Concessão Estatal não é Privatização

Esta uma sórdida e triste mentira que a esquerda disseminou no país.

Para atacar o setor privado preventivamente, evitando o risco de haver oposição estruturada e população independente quando a derrocada do estatismo viesse a tona, em função da ineficiência e corrupção, garantindo assim mesmo com falência desses setores, o estado ainda mantendo total controle sobre os mesmos.

Praticamente nada foi realmente privatizado, são concessões estatais. Em linguagem simples, o Estado alugou/arrendou suas propriedades para iniciativa “privada” administrar. E sabemos que os métodos usados pelos socialistas/progressistas para escolher os “agraciados” são extremamente imorais

A concessão é uma das principais prerrogativas do Estado moderno, juntamente com o monopólio legítimo do uso da força dentro de seu território e a defesa de seu território e população perante agressões externas. Tem raiz histórica no poder dos imperadores de conceder a exploração de recursos naturais, comércio ou serviços públicos a entes privados mediante condições pré-definidas e o pagamento de taxas ou impostos específicos.

Diferente dos direitos, sejam históricos, adquiridos ou conquistados, as concessões costumam ser temporárias e parciais, geralmente condicionadas a determinado conjunto de regras ou leis pré-estabelecidas por aquele que concede, no caso o Estado e são sempre revogáveis. Assim, o Estado tem a prerrogativa legal de retirar uma concessão quando julgar necessário ou quando o concessionário não cumprir com algumas das condições definidas pelo Estado.

No caso da concessão de serviço público, “há cláusulas pré-definidas que podem ser alteradas unilateralmente pelo Poder Concedente, sem que caiba, de forma legítima, irresignação por parte do concessionário quanto a tais alterações”.

É fato amplamente conhecido nos últimos anos as relações imorais e espúrias entre alguns ditos grandes “empresários”, que jamais podem ser incluídos no hall de empreendedores privados adeptos ao livre mercado e o Governo Federal. Estes devem ser classificados de acordo com o sistema político econômico Chinês, onde Partido Comunista (único) decide quem é que será agraciado com os “prêmios” baseados claramente na ideologia marxista, no favorecimento ilícito e na perpetuação no poder do partido/ditador em questão.

Casos de concessão do Estado no Brasil abrangem praticamente todos os setores econômicos, desde a exploração de recursos naturais como petróleo, minérios, florestas e água, passando pelo uso do espectro eletromagnético por empresas de comunicação, até certos tipos de atividades comerciais (importação e exportação), e a prestação de serviços de utilidade pública. Neste caso a concessão e a permissão de serviços públicos são as formas através das quais a Administração Pública transfere ao particular a prestação do serviço público, como a gestão de serviços de saúde e educação, a administração de meios de transporte, transportes esses quando ligados à área de Segurança Nacional (Estratégia militar), transportes (rodoviário, ferroviário, hidroviário, aéreo) e empresas de transporte público coletivo (ônibus, metrô), a área de comunicação social e/ou Política de Estado (imprensa, rádio e TV), além de serviços de saneamento (coleta de lixo e esgoto, distribuição de água encanada).

Nunca um empresário vai investir com a mesma intensidade e segurança em um aluguel, ainda mais quando o locatário é o governo, afinal, governos de esquerda são conhecidos por quebrarem contratos assim que o negocio volta a ser lucrativo e eficiente. Existem vários exemplos famosos, ate entre estatais, como no caso da refinaria da Petrobras na Bolívia. Algum de vocês reforma a casa que aluga com produtos de alto padrão, sem ter uma garantia contratual que não vão ser expulsos do imóvel assim que terminarem a reforma?

Agencias reguladora que não regulam e sim controlam a atividade privada, Empresa de planejamento logístico estatal que determina como e quem fará os investimentos, monopólios como do setor petroquímico além das próprias empresas estatais ou de capital misto que só servem de moeda de troca entre governo, partidos fisiológicos e legendas de aluguel.  Na verdade esses órgãos tem que ser extintos, pois não tem função real alguma, a não ser empregar os “cumpanheirus” e fomentar a luta de classe e o terrorismo (Funai, Incra, MDA, etc).

O problema é que atingimos um domínio estatal tão grande sobre a economia que fica difícil sequer abrir espaço para concorrência privada, apenas acabar com monopólios estatais. Esses sindicatos, fundos de pensão estatais e empresas estatais são um câncer.

Veja no Caso dos portos, o sindicatos dos portuários afirmou abertamente que se permitirem que existam portos privados atuando livremente, os portos estatais iriam a falência. Esse é o principal motivo de os sindicatos estarem contra a abertura de mercado para portos privados concorrem com portos públicos, são contra os portos privados contratarem trabalhadores livremente, coisa que sequer trata de privatizar portos estatais. Em razão deste motivo eles são contra portos privados.

Esse é um exemplo do tamanho do poder que essa corja tem hoje, tudo conseguido com o consentimento e ignorância nata da população…

As rodovias que foram “privatizadas” são privadas?? Não, são do estado que arrendou para uma empresa privada administrar por um período, e após o termino desse contrato, outra licitação será feita. Se eu fosse dono de uma dessas empresas só iria investir o mínimo necessário para cumprir o contrato, já que quem investe muito no Brasil é punido pelo governo marxista, vide os produtores rurais que tem suas fazendas invadidas por índios, sem terra e outros grupos “çoçiau” terroristas.

O setor de petróleo no Brasil é a mesma coisa, monopólio da Petrobras que arrenda poços para uma empresa explorar ou prestar serviços para o estado.

Minério, ferrovias, hidrovias, comunicação, nada é realmente privado no Brasil, todos estão sujeitos aos devaneios do estado que é dono das propriedades.

Estatais só funcionam com monopólio, e ainda porque em países desenvolvidos da Europa (petróleo e minério) são empresas publicas, administradas como se fossem privadas, mesmo assim sem o monopólio estatal não aguentariam muito tempo a concorrência privada, esse é o medo de permitir que haja concorrência, as estatais acabarem por sua própria ineficiência, que é o resultado lógico e óbvio, assim os esquerdistas idiotas não teriam como acusar os “neo” liberais de “privatizar” tudo.

A concentração de mercado decorre da burocracia e interferência estatal, somente com muita escala para conseguir competir em um mercado como o Brasil, onde temos altos impostos, infraestrutura caótica, corrupção. Somente grandes grupos conseguem suportar os custos fixos de manter uma estrutura para lidar com esse monstro, veja essa matéria Por que tudo custa tão caro no Brasil.

Em nenhum lugar do mundo, empresas precisam de um equipe de “engenharia tributaria”, pois aqui as empresas gastam 108 dias do anos para preparar, registrar e pagar tributos, sendo que em países desenvolvidos a mesma coisa não demanda mais que 7 dias. Pequenas e medias empresas não tem escala para diluir o custos de uma equipe de contadores, economistas, advogados tributaristas e as despesas de montar um setor apenas para lidar com impostos, por isso ou fecham as portas ou se fundem com outras para formar empresas mais robustas e com escala de produção que dilua melhor esses custos fixos. No Brasil temos outros aspectos assim que afetam os empresários que não tem escala de produção, devido ao preço de muitos equipamentos, justamente em função dos impostos e do custo Brasil, não há como ter eficiência produtiva, tornando impossível manter a empresa. Isso é um ciclo vicioso, cada vez mais o país perde eficiência, cada vez mais a empresas precisam de maior solidez e robustez para suportar tudo isso e cada vez menos concorrência no mercado. A culpa não é do setor privado, a culpa é do estado que causa esse mal, “elimine a causa que o efeito cessa”, o setor privado apenas se adéqua a realidade do mercado, as consequências naturais da realidade político econômico local.

Fui questionado em uma conversa que “se abrir o mercado ao setor privado não vai trazer uma onda de imigrantes qualificados que tiraria os empregos dos “nativos”?”. Diversos países que já se abriram a privatização servem de exemplo que não existe esse problema e mesmo que houvesse, só assim para vislumbrar uma luz no fim do túnel, pelo menos começaria a gerar empregos reais, lastreados em produção e não em farsas políticas e populismo marxista. Uma bobagem imaginar que haveria substituição total. Isso seria benéfico, pois forçaria os nativos a se qualificarem. Concorrência é positiva, faz o indivíduo abandonar a zona de conforto, o comodismo.

Não vai ser com estatais que vamos melhorar a qualificação profissional no Brasil, pelo contrario, esta só piorando. Quanto mais estatal, mais emprego de baixo nível, aqui tem uma reportagem em inglês sobre como o governo Obama com sua politica socialista tem criados sub empregos estatais nos EUA.

O governo nos quebra as pernas para depois oferecer muletas, e grande parte da população ainda acha que eles nos fazem um grande favor com isso.

Leituras recomendadas:

Sindicatos se multiplicam e centrais redistribuem forças partidárias

O método da esquerda para transformar a propriedade privada do agronegócio em concessão estatal

Vou traduzir essa, do “Lulanes” para o Português.

O Governo socialista tira as terras dos proprietários legais, repassa as mesmas para os índios, as custas dos tributos pagos pelos “brancu di zoi azu”, e depois como os índios não produzem porcaria nenhuma além de atraso, arrendam as terras para o “homem branco” produzir. O mesmo homem branco que teve seu patrimônio roubado por essa corja.

E o governo socialista/marxista de quebra ganha o controle total sobre o setor, fazendo com que o produtores fiquem “reféns do estado”, afinal, a concessão pode ser suspensa de acordo com a vontade marxista do governo.

Por isso nos temos falsos setores privados, como estradas, ferrovias, comunicação, mineração entre outros. São concessões estatais para exploração, as empresas nunca tem plena segurança de investir, afinal, não são donas de nada, meras “arrendatárias” de um proprietário esquizofrênico e delinquente (estado). Assim o governo PTista toma o controle do único setor verdadeiramente privado no Brasil, o único que não se sujeita as vontades comunistas como certos “bilionários” famosos Brasil a fora que dependem de ajuda estatal para manter suas fortunas, que vivem de pagar “pedágio” ao estado em troca de favores escusos e bolsa BNDES.

O sonho do PT é ter todo Brasil sobre o sistema de concessão publica, assim o estado é dono de tudo e o setor produtivo privado é mero prestador de serviço para essa corja de vagabundos inúteis. Derrubando a propriedade privada agropecuária, o golpe bolivariano terá tido completo sucesso. Ai então não teremos mais nenhum setor econômico livre e autônomo.

PEC permite concessão de terra indígena a produtor rural

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 237/13, em análise na Câmara, permite a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais. A PEC acrescenta um parágrafo à Constituição para determinar que a pesquisa, o cultivo e a produção agropecuária nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios poderão ocorrer por concessão da União, tendo em vista o interesse nacional.

O texto prevê que os produtores rurais que explorarem esses territórios deverão se comprometer com o aproveitamento racional e adequado do terreno e de seus recursos naturais, sendo proibida a exploração das riquezas do solo, de rios e de lagos existentes. Os concessionários deverão ainda observar as regras relativas às relações de trabalho e também a convivência harmônica e pacífica com os grupos indígenas.

Impedimentos

A PEC não permite a concessão de terras que se destinem a atividades produtivas do grupo indígena, à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar ou à sua reprodução e à manutenção de seus costumes.

A concessão não poderá abranger mais da metade da área indígena demarcada e terá sempre prazo determinado. Aos índios fica assegurada a participação nos resultados da exploração agropecuária.

O autor da proposta, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), argumenta que a parceria entre produtores e índios pode resultar em benefícios para os dois lados. Ele cita exemplo de parceria em Mato Grosso entre produtores e os parecis da terra indígena Utiariti. “Há oito anos eles viviam na penúria. Uma parceria com produtores rurais da região transformou suas vidas. Os fazendeiros forneceram máquinas e insumos para o plantio de soja e girassol”, diz Padovani.

Esse caso, segundo o parlamentar, leva a uma reflexão sobre as reais necessidades da população indígena. “Enquanto a Funai [Fundação Nacional do Índio] e as organizações não governamentais cuidam apenas de seus interesses políticos, a vida financeira dos índios se deteriora cada vez mais. A miséria, as doenças, o tráfico de drogas e o consumo de álcool avançam em terras indígenas”, aponta o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.”

Leitura recomendada: Megainvestidor faz preocupante alerta: Não invistam no Brasil

Transporte clandestino ou trabalho reprimido?

Diversas notícias saem na mídia sobre um suposto transporte clandestino. Via de regra, enaltecendo o “grande trabalho” de fiscais, que se esforçam para evitar que tal atividade ocorra. Mas sempre importantes partes da história são ocultadas, forçando o telespectador e/ou leitor a defender determinadas políticas. O que não é explicado de verdade é porque as atividades são consideradas (injustamente) clandestinas e porque são menos seguras e profissionais, por exemplo.

O UOL também fez uma reportagem sobre o assunto, mas diferentemente do vídeo que fala da cidade de São Paulo, a reportagem é sobre Manaus. Algumas partes relevantes são:

A diarista Conceição* mora na comunidade João Paulo, no Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, e há oito meses segue de casa para o trabalho, na avenida do Cetur, bairro Tarumã, Zona Oeste, num ônibus “pirata”. Embora saiba do perigo, Conceição diz que foi a única solução para conseguir chegar ao trabalho em até uma hora.

“Eu sinto medo, sei que é um transporte proibido, mas é o único que faz o trajeto da minha casa até o trabalho sem eu precisar parar em dois terminais e encarar horas e mais horas de viagem”, conta.

“Pra voltar para casa num ônibus de linha comum precisaria parar no terminal 3 (Cidade Nova), esperar outro ônibus para seguir até o terminal 1 (Centro) e, finalmente, pegar outro para a comunidade João Paulo. Levaria pelo menos umas três horas para voltar do trabalho”, reclama Conceição.

A pontualidade é a característica que atrai muitos usuários para esse tipo de transporte. “Sabemos que ele irá passar pontualmente. E quando o motorista vai atrasar ele avisa para alguém daqui do ponto”, acrescenta a diarista.

“Nunca soube de algum ônibus desse tipo que tenha sido apreendido. Mas se isso ocorrer, muita gente que o utiliza enfrentará uma longa viagem para chegar em casa e ir para o trabalho optando pelo ônibus comum”, lamentou Conceição.

Para a entrevistada do texto, aquele serviço que é feito de forma clandestina é muito superior ao serviço que “passa pelo estado”, como defendem os jornalistas da Record. Só isso já seria suficiente para colocar em xeque a eficiência da grande regulamentação, pois o serviço “desregulamentado” é mais eficiente, mesmo longe do planejamento governamental. Para o entrevistado do vídeo, os transportadores trabalham corretamente, mas só não têm permissão para trabalhar.

O que é evidenciado nas reportagens é a (falta de) segurança. Por que existe essa falta de segurança? Já por início, isso é considerado crime, algo ilegal, sujeito às ações policiais. Crime, não necessariamente algo antiético, principalmente se tratando de estados tão intervencionistas como o brasileiro. Com um governo que gosta de ditar cada vez mais como o cidadão deve se comportar, é perfeitamente possível que burocratas decidam o que deve ou não ser feito, mesmo que o que não deva ser feito na visão do governo seja algo completamente aceitável e necessário para a população.

Esse tipo de serviço tem mais dificuldade com falta de profissionalismo porque ele simplesmente não pode ser mais profissional e formal, já que é proibido. Aliás, quando é mais profissional as autoridades e a mídia ficam mais receosas, pois se trata de um trabalho mais “organizado” que consegue burlar a inteligência das agências governamentais.

E por que é considerado crime? No Brasil, o transporte coletivo é um serviço público. De acordo com a Constituição Federal, no Art. 175, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Ou seja, o transporte coletivo tem que ser realizado com controle pelo estado. O único pequeno alívio que foi concedido é que esse serviço pode ser privatizado pela metade, por meio de concessão ou permissão, sempre através de licitação.

Por que privatização pela metade? Por que uma das grandes virtudes de um livre mercado é a livre concorrência, sem a necessidade de planejamento e interferência estatal. Por meio de concessões, o governo simplesmente oligopoliza o transporte coletivo, acabando com a concorrência e facilitando os lucros das empresas. Permitindo que apenas poucas empresas atuem no setor fica mais fácil trabalhar, pois agora você domina um mercado sem precisar dar muita satisfação ao consumidor. E tudo isso graças ao governo.

Não, o inverso disso não é nenhuma utopia que existe apenas em livros. Em Hong Kong (atualmente um dos lugares mais liberais no mundo, superando inclusive os Estados Unidos) já é assim. Lá, existem 700 rotas para uma cidade-estado menor que a cidade de São Paulo. Mas ainda mais importante é que existem public light buses, que são miniônibus que operam como táxis compartilhados, sendo divididos em dois tipos: os verdes e os vermelhos. Os verdes operam com linhas fixas (cerca de 250), já os vermelhos, graças a flexibilizações, podem criar suas próprias rotas conforme a necessidade. Os vermelhos podem ser operados por indivíduos (iguais aos “criminosos” brasileiros, que ousam ofertar um serviço para a população), enquanto os verdes são por empresas. Muitos dos serviços são ofertados durante todas as horas do dia, diferente do Brasil que é comum não existir esse tipo de serviço durante a madrugada. O preço da passagem varia de acordo com a necessidade do mercado e não com uma determinação do governo, dando luz ao sistema de preços, criando tarifas mais reais. Se você vai andar bastante, nada mais justo do que pagar mais caro. Em contrapartida, se você vai andar pouco, nada mais justo do que pagar menos, por exemplo. A oferta e a demanda também influenciam os preços.

Porém, o serviço de transporte escolar sofreu diversas regulamentações durante os anos 1990, o que inclui definição de rotas. Ou seja, acabou sendo o contrário do Brasil: enquanto em um rotas de ônibus são definidas por governos, no outro são as rotas de vans escolares. Nada de motorista decidindo se é melhor virar à direita ou à esquerda, independente de variáveis como trânsito ou tempo. Além disso, o serviço dos public light buses (que surgiu como uma opção ilegal, assim como é no Brasil atualmente, após uma paralisação dos trabalhadores que operavam nas empresas de ônibus) sofre com algumas regulações, como a que define que devem existir apenas 4350 miniônibus. Como eles têm capacidade para 16 pessoas, são mais viáveis em vias urbanas do que carros. Entretanto, regulamentações assim são leves se comparadas com as do Brasil.

No Brasil, a situação é muito menos livre do que em Hong Kong. Para exemplificar, algumas parte de uma matéria do Jangadeiro Online:

Os 400 funcionários da empresa Montenegro paralisaram 100% das atividades na manhã desta sexta-feira (22). De acordo com motoristas e cobradores, a Montenegro não ganhou a licitação para operar as linhas de ônibus de Fortaleza e, por conta disso, a maioria deles está de aviso prévio.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), decidiu, no dia 15 de dezembro de 2011, que o sistema de transporte coletivo da Capital cearense seria licitado. Antes disso, conforme o presidente da Etufor, Ademar Gondim, as 22 empresas de ônibus de Fortaleza atuavam por meio de um termo de permissão.

Além da Montenegro, as empresas São José de Ribamar e São Benedito não ganharam a licitação. Por conta disso, as três não têm mais permissão para operar nenhuma linha na Capital cearense a partir do dia 1º de julho. Motoristas e cobradores seguem de aviso prévio, com a promessa de que serão contratados por aquelas que venceram o processo licitatório.

Graças às determinações governamentais, muitas empresas deixarão de prestar o serviço. Problemas para os trabalhadores (300, no caso da São José de Ribamar), para os empresários que não poderão mais ofertar o serviço e para os cidadãos que utilizam o serviço. Políticos e os novos empresários que ganharão lucros fáceis não terão problemas. A São José de Ribamar não participou da licitação por causa de pendências fiscais. Não só com leis que governos restringem o mercado, mas com impostos também.

Aliás, é comum ver pessoas reclamando contra a prefeitura de sua cidade quando as empresas de transporte coletivo aumentam tarifas. O alvo é correto, mas a crítica é equivocada. “Como podem deixar que empresários gananciosos aumentem tarifas? Só querem saber de lucrar!”, alegam os irritados cidadãos. De fato, eles só querem saber de lucrar, assim como acontece em Hong Kong. Lá não existe uma população 100% altruísta, voluntária e solidária, como querem os esquerdistas. O que existe lá é uma maior liberdade no mercado, o que inclui concorrência, algo que aqui, via de regra, é eliminado pelo governo.