Não Sou

Não Sou: – Nem Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais? Na verdade eu sou branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hétero… E tudo isso para quê? Meu Nome é: Ives Gandra da Silva Martins*

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o “cidadão comum e branco” é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos. Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles!

Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna). Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros – não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela – passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele.

Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados. Aos ‘quilombolas’, que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiados por dinheiro público, para realçar as suas tendências – algo que um cidadão comum jamais conseguiria do Governo! Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória, a conduta consistente em agredir o direito.

Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse ‘privilégio’, simplesmente porque esse cumpre a lei.. Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros.

Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para ‘ressarcir’ aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema? Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.

(*Ives Gandra da Silva Martins, é um renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo). Para os que desconhecem o Inciso IV, do art. 3°, da Constituição Federal a que se refere o Dr. Ives Granda, eis sua íntegra: “Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

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Ater-se aos Princípios

Cícero

Todo povo, isto é, toda sociedade fundada com as condições por mim expostas; toda cidade, ou, o que é o mesmo, toda constituição particular de um povo, toda coisa pública – e por isso entendo toda coisa do povo – necessita, para ser duradoura, ser regida por uma autoridade inteligente que sempre se apoie sobre o princípio que presidiu à formação do Estado.

 Marco Túlio Cícero, em Da República

Inverno Árabe no Brasil… Diferenças entre manifestantes e terroristas

Segue abaixo um artigo muito esclarecedor de minha amiga Michelle Fransan que tenho o prazer de publicar. Nesses momentos obscuros, onde se confunde manifestação contra a tirania com terrorismo tirânico, onde idiotas úteis e inúteis reclamam das mazelas socialistas pedindo por mais socialismo, o artigo diz muito sobre a realidade que vivemos:

Toda a manifestação é bem vinda, sou extremamente favorável a todas elas mesmo não concordando, contando que não haja destruição do patrimônio público, e muito menos privado, sou favorável a ordem e ao restabelecimento dela caso seja rompida. Não concordar com esta manifestação não significa de jeito nenhum ser contra o país ou a favor da corrupção, mas sim, ter a consciência que não sou marcha de manobra para cair neste discurso romântico e teatral de que um Gigante tenha acordado, lamento imenso decepciona-los, mas não é verdade- O Gigante ainda dorme.
Sinto mais uma vez informa-los que todo este circo foi armado por partidos de esquerda e todos estes movimentos são ligados a eles, não só ligados, mas intimamente ligados, e os mesmos são fartamente financiados pelo Governo Federal. Seria falta de patriotismo da minha parte não cair nessa conversa? Vamos lá: PT, PSTU, PSOL, PC do B, fazem parte do Foro de São Paulo, que é a união de todos os partidos de esquerda da América Latina e não só, as Farc. Sabe o que é as Farc? Forças Armadas Revolucionárias Colombianas, os maiores traficantes de drogas do mundo, os que matam, estupram e sequestram pessoas do mundo todo na Colômbia e os que ensinam táticas de Guerrilha para estes pseudos grupos revolucionários brasileiros. Todos os membros do Foro de São Paulo, apoiam as Farc incluindo Lula, que já até foi homenageado por eles. Inclusive, as Farc tem uma base descoberta a pouco tempo no Acre. Olhem só que maravilha? Mas porque eu estou falando tudo isso, para que vocês tenham a certeza de uma coisa, todos os partidos que fazem parte do foro de São Paulo, estão intimamente ligados, eles fingem uma suposta rivalidade, mas partidários do Psol como Luciana Genro proprietária do Juntos, e Jean Willys estão nas redes sociais clamando para não deixarem falar mal do PT. Estão vendo onde vocês estão se metendo?

Mas tem mais… Porque esta gente detesta o PSDB? Porque o PSDB é o único partido de esquerda que não faz parte do foro de São Paulo. SIM o PSDB é socialista de terceira via que não faz parte do Foro, portanto, ele é o principal alvo como todos os partidos de expressão que não fazem parte dessa barbárie que é transformar o Brasil no mesmo paisinho que é Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e agora Argentina.

Os protestos, neste momento, estão sendo coordenados por petistas, sim, afinal de contas, é o governo petista que esta financiando todas estas organizações e as nossas custas.

Tudo que está acontecendo de ruim no país é por conta do PT: Copa do Mundo, Mensalão, Corrupção Generalizada, Inflação, separação de classes e raças, cotas, etc. Mas vocês não acham engraçado que este manifesto não tenha um motivo específico, e que o aumento da passagem do ônibus por Fernando Haddad do PT tenha como alvo Geraldo Alckmin do PSDB? Vocês não acham engraçado que ninguém saiba de fato o que estão fazendo nas ruas, contra quem estão lutando, sobre o que reivindicam, quais as melhorias desejam? Vocês não acham engraçado que o alvo específico tenha sido exclusivamente o PSDB? Vocês não acham engraçado rasgarem a bandeira de São Paulo, o único estado que o PT não conseguiu dominar completamente?

Como protestar contra o estado clamando por mais estado? Como querer que o estado aumente a sua presença se é exatamente o Governo Federal que nos colocou onde estamos?

Gritar por corrupção é muito fácil, expor à flor da pele motivos reais para protestar é que é difícil, sabe por quê? Porque vocês estão ludibriados e loucos para um novo Brasil. Vocês estão cansados de tudo que está aí e por isso acreditam que isso é um ato de mudança. Acreditam numa beleza que só existe no íntimo de vocês e estão orgulhosos por caminharem para nada, lutarem por nada, mudarem o nada. A maioria de vocês trocam seis por meia dúzia: ou se iludem por partidos fisiologistas ou querem se manter a par da política- Sim, estudar política é um processo árduo, chato e estressante- e de quatro em quatro anos fazem tudo igual.

Já me manifestei, como não? Mas a minha manifestação era para evitar tudo isso que estava aí, passeata “ Fora Lula” 2006, fui em todas que teve, sabe qual era a média de manifestantes que iam? 400 pessoas, sim, manifestações úteis não costumam atrair muita gente. Em compensação as inúteis… Não é à toa que vemos mais gente na marcha da maconha que na Contra corrupção. Depois a tendência é sempre chorar pelo leite derramado, mas aí, já não resolve.

Por falar em não resolver, vocês sabiam que a PEC 37 e 33 serão votadas no dia e hora do jogo da seleção brasileira? Algum de vocês que foram para ruas protestaram contra isso? Aliás, vocês sabem o que diz estas PEC´s? Pois é…

Plagiando um amigo alterando as palavras, todo tipo de manifestação que envolve massa de manobra inconscientes para onde estão indo, e para que estão sendo guiados, igualmente como foi a Revolução Francesa, acaba em guilhotina.

Não pense que eu sou contra o Brasil, pense apenas que toda e qualquer manifestação sem qualquer motivo claro não pode ser outra coisa que picadeiro para inglês ver.
O gigante não acordou, ele dorme nos leitos dos hospitais e escolas públicas desse país.

As idéias e as ações

ESCRITO POR ARMANDO RIBAS | 23 MAIO 2013
ARTIGOS – MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO

Creio na evidência de que, se não fosse pelos Estados Unidos, o chamado mundo ocidental, inclusive a América Latina, seríamos nazistas ou comunistas.

“As idéias são ações”
Lenin

Embora pareça uma pretensão intelectual, eu diria que este mundo das comunicações está encalhado. As idéias a partir das quais foi criado este mundo que tomamos por dado, estão cada vez mais ameaçadas ante a aparente ignorância universal a respeito dos fatores ideológicos que permitiram sua existência. Percebemos então a contradição pertinaz entre as idéias que permitiram a liberdade e sua conseqüência, a expansão das comunicações, e o que essas comunicações transmitem hoje. São as idéias socializantes que prevalecem no denominado mundo ocidental, que permitem o acesso ao poder político, e desde o poder se atenta contra as idéias que permitiram as comunicações.
Hoje me atreveria a dizer que nesse mal denominado mundo ocidental e cristão vive a batalha entre Locke e Rousseau. Foi John Locke que no século XVII propôs as idéias em que se basearam fundamentalmente a liberdade e que foram reconhecidas pela primeira vez na história na Glorious Revolution na Inglaterra no ano de 1688. Essas idéias partiram do reconhecimento da natureza humana e em virtude dela a necessidade de limitar o poder político. “Os monarcas também são homens”. E que conste que nesse pronunciamento Locke se opunha ao pensamento do Leviatã de Thomas Hobbes, que era seu antecessor britânico.
Do mesmo modo, partindo dessa mesma concepção Locke determinou que o princípio fundamental da liberdade era o direito do homem à busca da própria felicidade. Insisto que esse é um conceito ético fundamental, pois no mesmo se reconhece a razão de ser do comportamento humano. Como bem disse David Hume: “Se a natureza fosse pródiga e os homens generosos, a justiça não teria razão de ser, pois seria inútil”. Conseqüentemente, se reconhece o direito de propriedade como a origem da criação da riqueza. Algo mais tarde Adam Smith reconhece esta noção ética e diz:

“O indivíduo perseguindo seu próprio interesse, freqüentemente promove o da sociedade mais efetivamente do que quando ele realmente tenta promovê-lo. Eu nunca conheci muito bem feito por aqueles que pretendem atuar pelo bem público”.
Evidentemente Adam Smith se adiantou aos tempos nessa observação, e assim reconheceria a razão de ser da crise européia atual. Foi a partir desses conceitos postos em prática politicamente no reconhecimento dos direitos individuais, que se produziu a conhecida Revolução Industrial. Conhece-se a mesma mas do mesmo modo me atrevo a dizer que ignora-se sua razão de ser que foi ética e política, pois a economia não é mais que a conseqüência. Tempos depois estas idéias cruzaram o Atlântico e não no Mayflower, senão posteriormente a essa viagem, pois durante longo tempo os pilgrims não se diferenciaram dos chegados nas caravelas de Colombo.
Foram os Founding Fathers que aceitando as concepções ético-políticas anteriores conseguiram promulgar a Constituição de 1787, e seguidamente, em 1791, a aprovação do Bill of Rights (Declaração de Direitos). E em seguida, em 1973, fizeram a maior contribuição à liberdade quando o juiz Marshall, no caso Marbury vs. Madison declarou:

“Todos aqueles que promulgaram constituições, contemplam-nas como a lei fundamental e suprema da nação, e conseqüentemente a teoria de todos esses governos é que toda lei da legislatura repugnante à constituição é nula. É enfaticamente da competência e do dever do departamento judiciário dizer qual é a lei”.
Já Madison na Carta 51 do Federalista, parafraseando Hume, diz:

“Se os homens fossem anjos não seria necessário o governo. Se os anjos fossem governar os homens, não seriam necessários controles internos ou externos. Ao organizar um governo que vai ser administrado por homens sobre homens, a grande dificuldade repousa nisto. Primeiro deve-se capacitar o governo para controlar os governados e em segundo lugar, obrigá-lo a controlar-se a si mesmo”.

Nessas concepções se sustenta o Rule of Law que foi denominado erroneamente por Marx como o sistema capitalista, que o desqualificou eticamente como a exploração do homem pelo homem. Porém, foi ele mesmo quem reconheceu no Manifesto Comunista que a burguesia em escassamente cem anos de domínio havia criado mais riquezas e forças produtivas do que todas as gerações anteriores juntas. Foi a partir desse processo, baseado em tais princípios, diria que ignorados em grande parte do mundo, que se desenvolveu a liberdade e a criação de riqueza pela primeira vez na história.
Hoje o socialismo prevalece mediante Bernstein. Foi Edward Bernstein que em 1899 escreveu As Pré-condições do Socialismo e em contraposição a Lenin, discutiu Marx no sentido de que o socialismo se podia alcançar democraticamente sem necessidade de revolução, pois não era verdade tampouco que os trabalhadores eram cada vez mais pobres. Por conseguinte, o capitalismo continua sendo hoje uma palavra ruim e estar a seu favor significa estar a favor dos ricos e contra os pobres. Como bem disse Aristóteles há mais de dois mil anos: “Os pobres serão mais que os ricos”. Portanto, hoje vemos a percepção de Nietzsche a respeito de que democracia e socialismo são a mesma coisa.
Porém, o primeiro erro de Bernstein em sua análise político-filosófica é haver considerado o socialismo como uma superação do liberalismo e assim escreveu na obra citada: “O socialismo é o herdeiro legítimo do liberalismo e não há um pensamento liberal que não pertença aos elementos das idéias do socialismo”. Nessa afirmação ele começa por desconhecer que a base ética do liberalismo é oposta ao socialismo. Enquanto o liberalismo parte da concepção da natureza humana, o socialismo pretende a suposta criação de um homem novo. E essa confusão Bernstein manifesta uma vez mais quando se refere ao Contrato Social de Rousseau como a origem da entronização na sociedade dos direitos do homem proclamados pela Revolução Francesa.
Então cruzemos o Canal da Mancha e no século XVIII surgiu a figura de Jean Jacques Rousseau, nascido na Suíça, que em seus escritos foi o primeiro a se pronunciar contra a tese política de Locke. Foi assim que ele escreveu que a propriedade privada era a origem das desigualdades do homem. E no discurso sobre as Ciências e as Artes, pelo qual obtivera o prêmio da Academia de Dillon, escreveu: “E nossas almas foram corrompidas em proporção a como nossas ciências e as artes avançaram à perfeição… Temos visto voar a virtude tanto como a luz das artes e as ciências subiram sobre nosso horizonte”. Mais tarde, no Contrato Social, escreveu: “Qualquer um que se atreva a tomar a tarefa de instituir uma nação, o mesmo deve se sentir capaz de mudar a natureza humana”. A partir desse conceito gerou a concepção da vontade geral que supostamente tende à desigualdade. Daí deriva-se o conceito da soberania que é indivisível e inalienável. Por essa razão, ele diz: “O que é contrário à natureza do corpo político, que a soberania imponha sobre si mesma uma lei que ela não possa infringir”.
Nessa mesma tendência ele continua dizendo:
“Tal como a natureza dá a cada homem poder absoluto sobre as partes de seu corpo, o pacto social dá ao corpo político poder absoluto sobre seus membros, e é este mesmo poder que sob a direção da vontade geral terá o nome de soberania”.
Conseqüentemente, conclui que: “Quanto melhor está conduzido o Estado, mais os assuntos públicos têm precedência sobre os negócios privados na mente dos cidadãos”. E para finalizar, Rousseau está contra o comércio internacional. Nesses princípios se sustentou a Revolução Francesa e o jacobinismo supostamente representante da deusa razão.
Não me resta a menor dúvida de que esse foi o início do totalitarismo que, como disse em outras ocasiões, foi a racionalização do despotismo. Esses princípios foram avalizados por Immanuel Kant, fundamentalmente em seu A Metafísica da Moral, onde diz:
“Disto surge a proposição de que o soberano de um Estado só tem direitos em relação a seus súditos e não deveres coercíveis. Mais ainda, a constituição real não pode conter nenhum artigo que possa possibilitar a algum poder do Estado, resistir ou conter o supremo executivo em casos em que violasse as leis constitucionais”.
Como podemos ver, nestes pressupostos está a contradição a respeito da liberdade baseada nos limites ao poder público, tal como o propôs inicialmente Locke e foi seguido pelos Founding Fathers nos Estados Unidos.
Porém, a maior contradição entre Kant e Locke surge no âmbito da ética. Como se recordará, Locke estabeleceu que o direito à procura da felicidade era o princípio da liberdade. Kant, pelo contrário, sustenta que a procura da felicidade é desonesta, pois se faz por interesse e não por dever. Portanto, baseado neste princípio considera igualmente que o comércio é desonesto pois se faz por interesse e não por dever. Portanto, em seu livro Idéia para uma história com um propósito cosmopolita, depois de afirmar que a razão está na história, que portanto podemos considerar o início do historicismo, disse: “O homem deseja a concórdia, porém a natureza, conhecendo melhor o que é bom para suas espécies, deseja a discórdia”. Ou seja, esta é a suposta justificativa ética da guerra sobre o comércio.
Os princípios anteriores foram levados às suas últimas conseqüências por Friedrich Hegel, que determinou que o Estado era a idéia divina tal como se manifestou sobre a terra. Conseqüentemente o indivíduo não tinha mais razão de ser do que sua pertinência ao Estado. Por isso, concluía igualmente que a guerra era o momento ético da sociedade. Nessa concepção pois, continuou o processo do historicismo – a razão na história – e assim essa razão a converteu no que denominou logo-teísmo. Ou seja, que a história era a razão de Deus. E certamente converteu nesse processo que a dialética deixa de ser um sistema de conhecimento platônico, para se converter no processo da história através das contradições. E certamente nessa cosmovisão o Estado tem um papel determinante, e a burocracia a ética da sociedade frente à concupiscência das corporações.
E, finalmente, chega Karl Marx e a revolução proletária a fim de cumprir com o mandato rousseauniano de eliminar a propriedade privada, como pressuposto ético do caminho ao comunismo onde o Estado desapareceria. Marx considerava, à diferença de Hegel, que a burocracia não representava a ética da sociedade, e que se deveria chegar ao nirvana da anarquia através da ditadura do proletariado. Ou seja, o marxismo é teoricamente anárquico e na prática ditatorial. A meu ver, taticamente a ditadura do proletariado foi a justificativa do Estado absoluto na hipótese do caminho para o comunismo, onde se passaria do “cada qual de acordo com suas habilidades” para “cada qual de acordo com suas necessidades”. Remeto-me aos fatos e à obviedade histórica da qual a ditadura do proletariado continua criando mais necessidades, que não são possíveis de satisfazer.
Visto o que antecede, não posso crer que ainda se considere que existe a civilização ocidental e se ignore que tal como escreveu Balint Bazsonyi, a filosofia política franco-germânica e a anglo-americana são tão diferentes como o dia e a noite. A primeira deu lugar ao totalitarismo e a segunda à liberdade pela primeira vez na história. Creio na evidência de que, se não fosse pelos Estados Unidos, o chamado mundo ocidental, inclusive a América Latina, seríamos nazistas ou comunistas. Lamentavelmente, hoje as idéias de liberdade são questionadas pela esquerda da mão da social-democracia na Europa. E o mundo continua confundido na concepção do imperialismo americano. Esperemos que tomemos consciência desta realidade histórico-política e encontremos o caminho da liberdade para sair da crise do socialismo. Já deveríamos saber que o socialismo democrático não resolve os problemas senão que os cria, e aí temos a crise européia que aparentemente não tem saída dentro do sistema que a criou, e o Rule of Law continua ignorado ante a farsa da crítica ao capitalismo selvagem.

Tradução: Graça Salgueiro