O que é ordem espontânea?

É a ordem que surge como resultado das atividades voluntárias dos indivíduos e que não é criada de maneira hierárquica ou centralizada como o governo. Outra maneira de descrevê-la é o surgimento de ordem a partir do caos aparente e através da auto-organização. É uma das ideias fundamentais da tradição liberal clássica e da economia de livre mercado.

Petrus van Schendel - mercado ao atardecer
“Mercado ao atardecer”, de Petrus van Schenden.

A ideia remonta à época medieval, mas é mais comumente associada aos pensadores do Iluminismo Escocês do século XVIII como Bernard Mandeville, David Hume, Adam Ferguson e Adam Smith. Em A Riqueza das Nações, Smith usou a famosa analogia da “mão invisível” para ilustrar esta ideia:

“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, freqüentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo.”

Em seu Ensaio sobre a História da Sociedade Civil, Ferguson usou a frase que seria posteriormente usada por Hayek, onde afirma que a ordem espontânea é “o resultado da ação humana, mas não a execução de qualquer propósito”. Ou seja, a ordem espontânea não é planejada, não é o fruto da busca consciente por um determinado propósito, não é o resultado direto das intenções humanas, mas o fruto da ação e do comportamento humano que emerge como resposta ao ambiente, ao meio social, ou um problema que precisa ser resolvido.

A ordem espontânea emerge porque seres humanos livres, dotados de razão e interessados em seu próprio bem-estar tendem a se organizar de modo a assegurar uma existência pacífica, próspera e benéfica para todos, ou pela necessidade pragmática de fazer com que certas coisas funcionem de maneira eficiente. São frequentemente citados como exemplos de ordem espontânea a evolução da linguagem humana, o surgimento do direito, a economia de mercado, a divisão do trabalho e, mais recentemente, os softwares livres e colaborativos.


NOTA: Parte deste artigo foi retirada, adaptada e traduzida do artigo “Spontaneous Order” publicado na Online Liberty Library, a quem pertencem os direitos autorais. Para acessar o artigo original, em inglês, clique aqui.

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O nazismo e o fascismo eram movimentos conservadores políticos?

Texto de Davi Caldas (colaborador do “Direitas Já!”), também publicado em seu blog “Mundo Analista“. Para ler o original, clique aqui.
Ronald Reagan, presidente dos EUA entre os anos de 1981 e 1989. Um dos maiores expoentes do conservadorismo politico moderno.

Normalmente livros e professores de história nos dizem que nazistas e fascistas eram conservadores e, portanto, de direita. E ai do aluno que tentar dizer algo contra esta concepção! Será taxado de revisionista, falsificador da história e etc. Mas será que é isso mesmo? Será que os dois movimentos realmente foram conservadores e isso é tão evidente que não pode ser questionado? Para responder a essa pergunta é necessário primeiro saber o que é conservadorismo.

1) Definindo Conservadorismo

Não existe um só conservadorismo. Esse é o primeiro fato que devemos ter em mente. Podemos falar em pelo menos três tipos de conservadorismos diferentes um do outro: o conservadorismo político, o conservadorismo moral e o conservadorismo religioso. Vamos observar cada um deles.

1.1) Conservadorismo Político

O primeiro tipo de conservadorismo diz respeito apenas à política. Ele se define por ser uma posição cética a mudanças abruptas e irrefletidas na sociedade, bem como a projetos que intencionam uma completa remodelação na estrutura social tradicional à qual estamos acostumados. Por quê? Existem três motivos básicos. O primeiro é a experiência. Para o conservador, o passado tem muito a nos ensinar, pois é por meio da observação do que já passou que podemos saber o que provavelmente dá certo e o que provavelmente dá errado em termos de vida social. Também é por meio da observação do que já passou que podemos entender como as coisas costumam a ser. Por exemplo, o conservador sabe que o ser humano, no geral, não costuma a ser confiável. Ele sabe disso porque tem sido assim há milênios e continua sendo assim hoje.

O conservador também sabe que existe um senso moral básico na humanidade porque, da mesma maneira, tem sido assim há milênios e continua ser. Não importa se ele vai acreditar que tal senso moral provém de Deus, ou existe por si só, ou é fruto da evolução; o fato é que a experiência mostra que este senso existe. E por aí vai.

O segundo motivo seria o medo dos excessos. O conservador entende que mudanças abruptas e irrefletidas podem gerar excessos sociais e políticos, tais como vandalismos, conflitos freqüentes, desordens urbanas, desrespeito às autoridades, desrespeito às leis, excesso de poder, autoritarismo e genocídios (excessos que podem ser cometidos tanto pelos governantes, quanto pela população). Por mudanças abruptas podemos entender modificações profundas feitas sem um processo de transição. Por mudanças irrefletidas podemos entender modificações que não se baseiam no que o passado nos ensinou, mas tão-somente em especulações e idealismos.

Por fim, o terceiro motivo são os pilares sociais. Para o conservador, a sociedade foi sendo erigida sobre certos pilares. Esses pilares, evidentemente, não podem ser destruídos, do contrário a sociedade entra em colapso. Podemos citar como pilares sociais a moral geral, o direito a vida, o Estado, as leis, a subordinação do ser humano às leis, a hierarquia, as forças armadas, o direito à propriedade privada, a cultura local, as crenças religiosas, a família e etc.

O conservador entende que esses fatores desempenham papel fundamental no funcionamento da sociedade tal como conhecemos. Por esse motivo são considerados pilares. Sua destruição não nos dá qualquer garantia de que poderemos ter uma sociedade melhor (ou mesmo que poderemos ter uma sociedade). Na realidade, o conhecimento experiencial de que o ser humano não perfeito (tampouco perfectível), parece indicar que tais fatores protegem os homens uns dos outros, de modo que, se forem atacados, farão levarão a espécie humana ao completo estado de caos.

É por causa desses três motivos básicos que o conservador político se opõe a políticas de viés revolucionário, socialista, progressista ou qualquer outro que apresente uma postura idealista. Elas são consideradas políticas mirabolantes e perigosas, porque idealizam um paraíso na terra (ou algo próximo a isso) e sustentam que o homem é capaz de alcançar este paraíso através da destruição e recriação da sociedade, fazendo uso do Estado como ferramenta para tal.

Em prol da reconstrução da sociedade, o governo idealista torna-se destruidor da experiência humana, dos pilares da sociedade e dos valores humanos mais básicos, passando por cima do que aprendemos com as gerações anteriores e o passado. Torna-se também coletivista e classista, obrigando o indivíduo a subordinar toda a sua vida a construção dessa sociedade ideal e criando uma série de inimigos que precisam ser destruídos (burgueses, religiosos, conservadores, judeus, negros, estrangeiros…), a fim de que a nova sociedade possa se consolidar. Neste ponto, o Estado se transforma em um Deus que controla o destino de todos os indivíduos.

Os revolucionários anti-religiosos da Revolução Francesa e os revolucionários maoístas chineses da metade do século XX são bons exemplos de idealistas que enchem os conservadores de horror. Em ambos os casos, tais revolucionários pretendiam moldar uma nova sociedade, destruindo o que conhecemos e impondo um novo sistema de crenças unificado. O resultado foi desastroso e só confirmou a importância, para os conservadores, de se conservar a sociedade que conhecemos.

É preciso enfatizar que o próprio conservadorismo político pode ser dividido em dois subtipos: o conservadorismo absolutista e o conservadorismo pós-absolutista (que podemos chamar de conservadorismo moderno). Em essência não há diferença entre eles. Ambos se tratam de uma posição cuidadosa em relação a mudanças sociais, que procura conservar o que julga ser mais garantido do ponto de vista da experiência. No entanto, o conservadorismo absolutista acreditava que o regime que melhor servia para os seus propósitos conservadores era a monarquia absolutista. O conservadorismo moderno quebrou com essa concepção.

Em princípio, a posição absolutista não apresentava argumentos muito fortes a seu favor. O poder absoluto do rei era justificado com base em uma suposta vontade divina de que as coisas fossem daquela forma. Com a chegada do iluminismo, alguns pensadores absolutistas foram desenvolvendo argumentos mais fortes. Thomas Hobbes, por exemplo, em sua obra Leviatã, entendia que o absolutismo tornava o Estado mais forte no que tange à manutenção da ordem e, consequentemente, da paz. Como para ele a única função do Estado era garantir minimamente o direito do cidadão à vida, então se fazia necessário a mão forte de um rei absoluto.

Curiosamente, os argumentos que Hobbes oferece ao longo de sua obra para defender a necessidade de um rei absoluto levam em conta um forte ceticismo em relação à bondade do ser humano, o que, certamente pode ser utilizado contra o próprio absolutismo. De fato, muitos autores iluministas que foram surgindo durante esta época fizeram exatamente isso: sustentaram que o poder deveria ser limitado para se evitar o despotismo.

É exatamente aí que surgem os conservadores modernos. Sem deixarem de ser conservadores, eles percebem, com base na experiência, que a monarquia absolutista levava ao abuso de poder. Percebem também que, embora o absolutismo já durasse muitas gerações, ele não se tratava do único regime que já existira, tendo existido outros que funcionaram de melhor maneira. Isso tornava a decisão de romper com este regime, um tanto refletida e, portanto, de acordo com o princípio conservador.

Essa ampla e prudente reflexão dos conservadores modernos sobre os perigos de se concentrar muito poder nas mãos de governantes criou um forte ceticismo em relação a Estados intervencionistas, centralizados e com muitas funções. Reconhecia-se que um Estado assim levaria facilmente ao abuso de poder. Deste modo, a defesa de um Estado mínimo e descentralizado logo se tornou uma das principais marcas do conservadorismo político moderno. Quando, por exemplo, a constituição americana foi formulada, grande cuidado houve para que o Estado não tivesse possibilidades de se tornar despótico.

É importante ressaltar que houve um choque entre esses dois subtipos de conservadorismo e que, inevitavelmente, os conservadores modernos foram taxados de revolucionários pelos conservadores absolutistas. Evidentemente, ambos ficaram em lados opostos na guerra política. É por este motivo que conservadores modernos, que eram partidários do liberalismo econômico, ficaram ao lado de revolucionários radicais e socialistas a princípio.

O posterior declínio do absolutismo inaugurou um novo contexto político, no qual os recém-criados termos políticos, “direita” e “esquerda”, passariam a ser usados para expressar a oposição entre os conservadores modernos (adeptos do liberalismo econômico – o “capitalismo”) e os idealistas revolucionários.

O conservadorismo absolutista não desapareceu de todo. Mesmo com a total destruição do absolutismo como forma de governo, resquícios de seu pensamento foram atravessando as décadas, se misturando a outras ideologias e mantendo viva uma posição que já não podemos nem chamar de conservadora, mas sim retrógrada. E, por assim ser, sequer encontra muita definição no espectro moderno. São reminiscências de outro contexto político, em que nem faria sentido falar em direita e esquerda.

Mas voltando ao conservadorismo pós-absolutista, ou moderno, algumas leituras são indispensáveis para que se tenha um panorama geral desta posição política. Iniciar com Edmund Burke é aconselhável. Em sua obra “Reflexões sobre a Revolução em França”, o político e pensador britânico expõe suas críticas à Revolução Francesa, que baseada em um idealismo cego e destruidor, gerou um banho de sangue. Sua defesa da prudência política é brilhante. Ao mesmo tempo, deixa claro o seu incondicional apoio ao sistema parlamentarista de governo, em lugar do despotismo monárquico. Em Burke achamos o equilíbrio entre liberdade política e ordem social que faltou à França.

Partindo de Burke, as considerações do francês Alexis de Tocqueville também são imprescindíveis, seguindo Smith, Jefferson, Lincoln e Hume, e avançando para Böhm-Bawerk, Voegelin, Ruy Barbosa, Churchill, Mises, Hayek, Kirk, F. F. Bunckley, Olavo de Carvalho, Reagan e Thatcher. Todos estes foram expoentes do moderno conservadorismo político. A leitura deles nos oferece um padrão de pensamento contínuo que é seguido desde a fase de declínio do absolutismo até os dias de hoje. Não houve grandes mudanças no interior do conservadorismo moderno de lá para cá.

1.2) Conservadorismo Moral

O segundo tipo de conservadorismo é o moral. Este é totalmente distinto do político. Embora muitos conservadores políticos sejam também conservadores morais, não é necessário ser ambos. O conservadorismo moral diz respeito à conservação da moral judaico-cristã. O adepto desta posição não apenas acredita em um conjunto de valores morais gerais, como o conservador político, mas também crê em um conjunto de valores morais mais específicos, que se encontram dentro da tradição judaico-cristã.

Desta forma, conservador moral vai condenar o aborto, a eutanásia, a venda e o consumo de drogas, a livre venda de órgãos, o consumo excessivo de álcool (ou até mesmo o consumo de álcool), o fumo, o jogo de azar, o divórcio, o homossexualismo, o casamento gay, a adoção de crianças por casais homossexuais, a bigamia, a poligamia, o poliamor, a pedofilia, a bestialidade, a pornografia, os palavrões, os filmes, desenhos e jogos violentos, o topless, o nudismo, a promiscuidade, a boemia e etc.

Como afirmei e o leitor pode constatar, há valores mais gerais, que são cridos pela grande maioria das pessoas, e valores mais específicos. Assim, é perfeitamente possível concordar com muitas posições do conservadorismo moral e ainda assim não ser um conservador moral.

Aqui, mais uma vez, podemos e devemos dividir o conservadorismo moral em dois subtipos (pelo menos): o moral passivo e o moral ativo. O passivo seria aquele em que o conservador apenas tem uma opinião moral conservadora, mas não acha que a maioria dos valores em que acredita deve se tornar lei. Eu, por exemplo, sou um cristão conservador moral e acredito que fumar e beber são hábitos moralmente degradáveis, contudo, não defendo a proibição da venda de álcool e cigarros. Cada um que escolha o que acha melhor para si (desde que não afete diretamente a liberdade do outro).

Já o conservadorismo moral ativo seria aquele em que o conservador acredita que a maioria dos valores morais que sustenta precisa estar na lei. Não obstante, outras subdivisões ainda podem ser feitas, já que um conservador poderia ser extremamente ativo ou extremamente passivo ou mesmo moderado. Eu acredito que a maioria dos cristãos seja composta por conservadores morais moderados.

Distinguir o conservadorismo político do conservadorismo moral é de suma importância para estabelecer a posição política de uma pessoa. Porque as aquelas posições morais que são mais específicas e individuais pouco importam para definir uma pessoa no espectro (ao contrário das posições mais gerais, como a do aborto, por exemplo, que lida com a questão do direito a vida).

1.3) Conservadorismo Religioso

Por fim, há o conservadorismo religioso. Este é o que menos tem a ver com política. Ele se refere tão somente à defesa da religião tradicional tal como ela é, sem abrir concessões a sincretismos e secularismos. O conservador religioso deseja apenas que sua religião seja respeitada e, dentro dela, procura incentivar que seus adeptos a sigam sem distorções.

Normalmente a esquerda associa este último conservador ao conservadorismo político e à direita, dizendo que conservadores religiosos pretendem impor sua religião a toda a sociedade. Há três mentiras aqui. Em primeiro lugar, não é necessário ser um conservador religioso para ser um conservador político e um direitista. E o oposto é verdadeiro. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Em segundo lugar, ser um conservador religioso não é ser um fanático. É simplesmente não querer ver sua religião mutilada por outras crenças. Finalmente, a imposição religiosa, sobretudo, através do Estado, não é algo que agrada ao conservador político moderno. Afinal, o conservador morre de medo de um Estado que se intrometa na vida individual. E um governo que tivesse o direito de impor uma religião, poderia impor qualquer outra coisa, destruindo assim o individualismo.

2) O que importa para a política

Uma vez entendido que existem tipos de conservadorismo diferentes e que eles não devem ser mesclados em uma coisa só, devemos agora separar o que realmente é importante para a política e o que não é. A resposta me parece ser bem óbvia. Se nós queremos saber a posição política de uma pessoa, o que realmente importa é o seu conservadorismo político. Podemos citar alguns exemplos.

O filósofo e escritor brasileiro Luiz Felipe Pondé é conhecido por suas posições abertamente direita. Ele se define politicamente como um “liberal conservate” e explica o termo: “Conservador na política e liberal em todo o resto”. Fato incontestável. Pondé é um extremo pessimista antropológico, antimarxista, antissocialista, antiprogressista, admirador de Burke, capitalista, opositor a idealismos de “mundo melhor”, defensor da meritocracia e do livre mercado, opositor do assistencialismo e respeitador da religião tradicional. Sem dúvida, um conservador político.

Não obstante, Pondé não tem nenhuma religião, não acha errado a prática homossexual (tampouco o casamento legal e a adoção de filhos), nem o divórcio, o sexo antes do casamento e etc. Embora apresente um profundo respeito pelas religiões e pela moral judaico-cristã, ele não acredita em grande parte de seus dogmas, tampouco os defende como políticas públicas. Assim, Pondé é um conservador político, mas não um conservador moral ou religioso.

Não foi o caso do Woodrow Wilson, presidente dos EUA entre os anos de 1912 e 1920. Wilson, embora fosse um cristão tradicional e um conservador moral, também era um progressista político. Ele entendia que o Estado deveria ser mais presente, mais forte e mais centralizador, pois aperfeiçoaria a política e tornaria o Estado muito mais útil aos interesses gerais. Durante sua presidência, tomou muitas medidas autoritárias, desfigurando aos poucos a idéia de um Estado pequeno e descentralizado, e criando no Partido Democrata uma linha mais intervencionista, que depois seria retomada por Franklin Roosevelt, tornando-se marca registrada dos democratas americanos.

Talvez o leitor discorde dessa visão de conservadorismo, alegando que a moral é parte importante do conservadorismo político e que, por isso, o mesmo é indissociável do conservadorismo moral. De fato, a moral é parte importante do conservadorismo político, mas apenas a moral geral. O fato, por exemplo, de um conservador defender o casamento gay não implica o abandono de valores atemporais básicos como o direito a vida e o individualismo, tampouco implica o menosprezo da experiência passada e dos pilares da sociedade. A essência do conservadorismo político permanece de pé.

É válido ressaltar que alguns conservadores políticos defendem determinadas posições do conservadorismo moral, nem tanto pela moral, mas porque acreditam que tais posições, se não defendidas, podem destruir a sociedade. Por exemplo, Olavo de Carvalho é contrário a legalização do casamento gay porque isso abriria precedente para os mais diversos tipos de uniões civis, desde casamentos poliafetivos, até casamentos entre pessoas e animais. E isso, segundo ele, certamente causaria um caos jurídico e social. Deste modo, a preocupação de Olavo de Carvalho se encontra dentro do campo do conservadorismo político. Ele teme a desestruturação da sociedade.

No entanto, um conservador que não creia na probabilidade desse caos jurídico, não poderia ser chamado de falso conservador só por isso. Ele continua conservador, mas abre concessão à legalização do casamento gay por não ver nesta concessão riscos à ordem social. Se os visse, certamente seria contrário à concessão. É aqui que reside a diferença entre esse conservador e um revolucionário. O revolucionário não está nem aí para os pilares da sociedade ou a sua ordem. Pelo contrário, ele quer destruir tudo, porque acredita com todas as forças que dá para fazer uma nova sociedade e que ela irá funcionar de maneira perfeita, tal como na música “Imagine”, de John Lennon. Não é o caso do conservador político, ainda que ele seja favorável ao casamento gay.

Outra crítica que o leitor poderia levantar é que com tais definições, até mesmo libertários e anarcocapitalistas seriam considerados conservadores. Mas não é bem assim. Libertários e anarcocapitalistas se distinguem de conservadores porque levam a confiança no livre mercado e no ideal de liberdade até as últimas conseqüências, o que acaba implicando a defesa de projetos e reformas muito radicais. Um conservador político, por exemplo, jamais iria defender uma sociedade sem Estado (como defendem os anarcocapitalitas), mesmo que tal sociedade fosse regida pelas leis do mercado. O seu pessimismo em relação a capacidade humana e o seu respeito pela antiguidade do Estado, faz ter desconfiança de tal projeto e achá-lo sem grandes garantias.

Além do mais, o conservador político certamente estaria mais disposto a aceitar alguns pontos do conservadorismo moral (mesmo que não fosse um conservador moral ou religioso) a permitir que em nome do livre mercado, valores sociais importantes fossem destruídos. Por exemplo, um libertário pode defender a livre venda de órgãos e o livre aborto em nome da liberdade, ao passo que, o conservador político pode ser contrário a isso por temer o desenvolvimento de uma banalização da vida individual, sentimento que é base para sistemas coletivistas de governo.

Enfim, o conservador político é basicamente alguém que só toma decisões muito bem refletidas e baseadas na experiência, ao passo que, libertários e anarcocapitalistas tomam decisões baseadas no anseio de uma sociedade totalmente livre. É por isso que pessoas como Mill, Popper e Rothbarth, embora tenham sido expoentes do liberalismo econômico e da direita, dificilmente poderiam ser chamados de conservadores. Havia um pouco de euforia e idealismo que lhes afastava da posição conservadora.

3) A análise dos movimentos Nazifascistas

Agora que sabemos o que é conservadorismo político estamos em boa posição para analisar se os movimentos fascistas e nazistas eram conservadores políticos e, por conseqüência, direitistas. Podemos começar perguntando: como esses movimentos viam a sociedade que conhecemos? Para eles, a sociedade que conhecemos era uma estrutura antropológica complexa, baseada em pilares que passaram pelos testes do tempo e da experiência, devendo assim ser conservada? Ou será que, para eles, a visão nazifascista da sociedade que conhecemos era a de um sistema cultural, político e econômico infectado por fatores externos à natureza geral do ser humano, que poderia e deveria ser totalmente destruída e reformulada?

Certamente, a visão nazifascista de sociedade era a segunda. Nazistas e fascistas não estavam interessados em conservar a sociedade que conhecemos. Havia em sua ideologia um elemento redentor. Eles acreditavam, tal como Rousseau, Robespierre e Marx, que em algum ponto da história humana, o homem corrompeu suas relações com o próximo, criando uma sociedade corrupta. O problema estava na sociedade e não no ser humano. Esta sociedade precisava ser destruída, para dar lugar a outra, reformulada, justa, ideal.

O fascismo italiano propunha como solução a intervenção estatal em todas as áreas da sociedade, a fim de reformulá-la. O Estado seria o redentor. Ele resolveria os conflitos entre patrões e empregados, abraçaria os pobres, dinamizaria a economia e uniria todas as classes sob um só sentimento de irmandade nacional. O nacionalismo deveria servir não apenas de ferramenta para a resolução de diferenças entre classes, mas como o motor para a transformação do próprio mundo. Afinal, se a suposição de que a raça italiana era superior estava certa, então o nacionalismo italiano teria poder para colocar todo o mundo nos eixos.

Sem grandes diferenças, o nacional-socialismo alemão propunha como solução, em primeiro lugar, o extermínio das raças consideradas inferiores, sobretudo, a raça dos judeus (que pretendiam, conforme Hitler, impor seu domínio ao mundo). Este seria o primeiro passo no processo de destruição desta sociedade e sua reformulação. O Estado, evidentemente, seria a ferramenta humana utilizada nesse processo. Destruídas as raças inferiores, o homem ariano, biologicamente superior, estaria livre para consertar todos os problemas sociais causados pelos “desviantes biológicos”, continuando o trabalho iniciado pelo Estado.

Aqui, mais uma vez, o Estado é responsável por resolver os conflitos entre patrões e empregados, abraçar os pobres, dinamizar a economia e unir as classes sob um só sentimento de irmandade nacional (e racial), bem como o de chamar a atenção das classes para um objetivo supremo: a construção de uma nova sociedade (no caso do nazismo, o Terceiro Reich).

A isenção da natureza humana como a única culpada pelo mal, a transformação do Estado em um redentor, o ímpeto de destruir a sociedade que nós conhecemos há milênios e a idealização de uma nova sociedade, justa e perfeita, são marcas típicas de revolucionários, progressistas e socialistas. São marcas típicas da esquerda. Não há nada de conservador nestas visões.

Um segundo questionamento que podemos fazer é sobre a visão que fascistas e nazistas tinham sobre alguns pilares sociais e direitos inalienáveis. De maneira geral, eles pretendiam conservá-los ou não? A história confirma que não. O nazifascismo, para começar, não valorizava o individualismo. O indivíduo deveria servir aos propósitos do Estado, que era o detentor do “bem comum” e do “objetivo supremo”. Ora, se o bem era comum e o objetivo era supremo, então qualquer que quisesse outro bem para si e almejasse outro objetivo em detrimento do supremo, era um inimigo da sociedade. É óbvio também que o nazifascismo não valorizava o direito à vida. Tal “direito” se submetia à vontade do Estado.

Alguns esquerdistas têm sustentado que nazistas e fascistas eram conservadores porque eram contrários à prática homossexual. Mas há vários erros aqui. Em primeiro lugar, ser contrário à prática homossexual é uma posição do conservadorismo moral e não do conservadorismo político. Como já vimos, um conservador político pode ser bem liberal em nesses aspectos morais mais específicos e pessoais.

Em segundo lugar, ser contrário à prática homossexual não é o mesmo que ser hostil ao homossexual ou querer que o Estado o condene por sua prática. Na verdade, é ridículo pensar que um conservador político seria favorável a um Estado que condena pessoas por escolhas tão pessoais como esta. Mesmo que um conservador possa ser particularmente muito preconceituoso contra homossexuais e insensível a ponto de desejar seu extermínio, ele sabe que se der ao Estado poder para punir homossexuais, estará dando ao mesmo Estado poder para se meter na vida de qualquer indivíduo, o que, obviamente, ele não vai querer (a não ser que abandone o conservadorismo).

Em terceiro lugar, sabemos que o nazifascismo fazia dos homossexuais mais uma classe inimiga. Essa visão classista de sociedade, na qual sempre há uma classe boa lutando contra uma ou mais classes ruins, não faz parte da concepção conservadora de mundo. Para o conservador, a sociedade não pode ser vista pela ótica das classes, mas pela ótica dos indivíduos. A noção de indivíduo é tão forte no conservadorismo que muitos esquerdistas chamam o pensamento conservador de “egoísta”.

Um terceiro questionamento que podemos fazer é: o nacionalismo nazifascista é uma característica do conservadorismo político moderno, como costumam alegar os esquerdistas? A resposta é não. O nacionalismo se origina na Revolução Francesa como uma ideologia revolucionária de oposição ao feudalismo e ao domínio cultural da Igreja Católica. Esta ideologia entendia que o sistema de feudos e a extensão da ICAR criavam um grande império cultural que destruía diversas culturas e impediam que as pessoas de um mesmo país mantivessem laços mais próximos e se unissem em prol de interesses em comum.

Em resumo, o nacionalismo surgiu como uma ideologia anti-imperialista, que buscava na “identidade nacional” um novo elo social. Nas palavras do filósofo Olavo de Carvalho, o conceito de identidade nacional se constituiu, para os nacionalistas, um “sentimento quase animista de união solidária fundada na unidade de raça, de língua, de cultura, de território. A síntese das três foi resumida no lema: Liberdade-Igualdade-Fraternidade”.

Embora, posteriormente alguns daqueles antigos conservadores absolutistas tenham agregado às suas crenças o sentimento nacionalista (com os devidos reparos), a ideologia não deixou de ser revolucionária. Ela foi agregada pela grande maioria dos revolucionários que lutou pelas independências nacionais e coloniais na América Latina e, mais tarde, incorporou uma nova postura anti-capitalista: o inimigo não era mais o imperialismo cultural católico, sustentado pelo regime feudal, mas sim o imperialismo cultural, político e econômico dos países capitalistas, principalmente, a Inglaterra e os EUA. Em oposição a este imperialismo, tais revolucionários nacionalistas costumam supervalorizar sua cultura, em detrimento de tudo o que vem de fora, e a defenderem uma economia fechada, a fim de proteger a nação das garras do capitalismo global ou de nações vizinhas não confiáveis.

No início do século XX, esta ideologia entrou em um grande confronto com o marxismo ortodoxo, que era internacionalista e, como é comum nas rixas entre revolucionários, cada qual acusava um ao outro de não ser revolucionário. Entretanto, com a crise do marxismo ortodoxo, em vista das dificuldades práticas que essa teoria apresenta, muitos internacionalistas se renderam a um nacionalismo velado. Stálin, por exemplo, defendeu a tese do “socialismo em um país só”. A sua ideia era primeiro aprofundar a experiência socialista na URSS e transformar a nação em uma grande potência global, a fim de fazer frente aos países capitalistas.

No Brasil, durante a ditadura, diversos simpatizantes do marxismo também se mostraram influenciados pelo nacionalismo. Defendiam fortemente a cultura nacional, almejavam uma economia mais fechada para estrangeiros e relacionavam capitalismo, imperialismo americano e direita. Atualmente, países que ainda conservam um regime comunista, como Cuba e Coréia do Norte, são nacionalistas em muitos aspectos.

Enfim, a idéia de que nacionalismo é uma posição conservadora e inerente à direita é, no mínimo, contestável. É certo que formas de nacionalismo podem surgir entre regimes mais alinhados à direita e, de fato, muitos direitistas acabaram por se tornar ardorosos nacionalistas. Contudo, tanto a história quanto a estrutura classista e coletivista do nacionalismo testificam que tal visão tem DNA revolucionário e não conservador. O nacionalismo é um desvio do conservadorismo pleno.

Aliás, devemos nos lembrar que existe uma diferença entre nacionalismo e patriotismo. Historicamente, o segundo tem sido definido como um sentimento de amor e respeito à pátria. Não implica, necessariamente, em menosprezar outras nações, ser xenófobo e enxergar o mundo de modo classista e coletivista. Já o nacionalismo se baseia mais no ódio às outras nações e no conflito do que no amor a pátria. Para um conservador político puro, isso é estranho, visto que odiar classes não faz sentido para quem é individualista. Assim, quanto mais nacionalista um conservador se tornar, mais estará deturpando as idéias básicas do conservadorismo.

Feitas essas observações, no mínimo, devemos reconhecer que o nacionalismo nazifascista não prova que este era um movimento conservador e de direita. Ora, levando ainda em conta as demais idéias revolucionárias do nazifascismo e o modo como o nacionalismo deste movimento estava intimamente ligado aos seus ideais de reconstrução do mundo, torna-se inevitável concluir que seu nacionalismo não era fruto de algum tipo patriotismo conservador extremado, mas fruto da mentalidade idealista e revolucionária.

Aqui há algo notável e que devemos ter sempre em mente. A esquerda, por se basear em idealismo e revolução, acaba gerando uma miríade de projetos diferentes de remodelação da sociedade. É por esse motivo muitas vezes um movimento de esquerda pode ser frontalmente contrário ao outro, criando a ilusão de que um representa a direita e outro, a esquerda, quando, na realidade, temos apenas uma cisão entre revolucionários com projetos diferentes. Este parece ser o caso de nazismo, fascismo e comunismo.

Um quarto questionamento que podemos fazer é quanto a temas como elitismo, justiça social, igualdade econômica e classes pobres. O nazifascismo é freqüentemente associado ao conservadorismo e a direita por ser elitista e contrário a justiça e igualdade social, em oposição aos regimes de esquerda, como o comunismo, que seriam a favor do direito dos pobres e etc. Há muito que se dizer aqui. Em primeiro lugar, do ponto de vista da prática, nenhum governo de esquerda cumpriu o que prometeu em relação à justiça e igualdade social e ao fim do elitismo. Sobretudo os regimes comunistas, que criaram uma classe de burocratas com poder absoluto, generalizaram a pobreza, causaram fome, mataram inocentes, pisaram na democracia, proibiram greves de operários e etc. Então, colocar os regimes de esquerda do lado dos pobres e o nazifascismo como elitista e injusto é apenas um truque retórico.

Em segundo lugar, se por um lado podemos citar algumas reformas sociais feitas por regimes de esquerda (como o comunismo) em seus países, por outro lado, também podemos citar algumas reformas sociais feitas por nazistas e fascistas. Foi o fascismo, por exemplo, que criou a Carteira de Trabalho (“Carta de Lavouro”). E o nazismo pagava férias assalariadas. Então, parece haver um padrão comum entre regimes de esquerda e o nazifascismo: não cumpriram o que prometeram no que tange a elitismo, justiça e igualdade social, mas fizeram algumas reformas sociais.

Em terceiro lugar, do ponto de vista teórico, tanto os regimes de esquerda como o nazismo e o fascismo almejavam justiça e igualdade social. O fato de o nazifascismo falar abertamente que o poder deveria estar nas mãos de poucos, enquanto outros regimes de esquerda, como o comunismo, falarem de “povo no poder”, a concepção de poder dos líderes de cada um desses regimes era exatamente a mesma. Eles se achavam representantes do povo e entendiam que para suas reformas serem feitas era inevitável que o poder estivesse centralizado. A diferença do nazifascismo para os demais regimes é que o primeiro não distorcia o entendimento de democracia, mas sim se opunha a ela de modo direto, enquanto os demais idealizavam a existência de uma democracia dentro de um Estado centralizador e totalitário. Ou seja, para o regime comunista, por exemplo, sua ditadura era democrática e o povo estava no poder. Trata-se de uma distorção.

Por fim, é questionável dizer que o conservadorismo é elitista e contrário aos pobres porque se opõe a projetos de plena igualdade social. Afinal, esses projetos nunca alcançaram seus objetivos, como já vimos. Então, não faz sentido dizer que quem se opõe a eles é elitista. Pelo contrário, na visão do conservador, tais projetos não têm capacidade alguma de gerar tal igualdade e, por isso, sempre acabam sendo usados justamente por líderes e governos elitistas (como no comunismo).

Diante dessas observações, concluímos que a posição do nazifascismo sobre temas como elitismo, justiça e igualdade social era bem semelhante a de outros regimes de esquerda (sobretudo o comunismo), tanto na teoria, como na prática; uma posição que poderia ser resumida na crença de que “quando o partido assumir o poder, tudo será diferente”.

Até aqui, tudo o que analisamos indica que os movimentos nazistas e fascistas não eram conservadores, mas sim idealistas e revolucionários. Mas ainda há alguns pontos que precisamos analisar. Um deles é a posição nazifascista favorável à família e a religião. São posições tradicionalmente conservadoras. O que dizer disso? Vamos por partes.

Com relação à defesa da família, devemos entender o contexto dessa defesa. Sabemos que os marxistas da época não eram muito simpáticos à família. Cria-se que a família, tal como a conhecemos, era uma criação burguesa (ou, no mínimo, estava grandemente infectada pelos valores da burguesia). Como a burguesia era uma classe inimiga para os marxistas, então a família acabava recebendo certa oposição.

Entretanto, para nazistas e fascistas, a burguesia não era uma classe inimiga. O nazifascismo acreditava que burguesia e proletariado poderiam laborar juntos, sob a orientação do Estado, na construção da sociedade renovada e no engrandecimento da nação. Bastava o Estado estar na equação, interferindo em conflitos e explorando o que de melhor havia das duas classes. Deste modo, lutar contra a família não fazia muito sentido. Era desnecessário. Como também a defesa da família em duas nações que eram cristãs (Itália e Alemanha) era uma ótima propaganda contra comunistas, a posição foi enfatizada. Isso parece ser muito mais uma expressão de estratégia do que uma defesa conservadora da família.

O mesmo pode se dizer com relação à religião. Como o nazifascismo não via a religião como criação burguesa e nem a burguesia como um inimigo a ser destruído, mas como um servo do Estado, lutar contra a religião era desnecessário. Mais que isso, lutar contra a religião era contraproducente, já que os religiosos eram maioria. Aliás, a defesa da religião era ainda mais pragmática do que a defesa da família. Tanto que era plano dos regimes instituir uma religião estatal, uma estatolatria, que elevasse o Estado, o regime e o líder do regime à posições divinas. Hitler, por exemplo, chegou a ordenar que as músicas natalinas na Alemanha passassem a exaltar o regime e ele. A idéia era claramente infectar a religião tradicional com as ideologias do governo até ao ponto de desfigurá-la totalmente, transformando-se em uma religião política. Certamente isso não é uma expressão de conservadorismo político, mas nos lembra muito, sem dúvida, a posição dos revolucionários franceses, que almejavam criar uma religião secular na França e colocá-la no lugar do cristianismo.

Há um último questionamento. A visão de economia do nazifascismo expressava conservadorismo e ideais de direita? Marxistas geralmente dizem que sim porque os regimes nazifascistas não queriam destruir o capitalismo e a burguesia. Como podemos ver, a pressuposição aqui é que para ser de esquerda é necessário querer destruir a burguesia e o capitalismo. Evidentemente isso está longe de ser verdade. Nem toda a doutrina de esquerda é comunista. Na verdade, a maioria dos regimes de esquerda não pretendeu destruir o capitalismo, mas controlá-lo através do Estado, a fim de “fazer justiça social”. Isso é fato, sobretudo hoje, no contexto pós-comunismo soviético.

Muito embora as esquerdas preservem, em geral, um espírito anticapitalista, isso não implica em querer destruí-lo. Quando se tem um inimigo, pode-se optar por dois modos diferentes de combate: ou (1) matá-lo, ou (2) torná-lo um escravo. Um regime anticapitalista não precisa optar pela primeira opção, como fez o comunismo. A segunda opção é perfeitamente viável, pois o Estado estará no controle de seu inimigo e poderá extrair dele benefícios. Assim, para um regime ser de esquerda e até revolucionário, não é preciso ser comunista, querendo destruir a burguesia e o capitalismo. Basta querer escravizar a economia capitalista.

Ora, como o leitor já deve saber, tornar o sistema capitalista um escravo do Estado significa criar um governo extremamente intervencionista. Ou seja, por mais que a burguesia não seja destruída e a propriedade privada continue existindo, tudo está sob um forte controle do Estado, que pode guiar todos os setores da forma como melhor julgar, de acordo com seus propósitos de mundo melhor. Esse tipo de visão econômica, que era a base dos regimes nazifascistas, de forma alguma faz parte do conservadorismo político. Embora certamente nem todo o conservador seja defensor do laissez-faire e totalmente contrário ao intervencionismo, o extremo intervencionismo econômico, sobretudo aquele que é abertamente orientado para um projeto de remodelação da sociedade, é uma característica de movimentos de esquerda.

A leitura de “O Caminho da Servidão”, de Friedrich Hayek, é imprescindível para entendermos os motivos pelos quais um genuíno conservador político rechaça essa visão econômica de que o capitalismo deve ser escravo do Estado. Com propriedade, o economista liberal mostra como que esse intervencionismo leva, invariavelmente, à perda de liberdades individuais e a regimes totalitários. Ora, isso é básico para qualquer conservador político moderno. Além do mais, o conservador (e o direitista, em geral) não acredita nessa idéia de que o governo vai conseguir criar um paraíso através de uma forte intervenção. Isso é idéia de progressista. Por isso, as economias nazistas e fascistas não podem ser consideradas expressões de conservadorismo e da direita em hipótese nenhuma. São economias progressistas e idealistas. São expressões da esquerda.

Considerações Finais

Não há como fazer uma análise completa dos movimentos nazistas e fascistas em uma dúzia de páginas. Contudo, os pontos básicos que vimos neste texto nos são mais que suficientes para compreender que estes movimentos estavam bem distantes do conservadorismo político moderno e da direita. Talvez, em uma análise mais extensa, possam ser encontrados alguns poucos elementos tradicionalmente da direita nesses movimentos. Mas certamente não são muitos, tampouco justificam que o nazifascismo seja posto, no espectro político, ao lado de governos conservadores como o de Margaret Thatcher e o de Ronald Reagan, e, no campo das idéias, ao lado de Friedrich Hayek, Ludwig von Mises, Eric Voegelin, Böhm-Bawerk, Alexis de Tocqueville, Edmund Burke, David Hume e Adam Smith.

A verdade é que os fatores determinantes para que a história aceitasse a idéia de nazifascismo como um movimento conservador e direitista foram: (1) o conflito interno esquerdista entre o nazifascismo e o comunismo, que criava uma falsa aparência de polarização “esquerda x direita”; (2) a hegemonia dos ideais comunistas dentro da esquerda, que acabou ofuscando por um bom tempo todos os movimentos da esquerda que não eram comunistas e tornando esquerdismo sinônimo de comunismo; (3) o fato de que a URSS ganhou a segunda guerra mundial contra o nazifascismo, abrindo assim o caminho para demonizar os movimentos derrotados, associá-los ao capitalismo e exaltar o comunismo como o regime que venceu os “capitalistas nazifascistas” (aqui, mais uma vez, a polarização cria uma falsa aparência de “esquerda x direita”).

A influência desses fatores na historiografia é tão clara que qualquer livro ou site que critica a idéia de que o nazifascismo era de esquerda, apela para o “argumento” de que o nazifascismo não defendia a destruição da burguesia e do capitalismo, como se ser de esquerda se limitasse a ser comunista (hegemonia). Em outras palavras, a maioria dos historiadores interpreta a história do ponto de vista da propaganda comunista. Não obstante, do ponto de vista do que realmente é conservadorismo e direita, colocar o nazifascismo como um movimento conservador político e de direita é negligenciar toda uma literatura conservadora de mais de duzentos anos e ignorar toda influência dos ideais revolucionários sobre o nazifascismo. Ora, se isso é considerado correto do ponto de vista historiográfico, não sei mais o que é bom senso e honestidade intelectual.

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Sugestões de Leitura

Livros

  1. Burke, Edmund. Reflexões sobre a Revolução em França.
  2. Hayek, Friedrich. O Caminho da Servidão.
  3. Kirk, Russell. The Conservative Mind: From Burke to Santayana.
  4. Pereira, João Coutinho; Pondé, Felipe Luiz; Rosenfield, Denis. Por que virei à direita: Três intelectuais explicam sua opção pelo conservadorismo
  5. Tocqueville, Alexis de. O antigo Regime e a Revolução.
  6. Tocqueville, Alexis de. A Democracia na América.
  7. Goldbert, Jonah. Fascismo de Esquerda.
  8. Mises, Ludwig. As Seis Lições.
  9. Voegelin, Eric. As Religiões Políticas.
  10. Johnson, Paul. Tempos Modernos.
  11. Gray, John. Cachorros de Palha.
  12. Gray, John. A Missa Negra.
  13. Overy, Richard. Os Ditadores – A Rússia de Stalin e a Alemanha de Hitler.
  14. Gellately, Robert. Lênin, Stálin e Hitler: A Era da Catástrofe Social.
  15. Gregor, Antony James. Marxism, Fascism and Totalitarianism: Chapters in the Intellectual History of Radicalism.

Artigos

  1. Confusões clássicas sobre direita e esquerda
  2. Que é fascismo?
  3. A Mentalidade Revolucionária
  4. Ainda a Mentalidade Revolucionária
  5. Lindeza de Estupidez
  6. A tentação Totalitária
  7. Do mito ao fetiche
  8. Um texto fundamental de Pondé para facilitar a compreensão da essência deste blog: “Do mito ao fetiche”
  9. Quando o fascismo era de esquerda
  10. Tudo o que você deveria saber sobre o fascismo, mas não quer
  11. O Antimarxismo de Hitler prova que ele era de direita?
  12. Será o nazismo de extrema-direita? Not so fast, Junior
  13. O sucesso como a maior das semelhanças entre o nazismo e o comunismo do século XX
  14. Como a dinâmica social resolve o problema da rotulagem equivocada de nazismo e fascismo como regimes de direita
  15. Entra em cena o ceticismo plítico para resolver de vez o problema da falsa rotulagem de nazismo e fascismo como regimes de direita
  16. Mussolini, Hitler e Wilson. Wilson?
  17. Socialismo no Terceiro Reich
  18. As raízes socialistas de Benito Mussolini
  19. As raízes do Estado intervencionista moderno
  20. Nazismo e suas raízes marxistas

Evolução e Ordem Espontânea

Transcrição da palestra de Friedrich Hayek sobre Evolução e Ordem Espontânea na 33ª Conferência de Laureados Nobel em Lindau, 1983. Tradução de Robson Silva e revisão de Fabrício Aiko. Artigo publicado originalmente no site Libertarianismo. Para ler o artigo original, clique aqui.

Senhoras e senhores, na esperança de ser capaz de oferecer algo que seja do interesse não só de economistas, mas também de cientistas naturais em geral, eu escolhi um problema para discutir que, embora tenha surgido do meu estudo de problemas econômicos, parece pra mim aplicável em uma área muito mais ampla, na verdade em todo lugar em que a complexidade crescente do fenômeno em estudo nos força a abandonar a esperança de encontrar explicações simples de causa-e-efeito e temos que as substituir por uma explicação de evolução de estruturas complexas.

Eu gostaria de falar sobre a conexão de dois problemas similares, a formação espontânea de ordens e a evolução. Há geralmente processos evolucionários que sozinhos podem explicar, mas explicar somente em um grau bastante limitado, pela existência de certos tipos de estruturas. Neste sentido eu posso concordar com o que sir John Hicks disse ontem que o grau em que podemos fazer previsões nessas ciências é bastante limitado. O que eu gostaria de dizer em relação a isso é que  estamos confinados a padrões, previsões de probabilidade de formação de certas estruturas sem nunca sermos capazes de fazer previsões específicas de eventos particulares. Neste sentido, como Sir John Hicks indicou, estamos cientes de uma certa ordem a qual temos em comum com uma enorme área que é a teoria biológica da evolução em que, nos testes rigorosos que John sugeriu ontem, pode também não ser considerada ciência, visto que não é capaz de fazer previsões específicas e o mesmo é verdade em nossa área.

Toda a inter-relação entre a teoria da evolução e outros relatos de existência e formação de estruturas complexas de interação tem uma história bastante complexa e paradoxal e irei me permitir, mesmo que atrase o tempo de minha palestra, dizer a vocês um pouco sobre a evolução histórica que em si mesma tem tido efeitos profundos sob nossa atitude sobre esses fenômenos. É claro que atualmente a aplicação da evolução a fenômenos sociais tem sido injustamente desacreditada quando cientistas sociais tiveram que aprender de Charles Darwin e desenvolveram algo conhecido como Darwinismo Social, como se a ideia de evolução fosse originalmente uma ideia das ciências biológicas, enquanto na verdade há uma tradição muito mais antiga de evolução no estudo da sociedade e pode ser demonstrado que foi Darwin que pegou isto emprestado das ciências sociais e não o contrário.

Há outra conexão profunda em que eu gostaria de dizer algumas palavras. A nossa atitude a todos os fenômenos sociais, particularmente nosso julgamento de várias concepções morais, está altamente conectada com uma tradição antiga que começa na antiguidade com Aristóteles, que nos deu uma concepção completamente a-evolucionária da instituição social e que através de sua influência em São Tomás de Aquino se tornou a atitude de grande parte do cristianismo na direção de tudo aquilo que constituía um crescente desenvolvimento da civilização, porque ele definiu como objetivo “o que era necessário para preservar uma ordem existente? sem nunca se perguntar a si próprio a questão “se nosso dever é proteger o que já existe, como é que a humanidade foi capaz de se desenvolver tanto?”  Foi até afirmado por um historiador econômico moderno que Aristóteles não poderia ter percebido o problema da evolução e a conexão do problema da evolução com uma economia de mercado operante porque no tempo em que ele viveu a economia de mercado, como nós a chamamos como um resultado da evolução, ainda não existia.

Em dois argumentos, eu posso dar a vocês provas bastante interessantes, pois minha afirmação que Aristóteles não tinha nenhum conceito de evolução que o preveniu de entender problemas sociais foi notavelmente confirmada por um dos maiores livros da história recente das ciências biológicas, um dos maiores da história de qualquer ciência moderna que eu recentemente me deparei, o livro de Ernst Mayr chamado “A Evolução do Pensamento Biológico”; no qual o autor, para a minha grande satisfação, já que isso tem sido parte de meu argumento há bastante tempo, explicitamente sustenta que essa ideia que o universo pode ter se desenvolvido de um estado original de caos em que organismos mais evoluídos evoluíram dos menos evoluídos era totalmente estranha aos pensamentos de Aristóteles, repito Aristóteles foi oposto à evolução de qualquer tipo.

Isso teve um efeito profundo em suas concepções sobre a sociedade que nós herdamos dele. Uma concepção, que eu sempre afirmo, foi boa, que serviu à preservação de instituições existentes, mas ele nunca se perguntou como a sua antiga Atenas dobrou de tamanho e teve um aumento da população; pelo contrário, ele detestava o mercado como muitos intelectuais fizeram. Mas eu darei somente outra ilustração de quão vivaz era o mercado naquele tempo através de um contemporâneo de Aristóteles, um desses escritores de comédia de seu tempo que somente fragmentos de sua obra foram preservados, mas esse em particular é especialmente divertido porque Sr. Euboulos, como era seu nome, teve até então a atitude comum dos intelectuais com assuntos comerciais, expressou seu desprezo pelo papel do mercado em poucas linhas que foram preservadas, em que ele nos diz:

Você irá encontrar em Atenas
coisas de todos os tipos e formatos para venda no mesmo lugar
figos, oficiais de justiça, uvas, nabos, peras, maçãs, salsichas, testemunhas,
favos de mel, rosas, nêsperas, grão-de-bico, água, relógios, murta, cordeiros,
flores, leis, impeachments, ações judiciais, coalhada, ferrões de abelhas e as urnas.

Em uma sociedade em que os comediantes podem fazer graça sobre o mercado desta forma claramente o mercado foi bastante ativo. Por que Aristóteles não viu isso e que efeitos isso teve? O fato é que naquele tempo a ideia de evolução quase não tinha ainda surgido em nenhum campo exceto dois. O insight original do homem sobre o fato de que suas instituições terem gradualmente crescido, não como resultado do design intelectual deliberado mas como um tipo de lenta tradição crescente, já existia em dois campos: direito e linguística. Ao menos os estudantes romanos de direito e linguística estavam completamente cientes que essas instituições não foram deliberadamente projetadas pela mente humana, mas cresceram por um processo de evolução. E isso era um conceito de evolução que se manteve nos próximos dois mil anos.

Mas no século 18 as coisas começaram a mudar. O primeiro exemplo marcante foi no começo do século dezoito quando um homem, um holandês morando na Inglaterra chamado Bernard Mandeville, começou a estudar a formação de instituições e já observou os quatro paradigmas de fenômenos ou fenômenos paradigmáticos, como eu prefiro os chamar: os dois clássicos, o direito e linguagem, mas  adicionado a eles a moral, o dinheiro e o mercado. David Hume foi um grande autor  que pegou a ideia de Mandeville e criou a tradição de filósofos escoceses e, particularmente relevante eu devo dizer, teve o insight profundo que as morais humanas não são projetadas pela razão humana, e um insight de dupla importância seguiu a ele que, se as morais humanas não foram projetadas pela razão humana, ele também concluiu que a razão científica não nos permite julgar as morais humanas.

Você nunca pode tirar conclusões morais através de declarações puramente objetivas. Uma ideia que hoje em dia é usualmente creditada a Max Weber, mas já desde o tempo de David Hume era bem estabelecida. Mas com relação a isso ele levantou o seguinte problema: “nossas morais são realmente devido a quê?”, e a sua conclusão foi que não é que a ciência não tem nada a dizer sobre a moral, mas que as perguntas que nós podemos fazer legitimamente são bastante limitadas. Uma questão que ainda podemos perguntar, que podemos demandar da ciência uma resposta, é “quais são as morais que nós herdamos?” e “como foi que nós desenvolvemos essas morais e não outras?”

E plenamente relacionada com isso, a segunda questão que também é uma questão científica: “o que essas morais fizeram a nós?” e “qual tem sido o efeito na humanidade o desenvolvimento desse tipo particular de moral?”. Áreas em que eu, como economista, tive que estudar, dignas de enorme importância, são as áreas dos costumes da propriedade, honestidade e confiança. Há regras morais que não são criação do design humano que em termos humanos nós não podemos dizer cientificamente se elas são boas ou ruins, ao menos que nós olhemos para elas do ponto de vista de que efeito elas tiveram no desenvolvimento da humanidade, na quantidade de humanos e suas civilizações.

Esta se mantém a questão básica. Ao mesmo tempo nós devemos estar cientes que a tradição antiga de propriedade solidária, ou como chamamos propriedade privada, é aquela parte da nossa moral que é a mais discutida e odiada. E isso é devido ao fato que ela realmente é uma tradição que não é nem natural no sentido de que é inata no nosso sentido físico nem artificial no sentido de ser deliberadamente feita pela razão humana. Porque, como os filósofos escoceses do século dezoito claramente entenderam, o homem nunca formou deliberadamente sua sociedade. De fato, quando nós olhamos para a história, nós vemos que essas tradições nunca justificadas racionalmente foram preservadas em uma variedade de grupos ou comunidades porque elas eram confirmadas por crenças sobrenaturais, não razões científicas, mas crenças que eu devo respeitosamente chamar rituais verdadeiros, que não são verdades no sentido da verdade científica, verdades demonstráveis, mas verdades no sentido que fazem os homens realmente fazerem o que era bom para eles, bom para eles no sentido de ajudá-los a manter um grande número deles mesmos, mesmo não sendo capazes de darem motivos reais do porquê eles deveriam seguí-las. Verdades que ficam entre os insights naturais que são inatos a nós e os insights racionais que nós construímos da nossa razão, mas que pertencem a uma área intermediária de tradição que é o resultado do produto de uma evolução seletiva, em muitas formas similar à evolução seletiva que teve uma teoria completa desenvolvida pela primeira vez por Charles Darwin e a escola darwiniana, mas então com funções fundamentalmente diferentes.

Eu me referi antes que foi uma grande infelicidade que cientistas sociais, cerca de 100 anos atrás, tiveram que pegar emprestado a ideia de evolução de Charles Darwin e pegaram emprestado junto o mecanismo particular que Charles Darwin, ou melhor neodarwinistas mais tarde, forneceram como explicação desse processo de evolução, que é bastante diferente do mecanismo de evolução cultural como eu costumo chamá-lo. Isso foi uma grande infelicidade e uma infelicidade bem desnecessária devido ao fato que, me parece, naquele tempo os cientistas sociais se esqueceram do que era uma tradição muito antiga em sua própria área e não estavam nem cientes que Charles Darwin desenvolveu suas ideias largamente aprendendo das ideias em outra área. Eu acredito que recentemente tem até sido mostrado que a ideia crucial veio à mente de Darwin em 1838 quando ele estava lendo… Qual livro? A Riqueza das Nações de Adam Smith, que, é claro, é uma exposição clássica da ideia escocesa de evolução e parece ter sido uma influência decisiva até em Charles Darwin. Até mesmo Darwin admitiu que foi influenciado pela escola escocesa mas ele normalmente mencionava Malthus como uma influência que ele lembrava, mas as suas notas agora mostram que ele estava na verdade lendo naquele momento crítico o livro A Riqueza das Nações de Adam Smith.

O resultado é que esse primeiro grande sucesso em desenvolver uma teoria real de evolução primeiramente no campo da biologia fez as pessoas acreditarem que esse exemplo tinha que ser seguido. Eu devo inserir aqui outra ilustração de minha história em que eu só recentemente descobri, mas que talvez mais claramente que qualquer outra coisa confirma meu pressuposto básico que a concepção de evolução resulta do estudo da sociedade e foi tomada pelo estudo da natureza. Eu posso demonstrar facilmente que o termo “genética”, que hoje em dia é um termo exclusivo para evolução biológica, foi realmente inventado na Alemanha no século dezoito por homens como Herder, Wieland e Schiller e foi usado nos tempos modernos por Wilhelm von Humboldt muito tempo antes de Darwin.

As passagens de Humboldt são tão interessantes que eu devo até citar um de seus trechos de 1836, sobre o fato que a definição de linguagem pode somente ser de origem genética, e ele continua argumentando que a formação da linguagem sucessivamente através de vários estágios como a origem de fenômenos naturais é claramente um fenômeno de evolução, e tudo isso estava pronto na teoria da linguagem trinta anos antes de Darwin aplicar isto às ciências naturais. Ainda assim isso tem sido esquecido ou ao menos ignorado, fora os dois casos clássicos do direito e da linguagem, e eu posso agora adicionar a economia, incluindo o mercado e o dinheiro. E quando foi reintroduzido pelos darwinistas sociais todas as partes da explicação do mecanismo também foram levadas em consideração.

Então minha próxima tarefa será distinguir claramente o que as teorias sociais da evolução e as teorias biológicas de evolução têm em comum e o que elas não têm em comum. Nós devemos começar com as diferenças mais importantes antes de eu focar nas similaridades cruciais e bastante relacionadas entre as duas teorias. As diferenças são as seguintes e serão focadas na maneira do mecanismo da evolução biológica dada pelos neodarwinistas. Darwin não estava muito convencido acerca de alguns destes pontos, particularmente do primeiro ponto, devo mencionar. A evolução cultural depende totalmente da transmissão de características adquiridas, exatamente o que é excluído por completo da evolução biológica moderna. Se for para comparar a evolução cultural com a evolução biológica, nós deveríamos comparar com a teoria Lamarckiana ao invés da teoria Darwiniana. Número dois: a transmissão de hábitos e informação de geração para geração na evolução cultural não é somente passada para ancestrais físicos dos ascendentes físicos, mas no caso da evolução cultural todos os nossos antecessores podem ser nossos ancestrais e toda a próxima geração pode ser nossa sucessora. Não é um processo precedente de pais físicos para filhos físicos, mas procedendo de uma maneira totalmente diferente.

Em terceiro lugar, e ainda mais importante, o processo de evolução cultural indiscutivelmente se baseia não na seleção de indivíduos, mas na seleção de grupos. Os biólogos ainda discutem, eu creio, qual o papel da seleção de grupo na evolução biológica. Não há dúvidas que na evolução cultural a seleção de grupo foi o problema central, onde grupos desenvolveram certos tipos de hábitos, até certos tipos de complementaridades entre diferentes hábitos no mesmo grupo, em que os grupos decidem a direção da evolução cultural e neste aspecto a evolução cultural é fundamentalmente diferente da evolução biológica. Isso implica no que eu devo chamar talvez de quarta diferença, que a transmissão da evolução cultural não é uma característica inata, mas é tudo que aprendemos no processo de crescimento. A contribuição da evolução natural a isso é um período longo de adolescência do homem em que dá a ele uma longa chance de aprender, mas o que é transmitido na evolução cultural é falado ou aprendido pela imitação. Isso tem produzido uma estrutura imaterial de crenças e opiniões que recentemente Sir Karl Popper tem dado o nome de mundo três, uma riqueza de estruturas que existem em todo e qualquer momento somente porque elas são conhecidas por uma grande quantidade de pessoas, mas que ainda, apesar de seu caráter imaterial, pode ser passada adiante de geração para geração. E finalmente, a evolução cultural, por não depender de variações acidentais em sua seleção mas nos esforços deliberados dos que a contribuem, é infinitamente mais rápida que a evolução natural. Que neste tempo de vinte mil ou talvez quarenta mil anos que a civilização moderna cresceu, o homem pudesse se desenvolver tudo isso que se desenvolveu pelo processo de evolução biológica está totalmente fora de questão. Neste contexto a velocidade muito maior da evolução cultural é decisiva.

Neste ponto você deve se perguntar se resta alguma similaridade entre elas, já que parecem ser tão diferentes. Há duas similaridades fundamentais entre as duas e justificam até certo ponto a aplicação do mesmo nome “evolução”. A primeira é que o princípio de seleção é o mesmo na evolução biológica e na evolução cultural. O que está sendo selecionado é o que contribui para auxiliar o homem na sua multiplicação. Auxilia o homem a crescer em quantidade. Assim como aquelas propriedades físicas que ajudam os indivíduos a sobreviver, aquelas propriedades culturais que estão sendo selecionadas são aquelas que ajudam o grupo que as têm adotado a multiplicar-se mais rápido que outros grupos, desta forma gradualmente deslocando e tomando o lugar de outros grupos. E há uma segunda semelhança que é muito importante, mas geralmente não entendida e pode até mesmo surpreender vocês à primeira vista quando eu mencioná-la a vocês. Ambas a evolução biológica e evolução cultural não conhecem nenhuma lei de evolução. Leis de evolução no sentido de estágios necessários que o processo tem que passar. Esse é um conceito totalmente diferente de evolução alegado por Hegel, Marx e pensadores similares, que afirmaram que descobriram leis ou sequências de estágios que o processo evolucionário deve passar.

Não há nenhuma justificativa para tal afirmação. Muito pior, ela está em conflito com as outras ideias de evolução. Tanto a evolução biológica e a evolução cultural consistem em um mecanismo de adaptação a eventos futuros desconhecidos. Se isso é uma adaptação a eventos futuros desconhecidos, é totalmente impossível nós podermos conhecer as leis de evolução pois este desenvolvimento é por definição determinado por eventos que nós não podemos prever e não conhecemos.

E isso me leva ao que deveria ter sido meu tema central, mas para o qual eu temo não termos tanto tempo agora como eu gostaria de ter: qual é o tema essencial da evolução cultural a que eu atribuo tanta importância? Como eu indiquei antes, há duas características gerais que todas as civilizações que têm sobrevivido e expandido possuíram até agora e contra quais todos os revolucionários têm em todas as épocas protestado: a tradição da propriedade privada, ou como eu prefiro chamar propriedade solidária, e a tradição da família. Eu não tenho tempo aqui para considerar adiante a tradição da família. Seria um problema muito mais difícil, porque eu acredito que há mudanças no nosso conhecimento atual que provavelmente conduzirão a mudanças fundamentais na tradição da família. Então eu irei me restringir totalmente à proposição da propriedade privada, que  é a tradição que por cerca de dois mil anos todos os revolucionários direcionaram seus esforços contra.

Praticamente todos os reformistas religiosos, com algumas poucas exceções, inventaram novas religiões que aboliram a propriedade solidária e também geralmente a família, mas nenhum desses reformistas ou nenhuma dessas religiões revolucionárias que constantemente apareceram já duraram mais de cem anos. E eu acho que a mais recente desse tipo, que nós também devemos considerar como um tipo de religião oposta à propriedade e à família, é o comunismo, que ainda não durou por cem anos e eu tenho muitas dúvidas se irá chegar aos cem anos. Mas todas as grandes religiões que chegaram a se expandir e têm se mantido em uma parte crescente do mundo têm possuído essas duas coisas em comum, que elas afirmam a propriedade privada e a família. Não somente as três religiões monoteístas como também as duas ou três grandes religiões orientais, todas concordam com essas duas características, e minha tese é que porque elas afirmam e preservam essas tradições nos seus grupos que esses grupos foram selecionados para uma expansão por tempo indeterminado, porque elas tornaram possível a multiplicação de pessoas que obedeceram a regras morais ditadas por elas.

Tais religiões foram indispensáveis porque se for verdade, o que é a minha tese principal e inicial, que os costumes da propriedade privada e da família não são naturais no sentido de inatas nem racionais no sentido de projetadas, a explicação de “por que um grupo deveria ficar preso por tempo suficiente a um hábito, a fim de dar ao processo a chance dele se expandir e selecionar” foi um grande problema, e que apenas os grupos que por longos períodos acreditavam no que eu devo chamar de “verdades simbólicas” puderam se expandir. Somente tradições que obtiveram sucesso em fazer valer certas verdades simbólicas estariam em condições de manter regras morais cujas vantagens os membros do grupo nunca entenderam. Isso implica que a formação da instituição da propriedade privada não foi devido ao fato de que uma menor proporção de uma população conseguia ver como a propriedade privada a beneficiava e defendia seus interesses. Na verdade, porque havia um número ainda maior que apoiava essas crenças é que tornou a formação da instituição da propriedade privada possível, devido a crenças religiosas que ensinaram isso a eles.

Foi isso que eu quiz dizer quando falei: nós devemos a formação da civilização à crenças que em nossa opinião moderna não consideramos mais como verdades em que não são verdades no sentido científico, verdades científicas, mas que, no entanto, foi uma condição para a maioria da humanidade se submeter a regras morais, cujas funções a humanidade não entendia e nunca poderia explicar e que de fato todos os racionalistas críticos muito em breve considerariam um absurdo.

Por que as pessoas devem respeitar a propriedade privada se essa propriedade privada parece beneficiar somente as poucas pessoas que a tem? Nas sociedades que muito em breve existiriam em números muito maiores do que as sociedades primitivas agrícolas, que ainda eram maioria e que possuíam os instrumentos de produção, isso criou uma situação que é historicamente muito interessante. A humanidade realmente deve sua civilização à crenças em que no sentido científico eram crenças falsas, e, além disso, à crenças que o homem odiava porque, eu não tenho muitas dúvidas, que se minha tese for verdadeira a humanidade foi civilizada por um processo que foi intensamente odiado por ser feito por humanos para se submeterem a regras que os humanos não conseguiam entender e nem gostavam, mas eu acredito que isso é totalmente verdade. E eu acredito que antes do nascimento das ciências econômicas, antes do século dezoito começar a explicar por que as sociedades de mercado puderam surgir somente na base da instituição da propriedade privada, que seria impossível para a humanidade até multiplicar-se como fez. E igualmente, foi somente no século dezoito, essencialmente com David Hume, Adam Smith e seus contemporâneos, que viram claramente que foi o mecanismo de seleção em que aqueles grupos que eram selecionados graças a instituição da propriedade privada eram capazes de se multiplicar mais rápido que outros.

Isso é claro um critério que novamente tem sido bem impopular e que somente alguns economistas compreenderam. Atualmente a atitude geral é pensar que a multiplicação da humanidade é uma grande infortúnio e que nada temos a temer mais que a multiplicação muito rápida da humanidade.  Nós estamos constantemente pintando o horror de uma sociedade num futuro próximo que será uma sociedade somente de “lugares em pé”.

Há várias coisas a serem ditas sobre isso. Eu devo resumir ou isso poderia ser o assunto de outra palestra bastante interessante. A primeira coisa é que o medo de um aumento da população levando ao empobrecimento é totalmente infundado, e nunca aconteceu na história que um aumento da população levou as pessoas a ficarem pobres. A falsa impressão é devido ao fato que o conceito de pobre e rico é mencionado em termos de médias não em termos de indivíduos. É verdade que o progresso econômico baseado na propriedade privada e na divisão de trabalho gera um maior aumento da riqueza do pobre que do rico, e como resultado as rendas médias podem portanto cair como um resultado do aumento da população mas ninguém tornou-se mais pobre por essa razão. Somente significa que o pobre cresceu mais que o rico e que, portanto, a média foi levada pra baixo, mas ninguém foi empurrado pra baixo pelo resultado deste desenvolvimento. A explicação disso, tanto dos acertos e dos erros, é proveniente em grande parte de Malthus, que dizia que com um aumento da população humana o trabalho deve gerar menores rendimentos.

Isso pode ser verdade em um mundo como o que Malthus estava pensando, em que o trabalho humano era uniforme e todas as pessoas ou quase todas estavam trabalhando na agricultura e em tal sociedade o aumento da população pode gerar uma redução do produto por unidade de trabalho. Mas o grande benefício de um aumento da população foi que tornou possível uma diferenciação constante das atividades humanas. Um aumento da quantidade de homens não é um aumento no número de um fator de produção, é um aumento constante de novos, adicionais e diferenciados fatores de produção que em colaboração podem produzir muito mais. Parece-me, portanto, que o aumento da população gera um aumento da civilização e traz rendimentos maiores ao invés de menores.

Deixe-me repetir. Não há evidência em nenhum momento da história que um aumento da população levou a um empobrecimento real da população existente. Há dois ou três casos especiais que eu devo mencionar. Tem, é claro, acontecido que quando outras circunstâncias destróem a fonte de renda que tornou um aumento da população possível resulta-se em uma grande pobreza. O caso clássico é a Irlanda no século dezenove, que aumentou sua população para algo em torno de quatro vezes o que tinha antes, mas quando a doença da batata destruiu a fonte de renda gerou-se o resultado que esse aumento crescente da população não pode mais ser nutrido. Outro caso que nós devemos considerar separadamente e que eu acho que deveria dar-nos motivos para sérias reflexões, que estamos agora criando casos onde há um aumento da população local que não é devido a um aumento da população  por mais produção mas por causa da ajuda estrangeira e nestes casos, provavelmente, nunca haverá espaço ou alimento para uma maior população nacional nesses lugares.

Eu posso lhe dar como exemplo o caso muito citado da região logo ao sul do Saara, as regiões chamadas de Sahel, que claramente não são capazes agora de alimentar a sua população e que somos exortados a ajudar, a alimentar, com o resultado que nós causamos seus novos aumentos de população que serão a nossa responsabilidade, porque pelo que sabemos, elas nunca terão uma oportunidade em sua própria região para produzir o suficiente. Eu acho que isso levanta problemas extremamente sérios para a nossa atual política de ajuda a alguns países subdesenvolvidos.

Tudo isso muda o curso de nossa atitude para a política estrangeira de muitas outras maneiras, mas o crucial ainda é a necessidade e a condição essencial para a instituição da propriedade solidária e particularmente nos meios de produção como um instrumento indispensável de preservar a população atual da humanidade. Nos é dito, pelo menos oficialmente, para acreditar no oposto. Acredita-se que é pela abolição da instituição da propriedade solidária que, não só ainda pode-se manter a população presente, mas que podemos mantê-la melhor do que atualmente. Se o que estou dizendo está correto, eu só poderia sugerir que a propriedade solidária é a base indispensável da utilização de conhecimentos dispersos sobre a qual repousa a economia de mercado. Isso significa que o ponto de vista oposto, principalmente aquele representado pelo comunismo, não iria conduzir a uma melhoria da população, mas provavelmente faria com que aproximadamente metade da população atual mundial morresse. Temos várias ilustrações significativas disto. Um grande número de países que eram grandes exportadores de alimentos quando eram operados por uma economia de mercado, não só a Rússia mas também Argentina e outros, agora já não conseguem mais manter a sua própria população, que não aumentou muito, que cresceu pouco em relação a população do Ocidente.

Mas a conclusão final é, portanto, o que parece ser uma conclusão política, uma conclusão sobre as conseqüências dos dois sistemas alternativos de ética a que as duas metades do mundo são adeptas. Que podemos manter até mesmo a população atual do mundo apenas com base em que todo o sistema da economia de mercado apóia, sobre a propriedades solidária como instrumento de produção e que a sua supressão levaria a uma grande proporção da humanidade morrendo de fome. Isso me parece um resultado indesejável. Mesmo que um cientista não tenha permissão de chamar algo de indesejável, eu posso dizer que seria um resultado que a maioria das pessoas não desejariam se soubessem disso. E a última conclusão que eu vou fazer, mesmo correndo o risco de desacreditar totalmente esta reunião gloriosa de cientistas aqui, é que a opinião contrária, que acredita que podemos fazer melhor na manutenção da população atual do mundo pela abolição da propriedade solidária é bem intencionada, mas muito tola.


Leia também:

O Individualismo Metodológico de F. A. Hayek: Uma Abordagem à Perspectiva Teórica da Escola Austríaca de Economia

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Friedrich Hayek

Introdução

Sabendo que, de acordo com José Adelino Maltez, “só integrando, de forma interdisciplinar, as matérias das ciências do direito, das relações internacionais e da política, com o micro da técnica e do saber-fazer e o macro da procura da sabedoria, a que muitos dão o nome de filosofia, é que poderemos aceder à complexa questão da globalização, da mundialização ou da planetarização”[1], o que torna as Relações Internacionais, tal como a Ciência Política, uma “ciência encruzilhada”[2], caracterizada “pela pluralidade das abordagens realizadas no estudo dos fenómenos estudados”[3], é nosso objectivo reflectir sobre a perspectiva teórica do individualismo metodológico, considerando, em particular, a abordagem da Escola Austríaca de Economia, que assenta numa inter e transdisciplinaridade entre disciplinas como a Psicologia, Filosofia Política, Economia e Ciência Política.

Na linha de Gianfranco Pasquino, também nós consideramos que “se a Ciência Política pretende apetrechar-se devidamente para enfrentar a especulação teórica, deve confrontar-se com a Filosofia Política e redefinir-se em relação a ela”, até porque uma das componentes fundamentais desta última é a análise da linguagem política e a metodologia da Ciência Política[4].

Assim, importa desde logo reconhecer e assumir que subjaz às Ciências Sociais o eterno dilema entre subjectivismo e objectivismo, cujo verdadeiro problema “diz respeito ao observador que não pode ele próprio alhear-se de uma certa concepção do mundo e da vida que faz parte da sua circunstância pessoal e que condiciona necessariamente a sua relação com os factos a observar e avaliar”[5].

Apesar deste dilema, rejeitamos enlear-nos nas teias do relativismo, subscrevendo Karl Popper quando nos diz que “a principal doença do nosso tempo é um relativismo intelectual e moral, o segundo sendo pelo menos em parte baseado no primeiro”[6]. Um relativismo que se caracteriza pela “negação da existência de verdade objectiva e/ou pela afirmação da arbitrariedade de escolha entre duas asserções ou teorias”[7], o que tem ainda como consequência aquilo que António Marques Bessa fez notar quando observou as “facilidades com que, no nosso tempo, se apresentam conclusões teorizantes, não sem um disfarçado horror às estritas exigências metodológicas”[8]. O resultado natural só poderia ser o que José Adelino Maltez aponta como “a pseudo-ciência de muita verbosidade importada, esse empirismo descritivista, essa demagogia da ciência, embrulhada num vocabulário tecnicista, que tem a ilusão de atingir as leis, a partir das quais pretendem fazer previsões, para épater le bourgeois”[9].

Para alcançar o carácter científico torna-se, por isso, necessária uma “intenção de rigor e de objectividade que implica um esforço racional para substituir a opinião (doxa) pelo conhecimento (episteme) (…) procurando o verdadeiro, através da elaboração de um relato (logos) que, neste sentido, contrasta com o mítico (mythos)”[10].

E se este carácter, em larga medida foi, numa primeira fase, marcado pelo racionalismo cartesiano e por um redutor espírito positivista de que August Comte foi o expoente maior, certo é que o desenvolvimento de perspectivas teóricas e metodológicas que, pretendendo explicar a sociedade, partem da premissa que o indivíduo e a sua actividade se constituem como a unidade de análise básica, tornou o carácter científico das Ciências Sociais muito mais próprio destas, não caindo na armadilha do cientismo, i.e., a aplicação de métodos das Ciências Naturais às Ciências Sociais.

O termo individualismo metodológico tem, também, uma carga ideológica, sendo frequentemente confundido, quer pelos que o advogam, quer pelos seus críticos, com o individualismo político, embora esta conexão nunca tenha sido demonstrada rigorosamente.

Para esse desenvolvimento, contribuíram em larga escala os autores da chamada Escola Austríaca de Economia, nos quais se incluem Carl Menger, Ludwig von Mises Joseph A. Schumpeter (nos seus primeiros trabalho adopta uma metodologia marcadamente austríaca, sendo, até, o autor que cunhou o termo individualismo metodológico, embora, posteriormente, tenha vindo a abandonar a perspectiva austríaca) e Friedrich A. Hayek. Sendo este último o mais representativo e destacado membro desta Escola, iremos analisar quais as suas principais premissas, não sem antes, numa primeira parte, discorrermos genericamente sobre o que se entende por individualismo metodológico.

O que é o individualismo metodológico?

De uma forma bastante simples, é comum categorizar as diferentes perspectivas teóricas em Ciências Sociais entre as individualistas e holistas, assumindo que se excluem mutuamente. Contudo, existem variadíssimas versões de ambas, e várias perspectivas combinam elementos das duas. O individualismo metodológico não é excepção, existindo diversas concepções deste que, de acordo com Lars Udehn, se podem categorizar genericamente em cinco versões: i) a teoria do contrato social, que tem como ponto de partida o indivíduo natural (asocial), num estado de natureza, portanto, sem instituições sociais; ii) a teoria do equilíbrio geral, que analisa o indivíduo isoladamente, sem relações sociais, interagindo no mercado na ausência de instituições sociais e tecnologia; iii) o individualismo metodológico austríaco, que, primeiramente, encarou o indivíduo isoladamente, mas que, posteriormente, veio a conceber os indivíduos como seres sociais ou culturais que atribuem significados subjectivos às suas próprias acções e aos artifícios humanos; iv) o individualismo metodológico popperiano, que aceita a existência objectiva de instituições sociais como antecedentes das explicações científicas, ou como variáveis exógenas nos modelos científicos sociais; v) individualismo metodológico de Coleman, que admite a existência de unidades sociais “inteiras”, sob a forma de estruturas ou posições inter-relacionadas, que existem independentemente dos indivíduos em particular que ocupam estas posições[11].

Apesar dos entendimentos diversos, o que têm em comum é a ênfase na importância dos indivíduos e das suas intenções, na análise de fenómenos sociais. Contudo, o termo individualismo metodológico tem, também, uma carga ideológica, sendo frequentemente confundido, quer pelos que o advogam, quer pelos seus críticos, com o individualismo político, embora esta conexão nunca tenha sido demonstrada rigorosamente[12].

Como se pode depreender pela classificação de Udehn, as origens do individualismo metodológico, como Geoff Hodgson demonstra, remontam ao Iluminismo, podendo encontrar-se a mesma ênfase no indivíduo na análise de fenómenos sócio-económicos em autores como John Locke, Jeremy Bentham e outros liberais dos séculos XVIII e XIX, como John Stuart Mill ou Adam Smith[13].

O termo, contudo, foi cunhado por Joseph A. Schumpeter apenas em 1908. Este, porém, deu-lhe um significado bem menos proeminente do que aquele que veio a ter. Para Schumpeter, individualismo metodológico significava apenas que se parte do indivíduo para descrever certas relações económicas, o que não implicaria uma posição política[14]. Citando o próprio Schumpeter:

A sociedade como tal, não tendo cérebro ou nervos no senso físico, não pode sentir desejos não tem, portanto, curvas de utilidades como os dos indivíduos. Novamente, o estoque de mercadorias existente em um país está à disposição, não da sociedade, mas dos indivíduos. E indivíduos não se reúnem para descobrir quais os desejos da comunidade. Eles solidariamente aplicam seus meios para a satisfação de seus próprios desejos. A teoria não sugestiona que esses desejos são, necessariamente, de um caráter egoísta exclusivo. Nós queremos muitas coisas não para nós mesmos, mas para outros e alguns deles, como navios de guerra, nós queremos para o interesse tão somente da comunidade. Mesmo os desejo altruístas ou sociais, contudo, são sentidos e levados em conta por indivíduos ou seus agentes, e não pela sociedade como tal. Para a teoria é irrelevante do por que as pessoas demandam certos bens: o único ponto importante é que todas as coisas são demandas, produzidas, e pagas porque os indivíduos os querem. Toda a demanda no mercado é, portanto, individualista, contudo, de um outro ponto de vista é, geralmente, altruísta ou social.”[15][*].

Mas Schumpeter, pertencendo inicialmente à Escola Austríaca, foi antecedido pelo fundador desta, Carl Menger, que nunca chegou a utilizar o termo, embora a sua abordagem, que designou por método atomístico, seja a principal fonte e esteja no cerne do que se viria a chamar individualismo metodológico[16].

Menger, por exemplo, partindo desta perspectiva, critica a noção de “economia nacional”, considerando-a como o resultado de vários esforços individuais pelo que, para compreender uma economia nacional, seria necessário compreender as economias singulares[17]. Em Principles of Economics, tentou reduzir os complexos fenómenos sócio-económicos aos seus elementos mais simples, i.e, as acções dos indivíduos. E na obra que se seguiu, Problems of Economics and Sociology, formulou de forma coerente o individualismo metodológico, que, como referimos, designou por atomismo. Para Menger, as instituições sociais como a família, o Estado, a lei e o dinheiro emergem organicamente como os produtos ou resultados não intencionais de uma sequência de acções, que, estas sim, são frequentemente intencionais e racionais no seu cerne. Um exemplo disto é a explicação de Menger quanto à origem do dinheiro, que, segundo ele, desenvolveu-se a partir de bens de consumo comuns, que podiam ser armazenados e que eram também um meio de troca, até terem sido substituídos pelos pedaços de papel e moeda que actualmente chamamos dinheiro[18].

Porém, para Menger e Schumpeter, o individualismo metodológico aplicava-se apenas ao circunscrito campo da teoria económica. Foi Max Weber quem o transpôs para a sociologia. Sendo um crítico da utilização de conceitos colectivos, Weber preferia utilizar uma abordagem individualista. Neste, o individualismo metodológico estava também ligado ao subjectivismo, preocupando-se em compreender e explicar a acção social através do significado subjectivo que os indivíduos atribuem às suas próprias acções. Dado que apenas os indivíduos podem realizar esta atribuição de valor, não existe tal coisa com uma personalidade colectiva. Os colectivos são apenas complexos de indivíduos que actuam de diversas formas particulares, pelo que a sua existência real recai apenas nas acções e crenças dos indivíduos[19].

Ludwig von Mises, por seu lado, influenciado por Menger e por Weber, considerava o subjectivismo como uma questão ontológica e epistemológica, e apenas depois metodológica. Para Mises, o individualismo metodológico, no sentido estrito, segue a tese ontológica de que apenas os seres humanos existem, a tese ontogenética de que a sociedade é produto da acção humana, e a tese epistemológica de que todo o conhecimento acerca da sociedade deriva do conhecimento acerca dos indivíduos[20]. Desta forma, para Mises, o individualismo metodológico envolve o reconhecimento de que todas as acções são realizadas por indivíduos, e que um colectivo social não tem existência e não é real se não for compreendido no âmbito das acções dos indivíduos[21].

Conforme sintetiza Kenneth Arrow, o individualismo metodológico, parte do pressuposto que todas as explicações devem ser feitas tendo como variável determinante as acções e reacções dos indivíduos, cuja interacção produz resultados que determinam, por exemplo, o funcionamento da economia e a alocação de recursos[22].

O individualismo metodológico austríaco de F. A. Hayek

Tendo-se tornado o mais conhecido representante da Escola Austríaca, ao longo da sua vida, Hayek dedicou-se em larga escala à metodologia e epistemologia, sendo, portanto, extremamente importante conhecer a sua teoria do conhecimento, essencial para poder compreender a sua obra. Esta fundamenta-se na ignorância humana, quer como actores sociais, quer como cientistas sociais, e na consideração de que a dispersão e imperfeição do conhecimento são factos a partir dos quais todas as ciências sociais devem começar. O conhecimento que os indivíduos das sociedades modernas possuem é necessariamente imperfeito e nunca pode ser aperfeiçoado, por diversas razões: primeiro, porque numa sociedade moderna, o conhecimento está fragmentado e disperso por milhões de indivíduos; em segundo lugar, porque os limites da razão fazem com que muito se mantenha desconhecido para os indivíduos; e, por último, porque dadas as consequências não intencionadas da acção humana e a natureza tácita de grande parte do conhecimento que os indivíduos possuem, as sociedades modernas têm de ser entendidas como organismos que evoluem através do tempo, sendo fenómenos demasiado complexos, que desafiam os métodos das ciências naturais[23].

Na sua primeira obra sobre a metodologia das Ciências Sociais, The Counter-Revolution of Science: Studies on the Abuse of Reason[24], Hayek afirma assertivamente que os métodos das ciências sociais são eminentemente diferentes dos das ciências naturais. Embora, primeiramente, tenha sofrido uma maior influência por parte do seu colega e amigo Ludwig von Mises, Hayek diferia deste no que à metodologia diz respeito, preferindo encarar as ciências sociais como eminentemente dedutivas e não apodícticas e baseadas numa praxeologia da acção humana que tem como ponto de partida alguns axiomas sobre o comportamento humano ao longo do tempo, como aquele defendia. Hayek aproximou-se mais de Karl Popper, adoptando a sua teoria falibilista e utilizando-a como um critério de demarcação entre o que é científico e o que não o é. Desta forma, a falsificação de uma hipótese em vez da sua verificação é o que a torna empírica e passível de ser sujeita a testes. Embora Hayek tenha considerado que, em algumas áreas das ciências sociais, as ideias de Popper possam ser inapropriadas, certo é que reconheceu uma unidade metodológica entre todas as ciências, naturais e sociais, em que o método a adoptar é o hipotético-dedutivo, através do qual se gera conhecimento por via de conjecturas e refutações[25].

Para Hayek, o individualismo é, em primeira análise, uma teoria da sociedade, uma tentativa de compreender as forças que determinam a vida social do Homem e, só depois, um conjunto de máximas políticas derivadas desta visão da sociedade.

Importa, por isso, dar relevo aos ensinamentos de Popper, distinguindo entre padrões e critérios e estabelecendo que “um enunciado é verdadeiro (…) se e apenas se corresponde aos factos. (…) Só este entendimento de verdade permite dar sentido ao conceito de erro. Cometemos um erro quando consideramos verdadeiro um enunciado que é falso, ou vice-versa”[26]. Acresce, no entanto, que os critérios para descobrirmos em todas as situações se um enunciado corresponde ou não aos factos não são inteiramente seguros. Por isso, há que efectuar uma distinção entre a falibilidade dos critérios e a objectividade do padrão de verdade[27], tornando-se necessário combinar a defesa da existência de um padrão objectivo de verdade com o reconhecimento da falibilidade dos critérios, o que Popper denominou por absolutismo falibilista, que dá corpo à sua teoria falibilista do conhecimento. Segundo João Carlos Espada, Popper argumentou que “o conhecimento científico não assenta no chamado método indutivo, mas numa contínua interacção entre conjecturas e refutações. Enfrentando problemas, o cientista formula teorias conjecturais para tentar resolvê-los. Essas teorias serão então submetidas a teste. Se forem refutadas, serão corrigidas (ou simplesmente eliminadas) e darão origem a novas teorias que, por sua vez, voltarão a ser submetidas a teste. Mas, se não forem refutadas, não serão consideradas como provadas. Elas serão apenas corroboradas, admitindo-se que, no futuro, poderão ainda vir a ser refutadas por testes mais severos. O nosso conhecimento é, por isso, fundamentalmente conjectural e progride por ensaio e erro”[28].

Estas conjecturas e refutações, são feitas com base em dados que, para Hayek, nas Ciências Sociais, têm uma natureza subjectiva. Tendo refinado a teoria subjectiva de valor – a teoria de que o valor de um determinado recurso é conferido pelas preferências subjectivas dos agentes, e não pode ser explicada como uma propriedade inerente de qualquer bem ou recurso – proposta pelo fundador da Escola Austríaca e seu professor, Carl Menger, utilizou-a e alargou-a a diversas áreas do conhecimento, defendendo-a a todo o momento[29]. De tal forma, que acabou por reforçar o individualismo metodológico austríaco, acabando por se distanciar de Karl Popper, que preferiu pugnar por uma metodologia que pretendia conciliar individualismo e institucionalismo, embora não o tenha conseguido (seria Joseph Agassi, discípulo de Popper, a terminar o seu trabalho, ao propor uma nova abordagem a que chamou individualismo institucional)[30].

Para Hayek, o individualismo é, em primeira análise, uma teoria da sociedade, uma tentativa de compreender as forças que determinam a vida social do Homem e, só depois, um conjunto de máximas políticas derivadas desta visão da sociedade[31]. O indivíduo desempenha, assim, um papel determinante no processo de valoração. O subjectivismo está, portanto, ligado ao individualismo metodológico, estando ambos em linha com a crítica às abordagens holistas da realidade social.

Mas, tal não significa uma abordagem atomista ou que o individualismo prescreva a existência de indivíduos isolados e não pertencentes à sociedade. Se assim fosse, o individualismo metodológico não teria qualquer contribuição a dar para as Ciências Sociais. O que Hayek defende é que não existe outra forma de entender os fenómenos sociais que não seja através da compreensão das acções individuais direccionadas a outras pessoas e guiadas pelo comportamento esperado destas. Este é uma argumento que Hayek utiliza para contrariar as teorias colectivistas da sociedade que clamam poder compreender unidades sociais inteiras como a sociedade ou o Estado per se, i.e., existindo independentemente dos indivíduos que as compõem[32].

Distinguindo entre o individualismo verdadeiro e falso, ou seja, o dos liberais britânicos e anglófilos – destacando John Locke, Bernard Mandeville, David Hume, Edmund Burke, Adam Smith, Adam Ferguson, Alexis de Tocqueville e Lord Acton – e o dos autores franceses e continentais que se revêem no racionalismo cartesiano, como é o caso dos Enciclopedistas, de Rousseau e dos fisiocratas, respectivamente, de seguida, Hayek esboça um outro argumento, desta feita dirigido contra o racionalismo pseudo-individualista destes últimos, que, na prática, leva ao colectivismo. Esse argumento, na linha de Menger, é o de que analisando os efeitos combinados de acções individuais, chega-se à conclusão de que muitas das instituições que são resultado da acção humana, surgiram e funcionam sem que uma mente as tenha construído ou desenhado intencionalmente; e ainda, que a colaboração espontânea entre homens livres frequentemente origina resultados que são maiores do que as suas mentes poderão alguma vez compreender na totalidade[33]. Desta forma, importa salientar que o individualismo metodológico de Hayek reconhece os limites da razão humana, advogando a liberdade como forma de atingir um mais completo desenvolvimento dos indivíduos[34]. Por isso, são afastadas visões construtivistas e explicações deterministas quanto às mudanças na sociedade, sendo dado particular relevo à noção de ordem espontânea, evolucionista e liberal, que deve ser preservada para garantir a promoção e defesa da liberdade individual. Além do mais, é esta noção de ordem espontânea, derivada e generalizada a partir da noção de “mão invisível” de Adam Smith, que permite chegar à conclusão que as regras institucionais são modificadas em resultado de uma miríade de acções invividuais[35]. Importa ressalvar que, para Hayek, ao contrário de outros proponentes do individualismo metodológico, nesta ordem espontânea, não só se incluem os indivíduos mas também as relações entre eles. Citando o próprio:

A ordem geral das acções em um grupo é em dois aspectos mais do que a totalidade de regularidades observáveis nas acções dos indivíduos e não podem ser totalmente reduzidas a elas. É, então, não somente no senso trivial em que o todo é mais do que uma mera soma de suas partes, mas pressupõe também que estes elementos são relacionados uns com os outros de uma maneira particular. É mais, também, pela razão da existência dessas relações que são essenciais para a existência do todo e não pode ser contabilizada totalmente pela interação das partes, mas somente por suas interações com o mundo externo, tanto das partes individuais quanto do todo.”[36][*]

Assim, para Hayek, a sociedade é constituída não apenas por indivíduos, mas também pelas interacções entre estes, assim como pelas interacções entre os indivíduos e o ambiente em que se encontram, quer seja natural quer sócio-económico[37].

Conclusão

Reportando-nos à introdução, importa relembrar que, em larga escala, o individualismo metodológico foi responsável pela atribuição do carácter científico às Ciências Sociais, opondo-se ao positivismo, ao cientismo e ao holismo, partindo da premissa que o indivíduo e a sua actividade se constituem como a unidade de análise básica de qualquer ciência social.

Ainda que, dentro do individualismo metodológico, que não se confunde com o individualismo político, diversas variantes existam, certo é que o indivíduo se mantém como unidade de análise básica em todas elas.

No que ao individualismo metodológico austríaco diz respeito, importa ressalvar que a grande diferença em relação às outras variantes é o facto de ter como ponto de partida, desde Weber, que os indivíduos são seres culturais que vivem em sociedade. Sociedade e cultura são, assim, fenómenos subjectivos que existem apenas nas mentes dos indivíduos, pelo que, explicar a acção humana em termos de instituições sociais é explicá-las em termos de crenças e atitudes dos indivíduos[38].

Para além do individualismo metodológico popperiano, que se alicerça também num objectivismo ontológico, é o individualismo metodológico austríaco, que recorre ao subjectivismo, que continua a ser o mais utilizado por cientistas sociais das diversas disciplinas, desde filósofos a economistas, sociólogos e politólogos.

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Notas:

[1] Cfr. José Adelino Maltez, Curso de Relações Internacionais, Lisboa, Principia, 2002, p. 16.
[2] Cfr. Jacques Huntzinger, Introdução às Relações Internacionais, s.l., PE Edições, 1991, p. 12.
[3] Cfr. Ibid., p. 12.
[4] Cfr. Gianfranco Pasquino, Curso de Ciência Política, 2.ª Edição, Cascais, Princípia, 2010, p. 27.
[5] Cfr. Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, 5.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2005, p. 59.
[6] Cfr. Karl Popper, The Open Society and Its Enemies, Princeton, N.J., Princeton University Press, 1971, Vol. 2, p. 369 apud João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, Pensamento Político Contemporâneo – Uma Introdução, Lisboa, Bertrand, 2004, p. 28.
[7] Cfr. João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, op. cit., p. 28.
[8] Cfr. António Marques Bessa, Quem Governa? Uma Análise Histórico-Política do Tema da Elite, Lisboa, ISCSP, 1993, p. 11.
[9] Cfr. José Adelino Maltez, op. cit., p. 20.
[10] Cfr. José Adelino Maltez, Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996, p. 41.
[11] Cfr. Lars Udehn, “The Changing Face of Methological Individualism”, in Annual Review of Sociology, Vol. 28:, 2002, p. 499.
[12] Cfr. Geoff Hodgson, “Behind Methodological Individualism”, in Cambridge Journal of Economics, Vol. 10, 1986, p. 211.
[13] Cfr. Ibid., pp. 212-213.
[14] Cfr. Geoffrey M. Hodgson, “Meanings of Methodological Individualism”, in Journal of Economic Methodology, Vol. 14, N.º 2, 2007, pp. 211-212.
[15] Cfr. Joseph A. Schumpeter, “On the Concept of Social Value”, in The Quarterly Journal of Economics, Vol. 23, N.º 2, 1909, pp. 215-216.
[16] Cfr. Lars Udehn, op. cit., p. 484.
[17] Cfr. Kenneth J. Arrow, “Methodological Individualism and Social Knowledge”, in The American Economic Review, Vol. 84, N.º 2, 1994, p. 2.
[18] Cfr. Lars Udehn, op. cit., p. 484.
[19] Cfr. Ibid., p. 485.
[20] Cfr. Ibid., p. 486.
[21] Cfr. Geoff Hodgson, “Behind Methodological Individualism”, op. cit., p. 213.
[22] Cfr. Kenneth J. Arrow, op. cit., p. 1.
[23] Cfr. Andrew Gamble, “Hayek on knowledge, economics, and society” in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek, Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 111.
[24] Cfr. Hayek, F. A., The Counter-Revolution of Science: Studies on the Abuse of Reason, Indianapolis, Liberty Fund, 1980.
[25] Cfr. John Gray, Hayek on Liberty, 3.ª Edição, Londres, Routledge, pp. 16-21.
[26] Cfr. João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, op. cit., p. 28.
[27] Cfr. Ibid., p. 28.
[28] Cfr. Ibid., p. 17.
[29] Cfr. John Gray, Hayek on Liberty, op. cit., pp. 16-17.
[30] Cfr. Lars Udehn, op. cit., pp. 487-489
[31] Cfr. F. A. Hayek, “Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order, Chicago, The University of Chicago Press, 1996, p. 6.
[32] Cfr. Ibid., p. 6.
[33] Cfr. Ibid., pp. 4-7.
[34] Cfr. José Manuel Moreira, Filosofia e Metodologia da Economia em F.A. Hayek: ou a redescoberta de um caminho ‘terceiro’ para a compreensão e melhoria da ordem alargada da interacção humana, Porto, Universidade do Porto, 1994. p. 57.
[35] Cfr. Kenneth J. Arrow, op. cit., p. 3.
[36] Cfr. F. A. Hayek, Studies in Philosophy, Politics and Economics, Londres, Routledge, 1967, pp. 70-71.

Nota do Editor:

[*] Traduzido por Rodrigo Viana

Liberalismo Clássico, Conservadorismo e Democracia

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Artigo publicado originalmente na revista Popcom, edição no. 1.

John Locke, teórico da Revolução Gloriosa e das doutrinas liberais.

O liberalismo clássico é uma tradição política que representou uma ruptura com o que se designa por Ancien Regime, materializada concretamente nas Revoluções Atlânticas – Inglesa (1688), Americana (1776) e Francesa (1789). Estas encontram-se na origem daquilo que hoje denominamos por democracia liberal. Na verdade, a democracia liberal e os diversos entendimentos quanto a esta, podem dividir-se em duas grandes correntes, tendo como diferença essencial a forma como encaram o conceito de liberdade, que se encontra no âmago do liberalismo e em torno do qual existem complexas teorizações. Esta distinção permite-nos considerar que, na realidade, não há apenas um liberalismo, mas vários, embora o liberalismo constitua uma única tradição política.[1].

De um lado, os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário, pelo que se preocupam essencialmente em arquitectar checks and balances que actuem como forma de difusão do poder, salvaguardando a liberdade individual da coerção por parte de terceiros, em especial do próprio estado. Por outro lado, os revolucionários franceses, em particular os jacobinos, inspirando-se em Jean-Jacques Rousseau e nas noções de bem comum e vontade geral, preferiram subscrever a ideia de soberania popular, em claro contraste com a ideia de governo limitado que é a base da tradição anglo-americana. Embora as três Revoluções visassem romper com o absolutismo monárquico e o Ancien Régime, os seus objectivos e o tipo de regime que propunham não era o mesmo. De acordo com João Carlos Espada, “Nos casos inglês e americano, tratava-se de restaurar um governo limitado, fundado no consentimento dos eleitores. No caso francês, tratava-se de substituir o antigo absolutismo monárquico por um novo absolutismo, popular e republicano.”[2]

A estas duas concepções corresponde o que se pode denominar por liberalismo velho e liberalismo novo, ou liberalismo clássico e liberalismo contemporâneo, respectivamente.[3] Friedrich Hayek, um dos principais autores liberais do séc. XX, insere-se na primeira tradição, de carácter evolucionista e anti-construtivista, que encontra nos Old Whigs britânicos (facção que se viria a assumir no seio do partido político que tomava o nome Whig, contra outra que tinha adeptos da acepção liberal continental) e nos autores do iluminismo escocês os seus principais expoentes. A segunda concepção, por seu lado, deriva de uma abordagem filosófica racionalista e construtivista, baseada nos ensinamentos de René Descartes, mas também de Thomas Hobbes, e encontra em Rousseau e Voltaire os seus principais teóricos.[4]

Os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário.

Estas duas tradições, embora encontrem algum grau de concordância quanto a determinados postulados, em particular no que concerne às liberdades de pensamento, expressão e imprensa, assim como no que diz respeito à crença na liberdade individual de acção e em algum tipo de igualdade entre os homens, têm, na realidade, concepções muito diferentes quanto aos conceitos de liberdade e igualdade, utilizados com significados opostos pelos seus exponentes. Conforme faz notar Hayek, “Enquanto para a velha tradição britânica, a liberdade do indivíduo no sentido da protecção pela lei contra toda a coerção arbitrária era o valor principal, na tradição continental era a procura pela auto-determinação de cada grupo em relação à sua forma de governo que ocupava o lugar mais elevado”,[5] Embora a tradição britânica tenha raízes na Antiguidade Clássica, John Locke e Edmund Burke foram dois dos seus autores principais, dando-lhe um corpo teórico com algum grau de sistematização, desenvolvendo desta forma a doutrina Whig. A mesma foi desenvolvida pelos iluministas escoceses, em especial Adam Smith, David Hume, Adam Ferguson e Bernard Mandeville, e também por Montesquieu, Lord Acton e Alexis de Tocqueville.

Foi com John Locke, o teórico da Revolução Gloriosa, que, pela primeira vez, os elementos centrais do liberalismo foram teorizados e articulados de forma coerente. Ao nível da prática, segundo John Gray, o liberalismo inglês compreendia um forte parlamentarismo sob a rule of law, i.e., o que normalmente designamos por estado de direito, contra o absolutismo monárquico, em conjunto com uma enfática defesa da liberdade de associação e do conceito de propriedade privada, o que dá corpo ao conceito de sociedade civil, “A sociedade de homens livres, iguais perante a lei, unidos por nenhum propósito comum para além da partilha do respeito pelos direitos de cada um.”[6]

Friedrich Hayek, influenciado pelo pensamento de Edmund Burke

Considerando Locke que o primeiro direito de propriedade é o direito de propriedade pessoal, ou seja, a capacidade de podermos dispor de nós próprios, das nossas capacidades e talentos – embora, para Locke, essa liberdade devesse enquadrar-se na doutrina dos direitos naturais, enquanto criaturas de Deus –, há então uma relação inegável entre o direito de propriedade pessoal e a liberdade individual.[7] A característica central e a mais importante contribuição de Locke para o liberalismo inglês é, sem dúvida, a percepção clara de que a independência pessoal e a liberdade individual pressupõem a propriedade privada, protegida pelo estado de direito.[8]

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça, já que, como Locke assinala, “onde não há propriedade não há justiça”.[9] Ao contrário de Jeremy Bentham, para quem a lei constituía uma infracção contra a liberdade, para Locke, como para Hayek, conforme nota André Azevedo Alves, “a liberdade em sociedade não é, nem pode ser, ilimitada, antes consistindo na sujeição à lei em alternativa à submissão a um poder arbitrário”[10], tratando-se, em suma, da acepção lockeana de que “onde não há lei, não há liberdade.”[11]

Para Locke, a actividade política é um instrumento que visa criar um enquadramento e condições de liberdade para que os fins privados de cada indivíduo possam ser alcançados na sociedade civil. Sendo os indivíduos, em última análise, os melhores juízes dos seus próprios interesses, as áreas de actuação do governo têm que ser restritas e o exercício do poder constrangido, para permitir o maior grau de liberdade possível a cada cidadão.[12] Para tal, um governo limitado e o respeito pela lei são elementos indispensáveis.

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça.

Locke dá às instituições liberais as suas bases técnicas, esboçando os modernos regimes contemporâneos, ou seja, a monarquia constitucional, o parlamentarismo e o presidencialismo.[13] Feroz inimigo de qualquer dominação absoluta, introduz o princípio da separação de poderes, ou melhor, teoriza com maior rigor aquilo que já Aristóteles havia distinguido – a deliberação, o mando e a justiça. Para Locke, há três domínios de acção: “o da lei, a disposição geral; o da aplicação da lei pela administração e pela justiça; e (…) o das relações internacionais, o poder «federativo».”[14] Além do mais, é necessário que não sejam os mesmos indivíduos a elaborar e executar as leis. Ao parlamento caberá o poder legislativo e a outras instituições o poder executivo. Finalmente, a separação em três poderes reverte, na prática, a dois, já que o federativo se junta ao executivo, no que concerne à condução das relações externas.[15] De acordo com Hayek, embora, do ponto de vista filosófico, Locke se preocupasse em justificar a legitimidade do poder, de um ponto de vista mais prático, pretendia prevenir que o titular do poder o utilizasse de forma arbitrária, incerta e inconstante.[16]

É, no entanto, de notar que apesar de Locke ser considerado um precursor da democracia liberal, esboçando muitos dos aspectos que se viriam a tornar centrais nesta, como sejam os direitos individuais, a soberania popular, a regra da maioria, a separação de poderes, a monarquia constitucional e a representatividade por via de um sistema de governo parlamentarista, estas ideias se encontram no seu pensamento de forma ainda algo rudimentar.[17]

Charles de Montesquieu, advogava que o poder deveria travar o próprio poder contra seus abusos.

No decurso do século XVIII estas ideias, que compuseram a doutrina Whig, tornaram-se características da doutrina britânica no geral e foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, que elaborou em maior detalhe a teoria da separação de poderes, na sua obra Do Espírito das Leis. Partindo da sua famosa proposição de que “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele”[18] indo até onde encontra limites, considerou que “Para que se não possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder trave o poder”[19], o que nem sempre é conseguido por intermédio das leis “dado que estas sempre podem ser abolidas, como mostraria a experiência dos conflitos entre as leis e o poder, onde este sai sempre vitorioso.”[20] Socorrendo-nos aqui da articulação que José Adelino Maltez faz (a partir de uma edição francesa da obra de Montesquieu), citamos o mesmo na íntegra: “Assim, visionou um sistema de pesos e contrapesos, tratando de limitar o poder no interior do próprio poder, onde, para cada faculdade de estatuir (estatuer), o direito de ordenar por si mesmo ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, deveria opor-se uma faculdade de vetar ou de impedir (empêcher), o direito de tornar nula uma resolução tomada por qualquer outro. Deste modo, considerava que, para formar um governo moderado, é preciso combinar os poderes (puissances), regulá-los e temperá-los.”[21]

E enquanto os iluministas escoceses, para quem a sociedade e as suas instituições são o resultado de um processo de crescimento cumulativo em que a ordem social é um produto da interacção entre instituições, hábitos, costumes, lei e forças sociais impessoais, iam desenvolvendo a doutrina Whig, coube a Edmund Burke não só elaborá-la em termos filosóficos, mas também institucionalizá-la e demonstrá-la com aplicações práticas dos seus princípios, na qualidade de Member of Parliament, por exemplo, defendendo a emancipação das colónias americanas e criticando violentamente a Revolução Francesa.

Burke é também considerado como o fundador do conservadorismo moderno. Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

As ideias de Locke foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, na sua obra ‘O Espírito das Leis’.

O liberalismo e o conservadorismo partem do pessimismo antropológico, baseando-se nesta acepção para perspectivar as relações humanas e a sociedade a partir do pior cenário possível, questionando, por exemplo, como se comporta o mercado quando os homens são homens – e, portanto, imperfeitos – e não anjos.[22] Tendo na liberdade individual um princípio primeiro, é desta forma que procuram transformar a ganância humana, algo tido como moralmente pejorativo, numa contribuição efectiva para a sociedade no geral, tornando vícios privados em bens públicos através do mercado livre, que já incorpora uma moral tradicional, como veremos. Ambas as correntes são também apologistas do Direito Natural, com o qual o estado deve estar em consonância, visto que consubstancia direitos que são pré-políticos, anteriores ao próprio estado. Não admira, por tudo isto, que se oponham veementemente ao socialismo e ao planeamentismo característico deste, assim como à crença moderna nas ideias de revolução e progresso.

Edmund Burke, desenvolvedor do moderno conservadorismo e figura atuante no partido Whig.

Entre Burke e Hayek, as parcas diferenças parecem ficar a dever-se ao credo religioso, sendo o primeiro seguidor do cristianismo e o segundo agnóstico. Embora esta diferença se reflicta em diversos autores, a verdade é que ambas as correntes têm visões similares quanto à natureza humana, a sociedade, o papel da razão e as tarefas do governo. Para liberais e conservadores, as condições para que uma sociedade floresça consubstanciam-se no necessário respeito e compreensão pelas forças que mantêm a ordem social, que não deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem não como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social.”[23]

Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

Ademais, a divergência quanto à religião não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado livre, inclusivamente em termos morais. Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton. Este filósofo conservador britânico assinala que Hayek encara o mercado livre como sendo parte de uma ordem espontânea alargada, fundada na livre troca de bens, ideias e interesses – o jogo da cataláxia, na terminologia hayekiana. Este jogo acontece ao longo do tempo e para além dos vivos tem nos mortos e nos ainda por nascer os restantes jogadores, como Burke também havia afirmado, que se manifestam através das tradições, instituições e leis. A assertividade dos argumentos apresentados por Scruton quanto à compatibilidade entre a tradição, a moral e o mercado é por demais evidente: “Aqueles que acreditam que a ordem social exige restrições ao mercado estão certos. Mas numa verdadeira ordem espontânea as restrições já lá estão, sob a forma de costumes, leis e princípios morais. Se essas coisas boas decaem, então de forma alguma, de acordo com Hayek, pode a legislação substituí-las, pois elas surgem espontaneamente ou não surgem de todo, e a imposição de éditos legislativos para a “boa sociedade” destrói o que resta da sabedoria acumulada que torna tal sociedade possível. Não é, por isso, surpreendente que pensadores conservadores britânicos – notavelmente, Hume, Smith, Burke e Oakeshott – tendam a não ver qualquer tensão entre a defesa do mercado livre e uma visão tradicionalista da ordem social. Eles puseram a sua fé nos limites espontâneos que o consenso moral da comunidade coloca ao mercado. Talvez este consenso esteja agora a quebrar-se. Mas esta quebra resulta, em parte, da interferência estatal, e é certamente improvável que venha a ser reparada pela mesma.”[24].

Por tudo isto, nada como terminar subscrevendo José Adelino Maltez, quando este afirma que partilhamos de “uma concepção do mundo e da vida anti-construtivista, anti-revolucionária e anti-estadista, segundo a qual não é a história que faz o homem, mas o homem que faz a história, mesmo sem saber que história vai fazendo.”

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Veja também:

Notas:
[1] John Gray,
Liberalism, 2.ª Edição,Minneapolis, The University of Minnesota Press, 1995, p. xiii.
[2] João Carlos Espada,
“Dois conceitos de democracia” in i online, 30 de Maio de 2009. Disponível aqui. Consultado em 19/02/2012.
[3] João Carlos Espada,
“A tradição da liberdade e a sua memória: razão da sua importância” in João Carlos Espada, Marc F. Plattner e Adam Wolfson, orgs., Liberalismo: o Antigo e o Novo, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2001, p. 17.
[4]
F. A. Hayek, New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Londres, Routledge & Kegan Paul, 1990, p. 120.
[5]
Ibid., p. 120.
[6] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 13.
[7] John Locke,
Two Treatises of Government,Cambridge,Cambridge University Press, 2010, pp. 287-288.
[8] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 14.
[9] John Locke,
Essay Concerning Human Understanding, in The Works of John Locke in Nine Volumes, Londres, Rivington, 1824, p. 112. Disponível aqui. Consultado em 20/06/2011.
[10] André Azevedo Alves,
Ordem, Liberdade e Estado: Uma Reflexão Crítica sobre a Filosofia Política em Hayek e Buchanan, Senhora da Hora, Edições Praedicare, 2006, p. 35.
[11] John Locke,
Two Treatises of Government, op. cit., pp. 305-306
[12] David Held,
Models of Democracy, Cambridge, Polity Press, 2008, pp. 64-65.
[13] Marcel Prélot e Georges Lescuyer,
História das Ideias Políticas, Vol. 2, Lisboa, Editorial Presença, 2000, p. 42.
[14]
Ibid., p. 43.
[15]
Ibid., p. 43.
[16] F. A. Hayek,
The Constitution of Liberty, Londres, Routledge, 2010, p. 149.
[17] David Held, op. cit., p. 65.
[18] Montesquieu,
Do Espírito das Leis, Lisboa, Edições 70, 2011, p. 303.
[19]
Ibid., p. 303.
[20] José Adelino Maltez,
Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996, p. 148.
[21]
Ibid., p. 148.
[22] Peter J. Boettke e Peter T. Leeson,
“Liberalism, Socialism, and Robust Political Economy”, in Journal of Markets & Morality, Vol. 7, N. 1, p. 100.
[23] F. A. Hayek,
“Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order,Chicago, The University ofChicago Press, 1996, pp. 8-9.
[24] Roger Scruton,
“Hayek and conservatism”, in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek,Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 219.

Liberalismo e Conservadorismo: Entre Edmund Burke e Friedrich Hayek

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Friedrich Hayek – defensor do liberalismo tradicionalista

Publicado originalmente na revista Lado Direito

Liberalismo e conservadorismo são duas das mais importantes correntes da teoria política, cujos pontos em comum, pese embora algumas divergências, são de salientar. Para este propósito, nada melhor do que analisar Edmund Burke, o chamado pai do conservadorismo, e Friedrich Hayek, um dos mais importantes liberais do século XX, que em muito se inspirou em Burke. Aliás, mais do que catalogar os autores de acordo com categorias por nós atribuídas a posteriori, importa realmente estudar as ideias destes, já que os pontos coincidentes são muitos.

Burke e Hayek subscrevem a mesma filosofia política, havendo uma partilha de valores comuns. Embora existam diferenças entre alguns dos seus pontos de vista, partilham “visões similares quanto à natureza da sociedade, o papel da razão na conduta humana e as tarefas do governo, bem como, até certo ponto, quanto à natureza das regras morais e legais”[1]. As parcas diferenças parecem ficar a dever-se ao credo religioso, sendo Burke um seguidor do cristianismo e Hayek um agnóstico.

De certa forma, Hayek tentou completar o pensamento de Burke com uma base científica, para além da espiritual, o que fica patente no entendimento hayekiano quanto à natureza da sociedade que, tal como o entendimento de Burke, deriva das ideias dos iluministas escoceses que contribuíram para desenvolver a doutrina Whig (partido político britânico de que Burke foi a figura maior). Para Adam Ferguson, David Hume e Adam Smith, a sociedade e as suas instituições são o resultado de um processo de crescimento cumulativo em que a ordem social é um produto da interacção entre instituições, hábitos, costumes, lei e forças sociais impessoais. Tanto Burke como Hayek possuíam uma visão idêntica, de que as instituições sociais são o produto de um complexo processo histórico, caracterizado pela experimentação, ou seja, por tentativa e erro. Para ambos, as condições para que uma sociedade floresça consubstanciam-se no necessário respeito e compreensão pelas forças que mantêm a ordem social, que não deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem não como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social[2]”.

Burke e Hayek subscrevem a mesma filosofia política(…). Embora existam diferenças entre alguns dos seus pontos de vista, partilham visões similares quanto à natureza da sociedade, o papel da razão na conduta humana e as tarefas do governo, bem como, até certo ponto, quanto à natureza das regras morais e legais

Este ponto de partida perpassa os edifícios teóricos burkeano e hayekiano no que à política e à economia diz respeito. Ambos são defensores do mercado livre e objectores à manipulação por parte do governo dos processos do mercado, dado que viola as regras e princípios do comércio livre, sendo, por isso, uma intervenção arbitrária corrosiva da liberdade e da justiça.

No que à já referida divergência concerne, se no entendimento de Burke a sociedade civil fundamenta-se no cristianismo e, logo, também o estado, instituição sagrada providenciada pela Vontade Divina, Hayek, por seu lado, sendo agnóstico, não partilhava da mesma acepção por temer a antropomorfização da Vontade Divina, em que uma particular vontade humana – ou várias – ficaria a dirigir o curso da vida social, inspirando esforços equivocados para controlar o processo social espontâneo através da direcção consciente.

Edmund Burke – principal nome do conservadorismo moderno

Esta divergência, contudo, não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado, que ambos realizam, inclusivamente em termos morais. Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton. Este filósofo conservador britânico assinala que Hayek encara o mercado livre como sendo parte de uma ordem espontânea alargada, fundada na livre troca de bens, ideias e interesses – o jogo da cataláxia, na terminologia hayekiana. Este jogo acontece ao longo do tempo e para além dos vivos tem nos mortos e nos ainda por nascer os restantes jogadores, como Burke também havia afirmado, que se manifestam através das tradições, instituições e leis. A assertividade dos argumentos apresentados por Scruton quanto à compatibilidade entre a tradição, a moral e o mercado é por demais evidente: “Aqueles que acreditam que a ordem social exige restrições ao mercado estão certos. Mas numa verdadeira ordem espontânea as restrições já lá estão, sob a forma de costumes, leis e princípios morais. Se essas coisas boas decaem, então de forma alguma, de acordo com Hayek, pode a legislação substituí-las, pois elas surgem espontaneamente ou não surgem de todo, e a imposição de éditos legislativos para a “boa sociedade” destrói o que resta da sabedoria acumulada que torna tal sociedade possível. Não é, por isso, surpreendente que pensadores conservadores britânicos – notavelmente, Hume, Smith, Burke e Oakeshott – tendam a não ver qualquer tensão entre a defesa do mercado livre e uma visão tradicionalista da ordem social. Eles puseram a sua fé nos limites espontâneos que o consenso moral da comunidade coloca ao mercado. Talvez este consenso esteja agora a quebrar-se. Mas esta quebra resulta, em parte, da interferência estatal, e é certamente improvável que venha a ser reparada pela mesma”[3].

Por tudo isto, nada como terminar subscrevendo José Adelino Maltez, quando este afirma que partilhamos de “uma concepção do mundo e da vida anti-construtivista, anti-revolucionária e anti-estadista, segundo a qual não é a história que faz o homem, mas o homem que faz a história, mesmo sem saber que história vai fazendo.”

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Veja também:

Notas:

[1] Linda C. Raeder, Linda C. Raeder, “The Liberalism/Conservatism Of Edmund Burke and F. A. Hayek: A Critical Comparison, in Humanitas, Vol. X, N.º 1, 1997.
[2] F. A. Hayek, “
Individualism: True and False, in Individualism and Economic Order, Chicago, The University of Chicago Press, 1996, pp. 8-9.
[3] Roger Scruton, “
Hayek and conservatism, in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek,Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 219.

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