessante essa noção de justiça social. O aumento dos salários por meio da redução dos lucros, dentro do raciocínio de luta de classes, é completamente justificável para os sindicatos. E o aumento dos salários que são pagos por meio dos impostos que os trabalhadores do setor privado pagam, e que muitas vezes recebem menos do que aqueles que ajudam a sustentar, também o são? Definitivamente, o povo brasileiro precisa aprender algumas coisas com o povo suíço.

Exportações e indústria

A descoberta de novas fontes de recursos naturais pode simbolizar um grande aumento da atividade econômica. O petróleo, então, é fundamental no processo econômico moderno. Todavia, há alguns que exalam certa preocupação, em parte composta por questionamentos justos, mas talvez inválidos.

Com a ampliação da exploração do petróleo no Brasil, muito por causa do pré-sal, há uma tendência daquilo conhecido como “doença holandesa”, que leva a desindustrialização de um país. A Holanda, na década de 1960, exportava bastante gás, e recebia muitos dólares pela venda. Essa enxurrada de dólares valorizou o florim, então a moeda local, e o país passou a enfrentar problemas para exportar outros bens, principalmente industriais, pois sua moeda estava mais cara para o mercado externo.

Entretanto, fundamental é localizar o problema, para, a partir daí, buscar soluções. Já no século XIX, o economista britânico David Ricardo falava das vantagens comparativas: grosso modo, se dois países se especializarem em produzir aquilo que são melhores e posteriormente comercializarem esses bens entre si, a produção e o ganho socioeconômico serão muito maiores do que se ambos produzissem ambas as mercadorias.

Um aumento das exportações de petróleo brasileiro simbolizaria uma vantagem comparativa do país para com o exterior, se tornando um meio para a obtenção de dólares para a importação de bens. E, para alguns, é aí que começa o problema. Nesse processo, o real tende a ser valorizar, e o dólar ficará mais barato; por conseguinte, os produtos importados também. O brasileiro passaria a importar mais, o que seria ruim para a indústria brasileira, que passaria por apertos ainda maiores já que agora enfrenta uma maior concorrência internacional.

Porém, retornando ao conceito de vantagem comparativa, vemos que agora o país está se beneficiando ao se especializar naquilo que produz de maneira mais eficiente. O Brasil estaria realocando recursos para fora de algo que o exterior está mais competitivo, e se aproveitando de um bem que produz de maneira eficaz. Além disso, essa diminuição do peso da indústria manufatureira no produto agregado da economia pode não estar necessariamente ligada a problemas de “câmbio sobrevalorizado”, e essa diminuição pode, também, não simbolizar decadência econômica. A seguir, dois países que passaram por processos parecidos, e qual o desenrolar da situação: Canadá e Noruega.

O caso canadense

Há algumas décadas atrás, a província de Alberta, no Canadá, aumentou significativamente sua exploração de recursos naturais, e a atividade econômica na região se intensificou. Depois de uma desvalorização lenta e gradual na década de 1990, a partir de 2002 o dólar canadense sofreu uma valorização significativa – a paridade em relação ao dólar americano naquele ano era de CAD$ 1,60; por volta de 2007, chegou a ser menos do que um para um.

Cotação do dólar canadense em relação ao dólar americano, de 1991 a 2007.

A indústria canadense, segundo dados da Statistics Canada, não passou por nenhum tipo de pânico nesse período. De 2003 a 2006 a produção industrial aumentou cerca de 1,3% em valores monetários reais, puxada por um aumento de cerca de 4,8% dos bens duráveis, contra uma redução de cerca de 3,4% dos bens não duráveis. Já no que diz respeito aos empregos, a taxa de desemprego, que oscilava pouco abaixo de 8% entre 2002 a 2004, caiu para pouco abaixo de 6% no começo de 2008. Distribuindo por setores e indústrias, de 2003 a 2007, apenas a agricultura e a manufatura enfrentaram queda na geração líquida de empregos. Ao passo que a manufatura perdeu pouco mais de 10% de empregos, mineração, petróleo e gás representaram um aumento de cerca de 28%, a construção civil, 26%, e as finanças, 17%.

O mercado de trabalho canadense, todavia, não é homogêneo. Enquanto as províncias do Oeste possuem taxas de desemprego que dificilmente ultrapassam os 7%, e Alberta e Saskatchewan, os 5%, as do leste enfrentam números que constantemente ultrapassam a casa dos 10%. Mas boa parte dessa diferença não se deve a exploração de recursos naturais. Alberta, por exemplo, simplesmente não cobra imposto provincial sobre o consumo. O imposto sobre o consumo cobrado existente é do governo federal, com uma leve alíquota de 5%. Outras províncias, somando a taxa federal e a provincial, chegam a quase 15%. Alberta e Saskatchewan também adotam políticas econômicas pró-negócios, evitando burocracias e flexibilizando mercados (incluindo privatizações até de lojas estatais que vendem bebidas alcoólicas, algo ainda comum no restante do país), o que atrai investimentos, imigrantes de todos os países e, também, migrantes de outras províncias.

Essa alteração se deveu bastante ao boom das commodities e à bolha imobiliária, dentro do novo contexto em que a economia chinesa criou. Na prática, o que houve foi uma realocação de capital humano, financeiro e maquinário, e não a aniquilação do mesmo; além disso, a balança comercial manteve-se positiva e estável, apresentando valores muito próximos daqueles dos anos 1990, em que o câmbio estava bem mais desvalorizado.

Balança comercial canadense, entre 1996 e 2007. Realmente apresentou mais superávit com a desvalorização, mas os valores continuaram praticamente no mesmo nível com a posterior valorização, caindo só depois de 2006.

O caso norueguês

Já sobre a Noruega, uma situação parecida se verifica. A coroa norueguesa enfrentou forte valorização na década de 2000, depois de forte desvalorização na década de 1990. Por volta de 1995, US$ 1,00 valia cerca de 6,20 NOK e, em meados de 2001, estava em 9,50 NOK. Já na década de 2000, após essa desvalorização encerrada em 2001, a moeda sofreu uma gradual valorização, chegando a 5,5 NOK no final de 2007.

Cotação da coroa norueguesa, entre 1995 e 2007.

A economia norueguesa também se comportou positivamente nesse período. O superávit comercial, de pouco mais de 5 mil NOK de 1995 a 1998 sofreu um boom no final da década, e passou a oscilar entre 20 mil NOK e 25 mil NOK no começo da década de 2000. Com a valorização, o superávit caiu para cerca de 15 mil NOK no final de 2002; todavia, as contas melhoraram e em 2006 chegou a 35 mil NOK, caindo para 25 mil NOK no final de 2007 – valor maior do que o ápice daquele quando o câmbio estava desvalorizado. A moeda sofreu desvalorização com a crise de 2008 e o comércio internacional norueguês se deteriorou, mas claro que o contexto internacional influenciou bastante nessa queda. A moeda voltou a valorizar, e o superávit aumentou para mais de 40 mil NOK em 2012.

Balança comercial norueguesa entre 1995 e 2012.

A produção industrial, por sua vez, desacelerou na época de desvalorização cambial, após uma época de crescimento no começo da década de 1990. Após crescer 7,5% em 1994 em relação a 1993, os números se deterioraram lentamente até meados de 1999, em que houve retração na produção de quase 5%, melhoraram um pouco na virada da década e se estagnaram na década de 2000.

Variação na produção industrial da Noruega, entre 1994 e 2007.

Evidente que um setor da economia estagnado durante uma década não é motivo para se comemorar. Só que isso, ao mesmo tempo, não transforma a economia como um todo em algo que enfrenta problemas. Com o câmbio desvalorizado nos anos 1990, o desemprego caiu de mais de 4% em 1997 para 2,7% em meados de 1999; a partir daí, houve um aumento bem lento e gradual do desemprego com a valorização do câmbio, chegando a 4,6% no final de 2005. Porém, esse movimento freou em 2007, em que a taxa caiu para pouco menos de 2,5% no final do ano.

Taxa de desemprego norueguesa entre 1997 e 2007.

Os salários nominais na indústria aumentaram cerca de 75% de 2000 a 2014, e os índices de preço somente cerca de 28% no mesmo período. Como dito anteriormente, houve estagnação na produção, logo, o aumento salarial sem problemas sérios de desemprego foi possível graças ao ganho de produtividade. A produtividade norueguesa estava estagnada no início dos anos 1980, tendo em vista que nesse período houve certo protecionismo, já que a paridade com o dólar, que era cerca de 5,00 NOK há anos, mudou para quase 10,00 NOK no começo de 1985. A partir daí, houve uma valorização da coroa norueguesa, acompanhada de uma aceleração na produtividade – o aumento da concorrência externa força com que a indústria nacional se aprimore mais para sobreviver.

Taxa de câmbio da coroa norueguesa em relação ao dólar, entre 1980 e 1993.
Produtividade norueguesa, que aumentou mesmo com a “ameaça” da valorização da moeda.

Importante ressaltar que o governo norueguês, adepto do Estado de bem-estar social, realmente gasta bastante dentro do produto agregado da economia. Porém, as contas públicas são relativamente responsáveis: o governo gasta aquilo que possui. Boa parte da receita do governo tem como origem a renda do petróleo, e o gasto têm como base isso, e não endividamento. O país apresenta constantes superávits nas contas públicas, mesmo com esse tipo de política fiscal; mesmo com o Estado de bem-estar social, ainda sobram recursos, e isso é fundamental para que tal sistema socioeconômico não imploda. A dívida pública em relação ao PIB não ultrapassou os 60% nos últimos 24 anos, e pouco depois da crise, que evidenciou um aumento da dívida, a mesma já diminuiu e gira em torno de 29%, muito diferente dos endividados países da Europa Ocidental e Meridional, que apresentam dívidas crescentes e que se aproximam de uma média de 100%. Pouco antes da crise, mesmo com o Estado de bem-estar social, a Noruega apresentava superávits de cerca de 18% do PIB, e um ambiente regulatório não muito intrusivo e que facilita os negócios, sendo considerada a nona entre as economias mundiais menos atravancadas e burocratizadas em 2014.

Dívida do governo em relação ao PIB nos últimos 24 anos.
Resultado orçamentário do governo em relação ao PIB. Em poucos momentos o superávit foi menor do que 10%, algo “impossível, terrível e contraproducente” na mentalidade keynesiana. Definitivamente, o governo norueguês não atrapalha muito a oferta de recursos no mercado financeiro.

A preocupação deve girar em torno do fato de que o petróleo é um recurso finito. Na Noruega, a produção já vem declinando. É fundamental que durante esse processo de queda da produção da commodity a economia possa realocar novamente os recursos da economia para outros mercados. Para tal, a flexibilização da economia torna-se necessária. O atual modelo socioeconômico do país dificilmente sobreviveria sem a renda atual e acumulada do petróleo. Portanto, no longo prazo, para o sustento da própria economia, seria de bom grado uma redução gradual da participação estatal no âmbito econômico, preparando a economia para um ambiente ainda mais globalizado e competitivo. Dessa forma, com a queda da renda do petróleo, a indústria norueguesa estaria mais preparada para enfrentar o mercado internacional, principalmente se não precisar mais arcar com um pesado Estado de bem-estar social, que será cada vez mais caro sem o petróleo.

A indústria em específico e a economia como um todo

O que se pode concluir, portanto, é que valorizações cambiais podem sim pressionar a indústria de um país, mesmo se tenham como origem exportação de recursos naturais. Entretanto, esse cenário não é necessariamente ruim, caso os recursos da economia sejam realocados, como houve na economia canadense, ou então a própria manutenção de indicadores socioeconômicos mesmo com a valorização cambial e a estagnação da indústria, como no caso norueguês.

A indústria de um país não pode se tornar uma finalidade. Os setores da economia são meios, e não fins em si mesmos. A finalidade da economia é, afinal, a produção e distribuição de bens e serviços pela e para a sociedade. Esse é o objetivo. Se a indústria consegue agregar a esse processo, ótimo; se a agricultura de um país possui determinadas vantagens comparativas, é algo benéfico. O problema seria a decadência do produto da economia, o desemprego alto e constante, a má qualidade de vida da população, e não quedas específicas na indústria, na agricultura ou no setor de serviços. Quedas em um setor específico, se acompanhadas de aumentos minimamente proporcionais ou ainda maiores em outros setores representam um avanço econômico, e não um retrocesso.

Isso também não significa que todo um setor deva ser sucateado. Por isso, é fundamental, ao mesmo tempo em que se aumente a competição com o mercado externo, que o mercado interno receba a devida atenção, mas sem proteção. A indústria brasileira, por exemplo, sofre com impostos em cascata, o que é ainda pior para o setor, pois conforme vai agregando valor ao produto, de quebra acaba por “agregar impostos” também, encarecendo o processo. Além disso, ela paga mais impostos proporcionalmente do que outros setores. A Fiesp já destacou que a indústria arca com mais impostos em relação ao PIB do setor. Eles representam mais da metade do PIB da indústria, sendo praticamente o dobro do que acontece noutros setores. Além disso, analisando friamente, a indústria contribui mais para a arrecadação de impostos para o governo do que para o PIB do país. A indústria de transformação, em 2011, segundo o IBPT, respondeu por 14,6% do PIB, mas por 33,9% dos impostos. É um tratamento injusto dado ao setor, que sai prejudicado perante o mercado externo e até mesmo em relação aos outros setores da própria economia brasileira.

No que diz respeito à exploração do petróleo no Brasil e suas consequências socioeconômicas, se trata de um tema que desperta emoções nas pessoas, pois, como os próprios nacionalistas afirmam, “o petróleo é nosso!”, e se trata de uma commodity extremamente “estratégica”. Os Estados Unidos, certamente, consideram o petróleo muito mais importante e estratégico do que o Brasil. Reflexo disso é a política externa americana, que constantemente se relaciona intensamente com países petroleiros, como Irã, Iraque e Kuwait. Todavia, ao passo que lá a exploração de petróleo praticamente sempre foi delegada ao setor privado, já que os Estados Unidos, por sua tradição capitalista, sabem que o setor privado é mais eficiente que o setor público e, dado que o petróleo é de suma importância ao país, nada surpreendente a exploração desse recurso natural ser delegada ao setor privado. Tudo bem que a ExxonMobil se destaca por seu market share nesse ramo dentro da economia americana, com 1/3 entre as doze maiores, mas o país possui mais de uma dúzia de empresas de faturamento bilionário no setor.

No Brasil, o Estado sempre interveio bastante (não somente) nesse setor. Em 1936, até mesmo o escritor Monteiro Lobato fazia oposição ao governo, com seu livro O Escândalo do Petróleo, em que acusava o governo de não perfurar e não deixar que (o setor privado) perfure. Sofreu censura do Governo Vargas, que proibiu a venda do livro, e lançou um livro infantil logo em seguida, O Poço do Visconde, mas com a mesma temática, para tentar driblar a censura governamental. Não obteve sucesso, sendo até mesmo preso em 1941.

Em 1938, houve a criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que considerava todas as jazidas minerais em território brasileiro, até mesmo as que nem foram sequer descobertas até aquela data, como pertencentes à União. Após anos de debates, em 1953, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2004, que criou a Petrobrás e instituiu o monopólio do Estado sobre exploração, refino e transporte do petróleo no país. Isso seria parcialmente revogado em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, com a Lei nº 9.478, que permitiu que pelo menos a concessão para o setor privado dessas práticas fosse autorizada. Ainda se trata de um mercado extremamente regulamentado e atrelado legalmente à Petrobrás, principalmente no que foi verificado no leilão do campo de Libra e com a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), também conhecida como Petrosal, responsável pela gestão de contratos das concessões, mas já é uma situação mais positiva.

A permissão da exploração do petróleo por parte das empresas estrangeiras não se trata de “entreguismo”. Se trata da autorização para que empresas do mundo todo possam vir para o Brasil, investir, gerar empregos, renda e infraestrutura. As mesmas remetem lucros para o exterior, só que ao mesmo tempo realizam todas essas ações que melhoram e muito a economia de um país, e ainda por cima dentro de um ambiente mais livre economicamente – até porque um monopólio estatal ainda é um monopólio. Além disso, o investimento externo não surge do nada, e muito menos cai do céu sem motivos, aleatoriamente.

Quando um país possui potencial para investir em mercados lucrativos mas os investidores dali não investem, não é porque não querem. Querer querem, mas não basta apenas querer, é preciso ter capital para investir. Dada a escassez do capital, que precisa ser acumulado constantemente, realizar investimentos a partir do zero é muito mais difícil. E é nesse ponto em que os investidores estrangeiros entram em ação, aproveitando essa oportunidade de utilizarem seu próprio capital para preencher essa “brecha”. Dessa forma, os países em desenvolvimento se aproveitarão de capital mais moderno e que não estava disponível para os países que desenvolveram antes; ao invés de todos partirem igualmente do zero, aqueles que se desenvolverem depois terão um auxílio externo que os países que lideraram a Revolução Industrial, por exemplo, não tiveram. A não ser, claro, que o governo do país rompa com esse processo.

E o setor petrolífero, como um monopólio estatal, sofre das mesmas consequências de ineficiências que um monopólio privado, exceto pelo fato de, por questões sociais e principalmente políticas, haver uma pressão por preços baixos e subsidiados, ao invés de altos. O petróleo, sob esse sistema, é tão “nosso” quanto eram os minérios, antes da privatização da Vale, a telefonia, antes da privatização da Telebrás, a siderurgia, antes da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e a produção de aviões, antes da privatização da Embraer. Antes das privatizações, essas empresas via de regra davam prejuízo aos cofres públicos, e às vezes lucros bem modestos se comparados com os atuais. Após as privatizações, a produção das empresas aumentou drasticamente, assim como a qualidade dos serviços realizados. As empresas, hoje, objetivando a maximização do lucro, pagam muito mais em imposto de renda ao governo do que pagavam de dividendos enquanto estatais, e o governo melhorou suas contas com o auxílio do dinheiro que entrou por meio das vendas das empresas. No que diz respeito ao emprego, houve algumas demissões durante o processo da (necessária) reestruturação. Mas nos dias atuais, com o crescimento dessas empresas, muito mais postos de empregos (bem mais produtivos) já foram criados se comparados com o patamar de antes das privatizações – a Vale dobrou os postos em poucos anos. Inegável o avanço socioeconômico dessas medidas.

Conclusão

O Brasil pode se beneficiar muito com a produção e exportação de petróleo. Mas só a exploração de petróleo não é suficiente para resolver os problemas do Brasil, pois essa exploração precisa ocorrer em um sistema com maior concorrência para maximizar os ganhos socioeconômicos. Há, também, o fato de novas jazidas e novos meios de produção para concorrer com o pré-sal e a exploração de petróleo em águas profundas. Os Estados Unidos, com avanços na extração do petróleo em terra firme no meio das rochas de xisto, está buscando a autossuficiência, algo que pode ocorrer por volta de 2035, caso as previsões dos analistas sobre as reservas estejam corretas. Em 2005 o país importava 60% do combustível consumido. Em 2013, o valor já havia caído para 36%, e as projeções indicam 25% já em 2016. As exportações da Petrobras ao mercado americano caíram 60% entre 2011 a 2013.

Dessa forma, caso aumente a produção de petróleo, há a necessidade de que a economia brasileira tenha a possibilidade de ter condições de enfrentar uma realocação de capital na situação de alterações em sua estrutura, o que provavelmente significaria uma gradual redução do peso da indústria e um aumento do peso do setor de serviços e da extração de recursos naturais. Para tanto, uma economia burocratizada e altamente taxada não é o caminho a ser seguido.

O crédito, o sistema bancário e intervenção estatal no Brasil

O crédito no Brasil já possuiu diversas características diferentes, mas sempre apresentou uma enorme relevância no que diz respeito à atividade econômica. Isso (a relevância do crédito) não ocorreu apenas no Brasil, mas no território nacional o crédito já foi e é um dos principais instrumentos de política econômica, e esse fato reflete em um ambiente além da economia, abrangendo a política e as relações sociais entre os brasileiros.

É notório que nessas condições o Estado participava e, infelizmente, ainda possui participação ativa no sistema bancário. No Brasil, não só no crédito, mas, também, na extração de recursos naturais, na indústria, no setor de serviços, e o impacto dessa participação sempre é refletido nos resultados dessas atividades.

Falando do crédito especificamente, antes da criação do Banco Central do Brasil (BACEN, BCB ou BC), outras instituições eram responsáveis pela condução da política monetária brasileira, e algumas ainda existem, como o então caso da emissão de papel-moeda, por parte do Tesouro Nacional, e do Banco do Brasil, que desempenhava a função de banco do governo, sendo responsável como a instituição que recebia os depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais, além de outras operações, como o controle de operações de comércio exterior e de câmbio em nome de empresas públicas.

Com o decorrer do tempo, as regras e a participação em si do Estado no processo de fornecimento de crédito foi mudando, assim como a quantidade de crédito em si. De qualquer forma, a evolução dos processos que permeiam a concessão de crédito no Brasil é ampla e está relacionada não só com a ciência econômica, mas, também, com questões jurídicas e institucionais, além de políticas e sociais.

Os reflexos da intervenção no passado

O Brasil, antes das privatizações da década de 1990 e quando possuía 25 unidades federativas, tinha, concomitantemente, 23 bancos estaduais. Eram bancos relativamente recentes, praticamente todos datados de meados do próprio século XX, e que tinham como função originária o financiamento de longo prazo, principalmente quando os bancos privados não concordavam (ou não podiam) fornecer crédito nas atuais circunstâncias.

Os principais nomes da época eram o Banespa, de São Paulo, o BANERJ, do Rio de Janeiro, o Banestado, do Paraná, o Banrisul, do Rio Grande do Sul, entre outros. O Brasil enfrentava muitos problemas fiscais na década de 1980, e esses bancos forneciam crédito exponencialmente para seus acionistas, os governos estaduais. Quando as contas públicas não iam bem e financiamentos tornavam-se necessários, os bancos, sem as mais rigorosas regras de fornecimento de crédito (e de criação de moeda, inerente ao atual sistema bancário que opera com moeda fiduciária e multiplicador bancário) encontradas atualmente, esses bancos acabavam fornecendo ainda mais crédito. Esse processo criava ainda mais moeda e alimentava a inflação, que por sua vez desequilibrava a economia e de quebra as contas públicas – até porque as (inúmeras) empresas estatais estão inclusas – e retroalimentava os problemas.

Constantemente esses bancos se tornavam insolventes e necessitavam de auxílio do banco central. Tratava-se de um arranjo de péssimos incentivos, pois os bancos privados se preocupam mais com seu capital, já que seus acionistas não querem que a empresa em questão venha à bancarrota. Já os bancos pertencentes ao governo forneciam crédito com determinados fins políticos e sociais, e sempre contando com eventuais aportes do banco central. Dessa forma, os mesmos concediam mais empréstimos e geravam ainda mais moeda – representaram 64% antes da introdução do real – e, sem regras mais rígidas de concessão, esse arranjo foi fundamental para os problemas da hiperinflação que o Brasil enfrentou até no início dos anos 1990.

Tal arranjo tinha que mudar. Em 1996, foi criado o PROES, acrônimo para Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, que, além de já deixar claro em seu próprio nome a finalidade de redução da participação estatal no sistema bancário, geralmente por meio de fechamento ou venda de bancos, também visava o refinanciamento dos estados que se encontravam endividados.

O Banrisul, do Rio Grande do Sul, e o BRB, de Brasília, são exemplos de bancos que passaram por reestruturações e não foram privatizados. Ao mesmo tempo, por exemplo, o Banespa, que surgiu em 1909 com o nome de Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo, um banco privado de capital francês e que foi nacionalizado com dinheiro do Instituto do Café de São Paulo em 1919, foi privatizado ao Banco Santander, multinacional de origem espanhola, mudando o nome para Banco Santander Banespa para, posteriormente, se denominar apenas como também Banco Santander. Todavia, em 2002, 38% do crédito ainda tinha como origem o setor financeiro estatal.

Com essas alterações, o crédito passou a crescer mais modestamente, algo que, dada a situação anterior, esse crescimento pode ser compreendido como mais “responsável”, também.  Todavia, com a hiperinflação se tornando passado, mudanças começaram durante a década de 2000. De janeiro de 1996 a novembro de 1998 (34 meses), o crédito aumentou cerca de 25%, o que dá uma média de aproximadamente 7,72% ao ano e 0,66% ao mês; de maio de 2009 a setembro de 2010 (16 meses, menos da metade do tempo) o crédito cresceu também 25%, com uma média de aproximadamente 18,22% ao ano e de 1,40% ao mês, mais do que o dobro em relação àquele período.

Essa aceleração se intensificou a partir de 2004 e, por conseguinte, os preços aumentaram; em poucos momentos a inflação acumulada em 12 meses ficou abaixo dos 4%, sendo que em 2005 chegou a superar os 8%, caiu gradualmente até fechar 2006 em 3,14% e voltou a crescer, fechando 2008 em 5,9%, sendo que o acumulado em 12 meses chegou a ultrapassar a casa dos 6,4% em outubro, caindo no final do ano no contexto da crise.

Inflação no Brasil, de 2004 a 2008.

Os reflexos das atuais intervenções

O governo petista se utilizou do crédito para o crescimento econômico, e o modelo vem se esgotando. Essa expansão creditícia da década de 2000, dentre outros fatores, como o mercado externo favorável, impulsionou o governo Lula. A expansão do crédito e o aumento na oferta de moeda na economia, também entre outros fatores, reduziram os juros, que caíram de 26,5% em meados de 2003 para pouco menos de 9% entre 2009 e 2010. Esse processo intensificou a atividade econômica, e o PIB brasileiro só cresceu menos de 3% ao ano três anos durante oito do governo Lula.

Taxa SELIC, de 2003 a 2010.

A desaceleração do crédito no Brasil esteve alinhada aos problemas que surgiram no contexto da crise de 2008, e em 2009 a economia enfrentou uma retração de 0,2%. O governo, então, adotou uma nova política expansionista, e a taxa de juros, que no começo de 2009 esteve em quase 14%, caiu para menos de 9% já no final do mesmo ano. Essa mudança foi refletida claramente no PIB: após retração de 0,2% em 2009, logo em 2010 houve um crescimento de 7,5%, e Dilma Rousseff, candidata da situação, venceu o pleito para o governo federal com relativa tranquilidade.

Entretanto, esse modelo de crescimento baseado em crédito e em consumo começou a mostrar seu esgotamento. O PIB não cresceu nem 3% desde 2011, a menor inflação da década de 2010 foi 5,83% em 2012, sendo que o centro da (já alta) meta de inflação, de 4,5%, jamais foi alcançado sequer no acumulado de 12 meses dentro do governo Dilma. Somente o desemprego vem apresentando números favoráveis segundo a metodologia oficial do governo, mas o próprio IBGE vem atentando ao fato de a taxa estar em níveis baixos não porque mais empregos estão sendo gerados aos desempregados, mas sim porque a população está com cada vez mais idade inativa, e os números já começaram a se deteriorar no segundo trimestre de 2014.

Os bancos privados, mais cautelosos em suas operações após esses dados, passaram a desacelerar (não retrair, desacelerar) a expansão no crédito a partir de meados de 2011. Esse último ponto escancara o esgotamento do modelo, em que, de 2012 a 2013, os gastos das famílias para a manutenção de suas dívidas fechou em cerca de 22%, ao passo que o endividamento total das famílias representou mais de 45% da renda acumulada das mesmas nos 12 meses de 2013, com um endividamento total – somente de pessoas físicas – de R$ 1,2 trilhão frente aos bancos, um nível recorde. Tal diferença entre manutenção no percentual do serviço da dívida e aumento no endividamento total explica o aumento exponencial da inadimplência, que já começou 2013 na casa dos R$ 85 bilhões, um nível recorde, sendo que no início de 2011 era de cerca de R$ 55 bilhões, e em janeiro de 2008, pouco mais de R$ 30 bilhões.

A “controlada”, mas persistente inflação que o Brasil enfrenta remete, entre outros fatores, à “guerra aos bancos” travada pela presidente Dilma Rousseff em meados de 2012, em que a mesma incitou que os juros cobrados pelos bancos privados, dotados de uma “lógica perversa”, nas palavras da própria presidente, eram abusivos. Então, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal lideraram uma guinada por menores taxas, e o Copom definiu como meta uma taxa SELIC de 7,25% em outubro de 2012, sendo que em junho de 2011 era de 12,25%. Tudo com o intuito de expandir o crédito, naquele se tornou o modelo de crescimento baseado no consumo do governo petista. Com o consequente endividamento da população e aumento da oferta de moeda mantendo a inflação em níveis persistentemente altos, uma guinada para cima na meta da SELIC ocorreu, e a mesma foi fixada em 11% em abril de 2014, após constantes aumentos graduais.

Taxa SELIC, de 2012 a meados de 2014.

Todavia, essa mudança não surtiu os efeitos desejados sobre a inflação. Isso se deve ao fato de que os bancos privados estão mais cautelosos, mas os bancos estatais, seguindo a linha do governo federal, praticam majoritariamente crédito do tipo direcionado, concedido com finalidades específicas e com taxas geralmente subsidiadas, às vezes menores do que a própria inflação e que não sofrem influência direta da SELIC. Atualmente, os bancos públicos já contemplam mais da metade do total de crédito, algo que não é visto desde a década de 1990, e os mesmos injetaram mais de R$ 1 trilhão em crédito de 2008 a 2014, num aumento de mais de 366%. Não é de surpreender, portanto, a inflação que se manteve alta e praticamente intacta mesmo com um aumento de mais de 51% na taxa SELIC.

Conclusão

A atividade bancária brasileira, principalmente relacionada à concessão de crédito, é fundamental para a compreensão dos fatos que dizem respeito à economia brasileira, mas, também, o desenrolar da política e das eleições.

Isso é fácil de se compreender quando se entende a importância do crédito para o funcionamento da moderna economia de mercado. Quando os agentes não dispunham dos recursos necessários para desempenhar aquilo que julgavam importante, o fornecimento de crédito ampliou o escopo de ação dos mesmos na busca da concretização de seu objetivo.

Todavia, essa relação nem sempre foi estável. Quando não operando sob um arranjo que forneça as bases jurídicas, econômicas e institucionais necessárias, o fornecimento de crédito irrestrito, principalmente ao setor público, se tornou um estopim para a proliferação de diversos problemas que debilitaram toda a atividade econômica nacional, tendo como consequência o oposto daquilo que deveria ocorrer com algo tão fundamental como o crédito: problemas, e não soluções.

Com a estabilização da situação, o crédito volta a ter sua função que gera benefícios socioeconômicos à população, e a atividade econômica volta a ser aditivada com os recursos sendo disponibilizados a partir da poupança dos indivíduos em novas e mais sólidas instituições ou até mesmo nas mesmas de anteriormente, só que reestruturadas e voltadas a um funcionamento com novas regras e diretrizes.

Mas, como não é de se surpreender, pela importância do crédito, acaba sendo natural que o fornecimento de crédito entre novamente na pauta de um governo para suas realizações – e seus objetivos, os quais os sejam. Como dessa vez a atividade bancária possui novas (e mais rigorosas) regras, não existem os mesmos problemas, e dificilmente haverá uma situação como a encontrada no Brasil nos anos 1980 e 1990. Porém, ainda assim, a ingerência volta a dar sinais, situações desagradáveis dão as caras novamente e mudanças fazem-se necessárias.

O medo da deflação, a Europa e os mitos econômicos

No início do mês, o Banco Central Europeu (BCE) manteve a taxa de juros em seu atual valor, 0,25%, uma mínima recorde. Essa postura do BCE leva em conta, entre outros fatores, o medo de supostos problemas que surgiriam com uma deflação, algo que seria desastroso para a zona do euro. Não apenas o BCE está temeroso, mas governos e o mercado financeiro também.

Essa postura possui seus motivos, mas são infundados. Muito em parte pelo fato de existirem mitos em torno da “temível” deflação, e de que a economia europeia sofre por distorções causadas pelas intervenções estatais.

Deflação monetária e de preços

Se com o conceito de inflação já ocorrem algumas distorções, não é de se estranhar que com a deflação o mesmo ocorra. Inflação é o aumento na quantidade de moeda; inflação de preços é o aumento de preços, obviamente. A inflação de preços é medida por vários índices de preços diferentes, escolhendo determinados itens, locais, e fazendo alguma média ponderada, definida conforme a metodologia necessária.

O problema com os índices de preços é que eles podem maquiar informações importantes.  Distorções causadas por inflações monetárias (aumento da quantidade de dinheiro) não são apresentadas e podem ficar ocultas. Na década de 20, nos EUA, os índices de preços eram relativamente estáveis, mesmo com um castelo de cartas sendo construído por causa da política monetária americana. Os índices apresentavam valores estáveis mesmo com um aumento na quantidade de dinheiro pois naquela época os ganhos de produtividade eram exponenciais.

A moeda, assim como os bens, também está sob oferta e demanda. Se a quantidade (oferta) de moeda aumentar e a quantidade (oferta) de bens permanecer praticamente inalterada, há uma enorme tendência de inflação, pois há mais moeda para a mesma quantia de bens; uma unidade da moeda agora vale menos para uma unidade de um bem.

Naquela época americana, desde o século XIX, com os ganhos de produtividade, naturais em economias mais livres, acontecia o seguinte: mesmo com um aumento (um pouco que lento, se comparado aos padrões atuais) da oferta de moeda, esses ganhos resultavam em cada vez mais bens e serviços; a quantidade de moeda aumentava, só que a quantidade de bens e serviços aumentava ainda mais, e cada unidade de moeda valia mais perante os bens e serviços da economia. Entre 1866 e 1913, nos EUA, os preços caíram, em média anual, 1%. Grosso modo, se a oferta de bens aumenta 3%, mas a quantidade de moeda aumenta em apenas 2%, a moeda tende a valer 1% a mais perante os bens. Se o leitor quiser, aqui está o link para verificar estatísticas econômicas da época.

Com a deflação, ocorrem as mesmas distorções a respeito de sua conceituação. Deflação de preços é quando a inflação é negativa – os preços, no geral, caem. Deflação é quando ocorre uma diminuição na oferta de moeda. Há uma mistura entre ambos os conceitos e equívocos ocorrem com isso. Por exemplo, como visto acima, se a oferta de moeda aumentar mais devagar que a oferta de bens e serviços, haverá deflação de preços, mesmo com um aumento na quantia de moeda. Além disso, a deflação – de preços – está, no “entendimento” de muitos, relacionada diretamente como um prenúncio de graves problemas econômicos, problemas esses se manifestam após uma deflação – na oferta de moeda. Como tudo isso é conceituado como “deflação”, fica complicado definir o que é causa, o que é efeito e o que não está relacionado. Dessa forma, fica fácil entender uma parte do medo que surge quando preços passam a cair.

E há sim a possibilidade de crise depois de uma contração de moeda. Todavia, isso geralmente acontece após um período em que houve expansão na oferta monetária. Explicando: o dinheiro existente em uma conta corrente em um banco é resultado, em parte, de um processo de geração de dinheiro, possível por questões contábeis, por parte dos bancos, e de política monetária, por parte do governo.

Suponha que José realize a criação de uma conta corrente num banco X e faça um depósito de R$ 1000. O banco, agora, possui em seu passivo um valor de R$ 1000 (a obrigação para com o dinheiro do cliente) e em seu ativo um valor de R$ 1000 (o depósito). João, que está endividado, precisa de um empréstimo para pagar suas contas. O banco X oferece a ele R$ 800. Esses R$ 800 vieram de que lugar? São R$ 800 do depósito do José. Agora, existem R$ 1.800 na economia – R$ 1000 do depósito de José e R$ 800 emprestados ao João. Entretanto, os R$ 800 reais de João “não existem”; existem em cima do depósito de José, o qual ele tem total acesso. Se ele quiser sacar os R$ 1000 o banco quebra, pois o ele simplesmente não tem esse dinheiro. Geralmente, quando os correntistas tentam fazer isso já no momento de contração da economia, descrito em maiores detalhes aqui.

A seguir, alguns mitos que permeiam a mentalidade das pessoas no que diz respeito a deflação, e a relação específica dela com a Europa.

Primeiro mito: não há possibilidade de lucros

Em um ambiente deflacionário, a receita das empresas cai – todos os preços caem. Assim sendo, em um primeiro momento, a empresa tem seus custos e suas despesas. No segundo momento, suas receitas, finalizando com o seu lucro (ou prejuízo). A questão é: se a empresa, em no primeiro momento x1 teve R$ 525 de custos e despesas, e R$ 700 em receitas em x2, esses R$ 700 não valem o mesmo que valiam em x1, no momento dos custos. Dessa forma, seria necessário ajustar a receita com um índice de preços que refletisse a atual deflação, o que poderia demonstrar um prejuízo.

Nesse exemplo, a empresa teve um lucro nominal de R$ 175. Mas, se ajustando à deflação, pode ser que tenha tido um prejuízo. Tudo depende da intensidade da deflação. Entretanto, nesse caso, para que ela tivesse prejuízo, a deflação teria que ser acima de 25% para o período, um valor altíssimo. Para que empresas tivessem muitos prejuízos com a deflação, é necessária uma alta deflação. Nos EUA, no período descrito acima, a maior deflação verificada em um ano foi de 6,82%, em 1867, e lembrando que a média anual nas quedas de preços era de apenas 1%. No caso da empresa descrita, a receita real no ano de 1867 seria de R$ 652,26, com um lucro real de R$ 127,26.

Para saber o quanto a deflação tem que ser para acabar com a lucratividade de uma empresa se pode calcular a lucratividade em função do faturamento. É necessário apenas dividir o lucro líquido disponível pelo faturamento líquido, ambos nominais. No caso da empresa acima, se chega ao valor de 25%. Portanto, uma deflação de magnitude superior a 25% acaba com o lucro real dela.

Todavia, é preciso lembrar que no cenário atual, de inflação (leve e controlada, é verdade) almejada pelos burocratas do governo, as empresas também precisam realizar cálculos em cima de custos e receitas para se obter a um resultado real, só que com menor poder de compra. Além disso, com uma inflação acima de 25%, a empresa do artigo também não seria lucrativa. Ou seja, independente de inflação ou deflação, há a possibilidade de lucros, contanto que eles sejam em taxas superiores às das alterações nos preços. Bons empreendedores conseguirão encontrar lucros em ambos os cenários, desde que as alterações nos preços não sejam muito extremadas. Além disso, em um determinado momento x3, os custos iriam cair novamente, pois não é somente a receita que cai – cairá só em x4. Os custos cairão novamente em x5, e assim sucessivamente.

O Japão poderia ter aproveitado de um período assim recentemente: com preços em queda, negócios se expandiam, o consumo aumentou, o padrão de vida aumentou e as pessoas ficaram mais felizes. Não fosse o problema fiscal de governos que gastam muito e do envelhecimento da população, a economia nipônica teria ficado ainda melhor. Mas é claro que o governo interveio para acabar com essa “catástrofe”. O iene está cada vez mais desvalorizado, e a inflação, mesmo que ainda bem tímida, está crescendo.

Já para a Europa, não há motivos para pânico no que diz respeito a altas deflações.

Aumento do M2 na Europa, composto por dinheiro em circulação e depósitos à prazo, mas de curto prazo.

O M2, entre 2011 e o começo de 2014, aumentou mais de 9% nesse período. A quantidade de moeda continua aumentando.

Produtividade na zona do euro, entre 2010 e 2013.

Como se pode ver, a produtividade na zona do euro está estagnada, crescendo menos que a oferta de moeda. A única possibilidade de uma forte deflação seria por meio de um colapso no sistema bancário, mas levando em consideração o caso das frágeis economias da Grécia e do Chipre que chegaram a ter, no máximo, 3% na queda dos preços, é de se duvidar do tamanho da deflação. Só lembrando que o colapso não ocorreu por causa da deflação, e sim por causa de políticas monetárias extremamente irresponsáveis, muito distantes de algo deflacionário, inclusive.

Segundo mito: desemprego em massa

Um segundo mito que existe em torno da deflação é o desemprego em massa. Como há a mistura entre os conceitos de deflação, pode ocorrer desemprego em massa numa deflação monetária pois ela caracteriza o final do ciclo econômico artificial e inflacionista criado pelos governos, em que a economia se encontra em seu estágio mais fragilizado.

Falando da deflação de preços, há uma extensão do mito da impossibilidade de lucros. Tanto as receitas quanto os custos cairiam. E entre os custos e despesas, há insumos, há aluguéis, há (principalmente) impostos, entre outros. Mas uma variável é mais importante e recebe maior atenção: os salários. Uma queda nos salários representaria uma queda no consumo, o que diminuiria o lucro das empresas, que por sua vez diminuiria os investimentos, e posteriormente o consumo, e assim sucessivamente, numa espiral negativa.

Mas há uma tendência, que se origina na própria oferta e demanda, que protege os salários reais numa deflação, potencializando-os. A oferta de mão de obra tende a ser estável, e a de bens e serviços, crescente. Assim sendo, não há problemas quanto ao poder de compra, pois como a oferta de trabalhadores é estável e a de bens e serviços é crescente, o preço do trabalhador (seu salário) cai mais lentamente que os outros itens da economia, e o aumento real no salário surge dessa diferença. Com o aumento real do salário, o consumo tende a aumentar, não diminuir, pois o indivíduo pode comprar mais com menos, um incentivo a consumir mais.

O problema surgiria conforme a política trabalhista do governo, e aí a Europa enfrentaria um problema. Boa parte dos maiores salários do mundo são pagos lá, pressionados para cima conforme a intervenção dos governos. Claro que o continente é produtivo, possui mais capital e condições de pagar salários superiores aos de boa parte do mundo, mas a questão do salário mínimo, numa deflação, é importantíssima. Num ambiente deflacionário, tanto custos quanto receitas caem. Se os salários não caírem, os custos não cairão tanto e podem cair menos do que as receitas, diminuindo a lucratividade e causando até um eventual prejuízo. Com o prejuízo, a empresa cortará o gasto que está pesando em seu orçamento: os salários. Entretanto, como ela está amarrada em políticas trabalhistas de salários nominais altos, será necessário mexer nos empregos, visto que nos salários não é possível. Surgiria, então, o desemprego em massa, pois isso ocorreria com boa parte das empresas, dando início a espiral negativa no consumo, tão temida por keynesianos. Isso ocorreu na crise de 1929, em que houve deflação (chegou a 10,31% em 1932), e com as intervenções do governo para salvar a economia, o que incluía rigidez nos salários e preços, forçando-os para cima, não é de se estranhar que houve um colapso e uma crise que só foi terminar de fato depois da Segunda Guerra Mundial.

Terceiro mito: o fardo das dívidas

Um terceiro problema que surgiria com a deflação seria que dívidas se tornariam fardos cada vez maiores. Suponha um empréstimo de R$ 10.000. Com o passar do tempo, em um ambiente deflacionário, esses R$ 10.000 passariam a valer mais, diferente dos tempos atuais, principalmente o de países da América Latina, que vivem sofrendo com alta inflação. Assim sendo, com uma queda do valor do dinheiro mas uma manutenção do valor nominal da dívida, fica cada vez mais difícil de realizar seu pagamento conforme o tempo passa, pois ela receberá reduções no seu pagamento, mas ainda possui a obrigação de pagar uma dívida de R$ 10.000.

É claro que ter que cada vez mais dificuldade para pagar uma dívida não é bom. Só que no ambiente atual, as coisas não são tão fáceis também. Os bancos trabalham com a expectativa de inflação em suas taxas de juros, que existem sobre os empréstimos. Portanto, um empréstimo de R$ 10.000 não será um empréstimo de R$ 10.000, pois juros serão cobrados em cima deles e muito provavelmente serão superiores à inflação, aumentando o valor real do pagamento. Todavia, com deflação, o poder de compra da pessoa aumenta, e se ela manter um padrão de vida sem grandes alterações conforme os preços caírem, ela poderá comprar tudo o que comprava antes só que mais baratas, sobrando mais dinheiro no bolso, que poderá ser usado para pagar o empréstimo e depois conseguir aproveitar ao máximo os benefícios da deflação. Já com inflação, o dinheiro vale cada vez menos, então a pessoa precisará arcar cada vez mais para pelo menos manter seu padrão de vida, e se quiser aumentá-lo, terá de gastar ainda mais. Para manter o padrão de vida e pagar a dívida, teria que receber aumentos reais no salário, cada vez mais difíceis conforme maior for a inflação, ao passo que a deflação, por si só, já é um aumento real do salário nominal.

Já para a Europa, o caso é mais delicado. O continente figura, também, entre os mais endividados do mundo, principalmente a zona do euro. Com dívidas altíssimas, os fardos para pagar dívidas são altíssimos também.

Tamanho da dívida em relação ao PIB, em porcentagem.

Ano passado, a dívida dos países da zona do euro chegou na casa dos 90% do PIB, o que dá trilhões de euros. Aumentos singelos na deflação já aumentaria muito o fardo dos países endividados, pois a dívida, em dólares, ultrapassa os US$ 14 trilhões. 1% sobre isso são US$ 140 bilhões, valores difíceis de serem pagos.

Porém, debitar na conta da deflação o problema de não conseguir pagar enormes dívidas é culpar o fato errado. A deflação apenas dificulta o pagamento da dívida. O problema são dívidas com valores astronômicos, não a deflação. Dívidas que surgiram com governos adeptos de políticas keynesianas, heterodoxas, de enormes gastos públicos e políticas de combate à, entre outros, a deflação. Se endividar mais como um meio de evitar ter maiores dívidas reais decorrentes da deflação é uma contradição por si só.

A deflação força que governos, empresas e pessoas físicas sejam mais prudentes. Mas não é essa opção política que a Europa quer. Os governantes querem que as pessoas consumam mais, devido à “demanda agregada”, mesmo que isso signifique altos endividamentos. O mesmo vale para eles. Querem gastar cada vez mais, mostrar “serviço”, não querem austeridade, não querem responsabilidade. Gastar bilhões, trilhões de euros com possíveis eleitores é uma opção de curto prazo muito boa para atrair eleitores. Só que no longo prazo, quando a conta chega, os problemas surgem, e os eleitores se revoltam. E com deflação, o fardo dessas dívidas seria cada vez maior. Portanto, não é de se estranhar que os principais nomes da política europeia sejam contra a deflação, visto que ela transforma uma máquina de votos em uma bomba.

Conclusão

O atual ambiente econômico em que vivemos corrói o poder de compra do dinheiro do cidadão. Com o tempo, o dinheiro vale cada vez menos, e os indivíduos buscam aplicações financeiras que possam, pelo menos, manter o seu poder de compra. Já com a deflação, a própria manutenção do dinheiro já gera uma “remuneração”: ele vale cada vez mais com o passar do tempo. Até colocar dinheiro debaixo do travesseiro vira um investimento.

Entretanto, há alguns que não enxergam assim. Acreditam que é preciso criar enormes quantias de moeda, pois isso estimulará a “demanda agregada” e fornecerá as bases do crescimento. A inflação decorrente, que desequilibra as relações dentro de uma economia e corrói o valor da moeda, vem por uma boa causa. De qualquer forma, ela não seria tão ruim quanto a deflação, um monstro que destruiria toda a economia.

Evidente que uma alta deflação no curto prazo não é desejável, pois os mesmos desiquilíbrios existentes com uma alta inflação surgiriam, com alguns adicionais. Só que o presente artigo não apresenta uma defesa a esse caso. É uma explanação sobre os benefícios de uma leve deflação de longo prazo. A história de comprar amanhã pois amanhã estará mais barato é uma manifestação de uma deflação altíssima, não de algo benéfico. Mas não é o caso de uma oferta monetária mais constante, acompanhada de um aumento na quantidade de bens e serviços. Não há motivos para crer que haveria reduções significativas nos lucros e nos empregos em uma economia assim, e que surgiriam problemas decorrentes da prudência com empréstimos em uma ambiente deflacionário.

Não dá para culpar câmbio valorizado

O Brasil passou por problemas econômicos neste ano de 2013 – não que de 2012 para trás tenha sido melhor. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a balança comercial brasileira acumula, no ano, um superávit de US$ 1,023 bilhão. Entretanto, este superávit passa longe de cobrir o restante das contas externas – o déficit em transações correntes, composto pelo saldo da balança comercial, de serviços (fretes, juros, remessas de lucros e turismo internacional) e as transferências unilaterais, ao longo do ano, apresentam um déficit de US$ 72 bilhões, e o Banco Central projeta um déficit de US$ 79 bilhões.

Não obstante isso, o crescimento econômico é pífio – no terceiro trimestre, o pior do G20 -, a inflação persiste em alta, as contas públicas só não estão muito abaixo da previsão por causa de pontos fora da curva, o desemprego (pela discutível metodologia oficial) apresenta valores superestimados – não há aumento significativo de postos, e sim aumento de pessoas que vão para a inatividade (nos últimos 12 meses, houve decréscimo de 172 mil vagas). Há muitos problemas reais, e não uma guerra psicológica, como definiu Dilma Rousseff em seu pronunciamento de final de ano.

O que foi possível verificar no passado recente não só da economia brasileira, mas também da argentina, por exemplo, é que desvalorizações cambiais não são um instrumento de política econômica benéfico à população, e ainda podem ter efeitos colaterais nocivos.

A política cambial

Cotação do dólar entre 2010 e 2013. É notável a mudança na política cambial em meados de 2011.

A política cambial que o Brasil adotou em meados de 2011 possui um claro fim: facilitar o interesse do setor exportador da economia, o que, por conseguinte, melhoraria a economia como um todo. Conforme a ideologia dominante no governo, aumentar as exportações (geralmente vinculando com geração de empregos na indústria) desvalorizando o real seria um avanço, pois, agora, as mercadorias brasileiras estão mais baratas para a demanda estrangeira.

Por volta de 2011, surgiu um certo sentimento de que o brasileiro estava gastando demais no exterior e não muito na economia nacional. Na metade do ano, a cotação do dólar chegou a ficar abaixo de R$ 1,60. Ou seja, para adquirir um bem estrangeiro de, digamos, US$ 100, o brasileiro teria que gastar, somente com a conversão de valores monetários, menos de R$ 160. No começo do ano, quando a taxa estava próxima de R$ 1,70, a mesma mercadoria custaria aproximadamente R$ 170. Na prática, o preço para o consumidor final em ambos os casos certamente seria superior, pois existe toda uma logística por trás de uma mercadoria importada e que o governo colocava (e ainda coloca) entraves para a entrada da mercadoria no território nacional, como, por exemplo, por meio de impostos de importação, como um adicional para encarecer o produto estrangeiro perante o nacional.

Neste cenário de câmbio valorizado, tanto o consumidor final quanto a economia em si saem necessariamente ganhando; o setor industrial, por exemplo, não necessariamente se encaixa na mesma situação. O consumidor final sai ganhando pois agora o acesso às mercadorias estrangeiras ficou claramente mais barato, sobrando mais dinheiro no bolso do cidadão. E agora, com mais dinheiro no bolso, o mesmo poderá consumir mais unidades do mesmo bem, poderá poupar, mas, também, poderá consumir bens produzidos no Brasil ao mesmo tempo em que não precisou abrir mão do estrangeiro, o que irá beneficiar a economia brasileira. Além disso, a própria indústria utiliza diversos insumos oriundos do mercado externo, o que barateia seus custos de produção. Sem contar, também, que agora a oferta de bens na economia aumentou – as importações são mais bens sendo trazidos para cá. Consequente, a riqueza material da sociedade em questão aumenta, melhorando o padrão de vida da população.

Mas e para o setor industrial em específico? Uma mercadoria produzida no Brasil e que é vendida por R$ 150, com uma cotação de R$ 1,50 para o dólar, custaria US$ 100 para o estrangeiro. Agora, para uma cotação de R$ 1,00 para o dólar, a mesma mercadoria custaria, em dólares, US$ 150, encarecendo-a perante o mercado externo. Neste cenário de câmbio mais valorizado, para a mercadoria não ficar muito mais cara para o mercado externo, a empresa teria que comercializá-la a preços menores, o que pode incluir reduções no lucro e/ou custos de produção, aumentos na produtividade, ou então, por parte do governo, a redução de impostos e regulamentações que dificultam a atividade econômica. De qualquer forma, surge agora uma adversidade ao setor exportador, que, caso o governo não faça a sua parte, terá que incorrer em algumas destas opções acima apresentadas.

E em um cenário de câmbio desvalorizado? Ocorre o inverso. Uma mercadoria que custa R$ 100, com o dólar cotado a R$ 1,00, custa US$ 100 ao estrangeiro. Se o dólar passar a valer R$ 2,00, a mesma mercadoria custará apenas US$ 50 ao estrangeiro. Num passe de mágica, sem ganhos em produtividade, sem redução de lucros, o mesmo bem teve seu preço jogado para baixo, facilitando a vida do setor exportador. Mas e o consumidor final?

Um bem que custa $ 100, com o dólar a R$ 1,00, custa R$ 100. Neste cenário hipotético agora criado, com o dólar a R$ 2,00, a mesma mercadoria custará R$ 200. A mercadoria ficou mais cara, e caso o consumidor a compre, terá menos dinheiro no bolso, que poderia ser poupado ou utilizado para adquirir mais mercadorias, incluindo nacionais. As indústrias que necessitam de insumos estrangeiros terão seus custos de produção aumentados, pois a mesma regra para os preços em dólar válida para o consumidor vale para essas indústrias também. Além disso, a oferta de mercadorias no território nacional diminuiu – mais bens saíram para o exterior.

Como se comportaram as contas externas brasileiras neste período recente?

Evolução das exportações, de 2010 a 2013, em milhões de dólares. A linha pontilhada é uma média para facilitar visualização.

As exportações, apesar do alarmismo protecionista, estavam crescendo até a mudança na política cambial. Depois da mudança, as exportações passaram a diminuir de forma gradual, voltando a crescer de forma mais intensa apenas em 2013, estagnando da metade de ano para frente.

Importações brasileiras, de 2010 a 2013.

Já as importações, que cresciam de forma pujante, começaram a diminuir após a mudança cambial até o final do primeiro trimestre de 2012. Porém, mesmo com a pressão cambial elevando o custo de se importar, elas passaram a crescer de forma lenta e gradual até o presente momento.

Evolução da Balança Comercial brasileira, de 2010 a 2013.

Consequentemente, a balança comercial brasileira, ao invés de se tornar cada vez mais superavitária, passou a ter seu saldo em um valor cada vez menor. Em outras palavras, em resultados práticos, a sociedade brasileira viu seus bens importados encarecendo, ao mesmo tempo em que as exportações diminuíram, se comparadas a um primeiro momento subsequente a mudança cambial.

Evolução do déficit brasileiro em conta corrente.

Da mesma forma, o déficit em conta corrente piorou em 2013, após anos de relativa estabilidade negativa. Isso significa que, além da continuidade da remessa de lucros para o exterior, o brasileiro, mesmo com o encarecimento do dólar, continuou consumindo muito no exterior. A previsão de remessas de lucros para o ano de 2013 é de US$ 24 bilhões, e os brasileiros gastaram nos 11 primeiros meses do ano US$ 23,125 bilhões no exterior, um recorde, contra US$ 6,130 bilhões de estrangeiros no Brasil, deixando um déficit de US$ 16,995 bilhões, outro recorde. Não foi por acaso o aumento de imposto para algumas operações no exterior.

E a indústria?

Como se comportou a indústria, após a mudança cambial?

Evolução mensal da produção industrial brasileira dos últimos 4 anos.

A produção industrial está praticamente estagnada há anos Em 2013, mesmo com o câmbio, alta de 1,6%. O crescimento da indústria é muito pequeno, em 2 anos foram fechados mais de 200 mil empregos e – quem diria! – o câmbio, no determinado ângulo descrito no começo do artigo, está se tornando um vilão da indústria. Os custos de produção subiram 3,7% no terceiro trimestre em relação ao segundo. Segundo a própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), o câmbio foi o principal responsável pelo aumento, pois o preço dos insumos importados aumentou 6,4% em um trimestre, contra 4,4% dos nacionais. A burocracia imposta pelo governo e a fraca competitividade subsequente são grandes entraves.

Segundo Luiz Rochel, gerente de economia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), “toda atividade da empresa é exageradamente regulamentada. Se vai consumir água, existe toda uma legislação. Se vai consumir energia, idem. Pras empresas estarem com todas as regulamentações em dia, só tendo uma estrutura enorme”. Ele afirma que “em todas as pesquisas que fazemos a burocracia piora ano a ano”.

De acordo com Denis Ribeiro, do departamento de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), “o sistema tributário do país é muito complexo,  e o nosso setor é um dos que mais sofre. O alimento aqui é super taxado, se tornando um dos maiores impostos do mundo”. Pelo visto, representantes dos industriais finalmente perceberam que desvalorizar moeda não é fórmula especial para melhorar a indústria, que segue com os mesmos velhos problemas.

Conclusão

Nos últimos anos, a mudança ocorrida na política cambial resultou em algumas alterações na economia brasileira. De forma previsível, as mudanças desejadas pelo governo não vieram, e sim problemas para o cidadão brasileiro. A indústria, que era para ser a grande beneficiária, apenas ganhou proteção da concorrência externa. Suas atividades permaneceram praticamente inalteradas, só que agora mais protegidas da benéfica destruição criadora, como definia Schumpeter.

Já para o restante da economia, não obstantes os erros nas regulamentações e nas políticas monetária e fiscal, ficam os problemas oriundos da política cambial que, na prática, não melhorou as contas externas e, ainda, encareceu o já alto custo de vida do brasileiro.