Princípios de uma política conservadora

Por Olavo de Carvalho. Publicado originalmente no site do autor. Para ler o artigo original, clique aqui.

Estes princípios não são regras a ser seguidas na política prática. São um conjunto de critérios de reconhecimento para você distinguir, quando ouve um político, se está diante de um conservador, de um revolucionário ou de um “liberal”, no sentido brasileiro do termo hoje em dia (uma indecisa mistura dos dois anteriores).

1) Ninguém é dono do futuro. “O futuro pertence a nós” é um verso do hino da Juventude Hitlerista. É a essência da mentalidade revolucionária. Um conservador fala em nome da experiência passada acumulada no presente. O revolucionário fala em nome de um futuro hipotético cuja autoridade de tribunal de última instância ele acredita representar no presente, mesmo quando nada sabe desse futuro e não consegue descrevê-lo se não por meio de louvores genéricos a algo que ele não tem a menor ideia do que seja.

Quando o ex-presidente Lula dizia “não sabemos qual tipo de socialismo queremos”, ele presumia saber: (a) que o socialismo é o futuro brilhante e inevitável da História, quando a experiência nos mostra que é na verdade um passado sangrento com um legado de mais de cem milhões de mortos; (b) que ele e seus cúmplices têm o direito de nos conduzir a uma repetição dessa experiência, sem outra garantia de que ela será menos mortífera do que a anterior exceto a promessa verbal saída da boca de alguém que, ao mesmo tempo, confessa não saber para onde nos leva.

A mentalidade revolucionária é uma mistura de presunção psicótica e de irresponsabilidade criminosa.

2) Cada geração tem o direito de escolher o que lhe convém. Isto implica que nenhuma geração tem o direito de comprometer as subsequentes em escolhas drásticas cujos efeitos quase certamente maléficos não poderão ser revertidos jamais ou só poderão sê-lo mediante o sacrifício de muitas gerações. O povo tem, por definição, o direito de experimentar e de aprender com a experiência, mas, por isso mesmo, não tem o direito de usar seus filhos e netos como cobaias de experiências temerárias.

3) Nenhum governo tem o direito de fazer algo que o governo seguinte não possa desfazer. É um corolário incontornável do princípio anterior. As eleições periódicas não fariam o menor sentido se cada governo eleito não tivesse o direito e a possibilidade de corrigir os erros dos governos anteriores. A democracia é, portanto, essencialmente hostil a qualquer projeto de mudança profunda e irreversível da ordem social, por pior que esta seja em determinado momento.

Nenhuma ordem social gerada pelo decurso dos séculos é tão ruim quanto uma nova ordem imposta por uma elite iluminada que se crê, sem razão, detentora do único futuro desejável. No curso dos três últimos séculos não houve um só experimento revolucionário que não resultasse em destruição, morticínio, guerras e miséria generalizada. Não se vê como os experimentos futuros possam ser diferentes.

4) Nenhuma proposta revolucionária é digna de ser debatida como alternativa respeitável num quadro político democrático. A revogabilidade das medidas de governo é um princípio incontornável da democracia, e toda proposta revolucionária, por definição, nega esse princípio pela base. É impossível colocar em prática qualquer proposta revolucionária sem a concentração do poder e sem a exclusão, ostensiva ou camuflada, de toda proposta alternativa. Não se pode discutir alternativas com base na proibição de alternativas.

5) A democracia é o oposto da política revolucionária. A democracia é o governo das tentativas experimentais, sempre revogáveis e de curto prazo. A proposta revolucionária é necessariamente irreversível e de longo prazo. A rigor, toda proposta revolucionária visa a transformar, não somente uma sociedade em particular, mas a Terra inteira e a própria natureza humana.

É impossível discutir democraticamente com alguém que não respeita sequer a natureza do interlocutor, vendo nela somente a matéria provisória da humanidade futura. É estúpido acreditar que comunistas, socialistas, fascistas, eurasianos e tutti quanti possam integrar-se pacificamente na convivência democrática com facções políticas infinitamente menos ambiciosas. Será sempre a convivência democrática do lobo com o cordeiro.

6) A total erradicação da mentalidade revolucionária é a condição essencial para a sobrevivência da liberdade no mundo. A mentalidade revolucionária não é um traço permanente da natureza humana. Teve uma origem histórica – por volta do século 18 – e terá quase certamente um fim. O período do seu apogeu, o século 20, foi o mais violento, o mais homicida de toda a História humana, superando, em número de vítimas inocentes, todas as guerras, epidemias, terremotos e catástrofes naturais observadas desde o início dos tempos.

Não há exagero nenhum em dizer que a mentalidade revolucionária é o maior flagelo que já se abateu sobre a humanidade. É uma questão de números e não de opinião. Recusar-se a enxergar isso é ser um monstro de insensibilidade. Toda política que não se volte à completa erradicação da mentalidade revolucionária, da maneira mais candente e explícita possível, é uma desconversa criminosa e inaceitável, por mais que adorne sua omissão com belos pretextos democráticos, libertários, religiosos, moralísticos, igualitários, etc.


Acesse:
olavodecarvalho.org


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O Que o Libertarianismo Não É

POR EDWARD FESER
Traduzido por Rodrigo Viana

A noção política de que a aliança entre libertários e conservadores é contingente e inerentemente instável tem se tornado um clichê (e algo cansativo em que) normalmente feito por pessoas que possuem pouco entendimento tanto do libertarianismo quanto de conservadorismo[1]. E apesar das aparências, as recentes picuinhas trocadas entre Jonah Goldberg[2] da conservadora National Review[3] e Nick Gillespie[4] da revista libertária Reason[5] e Virginia Postrel[6] fazem nada para confirmar o clichê.

Não é que a ideia de uma fusão do libertarianismo e conservadorismo não levanta importantes e difíceis questões filosóficas. Sim, levanta. A ênfase no pensamento conservador tradicional na autoridade, incluindo a autoridade de um forte (embora limitado) estado, em uma concepção orgânica de sociedade e na obrigação entre seres humanos em não fazer contratos pela metade, incompletos, faz aparecer, pelo menos na superfície, que não se concilia muito bem com o individualismo geralmente considerado como essencial ao libertarianismo. Aqueles de nós, simpáticos ao “fusionismo”[7](rótulo bem conhecido de Frank Meyer[8] conhecido por libertarianismo conservador) acredita que esta apresentação é enganosa, mas nós não negaríamos que alguns o levam a mostrar que é.

O recente debate mal inicia a tratar estas questões substanciais, embora enfoca o status de outro essencial e muito menos problemático, característica do pensamento conservador: a preservação da moralidade tradicional – particularmente a tradição da moralidade sexual, com sua idealização de casamento e sua insistência em que a atividade sexual seja confinada dentro dos limites da instituição, mas também uma enfase geral na dignidade e na temperança sobre a auto-indulgência e vida dissoluta. O desprezo desses valores (ou pelo menos por aqueles que falam por eles) mostrados pelos gostos de Gillespie e Postrel levou Goldberg denunciar o que ele chama de seu “libertarianismo cultural”

O problema é, não há nada particularmente “libertário” sobre este libertarianismo cultural. Não há, em particular, nada no libertarianismo que implica que deve ser, ao menos, um pouco hostil ou mesmo suspeito da moralidade tradicional ou moralistas tradicionais. Portanto, não há qualquer razão por que libertários e conservadores devem ser divididos sobre a questão da moralidade tradicional. E ironicamente, enquanto Goldberg percebe isto por si só – ele qualifica seus ataques como como sobre o “libertarianismo cultural”, não o “libertarianismo” e ponto – os libertários Gillespie e Postrel não parecem perceber. Para eles, ao que parece, tradicionalistas constituem uma força na direita política que libertários devem se opor de forma tão dedicada como fazem aos socialistas e sua esquerda. Ao menos isso é a inferência que naturalmente atrai de sua tendência de bifurcar (de um lado) entre aqueles que querem impor, pela força da lei, sua visões morais nos outros e (por outro lado) aqueles, como eles mesmo, que recusam oferecer a menor crítica de tudo e qualquer coisa feita entre “adultos responsáveis” – como se não houvesse uma “terceira posição”, isto é, daqueles que rejeitam o uso da força do estado para impor a moralidade tradicional, mas são, mesmo assim, críticos daqueles que a ostentam (é também a inferência que naturalmente atrai a preocupação de Gillespie com as drogas e pornografia, não apenas questões políticas, mas culturais. Por que perder um precioso espaço com uma revista libertária emotiva demais sobre a liberdade para ler porcarias ou regozijar os leitores com contos de uso pessoal de drogas, se tal coisa não era visto, de certo modo, a ser relevante ao libertarianismo? Por que simplesmente não diz “não criminalize estas práticas” e pronto? Afinal de contas, Gillespie provavelmente nunca tributaria a paciência de seu público com descrições efusivas de manuais de reparação automotiva ou contas de sua experiência com Tylenol, ainda que esses produtos fossem iminentemente perigosos de ser banido pelo estado).

Gillespie e Postrel, claro, não estão sozinhos em não entender ou, pelo menos, claramente articular a posição que representam. Ouve-se constantemente na mídia popular do pretenso título celebridades “libertárias”, do qual equivale um pouco mais do que um aborto legalizado e propagação homossexual – pensa Bill Maher[9], Camille Paglia[10], ou William Weld[11]. Mas como logo se percebe, ao saber de algo de outros entusiasmos de certas pessoas – controle armas, o plano de saúde pública de Clinton, a extensão de leis anti-discriminação para homossexuais e etc. – seus entendimentos de libertarianismo (e que os tipos de mídias que propagam os abusos do rótulo) são, em primeiro lugar, muito rasos. Gillespie e Postrel são outras historias, embora sendo o que são, de representantes de uma das mais influentes revistas de opinião libertária. Isso importa quando eles descaracterizam (mesmo se, como pode se supor caridosamente, não adivertidamente) a posição libertária. Vale a pena em definir diretamente o registro e entender porque, não obstante Gillespie e Postrel, o libertarianismo não é de uma forma hostil para com a moralidade tradicional – e na verdade, porque ele deve ser solidamente apoiador.

Há, em meu entendimento, cinco tipos de argumentos ao libertarianismo. Eles são:

  1. O argumento utilitário, a sugestão de que um mercado livre e uma sociedade livre melhor cumpre as metas – prosperidade, alívio da pobreza, inovação tecnológica e assim por diante – que os libertários e seus oponentes compartilham em comum. Este e o tipo de argumento que economistas de livre mercado, como Milton Friedman, colocam mais enfase.
  1. O argumento do jusnaturalismo, que enfatiza a ideia de que os indivíduos possuem direitos invioláveis à vida, liberdade e propriedade e que é moralmente errado para qualquer um, incluindo o estado, violar mesmo por razões alegadamente boas (como a tributação em prol da causa de ajudar os necessitados). Essa abordagem tem favorecido filósofos libertários de John Locke a Robert Nozick e Murray Rothbard e tem também um apelo intuitivo ao “libertário leigo”, que se ofende pela sugestão de que o governo tem qualquer assunto a dizer no que fazer em sua vida pessoal, com o seu dinheiro ou propriedade pessoal.
  2. O argumento da evolução cultural, associado a F. A. Hayek, que considerou que as sociedades incorporam tradições culturais que competem uma com as outras em uma espécie de processo evolucionário, a que mais “adapta” tradições – os mais propícios ao bem estar humano – sendo aquele que sobrevive e floresce, dirigir seus rivais à extinção ou, pelo menos, às margens históricas: portanto a vitória do capitalismo sobre o comunismo, uma cultural que respeita a propriedade privada, o contrato e o império da lei sendo superior nos termos evolutivos culturais para um que não fora superior.
  3. O argumento contratualista, que (simplificando muito) argumenta, em geral, que todas as reivindicações morais fazem contratos incompletos no (hipotético) “contrato social” entre indivíduos que abrangem a sociedade e, em particular, que uma sociedade libertária é o que indivíduos racionais contratariam em prol disso. Este tipo de argumento é representado por teóricos libertários como Jan Narveson e James Buchanan.
  4. O argumento da liberdade, que arroga que a liberdade per se é intrinsecamente valiosa – valiosa pelo seu próprio bem – e que o melhor sistema político, por esse motivo, é o que maximiza a liberdade.

Nenhum destes argumentos plausíveis apoia a ideia de que o libertarianismo seja incompatível com uma perspectiva de moralidade fortemente tradicionalista.

Pode-se achar esta afirmação surpreendente a cerca do argumento 5 – um argumento que poderia assumir a ser uma argumento libertário paradigmático e um que frequentemente surge em discussões populares sobre libertarianismo. Mas na verdade o “argumento pela liberdade” (como eu chamei) é, paradoxalmente, o pior argumento que alguém já deu ao libertarianismo – em qualquer caso, não é o tipo de argumento dado pelos mais conhecidos escritores libertários. A razão pela qual não é difícil de enxergar: “Liberdade” é um termo notoriamente vago e todos os tipos de coisas que libertários rejeitariam pode ser, e tem sido, defendida em nome da liberdade – redistribuição de renda (dar ao pobre e a classe média uma maior “liberdade de desejar”), uma política externa intervencionista (para ajudar a aumentar a “liberdade ante o medo” dos povos oprimidos em todo o globo), educação pública (para maximizar a “liberdade da ignorância”) e etc. Libertários estão, de fato, interessados na liberdade mas quando se examina seus argumentos – especialmente quando esses argumentos tentam mostrar que o libertarianismo não implica a maximização da “liberdade de desejar” quase socialista e etc. – é claro que é fundamental para o pensamento libertário não a liberdade per se, mas algo mais, algo como direitos naturais: eu deveria ter a liberdade de ter que usar meus ganhos do modo que eu acho melhor, o libertário diz, mas não porque a liberdade per se é uma coisa boa, afinal de contas o ladrão também se beneficiaria da liberdade para usar os meus ganhos – mas sim, porque eles são meus ganhos, porque eu tenho o direito moral de tê-los.

Assim, é realmente irrelevante se o “argumento da liberdade” é o que apoiaria uma rejeição da moralidade tradicional – pelo que, sem dúvida, faria em algumas interpretações (assim como apoiaria um abraço da moralidade tradicional: “liberdade do pecado”). Por isso o argumento 5 não é um bom argumento para o libertarianismo em primeiro lugar.

O argumento 4 (o contratualista) é um argumento muito melhor para o libertarianismo. Mas, de forma radical, diferentes filosofias políticas também foram defendidas em termos contratualistas. O filósofo John Rawls – o famoso por sua teoria igualitária de justiça progressista, é um tipo contratualista – e enquanto defensores dessa abordagem (plausivelmente) argumentaria de que o contrato social libertário é o mais racionalmente defensável, muitos teóricos libertários passavam longe dessa abordagem em favor de uma das três alternativas restantes. Em qualquer caso, não há nada sobre este tipo de libertarianismo que pede um tipo de hostilidade à moralidade tradicional. Se a moralidade tradicional pode ou não ser defendida numa abordagem de “contrato social” é uma questão interessante e importante, mas é uma questão inteiramente distinta do que se o libertarianismo possa ser defendido.

O mesmo é verdadeiro para o argumento 1, o utilitário. Se alguém pensa (ou não) que o livre mercado é o melhor “fornecedor de bens” de que os libertários e não libertários semelhantemente valorizam, é uma questão inteiramente distinta do se alguém pensa que a moralidade tradicional é também justificável em tais termos utilitários. Alguns libertários utilitaristas poderiam pensar que é e outros que não, em qualquer um dos casos o libertarianismo per se é irrelevante.

O argumento jusnaturalista (argumento 2) nos dá o mesmo resultado, embora é um pouco fácil de ver porque alguns libertários poderiam ficar em tensão com a moralidade tradicional. Se eu tenho um direito absoluto sob a minha propriedade e meu próprio corpo, significa que o governo não pode me parar de fornicar ou usar drogas – assim diz o libertário e, assim, a aparente tensão entre libertarianismo e conservadorismo. Mas como (quase) todos os libertários sabem, a tensão é somente aparente, e somente para aqueles não acostumados a fazer distinções um pouco mais óbvias (jornalistas, políticos que se dizem “donos” de partidos, personalidades da TV que acabaram de descobrir o termo “libertário” e etc.) . Libertarianismo implica que o estado não deve impor escrúpulos tradicionais através da força da lei, o que não implica que tais escrúpulos não sejam válidos. O que não é legalmente vinculativo a nós pode, mesmo assim, ser moralmente vinculativo a nós. Alguns libertários, claro, podem não gostar e discordar sobre as regras de valores morais tradicionais, mas outros poderiam acreditar fortemente nelas. E mesmo que não defendessem impô-las aos outros através do poder do estado, eles não deixam de serem libertários por isso.

Isso, como disse, é óbvio. Não é, no entanto, surpreendente que muitas pessoas não parecem ver isso. Com algumas pessoas – as celebridades “libertárias”, comentarista de TV e outros jornalistas – a rotineira confusão mental é sem dúvida a principal culpada. Com jornalistas (maioria dos quais são de esquerda), há o elemento extra de um motivo político, isto é, assustar os eleitores incautos a pensar que qualquer um que desaprova a homossexualidade (ou o que seja) simplesmente deve ser a favor de enviar a polícia para o seu quarto (e, por exemplo, assustar libertários incautos e incultos em acredita nessa mesma tolice, assim, esperando estilhaçar a direita política).

É, no entanto, espantoso que libertários gabaritados como Gillespie e Postrel não vêem isso, ou pelo menos não parecem ter pressa em reconhecer. E é ainda mais espantoso que eles parecem ver alguma justificação para suas reservas no argumento 5, a defesa de Hayek por uma sociedade livre baseada nos termos da evolução cultural. Ambos os autores apelaram à Hayek em apoiar a sua abertura a mudanças culturais descrita por tradicionalistas[12], Postrel em seu livro The Future And Its Enemies (O futuro e seus inimigos), Gillespie na defesa de si contra Goldberg. E eles, em particular, fizeram muito mais da famosa citação de Hayek não ter sido um ”conservador”. Mas tal apelo evidencia uma leitura bastante tendenciosa e seletiva de Hayek.

Para os iniciantes, não causa influência a referir ao ensaio “Por que eu não um sou conservador”[13] de Hayek e mover isso como um talismã contra um abraço dos temidos tradicionalistas. O alvo de Hayek neste ensaio (como Goldberg, cansado em apontar várias vezes) foi essencialmente o conservadorismo estatista da tradição europeia, não o conservadorismo “whiguista”[14] e de orientação liberal da tradição anglo-americana. E seu ataque teve mais a ver com o uso do estado para sustentar instituições sociais decantes do que com questões de valores daquelas próprias instituições. Contudo, indo mais ao ponto, é a substância da posição de Hayek, não o rótulo que ele queria dar e é um lugar-comum entre os estudiosos de Hayek de que, mal tinha rejeitado o termo “conservador”, seu pensamento tomou um rumo em direção decididamente conservador. Na examinação da Sagrada Escritura em passagens fora de contexto que possam usar contra seus oponentes, sem considerar os contextos ou sutilizas de exegese sofisticada, Gillespie e Postrel se assemelham aos fundamentalistas que não seriam mortos no mesmo movimento político.

A teoria de evolução cultural de Hayek – explicitada em A Arrogância Fatal[15] e em outros lugares – foi uma defesa da tradição, em vez de um ataque contra ela, uma defesa inspirada pelo pai do moderno conservadorismo em si, Edmund Burke (Hayek levou a descrever a si mesmo, no final da vida, como um “Whig burkeano”). A visão de Hayek era que aquelas instituições morais fundamentais e culturais que sobreviveram através dos séculos são provavelmente, pela mesma razão que sobreviveram, para servir alguma função social importante. De modo que devemos ser cautelosos a adulterá-las, mesmo se nós não sabermos precisamente a que função se prestam. Mudanças em tais instituições não são para serem descartadas de forma absoluta, mas são sempre a serem realizadas não abrupto e cuidadosamente, fragmentado. E o ônus da prova é, em qualquer caso, sempre sobre inovador, não nos conservadores da tradição. Algumas mudanças podem, de fato, tornar-se benéficas e a sociedade em que ocorrem irão prosperar como um resultado e sobrepujar seus competidores. Mas outros podem muito bem serem prejudiciais e disfuncionais, com o resultado de que a sociedade pelo qual abandona seus velhos modos podem sofrer efeitos danosos e até, no pior caso, dissolução total ou colapso.

Hayek aplicou esta defesa da tradição não somente às instituições da propriedade privada e do contrato, ao qual constitui a base da sociedade do mercado, mas também à família e religião pelo que ele, tanto quanto Burke, considerou como baluartes contra o poder do estado sobre o indivíduo e fontes da educação moral. Sem o qual o indivíduo não pode desenvolver a fortaleza e auto-confiança para resistir a tentação da dependência do estado. E condenou a noção de que liberdade deve ser concebida como liberdade das restrições morais – como (em palavras de Bertrand Russell) “a ausência de obstáculos para a realização de nossos desejos” – como uma fantasia racionalista ingênua e perigosa, um exemplo do que ele chamou “o abuso e o declínio da razão” na vida intelectual moderna (e, poderíamos agora ser tentado tristemente a adicionar, um exemplo do abuso do declínio da Razão[16]).

Então, é desconcertante por que alguém deve achar a filosofia de Hayek como um tipo de porrete com o qual bate no tradicionalismo. De fato, onde os escrúpulos morais tradicionais estão referenciados, o libertário hayekiano deve considerar a mudança com mais precaução, tanto quanto ele mudaria as instituições de propriedade e contrato. Também não é difícil ver porque isto é assim, não apenas no nível de teoria abstrata, mas no nível social cotidiano e realidade política. A família, como falamos, é uma das principais barreiras levantadas entre o indivíduo e o estado. Pois (em vez do estado) é o foco básico do sentido de uma pessoa de fidelidade a algo além de si mesma e é também a arena com a qual a pessoa aprende (ou deveria aprender) como tornar-se um responsável e um apoiador cidadão da comunidade. Quando a família está ausente na vida do indivíduo, o estado – especialmente se estas outras “instituições intermediárias”, como a igreja, está por si só enfraquecida – tende inevitavelmente completar o vazio. Por isso a tendencia de mães solteiras, procurando na assistência do governo um substituto para maridos ausentes e pais, estarem entre os votantes mais fiéis do Partido Democrata. Por isso a apatia e a desobediência dos muitos dos filhos destas mães, dando origem a novos problemas sociais para que o mesmo partido esteja bem disposto a oferecer “soluções” de capacitação estatal. Consequentemente o ciclo acelerado automático do declínio moral conduzindo a intervenção estatal, conduzindo a dependência e o declínio moral mais acentuado que tem caracterizado a vida social no mundo ocidental desde, pelo menos, os anos sessenta. Por estas razões, manter a estabilidade e a saúde da família deve ser um interesse principal tanto dos libertários tanto quanto dos conservadores.

Mas o caráter libertino é manifestamente incompatível com o interesse. Para a saúde da família depende essencialmente da boa vontade de seus membros a fazer sacrifícios por sua causa, isto quer dizer, primeiro e principalmente uma subordinação da realização dos desejos imediatos dos pais para o projeto de longo prazo de construir um lar estável e amoroso para seus filhos. O que, claro, convida para o casamento. E também é, precisamente, o oposto de uma atitude frívola com que o casamento é atualmente tratado no mundo ocidental – principalmente como um veículo para “realização pessoal”, que se pode entrar e sair à vontade. Uma sociedade em que a família é forte é, portanto, uma sociedade em que o adultério é abominado (até com presidentes) e onde o divórcio, mesmo se permitido ocasionalmente, é desaprovado. A partir de uma concepção de casamento bem “rigorosa” (pelo menos para a mente moderna) pode se tornar menos provável que homens, principalmente, entrarão no que se pode “pegar o leite de graça sem comprar a vaca” (como nossas mães acostumavam dizer). Resulta que tabus contra a relação sexual pré-marital, pornografia e etc, serão quase tão fortes como os tabus contra o adultério e divórcio em uma sociedade no qual a família é levada a sério.

Claro, não há nada terrivelmente original nesta mini-defesa da moralidade sexual tradicional, mas a questão sociológica para a moralidade não é muito difícil de fazer. Além disso, eu ousaria dizer que todos conhecem isso (exceto, talvez, Postrel que absurdamente desafia Goldberg a “provar” que a pornografia é mais prejudicial para a sociedade que literatura religiosa) e todo mundo sabe que ele passa (ou não) a viver de acordo com a moralidade. Mas, sem dúvida, é porque muitos não vivem de acordo com isso que certos libertários são relutantes em associar-se por sua defesa. Tal associação, eles temem, é uma derrota política – um encadeamento de si mesmo para o navio afundado do conservadorismo social[17], da morte certa se alguém visa se dirigir a jovens descolados e pseudo-intelectuais e a multidão universitária com hormônios a flor da pele.

Agora pode-se esperar que, qualquer coisa séria sobre os destinos a longo prazo de nossa civilização iria querer almejar em algo muito maior do que conveniência política imediata e estratégias de marketing de revista podem pedir – maior, isto é, do que uma aliança daqueles que querem liberdade de imposto alto e regulamentação com aqueles que pedem, tipo, a liberdade de “fornicar” e abortar consequências. Para ter certeza, o objetivo maior é uma ordem muito mais alta para qualquer cidadão de “sociedade” de boca-suja, viciado em sexo e idiotas agressivos que agora está deslocando lentamente, porém implacavelmente, a civilização ocidental. Mas no entanto, isso deve ser feito se a sociedade livre for para sobreviver e libertários que pensam o contrário estão desiludidos.

Como iludidos, deve-se acrescentar os conservadores que pensam que podem haver tal coisa como um “assistencialismo estatal conservador”[18] ou que o estado deve se envolver em financiar “organizações religiosas”[19]. Pois de modo algum eu poderia sugerir que o assim chamado “libertários culturais” são os únicos culpados por qualquer brecha que existe entre libertários e conservadores. É compreensível porque alguns conservadores poderiam temer que a guerra contra o estado inchado está perdida e, portanto, que eles deveriam voltar seus esforços para domar a fera em vez de matá-la. Mas eles estão enganando a si próprio se pensam que irão ter êxito e necessita de um curso de reciclagem sobre economia da Escolha Pública[20]. Se a guerra contra o estado inchado realmente estiver perdida, então todo o resto que os conservadores esperam preservar está perdido também pelo aparato do estado secular moderno que está, e para as razões estruturais inevitavelmente estará, nas mãos daqueles hostis à moralidade tradicional. Se estiver no interesse próprio do estado em continuamente aumentar a dependência dos seus cidadão para si, resulta-se que é de seu próprio interesse minar qualquer obstáculo a dependência – portanto, se como todos os conservadores crêem, a independência do indivíduo depende da santidade e estabilidade da família e uma crença religiosa forte e substancial, resulta que está no interesse próprio do estado minar a família e a religião. Então não é surpresa, como os conservadores tem argumentado tantas vezes, que política de estado tem, na verdade, tido precisamente este resultado. Logo, expandindo os tentáculos do estado nas escolas privadas (por vouchers) e organizações religiosas (por financiamento federal) dificilmente irá reverter estes efeitos. Na verdade, no longo prazo isto será o único responsável em agravá-los visto que o estado gradualmente impõe sua vontade e o esquerdismo, que é sua ideologia operacional, sobre estas organizações privadas.

Mas muitos conservadores que se iludem em fazer a paz com o legado do esquerdismo, pelo menos possuem bom gosto a fazê-lo relutantemente. Gillespie, por outro lado, parece positivamente leviano sobre o prospecto de uma aliança política libertária com a esquerda. No entanto, eu iria sugerir, não é uma menor desilusão supor que ainda há qualquer ganho político a curto prazo a ser tido por fazer um apelo ao segmento “socialmente progressista” do eleitorado. Uma parte da razão desta estratégia dúbia é que a vasta maioria dos políticos e eleitores com alguma simpatia ao livre mercado em tudo, também tendem a ser culturalmente e moralmente conservadores e, portanto, estão suscetíveis de serem postos de fora por um movimento que empina o nariz para as coisas que eles mais possuem estima. Deixando o grupo pró-mercado desnecessariamente dividido contra si mesmo. Mas outra razão é que, aqueles que não são moralmente e culturalmente conservadores são, de um modo geral, resolutamente hostis aos ideias do livre mercado e governo limitado, e são, portanto, simplesmente pobres recrutas para qualquer “terceira-via” não-conservadora libertária. Para a maior parte, produtores e estrelas de Hollywood não são, ao mesmo tempo, a favor de gays e do crescimento através de mercados mais livres e governo limitado. Lésbicas wiccas não anseiam, também juntos, a defesa de aborto e diminuição de candidato pró-ações afirmativas e universitários não foram atraídos aos bloqueios anarquistas em Seattle[21] simplesmente porque eles acharam que poderia ser um bom lugar pra “viajar e dar uma”.

Isto, como os marxistas diriam, não é acidente. Também não é um acidente de que há uma forte correlação entre um nível de secularização da sociedade e libertinismo de um lado e o tamanho e o alcance de seu estado assistencialista por outro (compare os EUA, que pode estar caminhando para um desastre em ambos os casos – mas ainda tem um caminho a percorrer – para a Suécia, que tem ido há décadas). Pois a verdade é que é o libertarianismo e o conservadorismo que naturalmente andam juntos, tipo como… bem, como amor e casamento (se você perdoar uma noção tão pitoresca) – e que libertinismo e esquerdismo também andam juntos (como a ilegitimidade e a dependência estatal, você poderia dizer). Isso é claro não apenas vindo das considerações burkeanas-hayekianas[22] adicionadas anteriormente, mas também do fato de que muitos teóricos libertários jusnaturalistas fundamentam seus direitos em conceitos aristotélicos e tradições da Lei Natural em filosofia moral – tradições conhecidamente conservadoras em suas implicações morais – e que de Friedrich Engels à Betty Friedan, os principais defensores do socialismo e principais oponentes da família tenderam a serem as mesmas pessoas. Para a mesma visão moral fundamental e do mesmo tipo de argumento, em última análise, é subjacente a respeito tanto para a sociedade livre quanto para a moralidade tradicional, e de hostilidade em relação tanto mesma raiz psicológica e filosófica.

Se eu pudesse resumir a visão moral comum de libertários e conservadores, eu diria que é o compromisso à ideia da dignidade humana. Nesta visão, um ser humano não é um mero animal, mas um ser racional com o poder de escolha moral livre, uma pessoa – uma criatura feita, como conservadores religiosos diriam, sob a imagem de Deus. E por ele ser isto, (A) não pode legitimamente ser usado como um recurso dos outros, uma fonte de trabalho e propriedade, que pode ser apropriado pelo estado em seus propósitos sem seu consentimento e (B) está sujeito às leis morais pelo qual o exige a viver de um modo que está de acordo com sua dignidade única, ao invés de um servo em sua inclinação passageira. Libertários enfatizam a questão “A” e conservadores a questão “B”, mas ambos são unidos em suas insistências de que um homem não deve ser escravo, quer para outros desejos ou para o seu próprio. E é esta insistência que separa-os da esquerda, em que as várias facções tendem a retratar os seres humanos em termos desumanos, como pouco mais do que animais inteligentes, ou como engrenagens em uma grande máquina social, vítimas indefesas de forças além de seus controles. E por isso, nem aptos a se governarem e nem capazes de viverem sob qualquer moralidade que exigiria colocar amarras em seus apetites.

Soletrando a visão moral comum do libertarianismo e conservadorismo de uma forma completa e adequadamente filosófica, não é algo que eu pretendo ter realizado aqui. Mas espero ter dito o bastante em indicar porque libertários e conservadores devem fazer uma articulação e desenvolvimento desta visão comum um interesse principal e porque devem fortalecer a aliança entre eles, que flui naturalmente desta visão, mas tem sido desnecessário sob essa recente tensão. Libertários, em particular, devem parar de perseguir a miragem de uma terceira via “entre a esquerda e a direita” e reconhecer nos conservadores tradicionalistas seus aliados naturais. O verdadeiro libertarianismo não é o “libertarianismo cultural”. Ao contrário, é uma profunda visão dos seres humanos como livres, não propriamente sujeito a vontade arbitrária de qualquer homem ou qualquer governo – e se é para ter sucesso, e merece ter sucesso, deve ser confiado também a um fomento da utilização enobrecedora e inspiradora da liberdade.

Edward Feser é escritor e filósofo e leciona filosofia na Universidade de Loyola Marymount, em Los Angeles.

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Notas do tradutor:
[1] O conservadorismo aqui descrito é o pensamento conservador anglo-americano clássico (chamado também de conservadorismo tradicional), do qual se faz pouco presente no atual cenário da direita americana. Por isso, não deve ser confundido com o pensamento “conservador” moderno (normalmente chamado de neoconservadorismo) tão influente hoje no Partido Republicano. Também não pode ser confundido com o “conservadorismo” brasileiro nacionalista, anti-liberal, estatista e elitista, do qual possui similaridades com o conservadorismo europeu.
Para ter uma noção melhor sobre o conservadorismo anglo-saxônico clássico e moderno, leia o artigo Conservadorismo verdadeiro vs. Neoconservadorismo.
[2] Jonah Goldberg é cronista e escritor político conservador.
[3] National Review é uma revista e uma das principais publicações conservadoras dos EUA. Nas últimas décadas tem se alinhando à ideologia neoconservadora.
[4] Nick Gillespie é editor e jornalista libertário.
[5] Reason é uma revista libertária e um dos principais veículos libertários nos EUA.
[6] Virginia Postrel é uma escritora libertária.
[7] Fusionismo é um termo americano pela combinação filosófica e política do tradicionalismo conservador junto ao libertarianismo. Usando o libertarianismo como meio para promover uma sociedade de valores conservadores.
[8] Frank Meyer foi um filósofo político proponente do “fusionismo”.
[9] Bill Maher é comediante, autor, ator, apresentador de TV e comentarista político. No passado, possuía algumas opiniões razoavelmente libertárias. Hoje, opiniões bem progressistas.
[10] Camille Paglia é autora, crítica social e professora da Universidade de Artes da Filadélfia. Diz ter uma posição libertária mas tem apoiado partidos de agendas esquerdistas como o Partido Democrata e Partido Verde.
[11] William Weld é um político americano de inclinações libertárias atuante no Partido Republicano. Foi governador do estado de Massachusetts entre 1991 à 1997.
[12] É comum, em escritos libertários, conservadores também serem tratados pelo termo “tradicionalista”, dado que este grupo também defende o arquétipo liberal clássico mas em um prisma
tradicional.
[13] Por que não sou conservador, F. Hayek.
[14] Relativo ao extinto Partido Whig inglês, de viés liberal.
[15] A Arrogância Fatal, F. Hayek – Libertarianismo.org.
[16] Aqui o autor faz um trocadilho entre a palavra “razão” com o nome da revista reason.
[17] Conservadorismo Social é uma corrente política onde delega ao estado a imposição de valores aos indivíduos no intuito de preservar a tradição e moralidade. Esta posição política não é bem vista aos olhos dos libertários.
[18] Muito conhecido como “Democracia Cristã” e bastante difundida na Europa, esta ideologia tende a defender princípios conservadores ao lado de uma política assistencialista, semelhante à Social-democracia.
[19] Nos EUA, é comum os conservadores financiarem, via subsídio estatal, organizações de caridade de cunho religioso. Nos governos esquerdistas, o mesmo ocorre mas em organizações seculares.
[20] Escolas de pensamento no Liberalismo Clássico: Escolha Pública – Libertarianismo.org
[21] Provavelmente o autor se refere ao acontecimento ocorrido em 1999, conhecido como Batalha de Seattle.
[22] Para um melhor entendimento das posições de Hayek sobre Burke, leia o ótimo ensaio de Linda C. Raeder, The Liberalism/Conservatism Of Edmund Burke and F. A. Hayek: A Critical Comparison – National Humanities Institute.

É possível um ateu ser conservador (e vice-versa)?

Frequentemente debato com outros colaboradores aqui do blog, ou mesmo contatos meus no Facebook, sobre mentalidades ou disposições políticas e religião. Uma pergunta que quase sempre aparece é “pode um ateu ser conservador?” ou “pode um conservador ser ateu?”. É uma pergunta bastante pertinente, já que o conservadorismo é frequentemente associado, no Ocidente, ao Cristianismo.

conservadorismo darwiniano

 

Talvez não seja muito comum no Brasil, mas nos EUA encontra-se ateus com disposições conservadoras. Inclusive há ótimos blogs e sites sobre isso como o The Atheist Conservative, o Skeptical Conservatives, o Secular Right e o Secular Conservative. Enfim, encontra-se conteúdo para os curiosos de plantão.

No artigo de hoje tentarei esboçar o que seria um conservadorismo ateu ou agnóstico, quais seriam seus princípios e características básicas.

1. Realismo
Independente de como tenha surgido o Universo, sabemos que ele existe e sabemos que ele é ordenado. Sabemos que existe uma Realidade, uma Natureza, acessível aos sentidos do Homem, e que o Universo é ordenado de alguma forma. A regularidade das estações, do florescimento, da fisiologia, do tempo e da forma, são provas desta Ordem.

(Nota: Uma Ordem particular é o que chamarei de “Espírito”, e portanto o adjetivo “espiritual” se refere aqui a uma disposição característica das coisas. O Espírito – ordem e disposição das coisas – faz contraponto portanto ao Corpo – material, essência e composição das coisas.)

2. Racionalidade
O Homem é capaz de compreender, abstrair e sintetizar a Ordem do Universo, ou seja, é capaz de raciocinar. O Homem é o animal racional por excelência, ainda que seja limitado pelas condições naturais. A Racionalidade do homem implica que ele é capaz de perceber a Ordem e adequar meios aos fins, entender causas e consequências, relações cronológicas e analógicas, etc., mas não implica que ele sempre pondera sobre seus atos e que ele não possa agir por instinto ou repetição habitual.

3. Ciência e Tradição
A constância do Universo nos permite estudar o passado e estimar o futuro, e portanto acumular Conhecimento (Ciência), Experiência (Sabedoria) e Hábito (Tradição).

A Tradição ou Hábito é a Sabedoria cristalizada dos antepassados e não deve ser descartada sem ponderação. Se por um lado a Antiguidade não configura argumento que defenda a Tradição, a Modernidade também não é uma qualidade em si. O conservador prefere o testado ao não testado, o certo ao duvidoso, o possível ao imaginado, e portanto o ônus da prova recai sempre naquele que contesta o atual estado das coisas.

Uma Sociedade não é composta só pelos Homens. Ela é caracterizada pela sua forma, pela Ordem em que estão dispostos, pelo Espírito: uma cultura é caracterizada pelos seus conhecimentos, experiências e hábitos acumulados. O modo como vivem, as festas que celebram, os mitos que contam, etc., toda esta riqueza acumulada é o que forma uma cultura e portanto uma identidade coletiva e uma memória partilhada. Para manter uma Civilização, portanto, não basta assegurar a integridade física dos seus membros – o Corpo -, mas também a integridade espiritual, sua cultura.

4. Contrato Social
Uma sociedade é composta por seus membros vivos, mortos ou futuros. Os homens transmitem ao longo da vida a Ciência, a Sabedoria e a Tradição para os outros, e isto implica que os mortos tem participação no todo do Conhecimento, Experiência e Hábito acumulado pela Sociedade. Os vivos se encarregam de desenvolver e ampliar esta riqueza acumulada e legá-la para as futuras gerações, que por sua vez farão o mesmo, e assim numa sucessão infinita. Esta cooperação entre os que já se foram, os que estão entre nós os que ainda virão é o que se chama Contrato Social.

5. Conservação
O Progresso não deve ser um ídolo. Não se sacrifica o Corpo e o Espírito de uma Sociedade apenas para por à prova uma nova tecnologia ou ideologia. Mudanças só são positivas na medida em que sirvam ao propósito da conservação da Sociedade. Em detrimento de uma visão progressista da Sociedade, que postula uma melhora constante com a modernização, o conservador tem uma visão mais ‘darwinista’: a evolução é a adaptação da Sociedade ao meio para sua própria manutenção. Deve-se recusar qualquer forma de engenharia social, de eugenia, de recriação do Homem e da Sociedade “do zero”.

6. Ceticismo
Somos tributários de milênios de evolução civilizacional, e não estamos destinados a ser muito mais do que as gerações passadas ou muito menos do que as gerações futuras. Devemos fugir do idealismo e da utopia para evitar que, na tentativa de criar um Paraíso terreno, criemos um Inferno como tantas vezes ocorreu ao longo da História. O conservador é cético quanto ao Poder e não acredita em políticos reformadores e iluminados, déspotas esclarecidos, burocratas, tecnocratas, planejadores centrais, etc.

7. Laicidade
O Estado deve ser laico e manter-se separado das instituições religiosas (Igreja, Mesquita, Sinagoga, etc…). A Religião, aspecto Cultural e como tal parte da Tradição, é de responsabilidade da Sociedade e não do Estado. Assim como a Tradição e a Educação, a Religião deve estar fora do alcance do dirigismo estatal, livre para operar na Sociedade e sem o risco de ser transformada em ferramenta dos fins políticos, partidários ou ideológicos.

8. Sociedade Orgânica
O conservador é contrário aqueles que ditam que o Estado tem de formar os cidadãos. Os cidadãos é que tem de formar o Estado. Não é o Estado que tem de patrocinar a Cultura, mas a Cultura que tem de adentrar no Estado. Não é o Estado que tem de divulgar a Tradição, mas a Tradição que tem de penetrar o Estado.

Uma sociedade saudável só é possível quando os seus membros se responsabilizam pela manutenção de sua vida, educando a si e aos outros, enriquecendo a si e aos outros, cuidando de si e dos outros. Quando o Estado monopoliza em si as atribuições da Sociedade e as impõe de modo dirigista está substituindo o Espírito de uma sociedade natural e orgânica por uma reprodução mecânica e artificial que termina matando a Civilização.

9. Aristocracia Natural
É de se esperar que em qualquer sociedade as pessoas escolham seguir representantes e líderes. Líderes religiosos, chefes familiares, guias espirituais, mestres e professores, instrutores profissionais, empreendedores, etc., são parte de uma aristocracia natural baseada no talento e na autoridade legítima dos líderes e no consentimento e confiança dos liderados.

O conservador crê, portanto, que nunca uma sociedade será totalmente igualitária e que sempre haverá alguma forma de hierarquia. Este “governo dos virtuosos” – significado original da palavra Aristocracia – não deve ser confundido com a aristocracia de sangue (nobreza hereditária), mas ser entendido como um conjunto de organizações normais na sociedade, que se formam na busca por relações estáveis e de mútuo ganho, como ocorre nas relações familiares, nas associações sem fins lucrativos e nas empresas.

Antony Flew, Barry Goldwater, Henry Louis Mencken e Theodore Dalrymple são exemplos de homens que mantiveram posições conservadoras sem filiação religiosa.
Antony Flew, Barry Goldwater, Henry Louis Mencken e Theodore Dalrymple são exemplos de homens que mantiveram posições conservadoras sem filiação religiosa.

Creio que estes são os pontos principais. Embora uma pessoa possa se considerar ateísta ou agnóstica e conservadora e divergir em algum destes pontos, de modo geral todas elas concordarão que as mudanças na sociedade devem ser feitas de maneira lenta e gradual, e que há um governo natural, uma ordem espontânea entre os Homens que necessariamente os reúne em Sociedade. Não há dúvidas portanto de que um ateu pode ser conservador, ou que um conservador possa ser ateu.

Quando foi que você e eu assinamos o tal ‘contrato social’?

Artigo escrito por Thomas Woods, membro sênior do Mises Institute, especialista em história americana. Publicado originalmente no Instituto Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Se vocês libertários não gostam da existência de um governo detentor do monopólio da coerção, da segurança e da justiça, não gostam de impostos, não gostam de regulamentações, e não gostam do status quo, então por que simplesmente não fazem as malas e vão embora?  Vocês implicitamente concordaram com as regras vigentes.  Se não gostam delas, então deem o fora!

Este é o argumento comum oferecido por estatistas sempre que um libertário se põe a falar sobre a imoralidade da coerção estatal, de seus impostos, de suas regulamentações, de seu confisco de renda e de propriedade, e de seu monopólio sobre a justiça, a segurança e a moeda.

Embora tal argumento seja extremamente fraco, vale a pena nos concentrarmos mais detidamente nele, pois ele mostra de maneira bastante acurada o quão profundo o estatismo está enraizado na mentalidade das pessoas.

A primeira e mais fácil resposta a este “desafio” estatista é: “Por que sou eu quem deve dar o fora?  Por que o fardo moral recai sobre mim quando, na verdade, é você quem está me apontando uma arma?  Eu sou apenas uma pessoa pacífica pedindo para não ser espoliada, ao passo que você está me apontando uma arma com o intuito de me expropriar e utilizar a minha propriedade e a minha renda para financiar aqueles programas governamentais que você acha o máximo.”

Não creio ser nada controverso dizer que, em termos morais, é o estatista quem tem a obrigação de comprovar ter o direito intrínseco de coagir e ameaçar os outros.  Enquanto isso não for feito, o ameaçado não tem nenhuma obrigação de comprovar seu direito de ser deixado em paz, sem ser molestado.  O ônus cabe ao agressor e não ao agredido.

Esse é o ponto mais básico.  Enquanto o estatista não responder de onde vem seu direito natural de espoliar terceiros para proveito próprio ou para o proveito de outrem, a “negociação” está emperrada e ele não tem nenhum direito de seguir adiante com sua espoliação.  Toda a pendenga poderia terminar aqui.

Porém, em prol do debate, vamos mais adiante.  Falemos agora sobre o argumento de que o seu consentimento está explicitado no simples fato de você permanecer no país.  “Se você está aqui e continua morando aqui, então você está automaticamente consentindo com as regras vigentes!”, bradam os estatistas.

Este é outro raciocínio sem nenhuma sustentação e sem nenhuma lógica.  Suponha que você se muda para uma nova vizinhança e, do nada, seu vizinho começa a despejar o lixo dele na porta da sua casa.  Pela lógica estatista, se você não concorda com este comportamento dele, então é você quem tem de se mudar dali.  Se você não se mudar, então você está automaticamente consentindo em ter sua propriedade violada desta forma.

Faz sentido?  Pois é isso que os estatistas estão defendendo, embora não utilizem este cenário.

Confrontados com esta situação, os estatistas recorrem então à regra da “aceitação implícita e tácita”.  Mais especificamente, eles dizem que, ao se mudar para esta vizinhança, você estaria implícita e tacitamente aceitando o comportamento dos seus vizinhos, não podendo, portanto, reclamar das regras deles.

O problema deste raciocínio é que ele ignora o status moral e legal de quem faz as leis.  Por exemplo, suponha que eu convido você para vir à minha casa.  Quando você chega, eu abro a porta e lhe digo: para ficar aqui em casa, você tem de usar este nariz de palhaço.  Isto certamente vai lhe parecer bastante estranho, mas ainda assim eu posso dizer: “Ei, é a minha casa e estas são minhas regras.  Se quiser entrar, tem de ser assim”.  Neste caso, sendo eu o proprietário, você não pode simplesmente dizer: “Olha, eu vou entrar na sua casa, sim, e não vou usar o nariz de palhaço.”  Se fizesse isso, você estaria invadindo a minha propriedade e desrespeitando as leis vigentes dentro dela, as quais foram estipuladas antes da sua entrada.  Isso, portanto, é algo que você nãotem o direito de fazer.

Agora, imaginemos o cenário contrário.  Suponha que eu vá à sua casa e lhe diga: “Você tem de usar um nariz de palhaço”.  Além do espanto total, sua outra provável reação será a de perguntar quando foi que você disse que concordava em ser obrigado a utilizar um nariz de palhaço dentro da sua casa.  Ao que irei responder: “Ora, você se mudou para perto de mim.  E eu uso nariz de palhaço na minha casa.  Portanto, o simples fato de você estar morando perto de mim significa que você, de uma maneira um tanto mística e tácita, consente em também utilizar nariz de palhaço dentro da sua casa, mesmo que você não goste da ideia.”

Os estatistas simplesmente pegam este cenário que é evidentemente absurdo em nível local e o expandem para um nível nacional: se você está aqui, então você deu seu consentimento tácito com tudo o que se passa nele.

Mas é realmente assim que as coisas devem funcionar?  Como seria a sua vida se todos lhe atribuíssem “consentimentos implícitos e tácitos”?  Como seria o mundo?  Alguém aceitaria este sistema?

Portanto, quando os estatistas dizem que “ao estar aqui, você automaticamente consentiu com as regras”, eles estão fugindo da questão principal.  Eles já estão pressupondo a nossa aceitação daquilo que ainda tem de ser provado.  No exemplo do nariz de palhaço, há uma distinção clara entre o sujeito que diz que você tem de usar o nariz na propriedade dele e o sujeito que diz que você tem de usar o nariz na sua própria casa.  O primeiro sujeito tem o direito de lhe impor o uso do nariz (e, se você não aceitar, tem a liberdade de sair da casa dele); já o segundo não tem este direito.  Tudo depende de quem está legitimamente exercendo sua jurisdição.  Na propriedade dele, ele é soberano.  Na sua propriedade, ele não é.

A mesma regra tem de ser aplicada ao estado.  As pessoas que fazem as leis de um país são as genuínas donas do país?  O país é propriedade delas?  Desde quando?  Elas adquiriram esta suposta propriedade do país de maneira justa?  Houve o consentimento de 100% da população (qualquer porcentagem abaixo desta indica que há indivíduos sendo espoliados)?  Estas são perguntas morais que não podem ser ignoradas, mas que são totalmente desconsideradas pelos estatistas.

E há, por último, o argumento de que nós libertários estamos constantemente utilizando algumas infraestruturas estatais, como estradas, ruas, aeroportos, correios.  Sendo assim, o simples fato de utilizarmos estes bens e serviços significa que estamos consentindo com a existência do estado e com a espoliação de nossa renda para a consecução destes serviços.

Outro problema de raciocínio.  Em primeiro lugar, o fato de eu inevitavelmente utilizar sistemas monopolísticos, dos quais eu simplesmente não tenho como escapar, de modo algum indica consentimento.  Dizer que utilizar as ruas de uma cidade indica consentimento com o estado é o mesmo que dizer que um prisioneiro que come a comida fornecida pela penitenciária está consentindo em estar preso.

Em segundo lugar, sempre é bom lembrar que libertários, como todos os outros cidadãos, também pagam impostos.  Sendo assim, é nosso dinheiro que foi utilizado para a construção destas infraestruturas estatais.  Logo, não há absolutamente nada de contraditório em utilizá-las.  Aliás, você tem todo o direito de fazer uso delas, mesmo desprezando-as profundamente.

Para finalizar, todo este argumento de ‘consentimento implícito’ e ‘consentimento tácito’ não passa de uma patética cortina de fumaça criada para se desviar a atenção daquilo que realmente importa: as minhas palavras.  E as minhas reais palavras (aquilo que realmente penso, e não aquilo que estatistas querem imputar a mim) não são de consentimento, mas sim de discordância e dissenso.

Que isso fique bem claro.  As minhas verdadeiras palavras são: Eu não dou meu consentimento.  E estas minhas palavras claramente explicitadas e proferidas não podem ser sobrepujadas por um místico ‘consentimento implícito’ que magicamente passa a existir em decorrência do simples fato de eu estar em um determinado local.

Resta óbvio que tudo isso não passa de um estratagema ridículo criado por pessoas que simplesmente querem ter poder absoluto, mandar na vida dos outros e escolher vencedores e perdedores.  Uma vez perpetrado o esbulho, elas tentam embasá-lo e justificá-lo recorrendo a truques comportamentais, dizendo que determinadas atitudes minhas significam que eu realmente estou pedindo para ser governado, que eu implicitamente estou suplicando para ser controlado e mandado.

Não, eu não pedi implicitamente por nada disso.  E eu explicitamente digo que “Não, eu não consinto em ser espoliado e controlado”.

A maldição do bem comum

Por Fábio Blanco. Artigo originalmente publicado no blog Discursos de Cadeira.
Para ler o artigo original, clique aqui.

A Terra dos Ancestrais Esquecidos. Óleo sobre tela de Alla Bartoshchuk em homenagem aos 77 anos do Holodomor em 2010. A pintura é um tributo às 7 milhões de vítimas ucranianas do regime de Stalin, que pereceram no massacre.

O bem se encontra no indivíduo. Nele reside a verdade. Não há nada de real no que é comum, senão a convenção. E esta, invariavelmente, se apresenta como a junção de desejos egoístas e interesses pessoais. Se a verdade apenas pode ser encontrada após um sincero e penoso esforço, não seria uma ilusão esperar que a multidão a possuísse? Por que, então, ainda esperar que algo de bom surgisse do coletivo?

O bem comum é uma maldição e sempre foi homicida. Quando Caifás exclama que convém que morra um só homem pelo povo e que não venha a perecer toda a nação, a maldição sobrepôs-se sobre eles; mataram o próprio Deus e a nação pereceu. Mas a afirmação do sumo sacerdote apenas foi aceita porque fingia preservar a todos. Talvez fosse sincera, provavelmente fruto do zelo sacerdotal. Seu pecado, no entanto, reside no fato de ter como o sentido último da verdade a manutenção da convenção, no caso, uma sociedade sacerdotal montada sobre os desejos humanos, já não correspondentes ao ideal divino há muito prescrito.

Bem mais tarde, vêm os iluministas e seus contratos sociais. Quem é o indivíduo, então, para eles, senão um aglomerado de gente que pode estar do lado dos que detém o poder ou, simplesmente, ser os seus inimigos. Estes, empecilho que eram para o desenvolvimento da nação, obstáculos para o fortalecimento da Razão, verteram seu sangue abundantemente. Milhares de almas sacrificadas em favor de uma ideia que cria-se melhor para todos.

O que não dizer dos Estados coletivistas, criados sobre fundamentos socialistas? Estas nações que, alegando o bem comum e a necessidade do comunismo, sufocaram a individualidade, condenando-a a ser apenas um instrumento do governo? Quem era o homem no socialismo estatal senão um braço ou um corpo servil em prol de uma ideologia que jamais tratou o indivíduo como algo relevante. Tudo para a o Estado, e para seu cidadão apenas o direito de ser seu escravo. Por isso, a morte de milhões, seja na União Soviética, seja na China, não passa de uma necessidade em favor daquilo que trará o bem para todos.

O bem comum despreza a verdade. Isso porque a verdade não pode ser encontrada nos movimentos coletivos. A verdade é encontrada como fruto do esforço de cada homem, do mergulho sincero e laborioso na busca de compreender as razões que se colocam sobre e além da confusão da vista comum. Por isso, é impossível que os povos a descubram. Por isso, toda a decisão baseada unicamente no bem comum está condenada ao erro.

O bem comum despreza o indivíduo. No entanto, Deus se relaciona com indivíduos. Também Cristo afirma a sua importância, quando conta-nos as parábolas da ovelha e da dracma perdidas. São as almas individuais que são julgadas, não os Estados, não as nações. O céu e o inferno são destinos para os homens, não para os países. Quando o bem comum é o fundamento das decisões, quem responderá pelas mazelas causadas. Se a busca é pelo que é melhor para todos, como condenar os que praticam os atos homicidas?

Todas as guerras, morticínios, genocídios e assasinatos estatais foram decididos e aceitos por todos com base no bem comum. Porém, quem deve ser julgados por eles? Apenas Stálin, apenas Mao, apenas Napoleão? E todos aqueles que executaram suas ordens, que promoveram esses malditos atos sem sequer ter suas consciências amortecidas afetadas, estão eles livres de suas culpas, simplesmente porque acreditaram fazer tudo em favor do bem comum? Não sei. O que vejo é que essa maldição faz isso mesmo: exime o indivíduo de sua responsabilidade, transferindo-a para um ente fictício chamado Estado, em prol de algo inatacável segundo seus preceitos: o melhor para todos.

Por isso, o bem comum é a maior arma da tirania. Sempre foi e continuará sendo usada para impor sobre os homens a vontade dos poderosos, hipnotizando as consciências, fazendo-as crer que seus atos são justificáveis quando buscarem o melhor para a coletividade.