O Reaça Interior

Cheguei à conclusão de que todo esquerdista tem um reacionário dentro de si. Daqueles bem rabugentos, que gritam aos quatro ventos a decadência e a promiscuidade do mundo moderno. Agora é mais fácil entender como socialistas convertem-se ao fascismo, as vezes sem nem perceber.

Podemos ver isso facilmente analisando uma série de aspectos presentes no esquerdista típico.

O esquerdista típico é, em primeiro lugar, anticapitalista. Mas o que o esquerdista vulgar compreende por capitalismo não é somente um modelo econômico: é o mundo moderno como um todo. Por capitalismo, ele assume não só a propriedade privada dos meios de produção e o livre mercado, mas também vícios humanos como o egoísmo, a arrogância, a ganância, a corrupção, a superficialidade, a promiscuidade, a avareza, enfim, “a Babilônia” com toda a sua imoralidade cosmopolita e opulenta.

Em segundo lugar, o esquerdista é antiliberal. Acredita que a liberdade do indivíduo deve ser restrita o quanto possível pela autoridade pública (seja o Estado ou ‘o Coletivo’) para colocá-lo na “senda reta” da moralidade, do altruísmo, da cooperação, etc. É bastante visível quando se trata de Economia, que é o campo em que o esquerdista mais abertamente defende o dirigismo e o autoritarismo: lucrar é obsceno, o Estado deve fazer da Economia um distribuidor de bens e serviços, não um mercado.

Em decorrência do abordado anteriormente, o esquerdista é autoritário. Ou seja, acredita que trocas e acordos feitos de mútuo acordo podem e devem sofrer interferência da autoridade pública. A escolha, o acordo mútuo, a concordância, a vontade das partes é irrelevante porque não conferem valor algum às relações sociais: as pessoas não sabem o que é melhor para elas, e a autoridade pública tem o dever de impedi-los de escolher quando lhe der na telha.

Conforme prenunciado pelo item anterior, o esquerdista também é absolutista. Um absolutista porque é indiferente a valoração subjetiva de cada indivíduo atuando livremente. O esquerdista crê que as coisas tem algum tipo de valor intrínseco, um valor em si, algo que não está sujeito a negociação entre as partes envolvidas, mas que ele conhece e que deve ser tomado como lei.

Por fim, o esquerdista é um moralista. A sua principal objeção ao estado de coisas atual não é pragmática ou utilitária: a ele pouco importa se a economia de mercado é ou não mais eficiente na satisfação da demanda por bens e serviços. Seu ódio ao mundo moderno é resultado de uma objeção àquilo que ele vê como imoral: o lucro, o consumismo, a desigualdade econômica, a urbanização, a industrialização, o êxodo rural, a globalização.

Toda esta aversão ao mundo moderno, “à Babilônia”, é conhecida há eras, desde os tempos bíblicos. A aversão ao dinheiro, às máquinas, à Cidade, cosmopolita e cheia de empresários, operários e prostitutas nada tem de revolucionária. O nome disso é anti-modernismo, e é um componente essencial de ideologias reacionárias. E é por isso que a maioria dos esquerdistas se parece mais com crentes pregando nas ruas dos centros urbanos do que com revolucionários propriamente ditos.


Leia também:

Livro recomendado:

  • Ocidentalismo – Ian Buruma e Avishai Margalit.

Os Intermediários

Capítulo VI de O que se vê e o que não não se vê, de Frédéric Bastiat. Trata sobre o mais injustiçado dos prestadores de serviços: Os Intermediários.

A sociedade constitui-se do conjunto de serviços que os homens se prestam obrigatória ou voluntariamente uns aos outros, isto é, serviços públicos e serviços privados.

Os primeiros, impostos e regidos pela lei — que nem sempre é facilmente modificável, mesmo que tal seja necessário —, podem existir por muito tempo e conservar ainda o nome de serviços públicos, mesmo quando não são mais serviço nenhum ou quando não passam de vexame público. Os segundos são do domínio da vontade, da responsabilidade individual. Cada um presta o serviço e recebe o que quer, o que pode, após combinação prévia. Tem sempre para si a presunção de utilidade real, exatamente mensurada pelo valor comparativo que possuem. É por isso que os primeiros são quase sempre atingidos pelo imobilismo, enquanto os outros seguem a lei do progresso.

Enquanto o desenvolvimento exagerado dos serviços públicos, pelo desperdício de forças que eles carreiam, tende a criar, no seio da sociedade, um funesto parasitismo, é bastante singular que várias teorias econômicas modernas, atribuindo esse caráter aos serviços livres e privados, busquem transformar as profissões em funções.

Essas teorias opõem-se vigorosamente aos que elas chamam de intermediários. Por elas, suprimir-se-iam de bom grado o capitalista, o banqueiro, o especulador, o empresário, o comerciante e o negociante, os quais são acusados de se interporem entre a produção e o consumo, a fim de cobrarem mais do que o devido, sem levarem em consideração o justo valor das coisas. Ou então desejam transferir para o estado a tarefa que esses personagens fazem, já que tal tarefa não pode ser suprimida.

O sofisma dos socialistas quanto a esse assunto consiste em mostrar ao público o que ele paga aos intermediários em troca de seus serviços, e a lhe esconder o que é necessário pagar ao estado. É a eterna luta entre o que se mostra aos olhos e o que não se apresenta senão ao espírito, entre o que se vê e o que não se vê.

Foi em 1847 sobretudo, em tempos de escassez[1], que as escolas socialistas tentaram e conseguiram popularizar sua desastrosa teoria. Sabia-se bem que a mais absurda das propagandas tem sempre muitas oportunidades de sucesso junto a homens que estão sofrendo: malesuada fames[2].

Assim, com a ajuda de grandes palavras como exploração do homem pelo homem, usurpação, especulação sobre a fome, essas escolas começaram a denegrir o comércio e a velar os seus benefícios.

“Por que — diziam elas — deixar aos negociantes o cuidado de importar víveres dos Estados Unidos ou da Criméia? Por que o estado, as províncias, as municipalidades não organizam um serviço de abastecimento e armazéns de reserva? Eles venderiam pelo preço de custo, e o povo, o pobre povo, seria libertado do tributo que paga ao comércio livre, ou seja, egoísta, individualista e anárquico.”

O tributo pago pelo povo ao comércio é o que se vê. O tributo que o povo pagaria ao estado ou a seus agentes, no sistema socialista, é o que não se vê. Em que consiste esse pretenso tributo que o povo paga ao comércio? No seguinte: no feto de dois homens, reciprocamente, prestarem serviço um ao outro, em toda liberdade sob a pressão da concorrência e a preço discutido.

Quando o estômago que tem fome está em Paris e o trigo que pode satisfazer essa fome está em Odessa, o sofrimento só acaba quando o trigo entra no estômago. Há três maneiras de operar para que isto aconteça:

  1. Os homens esfomeados podem ir buscar, eles mesmos, o trigo;
  2. Eles podem pedir a outros que lhes façam esse serviço;
  3. Eles podem cotizar-se e encarregar os funcionários públicos de realizarem a operação.

Dentre esses três meios, qual é o mais vantajoso?

Em qualquer tempo, em qualquer país — e tanto mais quanto forem mais livres, mais esclarecidos, mais experimentados —, os homens sempre escolheram voluntariamente o segundo. Confesso que esta constatação basta para pôr sob meus olhos a certeza de que ele é que é o certo. Meu espírito se recusa a admitir que a humanidade em massa se engane quanto a esse ponto que a atinge tão de perto.

Vejamos, contudo:

Que 30 milhões de cidadãos partam para Odessa em busca do trigo de que precisam é evidentemente inexequível. O primeiro meio não tem valor algum. Os consumidores não podem agir por si próprios: têm de recorrer a intermediários, sejam estes funcionários ou negociantes.

Observemos, entretanto, que esse primeiro meio seria o mais natural. Afinal de contas, cabe àquele que tem fome ir buscar seu trigo. É um trabalho que lhe diz respeito; é um serviço que ele presta a si mesmo. Se outra pessoa, seja por que razão for, lhe prestar esse serviço e tiver esse trabalho, essa pessoa tem direito a uma compensação. O que estou dizendo aqui é para constatar que os serviços dos intermediários trazem em si o princípio da remuneração.

Como quer que seja, já que é preciso recorrer ao que os socialistas chamam de parasita, qual deles, o negociante ou o funcionário público, é o parasita menos exigente?

O comércio (eu o suponho livre, pois de outra forma não poderia raciocinar), o comércio, dizia eu, é levado, por interesse, a estudar as estações, a constatar dia a dia o estado das colheitas, a receber informações de todos os pontos do globo, a prever as necessidades, a precaver-se de antemão. Ele tem navios preparados, correspondentes por toda parte, e seu interesse imediato é comprar ao melhor preço possível, economizar em todos os detalhes da operação comercial, e atingir os maiores resultados com os menores esforços. Não são só os negociantes franceses, mas os do mundo inteiro que se ocupam do abastecimento da França para os dias de necessidade. E se lhes interessa cumprir sua tarefa ao menor custo, a concorrência que fazem entre si os leva não menos a beneficiar os consumidores com todas as economias realizadas. Tendo chegado o trigo, o comércio tem interesse em vendê-lo o mais rapidamente possível para não correr riscos e para levantar os fundos necessários a fim de, se for preciso, recomeçar tudo de novo. Orientado pela comparação de preços, o comércio distribui os alimentos por todo o país, começando sempre pelos lugares mais caros, isto é, por onde a necessidade se faz mais sentir. Não é possível imaginar-se uma organização melhor estruturada no interesse daqueles que têm fome. E a beleza dessa organização, não percebida pelos socialistas, resulta precisamente do fato de que ela é livre. Na verdade, o consumidor é obrigado a reembolsar o comércio dos seus gastos com transporte, com estiva, com armazenagem, com encomendas etc., mas em que sistema não é preciso que quem come o trigo não reembolse os gastos necessários para que ele estivesse ao seu alcance? Há ainda que se pagar a remuneração do serviço prestado; mas quanto à sua quota, esta é reduzida ao mínimo possível pela concorrência; quanto à sua justiça, seria estranho se os artesãos de Paris não trabalhassem para os negociantes de Marselha, quando os negociantes de Marselha trabalham para os artesãos de Paris.

De acordo com o plano socialista, se o estado tomar o lugar do comerciante privado nessas transações, o que acontecerá? Eu peço que me indiquem onde estará, para o povo, a economia. Estará ela no preço de compra? Mas não nos esqueçamos dos delegados das 40 mil municipalidades chegando a Odessa em um determinado dia, exatamente no dia em que está faltando trigo. Podemos imaginar o efeito disso sobre os preços! Estará essa economia nos gastos com transporte marítimo? Mas seriam necessários menos navios, menos marinheiros, menos estivadores, menos armazenamentos, ou será que não há necessidade de se pagarem essas coisas? Estará então a economia no lucro dos negociantes? Mas será que os delegados e funcionários irão por nada a Odessa? Será que eles viajarão e trabalharão baseados no princípio da fraternidade? Não é preciso que eles vivam? Não é preciso que o tempo deles seja pago? E será que isso não ultrapassa de mil vezes os 2 ou 3% que ganha o negociante, taxa à qual ele está pronto a subscrever?

E depois, pense-se na dificuldade de levantar tantos impostos, de repartir tantos alimentos. Pense-se nas injustiças, nos abusos inerentes a tal empreendimento. Pense-se na responsabilidade que pesaria sobre o governo.

Os socialistas que inventaram essas loucuras e que, nos dias de infelicidade, as insuflam nos ouvidos das massas, dão-se liberalmente o título de homens de visão, e não é sem algum perigo que o uso, esse tirano das línguas, ratifica o título e o julgamento que ele implica. De visão! Isto pressupõe que esses senhores têm a visão mais apurada que o povo; que seu único defeito é o de estarem muito à frente do seu século; e que se ainda não chegou o momento de se suprimirem alguns serviços livres, considerados parasitas, a culpa é do povo, que está atrasado em relação ao socialismo. No meu espírito e na minha consciência é o contrário que é verdade. E eu não sei a que século bárbaro seria preciso retornar para achar, no tocante a esse assunto, um nível de compreensão comparável ao dos socialistas.

Os simpatizantes modernos dessas teorias opõem sempre a associação à sociedade atual. Eles não observam que a sociedade, num regime livre, é uma associação verdadeira, bem superior àquela que sai de sua prodigiosa imaginação.

Elucidemos isso com um exemplo:

Para que um homem, ao se levantar, possa vestir uma roupa, é preciso que um pedaço de terra tenha sido cercado, capinado, umedecido, trabalhado, semeado com certa espécie de vegetal. É preciso que rebanhos se tenham alimentado e que tenham dado sua lã, que essa lã tenha sido fiada, trançada, tingida, convertida em tecido; que esse tecido tenha sido cortado, cosido, moldado em uma roupa. E esta série de operações implica uma quantidade de outras, pois elas supõem o emprego de instrumentos para arar, estábulos, usinas, carvão, máquinas, viaturas etc.

Se a sociedade não fosse uma associação muito real, aquele que quisesse uma roupa teria que trabalhar isoladamente, isto é, teria que cumprir por si próprio as inumeráveis tarefas da série acima indicada, desde a primeira enxada até o último ponto de agulha a ser dado.

Mas graças à sociabilidade, que é o caráter distintivo de nossa espécie, essas operações foram distribuídas por entre uma multidão de trabalhadores, e elas se subdividem cada vez mais em prol do bem comum, até o ponto em que, o consumo aumentando, uma simples operação especializada pode gerar uma nova indústria. Vem em seguida a repartição do produto, que se opera segundo o contingente de valor que cada um emprestou à obra total. Se isso não é associação, eu pergunto o que é

Observe-se que nenhum trabalhador retirou a menor partícula de matéria-prima do nada; ele se juntou a outros trabalhadores e todos se prestaram serviços recíprocos, se interajudaram com um objetivo comum. E todos podem ser considerados, uns em relação aos outros, como intermediários. Se, por exemplo, no curso da operação, o transporte se torna bastante importante para ocupar uma pessoa, a fiação uma segunda, o tear uma terceira, por que a primeira seria vista como mais parasita que as duas outras? Não é preciso que o transporte seja feito? Aquele que o faz não dá parte de seu tempo e de seu trabalho para realizá-lo? Não o poupa a seus associados? Estes não fazem outra coisa para ele? Não estão todos submetidos à remuneração igualmente, ou seja, à repartição do produto; à lei do preço combinado? Não é livremente e pelo bem comum que essa repartição do trabalho se dá e que as combinações são feitas? Por que teríamos necessidade que um socialista, sob o pretexto de planejar, venha despoticamente destruir nossas livres combinações e parar com a divisão do trabalho, substituir os esforços isolados por esforços associados e fazer a civilização andar para trás? A associação, tal como a descrevo aqui, seria menos associação porque cada um entra e sai dela livremente, escolhe seu lugar, julga e barganha preços por si mesmo, sob sua própria responsabilidade, e traz para ela a força e a garantia de seu interesse pessoal? Para que ela mereça esse nome, será necessário que um pretenso reformador venha nos impor sua fórmula e sua vontade, e concentrar, por assim dizer, a humanidade nele próprio?

Quanto mais se examinam essas escolas avançadas, mais se fica convencido de que só uma coisa importa no fim de tudo: a ignorância se proclamando infalível e reclamando o despotismo em nome dessa infalibilidade.

Que o leitor nos desculpe essa digressão. Ela talvez não seja inútil no momento em que, tendo escapado dos livros de Saint-Simon, dos falansterianos e dos icarianos[3], as perorações contra os intermediários invadem o jornalismo e a Assembleia, ameaçando seriamente a liberdade do trabalho e das transações comerciais.


NOTAS:
[1] N. do T.- A escassez na colheita de cereais e batata na Europa, em 1846, resultou no aumento dos preços em 1847 e teve, consequentemente, reflexos negativos na agricultura, na indústria e no mundo das finanças.

[2] N. do T.- “A fome é má conselheira” (Virgílio, Eneida, VI, 276).

[3] N. do T.- Referências:

1. a Claude Henri de Rouvrox, conde de Saint-Simon (1760-1825), fundador histórico do socialismo francês;

2. aos falansterianos, ou construtores comuns, tal como propôs Marie Charles Fourier, em 1832, no seu jornal Le Phalanstère, com suas falanges ou comunidades de produção estruturadas em bases Cooperativas e nas quais a repartição dos bens produzidos coletivamente se fazia segundo o capital empregado, a capacidade e o trabalho de cada membro da comunidade;

3- a Viagem a Icaria (Voyage en Icarie), romance fantástico, escrito por Etienne Cabet, propondo a fundação de colônias, como forma de organização social, nas quais o militarismo comunitário substituiria o desejo de lucro.

A maldição do bem comum

Por Fábio Blanco. Artigo originalmente publicado no blog Discursos de Cadeira.
Para ler o artigo original, clique aqui.

A Terra dos Ancestrais Esquecidos. Óleo sobre tela de Alla Bartoshchuk em homenagem aos 77 anos do Holodomor em 2010. A pintura é um tributo às 7 milhões de vítimas ucranianas do regime de Stalin, que pereceram no massacre.

O bem se encontra no indivíduo. Nele reside a verdade. Não há nada de real no que é comum, senão a convenção. E esta, invariavelmente, se apresenta como a junção de desejos egoístas e interesses pessoais. Se a verdade apenas pode ser encontrada após um sincero e penoso esforço, não seria uma ilusão esperar que a multidão a possuísse? Por que, então, ainda esperar que algo de bom surgisse do coletivo?

O bem comum é uma maldição e sempre foi homicida. Quando Caifás exclama que convém que morra um só homem pelo povo e que não venha a perecer toda a nação, a maldição sobrepôs-se sobre eles; mataram o próprio Deus e a nação pereceu. Mas a afirmação do sumo sacerdote apenas foi aceita porque fingia preservar a todos. Talvez fosse sincera, provavelmente fruto do zelo sacerdotal. Seu pecado, no entanto, reside no fato de ter como o sentido último da verdade a manutenção da convenção, no caso, uma sociedade sacerdotal montada sobre os desejos humanos, já não correspondentes ao ideal divino há muito prescrito.

Bem mais tarde, vêm os iluministas e seus contratos sociais. Quem é o indivíduo, então, para eles, senão um aglomerado de gente que pode estar do lado dos que detém o poder ou, simplesmente, ser os seus inimigos. Estes, empecilho que eram para o desenvolvimento da nação, obstáculos para o fortalecimento da Razão, verteram seu sangue abundantemente. Milhares de almas sacrificadas em favor de uma ideia que cria-se melhor para todos.

O que não dizer dos Estados coletivistas, criados sobre fundamentos socialistas? Estas nações que, alegando o bem comum e a necessidade do comunismo, sufocaram a individualidade, condenando-a a ser apenas um instrumento do governo? Quem era o homem no socialismo estatal senão um braço ou um corpo servil em prol de uma ideologia que jamais tratou o indivíduo como algo relevante. Tudo para a o Estado, e para seu cidadão apenas o direito de ser seu escravo. Por isso, a morte de milhões, seja na União Soviética, seja na China, não passa de uma necessidade em favor daquilo que trará o bem para todos.

O bem comum despreza a verdade. Isso porque a verdade não pode ser encontrada nos movimentos coletivos. A verdade é encontrada como fruto do esforço de cada homem, do mergulho sincero e laborioso na busca de compreender as razões que se colocam sobre e além da confusão da vista comum. Por isso, é impossível que os povos a descubram. Por isso, toda a decisão baseada unicamente no bem comum está condenada ao erro.

O bem comum despreza o indivíduo. No entanto, Deus se relaciona com indivíduos. Também Cristo afirma a sua importância, quando conta-nos as parábolas da ovelha e da dracma perdidas. São as almas individuais que são julgadas, não os Estados, não as nações. O céu e o inferno são destinos para os homens, não para os países. Quando o bem comum é o fundamento das decisões, quem responderá pelas mazelas causadas. Se a busca é pelo que é melhor para todos, como condenar os que praticam os atos homicidas?

Todas as guerras, morticínios, genocídios e assasinatos estatais foram decididos e aceitos por todos com base no bem comum. Porém, quem deve ser julgados por eles? Apenas Stálin, apenas Mao, apenas Napoleão? E todos aqueles que executaram suas ordens, que promoveram esses malditos atos sem sequer ter suas consciências amortecidas afetadas, estão eles livres de suas culpas, simplesmente porque acreditaram fazer tudo em favor do bem comum? Não sei. O que vejo é que essa maldição faz isso mesmo: exime o indivíduo de sua responsabilidade, transferindo-a para um ente fictício chamado Estado, em prol de algo inatacável segundo seus preceitos: o melhor para todos.

Por isso, o bem comum é a maior arma da tirania. Sempre foi e continuará sendo usada para impor sobre os homens a vontade dos poderosos, hipnotizando as consciências, fazendo-as crer que seus atos são justificáveis quando buscarem o melhor para a coletividade.

A Inutilidade dos Sindicatos

A sindicação, saída da liberdade como o monopólio espontâneo, é igualmente inimiga dela, e sobretudo das vantagens dela; é-o com menos brutalidade e evidência e, por isso mesmo, com mais segurança. Um sindicato ou associação de classe — comercial, industrial, ou de outra qualquer espécie — nasce aparentemente de uma congregação livre dos indivíduos que compõem essa classe; como, porém, quem não entrar para esse sindicato fica sujeito a desvantagens de diversa ordem, a sindicação é realmente obrigatória. Uma vez constituído o sindicato, passam a dominar nele — parte mínima que se substitui ao todo — não os profissionais (comerciantes, industriais, ou o que quer que sejam), mais hábeis e representativos, mas os indivíduos simplesmente mais aptos e competentes para a vida sindical, isto é, para a política eleitoral dessas agremiações. Todo o sindicato é, social e profissionalmente, um mito.

Operários, de Tarsila do Amaral.

Mais incisivamente ainda: nenhuma associação de classe é uma associação de classe. No caso especial da sindicação na indústria e no comércio, o resultado é desaparecerem todas as vantagens da concorrência livre, sem se adquirir qualquer espécie de coordenação útil ou benéfica. O caráter natural do regímen livre atenua-se, porque surge em meio dele este elemento estranho e essencialmente oposto à liberdade. A vantagem pública da não elevação desnecessária de preços desaparece por completo, pois por haver sindicato, é fácil a combinação e a “frente-única” contra o público e, por esse sindicato ser tirânico, é fácil compelir à aceitação de novas tabelas os profissionais pouco dispostos a aceitá-las.
Quanto ao aperfeiçoamento dos serviços comerciais ou industriais, que a concorrência estimula, o sindicato diminui-o na própria proporção em que diminui o espírito de concorrência e, como nunca é dirigido por grandes profissionais, mas por políticos de dentro da profissão, pouco pode animar diretamente a técnica da indústria ou do comércio que representa. Nem resulta da acção do sindicato qualquer coordenação útil que compense estas desvantagens todas. Não tendo uma verdadadeira base de liberdade, o sindicato não coordena a classe como indivíduos; não tendo nunca uma direção profissionalmente superior, o sindicato não coordena a classe como profissionais; não tendo outro fim senão o profissional e o económico, o sindicato não coordena a classe como cidadãos.

Fernando Pessoa, trecho de ‘Régie, Monopólio, Liberdade’, publicado na Revista de Comércio e Contabilidade, nº2 e 3. Lisboa: 25-2-1926 e 25-3-1926.

A homossexualidade, o direito de associação e a privatização do casamento

Muito se tem discutido sobre o casamento gay. O assunto é polêmico, e as opiniões divergem muito. Mas, quase sempre, o maniqueísmo prático divide as pessoas em dois grupos antagônicos: os que apoiam o direito gay de casar (“os do bem”) e os que negam o direito gay de casar (“os do mal”).

Mas a questão não é tão simples, e as posições sobre isso vão além daquilo que a mídia mostra. Sou da opinião, por exemplo, que o Estado não tem o direito de determinar quem pode ou não pode casar – considerando somente que estamos falando de adultos, com pleno exercício de suas capacidades mentais.

A posição é estranha, e espanta muitos que se deparam com ela pela primeira vez. Os que são a favor do casamento gay me tratam imediatamente como alguém que é contra os gays. Os que são contra me tratam como um subversivo que defende o casamento gay. A verdade é que sou, a um só tempo, ambos e nenhum. Já explico.

Acredito que o Estado não tenha nem o direito e nem o dever de instituir um modelo de família oficial. Quando o Estado impõe um modelo de família oficial ele está causando problemas para uma série de pessoas que adotam diferentes modelos familiares – seja por questões religiosas, seja por questões culturais ou individuais. Vejamos os mormons, por exemplo, que são bígamos. Ou os muçulmanos, que são polígamos. Na tribo amazônica Zo’é, uma mulher pode casar com diversos homens (poliandria). Isto porque ela não pede autorização do Estado para fazê-lo: ela não precisa da autorização do Estado para isso. Do mesmo modo, gays não precisam da autorização do Estado para casar. Ninguém precisa.

Tribo Zo’é. O casamento poliândrico das índias é teoricamente ilegal no Brasil. Mas ninguém sai por aí militando para oficializá-lo ou impedí-lo.

O Estado não tem o direito de negar uma instituição que é civil ou religiosa. Isto seria uma violação do direito natural e individual de associação, e também a violação da laicidade ao impor a pessoas de todas as crenças um modelo familiar que não é comum a todas elas. O casamento é responsabilidade da sociedade civil e da religião, não do Estado.

Entendo que para questões de herança e partilha de bens, bastaria um contrato discriminando as partes envolvidas e como se dará o processo. Isso resolveria o problema que se pretende hoje solucionar com uma reforma da definição constitucional de família e com a instituição da “oficialidade” da relação homoafetiva. E ainda evitaria maiores dores de cabeça com modelos familiares de outras religiões e culturas no Brasil. A instituição do casamento civil para gays, longe de solucionar o problema, é uma medida ilusória e eleitoreira que só serve para partidos e políticos disputarem no tapa a imagem de gay-friendly. Pedir benção do governo para casar é o cúmulo do ridículo, e penso que aqueles que pretendem lutar em favor das  liberdades individuais e do direito das pessoas de associarem-se devam rever a sua posição e militar, isso sim, pela desestatização da família.

Capitalismo Brasileiro?

Artigo publicado originalmente no Juventude Conservadora da UnB

Sérgio Malbergier, colunista do jornal Folha de S. Paulo, publicou hoje um artigo que, a bem da verdade, poderia estar no frontispício da página oficial do Partido dos Trabalhadores. Intitulado “Era PT”, o artigo tem como tese central que o PT foi o maior promotor do “capitalismo brasileiro”. Convém, entretanto, investigarmos um pouco melhor o que “capitalismo brasileiro” significa.

Capitalismo estatal: o monopólio é a nossa energia!

O capitalismo pode ser definido, grosso modo, como um sistema econômico, social e legal, com características mais ou menos uniformes, que se desenvolveu na civilização ocidental após o período conhecido como Idade Média. Podemos definir genericamente os valores basilares desse sistema como sendo a livre empresa, o gozo dos frutos de seu próprio trabalho, a liberdade (juntamente com a responsabilidade) individual, a proteção legal aos contratos e a atuação restrita, porém especializada, do Estado. O arcabouço dos valores responsáveis pela construção da civilização ocidental – alicerçados no cristianismo e na filosofia clássica – também foi resposável pelo surgimento desse modo de produção que, ao longo dos séculos, tem se desenvolvido de maneira progressiva.

Eike Batista, um dos exemplos de "capitalista brasileiro".

Em virtude de seu caráter amplo e do modo espontâneo com o qual desenvolveu-se ao longo da história humana, o termo “capitalismo brasileiro” me parece uma contradição em termos pois se trata de um fruto de todo um processo civilizatório complexo, e não das elucubrações de um punhado de intelectuais. Se não existe um “capitalismo norte-americano”, e sendo os Estados Unidos o maior exemplo de nação capitalista do mundo, não é possível falarmos de um “capitalismo brasileiro”.

Todavia, é possível que falemos, por exemplo, em “comunismo brasileiro”, ou “fascismo brasileiro”, ou “socialismo brasileiro” – assim como podemos falar em “comunismo soviético”, ou “fascismo alemão”, ou “socialismo norte-americano”. Os constructos ideológicos modernos, baseados como são em sistemas filosóficos deliberada e meticulosamente desenvolvidos para o atingimento de fins materiais determinados, possuem em seu próprio bojo um (pretenso) mecanismo de adaptação às realidades locais que objetiva infectá-las, sequestrar seu DNA e subvertê-las, como um retrovírus. O comunismo soviético e o comunismo chinês, apesar de serem irmãos, desenvolveram-se de modo peculiar em suas realidades específicas; ainda que possuam algumas características idênticas, diferem diametralmente em outros aspectos. Os fatores que propiciaram a revolução comunista nesses dois países são igualmente distintos, ainda que, em alguns pontos, semelhantes.

BNDES, sustentando o "capitalismo brasileiro" com verba pública.

Quanto ao capitalismo, entretanto, isso não acontece. Parece estranho dizer isso, mas o sucesso do sistema capitalista está baseado, seja no Brasil, seja na Inglaterra ou em Cingapura, nos mesmos parâmetros: garantias legais de execução de contratos, proteção à propriedade privada, livre empresa e atuação especializada do Estado. Em seu livro “Mistério do Capital”, o economista peruano Hernando de Soto demonstra, com estatísticas e levantamentos de toda sorte, exatamente isso. Os próprios Estados Unidos, com seu paulatino e firme desenvolvimento das garantias legais de propriedade e de liberdade econômica desde a era colonial, são exemplo claro disso.

Ao contrário do que o Sr. Malbergier diz, o PT não é responsável pelo sucesso do “capitalismo brasileiro” simplesmente porque não existe nenhum “capitalismo brasileiro”. Nossa exorbitante carga tributária, nossa arcaica legislação trabalhista (de caráter fundamentalmente fascista, inspirada na Carta de Lavoro do governo Mussolini), a sufocante burocracia necessária à abertura de uma pequena empresa, as relações promíscuas entre grandes corporações e o governo (Eike Batista que o diga), o tamanho mastodôntico da máquina pública, a grande quantidade de políticas públicas que objetivam a dependência da população ao governo, tudo isso pode ser chamado muito melhor de fascismo brasileiro, ou socialismo brasileiro, do que de “capitalismo brasileiro”.

De acordo com o Index of Economic Freedom da Heritage Foundation, que mede o nível de liberdade econômica no mundo inteiro, o Brasil está na posição nº 99 – atrás de países como Azerbaijão (91), Mongólia (81), Namíbia (76) e Botsuana (33). Na América Latina, está muito aquém do Chile (7º) ou do nosso vizinho Uruguai (29). O índice Economic Freedom of the World, do Fraser Institute, colocava o Brasil na 87ª posição em 2002; em 2009, estávamos na 102ª posição. Antes de pensar que essas medições nada têm que ver com o nosso “capitalismo brasileiro” – e a inestimável contribuição do PT para desenvolvê-lo –, que isso é coisa de organizações malévolas serviçais do capital especulativo ianque (e que estão nas mãos daquele 1% contra quem o Occupy Wall Street dizia lutar), vamos considerar algumas coisas.

Dos parâmetros utilizados na medição de liberdade econômica de um país, há aqueles diretamente relacionados com a dinâmica econômica – como legislação, tributação, etc. – e os que mantêm relação indireta com a economia. Um destes parâmetros é a corrupção. O critério que mede esse quesito no levantamento da Heritage Foundation chama-se “Liberdade de Corrupção” (Freedom From Corruption), e calcula, numa escala que varia de 0 a 100, quão livre da corrupção encontra-se um determinado país. No caso do Brasil, a nota é 37, o que o deixa na 70ª posição geral nesse quesito. Nesse ponto, concordo plenamente com o Sr. Malbergier: o Partido dos Trabalhadores teve contribuição crucial para o “capitalismo brasileiro”. A quantidade de escândalos que estouraram desde a eleição de Lula em 2002 foi um recorde histórico que tem sido orgulhosamente mantido pelo governo Dilma – sete ministros derrubados por malfeitos é um escore difícil de igualar.

Quanto a parâmetros diretamente relacionados com a economia, dois critérios importantes são “Liberdade Empresarial” (Business Freedom) e “Liberdade Laboral” (Labor Freedom); respectivamente, o Brasil encontra-se na 138ª e na 101ª posição referente a esses dois pontos. Para se abrir uma empresa no Brasil, são necessários aproximadamente 120 dias e uma quantidade obscena de papéis, taxas e que tais. Aliadas a um sistema tributário sufocante e altamente restritivo, essas características do “capitalismo brasileiro” empurram quase 50% da força de trabalho nacional para a informalidade. O montante final de ativos mortos – aqueles bens que não podem ser fungíveis, ou seja, não podem ser transformados em capital de fato – gerado a partir dessa situação é grotesco. Aqui também vemos uma preciosa contribuição do Partido dos Trabalhadores.

A respeito da relação intrínseca entre propriedade e liberdade, Richard Pipes diz: “Enquanto a propriedade, de certa forma, é possível sem liberdade, o contrário, por sua vez, é inconcebível.” Ainda que exista efetivamente um incremento de propriedade no fenômeno confusamente conceituado como “capitalismo brasileiro”, esse incremento não tem acontecido através da liberdade individual, mas à revelia dela. Vivendo em um país cujo governo pretende controlar a economia com precisão algorítmica e ser visto como o verdadeiro promotor do desenvolvimento humano, é quase impossível ver qualquer coisa que se assemelhe, ainda que ligeiramente, ao capitalismo. Melhor fosse chamar isso de “totalitarismo brasileiro”.

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