Racionalidade epistemológica, racionalidade política e o problema da tradição: a abordagem popperiana

Este artigo terá como objetivo discorrer sobre como o problema da tradição foi relevante para a compreensão do contexto da atividade científica como também o foi para a  vida social e para a consolidação da democracia liberal.

Introdução

Este artigo terá como objetivo discorrer sobre como o problema da tradição foi relevante para a compreensão do contexto da atividade científica como também o foi para a  vida social e para a consolidação da democracia liberal.

Karl_Popper

No campo da política e da teoria social, os anti-racionalistas costumam aceitar a tradição como um dado e veem a inviabilidade de abordá-la por via de uma teoria racional (POPPER, 1982). Quanto à tradição, de acordo com esses teóricos, convém apenas compreender o que ela significa e aceitá-la. A postura dos irracionalistas, portanto, foi subjugar qualquer questionamento à mesma.

Em outro lado, o racionalismo apresenta uma hostilidade tradicional quanto ao tradicionalismo. Não se interessando pela tradição, os racionalistas preferiram emitir seus juízos com base em seus próprios méritos; procurando descobrir as vantagens e desvantagens de seus objetos de análise independente de qualquer tradição existente. Porém, diz Popper, eles assim procedem estando ligados, eles próprios, a uma tradição racionalista. Esse fato, por conseguinte, mostra que o problema da tradição não é de tamanha simplicidade.

Popper, seguindo um caminho diferente, apresenta uma diferenciação entre dois tipos fundamentais de atitude a respeito da tradição. O primeiro tipo consiste em sua aceitação acrítica, conforme já abordado. Essa aceitação dá-se muitas vezes até mesmo sem consciência do que a tradição vigente significa. O nosso autor diz que é possível que não consigamos escapar desse perigo, pois muitas vezes não percebemos quando estamos sendo tocados por uma tradição, e isso consiste em uma anuência acrítica.

O segundo tipo compreende um posicionamento crítico que pode acarretar em uma rejeição ou aceitação de uma tradição. O filósofo austríaco ressalta que reconhecer e compreender uma tradição são dois requisitos básicos antes de criticá-la. Ele, contudo, não acredita que possamos nos livrar completamente da influência de uma tradição. Liberar-se de uma é apenas assumir outra. Desse modo, podemos ser livres apenas em relação aos tabus que são impostos por ela. Libertamo-nos de um tabu, de acordo com o nosso autor, quando refletimos sobre ele e nos perguntamos se devemos aceitá-lo ou recusá-lo. Por isso, uma compreensão adequada da função e do significado das tradições apresenta-se como fundamental. Nessa postura crítica, encaixa-se a tradição científica, interesse especial de Popper.

Com isso, apesar de muitos racionalistas aceitarem a tradição racionalista acriticamente, há pontos dignos de contestação. Um deles é o observacionalismo, isto é, considerar a observação como matéria prima do nosso conhecimento. Esse posicionamento acabou por ser um obstáculo à compreensão do método científico; culminando em todo esforço popperiano para oferecer uma solução ao problema humeano da indução.

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Tudo que você deveria saber sobre o fascismo mas não quer

Benito Mussolini (1883-1945), Italian statesman.

NOTA: Quem não teve contato com textos prévios meus sobre o fascismo se poderá surpreender com algumas das minhas constatações. No final do artigo há uma lista de artigos recomendados sobre assuntos correlatos. Este artigo não consiste em apologia do fascismo. Pelo contrário, por meio dele busco demonstrar como muitos daqueles que se dizem antifascistas ou acusam os demais de fascistas na verdade seguem, mesmo sem saber, doutrinas políticas muito similares ao fascismo.

Compartilho com os leitores o resultado de meus estudos sobre o fascismo até agora. Cobrirei muitos tópicos: como surgiu, o modo de governar, o método de ascensão ao poder, as características econômicas, as relações com a arte e a religião no e as diferenças com relação a nacional-socialismo e integralismo, bem como o seu “tempo de vida”, principais teóricos e influência fora do Ocidente. Considerações sobre o “neofascismo” serão deixadas para futuros artigos.

1. Como surgiu
Quando Eugen von Böhm-Bawerk, um liberal, publicou sua refutação à teoria marxista da formação de preços, juros e salários, o marxismo entrou em crise e passou por revisões na década de 1890. Um dos mais famosos revisores do marxismo foi Eduard Bernstein, importante contribuidor para o pensamento social-democrata.

Muitos revisionistas marxistas, como Bombacci, Sombart e Sorel, se aproximaram do nacionalismo criando um socialismo nacionalista cuja primeira expressão relevante se daria na França tendo como principais expoentes Aguste-Maurice Barrès e Pierre Biétry. Os movimentos revolucionários, socialistas e nacionalistas, que surgiram deste processo se apropriaram da teoria leninista do Partido de Vanguarda. Cada movimento destes teve um nome distinto de acordo com o país em que se instalou: na Espanha se chamaram falangistas, na Itália se chamaram fascistas, na Romênia se chamaram legionários. A esta família de ideologias que poderia ser chamada de corporativismo ou nacional-socialismo deu-se o nome de “fascismo”, estendendo o nome do movimento italiano a todos os outros.

Árvore evolutiva do fascismo
Árvore evolutiva do fascismo

Da vertente nacional-socialista (corporativista, fascista, etc) austríaca nasceria o nacional-socialismo alemão a partir da infusão do nacionalismo étnico e do pangermanismo. Apesar das significativas diferenças entre o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão, estas duas ideologias costumam ser agrupadas sob um mesmo rótulo: “nazi-fascismo”.

2. Modo de governar
Com relação ao modo de governar, houveram dois tipos de fascismo: o partidocrata e o personalista. O fascismo partidocrata é aquele que institui um partido único e seu líder como o condutor da sociedade. É o caso do fascismo italiano sob regime de Mussolini.

O fascismo personalista é aquele que institui o líder condutor da sociedade mas abole todos os partidos em detrimento de uma ditadura personalista, o que inclui o próprio partido fascista do qual este veio. É o caso do fascismo brasileiro sob regime de Vargas. O fascismo romeno sob governo de Antonescu experimentou ambas as formas.

Ambas as formas de governo são amparadas tanto pelo uso intensivo da propaganda ideológica (publicidade, marchas, feriados comemorativos, eventos esportivos) quanto da repressão à oposição. O uso intensivo da propaganda é uma contribuição da antirracionalismo prático para a política do século XX e entrou no fascismo através da “teoria do mito” do sindicalista revolucionário George Sorel. Por sua vez a “teoria do partido de vanguarda” de Lenin é o motor por trás das formas partidocratas de fascismo, sendo o seu exemplo mais flagrante o “nacionalismo chinês” do Kuomintang, de inspiração claramente leninista.

3. Método de ascensão
Quanto ao método de ascensão ao poder, houve o fascismo monárquico, o fascismo republicano e o fascismo militar.

O fascismo monárquico alcança o poder através da obtenção do máximo cargo executivo dentro de uma monarquia – normalmente o de primeiro-ministro – por nomeação do monarca, espontânea ou coagida. Outro método é a assunção da regência ou um trono vacante. O primeiro caso é o caso do fascismo italiano e da ditadura espanhola de Primo de Rivera, e o segundo é caso do fascismo húngaro sob os regimes de Horthy e Szálasi.

O fascismo republicano é o que ascende ao poder ante a queda de uma monarquia determinada por golpe ou revolução, ou através da ascensão ao poder dentro de uma República. Exemplos destes são o segundo governo fascista de Mussolini na República Social Italiana e os Estados Novos de Salazar e Vargas em Portugal e Brasil, respectivamente.

O fascismo militar é o que se caracteriza pela ascensão ao poder através de golpe ou revolução militar e se mantém no governo através de um regime militar. O exemplo mais marcante é o de Francisco Franco.

4. Economia
Quanto a economia, os fascismos coincidem no que são todos notoriamente progressistas e aparecem como uma alternativa modernizadora às nações de baixo desenvolvimento industrial e comercial. O Estado cumpre papel essencial na Economia, dirigista e corporativista, através da regulamentação, subsídio, fiscalização ou mesmo gestão direta.

As classes produtivas são organizadas em sindicatos verticais alinhados com o governo, denominados corporações, que agrupam empresários e operários. O Estado determina as políticas a serem adotadas com respeito a produção e comercialização de bens, bem como as que dizem respeito aos direitos trabalhistas. Em teoria, o objetivo do fascismo é conciliar o interesse conflitante da “burguesia” e do “proletariado” sob os interesses do Estado visando uma revolução nacional. Os direitos trabalhistas são vistos como sinal de desenvolvimento sócio-econômico e uma positiva intervenção do Estado em favor das classes mais desfavorecidas, sendo sempre uma das principais bandeiras das ideologias fascistas.

A reforma agrária não é uma proposta estranha a estas ideologias e frequentemente é encarada como necessária para o desenvolvimento nacional. Nas vertentes populistas que se desenvolveram na América Latina, esta é uma característica marcante: a luta contra as oligarquias agrárias. O protecionismo é bastante valorizado por esta ideologia, já que é visto como essencial para a proteção da economia nacional e como instrumento de resistência ao capitalismo internacional. Outras políticas econômicas que se podem encontrar no fascismo são a socialização dos meios de produção através da nacionalização ou estatização, ou da participação operária nas ações das empresas. Em conformidade com uma ideologia nacionalista e revolucionária está o “produtismo” em total oposição às greves comunistas, que paralisam a produção em vez de continuá-la sob gestão operária.

5. Arte
Assim como muitos movimentos totalitários, o fascismo manifestou-se na arte através da “estética totalitária” da qual o nacional-socialismo alemão e o socialismo soviético são também grandes expoentes. Via de regra estas artes são baseadas no realismo e procuram transmitir as idéias, os valores e os ideais pregados pela ideologia oficial do Estado.

Porém, assim como o socialismo soviético e o falangismo espanhol, o fascismo italiano teve uma relação fértil com a arte modernista de vanguarda da primeira metade do século XX. O primeiro movimento modernista de grande repercussão foi justamente o futurismo italiano, cujo principal expoente era Filippo Marinetti. Marinetti e os futuristas não apenas inspiraram o modelo de ação dos primeiros fascistas – exaltando a modernidade, a tecnologia, a velocidade e a violência – como esta vertente artística permaneceu influente no Fascismo italiano mesmo depois da cisão entre o movimento artístico e o movimento político que culminaria com uma ideologia política futurista própria (a defendida pelo Partido Futurista Italiano). Um dos expoentes de dito partido era justamente um dos mentores econômicos do Fascismo: Giuseppe Bottai. Uma análise do programa do partido deixa clara a semelhança com o Partido Nacional Fascista.

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“Pessimismo e Otimismo” (1923), obra de um dos maiores pintores do movimento futurista, Giacomo Balla.

A arquitetura fascista, sobretudo, é modernista. Um de seus traços marcantes é a simetria racionalista que a distingue radicalmente de arquiteturas mais “orgânicas” e de design mais rebuscado. Este movimento arquitetônico também teve sua influência na Alemanha nacional-socialista, cujo maior expoente foi o arquiteto Albert Speer. Na Itália, os grandes nomes da arquitetura modernista fascista foram Giuseppe Terragni e Marcello Piacentini.

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Exemplos da estética totalitária, mesclando modernismo e realismo: os pavilhões do III Reich e da União Soviética na Exposição Internacional, Paris, 1937.

Exemplos da arquitetura modernista fascista incluem o Colosseo Quadrato na Itália, o Olympiastadium e o Germanstadium na Alemanha.

Na Espanha, os expoentes do modernismo falangista foram os escritores Agustín de Foxá, Rafael Sánchez Mazas e Eugenio Montes, bem como os poetas Luis Rosales. Na Itália, os principais artistas do movimento foram os poetas e autores Filippo Marinetti, Farfa, Paolo Buzzi e Armando Mazza, bem como os pintores Umberto Boccio (também escultor), Gino Severini, Giacomo Balla e Carlo Carrà e os arquitetos Ottorino Aloisio, Giacomo Matté-Trucco, Virgilio Marchi e Giuseppe Terragni.

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Grandes nomes do futurismo italiano. Da esquerda para a direita: L. Russolo, C. Carrà, F. T. Marinetti, U. Boccioni e G. Severini.

No Brasil, o modernismo também recebeu sua inspiração do nacionalismo ufanista, mas não chegou a associar-se com movimentos análogos ao fascismo em sua primeira fase, embora estivesse bem perto disso: o movimento chamado “verde-amarelismo” ou “Grupo da Anta” era formado por Menotti del Picchia, Guilherme de Almeida, Cassiano Ricardo, e por Plínio Salgado, o futuro líder da Ação Integralista Brasileira. Sua proposta era de um nacionalismo primitivista e ufanista, com uma idolatria do tupi e da anta como símbolo nacional.

6. Religião
Enquanto seu predecessor político-ideológico (o integralismo maurrasiano) advoga um nacionalismo integral que incorpora a religião local como elemento essencial da tradição, o fascismo tem uma relação mais distante com a Religião. Segundo o próprio Mussolini em sua “Doutrina do Fascismo” (1932), o Estado fascista defende e protege a Religião porque a vê como manifestação da espiritualidade popular e portanto defende “o Deus dos ascetas, dos santos e heróis” bem como o “Deus concebido pelo coração ingenioso e primitivo do povo, o Deus para o qual as orações são feitas”. Não havia portanto qualquer preocupação com uma ortodoxia religiosa específica (o Catolicismo Romano), apenas a sua manutenção como instrumento de coesão social.

Esta abordagem pragmática da religião, que é consequência lógica do antirracionalismo prático soreliano, difere radicalmente da política religiosamente inspirada de fato como são exemplos a democracia cristã, o distributismo ou a lei islâmica.

7. Diferenças entre fascismo, nacional-socialismo e integralismo

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O integralismo, ou nacionalismo integral, é uma doutrina desenvolvida originalmente na França por Charles Maurras. Caracteriza-se pelo nacionalismo integral (cívico, étnico e religioso), a diferenciação social (hierarquia institucionalizada), corporativismo econômico e político e tradicionalismo. Alguns o consideram uma forma de proto-fascismo no contexto europeu e de para-fascismo no contexto sul-americano.

Seus principais expoentes foram Charles Maurras (na França), Hipólito Raposo (em Portugal) e Plínio Salgado (no Brasil). Como o integralismo se atrela ao caráter histórico dos povos, sua forma de governo ou religião pode variar conforme o lugar em que se instala. O integralismo francês, bem como o português, era tanto monárquico quanto católico ao passo que o integralismo brasileiro era republicano.

  • Principais semelhanças com o fascismo: economia corporativista e nacionalismo cívico.
  • Principais diferenças com relação ao fascismo: nacionalismo religioso, tendência antirrepublicana e anticonstitucionalista.

O nacional-socialismo, ou socialismo nacionalista não tem uma origem certa ou um pensador fundador conhecido, tendo sua origem mais provável no Império Austro-Húngaro entre nacionalistas alemães e tchecos. O primeiro movimento de relevância a se declarar nacional socialista foi fundado na França em 1903 por Pierre Biétry e também era conhecido como “socialismo amarelo”, para diferenciá-lo do “socialismo vermelho” marxista e internacionalista. Neste ponto, a origem do fascismo e do nacional-socialismo pode ser traçada a este ancestral comum na França. A diferenciação ocorreria entre os austríacos de etnia e língua alemã que viviam no Império Austro-Húngaro através do movimento pangermanista que inspirou Adolf Hitler.

Através da inspiração do movimento pangermanista, os nacional-socialistas alemães transcendem o nacionalismo cívico e o transformam em um nacionalismo étnico. Deixa de tratar-se, portanto, de apenas mais uma variante particularista de socialismo e torna-se uma verdadeira forma de “socialismo racial”: se os fascistas levaram a guerra de classes para o nível nacional, os nazistas a levaram ao nível racial. Mais importante do que um Estado perfeito era um povo perfeito composto por uma raça perfeita. E esta é a razão pela qual não só o antissemitismo do socialismo alemão atingiu o ponto de advogar o extermínio de “raças perniciosas” (leia-se, judeus) como estava desde antes disso determinado a aperfeiçoar a própria raça através da seleção artificial dos melhores e supressão dos piores: mestiços, judeus, gays, deficientes mentais, etc.

  • Principais semelhanças com o fascismo: economia corporativista e antirracionalismo prático.
  • Principais diferenças com relação ao fascismo: nacionalismo étnico, eugenia e higienismo (antitabagismo, antialcoolismo).

8. Governos fascistas
Os exemplos históricos de governos fascistas são os que serão listados abaixo. No entanto, é notável que em muitos governos que não são considerados fascistas pela historiografia mainstream encontrem-se traços ou tendências tipicamente fascistas. Há quem afirme que governos tradicionalmente descritos como socialistas na verdade estão bem mais próximos do fascismo, como por exemplo os de Tito (Iugoslávia), Pol Pot (Camboja), Hoxha (Albânia) ou mesmo o do próprio Stalin (União Soviética). Isto se daria pela aproximação dos seus governos aos ideais nacionalistas e seu distanciamento com a política socialista “pura” de gestão operária. Neste sentido, governos como o de Chávez (Venezuela) e Castro (Cuba) também poderiam entrar na definição. A diferença entre um “nacionalismo de esquerda” e o fascismo propriamente dito parece mais nominal do que semântica.

Muitos governos autoritários tipicamente descritos como fascistas, como os Regimes Militares do Cone Sul, no entanto, não tem inspiração teórica ou ideológica fascista e são melhores descritos como “Estados Burocrático-Autoritários”, classificação criada pelo politólogo argentino Guillermo O’Donnell para descrever tais regimes.

Governos historicamente fascistas:

  • Estado Livre de Fiume (região de Rijeka na atual Croácia) – sob Riccardo Zanella de 1921 a 1922, sob Giovanni Giurati durante 1922 e sob governo militar de Gaetano Giardino de 1923 a 1924.
  • Reino da Itália – sob o mandato de primeiro-ministro de Benito Mussolini de 1922 a 1943.
  • República Social Italiana (região norte da Itália) – sob presidência de Benito Mussolini de 1943 a 1945.
  • Reino da Espanha – sob governo militar de Primo de Rivera de 1923 a 1930 e sob presidência Francisco Franco de 1939 a 1975.
  • Reino da Bulgária – sob o reinado de Boris III até 1943 e sob governos de Aleksandar Tsankov de 1923 a 1934 e de líderes do movimento Zveno de 1934 a 1935 durante este período.
  • República da China – sob presidência de Chiang Kai-shek de 1926 a 1949.
  • Estado Novo Português – sob as presidências de Antônio de Oliveira Salazar de 1933 a 1968 e sob Marcello Caetano de 1968 a 1974.
  • Estado Novo Brasileiro – sob presidência de Getúlio Vargas de 1937 a 1945.
  • Áustria – sob chancelaria de Engelbert Dollfuss de 1932 a 1934 e sob presidência de Wilhelm Miklas de 1934 a 1938.
  • Reino da Albânia – reino submetido à coroa do Reino da Itália de 1939 a 1943.
  • Reino da Romênia – sob presidência de Ion Antonescu de 1940 a 1944.
  • Reino da Grécia – sob ministério de Ioannis Metaxas de 1936 a 1941.
  • República Eslovaca – sob presidência de Jozef Tiso de 1939 a 1945.
  • Estado Francês (governo de Vichy) – sob presidência de Philippe Pétain de 1940 a 1944.
  • Estado Independente da Croácia – sob reinado de Tomislav II de 1941 a 1943 e com Ante Pavelić como primeiro ministro de 1941 a 1943, e Nikola Mandić de 1943 a 1945.
  • Reino da Hungria – sob regência de Miklós Horthy de 1941 a 1944.
  • Argentina – sob as presidências de Pedro Pablo Ramírez de 1943 a 1944, de Edelmiro Julián Farrell de 1944 a 1946 e de Juan Domingo Perón de 1946 a 1955 e de 1973 a 1974.

9. Tempo de vida
Se considerarmos fascismo como uma família de ideologias políticas que abarque também o integralismo e o nacional-socialismo, seu ciclo de vida politicamente ativa  sem participação no governo inicia-se em 1899 e se estende até hoje, num total de 114 anos. Com participação em governo, inicia-se efetivamente em 1919 com a participação da Action Française no parlamento francês e termina em 1975 com o governo de Francisco Franco, somando 56 anos.

Se considerarmos somente os movimentos corporativistas sem relação com o integralismo e o nazismo, sua vida política sem participação no governo se estende de 1901 (fundação do movimento corporativista francês de Pierre Biétry) até hoje somando 112 anos e com participação no governo desde 1921 (fundação do Estado Livre de Fiume) até 1975 (fim do governo franquista), somando 54 anos.

Cronologia do fascismo

Fases:
Maturação e Ascensão
Passa por uma fase inicial de maturação das idéias que dura desde o final do século XIX (1899) até 1921 quando é implantado o primeiro governo fascista (Estado Livre de Fiume), marco da fase de ascensão que se caracteriza pela instauração do fascismo na Itália e do Estado Novo Português e dura até 1936, ano que marcará o início da fase seguinte.

Apogeu
O ano de 1936, marcado pelo início da Guerra Civil Espanhola é o primeiro ano da fase de apogeu do fascismo com sua implantação na Espanha e na Grécia. Esta fase durará até 1945 (fim da Segunda Guerra) e verá o nascimento de governos fascistas na França, na Áustria, Hungria, na Romênia, na Argentina e no Brasil.

Declínio
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e os países do Eixo ocupados pelas potências Aliadas, o fascismo tem sua vida política ativa no governo praticamente extinta, sobrevivendo somente nos países neutros durante a guerra (Espanha e Portugal) e na Argentina onde durará até 1955 e viverá uma curta reaparição no final da década de 70, apenas para dar um último respiro: até 1975, todos os três regimes cairão.

Após isso o que passa a existir são movimentos “neofascistas” (termo tão enganoso quanto “neoliberal”) marginalizados e radicais frequentemente envolvidos com atos de terrorismo e guerrilha.

10. Principais teóricos e intelectuais
Muitos intelectuais contribuiram para a formação teórica do fascismo, seja no campo da economia, da sociologia, da filosofia ou da arte. Para sua economia corporativista foram importantes as contribuições de Alfredo Rocco, de Giuseppe Bottai e do Papa Leão XIII. Para a idéia de um socialismo nacionalista os fundamentos vieram de Ferdinand Lasalle, Werner Sombart, Nicolas Bombacci e Charles Péguy. O sindicalismo revolucionário se fundamentava no pensamento de Hubert Lagardelle e Georges Sorel, que juntamente com Gustave Le Bon e Henri Bergson fundamentou o antirracionalismo prático. O tradicionalismo e a idéia da guerra civilizacional encontram entre seus teóricos Julius Evola, Oswald Spengler, Charles Maurras e o já mencionado economista alemão Werner Sombart.

11. Fora do Ocidente
Sabe-se que o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão tem uma forte ligação com movimentos e partidos nacional-socialistas que atualmente existem no mundo árabe. O termo “islamofascismo” é frequentemente empregado para descrever estes movimentos, embora seja erroneamente aplicado também às monarquias absolutistas e teocráticas desta região. Exemplos bastante claros da mescla desta ideologia ocidental com o Islã são o socialismo ba’ath e o pan-arabismo.

Baath-Kuomintang-Taisei_Yokusankai
As bandeiras do baathismo, do nacional-leninismo chinês e do taisei yokusankai. Apesar de haver inspiração fascista no movimento pan-arabista e no nacionalismo chinês,  o regime japonês coetâneo ao fascismo não pode ser considerado um tipo de fascismo. É, isto sim, uma forma de monarquia absolutista e teocrática comparável a alguns Estados islâmicos modernos.

Na China, o Partido Nacionalista (Kuomintang) era de inspiração claramente fascista e também leninista, abraçando abertamente a teoria leninista do Partido de Vanguarda. Sua forma autocrática e autoritária de governo se manteve no Taiwan após a derrota para os comunistas na Guerra Civil que ocorreu na China continental. Somente em 1975 o Taiwan passaria por uma redemocratização.

O que comumente chamam de fascismo japonês, na verdade, tem pouco a ver com socialismo nacionalista ou o corporativismo europeu do século XX. No Japão vigorava uma monarquia absolutista e teocrática que buscava modernizar sua economia e expandir seu território através da industrialização e do militarismo. Sua associação com o fascismo é mais diplomática do que ideológica.

12. Principais obras e documentos do fascismo:

  • Il manifesto dei fasci italiani di combattimento (Manifesto das Fasci Italianas de Combate) – por Alceste De Ambris e Filippo Tommaso Marinetti.
  • Carta del Carnaro (Carta de Carnaro) – por Gabriele D’Annunzio.
  • La dottrina del fascismo (A Doutrina do Fascismo) – por Giovanni Gentile e Benito Mussolini.
  • Manifesto di Verona (Manifesto de Verona) – por Manlio Sargenti, Angelo Tarchi, Carlo Alberto Biggini, Francesco Galanti e Nicola Bombacci.

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Liberalismo Clássico, Conservadorismo e Democracia

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Artigo publicado originalmente na revista Popcom, edição no. 1.

John Locke, teórico da Revolução Gloriosa e das doutrinas liberais.

O liberalismo clássico é uma tradição política que representou uma ruptura com o que se designa por Ancien Regime, materializada concretamente nas Revoluções Atlânticas – Inglesa (1688), Americana (1776) e Francesa (1789). Estas encontram-se na origem daquilo que hoje denominamos por democracia liberal. Na verdade, a democracia liberal e os diversos entendimentos quanto a esta, podem dividir-se em duas grandes correntes, tendo como diferença essencial a forma como encaram o conceito de liberdade, que se encontra no âmago do liberalismo e em torno do qual existem complexas teorizações. Esta distinção permite-nos considerar que, na realidade, não há apenas um liberalismo, mas vários, embora o liberalismo constitua uma única tradição política.[1].

De um lado, os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário, pelo que se preocupam essencialmente em arquitectar checks and balances que actuem como forma de difusão do poder, salvaguardando a liberdade individual da coerção por parte de terceiros, em especial do próprio estado. Por outro lado, os revolucionários franceses, em particular os jacobinos, inspirando-se em Jean-Jacques Rousseau e nas noções de bem comum e vontade geral, preferiram subscrever a ideia de soberania popular, em claro contraste com a ideia de governo limitado que é a base da tradição anglo-americana. Embora as três Revoluções visassem romper com o absolutismo monárquico e o Ancien Régime, os seus objectivos e o tipo de regime que propunham não era o mesmo. De acordo com João Carlos Espada, “Nos casos inglês e americano, tratava-se de restaurar um governo limitado, fundado no consentimento dos eleitores. No caso francês, tratava-se de substituir o antigo absolutismo monárquico por um novo absolutismo, popular e republicano.”[2]

A estas duas concepções corresponde o que se pode denominar por liberalismo velho e liberalismo novo, ou liberalismo clássico e liberalismo contemporâneo, respectivamente.[3] Friedrich Hayek, um dos principais autores liberais do séc. XX, insere-se na primeira tradição, de carácter evolucionista e anti-construtivista, que encontra nos Old Whigs britânicos (facção que se viria a assumir no seio do partido político que tomava o nome Whig, contra outra que tinha adeptos da acepção liberal continental) e nos autores do iluminismo escocês os seus principais expoentes. A segunda concepção, por seu lado, deriva de uma abordagem filosófica racionalista e construtivista, baseada nos ensinamentos de René Descartes, mas também de Thomas Hobbes, e encontra em Rousseau e Voltaire os seus principais teóricos.[4]

Os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário.

Estas duas tradições, embora encontrem algum grau de concordância quanto a determinados postulados, em particular no que concerne às liberdades de pensamento, expressão e imprensa, assim como no que diz respeito à crença na liberdade individual de acção e em algum tipo de igualdade entre os homens, têm, na realidade, concepções muito diferentes quanto aos conceitos de liberdade e igualdade, utilizados com significados opostos pelos seus exponentes. Conforme faz notar Hayek, “Enquanto para a velha tradição britânica, a liberdade do indivíduo no sentido da protecção pela lei contra toda a coerção arbitrária era o valor principal, na tradição continental era a procura pela auto-determinação de cada grupo em relação à sua forma de governo que ocupava o lugar mais elevado”,[5] Embora a tradição britânica tenha raízes na Antiguidade Clássica, John Locke e Edmund Burke foram dois dos seus autores principais, dando-lhe um corpo teórico com algum grau de sistematização, desenvolvendo desta forma a doutrina Whig. A mesma foi desenvolvida pelos iluministas escoceses, em especial Adam Smith, David Hume, Adam Ferguson e Bernard Mandeville, e também por Montesquieu, Lord Acton e Alexis de Tocqueville.

Foi com John Locke, o teórico da Revolução Gloriosa, que, pela primeira vez, os elementos centrais do liberalismo foram teorizados e articulados de forma coerente. Ao nível da prática, segundo John Gray, o liberalismo inglês compreendia um forte parlamentarismo sob a rule of law, i.e., o que normalmente designamos por estado de direito, contra o absolutismo monárquico, em conjunto com uma enfática defesa da liberdade de associação e do conceito de propriedade privada, o que dá corpo ao conceito de sociedade civil, “A sociedade de homens livres, iguais perante a lei, unidos por nenhum propósito comum para além da partilha do respeito pelos direitos de cada um.”[6]

Friedrich Hayek, influenciado pelo pensamento de Edmund Burke

Considerando Locke que o primeiro direito de propriedade é o direito de propriedade pessoal, ou seja, a capacidade de podermos dispor de nós próprios, das nossas capacidades e talentos – embora, para Locke, essa liberdade devesse enquadrar-se na doutrina dos direitos naturais, enquanto criaturas de Deus –, há então uma relação inegável entre o direito de propriedade pessoal e a liberdade individual.[7] A característica central e a mais importante contribuição de Locke para o liberalismo inglês é, sem dúvida, a percepção clara de que a independência pessoal e a liberdade individual pressupõem a propriedade privada, protegida pelo estado de direito.[8]

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça, já que, como Locke assinala, “onde não há propriedade não há justiça”.[9] Ao contrário de Jeremy Bentham, para quem a lei constituía uma infracção contra a liberdade, para Locke, como para Hayek, conforme nota André Azevedo Alves, “a liberdade em sociedade não é, nem pode ser, ilimitada, antes consistindo na sujeição à lei em alternativa à submissão a um poder arbitrário”[10], tratando-se, em suma, da acepção lockeana de que “onde não há lei, não há liberdade.”[11]

Para Locke, a actividade política é um instrumento que visa criar um enquadramento e condições de liberdade para que os fins privados de cada indivíduo possam ser alcançados na sociedade civil. Sendo os indivíduos, em última análise, os melhores juízes dos seus próprios interesses, as áreas de actuação do governo têm que ser restritas e o exercício do poder constrangido, para permitir o maior grau de liberdade possível a cada cidadão.[12] Para tal, um governo limitado e o respeito pela lei são elementos indispensáveis.

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça.

Locke dá às instituições liberais as suas bases técnicas, esboçando os modernos regimes contemporâneos, ou seja, a monarquia constitucional, o parlamentarismo e o presidencialismo.[13] Feroz inimigo de qualquer dominação absoluta, introduz o princípio da separação de poderes, ou melhor, teoriza com maior rigor aquilo que já Aristóteles havia distinguido – a deliberação, o mando e a justiça. Para Locke, há três domínios de acção: “o da lei, a disposição geral; o da aplicação da lei pela administração e pela justiça; e (…) o das relações internacionais, o poder «federativo».”[14] Além do mais, é necessário que não sejam os mesmos indivíduos a elaborar e executar as leis. Ao parlamento caberá o poder legislativo e a outras instituições o poder executivo. Finalmente, a separação em três poderes reverte, na prática, a dois, já que o federativo se junta ao executivo, no que concerne à condução das relações externas.[15] De acordo com Hayek, embora, do ponto de vista filosófico, Locke se preocupasse em justificar a legitimidade do poder, de um ponto de vista mais prático, pretendia prevenir que o titular do poder o utilizasse de forma arbitrária, incerta e inconstante.[16]

É, no entanto, de notar que apesar de Locke ser considerado um precursor da democracia liberal, esboçando muitos dos aspectos que se viriam a tornar centrais nesta, como sejam os direitos individuais, a soberania popular, a regra da maioria, a separação de poderes, a monarquia constitucional e a representatividade por via de um sistema de governo parlamentarista, estas ideias se encontram no seu pensamento de forma ainda algo rudimentar.[17]

Charles de Montesquieu, advogava que o poder deveria travar o próprio poder contra seus abusos.

No decurso do século XVIII estas ideias, que compuseram a doutrina Whig, tornaram-se características da doutrina britânica no geral e foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, que elaborou em maior detalhe a teoria da separação de poderes, na sua obra Do Espírito das Leis. Partindo da sua famosa proposição de que “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele”[18] indo até onde encontra limites, considerou que “Para que se não possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder trave o poder”[19], o que nem sempre é conseguido por intermédio das leis “dado que estas sempre podem ser abolidas, como mostraria a experiência dos conflitos entre as leis e o poder, onde este sai sempre vitorioso.”[20] Socorrendo-nos aqui da articulação que José Adelino Maltez faz (a partir de uma edição francesa da obra de Montesquieu), citamos o mesmo na íntegra: “Assim, visionou um sistema de pesos e contrapesos, tratando de limitar o poder no interior do próprio poder, onde, para cada faculdade de estatuir (estatuer), o direito de ordenar por si mesmo ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, deveria opor-se uma faculdade de vetar ou de impedir (empêcher), o direito de tornar nula uma resolução tomada por qualquer outro. Deste modo, considerava que, para formar um governo moderado, é preciso combinar os poderes (puissances), regulá-los e temperá-los.”[21]

E enquanto os iluministas escoceses, para quem a sociedade e as suas instituições são o resultado de um processo de crescimento cumulativo em que a ordem social é um produto da interacção entre instituições, hábitos, costumes, lei e forças sociais impessoais, iam desenvolvendo a doutrina Whig, coube a Edmund Burke não só elaborá-la em termos filosóficos, mas também institucionalizá-la e demonstrá-la com aplicações práticas dos seus princípios, na qualidade de Member of Parliament, por exemplo, defendendo a emancipação das colónias americanas e criticando violentamente a Revolução Francesa.

Burke é também considerado como o fundador do conservadorismo moderno. Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

As ideias de Locke foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, na sua obra ‘O Espírito das Leis’.

O liberalismo e o conservadorismo partem do pessimismo antropológico, baseando-se nesta acepção para perspectivar as relações humanas e a sociedade a partir do pior cenário possível, questionando, por exemplo, como se comporta o mercado quando os homens são homens – e, portanto, imperfeitos – e não anjos.[22] Tendo na liberdade individual um princípio primeiro, é desta forma que procuram transformar a ganância humana, algo tido como moralmente pejorativo, numa contribuição efectiva para a sociedade no geral, tornando vícios privados em bens públicos através do mercado livre, que já incorpora uma moral tradicional, como veremos. Ambas as correntes são também apologistas do Direito Natural, com o qual o estado deve estar em consonância, visto que consubstancia direitos que são pré-políticos, anteriores ao próprio estado. Não admira, por tudo isto, que se oponham veementemente ao socialismo e ao planeamentismo característico deste, assim como à crença moderna nas ideias de revolução e progresso.

Edmund Burke, desenvolvedor do moderno conservadorismo e figura atuante no partido Whig.

Entre Burke e Hayek, as parcas diferenças parecem ficar a dever-se ao credo religioso, sendo o primeiro seguidor do cristianismo e o segundo agnóstico. Embora esta diferença se reflicta em diversos autores, a verdade é que ambas as correntes têm visões similares quanto à natureza humana, a sociedade, o papel da razão e as tarefas do governo. Para liberais e conservadores, as condições para que uma sociedade floresça consubstanciam-se no necessário respeito e compreensão pelas forças que mantêm a ordem social, que não deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem não como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social.”[23]

Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

Ademais, a divergência quanto à religião não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado livre, inclusivamente em termos morais. Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton. Este filósofo conservador britânico assinala que Hayek encara o mercado livre como sendo parte de uma ordem espontânea alargada, fundada na livre troca de bens, ideias e interesses – o jogo da cataláxia, na terminologia hayekiana. Este jogo acontece ao longo do tempo e para além dos vivos tem nos mortos e nos ainda por nascer os restantes jogadores, como Burke também havia afirmado, que se manifestam através das tradições, instituições e leis. A assertividade dos argumentos apresentados por Scruton quanto à compatibilidade entre a tradição, a moral e o mercado é por demais evidente: “Aqueles que acreditam que a ordem social exige restrições ao mercado estão certos. Mas numa verdadeira ordem espontânea as restrições já lá estão, sob a forma de costumes, leis e princípios morais. Se essas coisas boas decaem, então de forma alguma, de acordo com Hayek, pode a legislação substituí-las, pois elas surgem espontaneamente ou não surgem de todo, e a imposição de éditos legislativos para a “boa sociedade” destrói o que resta da sabedoria acumulada que torna tal sociedade possível. Não é, por isso, surpreendente que pensadores conservadores britânicos – notavelmente, Hume, Smith, Burke e Oakeshott – tendam a não ver qualquer tensão entre a defesa do mercado livre e uma visão tradicionalista da ordem social. Eles puseram a sua fé nos limites espontâneos que o consenso moral da comunidade coloca ao mercado. Talvez este consenso esteja agora a quebrar-se. Mas esta quebra resulta, em parte, da interferência estatal, e é certamente improvável que venha a ser reparada pela mesma.”[24].

Por tudo isto, nada como terminar subscrevendo José Adelino Maltez, quando este afirma que partilhamos de “uma concepção do mundo e da vida anti-construtivista, anti-revolucionária e anti-estadista, segundo a qual não é a história que faz o homem, mas o homem que faz a história, mesmo sem saber que história vai fazendo.”

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Veja também:

Notas:
[1] John Gray,
Liberalism, 2.ª Edição,Minneapolis, The University of Minnesota Press, 1995, p. xiii.
[2] João Carlos Espada,
“Dois conceitos de democracia” in i online, 30 de Maio de 2009. Disponível aqui. Consultado em 19/02/2012.
[3] João Carlos Espada,
“A tradição da liberdade e a sua memória: razão da sua importância” in João Carlos Espada, Marc F. Plattner e Adam Wolfson, orgs., Liberalismo: o Antigo e o Novo, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2001, p. 17.
[4]
F. A. Hayek, New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Londres, Routledge & Kegan Paul, 1990, p. 120.
[5]
Ibid., p. 120.
[6] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 13.
[7] John Locke,
Two Treatises of Government,Cambridge,Cambridge University Press, 2010, pp. 287-288.
[8] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 14.
[9] John Locke,
Essay Concerning Human Understanding, in The Works of John Locke in Nine Volumes, Londres, Rivington, 1824, p. 112. Disponível aqui. Consultado em 20/06/2011.
[10] André Azevedo Alves,
Ordem, Liberdade e Estado: Uma Reflexão Crítica sobre a Filosofia Política em Hayek e Buchanan, Senhora da Hora, Edições Praedicare, 2006, p. 35.
[11] John Locke,
Two Treatises of Government, op. cit., pp. 305-306
[12] David Held,
Models of Democracy, Cambridge, Polity Press, 2008, pp. 64-65.
[13] Marcel Prélot e Georges Lescuyer,
História das Ideias Políticas, Vol. 2, Lisboa, Editorial Presença, 2000, p. 42.
[14]
Ibid., p. 43.
[15]
Ibid., p. 43.
[16] F. A. Hayek,
The Constitution of Liberty, Londres, Routledge, 2010, p. 149.
[17] David Held, op. cit., p. 65.
[18] Montesquieu,
Do Espírito das Leis, Lisboa, Edições 70, 2011, p. 303.
[19]
Ibid., p. 303.
[20] José Adelino Maltez,
Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996, p. 148.
[21]
Ibid., p. 148.
[22] Peter J. Boettke e Peter T. Leeson,
“Liberalism, Socialism, and Robust Political Economy”, in Journal of Markets & Morality, Vol. 7, N. 1, p. 100.
[23] F. A. Hayek,
“Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order,Chicago, The University ofChicago Press, 1996, pp. 8-9.
[24] Roger Scruton,
“Hayek and conservatism”, in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek,Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 219.

Alexis de Tocqueville

Nascido em Paris em 1805, Alexis-Charles-Henri Clérel de Tocqueville foi um membro da pequena nobreza. Foi mandado aos Estados Unidos, com seu amigo Gustave de Beaumont, pela família para evitar o tumulto da revolução de 1830. Ainda que o propósito da visita fosse estudar o sistema penal americano, Tocqueville fez muito mais durante os nove meses da viagem (11 de maio de 1831 a 20 de fevereiro de 1832) que o levaram a Boston, ao leste da Green Bay, Salto de St. Marie ao norte e em Nova Orleáns no sul. O relato dessa visita se tornou uma obra clássica de comentário social e filosofia política.

Ao criticar a América do século XIX, Tocqueville aponta suas fraquezas, bem como seus pontos altos. A democracia requer uma base moral, argumenta:

Quando a religião do povo é destruída, a dúvida toma conta das mais altas capacidades do intelecto e semi-paralisa todas as outras. Tal condição não pode senão enervar a alma, afrouxar as fontes da vontade, e preparar o povo para a servidão. Quando não há mais qualquer princípio de autoridade na religião do que na política, os homens ficam rapidamente aterrorizados com a aparência dessa independência ilimitada. O despotismo deve governar sem a fé, mas a liberdade não poderá fazê-lo. A religião é muito mais necessária nas repúblicas democráticas do que em qualquer outra. Como é possível que a sociedade escape da destruição se os laços morais não forem apertados na proporção em que os laços políticos são afrouxados?.

As suas obras incluem: Du système pénitentiaire aux États-Unis et de son application en France (1833), De la démocratie (1840) e L’ancien régime et la révolution (1856). Foi um defensor da liberdade e da democracia. A sua obra mais célebre foi traduzida para o português com o nome de A Democracia na América e é frequentemente usada em cursos de história americana do século XIX e de teoria política moderna.

Após o retorno à França, em fevereiro de 1832, submeteu o seu relatório penal e escreveu Da democracia na América. Esta obra foi impressa inúmeras vezes ainda no século XIX e acabou por tornar-se um clássico.

Um eminente representante da tradição política do liberalismo clássico, Tocqueville foi um participante ativo na política da França, primeiro sob a Monarquia de Julho (1830–1848) e depois durante a Segunda República (1849–1851) que sucedeu a Revolução de Fevereiro de 1848. Retirou-se da vida política depois do golpe de Louis Napoléon Bonaparte ocorrido em dezembro de 1851, quando começa então a trabalhar na obra L’ancien régime et la révolution, Volume I.

Morreu em 16 de abril de 1859, aos 53 anos, em Cannes, na França.

Dicas de Leitura:

Revolução Constitucionalista: uma homenagem

Ontem, dia 9 de julho, se relembrou em São Paulo uma data histórica muito importante não só para este estado, mas também para o Brasil. O objetivo deste artigo é recontar um pouco desta história e homenagear os combatentes que lutaram pela causa legítima da constitucionalidade e da autonomia.

A revolução constitucionalista foi uma resposta à revolução de 1930, que destruiu a autonomia dos estados brasileiros antes garantida pela Constituição de 1891. A revolução de 30 impediu a posse legítima do ex-presidente do estado de São Paulo Júlio Prestes na presidência da República e derrubou do poder o presidente da república Washington Luís, colocando fim à República Velha, invalidando a Constituição de 1891 e instaurando o Governo “Provisório”, chefiado pelo candidato derrotado das eleições de 30, Getúlio Vargas.

A Revolução, iniciada em 9 de julho de 1932, marca a data cívica mais importante da história do estado de São Paulo.

I. Contexto: o golpe de 1930.

A causa: o fim da política do café-com-leite e a derrota de Getúlio nas urnas.

No início de 1929, o governo de Washington Luís, ao nomear o paulista Júlio Prestes, apoiado por 17 estados (eram 21 na época), preteriu a vez de Minas Gerais no jogo político da sucessão presidencial, rompendo a “política do café-com-leite”.

Washington Luís, depois de consultar os 20 presidentes de estado, em julho de 1929, recebeu o apoio de 17 deles a Júlio Prestes, e o indicou como candidato oficial à presidência da república nas eleições marcadas para 1 de março de 1930. Minas Gerais, então, rompe com São Paulo, une-se à bancada gaúcha no Congresso Nacional e promete apoio a Getúlio Vargas, se este concorresse à presidência.

O Presidente Júlio Prestes.

A revolta dos derrotados: aliancistas dão o golpe

Em setembro de 1929, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba formaram a Aliança “Liberal” lançando Getúlio Vargas à presidência e João Pessoa, da Paraíba, a vice-presidente. Apoiavam Getúlio o Partido Democrático de São Paulo, apenas três estados e os tenentes. Todos os outros 17 estados da época apoiavam Júlio Prestes.

Nesse momento, setembro de 1929, já era percebido, em São Paulo, que a Aliança Liberal, e uma eventual revolução, visava especificamente São Paulo. Nos debates na Câmara e no Senado se dizia abertamente que se a Aliança Liberal não ganhasse a eleição, haveria revolução.

Em meio a grave crise econômica, Júlio Prestes, que era membro do Partido Republicano Paulista, foi eleito presidente em 1 de março de 1930, vencendo em 17 estados e no Distrito Federal. Apesar da grande votação nos 3 estados aliancistas, Getúlio Vargas foi derrotado nas urnas. Júlio Prestes, em São Paulo, teve 91% dos votos válidos.

A ala radical da Aliança Liberal resolve pegar em armas e usar o assassinato de João Pessoa, em julho de 1930, como o estopim do movimento. O crime não teve motivos políticos, mas foi usado como tal para dar novo ânimo aos derrotados golpistas. Os preparativos do golpe foram levados adiante e com rapidez, pois se aproximava o momento da posse de Júlio Prestes.

Em 3 de outubro de 1930 estoura a revolução. Os revolucionários tomam os três estados que irradiaram a revolução – Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba – e rumam para a capital federal. Em 24 de outubro de 1930, um golpe militar liderado por comandantes militares no Rio de Janeiro depõe Washington Luís e concede o poder a Getúlio Vargas.

Governo provisório de Getúlio Vargas: ditadura, repressão e fim da autonomia dos estados

Vitoriosa a revolução e o golpe de 1930, Getúlio Vargas foi nomeado chefe do “Governo Provisório” e pôs fim à supremacia política de São Paulo e Minas Gerais.
Getúlio tomou posse instalando uma ditadura: suspendeu a Constituição e nomeou interventores em todos os estados, dissolveu o congresso nacional, os congressos estaduais (câmaras e senados estaduais) e as câmaras municipais.

Além de medidas de centralização política, outras se seguiram visando o controle econômico: os estados foram proibidos de contratar empréstimos externos sem autorização; o monopólio de compra e venda de moeda estrangeira pelo Banco do Brasil monopolizou o comércio exterior. O governo impôs medidas para controlar os sindicatos e as relações trabalhistas e criou instituições para intervir no setor agrícola como forma de enfraquecer os estados.

Júlio Prestes, o presidente Washington Luís e vários outros apoiadores de Júlio Prestes foram exilados na Europa, e os jornais que apoiavam Júlio Prestes foram destruídos. Entre eles, os jornais paulistanos Folha de S. Paulo, “A Plateia” e o Correio Paulistano e os jornais cariocas A Noite e O Paiz.

Após a derrota de São Paulo em 24 de outubro de 1930, foi deposto o presidente em exercício de São Paulo, Heitor Penteado.

II. O movimento

O MMDC

Em 1932 a irritação dos paulistas com Getúlio Vargas não cedeu com a nomeação de um paulista, Pedro Manuel de Toledo, como interventor do Estado, pois não se conseguiu autonomia para governar.

A primeira grande manifestação dos paulistas foi um megacomício – na época se dizia meeting – na Praça da Sé, no dia do aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro de 1932, com um público estimado em 200.000 pessoas. Em maio de 1932, ocorreram vários comícios constitucionalistas.

As interferências da ditadura no governo de São Paulo eram constantes. Pedro de Toledo não governava de fato, sofrendo as constantes interferências de Miguel CostaOsvaldo AranhaJoão Alberto Lins de BarrosManuel Rabelo e e Pedro Aurélio de Góis Monteiro.

Os tenentes do Clube 3 de outubro eram totalmente contrários a que se fizesse uma nova constituição, tendo eles entregado a Getúlio Vargas, em 3 de março de 1932, em Petrópolis, um documento no qual dão seu total apoio à ditadura e no qual se manifestam contrários a uma nova constituição.

Júlio Prestes acreditava, já em 1931, que a situação da ditadura estava se tornando insustentável e declarou no exílio em Portugal:

O que não compreendo é que uma nação, como o Brasil, após mais de um século de vida constitucional e liberalismo, retrogradasse para uma ditadura sem freios e sem limites como essa que nos degrada e enxovalha perante o mundo civilizado!

Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiara o golpe de 1930, uniram-se em fevereiro de 1932, na Frente Única para exigir o fim da ditadura e uma nova Constituição. Assim, São Paulo inteiro estava contra a ditadura.

Os paulistas consideravam que o seu estado estava sendo tratado pelo Governo Federal como uma terra conquistada, governada por tenentes de outros estados e sentiam que a Revolução de 1930 fora feita contra São Paulo, pois Júlio Prestes havia tido 90% dos votos dos paulistas em 1930.

O estopim da revolta foi a morte de cinco jovens no centro da cidade de São Paulo, assassinados a tiros por partidários da ditadura, pertencentes à “Legião Revolucionária“, criada por João Alberto Lins de Barros e orientada pelo Major Miguel Costa, em 23 de maio de 1932.

Multidão reunida em protesto ao assassinato dos 4 estudantes constitucionalistas.

Pedro de Toledo tentara formar um novo secretariado independente das pressões exercidas pelos tenentes, quando chegou a São Paulo Osvaldo Aranha, representando a ditadura, querendo interferir na formação do novo secretariado.

Pedro de Toledo, com o apoio do povo, conseguiu, porém, montar um secretariado de sua livre nomeação (que ficou conhecido como o Secretariado de 23 de maio), neste dia 23 de maio de 1932 e romper definitivamente com o Governo Provisório.

A morte dos jovens deu origem a um movimento de oposição que ficou conhecido como MMDC, atualmente denominado oficialmente de MMDCA:

  1. Mário Martins de Almeida (Martins)
  2. Euclides Bueno Miragaia (Miragaia)
  3. Dráusio Marcondes de Sousa (Dráusio)
  4. Antônio Américo Camargo de Andrade (Camargo)
  5. Orlando de Oliveira Alvarenga (Alvarenga)
Cartão Postal do MMDC.

MMDC foi organizado como sociedade secreta, em 24 de maio de 1932, tendo sido projetado por Aureliano Leite, Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, Paulo Nogueira e Prudente de Moraes Neto entre outros. Em 10 de agosto, o Decreto nº. 5627-A, do governo do Estado oficializou o MMDC, cuja direção foi entregue a um colegiado, presidido por Waldemar Martins Ferreira, secretário da Justiça, e tendo, como superintendente, Luís Piza Sobrinho. O MMDC foi instalado na Faculdade de Direito e depois transferido para o antigo Fórum, na rua do Tesouro, e depois para o prédio da Escola de Comércio Álvares Penteado.

Esse fato levou à união de diversos setores da sociedade paulista em torno do movimento de constitucionalização que se iniciara em janeiro de 1932. Neste movimento, liderado pelo MMDC, se uniram o PRP e o Partido Democrata e tantos outros segmentos que desejavam a implantação de uma verdadeira democracia no Brasil.

“Democracia” Social x Democracia Liberal

Segundo Aspásia Camargo, em artigo para o jornal “O Estado de S. Paulo”, em texto comemorativo dos 60 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, publicado em 9 de julho de 1992, o constitucionalismo paulista resultou de um conflito entre duas concepções de democracia: Democracia Social e Democracia Liberal. Para Getúlio Vargas e os tenentes, a democracia liberal formal era um engodo, tanto quanto o liberalismo. Já para os paulistas, segundo Aspásia Camargo a democracia social era caso de polícia. Essa acusação contra os paulistas de que, em São Paulo, “Questão Social é Questão de Polícia”, se deve a uma distorção de uma frase do presidente Washington Luís feita pelos seus adversários. A frase que realmente Washington Luís pronunciou foi:

A agitação operária é uma questão que interessa mais à ordem pública do que à ordem social, representa o estado de espírito de alguns operários, mas não de toda a sociedade!

A mobilização

Começou-se, então, a se tramar um movimento armado visando a derrubada da ditadura de Getúlio Vargas e a proclamação de uma nova Constituição que respeitasse a autonomia das unidades federativas.

Em 9 de julho, Getúlio Vargas já havia estabelecido eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte (As eleições foram convocadas em fevereiro de 1932) e já havia nomeado um interventor paulista – as duas grandes exigências de São Paulo. Porém a interferência do governo federal e dos tenentes em São Paulo continuava forte. Os tenentes eram contra a instalação de uma assembleia constituinte, tendo seus representantes entregado a Getúlio Vargas um manifesto contrário à constituinte em 3 de março de 1932 e dando seu total apoio à ditadura, manifestando-se contrários a uma nova constituição.

Estes atos do Governo Provisório, porém, não evitaram o conflito. O PRP, agora unido ao seu rival Partido Democrático paulista, almejava voltar à política nacional reparando a injustiça feita a Júlio Prestes, que deveria ter tomado posse como presidente da República em 1930, e dar uma constituição ao Brasil, além de terminar com as interferências da ditadura no governo de São Paulo.

Era especialmente humilhante para São Paulo a nomeação do major Miguel Costa para comandante da Polícia Militar de São Paulo, então chamada de Força Pública, pois Miguel Costa havia sido expulso da Força Pública em 1924 por tentar derrubar o governo paulista na Revolução de 1924.

O combatente-médico da revolução de 1932, Ademar Pereira de Barros que governaria São Paulo por três vezes, assim explicou, em Santos, em 1934, as razões da revolução de 1932:

São Paulo levantou-se em armas em 9 de julho de 1932 para livrar o Brasil de um governo que se apossaria de sua direção por efeito de uma revolução… e se perpetuava indefinidamente no poder, esmagando os direitos de um povo livre… e que trazia o sempre glorioso São Paulo debaixo de das botas e o chicote do senhor!


O movimento armado

Em 9 de julho eclodiu o movimento com os paulistas acreditando possuir o apoio de outros Estados, notadamente Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do sul de Mato Grosso, o que acabou não ocorrendo. Pedro de Toledo, que ganhara forte apoio dos paulistas, foi proclamado governador de São Paulo e foi o comandante civil da revolução constitucionalista.

Foi lançada uma proclamação da “Junta Revolucionária” conclamando os paulistas a lutarem contra a ditadura. Formavam a Junta Revolucionária Francisco Morato do Partido Democrático, Antônio de Pádua Sales do PRP, e os generais Bertoldo Klinger e Isidoro Dias Lopes. O general Euclides Figueiredo assumiu a 2º Região Militar.

Alistaram-se 200.000 voluntários e estima-se que cerca de 60.000 combateram nas fileiras do exército constitucionalista.

No estado de São Paulo, a Revolução de 1932 contou com um grande contingente de voluntários civis e militares e o apoio de políticos de outros Estados como, no Rio Grande do Sul, Raul Pilla, Borges de Medeiros, Batista Luzardo e João Neves da Fontoura entre outros, que formaram a Frente Única Rio-Grandense. Os mesmos tentaram fazer uma revolta mas foram capturados (com exceção de Batista Luzardo que conseguiu fugir) e exilados pelo interventor gaúcho.

No atual Mato Grosso do Sul foi formado um estado independente que se chamou Estado de Maracaju, que apoiou São Paulo. Em Minas Gerais, a revolução de 1932 obteve o apoio do ex-presidente Artur Bernardes, que terminou também exilado.

São Paulo esperava a adesão do interventor do Rio Grande do Sul, o estado mais bem armado, mas este na última hora decidiu enviar tropas não para apoiar São Paulo, mas para combater os paulistas.

Quando se inicia o levante, uma multidão sai às ruas em apoio. Tropas paulistas são enviadas para os fronts em todo o Estado. Mas as tropas federais são mais numerosas e bem-equipadas. Aviões são usados para bombardear cidades do interior paulista. Quarenta mil homens de São Paulo enfrentam um contingente de cem mil soldados. Os planos paulistas previam um rápido e fulminante movimento em direção ao Rio de Janeiro pelo Vale do Paraíba, com a retaguarda assegurada pelo apoio que seria dado pelos outros estados.

Porém, com a traição de outros estados, o plano imaginado por São Paulo não se concretizou: Rio Grande do Sul e Minas Gerais foram compelidos por Getúlio Vargas a se manterem ao seu lado. Comandados por Pedro de Toledo e pelo general Bertoldo Klinger, as tropas paulistas se viram lutando em três grandes frentes: o Vale do Paraíba, o Sul Paulista e o Leste Paulista.

O estado de São Paulo, apesar de contar com mais de quarenta mil soldados, estava em desvantagem. Por falta de apoio de outros estados, São Paulo se encontrava num grande cerco militar.

Como as fronteiras do estado foram fechadas, não havia como adquirir armamento fora do país para o conflito. Assim muitos voluntários levaram suas próprias armas pessoais e engenheiros da Escola Politécnica do Estado (hoje EPUSP) e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) passaram a desenvolver armamentos a serem produzidos pelo próprio estado para suprir as tropas. Um navio que trazia do exterior armamento para os paulistas foi apreendido pela Marinha do Brasil.

No teste de um novo canhão, um acidente matou o Comandante da Força Pública, Coronel Júlio Marcondes Salgado. Uma das armas mais sofisticadas feitas pela indústria paulista foi o trem blindado, usado na campanha militar no Vale do Paraíba.

São Paulo criou moeda própria, que foi falsificada pela ditadura e distribuída na capital paulista para desestabilizar a economia do estado. O dinheiro paulista era lastreado pelo ouro arrecadado pela campanha “Ouro para o bem de São Paulo“, também chamado de “Ouro para a vitória“.

Cartaz da campanha do ouro.

Também foram compradas armas nos EUA, mas o navio que as transportava foi apreendido, conforme mencionado anteriormente. Houve muita falta de munição, o que levou os paulistas a inventarem e usarem um aparelho que imitava o som das metralhadoras, chamado de “matraca”.

A ditadura colocava elementos infiltrados em reuniões e comícios em São Paulo que pregavam o derrotismo e o desânimo da população.

O crime mais bárbaro, ocorrido durante a Revolução de 1932, ocorreu na cidade de Cunha onde as tropas da ditadura torturaram e mataram o agricultor Paulo Virgínio, por este se recusar a dizer onde estavam as tropas paulistas. Paulo Virgínio foi obrigado a cavar sua própria sepultura. Paulo Virgínio, junto com os jovens do MMDC, está enterrado no ponto central do Mausoléu do Ibirapuera e é homenageado dando seu nome a rodovia SP-171, que corta a região onde ele foi assassinado.

O movimento estendeu-se até 2 de outubro de 1932, e teve mais de 600 paulistas mortos. O resultado do embate do governo contra as forças constitucionalistas foi a sua derrota militar e vitória moral.