O que um absolutista pode nos ensinar sobre a democracia

No século XVII, quando o debate entre absolutismo e liberalismo ainda estava em seu auge, uma figura intelectual foi de extrema importância para o curso da história política mundial: Robert Filmer. Ferrenho defensor do direito divino dos reis ao poder absoluto, a influencia de Filmer não termina nos extintos partidários do Antigo Regime. A sua magnum opus, “Patriarcha”, suscitou tantas polêmicas e réplicas que Filmer terminou sendo ofuscado, ao longo da história, pelos seus rivais intelectuais. O primeiro dos “Dois Tratados sobre o Governo Civil”, a obra de John Locke considerada a pedra angular do ideário liberal, não é mais do que uma resposta à obra de Filmer.

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Em sua obra, usando como base a Bíblia Sagrada, a história universal e uma lógica um tanto quanto questionável, Filmer defende o “direito divino dos reis” ao poder absoluto sobre os súditos. Basicamente ele sustentava que Adão foi o primeiro monarca (e patriarca) da Humanidade porque Deus lhe concedeu poder absoluto e unilateral, inclusive de vida e morte, sobre seus filhos. Como todo monarca descende e é sucessor de Adão, herda este mesmo poder. Uma premissa embutida no raciocínio é que o poder adâmico foi concedido em caráter hereditário, o que o autor trata de provar recorrendo a passagens bíblicas. Para o incrédulo que não se contente com as passagens bíblicas, Filmer recorre a exemplos históricos, demonstrando que ao longo de toda a História da humanidade a democracia sempre foi uma exceção, prevalecendo sempre o governo monárquico, o que provaria que esta é a forma de governo “natural” dos homens.

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No debate sobre a primazia do poder Parlamentar sobre o poder Real, Filmer afirmava que o Parlamento só existe como um poder delegado pelo próprio Rei, atuando em qualidade de procurador e suplente, estando sujeito a ele e podendo ser revogado a qualquer momento. Para provar a afirmação, Filmer recorre a trechos de proclamações, leis e estatutos históricos da Inglaterra. Basicamente, segundo as provas reunidas, o Rei é o Soberano, o árbitro último e final de todas as questões, de onde todo o poder emana e para onde inevitavelmente sempre retorna. Juízes, magistrados e parlamentares só atuam como seus suplentes e delegados temporários, devido à impossibilidade física de que o Rei comunique sua vontade à todos os súditos em todos os lugares. E é aqui onde a coisa começa a ficar interessante. Contra-argumentando os defensores da teoria da Soberania Popular (democracia), Filmer lança a seguinte observação:

“Jamais ouvi falar de que o Povo, por cujas Vozes os Cavaleiros e Burgueses são eleitos, tenha chamado a prestar contas aqueles a quem Elegeu; nem jamais lhes dá Instruções ou Direções sobre o que dizer, ou o que fazer no Parlamento… [O Povo] está tão longe de punir que antes acaba ele mesmo punido por intrometer-se em Assuntos Parlamentares; a ele só compete escolher…”

Ou seja, na prática, os que supomos ser “representantes” do Povo é que mandam nele, e não o contrário. Segundo Filmer, portanto, os parlamentares e aristocratas, longe de ser delegados do povo, não eram mais do que usurpadores de uma prerrogativa do rei que era mandar no Povo. Este é um dado da realidade que se evidencia até hoje nas nossas democracias atuais: se trocamos Cavaleiros e Burgueses por Vereadores, Senadores e Deputados, veremos como esta afirmação se mantém verdadeira até os dias de hoje em nossos governos autoproclamados democráticos, pois o Povo responde aos legisladores, mas os legisladores não respondem ao Povo.

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Em outra passagem, Filmer questiona o Poder Popular desde o aspecto teórico: porque o Poder Popular deveria ser sempre delegado em representantes e devolvido ao Povo somente para que ele escolha novamente outros representantes? Se o Povo é realmente soberano, de onde emana todo poder e autoridade, etc., então porque ele sempre delega o poder e jamais o exerce? Isto nos coloca a pensar: se o Povo é soberano, como antes o era o monarca absoluto, ele faz as leis mas não está sujeito a elas. O Povo pode desobedecer toda e qualquer lei que julgar dispensável, e desfazê-las e alterá-las todas como e quando determinar sua Vontade. Tampouco deve obediência alguma aos seus representantes, sejam eles reis, nobres, políticos ou juízes, pois eles estão lá para fazer o trabalho que ele não pode e não quer fazer, não para lhe dar ordens. O Povo também está no direito de remover os seus representantes no momento em que quiser, sem se ater a formalidades e procedimentos estabelecidos. Ele pode puni-los, despojá-los de toda propriedade e até mesmo recorrer à violência se achar conveniente.

Filmer se deu conta do que escreveu nas entrelinhas: uma visão completamente radical  da democracia. Para ele, todas estas prerrogativas pertenciam ao monarca unicamente. O que ele pretendia era lançar um desafio aos defensores da Soberania Popular, desafiá-los a que se atrevessem a levar a democracia à sua última consequência lógica: a admissão de que o Povo soberano exerce poder absoluto sobre todos, inclusive de vida e morte, sem jamais responder a qualquer critério externo de arbitragem e justiça além de Deus. Ou seja, Filmer queria demonstrar que as duas opções disponíveis eram a tirania de um homem só e a tirania da multidão, e ele defendia abertamente a primeira contra a segunda. Ambas as alternativas são puramente teóricas, pois na prática sempre primou a vontade de quem tivesse mais poder, fosse o Monarca, a Nobreza ou o Povo,  e sempre houveram poderes intermediários capazes de colocar freio à qualquer ideia de poder ou vontade absoluta. Mas esta ideia do poder e da autoridade como algo que é delegado de maneira temporária e reversível  é uma ferramenta muito útil para analisar uma democracia contemporânea.

Apesar de recusarmos ambas as alternativas (ditadura do tirano e  ditadura das massas), o desafio de Filmer nos coloca a pensar sobre o excesso de poder que temos dado aos nossos “representantes” hoje em dia, pois não estamos fazendo uso da prerrogativa popular não só de destituir representantes, mas também de revogar parcial ou totalmente os poderes a eles delegados. Ou seja, é prerrogativa do cidadão de uma República não só colocar ou remover pessoas de um cargo público, mas também colocar e remover atribuições do cargo em si.


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Democracia Ocidental

Certamente a democracia representativa, na maneira como se apresenta, é repleta de problemas. A cada dia que passa mais pessoas desiludem-se acerca da suposta perfeição desse sistema, que por muito tempo foi propagandeada. Há um descrédito quase que total no sistema, na representação exercida pelos políticos e na legitimidade dos mesmos. Se isso era um fenômeno que considerávamos exclusivo do Brasil, hoje o vemos ao redor do mundo inteiro. O que fazer então? Qual a solução? Devemos defender nossa democracia com todas as forças.

Há um certo pensamento se espalhando de que tudo se resolve na base da revolução, de se fazer tabula rasa da sociedade. De que nossa democracia tem problemas e por isso deve ser totalmente substituída por uma nova utopia. Não precisamos de outra: o próprio Estado Democrático de Direito se guia por uma, tentando conciliar a mais tradicional antítese de valores da modernidade, sendo eles a liberdade e a igualdade. Uma utopia já é mais do que o necessário.

Esse pensamento em muito se espalha pelos escândalos que vemos diariamente. Políticos usam de seus cargos apenas para seus próprios interesses e daqueles que estão em conluio com eles, a economia a esfarelar, serviços básicos não conseguem atender nem mesmo a poucos usuários que possam tentar usá-los (quem dirá toda a massa que deles necessita). É natural, diante disso, que haja descrença. Não há como culpar o cidadão pela frustração que sente perante a situação. Mas em certos momentos é necessário parar para refletir. O que há de bom? Quais as vantagens? Quais as alternativas?

Pode até ficar irritante, mas gosto de insistir na prudência. Esse é um valor quase que esquecido no ocidente, mas que está presente desde tempos imemoriais nas mais variadas culturas. A democracia representativa foi pensada para ser neutra, para ampliar a participação ao mesmo tempo que proporciona o tempo necessário para a pessoa se preocupar com suas necessidades materiais. Mais uma vez tenta o impossível, a utopia. É evidente que não existe neutralidade, bastando ver a promiscua relação entre o governo e alguns grandes empresários, que sugam a população. O segundo objetivo, então, é como dar uma procuração para alguém dizer o que quiser em seu nome, chamando isso de representação. Mas mesmo assim, essas duas utopias resultam em algo importantíssimo: mesmo que o arranjo se torne um sistema, mesmo que esse sistema não seja neutro, ele permite a existência do dissidente. É pouco, você pode pensar. Mas não.

O século XX foi, dentre outros vários rótulos, o século dos totalitarismos. Mas o fenômeno que declaro não ocorreu apenas nos Estados totalitários. Ocorreu de maneira generalizada em todos os países onde a Democracia foi relativizada. Os sistemas que se apresentaram como alternativa à democracia ocidental, via de regra, não aceitavam a mera existência não só da oposição, mas do ser que a exercia. Em outras palavras, o indivíduo insatisfeito, inconformado, não possuía o direito sequer de existir. E apenas nesse ponto, já vemos que nossa democracia é infinitamente superior ao que se apresentou, até hoje como alternativa.

Outro motivo, é que cada vez que rompemos com um paradigma iniciando a sociedade do zero descaracterizamos mais a civilização (apenas descaracterizamos pois mesmo quando se pretende reiniciar a civilização ela mantém muitos de seus traços), e vemos um ser cada vez mais sem referências morais e espirituais. O resultado é o ser cada vez mais materialista, que encara como solução à desmoralização iluminista da sociedade (justamente a ideologia que por pouco mais de dois séculos promoveu essa visão do homem) a mera distribuição de um pouco mais de pão. As bandeiras políticas se tornam patéticas: um grita que faz com seu pão o que quiser, e o outro que tem que dar pão igual pra todo mundo. E todos os problemas da humanidade passam a se resumir a isso, mesmo que diversos fatos atestem o contrário; atestem que, apesar de existirem problemas causados pelo material, existem problemas de outras ordens, de ordens superiores (o que é a indiferença senão um problema de ordem moral?).

Por isso é importante agir com calma e tranquilidade. A serenidade é importante nesse momento crítico, para que não venhamos a cair na lábia de um grande líder qualquer que venha a nos prometer o mundo. Não há como abraçar o mundo. Se temos à disposição um sistema com funcionamento razoável, precisamos apenas pensar como melhorá-lo dentro de nossas limitações. Como atrelá-lo às noções de justiça e como legitimar os nossos representantes desde a base. Não há como transformarmos a terra em um paraíso, mas podemos ao menos tentar torná-la tolerável, como diz Russel Kirk.

Partidocracia

Na política dos tempos absolutistas, o despotismo era caracterizado pelo personalismo que orbitava ao redor da figura do monarca. Com a ascensão da nova política e a divisão do espectro político-ideológico entre esquerda e direita, consolidou-se uma nova forma de concentração de poderes do Estado. Não mais o poder era conquistado para uma pessoa que dizia “O Estado sou eu”, mas em uma agremiação política – o Partido – que dizia “O Estado é o Partido, e o Partido é a Sociedade”.

O termo “Partidocracia” é frequentemente utilizado por apologistas de ditaduras e regimes de partido único em geral para se referir à democracia ou qualquer outra forma de regime pluripartidário. Especialmente comunistas e fascistas se referem à democracia como “Partidocracia”. No entanto, o termo tem outro significado e pode, justamente, ser aplicado aos regimes defendidos por aqueles que atacam a democracia.

Quando um Partido ou agremiação política permanece pautando as políticas de governo de um Estado por muito tempo ou de modo muito radical, pode ocorrer que este Partido se confunda com o próprio Estado e monopolize todo o poder político. Embora isto seja muito mais comum em regimes de partido único, como nos casos de governos comunistas ou fascistas, não é raro ocorrer em regimes multipartidários. A partidocracia é o sinal de um governo autoritário e monocromático ou, no mínimo, de uma democracia deficiente.

Exemplos Históricos e Atuais

Há muitos exemplos históricos de Partidocracias resultantes de democracias bipartidárias ou pluripartidárias deficientes. A Colômbia, por exemplo, teve o seu cenário político dominado pelo Partido Liberal de 1863 a 1880, e posteriormente dominado pelo Partido Conservador de até 1930. No Uruguai, a hegemonia política – ininterrupta – coube ao Partido Colorado de 1865 a 1959. No México, o Partido Revolucionário Institucional é a maior força política do país desde 1929. De 1929 até o ano 2000, todos os presidentes eleitos no México vieram deste Partido. No Brasil, o bipartidarismo imposto pela Ditadura Militar colocou a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) como força política hegemônica até 1979.

Os regimes de partido único são exemplos extremos da Partidocracia. Em regimes de orientação marxista-leninista, é comum que o único partido legalizado seja o Partido Comunista. É o que ocorria na União Soviética e ocorre em Cuba, China, Coréia do Norte, Laos e Vietnã. Antes do Partido Comunista Chinês assumir o comando do país em 1959, o país foi governado exclusivamente pelo Partido Nacionalista (Kuomintang) e este modelo de governo nacionalista de partido único permaneceu no Taiwan até meados da década de 1980. O mesmo fenômeno era comum em países com regimes de orientação fascista, como a Itália sob o governo do Partido Nacional Fascista, a Romênia sob o governo da Guarda de Ferro, a Hungria e seu Partido da Cruz Flechada, Portugal sob a União Nacional e a Espanha sob a Falange.

Falhas em Democracias que podem provocar a Partidocracia:

1. As alianças entre os partidos políticos, através da partilha do poder, podem infringir o sufrágio universal. Fica impossível, por exemplo, que alguém vote em um social-democrata sem favorecer um trabalhista ou conservador coligado a ele.

2. Muitas decisões importantes são tomadas pelos líderes partidários cuja imparcialidade não é garantida, o que acaba por neutralizar o poder de escolha em um ou outro candidato com base em suas propostas.

3. O aparecimento de partidos políticos fortes, através de alianças capazes de reprimir partidos novos e pequenos, constitui um risco de se seguir na direção a um pensamento único.

4. A separação dos poderes não é garantida: a direção de um partido forte pode assumir todos os poderes.

5. Um partido forte e aparentemente imbatível por meio de eleição força a polarização política, seja na forma da criação de uma grande coalizão oposicionista – tornando sistemas multipartidários de jure em sistemas bipartidários de facto – seja na forma de conflitos armados e uso do terrorismo como forma de obter poder político.

Quando partidos assumem para si todo o poder do Estado, é comum que o próprio Estado se confunda com o partido a ponto de ser representado exclusivamente por ele. Isto está, frequentemente, expresso na adoção da bandeira do partido como a bandeira nacional ou a inclusão de seus símbolos na bandeira. Da esquerda para a direita e de cima para baixo temos as bandeiras da União Soviética (comunista), da República da China (nacionalista), do III Reich (nacional-socialista), do Vietnã (socialista) e da Espanha (falangista/franquista).

Soluções possíveis para o problema:

1. Flexibilidade nas leis sobre criação de novos partidos. Facilitam o engajamento da população na política nacional por meios democráticos e pacíficos, sem necessidade de recorrer ao aparelhamento de partidos já existentes.

2. Regionalização e municipalização da política partidária. Permite a criação de partidos com atuação limitada à política estadual ou municipal, facilitando a criação de partidos mais focados, pragmáticos e reduzindo os perigos da burocratização da política partidária e das alianças predatórias que inviabilizam os projetos de partidos de pequeno porte.

3. Permissão de candidaturas independentes. Permitem que pessoas assumam cargos eletivos sem a necessidade de uma filiação partidária, o que assegura uma concorrência menos oligopolizada e evita a polarização política.

4. Lei de verticalização de alianças partidárias. Impede alianças partidárias predatórias, de modo que as alianças estabelecidas no âmbito federal devem ser estendidas aos âmbitos estadual e municipal. Incentiva a regionalização e municipalização da política partidária, aproximando candidatos e eleitores e distanciando a política local do poder central.

5. Voto facultativo. Inibe o efeito da corrupção eleitoral e da compra de votos e aumenta a liberdade de escolha dos cidadãos. Põe fim às absurdas punições impostas aos que escolheram não exercer o direito de votar.

6. Limite de mandatos para Partidos. Estende, do candidato para o partido, a proibição do exercício de muitos mandatos consecutivos. Não necessariamente o número máximo de eleições, para partidos, deve ser o mesmo que o fixado para candidatos.

Conclusão
Apesar de a democracia ser a pior forma de governo depois de todas as outras, como nos dizia Winston Churchill, as suas falhas podem ser corrigidas. O risco de um partido usar a democracia para destrui-la por dentro é real, mas pode ser reduzido ou mesmo neutralizado por reformas políticas inteligentes. Adiantar o seu processo de deterioração banindo os partidos ou impedindo a criação de novos é apenas um modo de acelerar a sua consolidação e destruir a democracia.


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A armadilha da armadilha democrática

Parece que há uma tendência entre liberais “exaltados” e libertários a criticar a democracia. A profusão de artigos criticando a democracia (“ditadura da maioria”) é preocupante, porque denuncia a renúncia suicida a um terreno conquistado: se devemos a alguém a democracia moderna, é ao liberalismo. Sem homens como Constant, Tocqueville, Madison ou Locke, a democracia moderna simplesmente inexistiria. Ficaríamos restritos a monarquias absolutistas, feudos e tiranias aos moldes da república espartana.

Ceder este terreno é dar tiro no pé, entregar o ouro para o bandido, rasgar a camiseta da seleção em final de copa jogando contra a Argentina. Isto se torna especialmente perigoso no cenário atual, onde mesmo a extrema-esquerda se auto proclama “democrática”. Eis os motivos:

1 – A semântica é um campo de batalha
Não existem valores democráticos em si, porque democracia é somente um modelo de organização e participação política. Se votamos pela segregação dos judeus e a maioria aprova isso, não se pode dizer que a decisão foi “antidemocrática”.

Porém, por “democrático” o cidadão médio não entende um determinado modelo político e administrativo. O cidadão comum associa o adjetivo “democrático” a valores notoriamente liberais como a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de escolha, etc. É uma “palavra-gatilho” que desperta uma reação emocional, porque é associada com liberdades civis. Mesmo que a democracia não necessariamente implique em liberdade, ela costuma ser associada com ela. Como onde há fumaça há fogo, criticar a democracia acaba soando para os leigos, maioria esmagadora da população, como negação das liberdades civis e dos direitos políticos.

2 – A ditadura da maioria já foi refutada
Não há nada de novo no discurso pseudo-democrático das esquerdas. A noção de democracia invocada é o velho, batido, surrado conceito de soberania popular defendido por Rousseau e que é inspirado nas democracias e repúblicas da Antiguidade. Ou seja, é a definição mais reacionária possível de democracia, que é aquela dos antigos gregos e romanos: um modelo político dos tempos que era super democrático censurar tudo e privacidade inexistia, de quando democracia “participativa” significava 1/8 (um oitavo) da população decidindo contra qual cidade-estado fazer guerra enquanto os escravos trabalhavam no campo.

A noção de democracia da esquerda (“participativa”, “social”, “orgânica”) vem da época que a Pátria e o Estado eram parte da Religião. Foi revitalizada por utopistas, tal qual Rousseau, como um modelo a copiar na França após o sucesso da Revolução Francesa.  O seu fracasso e inaplicabilidade já foram explicados por Benjamin Constant e Alberdi. Ou seja, é cachorro morto. Não é necessário mais do que ler liberais clássicos para demonstrar que aquilo que a esquerda vem chamando democracia é um modelo obsoleto e que implica na total destruição das liberdades civis conquistadas ao longo de séculos.

3 – A Democracia como ela deve ser
Como já foi dito, as pessoas costumam associar à democracia as liberdades civis de expressão, culto, associação, etc. Isto porque as pessoas ainda associam o termo à democracia representativa e liberal, ao Estado de Direito. Elas dificilmente fazem associação direta com as utopias comunistas onde “todos” escravizam cada um, onde o Estado oprime ao máximo o indivíduo e interfere nos mais íntimos detalhes da vida “democraticamente”.

As pessoas valorizam mais as liberdades do que o poder em si, e por isso inferem acertadamente que democracia deve significar o respeito aos direitos e às liberdades do cidadão. Isto é uma conquista do liberalismo para ser mantida, não para ser jogada aos cães.


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