Mais combustível para o incêndio

Recentemente, em um evento do G-20 com representantes das principais economias do mundo, as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner (Argentina) se uniram contra ajustes econômicos e defenderam políticas de “crescimento”. Aqui, segue uma reportagem do Estadão, que será comentada logo em seguida.

BUENOS AIRES – Apesar do conflito interno sobre barreiras comerciais mútuas, Argentina e Brasil estão unidos na cúpula do G-20, que ocorre em Los Cabos, no México. Em um encontro ontem, antes do início das discussões entre os líderes mundiais, as presidentes Cristina Kirchner e Dilma Rousseff fixaram posição contrária às receitas de fortes ajustes que os países desenvolvidos pretendem impor como ferramenta para enfrentar a crise internacional e decidiram defender políticas de crescimento e manutenção dos postos de trabalho, segundo informou o chanceler da Argentina, Héctor Timerman, em entrevista à imprensa local.

Cristina e Dilma querem que as políticas produtivas e trabalhistas entrem na agenda de debate da nova ordem econômica mundial. “Houve coincidência entre as presidentes de manter uma posição conjunta no G-20 em favor das políticas de crescimento e desenvolvimento”, disse Timerman. Segundo ele, “os países emergentes e em desenvolvimento têm consolidado uma posição cada vez mais sólida nas diferentes cúpulas do G-20”. “Não seremos nós que pagaremos as crises dos países desenvolvidos”, arrematou o chanceler em referência às dificuldades econômicas, financeiras e políticas na Europa. 

Ele ressaltou que os países em desenvolvimento têm enfrentado as crises dos últimos anos com políticas proativas. Estímulos ao crescimento econômico com geração de emprego, como tem defendido Cristina Kirchner em seus discursos, deveriam ser a solução para que os líderes europeus enfrentem a crise na Europa e estabilizem a zona do euro.

Mercosul

Timerman afirmou que as presidentes não conversaram sobre os conflitos bilaterais provocados pelas barreiras argentinas contra importações. As presidentes deixaram os assuntos domésticos para serem tratados pelos técnicos que começam a se reunir na próxima quarta-feira, 27, em Mendoza, para preparar a reunião de cúpula dos presidentes dos países do Mercosul no dia 29. Na ocasião, os presidentes devem aprovar medidas para proteger o mercado regional da concorrência dos importados, por meio da elevação do imposto de importação.

A ideia de aumentar o número de produtos que podem ter as tarifas elevadas para 35%, a tarifa máxima consolidada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), foi apresentada em junho de 2011, por ocasião da reunião de cúpula realizada no Paraguai. Em dezembro, na cúpula de Montevidéu, os quatro sócios do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – tentaram avançar na definição do tamanho da lista que terá a Tarifa Externa Comum (TEC) elevada. Inicialmente, a proposta era de 100 produtos, mas o Brasil está disposto a chegar a 200. A Argentina, por sua vez, quer uma lista com 400 produtos.

Deixando claro desde o início, o “crescimento” que Dilma e Cristina defendem não é um crescimento real propriamente dito, pois ambas estão receitando como solução aquilo que é a fonte dos problemas. As “políticas de crescimento e manutenção dos postos de trabalho”, mesmo não explicitadas, são aumentos nos gastos públicos, reduções (na marra) de juros junto com expansões monetárias mantendo a existência de cargos de trabalho que deveriam ser liquidados em momentos de recessão e, de preferência, com um funcionalismo público que seja sonho de profissão de um cidadão comum.

Não houve uma mera coincidência nos discursos. Foi é previsível, já que elas defendem crescimento econômico keynesiano. Estranho e diferente seria se o discurso fosse a favor de austeridade e corte de gastos que não agregam em nada (menos em agregados keynesianos, claro). O problema com esses discursos? Eles vão de encontro com crescimentos economicamente sustentáveis.

Por exemplo, a manutenção de postos de trabalho. Sob uma visão coletivista (a qual ambas são adeptas), os trabalhadores são uma grande massa coletiva, algo homogêneo, uma variável que é composta pelo número de trabalhadores (com essas informações, já é possível perceber a relevância de uma taxa de desemprego, por exemplo) que recebem salários, que são outra grande massa coletiva homogênea. Logo, aumentos absolutos nos postos de trabalho são sob esse ponto de vista bons (um fim a ser alcançado), ao passo que uma diminuição no número de trabalhadores empregados seria um problema. Dessa forma, as presidentes então concluem que manter altos níveis de emprego é bom para solucionar crises.

Só que, infelizmente, nem tudo são nem flores. O que elas não compreendem (ou apenas não acham relevante) é como tudo isso está estruturado. Dois exemplos seriam cargos na burocracia estatal de um país (setor público) e cargos em uma empresa que passa por dificuldades em uma recessão (setor privado).

No setor público, a produtividade não é alta e isso não acontece apenas pelos famosos benefícios. A própria natureza de um Estado grande, forte e inchado acaba possibilitando a existência de cargos improdutivos. Será menos uma relação de lucro, prejuízo e produtividade e mais uma questão de politicagem, de aparelhagem do Estado. Porém, com a visão coletivista de nossas presidentes latino-americanas, isso não é tão importante assim, já que o que importa é a quantidade de trabalhadores recebendo salário e consumindo, movimentando a economia num segundo momento. O problema é que num primeiro momento (o que não se viu) é que esse salário veio como pagamento por uma participação improdutiva na sociedade, deixando de criar riquezas (neste artigo existem complementos para o entendimento).

No setor privado, muitos empregos foram criados se baseando no crescimento artificial que estava ocorrendo graças aos estímulos governamentais. Quando os efeitos dos estímulos cessarem (ou quando a inflação apertar) esses cargos precisam ser eliminados, pois não são mais produtivos e não criam bens e serviços que o mercado demanda. Assim, recursos como mão-de-obra e imobilizados serão redirecionados para atividades mais produtivas e lucrativas, trazendo o crescimento de volta. Só que Dilma e Cristina defendem o contrário (defendem a manutenção também de cargos improdutivos) e, com isso, inconsistências que só atrasam o desenvolvimento. O resultado óbvio disso são as atuais crises, as quais serão agravadas por políticas que, além de participarem da essência dos problemas, focam um discutível pleno emprego.

Quanto ao Mercosul, a Argentina só está fazendo aquilo que Kirchner defende: protecionismo. O Brasil não reclama quando países do Mercosul, unidos, aumentam impostos de importação (mesmo isso trazendo alguns problemas para nós também). Agora, quando a Argentina prejudica o Brasil (e a si mesma), o Brasil reclama. Como diria o ditado, protecionismo no dos outros…

As políticas defendidas pelas presidentes latino-americanas não são nenhuma solução, mas sim apenas mais daquilo que gera o próprio problema. No pensamento delas, dar mais combustível ao fogo é uma boa opção para acabar com o incêndio.

Por um Brasil mais Eficiente

Descobri recentemente na internet um movimento bem organizado para reduzir a arrecadação de impostos no Brasil e reduzir a burocracia, o que permitiria uma maior prosperidade para produtores e consumidores daqui. As propostas são realistas e bem pautadas. Conheçam o Movimento Brasil Eficiente:

Quem são?
O Movimento Brasil Eficiente reúne o setor produtivo nacional, federações empresariais, empresas de segmentos variados, trabalhadores, profissionais liberais e a sociedade civil em torno de uma proposta de reformulação fiscal e tributária que garanta ao país um crescimento econômico sustentável, consistente, constante e acelerado.

O Movimento Brasil Eficiente tem por objetivo, neste momento, sensibilizar a população, a classe política e, principalmente os governantes eleitos, sobre a importância de diminuir o peso da carga tributária sobre o setor produtivo, simplificar e racionalizar a complicada estrutura tributária, melhorando a gestão dos recursos públicos.

Sem qualquer vinculação político-partidária, o movimento traça para os brasileiros um roteiro de ação capaz de conduzir o crescimento econômico e a geração de empregos à média decenal de 6% ao ano, praticamente dobrando a renda per capita da população em 2020. Isso será possível, desde que a carga tributária caia para patamares de 30% do PIB ao fim da década.

Em que acreditam?

  • Na simplificação e racionalização da estrutura tributária brasileira, referente aos impostos e contribuições diversas, reduzindo a quantidade e os custos de sua administração pelo contribuinte;
  • Na redução gradual da carga tributária ao longo da próxima década (2011 a 2020), chegando a um patamar limite de 30% do PIB;
  • Na transparência total da cobrança dos tributos incidentes sobre a circulação econômica mediante a adoção de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que reúna todos os tributos incidentes de cobrança federal (Cofins e PIS) e federativos (ICMS e ISS) de modo que o contribuinte pague uma vez só e saiba que alíquota final está realmente pagando.

Quem pode participar

Todos aqueles que querem e acreditam em um Brasil Eficiente. O movimento deve ser de muitos para obter ampla legitimidade, condição fundamental, para que possa ser ouvido, considerado e, principalmente, respeitado.

Juntar uma parcela relevante das entidades empresariais representativas do país significa conquistar o poder de influenciar as decisões políticas. Mas, se conseguirmos mobilizar a sociedade organizada como formadores de opinião e a população, então as possibilidades de sucesso do projeto se multiplicarão.

O impacto dos impostos sobre o seu poder de compra no Brasil.

Propostas para um Brasil mais eficiente

Para adesão aos princípios do MBE, é bom enfatizar: A sociedade brasileira somos nós. Do interesse público, sabemos nós, que somos os contribuintes da sustentação dos empregos públicos e do Estado brasileiro.

Devemos lutar para:

1. Aumentar a capacidade de investir do setor público de forma sustentada, até se alcançar 5% do PIB, anuais.

2. Aumentar a eficiência do gasto público, combatendo o desperdício, a corrupção e a má aplicação dos recursos.

3. Instituir uma governança baseada na meritocracia, no planejamento, no estabelecimento de metas e na avaliação dos resultados.

4. Instituir o Projeto de Lei do Brasil Eficiente (estrutura fiscal simplificada para todos) e a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal (art.67), com a criação do Conselho

5. Reduzir a carga tributária, de forma gradual, a partir de 2014, em um ponto percentual anualmente, para chegarmos, em 2020, ao patamar ideal de 30% do PIB, sem qualquer prejuízo ao avanço da arrecadação.

6. Aumentar a taxa de investimento no Brasil, dos atuais 18% para 25% do PIB até 2020, dando condições ao País de crescimento de 6% ao ano.

7. Implantar a simplificação fiscal, mediante cinco grupos de tributos:

    • ICMS nacional, compartilhado exatamente conforme as participações atuais, com alíquota interestadual baixa e unificada, aglutinando os atuais 27 ICMS estaduais, e eliminando, por assimilação, os atuais IPI,PIS, Cofins e Cide.
    • Imposto de Renda federal novo (IRPJ, IRPF e CSLL), exclusivo da União, para sustento da Previdência Social nos dois regimes (INSS e servidores), acrescido da contribuição patronal que, desonerada da folha salarial, passa a incidir sobre a geração de caixa no balanço das empresas.
    • Impostos regulatórios federais (IOF, IM e IEX).
    • Grupo de tributos locais, por ora mantidos como estão ( como ISS, ITBI,IPVA, IPTU), exceto ITR que passa a ser estadual.
    • Contribuição Previdenciária do Trabalhador (CPT), de caráter parafiscal, conforme já regulado pelo art. 68 da LRF, que representará a participação do trabalhador no capital social dos novos investimentos públicos.

Trabalhamos quase cinco meses por ano, para pagar tributos e outro tanto para recompor, com serviços privados, as deficiências nos serviços públicos essenciais.

Saiba mais sobre o movimento no site www.brasileficiente.org.br.

Abaixo-assinado para apoiar a causa do movimento aqui