O crédito, o sistema bancário e intervenção estatal no Brasil

O crédito no Brasil já possuiu diversas características diferentes, mas sempre apresentou uma enorme relevância no que diz respeito à atividade econômica. Isso (a relevância do crédito) não ocorreu apenas no Brasil, mas no território nacional o crédito já foi e é um dos principais instrumentos de política econômica, e esse fato reflete em um ambiente além da economia, abrangendo a política e as relações sociais entre os brasileiros.

É notório que nessas condições o Estado participava e, infelizmente, ainda possui participação ativa no sistema bancário. No Brasil, não só no crédito, mas, também, na extração de recursos naturais, na indústria, no setor de serviços, e o impacto dessa participação sempre é refletido nos resultados dessas atividades.

Falando do crédito especificamente, antes da criação do Banco Central do Brasil (BACEN, BCB ou BC), outras instituições eram responsáveis pela condução da política monetária brasileira, e algumas ainda existem, como o então caso da emissão de papel-moeda, por parte do Tesouro Nacional, e do Banco do Brasil, que desempenhava a função de banco do governo, sendo responsável como a instituição que recebia os depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais, além de outras operações, como o controle de operações de comércio exterior e de câmbio em nome de empresas públicas.

Com o decorrer do tempo, as regras e a participação em si do Estado no processo de fornecimento de crédito foi mudando, assim como a quantidade de crédito em si. De qualquer forma, a evolução dos processos que permeiam a concessão de crédito no Brasil é ampla e está relacionada não só com a ciência econômica, mas, também, com questões jurídicas e institucionais, além de políticas e sociais.

Os reflexos da intervenção no passado

O Brasil, antes das privatizações da década de 1990 e quando possuía 25 unidades federativas, tinha, concomitantemente, 23 bancos estaduais. Eram bancos relativamente recentes, praticamente todos datados de meados do próprio século XX, e que tinham como função originária o financiamento de longo prazo, principalmente quando os bancos privados não concordavam (ou não podiam) fornecer crédito nas atuais circunstâncias.

Os principais nomes da época eram o Banespa, de São Paulo, o BANERJ, do Rio de Janeiro, o Banestado, do Paraná, o Banrisul, do Rio Grande do Sul, entre outros. O Brasil enfrentava muitos problemas fiscais na década de 1980, e esses bancos forneciam crédito exponencialmente para seus acionistas, os governos estaduais. Quando as contas públicas não iam bem e financiamentos tornavam-se necessários, os bancos, sem as mais rigorosas regras de fornecimento de crédito (e de criação de moeda, inerente ao atual sistema bancário que opera com moeda fiduciária e multiplicador bancário) encontradas atualmente, esses bancos acabavam fornecendo ainda mais crédito. Esse processo criava ainda mais moeda e alimentava a inflação, que por sua vez desequilibrava a economia e de quebra as contas públicas – até porque as (inúmeras) empresas estatais estão inclusas – e retroalimentava os problemas.

Constantemente esses bancos se tornavam insolventes e necessitavam de auxílio do banco central. Tratava-se de um arranjo de péssimos incentivos, pois os bancos privados se preocupam mais com seu capital, já que seus acionistas não querem que a empresa em questão venha à bancarrota. Já os bancos pertencentes ao governo forneciam crédito com determinados fins políticos e sociais, e sempre contando com eventuais aportes do banco central. Dessa forma, os mesmos concediam mais empréstimos e geravam ainda mais moeda – representaram 64% antes da introdução do real – e, sem regras mais rígidas de concessão, esse arranjo foi fundamental para os problemas da hiperinflação que o Brasil enfrentou até no início dos anos 1990.

Tal arranjo tinha que mudar. Em 1996, foi criado o PROES, acrônimo para Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, que, além de já deixar claro em seu próprio nome a finalidade de redução da participação estatal no sistema bancário, geralmente por meio de fechamento ou venda de bancos, também visava o refinanciamento dos estados que se encontravam endividados.

O Banrisul, do Rio Grande do Sul, e o BRB, de Brasília, são exemplos de bancos que passaram por reestruturações e não foram privatizados. Ao mesmo tempo, por exemplo, o Banespa, que surgiu em 1909 com o nome de Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo, um banco privado de capital francês e que foi nacionalizado com dinheiro do Instituto do Café de São Paulo em 1919, foi privatizado ao Banco Santander, multinacional de origem espanhola, mudando o nome para Banco Santander Banespa para, posteriormente, se denominar apenas como também Banco Santander. Todavia, em 2002, 38% do crédito ainda tinha como origem o setor financeiro estatal.

Com essas alterações, o crédito passou a crescer mais modestamente, algo que, dada a situação anterior, esse crescimento pode ser compreendido como mais “responsável”, também.  Todavia, com a hiperinflação se tornando passado, mudanças começaram durante a década de 2000. De janeiro de 1996 a novembro de 1998 (34 meses), o crédito aumentou cerca de 25%, o que dá uma média de aproximadamente 7,72% ao ano e 0,66% ao mês; de maio de 2009 a setembro de 2010 (16 meses, menos da metade do tempo) o crédito cresceu também 25%, com uma média de aproximadamente 18,22% ao ano e de 1,40% ao mês, mais do que o dobro em relação àquele período.

Essa aceleração se intensificou a partir de 2004 e, por conseguinte, os preços aumentaram; em poucos momentos a inflação acumulada em 12 meses ficou abaixo dos 4%, sendo que em 2005 chegou a superar os 8%, caiu gradualmente até fechar 2006 em 3,14% e voltou a crescer, fechando 2008 em 5,9%, sendo que o acumulado em 12 meses chegou a ultrapassar a casa dos 6,4% em outubro, caindo no final do ano no contexto da crise.

Inflação no Brasil, de 2004 a 2008.

Os reflexos das atuais intervenções

O governo petista se utilizou do crédito para o crescimento econômico, e o modelo vem se esgotando. Essa expansão creditícia da década de 2000, dentre outros fatores, como o mercado externo favorável, impulsionou o governo Lula. A expansão do crédito e o aumento na oferta de moeda na economia, também entre outros fatores, reduziram os juros, que caíram de 26,5% em meados de 2003 para pouco menos de 9% entre 2009 e 2010. Esse processo intensificou a atividade econômica, e o PIB brasileiro só cresceu menos de 3% ao ano três anos durante oito do governo Lula.

Taxa SELIC, de 2003 a 2010.

A desaceleração do crédito no Brasil esteve alinhada aos problemas que surgiram no contexto da crise de 2008, e em 2009 a economia enfrentou uma retração de 0,2%. O governo, então, adotou uma nova política expansionista, e a taxa de juros, que no começo de 2009 esteve em quase 14%, caiu para menos de 9% já no final do mesmo ano. Essa mudança foi refletida claramente no PIB: após retração de 0,2% em 2009, logo em 2010 houve um crescimento de 7,5%, e Dilma Rousseff, candidata da situação, venceu o pleito para o governo federal com relativa tranquilidade.

Entretanto, esse modelo de crescimento baseado em crédito e em consumo começou a mostrar seu esgotamento. O PIB não cresceu nem 3% desde 2011, a menor inflação da década de 2010 foi 5,83% em 2012, sendo que o centro da (já alta) meta de inflação, de 4,5%, jamais foi alcançado sequer no acumulado de 12 meses dentro do governo Dilma. Somente o desemprego vem apresentando números favoráveis segundo a metodologia oficial do governo, mas o próprio IBGE vem atentando ao fato de a taxa estar em níveis baixos não porque mais empregos estão sendo gerados aos desempregados, mas sim porque a população está com cada vez mais idade inativa, e os números já começaram a se deteriorar no segundo trimestre de 2014.

Os bancos privados, mais cautelosos em suas operações após esses dados, passaram a desacelerar (não retrair, desacelerar) a expansão no crédito a partir de meados de 2011. Esse último ponto escancara o esgotamento do modelo, em que, de 2012 a 2013, os gastos das famílias para a manutenção de suas dívidas fechou em cerca de 22%, ao passo que o endividamento total das famílias representou mais de 45% da renda acumulada das mesmas nos 12 meses de 2013, com um endividamento total – somente de pessoas físicas – de R$ 1,2 trilhão frente aos bancos, um nível recorde. Tal diferença entre manutenção no percentual do serviço da dívida e aumento no endividamento total explica o aumento exponencial da inadimplência, que já começou 2013 na casa dos R$ 85 bilhões, um nível recorde, sendo que no início de 2011 era de cerca de R$ 55 bilhões, e em janeiro de 2008, pouco mais de R$ 30 bilhões.

A “controlada”, mas persistente inflação que o Brasil enfrenta remete, entre outros fatores, à “guerra aos bancos” travada pela presidente Dilma Rousseff em meados de 2012, em que a mesma incitou que os juros cobrados pelos bancos privados, dotados de uma “lógica perversa”, nas palavras da própria presidente, eram abusivos. Então, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal lideraram uma guinada por menores taxas, e o Copom definiu como meta uma taxa SELIC de 7,25% em outubro de 2012, sendo que em junho de 2011 era de 12,25%. Tudo com o intuito de expandir o crédito, naquele se tornou o modelo de crescimento baseado no consumo do governo petista. Com o consequente endividamento da população e aumento da oferta de moeda mantendo a inflação em níveis persistentemente altos, uma guinada para cima na meta da SELIC ocorreu, e a mesma foi fixada em 11% em abril de 2014, após constantes aumentos graduais.

Taxa SELIC, de 2012 a meados de 2014.

Todavia, essa mudança não surtiu os efeitos desejados sobre a inflação. Isso se deve ao fato de que os bancos privados estão mais cautelosos, mas os bancos estatais, seguindo a linha do governo federal, praticam majoritariamente crédito do tipo direcionado, concedido com finalidades específicas e com taxas geralmente subsidiadas, às vezes menores do que a própria inflação e que não sofrem influência direta da SELIC. Atualmente, os bancos públicos já contemplam mais da metade do total de crédito, algo que não é visto desde a década de 1990, e os mesmos injetaram mais de R$ 1 trilhão em crédito de 2008 a 2014, num aumento de mais de 366%. Não é de surpreender, portanto, a inflação que se manteve alta e praticamente intacta mesmo com um aumento de mais de 51% na taxa SELIC.

Conclusão

A atividade bancária brasileira, principalmente relacionada à concessão de crédito, é fundamental para a compreensão dos fatos que dizem respeito à economia brasileira, mas, também, o desenrolar da política e das eleições.

Isso é fácil de se compreender quando se entende a importância do crédito para o funcionamento da moderna economia de mercado. Quando os agentes não dispunham dos recursos necessários para desempenhar aquilo que julgavam importante, o fornecimento de crédito ampliou o escopo de ação dos mesmos na busca da concretização de seu objetivo.

Todavia, essa relação nem sempre foi estável. Quando não operando sob um arranjo que forneça as bases jurídicas, econômicas e institucionais necessárias, o fornecimento de crédito irrestrito, principalmente ao setor público, se tornou um estopim para a proliferação de diversos problemas que debilitaram toda a atividade econômica nacional, tendo como consequência o oposto daquilo que deveria ocorrer com algo tão fundamental como o crédito: problemas, e não soluções.

Com a estabilização da situação, o crédito volta a ter sua função que gera benefícios socioeconômicos à população, e a atividade econômica volta a ser aditivada com os recursos sendo disponibilizados a partir da poupança dos indivíduos em novas e mais sólidas instituições ou até mesmo nas mesmas de anteriormente, só que reestruturadas e voltadas a um funcionamento com novas regras e diretrizes.

Mas, como não é de se surpreender, pela importância do crédito, acaba sendo natural que o fornecimento de crédito entre novamente na pauta de um governo para suas realizações – e seus objetivos, os quais os sejam. Como dessa vez a atividade bancária possui novas (e mais rigorosas) regras, não existem os mesmos problemas, e dificilmente haverá uma situação como a encontrada no Brasil nos anos 1980 e 1990. Porém, ainda assim, a ingerência volta a dar sinais, situações desagradáveis dão as caras novamente e mudanças fazem-se necessárias.

Uma crise de austeridade?

Passados alguns anos após o início dos problemas econômicos, especialmente na Europa, a austeridade se tornou um dos principais alvos para críticas. Segundo alguns, a austeridade é uma das principais responsáveis pelos problemas econômicos e seus desdobramentos sociopolíticos atuais. Porém, na verdade, a história econômica recente contradiz esta afirmação.

A Europa, na última década, cresceu por meios controversos. O continente, via de regra, viu o Estado e o setor público como uma variável positiva para o crescimento, por meio do Estado de bem-estar social. Por volta de 2008, quando estourou a crise, este modelo começou a passar por dificuldades, e medidas eficazes para evitar maiores problemas demoraram a vir – de fato, muitas ainda nem chegaram, como será exposto neste presente artigo. Muitos países, inclusive, aprofundaram-se ainda mais no gasto público, na crença de que isso poderia contribuir para solucionar os problemas. Curiosamente, o novo “remédio” aplicado (uma relativa austeridade) se tornou, também, o causador dos problemas.

Crescimento economicamente insustentável

No continente europeu, a ideia era que expansões monetárias e o gasto público como um auxiliar para o crescimento seria bom e viável. Portanto, no início da década de 2000, essas políticas foram colocadas em prática, gerando assim um crescimento artificial, mas que, então, foi sentido como algo positivo pela população.

De fato, essas políticas, no curto prazo, geraram um certo crescimento. Porém, com o tempo, quando o desequilíbrio econômico surgiu, a economia precisou de uma reestruturação para o equilíbrio que foi negada.

Esclarecendo, por exemplo, para “estimular” o crescimento econômico, que tal o governo aumentar o salário e a quantidade de funcionários públicos? Estes funcionários poderão, agora, consumir mais em lojas de roupas. Por conseguinte, a renda destes estabelecimentos crescerá, o que facilitará maiores lucros, investimentos, contratações, e por aí vai. Todos ganhariam.

E que tal reduzir juros e aumentar a quantidade de dinheiro na economia? O raciocínio é bem parecido: reduzindo os juros e expandindo a quantidade de dinheiro, o consumo aumentará. Utilizando o mesmo exemplo, agora não só os funcionários públicos poderão aumentar o consumo nas lojas de roupas, mas também outros trabalhadores, por meio do crédito artificialmente barato. Todavia, no caso da expansão ocorrida na Europa, boa parte do crédito foi redirecionado para o mercado imobiliário. E o crédito nesta situação é definido como artificialmente barato porque a facilitação se deu por meio de intervenções de políticas monetárias expansionistas.

Infelizmente, dentro da economia, as coisas não são tão simples assim. Se bastasse apenas a determinação do governo para as coisas acontecerem, a vida de toda a sociedade seria infinitamente mais simples. O problema é que, na vida real, não é assim que funciona. Os bancos não tinham todo o montante que foi emprestado. Não existia poupança o suficiente para dar base às novas taxas de juros, já que as reduções surgiram por meio de intervenções originárias de políticas monetárias.

Porém, não era isso o que aparentava existir. Com a facilitação do consumo por meio do crédito, o que aparentava para a população era que agora o padrão de vida dela iria aumentar, pois ela tinha um facilitado acesso a bens e serviços. Como o consumo aumentou, as empresas interpretavam isso de forma positiva também, pois, com maiores receitas, agora existe uma tendência de maiores de lucros, investimentos e contratações.

Entretanto, a expansão na atividade econômica por meio de maiores gastos oriundos do setor público e da expansão artificial do crédito não é infinita. Sobre os gastos resultantes da atividade fiscal do governo descrita, isso possui um importante lado que não se vê. O Estado não consegue manter o mesmo padrão de eficiência na alocação de recursos que o mercado privado possui. E isso não acontece porque os burocratas do governo não são honestos e sim corruptos – existe corrupção, mas este não é o problema da alocação de recursos no setor público.

O Estado não possui um mercado real. E o mercado não é algo isolado da sociedade – muito pelo contrário, o mercado é constituído pelos próprios indivíduos que formam a sociedade. Os ofertantes não são agentes obscuros, mas sim aquelas empresas que você vê em sua cidade, em seu país. A oferta é constituída por profissionais autônomos, assim como aquelas empresas que possuem como empregados você, seus amigos, seus parentes. Já os demandantes, é só lembrar daquilo que você, voluntariamente, comprou, e, também muito importante, deixou de comprar. Lembre-se também de seus amigos e de seus familiares. O que eles compram bastante? O que eles compram às vezes? Isso constitui uma demanda. E o que eles nunca compram? Bem grosso modo, é assim que funciona.

O que é que guia tudo isso? É o sistema de preços. Os preços conseguem fazer a representação dessas interações sociais descritas. Quando há uma demanda alta e crescente para um determinado bem ou serviço, o preço dele tende a aumentar. Quando há uma alta e crescente oferta, o inverso tende a ocorrer.

Sobre a expansão artificial no crédito, a estrutura de produção da economia fica alterada e desequilibrada. O aumento no consumo é respaldado pelo aumento no crédito artificial. Obviamente, se o crédito para de crescer – são necessárias taxas crescentes de crescimento para dar sustento a este cenário – o consumo tende a seguir o mesmo rumo. Porém, quando o consumo aumentou anteriormente, as empresas interpretaram como um aumento na capacidade de consumo, ampliando negócios, investindo mais, contratando mais funcionários, ações estas possibilitadas pelas maiores receitas. Entretanto, houve a redução no consumo, e aqueles resultados esperados não mais virão. Nesse meio tempo, por exemplo, funcionários que não serão mais necessários foram contratados, e agora precisarão ser demitidos. Se forem demitidos, haverá desemprego. Se não forem, não contribuirão de forma produtiva para a economia, pois seus empregos não são mais necessários. Somente agora o problema fica explícito para todos.

Para resolver o problema são necessários cortes de empregos desnecessários, cortes de gastos do governo e reduções de impostos, pois assim mais recursos ficarão disponíveis para investimentos lucrativos e sustentáveis. Ou seja, uma forma da conhecida e difamada austeridade. Mas é isso que a Europa realmente faz? A parte de redução de impostos geralmente não, infelizmente, mas e quanto aos gastos do governo? Estão sendo reduzidos mesmo? E os empregos, o que sofrem eles com esse desequilíbrio causado pelo Estado?

A realidade da economia europeia 

Este gráfico informa sobre o orçamento dos governos da zona do euro em relação ao PIB. Como é possível perceber, nos últimos dez anos, não houve sequer um momento em que os governos, no geral, gastaram o que arrecadaram. Isso só ocorreu no final de 2000. Um “milagre”. No período do gráfico, a média é de -2,9%.

Este outro gráfico informa a respeito dos gastos em absolutos. O ponto máximo é alcançado em 2010, com 403 bilhões de euros. Curiosamente, apesar de toda a “austeridade”, no segundo trimestre de 2012 os gastos foram, no geral, 402,25 bilhões de euros, ante 402,17 do primeiro trimestre. Não é nem 1% a menos do ponto máximo no gráfico. Detalhe: não estão inclusas transferências governamentais como segurança social e seguro-desemprego. Dada a atual situação dos empregos (será abordada mais abaixo), a situação é ainda pior do que os gráficos dão a entender.

Consequentemente, a dívida do governo em relação ao PIB também cresceu. No período do gráfico, a média é de 72,5%. A menor marca foi obtida no final de 2007, com 66,2%, e já faz anos que passou dos 80%.

A consequência praticamente inevitável de tanta irresponsabilidade é demonstrada neste gráfico. A taxa de desemprego foi de 11,7% no mês de outubro de 2012, ante o 11,6% do mês de setembro. No período do gráfico, a média é de 9,24%, com a mínima de 7,2% em fevereiro de 2008. No caso do desemprego, é interessante para o leitor abrir a imagem do déficit público em uma nova janela ou aba/guia de seu navegador, assim como a imagem da taxa de desemprego, com o fim de facilitar uma comparação. Fica evidente que quando o Estado incha o desemprego aumenta (2001-2004 e 2008 para frente), porém quando ele é reduzido, por motivos já explicados, o desemprego diminui (1995-2000 e 2004-2008). Aqui, alguns dados mais específicos para os casos da Espanha, Reino Unido e Grécia. Além disso, alguns sobre a Suécia, que vem seguindo um caminho relativamente diferente de seus vizinhos.

Conclusão

O grande bode expiatório para se colocar a responsabilidade dos problemas da economia europeia é a austeridade. Entretanto, se analisados os dados de forma honesta, é possível chegar a conclusão de que não existe uma “prudência fiscal” dos governos europeus – o que seria extremamente benéfico. O que existe, na verdade, são gastos ainda extremamente altos, déficits que não são tão altos quanto outrora mas ainda são altos, e um setor privado que é sufocado por políticas fiscais imprudentes.

Impostos, lucros e royalties: onde está o problema?

O governo britânico está com problemas em relação a suas contas públicas e, segundo a lógica governamental, a situação precisa ser revertida. Recentemente, uma nova opção surgiu: seria interessante – para o governo – aumentar receitas por meio dos lucros empresariais que são remetidos ao exterior, que são isentos de impostos e que poderiam, segundo o governo, contribuir para as receitas públicas.

Visualizando as contas públicas britânicas, é possível entender a preocupação do governo. Os números são em libras esterlinas.

PIB:
2008: 1,433 trilhão
2009: 1,393 trilhão
2010: 1,463 trilhão
2011: 1,507 trilhão

Déficit governamental (% do PIB):
2008: 72,4 bilhões (5,0%)
2009: 159,7 bilhões (11,5%)
2010: 149,2 bilhões (10,2%)
2011: 125,3 bilhões (8,3%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
 47,8%
2009: 51,5%
2010: 50,3%
2011: 49,0%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
 42,9%
2009: 40,1%
2010: 40,2%
2011: 40,8%

Dívida governamental (% no PIB):
2008:
 0,785 trilhão (54,8%)
2009: 0,970 trilhão (69,6%)
2010: 1,165 trilhão (79,6%)
2011: 1,292 trilhão (85,7%)

Com uma dívida já alta e crescente, é possível entender a preocupação dos representantes do governo. E é aí que começa o desespero.

A Starbucks, por exemplo, representa a nova situação. A empresa, importante no ramo de cafeterias e internet grátis, possui quase 20 mil lojas ao redor do mundo e cerca de 700 em solo britânico. Em 14 anos neste território, a empresa obteve vendas maiores que £ 3 bilhões, porém pagou £ 8,6 milhões em impostos. O número, que representa apenas cerca de 0,29% sobre o faturamento, causou indignação entre burocratas.

Isso não só ocorreu com a Starbucks. Outras empresas, como o McDonald’s e a Amazon, também estão envolvidas e tiveram executivos representando as empresas em uma audiência pública na Câmara dos Comuns, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil.

Como os impostos referentes ao faturamento são tão pequenos para essas empresas? O governo britânico está se tornando amigável à ideia de abolição de impostos sobre renda? Infelizmente, não. Muito pelo contrário, aliás. É justamente por altos impostos que as empresas estão adotando manobras contábeis e logísticas para contornar burocracias que apenas prejudicam a atividade empresarial.

No caso da Starbucks, foi afirmado que boa parte da receita da filial inglesa é  transferida para unidades em outros países, com o exemplo da Holanda, país mais amigável na questão de impostos sobre faturamento. Essas transferências são definidas como “royalties” e são isentas de impostos em países da região.

Mas não só de royalties a Starbucks tenta driblar a burocracia estatal. A filial britânica importa café de países como Brasil e Colômbia para a Suíça, que é mais amigável na questão tributária de importação e, então, são redirecionados para a Holanda, onde torrar café tem uma carga tributária menor. Somente depois de todo esse processo para driblar impostos o produto é transportado para o Reino Unido.

Já o representante da Amazon UK disse que existem cerca de 15 mil funcionários da empresa no Reino Unido, mas por causa de impostos, as vendas são processadas, faturadas e enviadas por uma subsidiária em Luxemburgo. O Google também deu uma explicação parecida só que envolvendo Irlanda e as ilhas Bermudas.

Margaret Hodge, presidente da Comissão de Contas Públicas do Parlamento,  disse que “não estamos acusando os senhores de atuar de forma ilegal, mas sim de ser imoral”. Além disso, alguns britânicos já estão arquitetando protestos contra as empresas, começando pela Starbucks.

Oras, qual a imoralidade? Primeiramente, as empresas estão trabalhando dentro da legalidade, como a própria burocrata afirmou. A Starbucks literalmente atravessa a Europa com produtos de sua propriedade para garantir um custo que a torne mais competitiva e que, posteriormente, traga maiores lucros.

Como vimos acima, o governo está precisando de mais recursos para bancar o enorme Estado que está inserido naquela região. Os gastos públicos representam praticamente metade da economia e a carga tributária um pouco mais de 40%. Porém, como a economia sofre para crescer, uma taxa constante de 40% não consegue fazer frente aos altíssimos gastos públicos, mesmo que estes fiquem estagnados.

O governo poderia cortar gastos e impostos. Poderia, mas como a opinião pública geralmente se posiciona contra a esse tipo de medidas, acaba se tornando algo mais difícil de ser alcançado. Então, o Reino Unido se encontra nesta situação: Estado endividado, carga tributária alta e países vizinhos – que não são lá exemplos a serem seguidos, mas pelo menos estão em situações menos degradante em alguns aspectos – se tornando mais atraentes para determinadas atividades econômicas.

No final, fica a reflexão: quem está errado e é imoral? Empresas que driblam adversidades para ofertarem seus produtos e serviços de forma lucrativa e competitiva ou governos extremamente intervencionistas que causam as adversidades?

Cinco fatos que irritarão o seu professor de economia keynesiano

Postado originalmente no Portal Libertarianismo. Escrito por Andrew Criscione, com tradução de Russ da Silva e revisão de Erick Vasconcelos.

Nem todo professor de faculdade é um keynesiano, mas há uma boa chance que o seu seja, ou ao menos siga alguma parte do pensamento keynesiano. Se esse for o caso, aqui estão alguns fatos engraçados que você pode trazer à tona que profanam a visão de mundo keynesiana.

1) A não tão Grande Depressão de 1920-21

A Grande Depressão (1929 – 1946) foi uma época horrível e se tornou o principal tópico discutido no debate atual sobre políticas econômicas. Porém, poucas pessoas mencionam a depressão de 1920-21. Ao contrário da Grande Depressão, que durou mais de quinze anos, a Depressão de 1920 durou apenas um ano. Durante a Grande Depressão, gigantescos estímulos econômicos foram utilizados pelo governo.  Todos sabem que Franklin Delano Roosevelt foi um grande apoiador dos estímulos econômicos governamentais, isto é, do aumento da dívida e dos gastos públicos e menores taxas de juros. Mas se esquece que Herbert Hoover também deu enormes estímulos da mesma natureza.[1] Agora veja o contraste da depressão de 1920, a qual foi tratada, como Jim Grant descreveu no Washington Post, com:

Aumentos das taxas de juros, reduções do déficit público e equilíbrio do orçamento federal. A depressão durou apenas dezoito meses.[2]

A receita keynesiana de diminuir as taxas de juros e aumentar os gastos governamentais não foi somente ignorada, o exato oposto foi feito. Deixe os economistas do século XXI esfregarem os olhos em descrença.

2) A ausência da Depressão de 1946

Milhões de norte-americanos foram empregados em serviços militares em 1945 e de acordo com a lógica keynesiana, se todos fossem demitidos ao mesmo tempo e os gastos governamentais fossem drasticamente cortados, uma enorme depressão aconteceria.

O proeminente keynesiano Paul Samuelson afirmou:

“Quando a guerra chegar ao fim, mais da metade dos trabalhadores dependerá direta ou indiretamente do exército. Nós teremos em torno de 10 milhões de trabalhadores jogados no mercado de trabalho […]. Se a guerra terminasse subitamente nos próximos 6 meses, se planejássemos acabar com nossos esforços de guerra o mais rápido possível, desmobilizar nossas forças armadas, liquidar o controle de preços, diminuir nossos déficits astronômicos para talvez os níveis ainda altíssimos dos anos 1930, seríamos levados ao maior período de desemprego e desarticulação industrial que qualquer economia jamais enfrentou.”

E de fato, as tropas foram dispensadas, os controles de preços acabaram e os gastos do governo federal foram cortados em incríveis 61%. A maior catástrofe econômica da história ocorreu? Não, a economia entrou em uma grande época de prosperidade do fim dos anos 1940 até os anos 1950, uma vez que recursos foram tomados do setor improdutivo do Estado e alocados para o produtivo setor privado. [3]

3) A Harvard Business School mostrou em estudo que estímulos estatais prejudicam a economia

A teoria keynesiana não diferencia bons gastos de maus gastos: todo gasto em uma recessão ou depressão é bom para a economia. Na verdade, Keynes notoriamente disse isso:

Se o Tesouro enchesse garrafas antigas com cédulas de dinheiro, as enterrasse em profundidades consideráveis em minas de carvão desativadas, as quais seriam enchidas até a superfície com lixo de cidades e deixasse para a iniciativa privada cavar as cédulas novamente sob os bem testados princípios do laissez faire […] não haveria mais desemprego.[4]

Então qualquer estudo que mostre que gastos governamentais prejudicam a economia dá um golpe fatal na teoria keynesiana, porém, isso é precisamente o que o estudo da Harvard Business School concluiu:

Pesquisas recentes na Harvard Business School começaram com a premissa que assim que uma delegação congressista de um estado cresce em estatura e poder em Washington, D.C., empresários desse estado se beneficiariam do crescimento dos gastos federais que viriam para ajudá-los. O que aconteceu na verdade foi o contrário. Na verdade, os professores Lauren Cohen, Joshua Coval e Christopher Malloy descobriram surpresos que companhias obtiveram menores vendas e diminuíram gastos, cortando a folha de pagamento, pesquisa e desenvolvimento e outros gastos… “O estado sofre em média um aumento de 40 a 50 por cento  em gastos se o seu senador se tornar presidente de um dos três maiores comitês.” [5]

Conforme o governo aumenta seus gastos, ele acaba ocupando uma maior parcela da economia: o governo arrebata recursos e expulsa investimentos privados.

4) Os anos 1870

Durante a década de 1870, preços nos EUA estavam em queda. A teoria keynesiana diz que salários são “rígidos para baixo”. Isso significa que: se preços como um todo estão caindo, haverá alto desemprego. Mas isso não ocorreu na década de 1870:

Historiadores há muito tempo atribuíram a crise a uma “grande depressão da década de 1870.” Porém, reconstruções detalhadas recentes feitas por historiadores da economia de dados do século XIX, mostram que não houve depressão na década de 1870: com a exceção da recessão de 1873, na verdade, a década de 1870 foi possivelmente uma das de maior crescimento econômico sustentável da história dos EUA. Os empregos crescerem fortemente, mais rápido que a taxa de imigração; o consumo de comida e outros bens cresceu em todo o país. Em escala per capita, quase todos os índices de produção subiram de forma espetacular. Até o final da década, as pessoas estavam melhor alojadas, mais bem  vestidas e viviam em fazendas maiores.

A economia aumentou a produção mais rápido do que a quantidade de dólares. Hoje, em algumas indústrias de crescimento muito rápido, como telefones celulares e laptops, os preços caem, mas em quase todas as outras indústrias cresce a um ritmo mais lento do que a oferta de moeda, e isso significa que os preços sobem. Mas isto não tem que ser o caso.

5) Estagflação

De acordo com a teoria keynesiana, preços estão subindo e desemprego está caindo ou preços estão caindo e desemprego está subindo: uma situação onde preços estão subindo e desemprego está subindo é impossível. Porém, isso é falso, pois:

Nos anos 1970, no entanto, muitos países ocidentais experimentaram a “estagflação”, ou desemprego alto e inflação simultaneamente, um fenômeno que contradiz a visão de Keynes.[7]

Até hoje estudantes de macroeconomia aprendem que há um trade-off direto entre inflação e desemprego. Porém, os anos 1970 mostram que isso é claramente falso.

Então, o que é que está acontecendo?

Apesar de enormes falhas da teoria keynesiana, como é que essa teoria continua sendo a teoria mais ensinada na profissão de economista? É uma questão que está aí para debate, porem, assinalarei esse fato: o Banco Central é uma instituição que explicitamente keynesiana em suas políticas. O Banco Central diminui os juros durante recessões com o intuito de estimular a economia. Isso também é conhecido como imprimir dinheiro. E quais são algumas das coisas que ele faz com esse dinheiro?

O Banco Central, através de sua extensa rede de consultores, acadêmicos visitantes, alunos e economistas domina tão completamente o campo da economia que a crítica real do banco central tornou-se uma deficiência de carreira para os membros da profissão. [8]

Agora, eu não confrontaria o seu professor, acusando-o de corrupto, ele é quem dá suas notas. Porém, o envolvimento do Banco Central na academia é um fato interessante de se perceber.

Notas

[1] http://www.voxeu.org/index.php?q=node/4105

[2] http://www.washingtonpost.com/opinions/warren-harding-curing-a-depression-through-austerity/2012/01/19/gIQA5VEsEQ_story_1.html

[3] http://econlog.econlib.org/archives/2010/07/paul_samuelsons.html

[4] https://www.mtholyoke.edu/courses/sgabriel/keynes.htm

[5] http://hbswk.hbs.edu/item/6420.html?wknews=052410

[6] http://www.nytimes.com/2006/06/02/opinion/02morris.html?_r=1

[7] http://www.britannica.com/EBchecked/topic/668896/stagflation

[8] http://www.huffingtonpost.com/2009/09/07/priceless-how-the-federal_n_278805.html

Por que a Suécia não está quebrada?

A Suécia é um país que levanta grandes dúvidas econômicas. Afinal, o que existe lá? Capitalismo, socialismo, uma mistura de ambos? Muitas pessoas já sabem que lá o governo executa diversas ações na sociedade, o que acaba gerando essa primeira dúvida. Mas além disso, se o governo é tão presente (incluindo muitos gastos), por que, diferente de países como Grécia e Espanha, a Suécia não está atolada em crises?

Do século XIX à década de 1930

A Suécia acaba sendo, mesmo que indiretamente, um bom exemplo contra a argumentação vitimista sobre o antigo colonialismo a respeito de desenvolvimento econômico. Segundo os defensores dessa ideia – que tem um ensino extremamente comum destinado aos jovens brasileiros nas escolas – a forma na qual o país foi colonizado exerce extrema influência sobre o desenvolvimento atual. O fato de um país ter sido colonizado por exploração (geralmente exploração de recursos naturais), segundo os defensores desse pensamento, exercerá grande influência negativa no desenvolvimento futuro do país, ao passo que uma colônia de povoamento (com o foco de desenvolver o local em questão) exercerá uma grande influência positiva no desenvolvimento local. Exemplos clássicos utilizados no Brasil são a colonização por exploração de Portugal sobre o Brasil e colonização britânica por povoamento sobre os EUA, mesmo com os EUA sofrendo com intervenções britânicas, principalmente no século XVIII.

Obviamente, logo após a independência, se um país foi colônia de povoamento pode estar até em boa situação, enquanto uma colônia de exploração tende a ser um pouco mais pobre. Porém, pegando esses casos clássicos, no longo prazo, a colonização deixa de exercer tanta influência, diminuindo cada vez mais conforme o tempo o passa. A declaração de independência dos EUA foi em 1776 e já se passaram 236 anos. A do Brasil foi em 1822 e já se passaram 190 anos. Qualquer vestígio de colonização pode ser apagado facilmente com todo esse tempo, caso boas medidas sejam realizadas. A Suécia entra nessa história com o fato de também ter sido pobre (assim como as colônias exploradas) até meados do século XIX, mudando sua própria história, da mesma forma que os países que foram “explorados” no passado tiveram séculos para fazer o mesmo, mas muitos não fizeram. Fatores como tempo não podem ser utilizados como desculpa.

Muitos suecos imigravam para os EUA nessa época, por exemplo, pois os padrões de vida de então eram próximos dos padrões de vida dos mais pobres países do mundo atual. Em 1868, londrinos organizaram arrecadações voluntárias de recursos a serem enviados para a então faminta Suécia. Além da fome, aproximadamente 17,4% das crianças nascidas não conseguiam completar nem um ano de idade e a expectativa de vida era de apenas 43 anos. Hoje em dia, é difícil imaginar uma situação dessa ocorrendo em um país que sempre está disputando a liderança em diversos índices mundiais como o IDH.

Porém, essa situação estava com os dias contados, pois boas reformas liberais vieram e o país começou a se desenvolver significativamente. Essas reformas incluíam a remoção de barreiras ao comércio, desregulamentação de empreendimentos, liberalização do sistema bancário, privatização de florestas e flexibilizações migratórias. Como resultado, o país, que estava passando fome, começou a se industrializar. Aliadas aos fortes valores empreendedores da sociedade, a situação do país então mudou. Cerca de metade das 50 maiores empresas suecas atuais surgiram nessa época, em que a Suécia se tornou uma nação exportadora e competitiva – não demorou muito para que as exportações representassem 25% do PIB.

Impostos sobre bens industriais variavam entre 3 a 5% por volta de 1875 (entre os menores do mundo), enquanto hoje são 25%. Os gastos públicos  dificilmente representavam 10% do PIB (eram cerca de 6% por volta de 1880), enquanto hoje já são um pouco mais do que a metade. A situação começou a desandar por volta da década de 20, quando o socialista Karl Hjalmar Branting se tornou primeiro-ministro, fortalecendo o Partido Social-Democrata Sueco, que pelo menos é um pouco mais moderado que o Left Party. Até então, a Suécia chegava a ser tão (se não mais) liberal quanto os EUA e o Reino Unido.

A partir da década de 1930

Nesse período, o liberalismo virou passado. A situação começou a se degradar gradualmente até por volta da década de 1970, freando (um pouco) por volta de 1980. A carga tributária, que representava apenas 8% do PIB em 1929, passou a ser 46% em 1980 e mais de 50% na década de 2000. Por mais incrível que possa parecer, de 1950 a 2005 praticamente não foram criados empregos líquidos no setor privado. No setor privado, as demissões foram, por muitas vezes, superiores às contratações, enquanto no setor público o saldo sempre foi positivo, evidentemente. Os empregos no setor privado diminuíram durante 28 anos (1972 a 2000).  Além disso, de 1960 a 2007, a porcentagem de funcionários que trabalhavam na agricultura e na manufatura diminuiu, enquanto o setor de serviços privado e, principalmente, o setor público cresceram. Como apenas a população total cresceu, assim como o número de funcionários púbicos e benefícios assistencialistas, o setor privado precisou ser espoliado cada vez mais para conseguir sustentar esse cenário.

Os valores da sociedade sueca (família, trabalho duro, individualismo independente porém sempre com a mão aberta quando o próximo precisar) foram perdidos, pois o estado passou a ser quem cuidava da educação. Os pais simplesmente delegavam a educação de seus filhos ao estado, composto por socialistas, feministas e por aí vai. Os filhos “aprendiam” (eram iludidos sobre) as maravilhas da esquerda, do socialismo, do igualitarismo, do assistencialismo, da liberdade (de responsabilidades), etc. Era inevitável que as crianças que crescessem sob esse sistema apenas saberiam clamar pelos seus “direitos”, mas nunca pelos seus deveres.

Consequentemente, a Suécia passou por problemas, como o crescimento real per capta. Não coincidentemente, o auge do assistencialismo e do intervencionismo ocorreu no mesmo período em que crescimento real foi menor:

A Suécia se beneficiou por não ter sido destruída na Segunda Guerra Mundial, o que também quebra o argumento de que guerras incentivam a economia. Enquanto outros países destruídos reconstruíam suas respectivas economias (“crescendo”), a Suécia sempre estava um passo a frente, só precisando aprimorar aquilo que já existia.

O país pode não estar quebrando hoje, mas no passado as coisas não estavam funcionando bem. Os déficits fiscais aumentaram, a competitividade diminuiu e a economia estagnou, enquanto a inflação e a insatisfação só cresciam. No entanto, em 1976, depois de 40 anos, os social-democratas esquerdistas saíram do poder, em uma coalização mais direitista liderada pelo Centre Party, com o apoio do Liberal Party e do Conservative Moderate Party, elegendo Thorbjörn Fälldin, freando (um pouco) a expansão socialista. Porém, as reformas foram fracas e o emprego caiu 10% no início dos anos 1990, assim como o déficit fiscal passava de 10% do PIB.

Então, nos anos 1990, reformas mais firmes foram iniciadas. O Banco Central, que pelo menos se tornou mais independente, adotou uma meta de inflação de 2%, o déficit sumiu e o governo conseguiu um superávit em 1998 (com 0,7%) e desde então isso se repetiu (exceto em 2002, 2003 e 2009, mas pouco, nada ridículo como antes). Liberalizações nos mercados de bens e serviços como eletricidade, ferrovias, setor aéreo e previdenciário, educação, entre outros (incluindo a privatização da marca de bebidas Absolut Vodka em 2008), além de reduções de impostos e benefícios (que ainda continuaram altos, só que não tanto quanto antes) facilitaram o bem andar da economia.

A alta carga tributária, mesmo parando de aumentar (evitando que ficasse ainda maior), resultou em uma mudança empregacional nas multinacionais suecas. Em 1987, cerca de 500 mil funcionários trabalhavam em uma multinacional sueca fora da Suécia, enquanto no país eram cerca de 750 mil. Conforme o tempo foi passando, países mais próximos, principalmente no leste e no centro da Europa, começaram a realizar reformas pró-mercado, e as empresas suecas viram ali melhores oportunidades. Com isso, gradualmente, empregos foram fechados na Suécia e abertos em outros países, sendo que em 2006 o número de empregos que existiam nessas empresas na Suécia caiu para cerca de 500 mil (250 mil a menos), enquanto em outros países subiu para mais de 1 milhão (mais de 500 mil a mais).

Os recentes números da economia, em coroas suecas:

PIB:
2008: 3,204 trilhões
2009: 3,105 trilhões
2010: 3,330 trilhões
2011: 3,495 trilhões

Déficit/superávit governamental (% do PIB):
2008: 69,4 bilhões (2,2%)
2009: -22,2 bilhões (-0,7%)
2010: 8,3 bilhões (0,3%)
2011: 10,0 bilhões (0,3%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
 51,7%
2009: 54,9%
2010: 52,5%
2011: 51,3%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
 53,9%
2009: 54,0%
2010: 52,4%
2011: 51,4%

Dívida governamental (% no PIB):
2008:
1,243 trilhão (38,8%)
2009: 1,322 trilhão (42,6%)
2010: 1,313 trilhão (39,4%)
2011: 1,341 trilhão (38,4%)

A Suécia, diferente de boa parte do mundo, tentou ser responsável em relação a dívidas durante a crise. Desde 1999 a dívida governamental, além de estar diminuindo cada vez mais de forma gradual, está abaixo da média dos países da União Europeia, sendo menor do que a metade da dívida desses países. A Suécia, de certa forma, já estava seguindo o caminho inverso da Europa dos últimos tempos: ao invés de (mais) estatismo, estão diminuindo, mesmo que lentamente, o tamanho do estado.

O que serve para quase dar sustento ao assistencialismo e, ao mesmo tempo, refutar a ideia de que a Suécia é um misto de capitalismo com socialismo é a liberdade econômica desconsiderando impostos. A alta carga tributária, evidentemente, é um fator que diminui a liberdade, pois o estado acaba redirecionando ainda mais recursos coercivamente. Porém, não são apenas impostos que pesam sobre a liberdade econômica. Burocracia, regulamentações e intervenções em geral também pesam muito e nisso a Suécia consegue ir relativamente bem.

No índice de facilidade de fazer negócios (ease of doing business index, no nome original), do Banco Mundial, a Suécia se posicionou em 14º de 183 países em 2011 e 2012, melhorando lentamente nos últimos anos. Porém, o índice tem algumas coisas que diferem de liberalismo econômico. No que interessa ao leitor do artigo, no quesito comércio através da fronteiras, por exemplo, que inclui documentação e tempo necessários, além de custo por contêiner, o país está em 8º. Para o desespero de alguns nacionalistas, o tempo é um fator mais favorável para importações do que exportações. Geralmente, são necessários 8 dias para exportar, enquanto para importar são apenas 6.

A Suécia também se dá bem no índice de liberdade econômica da Heritage Foundation. Desde os anos 1990 o país aumenta, gradualmente, a sua posição no ranking. Só que ainda mais importante do que esse aumento gradual em si são as características suecas no ranking. Dos 10 fatores levados em consideração, apenas em 3 a Suécia tem liberdade abaixo da média mundial, que são, obviamente, liberdade fiscal e gastos governamentais, além de liberdade trabalhista. Dos 3, liberdade trabalhista está só um pouco abaixo da média mundial, enquanto fatores como liberdade de negócios e direitos de propriedade estão extremamente acima da média, com os direitos de propriedade disputando acirradamente a liderança mundial, sendo que por oito anos o país liderou nesse quesito na década de 2000. A “função social” da propriedade não deve estar sendo levada muito a sério por lá.

Portanto, é um erro chamar a Suécia de socialista ou qualquer outra coisa do tipo, principalmente de meados da década de 2000 para os dias atuais. O país se beneficiou de boas reformas liberais no século XIX e passou por um período mais “infeliz” em boa parte do século XX, que resultaram em vários problemas econômicos nas últimas décadas. Talvez esse período possa até ser considerado mais um misto real de capitalismo com socialismo, mas os resultados dele mostram que não é algo benéfico. Benéfico foi o período iniciado em meados dos anos 1990, em que o desemprego diminuiu e políticas públicas minimamente responsáveis surgiram, como uma leve redução de gastos públicos e impostos, além de estabilizações das contas públicas e liberalizações econômicas, que permitiram que a Suécia voltasse a ter uma economia mais estável. Pelas características suecas, caso ali existisse um estado menor, muito provavelmente o país estaria colocado entre os mais liberais do mundo, mesmo não estando longe disso atualmente, já que os altos impostos jogam para baixo a percepção de liberdade econômica lá existente.

Os erros e acertos na crise da Espanha

A Espanha, de fato, continua tentando resolver seus problemas econômicos atuais, envolvendo desemprego, déficits e recessão. Nesse momento, o governo espanhol consegue alguns acertos, mas não escapa de erros e novos problemas.

Diferente da Grécia, a Espanha aparenta estar mais disposta a aceitar a dura realidade. Mariano Rajoy, do direitista Partido Popular espanhol, chegou ao cargo de primeiro-ministro no final de 2011 para tentar curar os problemas econômicos que assolavam o país depois de anos sob o controle de Zapatero (do Partido Socialista Operário Espanhol, PSOE), eleito em 2004. Porém, agora que o ciclo econômico se encerrou na Espanha e o governo se endividou (causando os atuais problemas), alguns cidadãos protestaram contra as medidas de austeridade, que foram um dos motores para a boa eleição dos candidatos conservadores, que ocuparam boa parte do espaço antes representado pelos irresponsáveis esquerdistas nos últimos anos.

Os números da economia espanhola, em euros:

PIB:
2008: 1,087 trilhão
2009: 1,047 trilhão
2010: 1,051 trilhão
2011: 1,073 trilhão

Déficit governamental (% do PIB):
2008: 48,9 bilhões (4,5%)
2009: 117,1 bilhões (11,2%)
2010: 98,1 bilhões (9,3%)
2011: 91,3 bilhões (8,5%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
41,5%
2009: 46,3%
2010: 45,6%
2011: 43,6%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
37,0%
2009: 35,1%
2010: 36,3%
2011: 35,1%

Dívida governamental (% no PIB):
2008: 
436,9 bilhões (40,2%)
2009: 565,0 bilhões (53,9%)
2010: 643,1 bilhões (61,2%)
2011: 734,9 bilhões (68,5%)

Algumas coisas ficaram notáveis nesse período, mas que são apenas o segundo momento da crise na Espanha. O crescimento da dívida governamental é, provavelmente, o mais incrível. Se em 2008 representava 40,2% do PIB, passados três anos já eram 68,5%, ocorrendo graças ao crescimento gigantesco do déficit público, que em 2009 multiplicou-se por praticamente 2,5 vezes e ainda é mais do que o dobro do que em 2008.

Agora, explicitando os períodos: crescimento artificial com expansão monetária e creditícia na década de 2000 (igual ao resto do mundo, praticamente) e situação fiscal irresponsável na virada da década. Aliás, a economia espanhola sofreu sim um baque por causa da crise de 2008, mas a crise mundial não é um bode expiatório para ser culpado a tordo e direito. A própria recessão a nível mundial ocorreu graças às expansões mundiais (das quais a Espanha fez parte) em meados da década passada, portanto a recessão iniciada em 2008 foi só a consequência inevitável. Logo, mesmo com um arrefecimento da economia em níveis mundiais, as medidas tomadas em territórios nacionais em cada país foram sim muito importantes para o desencadear das situações. Problemas oriundos de outros países, via de regra, apenas ampliaram os já existentes, de responsabilidade daqueles que lá tomavam decisões e não dos “imperialistas do centro capitalista”.

De certa forma, as contas públicas espanholas estavam equilibradas antes de 2008. Em 2007, último ano de equilíbrio fiscal, a Espanha fechou o ano com um superávit de 1,9% do PIB. Porém, esse superávit existia, em parte, graças à bolha imobiliária que estava em seu período de boom (gerando boas receitas para o governo), e não à uma prudência real. Entre 2001 e 2007, as receitas nominais aumentaram 67%, enquanto os gastos nominais 57%. Quando a receita do boom artificial secou, os gastos (com um aumento real de 33% até 2011) precisavam de tesoura, o que não aconteceu, muito pelo contrário aliás.

A bolha imobiliária espanhola foi muito parecida com a americana. Expansões  monetárias, representando mais dinheiro em uma suposta economia crescente, marcaram o período, sem alardes de economistas do mainstream. Segundo o economista espanhol Jesus Huerta Del Soto, a expansão artificial de dinheiro e crédito cresceu a uma taxa quase três vezes maior em relação às correspondentes taxas francesas e alemãs.  Além disso, em dez anos o setor imobiliário espanhol construiu mais casas do que França, Alemanha e Itália juntas.

Nesse período, a Espanha experimentou um bom crescimento (artificial) e isso também refletiu as contas públicas. Durante os bons momentos, os empreendedores criaram novos empregos e negócios, na crença (infundada graças às sutis intervenções) de uma futura economia ainda mais forte, assim como o volume do crédito fornecido naturalmente aumentou. A quantidade de dinheiro começou a aumentar (inflação monetária) e os preços começaram a subir (inflação de preços). Como resultado, os preços espanhóis, na média, sempre aumentavam mais rapidamente do que nos outros países da zona do euro – de 1997 para 2007, o preço das casas subiu simplesmente cerca de 200%.

Quando a expansão foi freada, evitando uma maior aceleração nos preços, aqueles empreendimentos que aparentavam ser viáveis antes do crédito secar deixaram de ser. No pico em 2007, o setor de construção representava 12% de todos os empregos. Em 2009, caiu para 9,9%. Em 2007, o setor representava 20% da economia, caindo para metade (10%), em 2009. Iniciou-se, então, um processo de reestruturação do capital espanhol, nesse caso também conhecido como recessão.

Agora, esse é o segundo (e atual) período relevante para o entendimento da crise. Como demonstra o parágrafo acima, a Espanha necessita de uma reestruturação econômica para conseguir um crescimento real e sustentável. Porém, Zapatero não quis que isso acontecesse – para ele, os problemas começaram somente nesse período chamado “recessão”, que foi o inimigo de seu governo – e utilizou toda a força que o estado poderia fornecer para a economia. No entanto, é sabido que essa força não é positiva, principalmente quando o governo tenta melhorar aquilo que precisa ser liquidado, e isso trouxe um desemprego que está passando de 20% em meados de 2012.

O governo atual, mais responsável, anunciou reformas em governos municipais, fechamentos de algumas empresas públicas, redução de benefícios para funcionários públicos e cortes orçamentários para partidos políticos e sindicatos trabalhistas, o que foi um avanço, porém também aumentos de impostos, o que dificultaria a tão necessária realocação de recursos. Mas, realmente, é inegável que o governo espanhol está se esforçando para solucionar o problema, ainda mais com o problema de uma desaprovação de alguns setores da sociedade. Sem essa oposição, o serviço governamental (leia-se mais cortes) e a recuperação seriam mais rápidos, e um superávit ficaria mais próximo, sem a necessidade de aumento de impostos.

A Grécia tentando driblar a realidade

Recentemente, foi publicado um artigo aqui no Direitas Já! que explicava as políticas defendidas pelas presidentes Dilma e Cristina Kirchner. Agora, o governo da Grécia anunciou que também defende as mesmas políticas, mas quer, também, resultados contrários às instabilidades inevitáveis delas.

O primeiro-ministro grego Antonis Samaras afirmou em um comunicado que “os três partidos concordaram em não fazer demissões no setor público e em reduzir seu tamanho por meio de aposentadorias. O objetivo é administrar a crise, abrir caminho para a via do crescimento e revisar os memorandos dos empréstimos sem colocar em risco a posição europeia do país ou sua presença no euro”.

Como informa a reportagem do Estadão, desde o início da crise, o setor público da Grécia já sofreu uma redução de 700 mil funcionários (10% do total anterior) e os acordos com o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) preveem que outros 150 mil sejam demitidos até 2015. Além disso, o comunicado também confirma que o governo da Grécia vai tentar obter uma revisão dos termos do pacote de ajuda de € 173 bilhões concedido ao país.

A Grécia se enfiou em um buraco (no qual Dilma e Cristina não compreendem como algo tão ruim assim) e sabe muito bem disso. Só que os políticos gregos sabem que sair de verdade do problema seria, no curto prazo, difícil e doloroso. Com isso, “querem mas não querem” diminuir problemas como o déficit governamental, que em 2011 fechou em cerca de 9,1% do PIB.

Números da economia grega, em euros:

PIB:
2008: 232,9 bilhões
2009: 231,6 bilhões
2010: 227,3 bilhões
2011: 215,1 bilhões

Déficit governamental:
2008: 22,8 bilhões
2009: 36,1 bilhões
2010: 23,5 bilhões
2011: 19,5 bilhões

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008: 
50,6%
2009: 53,8%
2010: 50,2%
2011: 50,1%

Dívida governamental:
2008: 
263,2 bilhões
2009: 299,6 bilhões
2010: 329,5 bilhões
2011: 355,6 bilhões

Ou seja, em 2011 o déficit do governo era mais de 19 bilhões. Com uma dívida que supera em mais de 100% o PIB, conseguir superávits nas contas governamentais seria quase que um sonho a ser realizado na situação atual. O problema é que alcançar uma meta como essa inclui, também, cortes de gastos na área social, incluindo eliminação de empregos de funcionários públicos. É compreensível a indignação dos mesmos com isso, já que estamos falando de seres humanos que construíram vidas baseando seus respectivos planejamentos individuais em fatores como o salário que o funcionalismo pagava. O problema é que a realidade chegou, e ela não trouxe nenhuma facilidade.

A economia cresceu de forma artificial e as reformas no mercado (incluindo de trabalho) são necessárias. Os políticos gregos criaram um funcionalismo público que não deveria ter existido nunca. Gastaram dinheiro que não deveria ter sido gastado nunca (pelo menos não por burocratas). O debate sobre austeridade não deveria começar apenas agora, deveria ter começado quando essas políticas começaram. Agora que os erros já foram feitos, o que importa é solucioná-los, mesmo que isso seja difícil.

Alguns argumentam que as políticas restritivas (não gastar o que não tem e não criar crédito do nada artificialmente) ampliaram os problemas. Para começo de conversa, os problemas (não só gregos, mas também de vizinhos europeus) surgiram com governos keynesianos irresponsáveis. Políticas governamentais mais austeras – que já deveriam estar em prática há décadas – são apenas para tentar evitar que economias keynesianas implodam.

Cortar cargos de trabalho é bom para uma recuperação econômica sustentável, porém o governo grego comete um erro que é tentar diminuir o déficit no curto prazo cortando gastos e aumentando impostos. O melhor a ser a feito no curto prazo é um substancial corte de gastos e impostos, pois recursos financeiros também precisam ser realocados neste momento de crise, não apenas mão-de-obra.

É inegável que tudo isso é difícil de ser feito depois de anos de irresponsabilidade, mas o povo grego apenas está colhendo o que foi plantado. A questão agora é se mudanças pesadas e reais serão feitas ou se apenas mais medidas paliativas irão tentar rolar ainda mais a dívida e os problemas, já que ainda existem déficits de bilhões de euros que, para uma economia relativamente pequena como a da Grécia, fazem a diferença.