Por que eu votaria no Bolsonaro se as eleições presidenciais fossem hoje?

Bolsonaro 1

Se as eleições de presidenciais de 2018 fossem hoje eu votaria em Jair Bolsonaro para presidente. Quero elencar abaixo oito razões. O texto é grande, mas importante.

1) Embora muitos critiquem Bolsonaro por, aparentemente, não entender muito de economia, devo lembrar que Lula não entende nada de nada. Seguramente foi o mais ignorante dos presidentes que tivemos. Aliás, num vídeo recente ele afirmou o disparate de que se você está com uma dívida, pega um empréstimo, paga a dívida e segue a sua vida. É um “ótimo” conselho econômico, não? Mesmo assim, sem qualquer habilidade em economia ele conseguiu fazer uma boa gestão econômica no seu primeiro mandato como presidente (2002-2006). Como isso foi possível? Convocando uma boa equipe para o seu ministério.

Lula, embora seja um completo imbecil em quase qualquer área do saber humano, é um exímio estrategista político. Quando subiu ao poder tratou de montar uma equipe razoavelmente liberal para dar segurança aos investidores, angariar a simpatia de empresários, criar um terreno econômico estável e, a partir daí, iniciar um processo de expansão de crédito, agigantamento do Estado e aparelhamento das instituições. Esses três últimos fatores foram, obviamente, o objetivo principal de Lula e do PT desde sempre. E foram os fatores que plantaram as sementes da atual crise pela qual passamos.

Em outras palavras, Lula soube usar de um capitalismo razoavelmente liberal para criar alianças, fazer muito dinheiro para o PT e desenvolver mais plenamente um Estado corporativista que FHC já havia iniciado. Lembre-se que um Estado corporativista (também chamado de capitalismo monopolista de Estado) é o estágio anterior ao Estado socialista (era o próprio comunista Lênin que afirmava isso em seus escritos).

Podemos buscar outro exemplo em Itamar Franco e seu sucessor na presidência, FHC. O primeiro era engenheiro civil. O segundo era sociólogo. Foi no final do governo do primeiro com o segundo como ministro da fazenda que o Plano Real foi formulado. E apesar de suas falhas, o plano cumpriu o que prometeu, acabando com a hiperinflação e estabilizando a moeda. O sucesso foi resultado do entendimento deles de economia? Não.

O sucesso foi resultado da equipe econômica escolhida para o ministério.
Em suma, o presidente não governa sozinho e as áreas que ele não domina podem ser perfeitamente geridas por boas equipes. Se até Lula conseguiu, não há motivo para crer que Bolsonaro não conseguiria. Claro que tudo é uma aposta. Contudo, usar apenas esse argumento para não votar em Bolsonaro é algo frágil.

2) O maior problema do Brasil hoje não é de ordem econômica, mas sim moral/cultural. Precisamos hoje de um nome que tenha ética e pulso firme para se opor à pautas culturais como desarmamento da população, centralização das polícias, financiamento público de passeatas gay, kit gay nas escolas, banheiro unissex também nas escolas, leis pró imigração, leis pró aborto, leis pró drogas, um MEC enviesado para o marxismo, obstruções à Operação Lava-Jato, e etc.

Essas pautas são de importância maior que as econômicas. Quem estudou um pouco das ideias de Antônio Gramsci (esse foi o tema do meu TCC¹, aliás) sabe que a guerra cultural se tornou primordial para a esquerda e que, a longo prazo, vitórias no campo cultural possibilitam hegemonia política. Se não houver quem combata firmemente essas pautas, a sociedade será engolida por problemas muito piores que os econômicos.

Aqui cabe uma reflexão sobre o prefeito de São Paulo, João Dória. Sem dúvida, ele está fazendo uma ótima gestão e, como prefeito, é um nome excelente. Talvez ele fizesse uma boa gestão como presidente. Mas pouco adiantaria ter uma sociedade bem gerida economicamente, porém homens-bomba explodindo pessoas, um povo desarmado contra traficantes e milicianos, um MEC financiando pornografia e ativismo gay nas escolas, um Estatuto da Criança e do Adolescente engessado criando jovens sem limites, a ONU nos empurrando em direção às suas pautas culturalmente destrutivas e, claro, um PSDB mais forte. Pensar só na economia é ignorar que um bom gestor pode deixar uma sociedade economicamente organizada e culturalmente destruída, o que é perfeito para um sucessor socialista fazer a festa e destruir tudo.

Essa é a grande diferença entre quem é só liberal em economia e quem é conservador. O conservador quer uma economia livre e uma boa gestão, mas entende que a guerra cultural/moral não pode ser deixada de lado. O liberal pensa que resolvendo a economia tudo o mais se resolve. Ignora que a guerra cultural é a arma mais poderosa do socialismo atual e que o capitalismo pode ser usado pela esquerda para ganhar dinheiro e agigantar o Estado.

Dória pode fazer um ótimo trabalho à curto prazo (como até o esquerdista FHC conseguiu no que diz respeito à estabilização da moeda). Mas se ela for limitada à parte econômica, Dória estará plantando as sementes para um terrível domínio esquerdista da sociedade, que poderá vir pelas mãos do próprio PSDB ou de algum partido pior (que foi exatamente o que FHC fez, ajudando a criar caminho para o PT de Lula e Dilma).

3) Bolsonaro não passa por cima de princípios por conta de partidos. Ele não se prende aos interesses de uma cúpula partidária. Daí temos mais uma diferença entre Dória e Bolsonaro. O prefeito de São Paulo tem forte amizade com Geraldo Alckmin e tem demonstrado grande fidelidade ao PSDB. Suas críticas ao PT são duras (o que é bom), mas parece estar bem comprometido com o PSDB. Isso não é bom. É um indício de que comprar Dória como presidente é comprar também FHC, Alckmin, Serra e Aécio. Já Bolsonaro é um político independente que pode construir alianças com quem possui princípios semelhantes e recusar alianças com quem é corrupto ou possui um projeto destrutivo de sociedade.

4) As opiniões mais radicais e reprováveis de Bolsonaro não possuem a mínima chance de serem aprovadas como lei e muitas não figuram como pretensão do candidato. Por exemplo, Bolsonaro é só elogios ao período do regime militar. Eu, embora reconheça que o regime não foi uma ditadura (foi um regime híbrido com características autoritárias e democráticas) e que possui méritos, não endosso o regime, creio que ele foi desnecessário e que cometeu muitas falhas.

Contudo, a opinião de Bolsonaro nesse aspecto é irrelevante para  um possível governo dele, já que ele não pretende instaurar um regime militar, tampouco teria apoio se pretendesse. Sua opinião refere-se ao passado, não ao presente. Ao contrário de comunistas, que possuem o mesmo projeto comunista de sociedade do passado, Bolsonaro não tem como meta uma ditadura.

5) Os projetos de lei já protocolados por Bolsonaro durante seu tempo de deputado até hoje são realmente muito bons. Você já viu? Cito onze aqui:

– PL 6944/2017: impede a limitação dos dados de internet proposta pela Anatel e as empresas concessionárias que prestam serviços de banda larga
– PL-4730/2016: torna hediondos os crimes de homicídio doloso praticados com arma de fogo;
– PL-1281/2015: permite bloquear celulares e radiotransmissores em presídios;
– PL-1824/2015: impõe pena mínima de dez anos de prisão para quem praticar três crimes;
– PL-2832/2015: permite não caracterizar como crime atos de defesa ao patrimônio
– PL-860/2015: obriga a revista pessoal aos visitantes de presídios
– PL-7421/2014: agrava a pena para crimes de pichação
– PL-5398/2013: aumenta a pena para crimes de estupro
– PL-367/2011: suspende o direito de dirigir de quem atingir quarenta pontos na CNH num período de doze meses
– PEC-5107/2007: concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador
– PL-6163/2005: autoriza órgãos de segurança pública a reaproveitarem armas e munições apreendidas ou encontradas

Além desses e de outros projetos de lei interessantes, Bolsonaro também é autor original do projeto de acoplar à urna eletrônica um sistema de voto impresso, a fim de que elas sejam auditáveis. Concorde-se ou não com tais propostas, elas sem dúvida versam sobre assuntos de grande interesse da população. E não é exagero afirmar que a maior parte da população dá apoio a todas essas ideias. Seria Bolsonaro tão inepto, então?

6) Há uma tendência nas pessoas de querer para a presidência ou um político ideal ou então ninguém. Ou tudo ou nada. Isso não faz muito sentido. Apoiar o Bolsonaro para a presidência não significa achar que ele é ideal ou colocar a mão no fogo por ele. É apenas reconhecer que ele pode ser a opção mais viável para o momento (ou a menos ruim, como preferir). Adotar a postura de “tudo ou nada” não é racional, pois a vaga de presidente não vai ficar sem ninguém. Alguém estará lá goste você ou não. Então, se não há político ideal (e eu questiono se em alguma parte do mundo existe um “político ideal”) você deve escolher o melhorzinho ou o menos ruim. Isso é óbvio.

Circulou por um tempo um meme de um carro numa estrada. Em dado momento do trajeto, a estrada se dividia em duas. Um caminho tinha uma placa escrito Bolsonaro e outro caminho tinha uma placa escrito Lula. O carro continuou direto e caiu no precipício por se recusar a escolher um dos dois. O sentido do meme é claro: igualar Bolsonaro a Lula. A piada é engraçada, mas não deve ser encarada como mais que isso: uma piada, um meme, jamais uma argumentação factual. Por quê? Porque ela falha totalmente no senso das proporções.

Bolsonaro pode ser considerado um político ruim se focarmos em suas falhas retóricas, em alguns de seus posicionamentos mais radicais e em alguns de seus discursos ambíguos em relação à economia. Mas ele não é (até onde sabemos) um bandido, nem o líder de uma facção criminosa gigantesca (o PT) que pretendeu instaurar um totalitarismo no Brasil, nem o homem que apoiou e financiou (com dinheiro público) grupos guerrilheiros, narcotraficantes e ditadores por toda a América Latina. Ele não é responsável pela miséria e a opressão que a Venezuela sofre hoje nas mãos de Nicolás Maduro, nem pelo quase desarmamento do povo brasileiro, nem pelo sucateamento da polícia, nem pela utilização das faculdades, sindicatos e movimentos em braços militantes de partidos marxistas e socialistas.

Comparar Bolsonaro e Lula é comparar um político limitado em alguns pontos com um bandido de dimensões continentais. A verdade é que não há comparação entre Bolsonaro e Lula, Dilma, FHC, Aécio, Serra, Alckimin, Temer, Renan ou Cunha. Jair Bolsonaro é, no máximo, um político mal preparado. Jogar todos no mesmo saco é comparar crimes com inabilidade política e concluir que não faz diferença colocar um inábil na presidência ou um bandido. Falta senso aqui.

Perceba que estou trabalhando com a narrativa de inabilidade de Bolsonaro, que é uma narrativa midiática. A grande mídia o vende como radical nos costumes/cultura e inábil em administração e economia. Mas devemos aceitar acriticamente o que a mídia nos vende como verdade? Não seria Bolsonaro capaz de se cercar de uma boa equipe e gerir bem as contas públicas? Não existem conselheiros para isso? Ele não conta com o apoio de seus filhos, que possuem um conhecimento econômico mais atualizado? Alguém com honestidade não pode acertar na condução do dinheiro público, cortando aquilo que é supérfluo e desnecessário? Será que outros presidentes eram tão gabaritados em economia e administração a ponto de Bolsonaro ser considerado um inepto?

É curioso, mas nas eleições de 2014, Aécio Neves foi visto por muita gente como uma opção razoável ou menos pior que Dilma. Não vi ninguém criticando Aécio por uma possível inabilidade econômica. Mas quem dos que votaram em Aécio se lembra das suas propostas econômicas? Quem possui conhecimento básico em economia para distinguir uma boa proposta de uma proposta ruim? Acho que conheço as respostas.

Aécio Neves foi muito bem votado e todos sabemos hoje o quão bandido ele é. Há alguma razão para considerá-lo melhor que Bolsonaro? Por que então o ceticismo em relação a Bolsonaro parece ser maior que o ceticismo em relação a Aécio em 2014? Creio que a razão é midiática. Aécio é bandido, mas tem uma aparência e um discurso mais moderados, mais mansos. Bolsonaro é honesto (até onde se sabe), mas tem uma aparência e um discurso mais brutos, mais radicais. Então, estamos nos deixando influenciar em alto grau por aparências.

7) Puxando um gancho nessa questão das aparências, devo lembrar que atos valem mais do que palavras. Bolsonaro fala besteiras por conta de seu comportamento explosivo. Mas vale lembrar que quem cuspiu em sua cara foi o socialista Jean Willis. Vale lembrar que o ator global José de Abreu, petista até os ossos, cuspiu em uma mulher por divergências políticas. Uma professora socialista e feminista defecou e urinou na foto de Bolsonaro, na rua, em um protesto outro dia. O MST e sindicatos tacam fogo em pneus, os Black Blocks depredam patrimônios públicos e privados, universitários de esquerda impedem rotineiramente palestrantes de direita de falarem em palestras. Devemos julgar mais pelas palavras ou pelos atos?

Talvez fosse interessante deixar a hipocrisia de lado e perceber que diariamente nós falamos besteiras horríveis que jamais faríamos de verdade. Todo mundo já disse algo como: “Eu vou matar aquele menino!”, ou “Se você fizer isso, acabo com você”. Quantos não disseram, em momentos de raiva, que determinado político ou determinado bandido deveria receber uma surra ou sofrer algo grave? Pessoas comuns do povo falam em fuzilar deputados, tacar uma bomba no congresso, espancar estupradores até a morte. Isso é algo rotineiro. E boa parte dessas pessoas não teria coragem de fazer 1% do que falam.

A sabedoria popular também diz rotineiramente que maus comportamentos são falta de cinto. Pessoas mais velhas geralmente dizem que apanharam muito na infância e hoje são pessoas honestas e felizes. Muita gente mais velha (muita gente mesmo, já ouvi o discurso dezenas de vezes) afirma que o período do regime foi tranquilo e que se caminhava na rua à noite sem medo.

Essas pessoas muitas vezes são duras em seus discursos e podem fazer parecer às vezes que defendem espancamento de crianças e a ditadura. Mas na maioria dos casos essas pessoas são bastante moderadas, honestas e bondosas. Suas falas estão repletas de hipérboles e exageros retóricos que expressam apenas posicionamentos favoráveis a um pouco mais de ordem e respeito, e um saudosismo de quando existia isso no passado. A maioria delas não quer realmente uma ditadura, não criou seus filhos com sessões de espancamento e nunca fizeram mal a ninguém.

Bolsonaro peca por falar diante das câmeras o que a maioria da população brasileira fala no cotidiano e que, quase sempre, não passa de exagero retórico e força de expressão. O deputado fala o que lhe vem à cabeça. Não necessariamente é o que faria. E se atos falam mais que palavras é digno de nota que o tão radical Jair Bolsonaro não revidou a cusparada que recebeu de Willis, nem mesmo se interessou em processá-lo. Para quem possui uma imagem de ser tão radical, bruto e violento não é estranho? Parece que Bolsonaro é mais louco nas falas do que nos atos.

O que a mídia faz com Bolsonaro aqui no Brasil, fez com Donald Trump nos EUA. Os jornalistas fizeram a sua caveira. Homofóbico, islamofóbico, contraditório nas propostas econômicas, radical, ditador, xenofóbico, bruto, misógino, psicologicamente instável, despreparado, etc. O homem se tornou presidente, escolheu uma boa equipe econômica, cortou financiamentos à ONGs abortistas, reduziu financiamento à ONU, fez frente ao governo da Síria, renovou os laços com Israel, intensificou a luta contra a pedofilia, o desemprego tem caído nos EUA… O mundo não acabou, a economia americana não entrou em colapso… E então? Cadê o Apocalipse? Percebe? Isso não é uma defesa do governo Trump, mas uma defesa contra a imagem radical que a mídia montou de Trump.

Aliás, a mídia, repleta de jornalistas de esquerda e progressistas, tem colado a pecha de radical em qualquer político que seja minimamente conservador. Desse modo, políticos de centro e de direita se transformam, para a mídia, em extrema-direita. Curiosamente, a mídia nunca aponta a existência de uma extrema-esquerda. Cria-se, então, uma áurea de radicalismo em quem é mais nacionalista, enérgico contra o crime e conservador.

Ademais, a mídia faz questão de explorar essa imagem radical das mais diversas maneiras possíveis, o que inclui a criação de entrevistas apenas com perguntas secundárias e que envolvam alguma potencial polêmica. Isso é interessante de se enfatizar. Em todas as entrevistas feitas ao Bolsonaro, sempre os temas referentes à homofobia, cotas, o suposto racismo contra Preta Gil (já explicado dezenas de vezes), o suposto machismo e etc. são evocados como as questões centrais. Questões econômicas, de gestão e educacionais não são enfatizadas. Isso não é só com Bolsonaro, nem só aqui no Brasil. Um dos candidatos republicanos à presidência nos EUA, em 2016, reclamou em uma entrevista da fixação dos jornalistas pelo tema “homossexualidade”. Ora, essa fixação é proposital. O jornalista vai sempre focar nos temas polêmicos que possam ajudar a criar uma imagem radical do candidato.

Assim, um candidato conservador se torna homofóbico, autoritário, fascista e xenófobo só porque ataca financiamento público de passeatas gay, kit gay nas escolas, doutrinação marxista, aceitação irrestrita de imigrantes; e defende porte de armas para o povo, redução da maioridade penal e leis penais mais rígidas. Basta defender essas pautas e elas serão distorcidas e pintadas com cores de radicalismo. É contra kit gay? Quer que os gays sejam espancados. É à favor do porte de armas? Quer que todos saiam se matando por aí. Se já é assim com um candidato que tenha bom domínio retórico, imagina o que a mídia não consegue fazer com alguém que fala como se estivesse numa roda pessoal de amigos e familiares? Pois é.

8) Finalmente, Jair Bolsonaro é um candidato que, até o momento, demonstra não estar envolvido em esquemas de corrupção, é independente dos partidos mais criminosos do Brasil (PT, PMDB e PSDB) e possui princípios rígidos. Em um país com tão elevados índices de corrupção, ter alguém limpo e com princípios sólidos deve ser levado em alta conta. Comparar Bolsonaro com corruptos ou, pior, preferir corruptos, faz cair todo o discurso de ser anticorrupção. Ele pode estar longe de ser um político ideal e ter pontos bastante negativos, mas não há como compará-lo com os vários bandidos que temos hoje como possíveis candidatos à presidência. Reconhecer isso não implica dizer que Jair, se eleito, fará um bom governo. Talvez não. É uma aposta. Mas é uma aposta muito melhor do que confiar o cargo a um Aécio Neves da vida ou a figuras como Marina e Ciro Gomes, que sempre apoiaram partidos marxistas e o próprio PT.

A exposição dessas razões não pretende ser, primordialmente, uma defesa de Bolsonaro, mas sim uma defesa da ideia de votar nele como uma opção racional e viável. Muitos tem enxergado a ideia como idiota, desprovida de senso e tão louca como a ideia de votar no Lula. E é isso que quero combater aqui. Você pode não gostar de Jair Bolsonaro e não querer votar nele. Mas deve repensar a ideia de que votar nele é algo absurdo. Talvez fosse se o Brasil estivesse muito bem. Na atual conjuntura, contudo, ele é uma opção muito viável e, possivelmente, a melhor que temos.

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  1. O TCC foi defendido no dia 18 de Maio de 2017. O título da obra é “A influência de gramscismo no pensamento e na atividade de jornalistas de esquerda no período do regime militar (1964-1985)”. Obra produzida para a obtenção do título de bacharel em jornalismo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
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O Fim da Terceira República

Agora a máscara caiu em rede nacional, confirmando aquilo que sempre dissemos: PSDB e PMDB não são oposição ao PT. Os três são integrantes da mesma quadrilha montada para roubar o país. Ou seja, os três maiores partidos políticos do país estavam (e estão) em conluio para alternar indefinidamente o poder entre si. Isto significa que a democracia deixou de existir no país, algo que o Mensalão já evidenciava em 2013.

Lula-Temer-AécioOs três principais líderes políticos do país estão unidos para tentar impedir o avanço da Operação Lava-Jato e salvar suas peles e a de seus cúmplices. Há até indícios de que o juíz Teori Zvascki tenha sido vítima de um assassinato político. A situação que vivemos é pior do que a da Venezuela, pois a nossa ditadura é branca, velada, disfarça-se de democracia.

Não alimentem qualquer esperança de oposição com os tucanos ou pmdbistas, e arriscaria dizer, membros do PP. O Brasil precisa de uma limpa, com cidadãos conscientes e de mentalidade antigovernista, pra ontem.

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Guia Prático para a Esquerda alcançar o Poder Totalitário

Este texto foi publicado originalmente no blog “Mundo Analista“. Para ler no original, clique aqui

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Você é marxista, mas está frustrado porque precisa fingir ser democrático? Está irritado e triste porque não vê mais maneira de instaurar a ditadura do proletariado? Percebeu que seu sonho de ver conservadores e burgueses um dia fuzilados está indo por água abaixo? Seus problemas acabaram!!! Aqui vai o “Guia Prático para a Esquerda alcançar o poder totalitário”. São 30 passos para você colocar seu partido no poder e instalar uma ditadura sem ser taxado de ditador e golpista. Vamos acompanhar.

(1) Encha as faculdades de professores marxistas e os instrua a enfiar ideias de esquerda no meio de suas aulas, mesmo que não tenha nada a ver. Com isso, as faculdades formarão militantes esquerdistas. Eles virarão advogados, juízes, jornalistas, sociólogos, psicólogos, filósofos, cineastas e artistas de esquerda, e começarão a ocupar outros lugares importantes, tornando-se influentes na sociedade. No meio de todos esses, a faculdade também estará formando professores! Esses professores continuarão o ciclo de doutrinação de alunos, muitos agora sem nem perceberem. Em pouco tempo, tanto nas faculdades, quanto nas escolas, os professores serão majoritariamente de esquerda.

(2) Modere seu discurso e procure apoio de grandes empresas e de algum grande partido. “Ah, mas eu estarei mentindo…”. Dane-se! Você não quer o poder totalitário? Vale tudo! Tudo pela revolução. Os fins justificam os meios. O partido é o novo Príncipe, de Maquiavel. Com apoio de um grande partido e grandes empresas, seu partido terá dinheiro para fazer campanha e votos. Ficará fácil ganhar a eleição. E lembre-se: você encheu faculdades de marxista. Os intelectuais formados ali e espalhados em vários lugares de influência te darão apoio e farão você ter uma boa imagem para a sociedade.

(3) Chegou ao poder? Trate de agradar os empresários e o partido que te ajudaram a chegar lá. É sua parte no acordo e você precisa gerar confiança. Mas não se acomode. Há um totalitarismo à conquistar.

(4) Para não parecer elitista e também para conseguir a confiança do povo, invista em programas sociais. Se já existem, renomeie cada um deles, injete mais grana e diga que foi seu partido que os criou. Não se preocupe com questões supérfluas como: “De onde tirarei o dinheiro?”. Se a economia estiver boa, dá para engordar esses programas por um bom tempo. Se não estiver boa, aumente impostos, mande imprimir mais dinheiro, pegue empréstimos com bancos privados, pedale com os bancos públicos, enfim… Há muitas maneiras de se conseguir dinheiro. Não se preocupe se todas essas maneiras vão destruir a nação, causando inflação, quebradeira nas empresas, desemprego e etc. O importante é ter o dinheiro para manter os programas sociais. Isso garante voto e será usado pelos intelectuais que você criou para defender o partido. O que ocorrer de ruim com a economia por sua culpa, você transfere a culpa para o governo anterior, ou para o sistema capitalista, ou para alguma crise global. As crises são suas amigas, não se esqueça.

(5) Mantenha altos os impostos, as burocracias e as regulamentações por parte do governo. Quanto mais você puder asfixiar o setor privado, melhor. Onde você puder colocar a mão do Estado, coloque. É claro que nesse cenário só as empresas grandes sobreviverão. Não há problema. São essas empresas grandes que você vai procurar agradar por um tempo para conseguir apoio. Concomitantemente, são elas que os intelectuais à favor do partido vão culpar por todas as desgraças do país, como se o governo não tivesse qualquer participação. Dificultar a livre concorrência com altos impostos, burocracias e regulamentações é perfeito para impedir o desenvolvimento pleno do capitalismo e, ao mesmo tempo, culpar o próprio capitalismo, fortalecendo o discurso de que o governo precisa intervir ainda mais na economia. Cria-se aqui um ciclo. Quanto mais você intervir, mais problemas causará. E quanto mais problemas causar, mais poderá culpar o capitalismo e vender a ideia de que precisa intervir mais. Mantenha esse ciclo vivo sempre e o caminho do totalitarismo será inevitável.

(6) Não tenha escrúpulos se precisar agraciar algumas grandes empresas “amigas” do governo com empréstimos à baixos juros, isenções fiscais, licitações fraudadas e obras superfaturadas. Lembre-se que em todas essas manobras o seu partido sairá ganhando, pois terá mais dinheiro e apoio.

(7) Utilize as empresas estatais para desviar verbas, distribuir cargos dos altos escalões para pessoas de confiança do partido, lotar os baixos escalões de militantes, sugar mais dinheiro de impostos do povo e consolidar a cultura do “meu sonho é passar num concurso para ser funcionário público”. Tudo isso é muito importante. Com o aparelhamento das empresas estatais ao partido é possível criar os mais diversos esquemas de desvio de verbas, o que facilitará o financiamento das eleições do partido e a expansão de suas atividades legais e ilegais. Lembre-se: dinheiro é muito importante. Sem ele, o partido não poderá comprar o povo pobre, nem empresários, nem parlamentares, nem artistas, nem ninguém.

(8) Compre parlamentares sempre que necessário. Se uma lei importante precisa ser aprovada e tem gente indecisa no plenário, compre. Não hesite. Há um monte de políticos oportunistas só esperando quem irá pagá-los mais. Você pode pagar com dinheiros ou outros benefícios. Veja o que será melhor conveniente em cada caso. O importante é conseguir o voto dele e aprovar as leis que você precisa para chegar ao totalitarismo.

(9) Escolha bem os juizes da Suprema Corte do país, bem como os ministros e mais quem comporá cada órgão. Os escolhidos devem ser pessoas leais à cleptocracia do partido. São eles que darão status legal à tudo o que o partido quiser fazer. Os juízes, no entanto, devem fazê-lo de modo a não comprometer a imagem de imparciais. Deve-se lembrar ainda que nem sempre o partido poderá ser salvo por esses juízes, ou porque ficaria muito na pinta em determinadas circunstâncias, ou porque a pressão popular seria grande, ou porque a Corte ainda não está tomada inteiramente por juízes do sistema, o que impede uma maior liberdade. Por isso, é preciso cautela.

(10) Financie projetos de artistas, sobretudo se forem de esquerda. Isso colocará boa parte da classe artística à favor do governo. E o seu exército de intelectuais de esquerda (já produzidos pela faculdade) farão a sociedade achar que não se trata de uma moeda de troca, mas de “incentivo à cultura e à arte”, o que soa muito importante. Coloque na cabeça das pessoas o mito de que a cultura e a arte não sobrevivem sozinhas se não tiverem incentivo do governo, que o Estado é essencial para que haja vida cultural no país, que quem se opõem a esses incentivos está querendo destruir a cultura, a arte e os artistas. Não negligencie esse ponto. O apoio dos artistas é essencial para ganhar as massas e fazer circular projetos de orientação esquerdista, sejam filmes, peças, séries, seriados, telenovelas, livros, músicas ou o que for.

(11) Crie uma forte campanha para desarmar a população, utilizando um discurso de que a violência no país se dá porque o povo tem acesso às armas. Desarmar a população é essencial para alcançar o poder totalitário no futuro sem grandes problemas. Uma população armada poderia se revoltar contra o governo e gerar uma luta sangrenta contra a ditadura. Não seria algo interessante para o partido. Então, armas só nas mãos da polícia, ok? Se não for possível desarmar por completo, crie o máximo de dificuldade possível. Não se preocupe com o fato de que os bandidos continuarão armados. Os bandidos não te causarão problemas. Eles estão pouco se lixando para política. A intenção é desarmar a população honesta mesmo.

(12) Só a polícia tem acesso às armas? Ótimo. O próximo passo é centralizar as polícias nas mãos do poder federal. Do que adianta, por exemplo, tirar as armas do povo, mas ter polícias independentes em cada Estado-Membro da União? Totalitarismo é o oposto a isso. Significa poder total nas mãos do Estado. Essa independência militar dos diferentes estados e regiões que compõem uma nação não pode existir. Isso tornaria muito difícil a tomada de decisões autoritárias por parte do governo federal. Crie um discurso de unificação das polícias e da criação de uma grande força nacional. A ideia vai colar bem se você defender isso alegando desejar uma maior organização e humanização da polícia. Se conseguir esse feito, toda a polícia do país estará nas mãos do partido.

(13) Fomente a indisciplina e a falta de limites no ensino básico e fundamental. Crianças e adolescentes precisam crescer sem limites, abusados, inconsequentes. Qualquer disciplina deve ser gradualmente considerada opressora. Os intelectuais de esquerda formados pelas faculdades ajudarão nisso, no âmbito da cultura. A ideia é que os estudantes sejam insubmissos à autoridade, amantes dos prazeres e pouco inteligentes. Isso os fará uma boa massa de manobra e enfraquecerá o conservadorismo. Os que escaparem ao emburrecimento, poderão ser doutrinados por professores marxistas ainda no ensino fundamental e/ou na faculdade.

(14) Crie projetos de lei para incluir educação sexual no curriculo escolar de crianças e adolescentes. Essa é uma das táticas importantes para enfraquecer o conservadorismo, o cristianismo, a moral judaico-cristã e a família tradicional – historicamente pedras no sapato do socialismo. Quanto mais devassos você conseguir transformar os jovens, menos resistência haverá na sociedade aos projetos do seu partido. Por esta causa, explore a imagem de o socialismo e o seu partido serem à favor da liberdade sexual.

(15) Espalhe, através de seu exército de intelectuais, a devassidão pela cultura. E faça o que for possível para fortalecer isso. Usar recursos públicos para esse tipo de coisa é belo e moral (para a causa do partido, claro).

(16) Fomente conflitos e problemas que possam ser usados para culpar o capitalismo, o conservadorismo, o cristianismo e os valores judaico-cristãos. A criminalidade, o racismo, a homofobia, a intolerância, enfim, tudo isso pode ser fomentado e depois colocado na conta da direita, do “neoliberalismo”, da religião cristã e etc. Você pode e deve criar um caos na sociedade. O seu exército de intelectuais vai criar uma teia de explicações que culpará seus inimigos.

(17) Para garantir as eleições (caso a doutrinação da população demore ainda algumas décadas e os problemas econômicos coloque o povo insatisfeito com o governo), procure manter um sistema de urnas eletrônicas que possam ser facilmente fraudáveis. É óbvio que não será possível fraudar todas, mas sempre é possível fraudar algumas. Isso poderá ser muito útil.

(18) Crie projetos de lei que pretendam regular a mídia e a internet. Para esses proejtos fugirem ao rótulo de “censura”, use o termo “democratização”. Diga que a intenção dessas leis é impedir abusos de grandes grupos de comunicação e o ódio de indivíduos “fundamentalistas”. É claro que a intenção real é fazer uma censura velada à opiniões, comentários, análises e notícias que possam ser muito prejudiciais ao governo.

(19) Financie com dinheiro público blogs, sites e revistas impressas que sejam favoráveis ao governo. Não hesite. Meta a mão na grana e gaste muito nisso, pois esses meios servirão de propaganda para o partido, mas com status e aparência de veículos sérios de informação. Encha a internet desse tipo de jornalismo.

(20) Não foque apenas nos meios de comunicação favoráveis ao governo. Uma forma de amenizar as críticas de meios de comunicação adversários é enchê-los de publicidade estatal. Seus proprietários, acionistas e mesmo editores-chefes tenderão a não pegar muito pesado. Mas se o dinheiro estatal não impedir muito as críticas, você ainda tem uma carta na manga: tirar o dinheiro. A redução de publicidade fará os meios de comunicação perceberem que o governo não gostou da postura, o que os impulsionará a pegarem mais leve. Relembro: dinheiro é muito importante.

(21) Aumente o número de cargos comissionados e pessoal de gabinete com militantes do partido. Dobre ou até triplique o número se for possível. Quanto mais inchado de militantes o Estado tiver, melhor. Isso dará substância e verba ao partido, servirá de moeda de troca e agradará os amigos.

(22) Depois de ter se esbaldado com dinheiro de empresários e eleito uma enorme bancada de parlamentares, se coloque favorável a uma lei que vete doação de empresas à campanhas. A ideia é aumentar o fundo público partidário. O maior beneficiário será seu partido, que já possui ampla bancada e receberá mais. Os partidos menores terão menos e sem poder contar com dinheiro de empresas, terão dificuldade de eleger parlamentares.

(23) Crie e mantenha financeiramente organizações que apoiam a esquerda, ou cooptar organizações já existentes para a esquerda, sejam elas ONGs, sindicatos trabalhistas, união geral de estudantes, movimentos feministas, movimentos LGBT e etc. A ideia é alimentar essas organizações, fazê-los aceitar a agenda do seu partido e criar uma rede fiel de organizações que aparentam lutar pelos interesses das minorias.

(24) Apoie tudo o que possa ir contra a moral judaico-cristã, o capitalismo, o conservadorismo, a família tradicional, o cristianismo ou os EUA. Pode ser ditaduras islâmicas, ditaduras comunistas, narcotraficantes, terroristas, multiculturalismo, relativismo moral, relativismo da verdade, vandalismo pró-socialismo, aborto, promiscuidade, sexualização de crianças e adolescentes, casamento gay, casamento poliamoroso, pedofilia, zoofilia, enfim, tudo. Não importa o quão contraditórias todas essas coisas juntas possam ser.

(25) Invista no politicamente correto e no policiamento ideológico. Tudo o que for ruim para o partido, chame de retrógrado, fundamentalista, intolerante, preconceituoso, discriminador, fascista, machista, desumano e etc. Policie a linguagem das pessoas, crie proibições sobre alguns termos e imponha os próprios chavões do partido e da esquerda. Sobretudo, mantenha-se senhor das definições e dos rótulos, a fim de que você ganhe as discussões na base dos termos e não dos conteúdos.

(26) Invista nas faculdades. Não no sentido de tornar o ensino melhor. Até porque, para isso, seria necessário investir primeiro nos ensinos básico, fundamental e médio. Invista nas faculdades no sentido de aumentar a oferta de vagas e facilitar a entrada de pessoas lá. As faculdades são grandes centros de doutrinação. Quanto mais universitário tiver, melhor. Vão sair todos militantes ou, no mínimo, simpatizantes do partido.

(27) Enfie um monte de livros enviesados na grade curricular das escolas e colégios. Quanto mais livros contiverem uma visão favorável à esquerda e ao marxismo, e antipática ao capitalismo, aos EUA e ao conservadorismo, melhor. O sistema de educação deve estar todo enviesado. Ele deve se tornar uma máquina de emburrecimento e doutrinação. Quem escapar do emburrecimento puro e simples, não escapará à doutrinação. Só há duas metas que a educação deve ter: criar massa burra de manobra e criar intelectuais militantes.

(28) Infiltre marxismo no interior das religiões, mas principalmente do cristianismo. Crie vertentes teológicas dentro do cristianismo que sirvam de braços para a esquerda, que possam influenciar e cooptar cristãos sem que eles precisem sair de suas religiões. A ideia é alcançar aqueles que não desejam se tornar ateus ou deixar crer em Cristo. Desde que o cristianismo deles esteja repleto de marxismo, secularismo e sincretismo, não há problema nisso. É até melhor, pois eles poderão influenciar cristãos dentro de suas igrejas com um discurso de que marxismo e cristianismo não se excluem, ao contrário, se complementam.

(29) Não permitam que associem a imagem do partido e da esquerda ao ateísmo. Embora o marxismo ortodoxo seja ateísta, a história deixou claro que tentar extirpar a religião do povo não dá certo. Então, a ideia é apresentar o partido e a esquerda como favoráveis à tolerância religiosa. É claro que essa tolerância não inclui o cristianismo verdadeiro. Mas isso não precisa ser dito. Para tanto, procure, através do exército de intelectuais de esquerda, incentivar o conhecimento e a tolerância às religiões africanas e tribais, ao budismo, ao hinduismo, às variadas formas de exoterismo e etc. Aos mais céticos, aí sim, sirva ateísmo (de preferência, ateísmo militante – neoateísmo). E aos cristãos que não vão deixar o cristianismo de forma alguma, sirva, como já dito, formas marxistas de cristianismo. Assim resolvemos o problema das religiões.

(30) Legal. Você chegou até aqui. Ocupou faculdades e escolas; doutrinou alunos; fomentou rebeldia e burrice; formou militantes esquerdistas e espalhou-os pela sociedade; subiu ao poder com apoio e financiamento de empresários; aparelhou as estatais; comprou o povo com populismo; comprou empresários com esquemas de corrupção; comprou parlamentares; comprou artistas; comprou parte da mídia; invadiu as religiões; fortaleceu conflitos, dividindo a sociedade; criou censura velada; desarmou a população; centralizou as polícias; garantiu um sistema eleitoral manipulável; expandiu a intervenção do Estado; colocou a culpa de todo o mal em seus inimigos. Neste ponto, você está pronto para dar o golpe final e instaurar o totalitarismo pleno. O Estado e a sociedade estão nas suas mãos. Abrir-se-ão três opções:

A) Você pode começar a se voltar contra os empresários que te ajudaram. Eles não são coitados, claro. Eles te ajudaram para obter benefícios e iriam te descartar no momento em que as crises causadas pelo seu partido começassem a afetá-los. Como um bom político estrategista, você os larga antes de eles te largarem. Iniciará um discurso firme contra o capitalismo e usará seus poderes despóticos para expropriar as empresas e bens deles;

B) Você pode resolver parar onde chegou, percebendo que estatizar tudo não dará certo e que é possível engambelar os seus amigos empresários (ou engambelar o povo), mantendo um poder totalitário de caráter corporativista. Aqui o populismo continua e o sistema permanecerá até que abe o dinheiro da população;

C) Você pode perceber que estatizar tudo não dará certo, que as crises causadas pelo seu governo irão destruir a nação e te tirar do poder, e que, portanto, é melhor fazer algumas reformas pontuais, liberalizando um pouco o mercado para que o país respire, mas sem tirar muito a mão do Estado, mantendo um corporativismo mais ameno.

Se escolher as opções (B) ou (C) você não deixa de ser esquerdista. Não se preocupe. Às vezes temos uma meta e depois descobrimos que ela não é possível ou viável. Acontece. Não se ache um farsante.

Mas talvez você tenha seguido todos esses passos desde o início por puro interesse em poder. Ou ainda: talvez você tenha inciado a trajetória realmente querendo mudar o mundo para melhor, mas acabou mudando de ideia no caminho, percebendo que ter poder é um bem em si mesmo e que você gostou do sistema incompleto que criou. Neste caso, também não precisa se preocupar. Lembre-se que nesse processo todo você abriu mão da moral, colocou-se acima do bem e do mal. Sendo assim, não há do que culpar. Você é tão inescrupuloso quanto qualquer político oportunista. Já que Deus não existe (segundo a ótica marxista), nem a moral, nem nada, aproveite a vida. Mantenha o poder, compre tudo do bom e do melhor e, quando precisar aliviar a consciência (essa coisa chata que insiste em nos atormentar), lembre a ela que você ajudou muitas famílias com populismo. E minta descaradamente para si mesmo. Não é difícil. Você mentiu a vida inteira para todos. Poderá mentir para você mesmo sem maiores dificuldades.

República da Mentira

Quando Lula, sentindo-se ameaçado pelas investigações conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, em conversa particular revelou estar “assustado com a República de Curitiba”, sem querer terminou personificando o oposto do que o Brasil é neste momento. A capital paranaense é onde estão centralizadas as investigações da Operação Lava Jato, e portanto uma sede simbólica dos três órgãos que a conduzem: a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal. A República de Curitiba termina representando a verdade e a justiça em um momento em que o país está afundado em mentiras e escândalos de corrupção. Ela é o oposto do que a política do Brasil é neste momento: uma República da Mentira.

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A participação contida dos jovens nas manifestações e o futuro

Manifestações e protestos de Março/2016 - Campinas (SP)
Manifestação em Campinas – Março/2016

A mobilização popular contra o governo petista atingiu o ápice nesse mês de março de 2016. Foi a maior que já houve na história do país. Em Campinas, participei do evento e mantive a câmera fixa em um mesmo ponto assistindo a manifestação. A bateria não colaborou para uma gravação completa (o vídeo está aqui no You Tube), mas a marcha de pessoas indignadas durou, ininterruptamente, uma hora e vinte minutos. Nunca vi tanta gente.

A lista de indignação é grande, mas nada relacionada com a rejeição ao ver “pobres” viajando de avião, um desvirtuamento infantil clamado pelos grupos desesperados. Ela tem origem, na verdade, com a corrupção institucionalizada, com a adulteração do significado de moralidade e com a pretensão de manutenção dos privilégios pelos grupos no poder. Continue Lendo “A participação contida dos jovens nas manifestações e o futuro”

As Funções do Estado: Minarquismo x Estatismo

Este texto foi publicado originalmente no blog “Mundo Analista“. Para ler na página original também, clique aqui.

Estado

Este texto será longo. Mas ele expõe tudo o que penso sobre política e economia, e uma explicação sobre minarquismo e estatismo. Espero que ele torne mais claro para o leitor qual é o grande problema do Brasil, do seu estado e da sua cidade, e o que você pode fazer para ajudar a melhorar. E também colocá-lo à par de alguns conceitos e posições que não te ensinam nas escolas e na maioria das faculdades.

A Tese do Estado Mínimo

Por tudo o que já estudei, acredito que o Estado possui cinco funções básicas. São básicas porque o setor privado não poderia desempenhá-las. Cabe ao setor privado desempenhar funções nos ramos onde a existência de concorrência é viável e o consumidor pode escolher a empresa que acha melhor (ou não escolher empresa alguma, se preferir). Cabe ao Estado, por sua vez, desempenhar as funções onde não cabe a existência de concorrência pela própria natureza do ramo. São funções básicas do Estado prover:

– Juízes, Tribunais e Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Talvez você me pergunte: “Mas e a saúde e a educação?”. O ideal seria que cada indivíduo (ou família) custeasse sua saúde e educação. Por quê? Porque o setor privado pode desempenhar as funções de prover escolas e hospitais. O problema é que, na atual conjuntura, muitas pessoas não tem a mínima condição financeira de pagar por escolas e hospitais de qualidade. Como resolver isso? Há duas maneira, uma definitiva e outra paliativa. A definitiva é o Estado permitir a existência de um livre mercado, facilitar a criação e manutenção de empresas, e incentivar a concorrência no meio privado. Isso gerará empregos, reduzirá valores de produtos e serviços, elevará salários e possibilitará que serviços privados de educação e saúde sejam acessíveis a todos.

A dificuldade dessa primeira maneira é que aplicá-la de modo abrupto em uma sociedade gerará um caos durante algum tempo. Até que a economia gere condições financeiras para que todos usem serviços privados, muita gente pobre ficará sem qualquer tipo de assistência. E a culpa não é delas. Por essa razão, julgo necessário aplicar também a maneira paliativa. A paliativa é a que conhecemos hoje: o Estado, através de impostos de todos os cidadãos, financia a educação e a saúde para pacientes e alunos que não possuem (ainda) condições de fazerem isso por si próprios.

No entanto, ao adotar essa solução paliativa, deve-se ter em mente que o Estado está colocando as mãos em algo que o setor privado poderia desempenhar. Toda vez que o Estado faz isso, ele está expandindo o seu poder e as suas responsabilidades, passando a fazer o que, originalmente, ele não deveria fazer. Ora, quanto mais funções um Estado tem, mais dinheiro e poder de ação ele terá de receber do cidadão e mais setores, pessoas e problemas ele terá de administrar. E é exatamente isso que facilita o surgimento de ineficiência nos serviços públicos, má gestão das verbas e corrupção. Com um grande Estado, há grandes riscos.

Uma vez que entendemos este fato, é preciso pensar em formas de o Estado financiar a saúde e os estudos das pessoas mais pobres sem, com isso, expandir seu poder de ação e sua captação de impostos mais que o necessário. Como fazer isso? Bom, a melhor forma seria financiar os indivíduos, em vez de instituições públicas. Ou seja, em vez de o Estado criar e manter hospitais e escolas públicas, o Estado ofereceria uma bolsa para cada aluno pobre em um colégio privado da escolha de sua família, e pagaria um plano de saúde para cada paciente pobre em um hospital privado de sua escolha. O que excedesse a capacidade do Estado de financiamento, a própria pessoa financiaria.

Esse modelo evitaria vários transtornos. Para começar, o governo não precisaria administrar e financiar diretamente a manutenção de prédios, móveis, equipamentos, objetos, energia elétrica, água, gás, diretores, professores, médicos, enfermeiros e etc. Ele apenas se limitaria a pagar a mensalidade da escola e do hospital privado que o pobre escolheu. Se o indivíduo não se sentisse satisfeito com o serviço, poderia solicitar o cancelamento de sua matrícula na instituição e partir para outra. Isso criaria uma enorme concorrência, levando os serviços a se tornarem melhores e mais baratos. Além disso, o governo poderia reduzir muito as funções dos Ministérios da Educação e da Saúde da União, e as Secretarias de Educação e Saúde dos Estados e Municípios (talvez até extingui-los, o que seria ótimo!).

O modelo é bom, mas sua implementação abrupta também não seria muito aconselhável. É uma mudança radical demais para se implementar do dia para a noite. Uma proposta gradualista parece melhor, pois torna a transição mais tranquila. No caso das escolas públicas, o que tenho proposto sempre é o seguinte: (1) passar a gestão de 25% delas para as forças militares (que sabem administrar escolas e impor limites aos alunos melhor que o governo); (2) passar a gestão de outras 25% delas para o corpo de professores de cada unidade escolar, tornando a unidade independente (o governo, neste caso, apenas pagará as contas básicas da escola e avaliará a plausibilidade dos gastos mensais previstos pela escola); (3) privatizar os outros 50% delas, adotando o já citado regime de bolsas.

Na medida em que o Estado e a sociedade forem se acostumando com o novo modelo e a educação for melhorando (porque ela vai melhorar), é possível passar mais escolas públicas para o regime de bolsas. O critério usado pode ser o seguinte: privatizar as escolas com piores resultados.

Particularmente, penso que seria interessante manter algumas poucas escolas públicas. Principalmente as militares. Eu ficaria satisfeito se 10% das escolas fossem público-militares e outras 10% fossem geridas pelos professores. Por quê? Primeiro, porque as escolas militares serviriam para desenvolver alunos ordeiros e com senso de civismo e patriotismo. Além disso, elas seriam um mecanismo importante para recuperar jovens desordeiros expulsos de outras escolas. Segundo, porque é interessante ter modelos alternativos de escola em uma sociedade. Isso cria possibilidade de escolha e parâmetros para comparações, dois fatores primordiais para gerar concorrência e, com isso, melhor qualidade nos serviços e produtos. Contudo, para evitar que, no futuro, governos decidam voltar a um modelo predominantemente estatal de educação, seria imprescindível haver, na Constituição a determinação de que o número de escolas estatais não poderia ser superior a 50%, sendo 25% geridas por professores e 25% gerida por militares.

No mais, o Estado deveria permitir a existência do homeschooling (estudo em casa), onde o aluno estuda com os pais em casa ou, quando já tem idade suficiente, por meio do autodidatismo. Escolas comunitárias não-oficiais, grupos de estudo e escolas de igrejas ou ONGs também deveriam ser permitidas. O que se exigiria dessas pessoas seria que fizessem uma prova trimestral em escolas oficiais para avaliar seu conhecimento. Ao fim de um ano, obtendo bons resultados, elas receberiam diploma da série em questão.

Quanto aos hospitais públicos (e também UPA’s, Postos de Saúde e unidades médicas em geral), creio que o mesmo modelo poderia ser seguido. O governo passaria 25% deles para a administração militar e 25% para a administração do próprio corpo de médicos e enfermeiros da unidade. Os demais 50% seriam privatizados e seus pacientes passariam para o regime de planos pagos pelo governo.

Você pode me perguntar também: “Mas e os programas de assistência social como o Bolsa Família?”. Estes programas, sem dúvida, são formas paliativas de lidar com um problema real: há pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Para essas pessoas, receber qualquer cem, duzentos ou trezentos reais do governo é uma salvação. É claro que o ideal não é esse. Ronald Reagan dizia, com muita razão, que o melhor programa social que existe é o emprego. A melhor forma de gerar empregos é reduzindo impostos, expansão irresponsável de papel-moeda (que gera inflação), regulamentações, burocracias e protecionismos (ou seja, deixando o mercado mais livre). Mas, mesmo que um governo faça isso, os efeitos do mercado livre não se verão de uma hora para a outra. E durante este tempo de espera, ainda haverá pessoas abaixo da linha da pobreza. Tendo isso em vista, não vejo com maus olhos que, temporariamente, as pessoas mais necessitadas recebam algum dinheiro para conseguir comer. Com a melhora da economia e a criação de empregos, estas bolsas devem ser suspensas.

Aqui terminam as funções e os gastos do Estado. Todo o restante pode ser desempenhado por empresas privadas e indivíduos ou associações de indivíduos livres (como as Igrejas e os Clubes, por exemplo).

O que acabo de descrever é o desenvolvimento de um Estado mínimo, o que podemos chamar de minarquismo ou minarquia. Os minarquistas se diferem levemente em grau. Alguns são mais radicais e não aceitariam qualquer participação do Estado na economia e na sociedade a não ser as cinco funções citadas no início desse texto. Estes geralmente também não pensam em termos de gradualismo. Defendem a privatização de tudo abruptamente. São liberais extremos em economia. Já outros são mais moderados, como eu. Minha moderação se baseia na prudência, que é a maior virtude do conservadorismo. O conservador também é liberal em economia, mas, diferentemente da pessoa que é pura e simplesmente liberal, ele valoriza um pouco mais a prudência, o gradualismo, as mudanças refletidas e a dignidade humana (enquanto o liberal tende a pensar mais no lado econômico apenas). Mas no fim das contas ambos defendem um Estado bem mais reduzido que todos os Estados do mundo atual, que nada mais é que minarquismo.

Para o minarquista, se o Estado só se preocupar em administrar e gastar com as suas funções reais, ele terá mais facilidade de gerir, o povo terá mais facilidade de cobrar os governantes, não haverá muitos riscos do dinheiro não ser suficiente para pagar as contas do governo e não haverá muitas brechas para corrupção. Com menos setores para financiar e administrar, e menos riscos de corrupção, será possível investir mais no que interessa à população. Exemplos: os policiais poderão ser melhor remunerados e ter equipamentos mais avançados; o Estado poderá pagar mais juízes e construir mais tribunais para agilizar as milhões de causas pendentes na justiça; as ruas e estradas poderão ter uma melhor manutenção. Ademais, um Estado mínimo não irá atrapalhar as liberdades individuais, nem se tornar autoritário, pois seu poder de ação é limitado.

Liberalismo Econômico e Leis Trabalhistas

É importante ressaltar que essa liberalização da economia e redução do Estado não implicam o fim das leis trabalhistas (no caso do Brasil, a CLT). Embora as leis trabalhistas tornem a economia um pouco menos livre, elas estão longe de representar o maior obstáculo do liberalismo.

O que mais dificulta o desenvolvimento de uma economia livre e de um Estado mínimo são (1) os elevados e numerosos impostos; (2) o excesso de regulamentações nos diversos setores privados; (3) o excesso de burocracia estatal para se criar e manter legalmente um negócio (o que inclui a legalização de muita coisa em cartórios, muita papelada, muitos impostos, muitos requisitos para cumprir, muito tempo de espera e etc.); (4) protecionismo econômico; (5) expansão irresponsável de papel-moeda pelo Banco Central (que gera inflação); (6) existências de agências regulatórias estatais que impedem a entrada de novas empresas privadas em um ramo para concorrerem entre si; (7) empresas estatais desnecessárias, que sugam muito dinheiro de impostos e prestam péssimo serviço; (8) monopólios estatais desnecessários, como é o caso dos Correios, no que diz respeito ao envio de cartas; (9) excesso de Ministérios Federais, Secretarias dos Estados e Municípios, e Cargos de Confiança de Gabinetes; (10) verbas públicas para propagandas de empresas estatais, Fundo Partidário, Lei de incentivo à cultura, Carnaval, presídios, museus, zoológicos, empresas terceirizadas e etc.

Esses fatores são os maiores obstáculos do liberalismo e do minarquismo. Se eles forem retiradas, a economia alcança um alto grau de liberdade e desenvolvimento, mesmo com as leis trabalhistas. É claro que as leis trabalhistas geram alguns inconvenientes. Elas tornam mais difícil a criação de empregos, pois tanto pequenos, como médios e grandes empresários terão de segui-las. Então, muitas vezes se deixar de contratar por falta de condições. Por outro lado, leis trabalhistas garantem que empresários que tem condições de pagar melhor a seus funcionários e dar-lhes maior tempo de descanso, não o façam.

Em uma sociedade já plenamente desenvolvida economicamente, este segundo problema não é tão grande. Se um funcionário julga sua empresa ruim, ele sai do emprego e arruma um melhor. Num mercado livre avançado, há muitas empresas competindo e, por isso, muita oferta de emprego. Assim, as empresas acabam disputando funcionários (e principalmente os melhores). Tal cenário gera a valorização dos salários e condições de trabalho. E se uma empresa não acompanha essa tendência, perderá seus funcionários mais cedo ou mais tarde para outras empresas. O cidadão passa a ter condição de escolher um emprego melhor. Talvez por essa razão os países mais desenvolvidos do mundo não tenham, por exemplo, um salário mínimo fixado. É o caso de países como a Suécia, a Suíça, a Finlândia, a Noruega e a Dinamarca, que possuem altíssimos IDH’s e sequer são minarquias, mas possuem uma economia bem mais livre que a do Brasil. Lá os funcionários negociam o salário com as empresas e a ajuda dos sindicatos (que não são tentáculos do governo, como no Brasil,mas associações livres). O governo não se mete.

Contudo, em um país que ainda está se desenvolvendo economicamente, abrindo seu mercado, esbarramos naquela dificuldade que já vimos em outras partes do texto: enquanto não alcançarmos um estágio elevado de liberdade econômica, haverá gente sofrendo na mão de empresários exploradores, trabalhando quase como escravos. O contraponto é que, para alguns que estão desempregados, seria melhor ganhar pouco do que não ganhar nada. A discussão é complexa. Do meu ponto de vista vale mais assegurar a dignidade de quem está trabalhando pelo seguinte: como eu disse, as leis trabalhistas não são o grande empecilho ao liberalismo e o Estado mínimo. Há, pelo menos, dez outros fatores antes. Então, não vejo sentido em mexer na CLT. Ela pode ficar.

O que seria desejável, na opinião, é: (1) simplificar a CLT, reunindo todos os direitos em uma coisa só; (2) torná-la proporcional ao tamanho da empresa; (3) permitir ao cidadão escolher qual sistema de previdência ele desejará se cadastrar. Sobre esse último, o INSS deveria, obviamente deve ser extinto. E sobre isso, não tenho dúvidas da necessidade. O governo deveria criar concessões à bancos e empresas de previdência privada para ocuparem o lugar da antiga previdência pública, cabendo ao Estado apenas fiscalizar a administração dos recursos por essas empresas e cadastrar novas empresas interessadas em participar (no caso de elas cumprirem os requisitos básicos). Em uma eventual quebra de uma dessas empresas, o Estado puniria com rigor os seus responsáveis e captaria recursos para auxiliar os cidadãos que haviam pago suas previdências. Parte desses recursos seriam captados através da expropriação dos bens dos responsáveis, dos bens de seus familiares diretos, e do trabalho deles na prisão.

Atualmente não temos nenhum Estado que possa ser chamado de minarquista. Mas temos Estados próximos a isso como Singapura e Hong Kong. Eles tem as economias mais livres do mundo e Estados relativamente pequenos. Não é à toa que possuem ótimo IDH e baixos índices de violência. Outros países bastante livres economicamente são: Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Alemanha, EUA e Inglaterra. São todos países ricos e que oferecem um bom padrão de vida para seus cidadãos. Mas ressalto que estes países não são minarquias, tampouco seus sistemas poderiam ser chamados de laissez-faire (“deixa-fazer”, expressão francesa que caracteriza o liberalismo econômico puro). Alguns deles, inclusive, sofrem de tempos em tempos com crises econômicas decorrentes da expansão do Estado, o que os obriga a reduzi-lo e se voltar novamente para um economia mais liberal. É justamente por serem maleáveis nisso, que conseguem sair dessas crises e se manterem com um bom IDH.

Bom, vimos um pouco sobre o minarquismo. Agora, vamos ver um pouco sobre o seu oposto: o estatismo.

A Tese do Estado Grande

Estatismo é a ideia de que o Estado precisa atuar em quase todas as áreas da economia e da vida pessoal dos integrantes de uma sociedade. Aqueles que defendem o estatismo afirmam que essa forte atuação (ou intervenção) estatal é essencial para se garantir a existência de justiça, igualdade e bem-estar para o povo, o que, segundo eles, não seria possível se o Estado não interviesse ou se a intervenção fosse menor. O estatismo, portanto, implica a existência de um Estado com elevado número de atribuições e áreas de atuação, o que pode ser chamado de Estado grande, Estado interventor ou Estado inchado. Usarei o termo “Estado interventor” por considerá-lo mais neutro. Ora, esse tipo de Estado implica, por sua vez, a existência de (1) numerosos e altos impostos (que, em teoria, deverão financiar as atividades geridas pelo governo desse Estado) e (2) numerosas leis regulando aspectos da economia e da vida individual.

As razões são muitas, mas eu vou focar mais em uma nesse texto: o sistema estatista torra o nosso dinheiro da pior maneira possível. O estatismo tende a expandir os tentáculos do governo para diversos setores e não apenas para os setores, mas para a administração de tudo o que lhe diz respeito. Em outras palavras, o estatismo não apenas quererá um Estado que administre uma escola pública, mas que centralize todas as decisões concernentes à escola pública nas mãos de ministérios e secretarias, tirando a autonomia de cada unidade escolar e não se limitando apenas a pagar contas e fiscalizar o cumprimento da lei. E na medida em que o tempo passar, o estatismo apontará como necessário expandir mais o tamanho do Estado, transformando o governo em um “incentivador” de vários setores. Em pouco tempo, diversas áreas que poderiam tranquilamente ser administradas por empresas privadas ou associações livres, passam a ter intervenção e intromissão do governo, o que gera aumento de gastos e de poder. Daí para o dinheiro público começar a ser gasto com coisas fúteis, desnecessárias e inúteis é um pulo.

Eu vou apresentar vários exemplos do Brasil de gastos desse tipo no Brasil, gastos estes que são financiados com o seu dinheiro de pagador de impostos:

1) Você financia as dívidas das empresas estatais, sabia? Quando uma empresa pública vai mal e não consegue pagar suas dívidas, o Estado injeta mais dinheiro nela. O dinheiro do Estado vem, como você sabe, dos nossos impostos. A dinâmica do setor público é muito diferente da dinâmica do setor privado. Enquanto uma empresa privada vai à falência quando contrai dívidas e não consegue pagar, uma empresa pública recebe mais dinheiro na medida em que contrai mais dívidas. Em outras palavras, quanto pior for o desempenho de uma empresa pública, mais dinheiro seu o Estado vai injetar nela. Você perde duas vezes: recebe um serviço ruim e ainda tem que pagar mais por ele. E saiba que só o governo federal possui mais de 50 empresas estatais. Imagine o dinheiro que isso queima!

2) Você financia publicidade estatal, sabia? Empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e etc. pagam revistas, jornais, blogs, sites, canais de TV, emissoras de rádio, clubes de desportos e outras instituições para veicularem suas propagandas. A pergunta que não quer calar é: por que empresas estatais, que não precisam competir com ninguém para se manterem vivas, fazem publicidade? Não faz sentido. Principalmente quando se trata de empresas públicas monopolistas, como é o caso dos Correios. Na verdade, faz sentido sim. Essas propagandas estatais servem como uma forma velada de financiar jornalistas, artistas e instituições que, por causa da ajuda do governo, não irão protestar contra ele.

3) Você financia todos os partidos políticos, sabia? Parte dos seus impostos vai para o chamado “fundo partidário”, que é distribuído entre os mais de trinta partidos que hoje temos no cenário político brasileiro. Esse fundo partidário não é para pagar o salário dos políticos que foram eleitos pelo povo, mas sim para financiar as atividades dos partidos (o que inclui, em parte, as campanhas de seus candidatos). E agora, com a proibição das doações de empresas aos partidos, o fundo partidário irá aumentar (o que significa mais impostos).

Importante frisar que quem mais lucra com o fundo partidário são os partidos que mais tem candidatos eleitos. Ou seja, você sempre ajuda o partido que tem maioria no governo a se manter no poder – mesmo que você não tenha eleito qualquer de seus candidatos. Hoje, o partido que nos governa é o PT, com sua enorme base pmdebista. Com o fundo partidário, você que odeia o PT e o PMDB os financia. O petista que odeia o PSDB financiava o PSDB quando ele estava no poder. Eu, que odeio todos esses partidos, e que não quero financiar ninguém compulsoriamente, pago por todos eles.

O correto (mais lógico) seria que os partidos financiassem a si mesmos. Eu chamo isso de autofinanciamento partidário. Cada integrante do partido paga um valor mensal e o partido irá se virar com esse valor. Se for pouco, não há problema em permitir, por lei, que empresas doem. Desde que haja também uma lei que proíba empresas doadoras de participarem de licitações do governo para obras públicas ou de serem beneficiadas com leis econômicas protecionistas ou agências reguladoras. Em um Estado minarquista, isso não seria difícil de garantir.

4) Você financia o horário eleitoral obrigatório, sabia? Não sei se esse dinheiro sai do fundo partidário. Acredito que não. Isso significa mais dinheiro gasto. Mas se sai do fundo, é ruim do mesmo jeito, pois você é obrigado a pagar pela propaganda deles (que não passa de um monte de mentira e palhaçada).

5) Você financia ministérios e secretarias que não precisavam existir, sabia? Ministérios e secretarias são órgãos de auxílio do poder executivo. Servem para ajudar o chefe do poder executivo (prefeito, governador ou presidente) a gerir as áreas cuja administração ou regulação cabem ao Estado. Só isso. Não faz sentido que existam ministérios e secretarias de áreas que o Estado não precisa, nem deve, gerir ou se intrometer. Vamos aos exemplos.

Seria um absurdo se o governo federal criasse o Ministério dos Supermercados, ou o Ministério da Cesta Básica e das Compras do Mês, ou ainda, o Ministério dos Alimentos. Comida e ítens de supermercado são produzidos, embalados, transportados e vendidos por empresas privadas. O mercado pode cuidar dessas atividades sem problema. E graças a Deus por isso! Ou quem de vocês gostaria que a produção, embalagem, transporte e venda de alimentos ficasse à cargo do governo? Certamente a maioria dos brasileiros passaria fome se assim fosse. Em suma, essas coisas não precisam, nem devem, ser atribuição do Estado. E estamos muito bem sem que o Estado tome para si estas funções! Por isso, ministérios como estes são absolutamente dispensáveis e absurdos.

Da mesma maneira, há diversas áreas da sociedade para as quais o Estado não precisa (nem deve) criar ou manter ministérios e secretarias. Dos 37 atuais ministérios, pelo menos 20 ministérios são totalmente desnecessários e alguns outros poderiam ter duração temporária até resolverem problemas pontuais e simples. O Estado do Rio de Janeiro possui 25 secretarias e a sua capital, a cidade do Rio de Janeiro, possui 26. Pelo menos metade dessas secretarias são absolutamente desnecessárias. Então, só aí, temos pelo menos 45 departamentos inúteis e desnecessários que você financia, o que inclui ministros, vice-ministros, secretários, vice-secretários, assessores de imprensa, auxiliares de escritório, contadores, advogados, relações públicas, marketeiros e mais um sem-número de cargos de confiança. E lembre-se: estes ministérios e secretarias servem para os governantes colocarem militantes, amigos, parentes e gente que lhes venderam favores. Essas pessoas ganham rios de dinheiro para fazer coisas inúteis para a sociedade. Você gosta de financiar inutilidades?

6) Você financia serviços que o Estado não precisa fornecer, sabia? Qual é o sentido do Estado manter uma empresa como os Correios? E pior: qual o sentido de não se permitir a existência de outras empresas competindo no ramo de entrega de cartas? Esse é o tipo de atividade que poderia ser efetuada tranquilamente por diversas empresas privadas, que iriam competir entre si. Geraria mais empregos, mais eficiência, mais captação de impostos pelo governo em cima delas e menos captação de impostos em cima do cidadão comum. O mesmo se pode dizer de bancos. Qual o sentido de o Estado manter Bancos públicos, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES? Aliás, o BNDES é um banco público que empresta dinheiro à empresas privadas. Olhe que absurdo! Nós estamos financiando grandes empresas contra a nossa vontade! O BNDES é um bolsa-rico! E a Comlurb? Não poderia haver várias empresas de coleta de lixo? Não poderia haver, aliás, várias empresas privadas de reciclagem? Seria bom para o ambiente e bastante rentável. E os Correios? E a Petrobras? Se o argumento do estatista for: “Essas empresas são patrimônio público”, isso é conversa fiada.

Patrimônio público? Sei… Alguma vez já te ligaram da Petrobras e te convidaram para participar de uma reunião importante para tomar algumas decisões? Alguma vez já te ligaram da Petrobras dizendo que a empresa teve ótimos lucros e você receberá um aumento no seu salário? Alguma vez já te ligaram da Petrobras e perguntaram se eles podem aumentar o preço da gasolina? Algumas vez já te ligaram da Petrobras e pediram para você votar em um novo presidente para a estatal ou para dar uma ideia de como tirá-la da crise? Você pode vender a Petrobras, se quiser? Pode contratar funcionários melhores? Pode demitir incompetentes? Pode demitir corruptos? Pode escolher se ela vai patrocinar ou não um filme, time de futebol ou peça de teatro? Pode deixar de pagar impostos para sustentá-la? Pode reaver o dinheiro desviado? Pode impedir que ela seja usada como cabide de empregos para políticos? Não, não, não e não! Então, ela não é patrimônio seu, nem da maioria das pessoas. Ela é patrimônio do Estado, do governo vigente, dos seus administradores escolhidos pelo presidente e dos seus acionistas. Só. Isso vale para todas as empresas estatais.

Você não é dono de nenhuma empresa estatal. Você é apenas um pagador de impostos que as financia, querendo ou não. Se forem privatizadas e o mercado for aberto para outras empresas competirem, você ganhará mais. Seus impostos deixarão de ser usados para financiar a antiga estatal e você poderá escolher de qual empresa comprará o produto ou serviço de seu interesse.

7) Você financia agências reguladoras, sabia? Agências reguladoras deveriam servir para impedir que empresas privadas cometessem abusos contra consumidores. Mas só é preciso uma agencia reguladora para fazer isso quando não há mercado livre. Do contrário, o nosso poder de escolha e a competição entre empresas são suficientes para nos livrar de abusos. É só mudarmos de serviço. Mas quando o Estado regula um setor, ele cria agências reguladoras. E, infelizmente, essas agências não fazem o que deveriam fazer. Em vez de impedir abusos das empresas privadas, elas criam um cartel com aquelas empresas, colocando várias dificuldades quase intransponíveis para que outras empresas entrem no ramo para competir. Isso gera monopólios. E nós acabamos ficando nas mãos de um punhadinho de empresas privadas que, adivinhem… cometem abusos contra nós. É o caso da Anatel, Agencia Nacional de Telefonia, que protege as concessionárias Oi, Tim, Claro e Vivo. Por que não há outras empresas disputando? Por causa da Anatel. E eu poderia citar outros serviços como o de Internet e o de TV Fechada.

8) Você financia museus, zoológicos, institutos de artes e carnaval, sabia? E também bandas de música, shows, turnês, peças de teatro e projetos pessoais de atores – estas coisas com a lei de incentivo à cultura. Você acha legal ser obrigado a financiar coisas de que talvez nem goste e que, certamente, não são imprescindíveis para a sobrevivência? Não é melhor que, no que tange às artes e a diversão cada um escolha o que quer financiar e as empresas disputem os clientes entre si? Não é supérfluo o Estado gastar com essas coisas, sobretudo em tempos de crise? Não é autoritário o Estado tirar o nosso dinheiro para nos ditar o que é cultura? Em tempo: a lei de incentivo à cultura deduz do imposto de renda das empresas uma porcentagem para elas destinarem à projetos artísticos. Isso não deixa de ser dinheiro público. O dinheiro que as empresas pagam de imposto são retirados dos ganhos dela sobre os produtos vendidos aos consumidores. Ou seja, indiretamente, nós pagamos os impostos das empresas. Se o imposto de renda das empresas é deduzido, mas elas precisam destinar a quantia para o que o governo impõe, é o nosso dinheiro que está indo para lá.

9) Você financia 24 conselhos do governo federal, 46 conselhos do Estado (do Estado do Rio de Janeiro) e mais vários conselhos municipais (não encontrei o número exato dos conselhos municipais do Rio de Janeiro), sabia? Ou seja, são 70 + X (talvez isso seja mais de 100) conselhos que você financia, o que inclui uma pancada de gente, claro. Mas esses conselhos só existem porque o Estado quer se intrometer em várias áreas que não precisa (nem deve) se intrometer. Se ele se limitasse às suas funções básicas, esses conselhos poderiam ser reduzidos para 40 ou menos. Quer dizer, você está financiando um monte de conselho inútil e desnecessário também. Além disso, há diversas comissões e outros agrupamentos de funcionários que você nunca sonhou que existissem. Todos mamando nas tetas estatais sem produzirem nada de bom.

10) Você financia ONGs, sabia? Pois é, por mais contraditório que isso pareça, no Brasil há várias Organizações Não Governamentais que recebem dinheiro do… Governo. E não são só as ONGs, mas sindicatos de vários ramos de trabalho (que deveriam ser associações livres, mas você é obrigado a financiá-los) e organizações criminosas nacionais e internacionais, como o MST e o Foro de São Paulo (uma organização composta por vários partidos de esquerda e grupos revolucionários narcoterroristas como as FARC). Também sai dinheiro do seu bolso para financiar obras públicas em países ditatoriais, tais como Cuba e Guiné Equatorial.

11) Você financia presídios e presidiários, sabia? Ou seja, o fulano te rouba, estupra sua filha, mata o seu filho e a sua esposa, e você será obrigado a contribuir para a estadia dele na cadeia, pagando sua comida, a energia elétrica, a água, o gás, a limpeza do lugar e os agentes carcerários. E ele? Ele não fará nada. A maioria dos presos no Brasil não trabalha. Isso não é obrigatório. Ou seja, se você é um cidadão honesto e para de trabalhar, morre de fome. O bandido não trabalha e tem tudo garantido.
É claro que as condições das cadeias brasileiras são péssimas. Mas isso não anula os fatos de que (1) você paga por elas e (2) os presos nõ precisam trabalhar para se sustentarem lá. Parece justo? Você sabia que anualmente o Estado gasta alguns bilhões sustentando cadeias? Pois é. Dinheiro jogado fora.

O que sempre proponho é que a legislação penal obrigue todo e qualquer preso a trabalhar dentro da prisão, sob pena de não poder desfrutar de comida, água e energia (que é a mesma pena que todo o cidadão honesto tem se não trabalhar). Será o trabalho de cada preso que irá sustentar os presídios, sem que o Estado pague um centavo pelos gastos do lugar. É possível um presídio estatal conseguir isso e ainda oferecer condições humanamente dignas para os presos? Muito difícil. Por isso, a melhor forma de conseguir esta proeza e retirar dos ombros do pagador de impostos esse enorme gasto é: terceirizando os presídios.

A ideia é simples. O Estado abre licitações para empresas dos mais variados ramos se instalarem dentro das prisões. Não é necessário que seja apenas uma por prisão. Podem ser duas, três, quatro. Essas empresas irão empregar todos os presos e pagar-lhes mensalmente um salário mínimo (e os direitos previstos na CLT, para a esquerdalha não dizer que estão explorando a galera). Eles irão trabalhar seis dias por semana, oito horas por dia. As demais horas poderão ser gastas com estudos e alguma atividade de lazer nas horas em que estiverem liberadas. O Estado não pagará nada a essas empresas. Elas agirão como qualquer empresa normal, obtendo renda a partir do trabalho de seus funcionários.

Ao contrário do que se pode pensar, isso não estimulará empresas a quererem mais bandidos. Nenhuma empresa expande seu quadro de funcionários indefinidamente. Do contrário, não poderá pagá-los. Os bandidos que cumprirem suas penas, poderão continuar trabalhando para a empresa, em um pólo que será feito para ex-presidiários.

Os guardas da cadeia podem ser PMs ou soldados do exército. O pagamento deles poderá ser feito pelo Estado, pois trata-se de segurança pública, só que dentro do presídio. Não muda nada.

Em tempo: a ideia de presídios terceirizados já existe. Eles são poucos no mundo, mas são muito superiores. O único problema é que, até onde sei, os lugares que o adotaram mantiveram certo financiamento estatal. Isso é errado e, aí sim, pode gerar lobby entre governo e empresas par prender mais gente e pagar mais dinheiro às empresas. Isso continua sendo estatismo, ou melhor, corporativismo, uma mistura maléfica entre setor privado e setor público (o que, aliás, abundam em nosso país). No Brasil existem duas: a Penitenciária Industrial do Cairi e a Penitenciária Industrial de Guarapuava.

12) Você financia concessionárias, sabia? No Brasil, quando o governo concede a administração de um setor para uma empresa privada, ele sempre repassa verba pública para a empresa. Em outras palavras, a empresa não só ganha dinheiro do cidadão por prestar o serviço, como também ganha do Estado (que vem, claro, do cidadão).

13) Você financia diversas leis que restringem a sua liberdade e fazem você pagar mais caro para sobreviver, sabia? Isso porque o estatismo não apenas suga seu dinheiro através de impostos, mas suga sua liberdade através de diversas leis inúteis ou mesmo maléficas. Vou citar alguns exemplos. O Brasil criou o estatuto do desarmamento. Ele não proíbe a venda de armas no Brasil (algo que o governo tentou fazer em 2005, por meio de um referendo, mas a população votou contra). Mas ele dificulta muito a compra de uma arma por um cidadão honesto e mentalmente saudável. Um dos mecanismos para impor essa dificuldade é exigir que da pessoa que quer ter uma arma uma declaração de necessidade. Essa declaração é feita a um delegado de polícia federal. Se o delegado achar que a pessoa não precisa da arma, não importa se ela é honesta, sem antecedentes criminais, mentalmente saudável e que tenha passado em todos os requisitos – ela não poderá ter a arma.

A alegação para esse tipo de lei é que armas são perigosas. Mas a verdade é que criminosos são perigosos. E criminosos não respeitam as leis. Você pode até proibir a venda de armas no país. Mas eles continuarão tendo armas, pois suas armas não são legais; eles as conseguem por meio do tráfico, pelas fronteiras.

Bom, moral da história: as vendas de armas caíram em mais de 90% no Brasil desde 2003. Mas o número de homicídios por mãos armadas aumentou alguns milhares, elevando nossa taxa de homicídios de 27 homicídios por 100 mil habitantes para 30 homicídios por 100 mil habitantes. Isso pode parecer pouco, mas representa um acréscimo de quase 12 mil mortes por ano. Matamos hoje 60 mil pessoas por ano. Os EUA, país mais armado do mundo, têm 12 mil homicídios por ano, com uma população bem maior que a nossa (a taxa deles é 4 homicídios pra cada 100 mil habitantes). Outros países muito armados como Canadá, Suíça e República Tcheca tem níveis de homicídios ainda menores. Isso mostra que a liberação de armas para cidadãos honestos e mentalmente saudáveis não aumenta a criminalidade, mas tende a reduzir. É claro que só isso não é suficiente. Uma segurança pública de qualidade é imprescindível. Mas uma coisa é certa: um cidadãos armados colocam medo nos bandidos e, claro, no governo. Aliás, cabe aqui a pergunta: se o cidadão é desarmado, quem nos protegerá do Estado?

Outras leis nos impõem limites, retiram nosso direito de escolha e complicam nossa vida. O Estado obriga nossas crianças a estudarem em escolas formais. O Estado obriga as escolas públicas a usarem livros tendenciosos. Esses livros ensinam os alunos para concordarem com o estatismo, o socialismo, o marxismo e o esquerdismo, e a discordarem do liberalismo econômico, do conservadorismo e da direita. O Estado tenta, de todas as formas, usar as escolas para ensinar sobre conduta sexual para crianças (formando promíscuos e devassos desde cedo) e para destruir a concepção tradicional e natural de família. O Estado impõe pesadas regulamentações para que alguém transforme seu carro em um Táxi. O Estado regula as empresas de ônibus (e as socorre sempre), o que nos deixa à mercê de seus abusos. O Estado permite aos bancos expandirem dinheiro que não tem através do Banco Central (o que gera inflação).

O Estado ordena os guardas municipais a implicarem com os “camelôs”. O Estado desarma a polícia. O Estado não retribui bons policiais. O Estado passa a mão na cabeça de policiais corruptos. O Estado mantém uma lei penal branda. O Estado mantém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dá brecha para alunos baterem em professores e para menores de idade cometerem crimes e ficarem impunes e limpos depois dos 18 anos. O Estado prioriza obras públicas para turismo e deixa obras importantes de lado como, por exemplo, a de Metrô (que melhoraria muito o trânsito urbano). O Estado cria leis ineficientes para proteger a natureza (algo que poderia ser feito concedendo lotes de florestas para empresas interessadas em proteger o meio ambiente, tal como empresas turísticas, safáris, empresas produtoras de papel, empresas produtoras de borracha e o próprio Green Peace).

O Estado te obriga a se alistar nas forças armadas (se você for do sexo masculino) e a votar, coisas que deveriam ser direitos e não imposições. O Estado te obriga a financiar políticos que fazem carreira. Nosso sistema político fez da política uma profissão, quando deveria ser uma contribuição. Houve muita preocupação dos legisladores de 1988 em limitar o tempo de mandato do poder executivo. Porém, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores podem se candidatar à reeleições quantas vezes quiserem e fazer carreira. O Estado também te obriga financiar um sistema judiciário capenga, onde os juízes do STF e outros tribunais são escolhidos pelo presidente e sabatinados pelo congresso. Ora, se o presidente e os parlamentares podem ser julgados por esses juízes, não faz sentido eles serem escolhidos por estes. O ideal era que parte dos juízes do STF fosse comporta assim: os juízes que já existem, após terem sido juízes por anos e terem reputação ilibada, poderiam fazer um concurso público para ocupar esses tribunais. Outra parte poderia ser escolhida por eleição feita por todos os juízes do país. Isso seria um judiciário independente. Mas o estatismo cria um sistema em que o Estado é tão poderoso que os juízes podem ser comprados.

Por essas razões eu sou contra o estatismo. Ele dificulta a vida das empresas, dificulta a nossa vida individual e nos coloca à mercê de um Estado corrupto, ineficiente, totalitário e, muitas vezes, autoritário. Um Estado grande, inchado, populista ou socialista é perigoso em todos os sentidos, em todas as áreas e de todas as formas. Se olhar bem, todos os problemas que temos são causados ou, pelo menos, aumentados pelo estatismo. O Brasil é e sempre foi um país estatista. Ele não teve jamais um mercado livre, um capitalismo genuíno. Nunca teve um partido realmente de direita, que defendesse não só as bandeiras do conservadorismo político e moral, mas do liberalismo econômico e do Estado mínimo. Aqui sempre reinaram os conservadores de centro e centro-esquerda, que se curvavam ao estatismo, e os progressistas e esquerdistas, que são absolutamente estatólatras.

Geralmente o que mais de direita tivemos ao longo do tempo eram alguns indivíduos corporativistas, como o Sr. Juscelino Kubithceck. E o corporativismo nada mais é do que uma mistura malsucedida entre capitalismo e estatismo, entre liberalismo e Estado interventor. Daí surge sempre a ideia de que o Estado é o motor da sociedade e da livre iniciativa, é a mola propulsora, é a catapulta. Ledo engano. O Estado, quando muito, consegue não atrapalhar. Contudo, quase sempre, cria enormes problemas para o cidadão e lhe retira a liberdade.

Nosso maior inimigo hoje, caro amigo, é o estatismo. Se você entendeu isso, faça um favor para o seu país, o seu estado e a sua cidade. Não vote mais em estatistas. Na falta de liberais em economia, direitistas genuínos e minarquistas, vote nos que menos defendem o estatismo, e os pressione ao máximo para que reduzam o tamanho do Estado. E claro: espalhem essas ideias, pois é isso que fará com que surjam candidatos defendendo um Estado menor. O futuro do Brasil está nas suas mãos. A salvação não vem do Estado, mas da redução dele.
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Notas Importantes (“Post Scriptum”)

1) Usei a palavra cartório, no início do texto, de modo bastante genérico, para me referir não apenas aos cartórios (que, entre outras coisas, abre e reconhece firmas, oficializa contratos e etc.) como à quaisquer centros em que ocorrem registros oficiais, tais como RG, CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Motorista e Registro de Armas. Também incluo no rótulo “cartório” os serviços prestados pela Biblioteca Nacional e o EDA (Escritório de Direitos Autorais). Contudo, embora eu tenha colocado esse ramo de atividade entre os que devem ser geridos pelo Estado, tenho lá minhas dúvidas. Talvez boa parte deles possa ser gerido por empresas privadas ou, pelo menos, concedido à iniciativa privada, cabendo ao governo apenas a fiscalização.

2) Em um Estado mínimo (ou que pretende ser mínimo) as concessões do Estado à iniciativa privada não deverão contar com repasses de verbas públicas do governo às empresas. A empresa concessionária deverá arcar com todos os custos. O governo, no máximo, reduzirá impostos. As concessões seriam um modelo alternativo à privatização quando a atividade em questão possuem natureza monopolista, não possibilitando concorrência direta. É o caso de empresas geradoras de energia, empresas de abastecimento de água, companhias de metrô e trem, canais de TV aberta e etc. Não é necessário que o Estado tome conta dessas atividades. Mas é interessante (pelo menos, do meu ponto de vista) que uma empresa desse tipo possa ser retirada do mercado se os consumidores não aprovarem seus serviços. A concessão, portanto, serviria para fazer o papel de concorrência. Se, transcorrido um determinado período de tempo (dez anos, por exemplo), a empresa concessionária não agradasse, perderia a concessão para outra empresa. Este arranjo retira do Estado a gestão direta e o financiamento, mas garante ao cidadão a possibilidade de mudar de serviço.

3) O Corpo de Bombeiros está incluído entre os militares, mencionados no início do texto, posto que também são militares (pelo menos aqui no Brasil). Mas deve-se ressaltar que em muitas pequenas cidades pelo mundo, a atividade dos Bombeiros é desempenhada por pequenas brigadas de incêndio organizadas pelos próprios moradores da cidade. Talvez isso não seja possível em grandes cidades, mas é uma boa ideia para cidades pequenas. Tira mais uma função das mãos do Estado.

4) O número de cargos de confiança do governo e seus salários, bem como os benefícios dos políticos deve ser algo muito bem controlado, pois um dos modos mais eficientes de o governo aumentar seu poder é utilizando esse recurso. Aliás, em uma minarquia deve haver leis bastante eficientes para evitar a expansão do Estado e os gastos irresponsáveis. Uma proposta interessante, que nos serve de exemplo, é a de impor, legalmente, que políticos e seu pessoal de gabinete só recebam o salário depois que servidores públicos da área da saúde e da educação receberem (ou, depois de pagas as bolsas para essas áreas). Isso obrigará o governo a não gastar irresponsavelmente, caso contrário políticos e seu pessoal de gabinete poderá ficar sem salário. Outra proposta seria a proibição legal de se aumentar salários dos políticos. Os salários deles só poderiam ser reajustados de acordo com a inflação, mas não aumentar.

5) Um verdadeiro federalismo é essencial para o bom funcionamento de uma minarquia. Quanto mais fragmentado for o poder de um Estado, mais difícil é surgir totalitarismo (e, consequentemente, autoritarismo). Além disso, torna o cidadão mais próximo das decisões públicas, pois estas serão tomadas para a (e no âmbito da) região em que o cidadão reside.

Política e corrupção: com o atual modelo mental estatista, há solução?

O modelo mental estatista é a causa principal da corrupção. Mais Estado, mais favores, mais propinas, mais política, menos justiça.

Este texto também foi publicado no blog “Viagem Lenta“, e pode ser lido aqui.

O modelo mental estatista é a causa principal da corrupção. Mais Estado, mais favores, mais propinas, mais política, menos justiça.
Corrupt Legislation, de Elihu Vedder

A íntima conexão entre política e corrupção só poderá ser enfraquecida quando a mentalidade estatista for varrida do modelo mental da maioria da população.


Em comentários de postagens, em conversas nas redes e em meu blog pessoal, tenho enfatizado constantemente a relação da maciça influência do Estado em nossa vida, o que gera um notável e intrincado convívio entre a política e corrupção. Apesar de eu perceber tal relação – do Estado, do poder e da corrupção, uma manifestação tão evidente quanto óbvia, sou consciente de que faço parte da minoria da população, que vê o Estado como o grande provedor de suas necessidades e supressão de suas angústias. É primordial que tais correspondências sejam melhor elucidadas, ratificando a afirmação de que, quem luta por menos corrupção mas insiste em manter o Estado como uma força motriz na economia, defendendo suas políticas intervencionistas, tem grandes problemas no seu modelo mental de percepção de mundo. E as mais prováveis e evidentes consequências de suas demandas são mais e mais corrupção.

A estrutura estatal, arquitetada sobre uma fachada de incentivo ao crescimento da economia e virtuoso assistencialismo social, ramifica-se em diversas áreas e encontra-se presente por toda parte. O poder executivo federal assusta com seus quase 40 ministérios, e fornece um sinistro exemplo para as esferas estaduais, municipais e aos demais poderes, que, da mesma forma, não são exemplos de eficiência. Tal inchaço não deve ter paralelo no mundo. Os tentáculos e o poder dessa imensa estrutura alcançam muito além do círculo político eleito, com as nomeações de todos os cargos comissionados de empresas como Petrobrás, Eletrobrás, Correios, CEF e BB, designados totalmente para fins políticos em troca de favores. Agências reguladoras, como ANATEL e ANEEL têm um imenso poder sobre várias empresas privadas, enquanto toda a rede de assistência social, da educação e da saúde expõem infindáveis casos de imoralidades, onde uma pequena parte, apenas, é revelada pela mídia.

É notório o poder que todo esse arcabouço sórdido exala. Em todos os níveis hierárquicos, as facilidades vendidas pelos burocratas estão disponíveis para quitar favores anteriores e para gerar outros benesses futuros, enriquecendo paralelamente, os próprios ocupantes desses cargos. O universo da corrupção abrange desde fatos constantemente expostos na mídia, como o Petrolão que irradia-se para outras empresas estatais, até a  divulgação de episódios muitas vezes desconhecidos pelo grande público, como as irregularidades de hospitais na compra de medicamentos de laboratórios. Soma-se a isso o poder mais perverso: a distribuição de “bondades” visando a formação de um curral de eleitores para garantir os votos da próxima eleição. Um extenso livro poderia ser escrito sobre todas as falcatruas existentes, e o leitor poderia citar muitas delas de cabeça, principalmente se faz parte da estrutura governamental. Ambas, política e corrupção, fornecem material abundante para tal pesquisa. Não é o objetivo desse espaço, entretanto.

O ponto principal é que esse jogo político é de claro prognóstico, uma vez que as pessoas reagem ao ambiente e às facilidades. O tamanho do Estado brasileiro entrega poder excessivo aos atores públicos, na forma de acordos de propinas – e suas tantas variações, para empresas e pessoas. Nesse círculo de concentração de poder, até os mais dispostos a lutar pela honestidade e pela lisura das ações tornariam-se vulneráveis e se perverteriam dentro desse sistema, mesmo que seja de uma forma oculta. Como explicar o silêncio ou a conivência do meio artístico, por exemplo, com a presença de leis como a Rouanet? Exceções existem, claro, mas como o próprio nome revela, são apenas exceções.

A única forma de interromper essa forma degradante de produzir política e corrupção é a diminuição extrema do poder estatal. Isso obstruiria o fluxo da corrupção, envolto principalmente no próprio enriquecimento ilícito e nos “favores” que envolvem tanto o setor público em si quanto o setor privado, de forma que o governo não se utilize de seus cargos e contratos para expandir seu poder.

Privatizar as empresas estatais seria umas das principais ações. Uma privatização de fato “para” a população, dividindo e entregando suas ações a cada CPF, cujo dono poderia comercializá-las da forma que melhor lhe conviesse. Privatizar inclusive as estruturas da saúde e educação, onde em um período de transição o papel do governo deveria ser apenas de distribuir vouchers à população realmente carente, ideia defendida por Milton Friedman. E, entre outras medidas, eliminar todas as agências de regulação e implantar de fato, o livre mercado no país, estabelecendo o (real) conceito de uma livre concorrência, onde o consumidor – e não os patetas do Poder Executivo, ditará os rumos da economia. Isso geraria inclusive uma mudança no gerenciamento de negócios das empresas: ao invés de se preocuparem em alimentar lobbies no governo, investirão seu tempo e riqueza em produtividade, proporcionando melhores produtos a preços mais justos.

Com essa gradual diminuição de poder governamental, verificaremos, eleição a eleição, uma mudança no perfil de candidatos. Uma vez que os futuros políticos conscientizarem-se que manobra ilícitas são cada vez mais inacessíveis, e o que lhes é devido são “apenas” seus próprios salários, teremos naturalmente pessoas mais dispostas a trabalhar de fato para uma melhor administração, e não para seus próprios bolsos. Não é uma mudança rápida, porém é um caminho efetivo e estável, uma vez que ataca a real raiz do problema. Os elos entre um e outro, política e corrupção, começarão a ser desfeitos nessa nova ordenação.

Mas para isso, a grande maioria da população precisa mudar radicalmente o seu modelo mental de achar que as coisas devem ser resolvidas pelo Estado. A transformação vem de baixo para cima. As pessoas precisam assumir que sua desilusão com a política provém da expectativa que possui em relação ao governo. E, principalmente, assumir a responsabilidade pelas suas próprias escolhas, pelo seu destino, tornando-se protagonista de sua existência.