Democracia, eleição e governo

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O Fim da Terceira República

Agora a máscara caiu em rede nacional, confirmando aquilo que sempre dissemos: PSDB e PMDB não são oposição ao PT. Os três são integrantes da mesma quadrilha montada para roubar o país. Ou seja, os três maiores partidos políticos do país estavam (e estão) em conluio para alternar indefinidamente o poder entre si. Isto significa que a democracia deixou de existir no país, algo que o Mensalão já evidenciava em 2013.

Lula-Temer-AécioOs três principais líderes políticos do país estão unidos para tentar impedir o avanço da Operação Lava-Jato e salvar suas peles e a de seus cúmplices. Há até indícios de que o juíz Teori Zvascki tenha sido vítima de um assassinato político. A situação que vivemos é pior do que a da Venezuela, pois a nossa ditadura é branca, velada, disfarça-se de democracia.

Não alimentem qualquer esperança de oposição com os tucanos ou pmdbistas, e arriscaria dizer, membros do PP. O Brasil precisa de uma limpa, com cidadãos conscientes e de mentalidade antigovernista, pra ontem.

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A Dama de Ferro

Batizada pelos seus inimigos de Dama de Ferro, Margaret Thatcher fez juz ao apelido colocando ordem na Inglaterra, recuperando um país que estava em frangalhos. Talvez não haja melhor imagem para representar a força feminina do que Thatcher hoje em dia: foi, por três vezes, primeira-ministra da Grã-Bretanha. Feito este até hoje já mais alcançado por qualquer outra mulher. Entre revoltas de líderes sindicais, atentados do IRA e a Guerra das Malvinas, Thatcher emerge como um símbolo não só do conservadorismo  mas como uma prova cabal do poder feminino na política.

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Recentemente, sua vida virou tema de um filme que estreará este ano no cinema: The Iron Lady.

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Indicação de leitura: “Mentiram para mim sobre o desarmamento”

Mentiram para mim

Prezados leitores, queremos indicar nesse post a leitura da obra “Mentiram para mim sobre o desarmamento”, de Flávio Quintela e Bene Barbosa. O livro é, sobre todos os aspectos, espetacular. Conta com argumentos lógicos e dados estatísticos sólidos baseados em fontes seguras e fáceis de consultar. Além disso, a linguagem é muito leve e simples, os capítulos são curtos e o tema é exposto de modo muito objetivo.

Mesmo que você seja a favor do desarmamento da população, leia esse livro. É importante você saber o que o outro lado diz, da boca das próprias pessoas que o defendem. Garanto que, no mínimo, você terá uma visão bem diferente da importância desse debate após a leitura. E como eu disse, não é leitura enfadonha. A obra é bem gostosa de ler e até quem lê devagar e não tem tempo, consegue terminá-la em cinco dias.

Para quem já é a favor do direito de o cidadão honesto portar armas, leia e divulgue amplamente essa obra. Por que isso é tão importante? Porque não estamos falando aqui apenas de uma mera questão de opinião. Há dados estatísticos sólidos demonstrando que o armamento do cidadão honesto é um importante fator na redução da criminalidade violenta e na proteção do povo contra governos com intenções escusas. E o Brasil hoje necessita muito dessas duas coisas.

Então, leiam, divulguem e até comprem para presentear outras pessoas. As informações desse livro precisam ser conhecidas pela galera. É importante. Até para que tenhamos um debate legítimo de ideias.

Pensando Direito: como a direita pode inovar na política – Parte 3: Educação

Este texto também foi publicado no blog “Mundo Analista“. Pode ser lido aqui.

ProfessorEsta é a terceira postagem da série “Pensando Direito: Como a direita pode inovar na política”, que tem mostrado propostas políticas novas que estão de acordo com os princípios básicos da direita. Como prometido, hoje vou falar sobre educação. Há décadas temos visto eleição após eleição políticos colocando como prioridade a educação pública. Geralmente ela citada ao lado de saúde e segurança, e todos reconhecem que sua baixa qualidade é um dos maiores problemas que temos no Brasil. Os alunos de ensino fundamental e médio tem baixíssima instrução, nós formamos anualmente milhões de analfabetos funcionais (gente que não consegue interpretar o que lê), as escolas têm péssima estrutura e etc. No entanto, apesar da alegada prioridade dos políticos em melhorar a educação, nada tem mudado.

O motivo para essa falha miserável em modificar o panorama educacional brasileira é que as propostas para fazê-lo não atacam os problemas em sua origem. Se fizermos um apanhado do que tem sido proposto nos últimos 30 anos, veremos que tudo se resume a “mais investimentos” e “mudanças no modelo de aula e no currículo escolar”. O primeiro ponto significa simplesmente destinar mais verba pública à educação. O segundo ponto engloba a adesão de idealismos que, segundo alegam, pretendem tornar o aprendizado do estudante mais livre, moderno, não repressivo, inclusivo, compassivo, paciente e etc. Repare nas propostas de cada partido e perceberá que, conquanto tenham nomes e formas diferentes, nenhuma delas foge a um desses dois pontos.

Mas você sabe qual é o resultado dessas propostas? Mais dinheiro público desviado, mais dinheiro público mal administrado, mais alunos sem limites (e, portanto, sem interesse algum em manter boas notas e bom comportamento) e uma perda crescente da autoridade do professor dentro e fora de sala de aula. Ou seja, essas medidas, pioram a situação da educação, em vez de melhorar.

O que se deveria fazer, então? Quais são as medidas necessárias para modificar o panorama da educação brasileira. Bom, em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a crise educacional brasileira apresenta duas causas distintas, sendo uma de ordem administrativa e outra de ordem pedagógica. Comecemos tratando da primeira.

Profissionalizando a Gestão

Administrativamente falando, o grande desafio brasileiro é impedir que o dinheiro público destinado à educação seja mal administrado ou desviado. Não é possível, obviamente, resolver este problema aumentando a verba. Isso não é atacar o problema, mas torná-lo pior. É preciso criar um modelo de gestão de escolas que tornem os gastos transparentes e que transformem os cidadãos em fiscais e colaboradores administrativos, de modo que o dinheiro vá realmente para onde tem que ir. Em outras palavras, a gestão de escolas públicas precisa ser mais profissional.

Mas como, exatamente, fazemos isso? Primeiramente, mostrando que nada é gratuito na sociedade. Quando falamos em ensino público gratuito, estamos falando de um ensino financiado com os impostos dos cidadãos. Todos nós pagamos por esse ensino, quer o utilizemos ou não. E se nós pagamos, precisamos saber o que estamos pagando, não é verdade? Isso é o que acontece quando resolvemos matricular nosso filho em um curso de inglês ou quando concordamos em pagar a taxa de condomínio. Nós somos informados do valor e o que aquele valor irá financiar.

Em colégios privados, quando vamos visitá-los, a secretaria sempre nos apresenta um informativo com o valor da mensalidade para cada série. Então, fazemos um tour pela escola para ver suas instalações e um funcionário nos informa quantas salas o colégio tem, quantos professores, quantos alunos, como são as aulas, o que há no laboratório, qual o tamanho da biblioteca e da quadra, como o local é limpo e seguro, como os inspetores e os professores são qualificados, que projetos a escola possui e etc. Isso nos dá uma ideia de como o dinheiro será investido e se vale a pena escolher o colégio x ou o colégio y.

Uma vez escolhido o colégio, recebemos o boleto de pagamento todo o mês e ficamos controlando a qualidade da escola, para ver se o investimento está valendo à pena. Se não estiver, vamos até lá, e sabemos com quem reclamar. O centro de decisão está no próprio colégio. É lá mesmo que eu reclamo. E se nada mudar, desfaço a matricula do meu filho e arrumo outra escola.

O ensino público não pode ser diferente. Embora nós não paguemos diretamente pelo ensino público (mas mediante impostos), não deixamos de pagar. Portanto, é imprescindível que saibamos quais são os gastos do colégio e quanto vale cada aluno. Aliás, uma vez que não pagamos de modo direto, essas informações precisam estar muito mais detalhadas. Fazer isso não é difícil. Eis o passo a passo:

(1) criar um setor financeiro em cada escola, composto por um administrador e um contador – tesoureiro e auxiliar de tesoureiro. Este setor não iria tocar em dinheiro, cheques, cartões ou movimentar contas bancárias. Sua função primária seria fazer relatórios com os gastos mensais da escola. Em um relatório mais geral constaria os gastos por categoria, isto é, luz, água, telefone, internet, salários dos funcionários, material de limpeza, material de higiene, material de escritório, material de manutenção do edifício, alimentação dos alunos, uniformes, cadernos, livros e etc. Em outro relatório, mais detalhado, teríamos os gastos discriminados por item. Ou seja: cloro, desinfetante, sabonete líquido, panos de chão, papel higiênico, feijão, arroz, carne, alface, tomate, cebola, alho, cimento, areia, madeira e etc.

No relatório detalhado, não apenas constariam os gastos, mas também a finalidade dos produtos comprados (por exemplo, se foi para uso diário, uma reunião de professores, uma festa da escola, uma reforma em um banheiro e etc.), as marcas dos produtos comprados, as empresas prestadoras de serviço, as cópias das notas fiscais, o total dos gastos, o número de alunos do colégio, o gasto dividido pelo número de alunos (considerando-se a diferença de série) e etc.

Em outro relatório, haveria uma previsão de gastos com base nas médias de gastos dos últimos meses. Em mais outro, haveria um estudo de custo x benefício, com cotações entre várias marcas e empresas. Em outro, as solicitações ao governo por verba para alguma obra, reforma, evento, programa ou qualquer coisa que a escola julgasse necessário. E mais quantos relatórios fossem necessários, seriam feitos por esse setor.

O que aqui está sendo proposto não é nada de grandioso. É apenas o que todas as empresas privadas competentes fazem, a fim de controlar gastos, torná-los transparentes e utilizar seus dados para tomadas de decisões. E uma vez que nós, pagadores de impostos, é que financiamos o ensino público, esses dados precisam estar disponíveis (e compreensíveis) para todos os que quiserem ver.

Trabalhei durante um ano e oito meses no setor financeiro de um colégio. Uma das coisas que eu fazia era justamente organizar documentos que continham notas e cupons fiscais com gastos da escola. Cada um desses gastos era devidamente lançado em um sistema de computador e num lote físico; e todas as notas e cupons vinham com uma discriminação de para quê foi aquele gasto. Nenhum gasto poderia carecer de comprovação fiscal e descrição de para onde foi a compra. E assim toda a administração do colégio sabia exatamente para onde estava indo o dinheiro da mensalidade dos pais.

Como eu já afirmei, o tesoureiro e o seu assistente não teriam acesso ao dinheiro, mas apenas cuidariam da parte contábil e administrativa do colégio, deixando para o governo a função de avaliar seus relatórios mensais e efetuar o pagamento das contas.

(2) Disponibilizar os relatórios feitos pelo setor financeiro de cada escola no site da mesma, no site da secretaria de educação e no colégio (de modo que qualquer cidadão possa ir até o setor e solicitar uma cópia dos relatórios). Além disso, um relatório mais geral, de uma lauda ou duas, seria enviado para os pais mensalmente, tal como acontece com os boletos em colégios privados.

Tal controle possibilitaria e incentivaria a todos (tanto pais, como professores e demais cidadãos) a verificarem regularmente, ainda que por alto, as contas da escola. Os relatórios também serviriam como uma das pautas nas reuniões dos professores e dos pais, tornando a sociedade participante da situação administrativo-financeira da escola. Aqueles que achassem que a escola está sendo má gerida, gastando muito ou mentindo com relação aos seus gastos, poderiam convocar uma reunião junto ao setor financeiro do colégio para tirarem satisfações, pressionarem a secretaria de educação ou denunciar irregularidades ao ministério público e à imprensa.

(3) Acabar com formas financiamento público de escolas baseado no desempenho dos alunos. Isso existe e é ridículo, pois cria a tendência de não dar notas baixas, nem reprovar, para que a escola receba mais investimentos. Ora, investimento é algo que não deve ter a ver com desempenho, mas com as necessidades do colégio. O desempenho é melhorado de outras maneiras, mas nunca subornando a escola para dar melhores notas aos estudantes. Isso apenas maquia os números para a educação e ignora as necessidades de muitas escolas.

(4) Tornar pública e relevante a informação de quanto vale a mensalidade em cada colégio público. Os colégios privados calculam suas mensalidades com base em seus gastos mensais e no número de alunos que possuem. Através desses dados, montam uma planilha com o valor de cada mensalidade por série. Os valores diferem por série porque cada uma possui um número diferente de professores, de alunos e de eventos, serviços e horas de estudo oferecidas. Em outras palavras, cada série tem um custo distinto.

Ora, todos os pais utilizam essa planilha de valores como referencial para comparar colégios privados. Mas o mesmo não fazemos em relação a colégios públicos. Hoje, o pai que tem um filho em colégio público não sabe qual é o custo da série dele. Isso precisa mudar. Ao visitar um colégio público par conhecê-lo e compará-lo a outros, o pai precisa receber um folheto dizendo qual é o valor da mensalidade do colégio para cada série. Assim, ele poderá fazer uma comparação como essa: “O colégio público X tem uma mensalidade de R$ 500,00 para o nono ano. Já o colégio público Y tem uma mensalidade de R$ 475,00 para a mesma série. E o colégio privado Z tem uma mensalidade de R$ 455,00 também para o nono ano”.

A possibilidade de comparar os valores de colégios públicos com outros colégios públicos e também com colégios privados tornará tudo bem mais transparente e acostumará as pessoas a cobrarem melhor gestão do seu dinheiro.

Reestruturando a Pedagogia

Falamos do problema administrativo do ensino público. Esse é um lado da crise da educação. O outro lado da crise é composto por um grave problema pedagógico: o professor perdeu e continua perdendo autoridade dentro e fora de sala de aula. E não só o professor, mas a unidade escolar em si. Este é um problema relativamente novo. Se retornarmos cem anos ou mais, por exemplo, veremos que a escola tinha outros problemas de ordem pedagógica, tais como uma rigidez extrema por parte dos professores e das unidades escolares, e uma prática de ensino pouco didática e interessante. Evidentemente, esse cenário foi mudando ao longo dos anos, adquirindo um equilíbrio e tornando o processo de aprendizagem mais aprazível aos estudantes. Ao mesmo tempo, mais escolas foram surgindo e o ensino se universalizando.

Nas décadas de 1960 e 1970, conquanto a educação tivesse muitos problemas ainda, podemos dizer com certeza que a escola chegou a um bom equilíbrio entre a liberdade do aluno e a autoridade do professor. Havia, em geral, um respeito mútuo e o professor gozava de importância aos olhos dos responsáveis. O civismo, os bons modos e a reverência aos mais velhos eram valorizados e praticados muito mais amplamente que hoje. Tivesse a escola brasileira prosseguido neste equilíbrio saudável, não seria necessário muito mais que alguns ajustes pontuais e graduais na didática das aulas, reformas administrativas e um número pequeno de investimentos para que a educação se encontrasse cem vezes melhor hoje.

Infelizmente, com o advento do regime militar, a esquerda política teve nas mãos a oportunidade dourada de gerar nas pessoas, sobretudo nos jovens estudantes, um ódio mortal a tudo o que pudesse remeter ao regime. Esse ódio foi sendo desenvolvido lentamente durante o período militar e com o fim dele, em 1985, tomou um ritmo muito mais acelerado. A nova geração, querendo extirpar totalmente qualquer vestígio da ditadura e dos militares, passa a rejeitar o tradicional modelo educacional, almejando um aluno mais livre e uma escola menos “opressora”. A esquerda, então, inicia seu projeto de desconstrução da educação tradicional, transformando pouco a pouco os estudantes em senhores de si.

O projeto, para aqueles que realmente creem nele, visa uma educação romântica, baseada em um ideal de homem bom por natureza, e do desejo de ver o aluno tomar as decisões certas por si próprio, sem que lhe seja imposto limites, de modo que ele estude por que deseja estudar e se comporte porque concluiu que isso é bom. Forçar, impor, dar limites, só legitima a violência, a agressividade e o aprendizado forçado.

Para tantos outros, no entanto, o projeto serve para minar gradualmente a moral, os bons modos e os valores religiosos, formando alunos desarraigados do conservadorismo e da religião. Ademais, essa gradual destruição de valores e moral serve para que a própria unidade escolar perca a capacidade de educar, passando a servir como um campo do governo para moldar as mentes dos estudantes com suas ideologias. Em outras palavras, a escola se torna um local para doutrinação governamental.

Além disso, o fracasso da educação pública sempre pode ser utilizado por militantes e governantes de esquerda para (1) culpar o capitalismo e o conservadorismo, que servem muito bem de bodes expiatórios para tudo; (2) criar mais modelos pedagógicos idealistas, alegando que a educação é uma bosta porque ainda persiste uma mentalidade antiquada e opressora nas escolas; e (3) defender aumento de verbas para a educação – conseguindo uma boa desculpa para elevar os impostos, aumentando o poder do Estado, levando o povo a acreditar que o problema está na falta de investimentos e a desejar mais participação do governo (e neste ponto, temos um ciclo).

O resultado é o desastre que temos visto. Alunos sem limites impedem que o professor dê aula, alunos dedicados perdem o estímulo ao verem como não há diferença de tratamento entre estudantes dedicados e estudantes desinteressados, cada vez menos a turma aprende e, por conseguinte, o número de desordeiros cresce. Como o professor e a escola nada podem fazer, o respeito por ambos vai para o espaço. Na mente dos alunos a escola é um lugar onde se pode fazer o que quiser; e o professor é um sujeito sem autoridade nenhuma. Como nós podemos resolver isso? Eis o passo a passo:

(1) Descentralizar a educação. A esquerda gosta de centralizar a administração das coisas públicas. Mas quando centralizamos, o poder de decisão passa para poucos. E esses poucos estão muito distantes daqueles que lidam com a situação cotidianamente. Tal distância acaba criando sempre uma defasagem entre aquilo que os representados querem e aquilo que os representantes fazem. Assim, o representado perde autoridade e poder de decisão direta e indiretamente. No caso da educação, isso é muito claro. Os professores, que estão na linha de frente do combate, não decidem nada. As principais decisões são tomadas pelo governo. Isso está errado. O que precisa ser feito é transformar as escolas em unidades autônomas, onde os professores de cada escola tomarão as decisões para aquela unidade em assembleia.

Nesse modelo, a assembleia seria formada pelos professores da unidade, pelo diretor e o vice, pelos coordenadores ou orientadores pedagógicos da escola e, a depender do assunto tratado, os inspetores de corredor, o tesoureiro e seu auxiliar. Tal sistema garantiria o poder de decisão e a autoridade da unidade escolar e dos professores, aqueles que mais entendem de educação. Ele também garantiria uma administração mais democrática e sem interferências desnecessárias e prejudiciais do governo, que apenas cuidaria para que as leis básicas fossem cumpridas pela unidade e pagaria as contas.

Com o intuito de integrar, de fato, todos os interessados na administração da escola, esse modelo poderia contar com um Grêmio Estudantil ativo. Dois representantes de cada turma iriam compor este grêmio e seriam responsáveis por dialogar com os professores, a fim de chegarem a denominadores comuns. Poderia contar ainda com a participação organizada dos pais nas discussões da unidade através de uma assembleia também formada por dois representantes de cada turma. Em outras palavras, a educação seria discutida por quem está diretamente envolvido nela.

(2) Devolver a autoridade do professor dentro de sala. O professor não deve apenas ter autoridade para tomar decisões em assembleia. Essas são decisões que afetam a escola como um todo. Mas dentro de sala, em sua aula, o professor precisa ter amparo da unidade e da lei para tomar decisões que irão viabilizar o seu trabalho. Decisões como: tirar um estudante desordeiro de sala, suspender um aluno de uma ou duas aulas, tomar aparelhos eletrônicos de alunos (durante a aula) que estejam atrapalhando o aprendizado, mudar estudantes de lugares e etc. são direitos do professor. A ideia não é oprimir os alunos, mas apenas deixar claro que existem limites e que se eles não forem respeitados, medidas serão tomadas. Longe de oprimir, isso é bom para os próprios alunos, que se acostumarão a respeitar a si mesmos e ter senso de responsabilidade.

É preciso também que o professor goze de proteção tanto quanto o aluno. Se o aluno não pode ser desrespeitado, xingado ou agredido fisicamente pelo professor, da mesma forma, o professor não pode sê-lo pelo aluno. No caso do desrespeito e do xingamento, a depender da gravidade das palavras usadas, das circunstâncias do caso e do histórico comportamental do aluno, seu nome deverá ser encaminhado para a assembleia a fim de ser expulso. No caso de agressão física, o aluno não só deverá ser expulso, como preso.

(3) A escola deve limitar os maus alunos e premiar os bons. Essa é a melhor maneira de enfatizar a diferença entre um grupo e outro. A escola pode ter liberdade para decidir que premiações serão. No colégio privado em que cursei o ensino médio, o aluno que conseguia notas boas em todas as matérias ao fim de um bimestre ganhava uma medalha e uma ida a um rodízio de pizza com os demais que conseguiram notas boas. Há outras premiações que nós podemos pensar, como um vale-livro, por exemplo.

(4) A fim de avaliar o desempenho da educação, o governo poderia aplicar uma prova bimestral. E cada escola poderia definir uma pontuação extra na média para os alunos que se dessem bem na avaliação. Os alunos que tivessem melhor desempenho nas avaliações ao fim de um ano também poderiam receber do governo bolsas em colégios privados. Isso reduziria o número de alunos por sala (facilitando a vida do professor) e daria um estimulo a mais para a aplicação nos estudos.

(5) Focar no que é importante. Hoje boa parte dos alunos tem extrema dificuldade de entender o que lê. Não sabem interpretar textos. Ora, a interpretação de textos é a base para entender qualquer outra disciplina. Se garantimos esta base, teremos um bom aluno. Para isso, uma ideia interessante seria as escolas apresentarem uma disciplina de leitura. Nela, os alunos escolheriam um livro de seu interesse e passariam 50 minutos lendo, em sala. Após a leitura, fariam o resumo escrito do que leram. A tendência dessa disciplina seria criar interesse dos alunos em leitura, bem como capacidade de interpretar e de escrever.

(6) Incentivar a criatividade. Quando descentralizamos a educação e deixamos que os verdadeiros interessados administrem a unidade, abrimos espaço para criatividade. Essa criatividade precisa ser incentivada. Os professores devem se sentir estimulados a criarem projetos que elevem a educação. Um exemplo são os concursos e as olimpíadas. Concurso de poesia, crônica, desenho, artes, ciências… Olimpíadas de matemática, de xadrez, de educação física, de soletração e por aí vai. Podemos pensar também em clubes na unidade escolar. Que tal um clube de teatro? Ou um de fotografia? E um de pintura? E um grupo de debates? Essas coisas podem fazer o aluno se envolver com atividades que lhe agradem. Ele se sentirá produtivo e aprenderá a amar a escola.

(7) Impedir que as salas de aula sejam usadas para doutrinação ideológica. A escola não deve ter partido, nem posição ideológica. O professor está em sala para ensinar a matéria e não para fazer propaganda. Mais que isso, o professor está em sala para dar aos alunos as ferramentas necessárias para que eles pensem por si mesmos. Assim, os conteúdos precisam sempre mostrar os vários lados de uma questão. E o professor deve, o tanto quanto for possível, expor todos esses ângulos, oferecer opções de leitura sobre cada autor, e deixar que o aluno tire suas próprias conclusões sobre quem está certo.

(8) Possibilitar e facilitar o homescholling. Uma das maneiras mais baixas que o Estado tem de se meter na vida do cidadão é impedindo ou dificultando a prática do chamado homescholling. O termo diz respeito ao estudo em casa. Muitos pais, ao perceberem que a educação não é como eles gostariam que fosse, preferem ensinar seus filhos em casa. Escolher qual a melhor forma de educar seu filho é um direito básico do cidadão. O Estado não tem nada que se meter com isso.

Em muitos países, como os EUA, por exemplo, esta prática é realidade. Possibilitar e facilitar que o cidadão eduque seu filho em casa é um benefício para todos. O Estado gastará menos, as salas serão menos cheias, o pai ensinará do modo que acha efetivo e, o que é mais importante: a sociedade entenderá que quem tem a primazia na educação de seus filhos não é o Estado, mas a família.

(9) Proteger valores e incentivá-los. Como parte da estratégia de esquerda para destruir a moral e os bons costumes, o Estado tem feito de tudo para promover músicas, culturas e hábitos que desestruturam a família, gerando crianças problemáticas, pais egoístas e jovens irresponsáveis. Veicular propagandas que incentivem valores familiares, altruísmo, civilidade, honestidade, amor ao próximo, à valorização de ser pai ou mãe e etc. são formas de reverter a destruição que a esquerda começou. Uma vez que o caráter de uma pessoa deve ser formado em casa, a maneira mais efetiva e menos custosa do governo melhorar a educação é deixando claro às famílias que o Estado não é pai, nem mãe, nem babá de criança. Cabe à família da criança prepará-la para a escola, dando-lhe amor, atenção e ensinando-lhe valores.

Algumas outras propostas

– Libertária:

As propostas aqui apresentadas não são radicais. Elas simplesmente pretendem tornar a administração da escola transparente e profissional, descentralizar o ensino das mãos do governo e reestruturar a pedagogia, devolvendo ao professor a sua autoridade. Mas existem propostas bem mais radicais. Gostaria de abordar algumas.

Os libertários acreditam que a educação seria muito melhor e mais barata se fosse totalmente privada. Em outras palavras, não haveria escolas mantidas pelo Estado, tampouco o governo gastaria com educação. Ficaria tudo por conta das pessoas. Com isso, as escolas privadas que já existem atualmente ficariam repletas de alunos, podendo reduzir o valor das mensalidades. Já as novas que surgiriam (incluindo as privatizadas pelo governo) teriam que cobrar mensalidades baixas para permanecerem vivas na concorrência. O enorme contingente de alunos também iria forçar para baixo as mensalidades dessas novas escolas.

Além dos preços em conta, não haveria problema de desvio e má gestão da verba pública, pois o governo não usaria impostos para a educação. Sem dinheiro público envolvido na educação, o governo poderia reduzir bastante os impostos, fazendo com que o povo tivesse mais dinheiro para financiar suas próprias coisas.

A qualidade da educação seria medida pelo próprio pai. Se ele julgasse que a escola em que matriculou seu filho é ruim, procuraria outra. Em consequência disso, as escolas se esforçariam para melhorar sua qualidade de ensino.

Os pontos positivos dessa proposta são evidentes. Mas ela sofre algumas dificuldades que precisam ser analisadas. Em primeiro lugar, ela é inconstitucional. A Constituição Federal hoje prevê a existência obrigatória de um ensino público universal e gratuito oferecido pelo governo. É claro que Constituições podem ser mudadas (embora o processo seja complexo e demorado). Mas uma mudança desse grau seria muito difícil ser aceita e até mesmo discutida no Congresso. Mesmo que fosse discutida, a discussão seria longa, e a educação precisa de medidas que a salvem agora.

Em segundo lugar, ainda que a medida fosse discutida e aceita, é uma mudança radical demais para ser implementada de maneira tão brusca. Além disso, o contexto econômico do Brasil não está preparado para isso. Nossa economia não é liberal. Nosso capitalismo não é saudável. Muita gente ainda é muito pobre e não tem condição alguma de pagar sequer cem reais mensais em uma escola. O governo ainda atrapalha muito os cidadãos e as empresas, cobrando altos impostos, inflacionando a moeda, impedindo a concorrência privada nacional e internacional, criando e mantendo grandes burocracias e etc.

Nesse cenário, se hoje fossem privatizadas todas as escolas públicas, provavelmente milhões de crianças ficariam sem escola. Isso criaria um grave problema para as famílias, para o país e para as próprias escolas privadas, que não conseguiriam se sustentar. Uma mudança dessa envergadura só pode ocorrer de maneira gradual e na medida em que a economia do país for se tornando mais liberal, gerando condições para o povo se sustentar. Em resumo, o Estado precisa tirar a mão de muita coisa para que as pessoas tenham condições de arcarem com a educação.

Você pode estar pensando: “Mas o dinheiro que o Estado gasta na educação não é do próprio cidadão? Se o Estado devolver o dinheiro, ele automaticamente poderá arcar com os custos”. Não necessariamente. Os cidadãos pagam valores diferentes de impostos, de acordo com sua renda e seus gastos. Uma pessoa que ganha muito bem, tem dinheiro para pagar um colégio privado para os filhos e ainda para financiar a educação pública para outras crianças através dos impostos que o governo lhe cobra. Uma pessoa que ganha muito mal, não tem dinheiro para pagar um colégio privado para seus filhos e o dinheiro de impostos que o governo lhe cobra, embora alto, não é suficiente para arcar sozinha com a educação. Parte da educação de seus filhos é paga pelo dinheiro daquela pessoa que ganha bem.

Isso não é um argumento contra a riqueza, o capitalismo e a educação privada, mas sim o reconhecimento de que quando uma economia não é liberal, as pessoas pobres não têm condições de pagar por suas coisas. O salário é baixo porque a empresa tem muitos encargos financeiros. A comida é cara porque está cheia de impostos e inflação. Há poucos empregos bons porque não há incentivo à iniciativa privada. Muitos serviços são caros porque não há concorrência. Conclusão: o pobre é obrigado a depender do governo, que vai sugar o dinheiro dele e dos ricos para devolver serviços de má qualidade. Por esse motivo, não é sensato tornar a educação privada antes de dar ao cidadão condição de pagar por ela.

Em terceiro lugar, creio ser sensato que o Estado tenha alguma reserva para ajudar ocasionais remanescentes que não tem o suficiente para se sustentar. Certamente um mercado livre resolve muitos problemas e torna a vida da sociedade bem melhor. Mas sempre pode permanecer (ou surgir) um punhado de pessoas sem condições e que precisarão de alguma ajuda. Então, é bom que exista alguma garantia. Uma vez que vivemos em sociedade, por mais que o individualismo seja importante e deva ser valorizado, julgo legítimo nós termos alguma obrigação imposta para a resolução de certos problemas sociais. Quem não quer estas obrigações, desejando ser totalmente individualista e sem limites, deve também viver fora da sociedade. O preço de viver em sociedade é ter de aceitar um mínimo de imposição.

Sendo assim, acredito que a ideia de tornar a educação totalmente privada, embora boa, deve prever um gradualismo e contar com alguma garantia par ocasionais dificuldades sociais que surjam ou que, por alguma razão, não sejam extintas.

– Liberal:

Uma proposta menos radical é a dos liberais. Baseados na ideia de vouchers escolares, criada pelo economista liberal Milton Friedman, eles aceitam que o governo destine alguma verba à educação (pelo menos por algum tempo), mas não conforme esse modelo falho de financiamento coletivo. A ideia é privatizar todas as escolas públicas e financiar os alunos de modo individual. Em outras palavras, os alunos que compunham a escola pública receberiam do governo um documento (“voucher”) com o qual seus pais poderiam escolher uma escola privada para matriculá-lo. A mensalidade da escola seria paga pelo governo.

O que muda nesse modelo? O dinheiro que antes o governo gastava mantendo escolas públicas, agora será usado para manter cada aluno, individualmente. A ideia é boa porque acaba com os problemas de má gestão e corrupção do governo (já que o pai é que decidirá onde irá aplicar o dinheiro), incentiva a competição no setor privado (que tentará se manter com qualidade para ganhar a preferência dos pais) e não tira, de imediato, a educação de quem não tem como pagar. Com o desenvolvimento da economia, a tendência é que cada vez menos pessoas necessitem da bolsa do governo, o que diminui o valor dos impostos e prepara a sociedade para arcar com a educação por si mesma.

Essa proposta também tem alguns problemas. Primeiro, tal como a privatização direta da educação, a ideia de fazer o Estado apenas financiar a educação pode ser interpretada pela nossa legislação como inconstitucional. Ademais, é mais uma proposta que não conta com muita aderência da classe política e da sociedade. Em boa parte por desconhecimento. Então, é difícil até colocá-la em pauta. Segundo, este modelo não deve ser aprovado sem que antes se pense em mecanismos que impeçam as escolas de montarem cartéis para extorquir o Estado, ou que o Estado suborne escolas para usá-las como centros de doutrinação. Não obstante, não estamos falando de problemas impossíveis de serem superados.

– Meio-termo:

Podemos pensar em propostas de meio-termo também. Por exemplo, o Estado poderia terceirizar 50% das escolas públicas, dando às empresas concessões de 5 anos (podendo ser renovadas). Nessas escolas, o governo financiaria os alunos por meio de vouchers. Assim, o aluno poderia migrar para um colégio privado ou permanecer no terceirizado, em ambos os casos sendo financiado pelo governo.

Há também a alternativa de não terceirizar nenhuma escola pública, mas esvaziá-las aos poucos, dando vouchers em colégios privados para os alunos pobres que fossem mais aplicados. O esvaziamento das escolas públicas é importante, pois as salas atualmente se encontram cheias demais, o que desgasta o professor e dificulta o aprendizado da turma. Além disso, com mais alunos migrando para escolas privadas, mais escolas privadas surgirão, o que reduz o número de coisas que o governo precisa administrar.

Gradualismo

Falei de gradualismo há pouco. Creio que todas as propostas que foram elencadas neste artigo são interessantes e poderiam ser aplicadas dentro de um processo gradual. Em minha visão, as medidas poderiam ser tomadas nessa ordem:

(1) Resolver os problemas administrativo e pedagógico das escolas públicas;
(2) Dar início, popularizar e aumentar gradualmente o sistema de vouchers, premiando os melhores alunos de escolas públicas e esvaziando as salas do sistema estatal;
(3) Permitir e facilitar o homescholling;
(4) Terceirizar metade dos colégios públicos, financiando os alunos pelos vouchers;
(5) Privatizar de vez os colégios terceirizados, mantendo ainda os vouchers;
(6) Privatizar a outra metade dos colégios restantes, dando fim às escolas públicas e ficando apenas com o sistema de vouchers;
(7) Reduzir a porcentagem coberta pelos vouchers, na medida em que a economia do país se torna mais liberal e o povo ganha condições de pagar pelos próprios estudos.

Estas são as medidas que certamente melhorariam a qualidade da educação brasileira e resolveriam os seus atuais problemas. Quem é menos radical, pode defender apenas as três ou quatro primeiras. Na minha opinião, resolveria mais de 70% dos problemas. Na próxima postagem, falaremos sobre como resolver o problema da segurança pública.

Pensando Direito: como a direita pode inovar na política – Parte 2: Autofinanciamento partidário

Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo analista“. Para ler o original, clique aqui.

Pensador 2Na primeira postagem da série “Pensando Direito: como a direita pode inovar na política“, elenquei doze propostas de Reforma Política que a direita poderia lançar de acordo com os seus princípios básicos de Estado enxuto e limitado, liberdade individual, economia livre, leis penais rígidas e etc. Conforme prometido, hoje vou falar de uma delas em específico: o autofinanciamento partidário. Antes, porém, vamos ver o panorama geral da questão.

O panorama geral da questão

Como o leitor sabe, nada é de graça. Isso inclui o financiamento das campanhas eleitorais dos partidos políticos. Sim, elas também custam dinheiro. E muito! Mas quem é que paga essa conta? Bom, cada país adota um modelo de financiamento, com suas regras peculiares. No Brasil, atualmente, o modelo em voga é misto. Isso significa que as campanhas são sustentadas em parte pelo dinheiro público (o chamado “fundo partidário”) e em parte por doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Esse modelo tem sido questionado cada vez mais por muitas pessoas, a maioria de esquerda. Para elas, um modelo que permite a empresas financiar campanhas abre uma margem enorme para a corrupção. Nesse sistema, as empresas podem doar dinheiro em troca de favores após o partido se eleger. O partido se elege e para não perder os financiadores, vendem licitações bilionárias para as empresas doadoras, ou espantam a concorrência através das empresas reguladoras.

Em virtude desses problemas, a esquerda tem proposto que o financiamento de campanhas passe a ser 100% público. Ou seja, nenhuma empresa ou pessoa física poderia mais doar. As campanhas seriam totalmente pagas pelo fundo partidário, que seria bem maior do que é hoje, evidentemente.

Embora o atual modelo seja falho e realmente ofereça grande margem para corrupção, não é preciso pensar muito para concluir que a proposta de financiamento totalmente público também é péssima. Em primeiro lugar, ela vai obrigar todos os brasileiros a contribuir com partidos cuja ideologia não concordam. Isso é ridículo! Você estará ajudando um partido do qual discorda a angariar votos para governar você! Ninguém deve ser obrigado a fazer esse tipo de coisa. É imoral! É antiético! É antidemocrático!

Em segundo lugar, o financiamento totalmente público irá aumentar o nível de impostos. E esse aumento, meus caros, não irá parar, porque a cada ano surgem mais partidos políticos no Brasil. Hoje temos 32. Daqui há alguns anos talvez tenhamos 70. Ademais, quando o dinheiro é “público” é muito fácil aumentar a verba para gastar cada vez mais. Os políticos votam a favor, o presidente dá uma canetada e pronto. Para os partidos que estão no poder, então, é uma maravilha! Eles dispõem de todo o dinheiro que quiserem para gastarem com marketing e se manterem soberanos.

Ok. Descartamos o financiamento público. Mas o sistema que aí está realmente é ruim. Como podemos lidar com isso? Bom, no caso das licitações, isso poderia ser resolvido (pelo menos legalmente) proibindo empresas doadoras de participarem das mesmas. Há, inclusive, um projeto tramitando na câmara nesse sentido (PL 6445/13). Não obstante, embora isso fosse ajudar bastante, não excluiria a possibilidade de grandes empresas criarem uma empresa fantasma para ser doadora, ou até algumas pessoas físicas. É claro que seria um processo mais complicado e um pouco arriscado, já que a descoberta implicaria em escândalo e prisões. Ainda assim, a possibilidade existe.

Quanto à outras trocas de favores, como a de proteger empresas de concorrentes, isso é algo quase inevitável, mesmo com a aprovação da PL citada acima. Governos intervencionistas usam desse método há décadas. À pretexto de regular setores, ou proteger a nação de investidores estrangeiros, ou de proteger o cidadão contra o empresariado, criam diversas burocracias, limitações, barreiras e, claro, altos impostos. Só quem sobrevive a isso são as grandes empresas. A concorrência morre e as grandes empresas amigas do governo sobrevivem. Isso é uma estratégia passiva do governo. Ainda podemos falar das ativas, quando a agência reguladora fecha os olhos para problemas que suas empresas amigas criam. Portanto, para resolver isso, seria necessário uma enorme reforma na forma como o governo intervém na economia, diminuindo seu tamanho e poder e liberalizando a economia. Ainda assim, haveria o risco eventual de o governo e grandes empresas tentarem fazer negócios escusos. É lucrativo para os dois lados, afinal. E numa sociedade tão corrupta quanto a brasileira, qualquer coisa pode acontecer.

O Autofinanciamento

A proposta de autofinanciamento resolveria todos os problemas. Neste modelo, o financiamento não seria nem público, nem feito por empresas, mas pelos próprios filiados de cada partido. Isso impediria que nosso dinheiro fosse usado para financiar partidos que odiamos, que os impostos fossem elevados e que empresas participassem das doações. Mas isso seria viável? Totalmente. Vamos fazer alguns cálculos simples.

Nas eleições de 2014, foram gastos cerca de 5 bilhões de reais em campanha, somando todos os 32 partidos. Nos 32 partidos, temos 15 milhões de filiados, no total. Se cada filiado contribuir com 1 real mensal ao seu partido, temos no total, 15 milhões de reais. Se cada um contribuir com 10 reais mensais, temos 150 milhões por mês. Se cada um contribuir com 50 reais, temos 750 milhões de reais mensais. Vamos trabalhar com a contribuição de 50 reais mensais.

As eleições ocorrem de dois em dois anos. Então, temos 24 meses para juntar dinheiro. Multiplicando os 750 milhões por 24 meses, temos a volumosa quantia de: R$ 18.000.000.000,00 (dezoito bilhões) de reais.

Quanto foi gasto em 2014 de campanha mesmo? 5 bilhões. Ou seja, dá pra fazer as campanhas e ainda sobram 13 bilhões para os 32 partidos gastarem com luz, água, telefone, viagens, eventos e outras atividades internas de seu núcleos durante aqueles dois anos.

Agora, vamos fazer alguns cálculos por partido político. Escolhi três partidos: O PT, o PSDB e o PSOL.

O PT e o PSDB foram os que mais gastaram. Cada um deles precisou de cerca de 1 bilhão de reais na campanha de 2014.

O PT possui hoje 1.589.941 filiados. Se multiplicamos esse número pelos 50 reais de contribuição mensal, temos o valor arrecadado de R$ 79.497.050,00 (mais de 79 milhões) por mês. Multiplicando esse número por 24 meses, temos R$ 1.907.929.200,00 (quase 2 bilhões).

O PSDB possui hoje 1.352.107 filiados. Multiplicando pela contribuição de 50 reais, temos R$ 67.605.350,00 (mais de 67 milhões). Multiplicando esse número por 24 meses temos, R$ 1.622.528.400,00 (mais de 1,5 bilhão).

O PSOL foi o partido que menos gastou. Foram 12 milhões. Ele possui hoje 89.151 filiados. Multiplicando pelos 50 reais mensais, temos R$ 4.457.550,00 (quase 4 milhões e meio) por mês. Multiplicando por 24 meses, temos R$ 106.981.200,00 (quase 107 milhões).

Algumas considerações

1. Como se pode ver, a arrecadação dos partidos pelos seus próprios filiados seria suficiente para financiar as campanhas de 2014, com bastante folga;

2. A justiça poderia diminuir os gastos partidários proibindo propagandas políticas na televisão e no rádio. Haveria permissão apenas para debates. Além de aliviar o orçamento dos partidos, isso nos livraria de boa parte do marketing político, que não nos serve para nada (bom marketing não significa boas propostas, não é verdade?);

3. A justiça poderia impedir doações de pessoas jurídicas (empresas ou ONG’s), limitar os valores das doações de pessoas físicas de acordo com a renda declarada da mesma e exigir que todo aquele que quiser doar para um partido, deverá se filiar ao mesmo. Isso tornaria bem mais simples o rastreamento de possíveis operações de “caixa 2”.

4. A justiça poderia obrigar os políticos eleitos a contribuírem com quantias maiores, já que ganham bem. Quem sabe 10% da renda bruta. Se um partido tiver 100 políticos eleitos em todo o país e cada um deles ganhar, em média, 10 mil reais mensais, o partido arrecadará 100 mil reais deles em apenas um mês. Isso dá mais de 2 milhões no fim de dois anos. Para um partido que tenha feito uma campanha de 12 milhões, como o PSOL, 2 milhões é um bom montante.

5. Se o dinheiro mensal destinado às campanhas for aplicado em uma poupança, durante os dois anos, haverá uma renda interessante para o partido.

6. Se mesmo assim os partidos não tiverem dinheiro suficiente para suas atividades, o problema é deles. Ninguém tem nada a ver com isso a não ser os próprios filiados e quem deseja vê-los no poder.

7. Existem algumas tendências econômico/administrativas que nunca devem ser esquecidas: (a) Quanto mais se tem, mais se gasta; (b) quanto mais se pode gastar, menos se preocupa em economizar; (c) quanto menos dinheiro se tem, melhor ele tende a ser administrado; (d) o melhor administrador é sempre aquele que faz muita coisa com pouco dinheiro. Então, mesmo que os partidos aleguem que o dinheiro é pouco, é com pouco dinheiro que os pobres sobrevivem e que pequenas empresas se expandem. Uma vez que os partidos pretendem eleger administradores do país, não há nada mais natural que exigirmos que eles aprendam a administrar a verba.

Esta proposta é totalmente pautada nos ideais de Estado enxuto e limitado. Quem quer um Estado que cumpra seu papel e não mais que isso, não tem porque não aceitar essa ideia. E se o povo, em massa, exigisse esse tipo de Reforma Política, rechaçando e ridicularizando as outras, duvido que ela não acabaria saindo. Mas isso, claro, se tivermos defensores do Estado mínimo no Congresso (o que também depende do povo).

Na próxima postagem, vamos falar sobre propostas para a educação.

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Confira os números citados:

G1: Partidos informam ao TSE que têm mais de 15 milhões de filiados

Folha: Custo de R$ 5 bilhões faz eleições deste ano baterem recorde histórico

Estadão: Campanhas gastaram 5 bilhões em 2014

Pensando direito: como a direita pode inovar na política – Parte 1: Reforma Política

Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. Para ler o original, clique aqui.

Pensador 1Tenho refletido cada vez mais vez sobre novas medidas políticas que poderiam ser propostas pela direita, baseadas em seus princípios básicos de Estado enxuto, governo limitado, economia livre, liberdade individual, leis penais rígidas e força policial valorizada e bem estruturada. Tal exercício é uma maneira de demonstrar às pessoas como o pensamento de direita tem capacidade de inovar em suas ideias, criando soluções efetivas para diversos problemas sem abrir mão de seus princípios. Além disso, é uma maneira de incentivar a direita brasileira (hoje sem um partido que a represente) a tomar mais forma.

Com isso em mente, resolvi fazer uma série sobre o tema. Nessa primeira postagem, eu gostaria de abordar a questão da reforma política. Que tipo de reforma política a direita poderia propor? Quais as principais medidas poderia fazer parte dela? Como elas ajudariam a combater o problema crônico da corrupção? Elencarei doze pontos que julgo serem bastante interessantes. Abaixo, explicarei cada um deles.

1) Limitar o número de reeleições para cargos legislativos.
2) Criar um hiato a cada dois mandatos.
3) Autofinanciamento partidário.
4) Fim das propagandas políticas na TV e no Rádio.
5) Criação de debates na TV e no Rádio para os cargos legislativos.
6) Criação de prova bienal para validar candidaturas.
7) Exigência de Nível Superior para a ocupação de cargos políticos.
8) Criação de concurso para a nomeação de juízes no STF.
9) Fim do voto obrigatório.
10) Contagem de votos nulos e brancos como um candidato.
11) Redução das concessões públicas para cinco anos.
12) Redução ou fim do repasse de dinheiro público para concessionárias.

Explicando os pontos:

1) Limitar o número de reeleições para cargos legislativos:
Os cargos legislativos (vereador, deputado e senador) não terão mais direito a reeleições ilimitadas, como hoje acontece. A lei permitirá apenas UMA reeleição, em conformidade com o que já ocorre com os cargos executivos (prefeito, governador e presidente). Ou seja, um legislador só poderá legislar, no máximo, por dois mandatos seguidos (oito anos). Isso impedirá que políticos façam carreira como legisladores.

2) Criar um hiato a cada dois mandatos:
A cada dois mandatos governados por um político (mesmo em cargos diferentes), o mesmo não poderá se candidatar a nenhum cargo nas próximas eleições. Como cada eleição ocorre bienalmente, o hiato será de dois anos. Em suma, o político ficará inelegível por dois a cada oito anos governados. Isso criará rotatividade nas cadeiras e manterá vivo na memória de todos que política não é carreira.

3) Autofinanciamento partidário:
Explicarei este ponto melhor na próxima postagem. Mas é possível fazer. Neste sistema, os próprios filiados contribuem mensalmente com o partido, que guarda o dinheiro por dois anos para poder fazer as suas campanhas. Serão proibidas doações de empresas e não haverá financiamento público. Qualquer pessoa física que quiser doar, só poderá doar mediante comprovação de renda. E a doação não poderá superior a 30% da renda do doador. O nome do doador deverá ficar registrado no cadastro de filiados do partido como contribuinte. Esse conjunto de lei tornará os partidos mais responsáveis e econômicos na gestão de seu dinheiro, já que eles mesmos terão de se sustentar. Também evitará aumento de gastos dos cofres públicos, a imposição à população de financiar partidos com os quais não concordam e a compra de favores por empresas.

4) Fim das propagandas políticas na TV e no Rádio:
Bom marketing não significa boa política. Propagandas com musiquinhas, discursos óbvios, pessoas falando bem do candidato, imagens com abraços e etc., não nos servem de nada. Além do mais, política não é comércio. A Coca-Cola pode fazer propaganda para que as pessoas comprem esse veneno. Só quem quiser comprar será prejudicado. Agora, se um político incompetente ou corrupto convence alguém pela propaganda e ganha a eleição, sai perdendo tanto quem votou quanto quem não votou. Como TV e Rádio são coisas públicas e abertas, não deve propagar marketing político nenhum. Elas devem ser totalmente proibidas. Os partidos e candidatos devem fazer suas propagandas através de panfletos, banners, jornais próprios, sites e vídeos na internet, palestras, comícios e debates. Os debates poderão e deverão ser transmitidos por TV e Rádio.

5) Criação de debates na TV e no Rádio para os cargos legislativos:
Tal como é para os cargos executivos, os cargos legislativos também deverão participar de debates na TV e no Rádio. Como não há como colocar todos os candidatos em um programa, cada partido ou coligação escolherá um representante para participar do debate. Temos hoje 32 partidos no Brasil. Como sempre há coligações, é pouco provável participe mais de dez candidatos em um debate.

6) Criação de prova bienal para validar candidaturas:
Administrar uma cidade, estado ou país não é fácil. Logo, é preciso ter a certeza de que nossos candidatos tem o mínimo de estudo e aptidão para ocuparem cargos políticos. Sendo assim, a cada eleição, os candidatos deverão prestar uma prova (preferencialmente a do ENEM) para validarem sua candidatura. O candidato deverá não zerar em nenhuma disciplina (incluindo a redação) e acertar mais de 50% da prova.

7) Exigência de Nível Superior para a ocupação de cargos políticos:
Ninguém iria a um médico que não tivesse cursado medicina, ou escolheria um advogado que não tivesse cursado direito. Na verdade, essas coisas são ilegais. Da mesma forma, não devemos aceitar que os administradores de nossa cidade, estado ou país não tenham nível superior.  Sendo assim, os candidatos a cargos políticos deverão ter ensino superior completo em qualquer área de conhecimento.

8) Criação de concurso para a nomeação de juízes do STF:
Esta lei inviabiliza uma nomeação com segundas intenções por parte dos poderes executivo e legislativo. A democracia e a tripartição dos poderes está melhor resguardada se as nomeações ocorrem mediante mérito em prova. Os demais critérios como reputação ilibada, por exemplo, permanecerão, evidentemente.

9) Fim do voto obrigatório:
Não votar é direito legítimo e que deve ser respeitado. Ademais, obrigar pessoas a votar é abrir brecha para que muita gente vote sem consciência. O voto facultativo reduzirá o eleitorado à apenas aqueles que realmente querem votar e sabem o que estão fazendo.

10) Contagem de votos nulos e brancos como um candidato:
O voto nulo ou branco deve valer como se fossem votos a um candidato. Porque na verdade são. O indivíduo que vota nulo ou branco está dizendo que não quer nenhum dos candidatos presentes. Seu voto deve ser respeitado. E se a maioria de um lugar vota assim, nenhum candidato deve ganhar. Novas eleições precisam ser convocadas, com novos candidatos. Da mesma maneira, deve-se prever a possibilidade de um candidato disputar o segundo turno com ninguém, caso o número de votos nulos e brancos tenha sido maior que os votos em todos os outros candidatos. E, neste caso, pode-se perder para os nulos e brancos no segundo turno, convocando-se novas eleições com novos candidatos.

11) Redução das concessões públicas para cinco anos:
Esta medida irá evitar que empresas privadas que ganharam licitações do governo permaneçam anos sem se preocupar a qualidade de seus serviços prestados. O tempo reduzido de cinco anos obrigará todas as empresas a correrem para apresentarem um bom serviço, a fim de conseguirem renovar a concessão ao fim de cinco anos. Para o caso das concessões que se configuram monopólios naturais (isto é, que não tem como haver concorrência, como: companhia elétrica, companhia de água e esgoto, companhia de trem e metrô), o tempo reduzido serve como um substituto da concorrência entre várias empresas simultaneamente.

12) Redução ou fim do repasse de dinheiro público para concessionárias:
As empresas que ganham licitações devem investir na empresa e se sustentar através do lucro conseguido e não de repasses do governo. Se esses repasses precisarem ocorrer, devem ser limitados e referentes a contas fixas, como a de energia elétrica e água. Quanto menos dinheiro público estiver envolvido em qualquer área, menor será o risco de corrupção.

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Obs.: Na próxima postagem, analisaremos pormenorizadamente a proposta do autofinanciamento partidário.