Estudo do Congresso: Taxa de homicídios cai na razão em que a propriedade de armas aumenta

Um relatório de Serviço de Pesquisa do Congresso mostra que enquanto a propriedade de armas subiu de 192 milhões de armas de fogo em 1994 para 310 milhões de armas de fogo em 2009, a criminalidade caiu, e caiu fortemente.

De acordo com o relatório, a taxa de “assassinatos e homicídios não culposos ligados a arma de fogo” era de 6,6 a cada 100.000 norte-americanos em 1993. Seguindo o crescimento exponencial no número de armas, esta taxa caiu para 3,2 para cada 100.000 norte-americanos em 2011.

Esta taxa cresceu de 2004 para 2005 e chegou a ser maior do que 3,9 entre 2006 e 2007, mas voltou a cair em 2008, o ano em que a Suprema Corte norte-americana, julgando o caso “District of Columbia X Heller”, decidiu que a posse de armas individual é protegida pela Constituição Federal – particularmente no que diz respeito à autodefesa. Desde então a taxa chegou a 3,2 em 2011.

Em outras palavras, quando o número de armas de fogo quase dobrou durante o período de quase vinte anos, os “assassinatos e homicídios não culposos ligados a arma de fogo” caíram a menos da metade.

Adicionalmente, a taxa global de homicídios caiu de 9,0 para cada 100.000 norte-americanos em 1994 para apenas 4,7 em 2011. O total estimado de vítimas caiu de 23.326 em 1994 para 14.612 em 2011. Considerando apenas vítimas de crimes praticados com armas de fogo, o número de vítimas caiu de 16.333 em 1994, para 9.903 em 2011.

As armas que mais apareceram na pesquisa entre 1994 e 2004 foram as portáteis. A maioria eram “pistolas, revólveres e “derringers”, armas mais fáceis de portar de forma oculta.

Então mesmo após todo o programa anti-armas e toda a propaganda recente que afirmava que a disponibilidade de armas elevava o crime, o relatório do Congresso mostrou que quanto maior o número de armas – especialmente armas de porte – menor o número de crimes.

Original em: http://www.breitbart.com/…/Congressional-Research…

Traduzido por Arnaldo Adasz – www.facebook.com/aadasz

1460_479153092137192_22573429_nLeia também: MORE ARMED CITIZENS EQUALS FEWER DEAD COPS? Data suggests that an armed society is a safer society for law enforcement officers, too

Não Sou

Não Sou: – Nem Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais? Na verdade eu sou branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hétero… E tudo isso para quê? Meu Nome é: Ives Gandra da Silva Martins*

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o “cidadão comum e branco” é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos. Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles!

Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna). Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros – não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela – passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele.

Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados. Aos ‘quilombolas’, que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiados por dinheiro público, para realçar as suas tendências – algo que um cidadão comum jamais conseguiria do Governo! Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória, a conduta consistente em agredir o direito.

Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse ‘privilégio’, simplesmente porque esse cumpre a lei.. Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros.

Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para ‘ressarcir’ aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema? Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.

(*Ives Gandra da Silva Martins, é um renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo). Para os que desconhecem o Inciso IV, do art. 3°, da Constituição Federal a que se refere o Dr. Ives Granda, eis sua íntegra: “Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

!cid_image001_jpg@01CEDEB6

Estado paralelo Indígena

Vamos lá, os absurdos não param. Tenho certeza que a maioria desconhece o fato que os Indígenas cobram pedágio nas estradas que cortam as reservas.

253214_653348164691375_667486157_nEsta ai estão os comprovantes, os ditos índios, que “ganharam” a terra do Estado, mesmo estado que tirou a área de um proprietário legitimo, sendo que nos pagamos por isso, mas o proprietário de terra dada aos índios não recebe nada, índios que também são sustentados com nossos impostos, já que os mesmos não produzem nada e ainda são inimputáveis perante a lei (podendo matar, estuprar e roubar que nada acontecera) cobram pedágio sem prestar nenhum serviço referente ao mesmo. Pedágio faz parte da cultura Indígena?

Vejam o relato completo de quem vivenciou a situação: O pedágio indígena

Índios querem oficializar pedágio

Entrevista com a Campanha do Armamento

O governo federal junto a ONGs vem fazendo inúmeras campanhas para desarmar a população civil com o pretexto de diminuir a violência, porém a população se opõe. A oposição da população foi comprovada no referendo de 2005 sobre o desarmamento onde mais de 63% dos eleitores votaram contra o fim a comercialização legal de armas de fogo. Porém o governo federal não sossegou e continuou fazendo campanhas pelo desarmamento e dificultando o acesso da população ao porte legal de arma, mas novamente a população se opõe, e uma forma de se opor e pelas redes sociais. A Campanha do Armamento é uma das formas de se opor e protestar contra o governo, a página da campanha no facebook já conta com mais de 6.500 likes e nós do Direitas Já conversamos com a equipe da Campanha do Armamento.

Direitas Já: Como surgiu a ideia de fazer a Campanha do Armamento?

Campanha do Armamento: Em primeiro lugar, obrigado pela oportunidade de falar sobre a Campanha.

A Campanha do Armamento surgiu como um contraponto de cunho irônico às campanhas do desarmamento impostas pelo Governo Federal ao povo brasileiro. Com a clara manifestação da vontade popular contra o desarmamento civil no Referendo de 2005, essas manifestações da administração pública se mostraram notadamente antidemocráticas e a movimentação social no sentido contrário era só uma questão de tempo.

DJ: O grupo tem líderes?

CA: A intenção da Campanha é dar o máximo de poder e liberdade ao povo, e isso só pode ser construído a partir de uma organização verdadeiramente democrática.

Eu (Lucas Silveira) tive a iniciativa da movimentação nas redes sociais em um primeiro momento, mas hoje a maior parte das publicações parte dos próprios membros que, de todas as regiões do país, enviam suas imagens, vídeos, matérias de jornais e outras contribuições.

A título de exemplo temos o nosso recém-criado canal no Youtube: os vídeos que postamos lá são feitos pelos membros e não pela organização da campanha.  Todos são convidados a participar. É melhor não falar em líderes, portanto, mas em mediadores.

DJ: No Brasil há um grande lobby de ONGs, governo e outros grupos para que se acabe com o direito de portar e comprar armas e toda essa propaganda está enraizada na maioria dos jovens. O que pode ser feito para mudar esse senso comum de que armas são perigosas?

CA: Se você observar nossas publicações encontrará argumentações de todos os gêneros: Temos publicações científicas de diversas fontes, inclusive do próprio Governo Federal, publicações argumentativas, de caráter meramente reflexivo, publicações humorísticas e irônicas e até publicações de teor artístico. Alguns membros já se dispuseram a fazer charges e até animações para reforçar o nosso posicionamento.

O melhor caminho para mudar a visão sobre as armas é o debate. Não importa o teor de qualquer forma de debate nos favorece.

DJ: O Grupo tem alguma preferência política?

CA: Nosso objetivo é agregar pessoas e esforços e jamais segregá-las. Procuramos nos manter afastados de partidarismos, especialmente na nossa relação com os congressistas.

EU (Lucas Silveira), pessoalmente, tenho meu posicionamento político, mas a Campanha do Armamento não pode tê-lo, sob pena de comprometer a sua causa.

DJ: Na página da Campanha do Armamento no facebook que vocês estão indo atrás de senadores e deputados questionando se eles são a favor ou contra o desarmamento. Como tem sido? Há políticos receptíveis a causa da campanha?

CA: Estamos entrando em contato com cada um dos legisladores federais do Brasil. Em um primeiro momento faremos isso pelo Twitter. Em seguida será feito por e-mail e por último, por telefone. Infelizmente a lista é muito grande, e estamos chegando apenas aos 20% do total de Deputados nesse momento, em seguida ainda faltarão os Senadores.

Até o presente o maior problema tem sido a omissão. Alguns congressistas preferem ignorar a pergunta ou, quando respondem, o fazem de forma evasiva. É um assunto muito polêmico, não para o povo, mas para a política intrinsecamente. Quem se coloca contra o desarmamento, necessariamente se posiciona contra o Governo Federal e favoravelmente ao povo. É preciso escolher, e nem todos têm coragem.

Felizmente existem exceções, e estamos muito satisfeitos em poder contar com o Dep. Rogério Peninha (PMDB/SC), que, em respeito a nossa manifestação se prontificou a apresentar um Projeto de Lei, e também com alguns outros parlamentares que, sem pestanejar, apoiaram nossa causa, como o Dep. Guilherme Mussi (PSD/SP), O Dep. Luis Carlos Heinze (PP), O Dep. Onyx Lorenzoni (DEM) e diversos outros.

DJ: Vocês têm algum apoio da indústria bélica ou lojas de armas?

CA: Hoje não temos nenhum tipo de auxílio financeiro dessas partes interessadas, todavia, esperamos que as indústrias brasileiras e as demais partes interessadas, sobretudo o cidadão brasileiro, logo se deem conta da importância da Campanha, e da necessidade do aporte de capital para que ganhemos ainda mais visibilidade.

Infelizmente e ainda não se sabe o motivo, a Taurus, que é brasileira e uma das maiores indústrias de armas curtas do mundo, fez doações a alguns políticos que se posicionaram favoravelmente ao desarmamento civil.

Estou certo de que com o crescimento da Campanha é inevitável que a Taurus se retrate com o consumidor brasileiro. Nos EUA, onde a Taurus também tem uma indústria, quem adquire uma pistola ganha uma filiação a NRA (National Rifle Association), não faz nenhum sentido que aqui no Brasil seja diferente.

DJ: Quanto a Campanha, existem projetos para levar ela além das redes sócias, por exemplo, realizando palestras e outras atividades para expandir o movimento?

CA: Nossa Campanha não é feita PARA as pessoas. Nossa campanha É cada uma dessas pessoas. Nós não precisamos convencer ninguém, pois as pessoas já se manifestaram: 60 MILHÕES de brasileiros não querem o desarmamento. Quase 64% dos eleitores.

Algumas pessoas ainda não se deram conta da magnitude da situação, então eu vou deixar claro: apenas a vitória, assim entendida como o respeito irrestrito à liberdade da legítima defesa, pode parar a Campanha.

O movimento nas redes sociais é uma parcela quase insignificante do que está por vir caso os nossos legisladores insistam em não revogar o Estatuto. Eles se esqueceram de que no Brasil, a Constituição Federal é clara: o poder emana do povo que o exerce diretamente ou pelos seus representantes, ora, se os representantes não representam de fato os anseios populares, o poder deverá ser exercido pelo povo, diretamente. Vamos até lá dentro do Congresso se for preciso, e vamos arrebatar nossa liberdade das mãos deles.

A manutenção do Estatuto não é uma opção.

DJ: Nos EUA, existe a NRA (National Rifle Association), eles seriam um exemplo para a campanha do armamento?

CA: Não exatamente. No Brasil o que temos mais próximo da NRA é o Movimento Viva Brasil, presidido pelo douto Prof. Bene Barbosa, a quem eu admiro muito e cujo trabalho pela legítima defesa no Brasil não tem precedentes. Quem puder se filiar ao MVB, não deixe de fazê-lo.

A Campanha do Armamento não tem a função precípua de ser algo tão organizado. Nosso objetivo é mover as massas, alertar o brasileiro para o direito que lhe está sendo negado e fazer com que ele manifeste a sua insatisfação publicamente.

***

Conheça a Campanha do Armamento:

Site do Movimento Viva Brasil:

 

A quem realmente interessa a greve da polícia militar?

Iniciou-se na noite de terça feira, dia 31 de janeiro a greve dos policiais militares do estado da Bahia. Desde que a greve se iniciou houve um aumento de 129% dos homicídios se comparados a semana anterior a greve. Isso sem contar o aumento de outros crimes, como furto e roubo de veículos que neste domingo chegaram a um número 197 ocorrências. Somente no dia de hoje já foram registrados 8 assassinatos. É preocupante pensar no que pode acontecer até o fim do dia.

Segundo o artigo 9, parágrafos 1 e 2 da Constituição Federal, aos trabalhadores é assegurado o direito de greve decidindo eles sobre a oportunidade de exercê-lo e quais interesses serão reivindicados, porém fala que os abusos cometidos durante esse período estariam sujeito as penas da lei.

Segundo também a Constituição Federal, no Artigo 142, Parágrafo 3º, Inciso IV, “Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.” Sendo essa informação complementada pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, no Artigo 144, Inciso II, que diz que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve. E no Parágrafo 3º  diz que “Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.”

Segundo o princípio de continuidade do serviço público, entende-se que estes é o meio pelo qual o Estado atende as necessidades da população, não podendo de forma alguma ser interrompido. Segundo a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, são consideradas atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; serviços funerários e transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações e a guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e compensação bancária. Ainda nesta lei, em seu Parágrafo Único “são necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

É indiscutível o fato de que o serviço de segurança pública é um serviço essencial, pois este quando não é exercido põe em risco a sobrevivência da população. Segundo informação do Estadão, o início do ano letivo das escolas públicas na Bahia que estaria previsto pra começar amanha, dia 06 de fevereiro, está suspenso devido à insegurança que a greve dos policias provocou no estado.

Em meio à greve um soldado da PM integrante da associação dos policias da Bahia foi preso. Segundo informações do Governo do Estado, ele é suspeito de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público, por causa das retenções de viaturas da corporação.

A greve dos policiais militares, além de ilegal e imoral prejudica somente a população trabalhadora, pagadora de seus impostos e beneficia único e exclusivamente aos bandidos.

Mais informações em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm#art114
http://oglobo.globo.com/pais/lider-da-pm-baiana-diz-que-governador-ja-financiou-greve-3881969
http://www.implicante.org/noticias/lider-da-pm-baiana-diz-que-jacques-wagner-participava-de-esquema-para-financiar-greves/ 

Racismo: o monstro que renasce

I – O vocabulário
“Racismo é a crença de que diferentes traços inerentes a grupos raciais humanos justificam a discriminação. É aplicado especialmente à prática ou defesa de discriminação racial de maneira perniciosa (p. ex.: que agride a um grupo particular de pessoas), e que é frequentemente justificada com a recorrência ao estereótipo racial ou pseudo-ciência.”
Assim diz a Wikipédia.

Segue:
“O uso moderno da expressão frequentemente iguala racismo e discriminação racial, e define o último apenas como a aplicação de práticas perniciosas. Tratamento diferencial de grupos raciais com o intuito de aliviar a discriminação passada, em vez de causar danos, leva outros nomes (p. ex.: ação afirmativa); a caracterização desta prática como “racismo”, “discriminação racial” ou “discriminação reversa” é normalmente feita apenas por seus opositores, e tipicamente implica a crença em uma natureza danosa desta prática com respeito aos grupos que não recebem assistência.”
Entenderam bem a coisa? Discriminação racial só é discriminação racial se a minoria em questão estiver sendo prejudicada. Se ela estiver sendo beneficiada usa-se o eufemismo “ação afirmativa”. Bom, eu sou um opositor destas políticas. E sim, eu tenho a “crença” de que estas práticas tem uma natureza danosa, não só aos grupos que não recebem assistência como aos próprios supostos beneficiários.

II – Os termos
Primeiramente, vamos dissecar os termos e fazer a análise dos que serão usados ao longo do artigo (definições retiradas do dicionário Priberam da língua portuguesa):

Discriminação  – do latim discriminatio, separação.
1. Ato ou efeito de discriminar (ex.: o exercício envolve discriminação visual). = DISTINÇÃO
2. Ato de colocar algo ou alguém aparte.
3. Tratamento desigual ou injusto dado a uma pessoa ou grupo, com base em preconceitos de alguma ordem, notadamente sexual, religioso, étnico, etc.

Discriminar, portanto, é tratar de maneira distinta, diferente.

Raça
1. Grupo de indivíduos cujos caracteres biológicos são constantes e se conservam pela geração: Raça branca, raça amarela, raça negra, raça vermelha. (Os progressos da genética levam hoje a rejeitar qualquer tentativa de classificação racial.) = CLASSE, DESCENDÊNCIA, ESTIRPE, FAMÍLIA, GERAÇÃO, LINHAGEM
2. Subdivisão de uma espécie animal: Raças bovinas.
3. Conjunto de ascendentes e descendentes de uma família, um povo; geração.

Normalmente, faz-se a atribuição de “raça” às pessoas de acordo com a sua cor da pele. O próprio conceito de raça na espécie humana é fortemente rejeitado pela comunidade científica já desde os anos de 1950.

Segregação – do latim segregatio, separação
1. Separar ou separar-se de um todo. = APARTAR, DESMEMBRAR
2. Pôr ou pôr-se de parte. = SEPARAR

Segregação, portanto, é quando de algum modo você separa as pessoas, ainda que trate elas igualmente (ou seja, não é o mesmo que a discriminação).

Bom, tendo estes 3 conceitos bem definidos (raça, discriminação e segregação) podemos prosseguir.

Típico infográfico dos antigos livros de ciência, exibindo homens de diversas “raças”.

III – Discriminação x Segregação
O que é, então a discriminação racial? Discriminação racial é quando você trata de maneira diferenciada as pessoas com base no julgamento daquilo que tomamos por “raça”. Ou seja, tratar as pessoas de maneira diferente de acordo com a cor da sua pele. Não importa se esta distinção de tratamento é positiva ou negativa, ela é discriminação racial. Um exemplo prático é fixar uma lei que diga que pessoas de raça X devem ter um salário maior, ou que devem ter algum benefício que as pessoas de outras “raças” não tem.

Os pigmeus africanos sofrem discriminação sistemática na África até hoje. Desprezados pela etnia majoritária Bantu na Rep. Democrática do Congo, não têm cidadania reconhecida nem documentos de identidade. Não raramente, são submetidos a trabalho escravo e servidão.

E a segregação racial, o que é? Segregação racial é quando você separa as pessoas com base no julgamento daquilo que tomamos por “raça”. Ou: separar as pessoas de acordo com a cor da sua pele. Um exemplo prático é proibir que pessoas de raças distintas coabitem, casem ou frequentem os mesmos lugares ao mesmo tempo. Geralmente, a segregação também envolve discriminação.

Reflexo das Jim Crow Laws, estes banheiros estão divididos de acordo com a raça dos usuários. À esquerda, somente brancos. À direita, somente negros.

 IV – A História
Durante o século XIX, muitos cientistas aderiram à crença de que as populações humanas eram divididas em raças separadas. Isto era usado para justificar a crença de que algumas raças eram inferiores a outras, e que um tratamento diferenciado era consequentemente justificado. Tais teorias são geralmente chamadas racismo científico.

Quando a prática de tratar certos grupos de maneira preferencial ou negar aos outros grupos os seus direitos baseando-se em características raciais foi institucionalizada, deu-se o nome de racismo institucional.

O racismo institucional já foi usado para muitos propósitos: esterilizar ou abortar negros, proibir a imigração de chineses, confinar judeus em guetos, apartheid, etc. Tudo isto foi feito com apoio legal do Estado, com sanção da maior parte da comunidade científica e, na maioria dos casos, com a reprovação da Igreja.

Antes do surgimento do Estado-nação, a coesão social, ao menos na Europa, era mantida através da doutrina religiosa. As pessoas não se viam como alemães, franceses e italianos, mas como cristãos. A medida que a história avança, o Estado se separa da Igreja na Europa e o poder sai das mãos da religião para cair no colo da política secular, dos príncipes e reis. Segue a revolução francesa e a unificação de países como a França, a Alemanha e a Itália. Surge o Estado-nação, e com ele, o nacionalismo. Mas o que é uma nação? Esta foi a grande pergunta que mobilizou a política ao longo dos últimos dois séculos. Antes, não era necessária uma afinidade nacional para gozar de direitos. Agora, para ser cidadão, era necessária uma identidade nacional. Para tanto, era necessário definir o que era esta identidade. Era a etnia? A língua? A crença? Enquanto o pau comia na Europa e nas suas colônias para acertar estas questões, grupos menos privilegiados de poder acabaram por ficar simplesmente ao relento e sem um Estado para servir de lar à sua nação. Claro, nem todos os grupos passaram por esta experiência durante este período, mas é fato que existem muitas “nações” sem Estado-nação ao longo da história, como os judeus, os curdos, os rutenos, os ainu, etc.

França: terra dos franceses. Mas quem são os franceses?

V – As políticas

Pois bem, chega o século XX. Ciência à toda e racismo no ápice da sua popularidade no meio científico. Não faltam teorias muito bem elaboradas para explicar a relação entre a largura do nariz e a propensão à criminalidade ou a largura dos quadris e a promiscuidade. É dentro deste contexto que nascem as leis racistas e segregacionistas mais conhecidas da história. No III Reich, alemães são proibidos de miscigenarem (ou seja, casar e ter filhos com não-alemães). Nos EUA, as Jim Crow Laws determinam qual vagão de trem era para negros e qual era para brancos. A esta última política dava-se o nome “separate but equal“: separados mas iguais.

Podemos identificar algumas políticas mais comuns:

Higiene racial e não-miscigenação – Para manter a “higiene racial”, os indivíduos não deveriam casar com pessoas de outras raças. Acreditava-se que a miscigenação era nociva, pois destruía a pureza da raça e levava à degradação da mesma. Com base nestas políticas, criavam-se leis contra o matrimônio interracial.

Consoante com a complexa “ciência” do racismo e com os programas sociais do governo nacional-socialista, este cartaz ilustra a Lei de Nurembergue que determina com quem alemães podem ou não podem casar.

Segregação – Coerente com a primeira, a segregação era só uma extensão desta política familiar para o âmbito social. Com o intuito de “preservar” as raças, estas políticas faziam, oficialmente, a segregação entre as raças. Assim, certas lojas nos EUA  atendiam somente brancos e outras, somente negros. Na Alemanha, judeus foram pouco a pouco excluídos do mercado de trabalho desta forma.

Apartheid na África do Sul. A placa diz: “negras, coloridas e asiáticas”.

Compensação/benefício – Indivíduos recebiam tratamento diferenciado com base na sua raça. Assim, alemães ganhavam mais, ao passo que os eslavos eram submetidos a um trabalho servil. Diferenças de salário, carga horária e condições de trabalho eram claros indicadores de certas políticas, muitas vezes oficializadas.

Cartaz nacional-socialista escrito em russo “convida” mulheres ao trabalho como babás no Reich Alemão. Estas mulheres deveriam ser “germanizáveis” e recebiam um terço do salário geralmente pago a um profissional alemão. Trabalhadores arianos, além de maior salário e carga horária menor, contavam com a rede de assistência social do governo.

VI – Consequências

As consequências do racismo institucional são bem conhecidas. Elas tem efeitos nocivos tanto para os supostos beneficiários como para os que são excluídos da lista de beneficiados. Não são poucos os seus danos:

Complexo de inferioridade e culpa – os excluídos do sistema de benefícios (sejam materiais ou sociais) sentem-se diminuídos, inferiorizados, marginalizados. Isto pode desencadear uma série de outros problemas como a depressão, o suicídio, o uso de drogas. Exemplo disto pode ser verificado com o chamado “teste da boneca“. Se reflete também no que é chamado “culpa branca”.

Revolta e violência – os que são menosprezados pelo sistema de benefícios sentem-se injustiçados e revoltam-se contra ele. Em decorrência disto o crime e a violência explodem na sociedade. O exemplo mais vivo disso é o aumento da adesão por parte de jovens a grupos violentos como os skinheads, a Ku Klux Klan e os Panteras Negras.

À esquerda: membros do Black Panthers. À direita: membros da Klu Klux Klan.

Morte cultural – as classes ou “raças” rebaixadas institucionalmente veem-se obrigadas a abandonar, também, a sua cultura (religião, língua, literatura, música) e a adotar um comportamento padrão que imita aquelas classes de maior prestígio. Também ocorre aquilo que se chama de “passing“.

As últimas consequências da revolta, quando levadas para os palanques políticos, pode ter fins realmente trágicos como já vimos inúmeras vezes na história e continuamos a ver até hoje. Robert Mugabe é um exemplo, hoje, de como o racismo prejudica em muito uma sociedade quando ele é elevado ao status de ideologia política.

VII – O renascimento do racismo institucional

O racismo político de Robert Mugabe talvez seja o exemplo mais gritante que tenhamos hoje. O ditador do Zimbábue, na presidência desde a década de 80, segue com sua política de expropriar agricultures “brancos” para a sua reforma agrária. O programa lembra em muito a política nacional-socialista do Blut und Boden (sangue e solo, em alemão), quando judeus, ucranianos e polacos eram expropriados de suas terras para dar lugar aos agricultores alemães.

Porém, o racismo institucional se manifesta por aqui no Brasil de uma maneira muito mais sutil. Embora o racismo seja proibido pela Constituição, segundo a qual não deve haver distinção no tratamento dos brasileiros por conta de cor, credo, raça, sexo, etc. temos a política de cotas raciais que é exatamente a antítese desta regra.

As cotas raciais são, portanto, uma política de discriminação racial. Mas, seriam elas positivas?

VIII – Alerta
Num primeiro momento, as cotas raciais parecem ser positivas. Mas, se analisarmos bem, o buraco é bem mais embaixo. Voltemos na história. O que é que acontecia antigamente que impedia os negros (exemplo) de ascenderem socialmente?

O que impedia, antigamente, a ascenção social, era a estrutura social rígida, baseada em estamentos. Quem nascesse nobre permaneceria nobre até a morte. Quem nascesse escravo, assim seria até a morte (antes da Lei do Ventre Livre). Assim, de pouco adiantaria para um africano escravizado tentar ser livre porque, de fato, ele não tinha reconhecido o direito de ser livre e qualquer um que quisesse poderia submetê-lo novamente à escravidão. Para acabar com isto foram necessários anos de luta de ativistas abolicionistas, sobretudo cristãos, para que fossem reconhecidos os direitos destas pessoas.

Pessoas como Abraham Lincoln, Eusébio de Queirós, William Wilberforce e Frederick Douglass precisaram lutar contra todo o establishment político, acadêmico e midiático de sua época para garantir um tratamento igual perante a lei para negros e brancos.

Estas novas leis de hoje, que mais parecem ter saído da Europa do século XX, estão sendo hoje implantadas no Brasil como “ações afirmativas” e como uma forma de reparação, de pagamento por uma suposta “dívida histórica”.

Eu pareço um Senhor d’Engenho pra você!?

Dívidas históricas, no entanto, ficam na história. O branco de hoje não é o mesmo de ontem, e o negro ou índio de hoje também não é o mesmo de ontem. Impor estas políticas hoje é um non-sense total denunciado mesmo por acadêmicos negros renomados como Walter Williams e Thomas Sowell. Já começa que, para institucionalizar uma política dessas é necessário primeiramente aceitar a premissa racista de que as populações humanas se dividem em raças.

O que eram as políticas racistas de antigamente senão “ações afirmativas” para brancos? E hoje, elas são melhores porque são para negros ou índios? E olha que não estamos nem entrando na parte mais complexa do assunto que é a miscigenação, que aniquila por completo o conceito de raça. Pretendo tratar sobre isto em outro artigo.

A questão é que para se adotar cotas raciais, alguém tem que ser privado de algo que era seu por mérito acadêmico. A consequência da adoção de cotas é que
a) alguém que estaria preenchendo a vaga por mérito acadêmico a perdeu para alguém que entrou por ser de determinada raça – ou – b) as universidades estão operando acima da capacidade, com superlotação de alunos que ingressaram através do sistema de cotas. Tertium non datur.

Para piorar, a nossa casta política hipócrita que enche o peito para se auto-promover à custa destas minorias, esquece que estas pessoas precisam também de representação política. Será que nossos políticos terão a audácia de levar o racismo institucional às suas últimas consequências e estipular também cotas raciais no Congresso, no Senado e nos Orçamentos Participativos? Vejamos no que dá!

 IX – Qual a saída?
O objetivo deste artigo não é, de maneira alguma, fazer vista grossa para os problemas sociais que atingiram as minorias étnicas no Brasil e no mundo. Certamente, o passado pesa muito sobre o presente e a situação sócio-econômica destas pessoas é fortemente influenciada pela discriminação que seus antepassados sofreram.

No entanto, apelar para racismo institucional não é a melhor solução para este problema. Se a discriminação acarretou em problemas sócio-econômicos para as gerações atuais, o que se tem a fazer é manter um sistema propício para a ascensão social. Educação de qualidade, segurança, estrutura familiar e saúde… tudo isto conta. Substituir o sistema de cotas raciais inteiramente pelo de cotas sociais que desconsidera a “raça” como fator decisor é o mais sensato a se fazer. Isto é importante não só para evitar frustrações e angústias, mas também para evitar que aumentem as tensões e o racismo exploda violentamente como aconteceu e acontece nos EUA e na Europa.

Um sistema que garanta mais oportunidades, sim, é necessário. Mas sem descuidar do que é mais importante: o reconhecimento do mérito, do talento e do esforço. E isto, não há dúvidas, não falta no nosso povo brasileiro. Um povo composto de 230 etnias não pode ser o país do racismo e não pode ser um país bicolor. Precisamos parar de tentar fazer aquilo que agrada os fidalgos da elite política e midiática americana e européia e levar a sério o nosso país como ele é.