Natal, oferta e demanda

O Natal de 2013 não simbolizou uma próspera economia. Muito pelo contrário. Conforme levantamentos preliminares, as vendas em âmbito nacional apresentaram a pior taxa de crescimento dos últimos anos.

Em 2013, segundo a Serasa Experian, o acréscimo de vendas foi de apenas 2,7%, ante 5,1% em 2012 e uma média de 7,54% nos últimos 11 anos. Essa desaceleração pode ser contextualizada dentro da política econômica atual, tendo como base o consumo para o crescimento, considerando, assim, a demanda mais importante do que a oferta para a situação econômica brasileira.

Juros, consumo e crescimento

Um dos principais fatores para o pequeno crescimento das vendas natalinas é, certamente, o crédito. É evidente que a dificultação do consumo força as vendas para baixo. Entretanto, é equivocado apresentar isso como sendo o principal fator para o problema, como apresenta o Estadão em sua matéria.

Evolução da taxa de juros no Brasil nos últimos 11 anos.

Com essas informações, pode se chegar a uma conclusão: o consumo no Natal não está tão diretamente ligado ao crédito. Em 2003 e em 2004, por exemplo, os juros foram um dos mais altos do período, entretanto, as vendas no Natal foram as que apresentaram o maior crescimento, e mesmo com uma posterior redução gradual da taxa de juros, o consumo no Natal apresentou decrescimento. As vendas estão mais relacionadas com a situação da economia em si.

O que pesou para o Natal e para o restante do ano para a economia brasileira foi a própria política econômica irresponsável, que gera entraves ao Brasil. As contas públicas andam mal, a inflação não dá tréguas e está relacionada com o câmbio, cada vez mais desvalorizado. Somados a esses fatores, existe toda a dificuldade de desenvolver um negócio no Brasil, com a pouca liberdade econômica existente no país. Dessa forma, fica complicado não só para o comércio, mas para todos os setores da economia.

Resenha: Capitalismo para Principiantes – Parte 2

Para ler a primeira parte, clique aqui.

Consequências da propriedade privada

Na página 80, o autor lista cinco consequências diretas da propriedade privada dos meios de produção. As quatro primeiras já foram aqui refutadas (disseminação de miséria, monopólios, desigualdade como sinônimo de pobreza e desemprego), faltando, agora, a refutação para a quinta comum crítica ao capitalismo: crises periódicas no sistema. Na página 121 (página esta que possui dois grandes erros, o outro será abordado mais abaixo), está escrito que “só há uma maneira de acabar com as crises do capitalismo: acabando com o capitalismo”, sendo que a frase foi dita sob o contexto da crise de 1929. Diferente do que pensam estatistas e liberais moderados, a crise de 1929 (versão década de 1920 da crise de 2008 e de muitas outras) foi causada por intervenções estatais, só que com uma nova roupagem: sistema monetário.

Ciclos econômicos

Como explica a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, expansões e restrições creditícias estão extremamente relacionadas às crises que vemos nos últimos séculos. Quando se enxerga a economia não de uma forma keynesiana (agregada), mas por sua estrutura produtiva temporal é possível visualizar e compreender o fenômeno gerado pela expansão artificial do crédito. Em 1929, a expansão creditícia foi de cinco anos, iniciada em 1924 e intensificada em 1927. O problema dessas expansões é que elas geram desequilíbrios entre produção, poupança e consumo, principalmente no médio prazo. No início, as expansões arquitetadas por governos e seus respectivos bancos centrais realmente geram um breve crescimento, descrito como boom. Esse crescimento existe graças ao crédito artificial que foi criado graças às políticas monetárias expansionistas. Porém, esse crescimento é baseado no aumento da oferta monetária, o que tende a gerar inflação e um segundo ponto ainda mais importante: desconexão temporal entre produção e consumo.

O consumo aumenta, o que é um sinal do sistema de preços ao empreendedor de que existe demanda para sua produção. Consequentemente, ele irá investir mais, irá contratar mais funcionários, irá produzir mais, entre outros. Porém, isso só se sustenta com esse aumento do consumo que está girando em torno do crédito e, quando o crédito secar – agora, por meio de políticas restritivas que irão evitar o problema da inflação – o consumo irá diminuir. Entretanto, o empreendedor, num passado recente, aumentou produção e contratação (o que seria a tal da “superprodução”, erroneamente atribuída como causadora da crise), que não encontrarão mais suas respectivas demandas (diminuição do consumo). Com isso, instala-se a crise – período esse conhecido como bust – e todos os empregos e recursos que foram criados para sustentar esse crescimento insustentável e desequilibrado precisam ser liquidados. No caso de 1929, foi neste mesmo ano em que a expansão foi encerrada e a recessão iniciada, recessão esta que foi severamente ampliada por (mais) intervencionismos estatais por parte de Herbert Hoover e Franklin Delano Roosevelt, evitando assim a reestruturação do mercado, alongando a crise por vários anos, diferente do que aconteceu na virada da década de 1920, em que pelo menos a reestruturação ficou a cargo do mercado e os problemas foram resolvidos em muito menos tempo.

Planejamentos centralizados x individuais

Adentrando na crise de 1929 – que marcou uma transição do capitalismo liberal (não em questões monetárias) para uma economia mais mista – é possível entrar na questão do planejamento – segundo erro da página 121. Não é que em economias capitalistas não existe planejamento, o que não existe é planejamento centralizado pelo Estado. O que existe é planejamento individual, descentralizado, com empresas e consumidores decidindo sobre o quê, como, quando, quanto e para quem produzir, não passando essa decisão para burocratas do governo.

Nazifascismo e capitalismo

Após isso, o livro chega a um ponto ainda mais equivocado. Está escrito na página 125 que nazifascismo “significa guerra, porque a economia nazifascista é uma economia capitalista necessitando de expansão”. Voltou a utilizar a falácia do espantalho, pois a economia nazifascista não é capitalista, e muito menos liberal, pois, como disse o próprio Benito Mussolini, “tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Além disso, na página 127, o autor fala sobre mercado, sendo que se refere à keynesianismo de guerra, que nada tem a ver com capitalismo, muito menos de livre mercado.

Exploração na América Latina

O livro também fala sobre a suposta exploração que a América Latina sofre (página 28). Oras, a América Latina é impregnada de estatismos, estranho seria se a mesma sempre tivesse sido desenvolvida. Talvez alguns fatores no Chile, o sistema de telefonia da Guatemala e o sistema monetário do Panamá sejam um dos poucos e principais pontos capitalistas de livre mercado na América Latina. Fora isso, via de regra, são países regados pelo keynesianismo ou então até um estatismo mais radical, como os casos da Venezuela e de Cuba. Se a América Latina não é desenvolvida a culpa é inteiramente dela; o que o autor faz é transferência de responsabilidades. Trata-se de um continente composto por muitas pessoas que praticam o estatismo como solução dos problemas, consequentemente, colhem o que plantam – ou não colhem quase nenhum resultado, no caso. Então, quando o retrocesso e a desigualdade perante as economias mais liberais tornam-se evidentes, a culpa é, segundo os estatistas, das economias mais liberais, e não deles próprios.

Influência do capital estrangeiro na exploração

Além disso, o autor destaca a importância (segundo ele, negativa) do capital estrangeiro no continente, principalmente no Brasil. Oras, o que o capitalista quer é lucro. Se o capitalista nacional não está conseguindo crescer economicamente e está havendo a entrada maciça de capital estrangeiro no país é porque o capitalista nacional não consegue dar conta do crescimento potencial que o país tem. Isso não ocorre porque o capitalista nacional não quer que o crescimento ocorra – ele quer lucrar cada vez mais – mas sim porque ele não tem capital suficiente para tal (escassez). Então, logicamente, quem ocupa esse vácuo na capacidade de investir é o investidor estrangeiro, que também irá produzir e lucrar. Ou seja, o investimento externo é positivo para a acumulação de capital no país, pois, sem o capital estrangeiro apoiando o crescimento e o desenvolvimento, haveria certa dificuldade para se atingir essas finalidades.

De fato, as multinacionais remetem lucros ao exterior. Porém, isso está longe de ser algo negativo como o autor tentou passar, já que se parte de algo está sendo repassado é porque ele ao menos existe. Por muitas vezes, com a ausência do capital estrangeiro, não existiriam muitos benéficos investimentos e, consequentemente, também não existiriam remessas de lucro. A remessa de parte dos lucros ao exterior é algo completamente justo à multinacional e também ao país que supostamente é o prejudicado nessa relação, pois a multinacional está investindo no país (melhorando-o) e, com seus merecidos lucros, reinvestirá capital no país (lucros não são remessados em sua totalidade), capital este que talvez demorasse muito a existir sem o apoio estrangeiro.

Individualismo e isolacionismo social

No final, o livro fala sobre as relações sociais no capitalismo, principalmente sobre individualismo. Porém, individualismo é diferente de isolacionismo social, como apresentado na página 193. Individualismo é assumir que apenas o indivíduo é agente e importante, que apenas as ações individuais são relevantes para a o conjunto abstrato de indivíduos conhecido como sociedade. Isolacionismo social sim seria afastar os indivíduos uns dos outros, algo que, via de regra, não é defendido por individualistas, embora, sendo individualistas, não forçariam ninguém a ser ou deixar de ser algo. Além disso, é perfeitamente possível, por meio de individualismo, melhorar a sociedade. O individualismo prega a importância dos indivíduos, então, aquele que quiser melhorar a vida dos outros focará no desenvolvimento dos indivíduos ao seu alcance. E, também, com a divisão social do trabalho e o livre mercado, aqueles que mais irão lucrar serão aqueles que mais atenderem as necessidades dos indivíduos.

Conclusão

Na tentativa de criticar o sistema capitalista, o autor Carlos Eduardo Novaes utilizou diversos incoerentes e falaciosos argumentos. A obra, no final, acabou se tornando uma forte crítica ao capitalismo e suas consequentes influências sociopolíticas, porém, sofrendo de legitimidade em suas exposições.

Desde o início e até ao final o livro apresenta raciocínios incoerentes, por muitas vezes com pontos completamente falhos, tanto por estruturação lógica quanto por questões econômicas. Infelizmente, sob os olhos de alguns, esses erros são imperceptíveis, sendo assim aceitos como se fossem fatos verdadeiros e argumentos logicamente coerentes e válidos.

Imposto de Renda e Imposto Único

Uma das principais fontes de receita dos governos é o imposto. Aliás, essa forma de financiamento é mais “saudável” para a economia do que dívidas e inflações. Porém, pelo menos não deveria ser algo tão complicado.

Partindo do princípio de que um Estado precisa de recursos, uma inflação monetária, que irá prejudicar a cadeia produtiva sorrateiramente, não é uma boa opção. Assim como emitir dívida, o que por si só já demonstra que o Estado quer gastar mais do que atualmente pode e, observando os gastos públicos totais de um país comum, além de sua respectiva proporção no PIB, é possível concluir que o aumento só irá gerar mais desperdícios de recursos.

Então, uma opção muito antiga que ainda é utilizada é a tributação. Porém, não satisfeitos, os governos ao redor do mundo aumentaram as alíquotas e a quantidade de impostos. Naturalmente, o aumento das alíquotas dificultou a criação de riqueza pelo setor privado, mas os problemas não pararam por aí.

Com um sistema tributário complexo, principalmente como o do Brasil, as empresas acabam por ter que redirecionar mais recursos para pagar impostos do que fariam se o sistema fosse mais simples, e isso causa mais uma distorção na economia. Isso porque não são apenas altos impostos, mas também a complexidade dos mesmos que trarão dificuldades.

Uma empresa terá mais dificuldades em um sistema tributário complexo não só por causa de gastos financeiros altos, decorrentes das altas alíquotas, mas também pela quantidade de impostos e burocracias. Precisará de mais serviços de contadores, por exemplo, para conseguir colocar a representação de suas contas em dia. Se não existissem tantas burocracias nesse sentido, a empresa realocaria melhor o seu tempo e seus gastos, melhorando a produtividade e consequentemente seus ganhos.

Da mesma forma, uma parte do tempo que o profissional estava trabalhando para fazer todo o planejamento poderia ter sido utilizado para algo mais
produtivo, pois seu trabalho teria sido mais rápido e ele teria mais tempo de sobra. Ao invés de planejar sobre como pagar impostos, planejaria sobre como aumentar a produtividade, por exemplo. Porém, com essa nova distorção econômica, gastou mais tempo do que deveria ser preciso. Ademais, longe de dizer que profissões como contador são inúteis, e sim que elas teriam uma menor demanda e também seriam bem mais simples, pois encarariam sistemas tributários mais simples.

Uma opção para reduzir esses problemas seria um imposto único. Ao invés de diversos cálculos diferentes para impostos diferentes, seria algo mais rápido, simples e prático. Alguns podem defender que um imposto de renda seria a solução, mais justa aliás.

Só que o problema de um imposto de renda é que ele tem um funcionamento contrário ao do mercado: no mercado, a sua recompensa por fazer as coisas
acontecerem de forma satisfatória é lucrar. O contrário, é ter prejuízo. Um imposto de renda progressivo é justamente o inverso, em que aqueles que
passarem a lucrar mais (vencendo as adversidades do mercado) terão que pagar mais, enquanto aqueles que não o conseguirem (por diversos fatores), terão que pagar menos, ou seja, uma meritocracia invertida.

Se um trabalhador conseguir uma promoção e um aumento salarial, dependendo dos novos valores, se enquadrará em uma nova categoria de cobrança e terá que pagar mais impostos, o que na prática não tornará o seu aumento salarial tão atraente quanto ele deveria ser.

Um imposto único e igual para todas as pessoas esbarra no problema de que algumas pessoas têm mais dinheiro que outras, logo quem tiver menos sairá bem mais prejudicado. Um imposto anual para todos de $10.000, por exemplo, seria pesado para quem recebe $1.000 por mês, mas leve para quem recebe $10.000.

Uma opção – que não é perfeita, mas acaba por se tornar a melhor (ou menos pior, se preferir) – é um imposto único sobre consumo. Alguns podem dizer que um imposto direto sobre o consumo desincentiva-o, porém, em contrapartida, poderia contribuir a evitar formação de bolhas e consumismo decorrente de expansões creditícias.

Um bom exemplo seria uma empresa que, aumentando a produtividade, aumentou seus lucros. Com um imposto de renda, seu aumento no lucro não será tão significativo pois o pagamento do imposto irá acompanhar esse aumento. Com um imposto sobre consumo, se ela conseguir aumentar o lucro sem aumentar seus gastos os impostos não irão acompanhar esse crescimento, pelo menos não diretamente.

Mas apenas elaborar um imposto único sobre consumo não é suficiente, pois um imposto único com uma alíquota muito alta não trará benefícios
financeiros, assim como não reduzir os gastos do governo, mas reduzir impostos, trará déficits. Entretando, já é um pequeno passo rumo ao
desenvolvimento.