O que realmente é o capitalismo?

Texto publicado também no blog Mundo Analista. Para ler a publicação original, clique aqui.

Uma das maiores dificuldades que a direita tem para conseguir aceitação de suas idéias é que a maioria das pessoas não sabe o que é capitalismo. Falo por experiência própria. Pelo menos 95% das pessoas que conheço crêem que capitalismo é um sistema econômico cujas bases podem ser resumidas em três palavras: egoísmo, consumismo e materialismo (no sentido comercial da palavra). Essa é a definição mais popular que existe de capitalismo. Até aqueles que não sabem quase nada de política e economia conhecem essa definição. Todavia, qualquer pessoa que parar um pouquinho para refletir, verá que existe algo muito errado aqui: como é que uma doutrina econômica vai ser definida por posturas individuais?

Este é o “x” da questão. A definição popular de capitalismo na verdade não é a definição de uma doutrina econômica, mas sim de uma postura individual. Ser egoísta, consumista e materialista não depende de qual doutrina econômica você escolhe para seguir. Pode-se ser um comunista, mas só pensar em si mesmo e dar um enorme valor ao consumo e às coisas materiais. Não é porque o comunista acredita em uma economia igualitária que ele se tornará uma pessoa altruísta e desapegada dos bens materiais.

Imagine que um trabalhador se sinta injustiçado por trabalhar tanto e não ter direito de comprar uma Ferrari, tal como seu patrão. Ele pode se tornar um comunista apenas por querer comprar coisas boas como seu patrão. O fato de ele se unir a outros comunistas não implica em que ele seja um indivíduo de moral elevada que se importa profundamente com o sofrimento de cada trabalhador. O que o move é a vontade de ter algo que não pode ter. Ele se une aos outros por uma questão de identificação, mas pode muito bem ser uma pessoa extremamente insensível, egocêntrica e olho grande. Não é preciso ter um bom caráter para almejar igualdade econômica. Basta querer ter o que não pode ter.

Da mesma maneira, alguém pode concordar com uma economia capitalista, mas ser muito desapegado de bens materiais, comprar pouco, consumir só o que precisa, ser uma pessoa humanitária, ajudar aos necessitados e se importar de verdade com cada pessoa (boa parte dos padres católicos apresentam esse perfil, aliás). Pode-se, inclusive, ser um burguês que paga muito bem aos seus funcionários e que acredita de verdade em projetos beneficentes. Não vejo nenhuma contradição aqui.

Então, fica muito claro que a definição popular de capitalismo é falsa. Ela não descreve uma doutrina econômica, mas sim um conjunto de posturas individuais pouco louváveis, que uma pessoa pode ter independentemente de ser capitalista, comunista ou qualquer outra coisa. Mas de onde surgiu essa definição popular? Pasme o leitor, ela surgiu dos escritos de um intelectual: Karl Marx. Vamos entender.

Marx empregou a palavra capitalismo para descrever um sistema econômico que vinha se consolidando em sua época. Esse sistema pode ser chamado de liberalismo ou economia de livre mercado. Juntamente com seu amigo Engels, ele definiu esse sistema como uma doutrina que se baseava no lucro da classe burguesa (os donos dos meios de produção) em cima do trabalho da classe proletária (os donos da força de trabalho). O nome capitalismo vinha da palavra “capital”, que nos remete à dinheiro, investimento e lucro. Em outras palavras, capitalismo seria uma doutrina baseada no lucro exploratório de uma classe sobre outra.

A partir daí, fazendo uso de um extremo economicismo (isto é, a economia seria a responsável pelo modo como todas as coisas se dão: religião, cultura, hábitos…), Marx conclui que o sistema capitalista seria altamente egoísta e consumista. Em um capítulo de O Capital, ele e seu companheiro se dedicam inteiramente a falar sobre o Fetichismo da economia capitalista, que seria, grosso modo, a mentalidade gerada pelo sistema de fazer as pessoas terem vontade de comprar mais do que necessitam. A conclusão de Marx levou todos os marxistas posteriores a relacionarem, como ele, consumismo e egoísmo com o sistema capitalista.

Não é objetivo desse texto, analisar propriamente as idéias de Marx. Mas quero dizer que a definição de Marx está completamente errada. A definição correta de capitalismo, ou melhor, de liberalismo econômico (o termo adequado) é: uma doutrina que se baseia na liberdade do indivíduo de fazer coisas como comprar, vender, trabalhar para uma indústria, montar seu próprio negócio e concorrer comercialmente, sem que o governo intervenha nessas escolhas individuais (seja auxiliando ou prejudicando). Essa é a definição correta do sistema que Marx tentou descrever.

As idéias de exploração, egoísmo, materialismo comercial e consumismo não fazem parte da definição do sistema econômico de livre mercado. Tais posturas têm a ver com caráter individual, natureza humana, moral, ética, cultura, contexto e etc. Ver o capitalismo como um sistema que se baseia nessas posturas é confundir sistema com conduta pessoal.

Da parte da população leiga, isso é ingenuidade. Da parte das pessoas que realmente acreditam no marxismo, isso idiotice. Mas da parte dos estudiosos marxistas, isso é desonestidade mesmo. O estudioso marxista sabe que relacionar o capitalismo com o consumismo, egoísmo e exploração, por mais que tais condutas independam dos sistemas econômicos adotados, cria uma distorção enorme no entendimento do que seria uma economia de livre mercado. Diversas vezes ouvi pessoas dizendo: “Olha aí como o nosso governo beneficia os grandes empresários! Olha quantos escândalos envolvendo empresas privadas e governo! Bando de porcos capitalistas! Nosso governo é muito capitalista mesmo!”. Percebe a distorção? As pessoas acreditam que o capitalismo é culpado exatamente por aquilo que, na verdade, ele condena: a intervenção do governo.

Também ouço demais as pessoas dizendo: “É rapaz, vivemos em um mundo capitalista. As pessoas só pensam em comprar. Só pensam em bens materiais”. Ou mesmo: “Esse mundo é capitalista. Todo mundo só pensa em si mesmo. Não se tem amor ao próximo”. Uma mulher que compra dois mil pares de sapato ou um homem que troca de carro de seis em seis meses são considerados frutos do sistema capitalista. Um rico empresário que se recusa a ajudar necessitados é culpa do capitalismo. Ninguém diz que a culpa, na verdade, é toda do indivíduo. Ninguém diz que é ele que apresenta uma conduta deplorável em relação à oferta de produtos ou à riqueza. Ninguém lembra que é a pessoa que escolhe como ela irá agir. A culpa é do capitalismo. Porque é o capitalismo que é consumista e não as pessoas, segundo a lógica marxista.

O marxismo usa as idéias de fetiche da economia capitalista e de alienação do proletariado para provar que todos nós somos apenas marionetes de um sistema exploratório, sem opinião e sem direito de escolha. O marxismo tenta vender a idéia de que você não tem autonomia: se existem muitas empresas, muita variedade de produtos e muita propaganda, você, inevitavelmente se tornará consumista e egoísta. A não ser que aceite o comunismo e se empenhe em destruir o capitalismo. Porque é no sistema capitalista que reside o egoísmo, o consumismo e a exploração. Se você se opõe a ele, você se torna uma pessoa de bom caráter e seus pecados são justificados. Você aceitou o Santo Comunismo Cristo, todo-poderoso. É o que te salva. Os capitalistas, entretanto, são os ímpios. Estes deverão sofrer condenação por seu pecado “capital”.

O leitor percebe o truque? Uma simples definição errônea do sistema capitalista é o suficiente para que a economia de livre mercado seja considerada o grande mal do mundo. E por mais contraditório que seja, a definição errônea nos leva a acreditar que liberalismo econômico é tudo aquilo que não é comunismo. Não importa o quanto o governo intervenha na economia com regulamentações, burocracia, altíssimos impostos e parcerias com empresas privadas, nós continuamos a acreditar que isso é o mais puro capitalismo existente. O marxismo nos fez acreditar que qualquer sistema exploratório é capitalismo. Pode ser a economia menos livre do mundo, onde o governo intervém até nos preços dos alimentos: se há exploração, o sistema é capitalista.

Então, para tentar desfazer essa distorção na cabeça do leitor que aprendeu desde pequeno a pensar nesses moldes, ratifico: capitalismo não é sinônimo de exploração, consumismo e egoísmo. Capitalismo é liberalismo econômico. E liberalismo econômico é sinônimo de pouca burocracia para montar negócios, pouca regulamentação, ausência de empresas e/ou parcerias público-privadas, baixos impostos, livre concorrência entre as empresas privadas, poucos serviços públicos, poucos gastos públicos, enfim, pouca intervenção governamental. Isso é o capitalismo em seu estado mais puro. Quanto mais um governo se distancia desses padrões, menos capitalista ele se torna. Há índices que medem isso, como o índice de liberdade econômica, o índice de facilidade de se abrir negócios e etc.

Por fim, o leitor pode até não concordar com o sistema capitalista, achar que ele traz muitos problemas e entender que o governo precisa intervir (não é a minha opinião, mas eu respeito). Agora, o que é inconcebível é discordar do capitalismo sem entender o que ele, de fato, significa. O leitor acha ruim a exploração, o egoísmo, o consumismo e o apego aos bens materiais? Eu também. Mas isso não é uma discussão econômica. Se vamos discutir sobre capitalismo, então vamos discutir sobre livre mercado. Essa é a definição correta. O que passar disso, provém do maligno.

As Algemas

POR FERNANDO PESSOA

Artigo publicado originalmente na Revista de Comércio e Contabilidade No.2, 25 de Fevereiro de de 1926.

Suponha o leitor que lhe dizíamos:

− Há um país em que, depois das oito horas da noite, é crime previsto e punido o comprar maçãs, bananas, uvas, ananases e tâmaras, sendo porém permitida a compra de damascos, figos, pêssegos e passas. Depois das oito horas não se pode ali legalmente comprar arenque, mas podem comprar-se salmão e linguado. Nesse país é crime comprar, depois das oito horas, um pastelão cozinhado, se estiver frio; mas a lei permite a sua venda se, conforme os dizeres, «estiver quente ou morno». A sopa em latas, que vários fabricantes fornecem, não pode ser comprada depois das oito horas, a não ser que o merceeiro a aqueça. Chocolates, doces, sorvetes não podem ser comprados depois das nove e meia da noite, estando porém abertas as lojas que os fornecem. O camarão é, nessa terra, um problema jurídico tremendo, pois existe um camarão em latas que se não sabe se tecnicamente é camarão ou conserva; e os jurisconsultos e legisladores desse país já uma vez reuniram em conclave solene para determinar a categoria jurídica do camarão nesse estado. Também nesse país se não pode comprar aspirina, ou outro qualquer analgésico, depois das oito horas da noite, a não ser, diz a lei, que o farmacêutico fique convencido de que «há motivos razoáveis para supor» que alguém tenha dores de cabeça. Não se pode, ainda nesse país, comprar, depois das oito horas da noite, um charuto ou um maço de cigarros num bufete de caminho de ferro, salvo se se comprar também comida para consumo no comboio.

Na agência de publicações, que há ali em qualquer gare, não é legal comprar, depois da mesma hora fatídica, um livro ou uma revista, ainda que a agência esteja, como em geral está, aberta. Nesse país…

Nesta altura, o leitor, irritado, interrompe…

− Não há país nenhum onde isso aconteça!… A não ser que se chame «país» a qualquer reino de revista de ano, ou a qualquer nação sonhada entre os quatro muros de Rilhafoles[1]…

Enganar-se-ia o leitor que efectivamente fizesse esse reparo. Existe, em verdade, o país onde se dão aquelas circunstâncias legais. Esse país é a Inglaterra − a livre e prática Inglaterra. E a lei que prescreve aquilo tudo, promulgada durante a Guerra e ainda em vigor, é a Defence of the Realm Act (Lei de Defesa do Reino!), popularmente conhecida, das iniciais do seu nome, pela designação de «Dora».

*

Fixemo-nos um pouco neste exemplo fantástico. Atentemos um momento neste caso espantoso. O que temos diante de nós é um sinal dos tempos. O ter-se chegado a promulgar, e o continuar-se a manter, num país de que se diz, não sem motivo, que está na vanguarda da civilização, uma lei da natureza delirante daquela cujas prescrições citámos, revela flagrantemente a que ponto se chegou no emprego legislativo da restrição do comércio e do consumo.

A legislação restritiva do comércio e do consumo, a regulamentação pelo Estado da vida puramente individual, era corrente na civilização monárquica da Idade Média, e no que dela permaneceu na subsequente. O século XIX considerou sempre seu título de glória o ter libertado, ou o ir libertando, progressivamente o indivíduo, social e economicamente, das peias do Estado. No fundo, a doutrina do século XIX − representada em seu relevo máximo nas teorias sociais de Spencer[2] – é uma rever- são à política da Grécia Antiga, expressa ainda para nós na Política de Aristóteles − que o Estado existe para o indivíduo, e não o indivíduo para o Estado, excepto quando um manifesto interesse colectivo, como na guerra, compele o indivíduo a abdicar da sua liberdade em proveito da defesa da sociedade, cuja existência, aliás, é a garantia do exercício dessa sua mesma liberdade.

se o Estado nos indica o que havemos de beber, porque não decretar o que havemos de comer, de vestir, de fazer? Porque não prescrever onde havemos de morar, com quem havemos de casar ou não casar, com quem havemos de dar-nos ou não dar-nos? (…) e se o Estado se dispõe a ser médico, tutor e ama para uma delas, por que razão se não disporá a sê-lo para todas?

Mas de há um tempo para cá − já desde antes da Guerra, mas sobretudo depois da Guerra, que teve por consequência acentuar certas tendências, e entre elas estas, esboçadas anteriormente − a tendência legislativa começou a ser exactamente contrária à do século anterior na prática, e à dos séculos anteriores na teoria. Recomeçou-se a restringir, social e economicamente, a liberdade do indivíduo. Começou a tolher-se, social e economicamente, a vida do comerciante.

O problema divide-se, evidentemente, em dois problemas − o social e político, e o comercial. O problema propriamente social resume-se nisto: que utilidade, geral ou particular, para a sociedade ou para o indivíduo, tem o emprego da legislação desta ordem? E o problema propriamente político é o da questão das funções legítimas do Estado, e dos seus naturais limites − um dos problemas mais graves, e porventura menos solúveis, da sociologia. Não pertence, porém, à índole [deste ensaio] o tratar destes problemas, nem, portanto, sequer determinar as causas íntimas do fenómeno legislativo cuja evolução acabámos de sumariamente descrever.

É o problema comercial que tem de preocupar-nos. E o problema comercial é este: Quais são as consequências comerciais, e económicas, da aplicação da legislação restritiva? E se as consequências não são comercial e economicamente benéficas, em proveito de quê, ou de quem, é que se julga legítimo, necessário ou conveniente produzir esse malefício comercial e económico? E dar-se-á efectivamente esse proveito?

É o que vamos examinar.

*

A legislação restritiva assume cinco aspectos, consoante o elemento social que pretende beneficiar. Há (1) a legislação restritiva que pretende beneficiar a colectividade, o país: é a que proíbe a importação de determinados artigos, em geral os chamados «de luxo», com o fito de evitar um desequilíbrio cambial. Há (2) a legislação restritiva que pretende beneficiar o consumidor colectivo: é a que proíbe a exportação de determinados artigos, em geral os chamados «de primeira necessidade», para que não escasseiem no mercado. Há (3) a legislação restritiva que pretende beneficiar o consumidor individual: é a que proíbe ou cerceia a venda de determinados artigos − desde a cocaína às bebidas alcoólicas − por o seu uso, ou fácil abuso, ser nocivo ao indivíduo; e aquela legislação corrente que proíbe, por exemplo, o jogo de azar é exactamente da mesma natureza. Há (4) a legislação restritiva que pretende beneficiar o operário e o empregado: é a que restringe as horas de trabalho, e as de abertura de estabelecimentos, e põe limites e condições ao exercício de determinados comércios e de determinadas indústrias. Há (5) a legislação restritiva que pretende beneficiar o industrial: é a legislação pautal na sua generalidade proteccionista.

Fixemos, desde já, o primeiro ponto; tiremos, desde já, a primeira conclusão, que é inevitável. Todos estes tipos de legislação restritiva − beneficiem ou não a quem pretendem beneficiar − prejudicam aquela desgraçada entidade chamada comerciante. A 1.ª espécie de legislação restritiva limita-lhe as importações; a 2.ª limita-lhe as exportações; a 3.ª limita-lhe as vendas; a 4.ª limita-lhe as condições de produção, se é também industrial, e as horas de venda, se é simples comerciante; a 5.ª restringe-lhe a liberdade de concorrer. Não consideremos agora se seria socialmente legítima ou ilegítima a liberdade que ele teria se essa vária legislação lha não restringisse. Fixemos apenas este ponto: toda esta legislação prejudica o comerciante, toda esta legislação tende a diminuir e afogar o comércio dum país, e, na proporção em que o faz, a cercear a expansão da sua vida económica. Este ponto fica assente, fica irrevogavelmente assente. Resta saber se há qualquer proveito social neste desproveito comercial, se qualquer dos elementos sociais, que se procura beneficiar com este prejuízo ao comércio, efectivamente beneficia com esse prejuízo.

*

A restrição das importações, e sobretudo a dos artigos «de luxo», não ocorreu nunca a qualquer cérebro lúcido como processo directo, ou fundamental, para melhorar o câmbio. todos sabem que a melhoria cambial tem de partir de origens mais vitais e mais profundas. Essa medida é tão-somente um processo acessório, de auxiliar, de tentar conseguir esta melhoria.

Mas essas importações, que se restringem, de alguma parte hão-de vir. E não é de supor que o país ou países de onde elas vêm aceitem de bom grado essa limitação, por pequena que seja, da sua exportação. Exercerão represálias − as chamadas represálias económicas. Restringirão, por sua vez, a nossa exportação para eles. E assim a limitação da nossa importação redundará numa limitação da nossa exportação. O impedir que saia ouro dará em impedir também que ele entre. Resultado final, pelo melhor: prejuízo para o comerciante importador; nenhuma influência real no câmbio; prejuízo para o comerciante exportador; perturbação da vida económica geral; irritação do consumidor. Resumo: prejuízo e nada.

*

A restrição da exportação, para que o artigo não falte no mercado, exerce-se evidentemente apenas quando se manifesta a tendência de exportar esses artigos de preferência a vendê-los no país. Ora, essa tendência só se manifestará se a exportação for mais remuneradora. E, havendo realmente consumo no país, a exportação será mais remuneradora só quando a moeda dele estiver desvalorizada. Ora, num país de moeda desvalorizada, um dos propósitos dos dirigentes deve ser valorizá-la; provocar e estimular a exportação é um dos processos mais directos para consegui-lo: mas proibir a exportação não é a maneira mais recomendável de a estimular. Isto, porém, é o menos. Limitar a exportação é limitar a produção. Obrigando o produtor, ou o comerciante seu agente, a vender abaixo do que pode vender, desconsola-se a produção e o comércio. Resulta que o produtor e o comerciante ou procuram a porta falsa do contrabando, com o que se lesa o Estado, e, portanto, a colectividade; ou baixam instintivamente a produção e a actividade de venda por verem limitados os seus interesses primários. Ninguém exerce de graça uma profissão, por generoso que seja fora do exercício dela. Depois, proibir a exportação é proibir o comércio de exportação. Como, quando se exporta, se exporta para alguma parte, e essa alguma parte, se não pode comprar a nós, comprará a outrem, segue que a limitação da nossa exportação é, muitas vezes, não só a limitação da exportação presente, mas também a da exportação futura, pois perdemos mercados que, mais tarde, quando a nossa exportação estiver reliberada, talvez já estejam conquistados por outrem e se nos não abram de novo com facilidade. Assim a legislação restritiva que visa abastecer o mercado nacional tende, no fim, para desabastecê-lo, e, quando visa restringir temporariamente a exportação, consegue, muitas vezes, restringi-la definitivamente.

*

Chegámos ao ponto cómico desta travessia legislativa. Chegámos ao exame daquela legislação restritiva que visa beneficiar o indivíduo, impedindo que ele faça mal à sua preciosa saúde moral e física. É este o caso de legislação restritiva que se acha tipicamente exemplificado no diploma que é o exemplo máximo de toda a legislação restritiva, quer quanto à sua natureza, quer quanto aos seus efeitos − a famosa Lei Seca dos Estados Unidos da América. Vejamos em que deu a operação dessa lei.

Não olhemos ao caso social; tratá-lo não está na índole […] deste artigo. Não consideremos o que há de deprimente e de ignóbil na circunstância de se prescrever a um adulto, a um homem, o que há-de beber e o que não há-de beber, de lhe pôr açaimo, como a um cão, ou colete-de-forças, como a um doido. Nem consideremos que, indo por esse caminho, não há lugar certo onde logicamente se deva parar: se o Estado nos indica o que havemos de beber, porque não decretar o que havemos de comer, de vestir, de fazer? Porque não prescrever onde havemos de morar, com quem havemos de casar ou não casar, com quem havemos de dar-nos ou não dar-nos? Todas estas coisas têm importância para a nossa saúde física e moral, e se o Estado se dispõe a ser médico, tutor e ama para uma delas, por que razão se não disporá a sê-lo para todas?

Não olhemos, também, a que este interesse paternal é exercido pelo Estado, e que o Estado não é uma entidade abstracta, mas se manifesta através de ministros, burocratas e fiscais − homens, ao que parece, e nossos semelhantes, e incompetentes, portanto, do ponto de vista moral, senão de todos os pontos de vista, para exercer sobre nós qualquer vigilância ou tutela em que sintamos uma autoridade plausível. Não olhemos a isto tudo, que indigna e repugna; olhemos só às consequências rigorosamente materiais da Lei Seca. Quais foram elas? Foram três.

  • Dada a criação necessária, para o «cumprimento» da Lei, de vastas legiões de fiscais − mal pagos, como quase sempre são os funcionários do Estado, relativamente ao meio em que vivem −, a fácil corruptibilidade desses elementos, neste caso tão solicitados, tornou a lei nula e inexistente para as pessoas de dinheiro, ou para as dispostas a gastá-lo. Assim, esta lei dum país democrático é, na verdade, restritiva apenas para as classes menos abastadas, e, particularmente, para os mais poupados e mais sóbrios dentro delas. Não há lei socialmente mais imoral do que uma que produz estes resultados. Temos, pois, como primeira consequência da Lei Seca, o acréscimo de corruptibilidade dos funcionários do Estado, e, ao mesmo tempo, o dos privilégios dos ricos sobre os pobres, e dos que gastam facilmente sobre os que poupam.
  • Paralelamente a esta larga corrupção dos fiscais do Estado, pagos, quando não para directamente fornecer bebidas alcoólicas, pelo menos para as não ver fornecer, estabeleceu-se, dentro do Estado propriamente dito, um segundo Estado, de contrabandistas, uma organização extensíssima, coordenada e disciplinada, com serviços complexos perfeitamente distribuídos, destinada à técnica variada da violação da lei. Ficou definitivamente criado e organizado o comércio ilegal de bebidas alcoólicas. E dá-se o caso, maravilhoso de ironia, de serem estes elementos contrabandistas que energicamente se opõem à revogação da Lei Seca, pois que é dela que vivem. Afirma-se mesmo que, dada a poderosa influência, eleitoral e social, do Estado de Contrabandistas, não poderá ser revogada com facilidade essa lei. Temos, pois, como segunda consequência da Lei Seca, a substituição do comércio normal e honesto por um comércio anormal e desonesto, com a agravante de este, por ter de assumir uma organização poderosa para poder exercer-se, se tornar um Segundo Estado, anti-social, dentro do próprio Estado. E, como derivante desta segunda consequência, temos, é claro, o prejuízo do Estado, pois não é de supor que ele cobre impostos aos contrabandistas.
  • Quais foram, porém, as consequências da Lei Seca quanto aos fins que directamente visava? Já vimos que quem tem dinheiro, seja ou não alcoólico, continua a beber o que quiser. É igualmente evidente que quem tem pouco dinheiro, e é alcoólico, bebe da mesma maneira e gasta mais − isto é, prejudica-se fisicamente do mesmo modo, e financeiramente mais. Há ainda os casos, tragicamente numerosos, dos alcoólicos que, não podendo por qualquer razão obter bebidas alcoólicas normais, passaram a ingerir espantosos sucedâneos − loções de cabelo, por exemplo −, com resultados pouco moralizadores para a própria saúde. Surgiram também no mercado americano várias drogas não alcoólicas, mas ainda mais prejudiciais do que o álcool; essas são livremente vendidas, pois, se é certo que arruínam a saúde, arruínam-na, contudo, dentro da lei, e sem álcool. E o facto é que, segundo informação recente de fonte boa e autorizada, se bebe mais nos Estados Unidos depois da Lei Seca do que anteriormente se bebia. Concede-se, porém, aos que votaram e defendem este magno diploma, que numa secção do público ele produziu resultados benéficos − aqueles resultados que eles apontam no acréscimo de depósitos nos bancos populares e caixas económicas. Essa secção do público, composta de indivíduos trabalhadores, poupados e pouco alcoólicos, não podendo, com efeito, beber qualquer coisa alcoólica sem correr vários riscos e pagar muito dinheiro, passou, visto não ser dada freneticamente ao álcool, a abster-se dele, poupando assim dinheiro. Isto, sim, conseguiram os legisladores americanos − «moralizar» quem não precisava ser «moralizado». Temos, pois, como última consequência da Lei Seca, um efeito escusado e inútil sobre uma parte da população, um efeito nulo sobre outra e um efeito daninho e prejudicial sobre uma terceira.

A legislação (trabalhista) restritiva desta espécie (intervencionista) é responsável por grande parte das crises industriais e comerciais com que o mundo inteiro hoje se vê a braços. E como a classe dos empregados e operários não é (..) composta de gente rica, é de supor que seja essa classe uma das que (…) mais vêm a sofrer com os resultados últimos da legislação que foi feita para seu exclusivo benefício.

A Lei Seca, é certo, é um caso extremo. Mas um caso extremo é como que um caso típico visto ao microscópio: revela flagrantemente as falhas e as irregularidades dele. O caso da Lei Seca é extremo por duas razões − porque a Lei Seca é uma lei absolutamente radical, e porque, principalmente em virtude disso, o Estado se viu obrigado a esforçar-se para que ela efectivamente se cumprisse. As leis menos radicais desta ordem − como, entre nós, a que pretendeu restringir as horas de consumo das bebidas alcoólicas − naufragam na reacção surda e insistente do público, que as desdenha e despreza, e no desleixo de fiscalização do próprio Estado. Nascem mortas; e, como no caso dos monstros, o melhor é que assim aconteça, pois, se vivem, vivem a vida inútil e daninha da Lei Seca dos Estados Unidos.

*

A legislação que restringe as horas de trabalho dos operários e dos empregados, e que, devidamente, limita, por exemplo, as horas de estarem abertos os estabelecimentos comerciais e industriais, seria aceitável se, para a sua promulgação, se estudasse devidamente o equilíbrio a estabelecer entre as concessões legítimas a fazer aos operários e empregados, e as necessidades, não menos legítimas, da produção e do consumo. Em quase nenhuma lei desta ordem se atende a este equilíbrio. O operário ou empregado é considerado como um ente à parte, fora do giro económico da sociedade onde vive, misteriosamente desligado do industrial ou comerciante que o emprega, e do consumidor a quem este serve. Legisla-se, em favor do operário ou empregado, contra o comerciante e o industrial; e contra o consumidor; e supõe-se que sobre esse mesmo empregado ou operário não recairão nunca os efeitos dessa legislação. Limita-se a produção com restrições sobre restrições das horas e das condições de trabalho; irrita-se o consumidor com limitações sobre limitações das horas e das condições de compra e de consumo. Quando, depois, a produção baixa, o consumo se perturba e decresce, e a estrutura social inteira (incluindo o operário e o empregado) se sente variadamente disso, olha-se para essas consequências como para um ciclone ou um terramoto, uma coisa vinda de fora e inteiramente imprevisível.

Expor o assunto é, neste caso, já criticá-lo. A legislação restritiva desta espécie é responsável por grande parte das crises industriais e comerciais com que o mundo inteiro hoje se vê a braços. E como a classe dos empregados e operários não é, em geral, composta de gente rica, é de supor que seja essa classe uma das que, finalmente, mais vêm a sofrer com os resultados últimos da legislação que foi feita para seu exclusivo benefício.

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A legislação pautal, que visa proteger indústrias nacionais, enferma ordinariamente de um mal parecido com o de que sofre a legislação operária, a que acabámos de referir-nos. raras vezes se estuda devidamente o equilíbrio a estabelecer entre os interesses dessas indústrias e os interesses do consumidor. Por isso o proteccionismo é frequentemente excessivo, e daí resulta, em uns casos, o afastamento do consumidor, e um consequente prejuízo para a própria indústria que se pretendeu beneficiar; em outros casos, em que o consumo é «forçado» e a venda, portanto, certa, o assumir a indústria protegida um carácter parasitário, que a desvitaliza e assim a desprepara para as contingências económicas do futuro. A legislação proteccionista, quando sabiamente orientada, consegue realmente proteger e animar a indústria nacional; mas o ser sabiamente orientada quer dizer que nela se estudaram bem os interesses diversos do consumidor e do comerciante importador. E se estes interesses se estudaram, e se equilibraram com os do industrial, não se trata já de uma lei restritiva, mas de uma simples medida económica sem carácter especial. As leis proteccionistas só podem dizer-se restritivas quando das pautas resulta um proibicionismo evidente. São as desta ordem que caem dentro do nosso estudo, e é a elas que se aplicam as considerações acima feitas.

Examinados, assim, todos os géneros de legislação restritiva, chegámos à conclusão que todos eles têm em comum: (1) prejudicar o comerciante, (2) produzir perturbações económicas, (3) nunca beneficiar, e as mais das vezes prejudicar, as próprias classes em cujo proveito essas leis foram feitas. A legislação restritiva, em todos os seus ramos, resulta, portanto, inútil e nociva.

Nenhuma lei é benéfica se ataca qualquer classe social ou restringe a sua liberdade. As classes sociais não vivem separadas, em compartimentos estanques. Vivem em perpétua interdependência, em constante interpenetração. O que lesa uma, lesa todas. A lei que ataca uma, é todas que ataca. Todo este artigo é uma demonstração desse facto.

Não é, pois, só o comerciante mas o público em geral que tem o dever para consigo mesmo de reagir enérgica e constantemente contra a promulgação das leis restritivas, invariavelmente maléficas, como se demonstrou, por benéficas que pareçam ou as intitulem.

Fernando Pessoa foi poeta, escritor e filosofo. Tendo também trabalhado nas áreas de jornalismo, empreendedorismo, comentarista político, tradutor, crítico literário e em muitas outras, é reconhecido não apenas como um dos maiores poetas da língua portuguesa como da literatura mundial.

Veja também:

Artigos:
Protecionismo, por Murray Rothbard – Instituto Mises
A economia do mercado negro em uma página, por Danny G. Leroy – Instituto Mises
Estado-babá, por favor me acuda! (Edição Livraria), por Magno Karl – Ordem Livre
32 reflexões pela liberalão das drogas – Ordem Livre
Pela abolição dos salários mínimos, por Hans F. Sennholz – Instituto Mises
A História da Guerra às Drogas… em Quadrinhos!

Vídeos:
A verdade sobre os sindicatos de professores – Portal Libertarianismo
Liberdade econômica e qualidade de vida – Portal Libertarianismo
Milton Friedman sobre regulação alimentícia e direitos civis – Portal Libertarianismo
Hayek sobre sindicatos – Portal Libertarianismo
Quem regula os reguladores? – Portal Libertarianismo
Milton Friedman: Salário Mínimo – Portal Libertarianismo
Milton Friedman: porque as drogas deveriam ser legalizadas – Portal Libertarianismo
Livre Comércio x Protecionismo – Portal Libertarianismo

Notas do redator:

[1] Rilhafoles era o nome do hospital para doentes mentais, vulgo manicómio, de Lisboa, conhecido por esse nome durante muito tempo, mesmo depois de ter sido rebaptizado como Hospital de Miguel Bombarda, em homenagem ao psiquiatra e político republicano que o dirigiu.
[2] Herbert Spencer (1820-1903), filósofo, sociólogo e teórico liberal inglês que defendeu a primazia do indivíduo perante a sociedade e o Estado e que cunhou a expressão «sobrevivência dos mais aptos» na obra Princípios de Biologia, após ter lido A Origem das Espécies, de Charles Darwin.

A Evolução do Comércio

Por Fernando Pessoa

Publicado originalmente na Revista de Comércio e Contabilidade, No. 3 (Março de 1926)

Este estudo é propriamente nosso. Não lhe fomos buscar os elementos a nenhum tratado. Não tivemos mestre para escrevê-lo. O conhecimento atento da história, e a análise firme dos factos que ela fornece, foi quanto nos foi preciso para a sua elaboração. Como não plagiamos, nem imitamos, nem sequer aceitamos criticamente, mas pensamos por nossa cabeça, visto que ela existe, achamos conveniente começar este artigo por dizer que ele é nosso, e que em nenhum ensaio ou tratado estranho se encontra o estudo que ele encerra, nem, portanto, os ensinamentos que desse estudo derivam. O seu a seu dono, mesmo quando sejamos nós o dono…

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A actividade social chamada comércio, por mal vista que esteja hoje pelos teoristas das sociedades impossíveis, é contudo um dos dois característicos distintivos das sociedades chamadas civilizadas. O outro característico distintivo é o que se denomina cultura. Entre o comércio e a cultura houve sempre uma relação íntima, ainda não bem explicada, mas observada por muitos. É, com efeito, notável que as sociedades que mais proeminentemente se destacaram na criação de valores culturais são as que mais proeminentemente se destacaram no exercício assíduo do comércio. Comercial, eminentemente comercial, foi Atenas. Comercial, eminentemente comercial, foi Florença.

A relação entre os dois fenómenos é ao mesmo tempo de paralelismo e de causa-efeito. Toda a vida é essencialmente relação, e a vida social, portanto, é essencialmente relação entre indivíduos, quando simples vida social; e entre povos, quando vida civilizacional. Ora, como os fenómenos da vida superior são de duas ordens – materiais e mentais –, devem ser materiais e mentais os fenómenos da vida superior civilizacional; e, como a vida é essencialmente relação, esses fenómenos devem ser relação. Como o comércio é, por sua natureza, uma interpenetração económica das sociedades, é no comércio que as relações materiais entre as sociedades atingem o seu máximo; e como a cultura é uma interpenetração artística e filosófica das sociedades, é na cultura que as relações mentais entre os povos conseguem o seu auge. Segue que uma sociedade com um alto grau de desenvolvimento material e mental, e, portanto, com um alto desenvolvimento da vida de relação, forçosamente será altamente comercial e altamente cultural paralelamente.

Comércio em Tlaxcala, México
Comércio em Tlaxcala, México (período pré-colombiano) – Note no centro o dentista azteca prestando seus serviços

Acresce, ainda, que o comércio é uma distribuição, centrífuga ou centrípeta, da produção material, ou indústria; e a cultura é uma distribuição, centrífuga ou centrípeta, da produção mental, ou arte. Os fenómenos são, pois, rigorosamente paralelos. E assim como, nos países de grande produção artística, a curiosidade pela arte alheia se desenvolve, pois que a criação artística própria não pode exercer-se sem interesse pela arte, e, portanto, também pela arte dos outros; assim também, num país de grande produção industrial, a necessidade de produtos alheios – que o próprio país ou não pode, ou não pode convenientemente, produzir – nasce do estímulo às necessidades internas que essa grande produção criou, depois de ter tido nelas origem.

Mas entre os dois fenómenos – comércio e cultura – há, também, uma relação de causa-efeito. A cultura, ao aperfeiçoar-se, tende para a universalidade, isto é, para não excluir da sua curiosidade elemento algum estranho. Quanto mais fácil for o contacto com elementos estranhos, tanto mais essa curiosidade se animará, e a cultura permanecerá viva. Ora, como o fenómeno material precede sempre o fenómeno mental, o meio mais seguro de se formarem contactos mentais é terem-se formado contactos materiais; e, como a cultura exige necessariamente um contacto demorado e pacífico, o contacto material que a estimule terá de ser demorado e pacífico – e é isto mesmo que, em contraposição à guerra, distingue a actividade social chamada comércio.

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O estabelecimento, um pouco demorado, desta analogia ou paridade entre o fenómeno cultural e o comercial não é uma espécie de digressão ou devaneio neste artigo […]. Visa, antes de mais nada, mostrar claramente a importância social do comércio, e mostrá-la àqueles mesmo que frequentemente a esquecem ou a negam. E como esses, em geral, são os que são ou se julgam pessoas de cultura, o argumento que se lhes opõe é tirado das próprias preocupações deles; responde-se-lhes na própria língua que falam, ou dizem falar.

Mas esta demonstração visa, também, estabelecer – para o que vamos expor o que nos parece terem sido, dentro da civilização europeia, os estádios de evolução do comércio – uma espécie de contraprova constante. Se comércio e cultura são actividades sociais necessariamente análogas e paralelas, deve haver uma analogia e um paralelismo entre os estádios da evolução comercial e os da evolução cultural. determinado, pois, um estádio da evolução do comércio, será fácil verificar se está bem determinado, verificando se lhe corresponde um estádio paralelo da evolução da cultura.

(…)

Fernando Pessoa foi poeta, escritor e filosofo. Tendo também trabalhado nas áreas de jornalismo, empreendedorismo, comentarista político, tradutor, crítico literário e muitas outras, é reconhecido não apenas como um dos maiores poetas da língua portuguesa como da literatura mundial.

Os Intermediários

Capítulo VI de O que se vê e o que não não se vê, de Frédéric Bastiat. Trata sobre o mais injustiçado dos prestadores de serviços: Os Intermediários.

A sociedade constitui-se do conjunto de serviços que os homens se prestam obrigatória ou voluntariamente uns aos outros, isto é, serviços públicos e serviços privados.

Os primeiros, impostos e regidos pela lei — que nem sempre é facilmente modificável, mesmo que tal seja necessário —, podem existir por muito tempo e conservar ainda o nome de serviços públicos, mesmo quando não são mais serviço nenhum ou quando não passam de vexame público. Os segundos são do domínio da vontade, da responsabilidade individual. Cada um presta o serviço e recebe o que quer, o que pode, após combinação prévia. Tem sempre para si a presunção de utilidade real, exatamente mensurada pelo valor comparativo que possuem. É por isso que os primeiros são quase sempre atingidos pelo imobilismo, enquanto os outros seguem a lei do progresso.

Enquanto o desenvolvimento exagerado dos serviços públicos, pelo desperdício de forças que eles carreiam, tende a criar, no seio da sociedade, um funesto parasitismo, é bastante singular que várias teorias econômicas modernas, atribuindo esse caráter aos serviços livres e privados, busquem transformar as profissões em funções.

Essas teorias opõem-se vigorosamente aos que elas chamam de intermediários. Por elas, suprimir-se-iam de bom grado o capitalista, o banqueiro, o especulador, o empresário, o comerciante e o negociante, os quais são acusados de se interporem entre a produção e o consumo, a fim de cobrarem mais do que o devido, sem levarem em consideração o justo valor das coisas. Ou então desejam transferir para o estado a tarefa que esses personagens fazem, já que tal tarefa não pode ser suprimida.

O sofisma dos socialistas quanto a esse assunto consiste em mostrar ao público o que ele paga aos intermediários em troca de seus serviços, e a lhe esconder o que é necessário pagar ao estado. É a eterna luta entre o que se mostra aos olhos e o que não se apresenta senão ao espírito, entre o que se vê e o que não se vê.

Foi em 1847 sobretudo, em tempos de escassez[1], que as escolas socialistas tentaram e conseguiram popularizar sua desastrosa teoria. Sabia-se bem que a mais absurda das propagandas tem sempre muitas oportunidades de sucesso junto a homens que estão sofrendo: malesuada fames[2].

Assim, com a ajuda de grandes palavras como exploração do homem pelo homem, usurpação, especulação sobre a fome, essas escolas começaram a denegrir o comércio e a velar os seus benefícios.

“Por que — diziam elas — deixar aos negociantes o cuidado de importar víveres dos Estados Unidos ou da Criméia? Por que o estado, as províncias, as municipalidades não organizam um serviço de abastecimento e armazéns de reserva? Eles venderiam pelo preço de custo, e o povo, o pobre povo, seria libertado do tributo que paga ao comércio livre, ou seja, egoísta, individualista e anárquico.”

O tributo pago pelo povo ao comércio é o que se vê. O tributo que o povo pagaria ao estado ou a seus agentes, no sistema socialista, é o que não se vê. Em que consiste esse pretenso tributo que o povo paga ao comércio? No seguinte: no feto de dois homens, reciprocamente, prestarem serviço um ao outro, em toda liberdade sob a pressão da concorrência e a preço discutido.

Quando o estômago que tem fome está em Paris e o trigo que pode satisfazer essa fome está em Odessa, o sofrimento só acaba quando o trigo entra no estômago. Há três maneiras de operar para que isto aconteça:

  1. Os homens esfomeados podem ir buscar, eles mesmos, o trigo;
  2. Eles podem pedir a outros que lhes façam esse serviço;
  3. Eles podem cotizar-se e encarregar os funcionários públicos de realizarem a operação.

Dentre esses três meios, qual é o mais vantajoso?

Em qualquer tempo, em qualquer país — e tanto mais quanto forem mais livres, mais esclarecidos, mais experimentados —, os homens sempre escolheram voluntariamente o segundo. Confesso que esta constatação basta para pôr sob meus olhos a certeza de que ele é que é o certo. Meu espírito se recusa a admitir que a humanidade em massa se engane quanto a esse ponto que a atinge tão de perto.

Vejamos, contudo:

Que 30 milhões de cidadãos partam para Odessa em busca do trigo de que precisam é evidentemente inexequível. O primeiro meio não tem valor algum. Os consumidores não podem agir por si próprios: têm de recorrer a intermediários, sejam estes funcionários ou negociantes.

Observemos, entretanto, que esse primeiro meio seria o mais natural. Afinal de contas, cabe àquele que tem fome ir buscar seu trigo. É um trabalho que lhe diz respeito; é um serviço que ele presta a si mesmo. Se outra pessoa, seja por que razão for, lhe prestar esse serviço e tiver esse trabalho, essa pessoa tem direito a uma compensação. O que estou dizendo aqui é para constatar que os serviços dos intermediários trazem em si o princípio da remuneração.

Como quer que seja, já que é preciso recorrer ao que os socialistas chamam de parasita, qual deles, o negociante ou o funcionário público, é o parasita menos exigente?

O comércio (eu o suponho livre, pois de outra forma não poderia raciocinar), o comércio, dizia eu, é levado, por interesse, a estudar as estações, a constatar dia a dia o estado das colheitas, a receber informações de todos os pontos do globo, a prever as necessidades, a precaver-se de antemão. Ele tem navios preparados, correspondentes por toda parte, e seu interesse imediato é comprar ao melhor preço possível, economizar em todos os detalhes da operação comercial, e atingir os maiores resultados com os menores esforços. Não são só os negociantes franceses, mas os do mundo inteiro que se ocupam do abastecimento da França para os dias de necessidade. E se lhes interessa cumprir sua tarefa ao menor custo, a concorrência que fazem entre si os leva não menos a beneficiar os consumidores com todas as economias realizadas. Tendo chegado o trigo, o comércio tem interesse em vendê-lo o mais rapidamente possível para não correr riscos e para levantar os fundos necessários a fim de, se for preciso, recomeçar tudo de novo. Orientado pela comparação de preços, o comércio distribui os alimentos por todo o país, começando sempre pelos lugares mais caros, isto é, por onde a necessidade se faz mais sentir. Não é possível imaginar-se uma organização melhor estruturada no interesse daqueles que têm fome. E a beleza dessa organização, não percebida pelos socialistas, resulta precisamente do fato de que ela é livre. Na verdade, o consumidor é obrigado a reembolsar o comércio dos seus gastos com transporte, com estiva, com armazenagem, com encomendas etc., mas em que sistema não é preciso que quem come o trigo não reembolse os gastos necessários para que ele estivesse ao seu alcance? Há ainda que se pagar a remuneração do serviço prestado; mas quanto à sua quota, esta é reduzida ao mínimo possível pela concorrência; quanto à sua justiça, seria estranho se os artesãos de Paris não trabalhassem para os negociantes de Marselha, quando os negociantes de Marselha trabalham para os artesãos de Paris.

De acordo com o plano socialista, se o estado tomar o lugar do comerciante privado nessas transações, o que acontecerá? Eu peço que me indiquem onde estará, para o povo, a economia. Estará ela no preço de compra? Mas não nos esqueçamos dos delegados das 40 mil municipalidades chegando a Odessa em um determinado dia, exatamente no dia em que está faltando trigo. Podemos imaginar o efeito disso sobre os preços! Estará essa economia nos gastos com transporte marítimo? Mas seriam necessários menos navios, menos marinheiros, menos estivadores, menos armazenamentos, ou será que não há necessidade de se pagarem essas coisas? Estará então a economia no lucro dos negociantes? Mas será que os delegados e funcionários irão por nada a Odessa? Será que eles viajarão e trabalharão baseados no princípio da fraternidade? Não é preciso que eles vivam? Não é preciso que o tempo deles seja pago? E será que isso não ultrapassa de mil vezes os 2 ou 3% que ganha o negociante, taxa à qual ele está pronto a subscrever?

E depois, pense-se na dificuldade de levantar tantos impostos, de repartir tantos alimentos. Pense-se nas injustiças, nos abusos inerentes a tal empreendimento. Pense-se na responsabilidade que pesaria sobre o governo.

Os socialistas que inventaram essas loucuras e que, nos dias de infelicidade, as insuflam nos ouvidos das massas, dão-se liberalmente o título de homens de visão, e não é sem algum perigo que o uso, esse tirano das línguas, ratifica o título e o julgamento que ele implica. De visão! Isto pressupõe que esses senhores têm a visão mais apurada que o povo; que seu único defeito é o de estarem muito à frente do seu século; e que se ainda não chegou o momento de se suprimirem alguns serviços livres, considerados parasitas, a culpa é do povo, que está atrasado em relação ao socialismo. No meu espírito e na minha consciência é o contrário que é verdade. E eu não sei a que século bárbaro seria preciso retornar para achar, no tocante a esse assunto, um nível de compreensão comparável ao dos socialistas.

Os simpatizantes modernos dessas teorias opõem sempre a associação à sociedade atual. Eles não observam que a sociedade, num regime livre, é uma associação verdadeira, bem superior àquela que sai de sua prodigiosa imaginação.

Elucidemos isso com um exemplo:

Para que um homem, ao se levantar, possa vestir uma roupa, é preciso que um pedaço de terra tenha sido cercado, capinado, umedecido, trabalhado, semeado com certa espécie de vegetal. É preciso que rebanhos se tenham alimentado e que tenham dado sua lã, que essa lã tenha sido fiada, trançada, tingida, convertida em tecido; que esse tecido tenha sido cortado, cosido, moldado em uma roupa. E esta série de operações implica uma quantidade de outras, pois elas supõem o emprego de instrumentos para arar, estábulos, usinas, carvão, máquinas, viaturas etc.

Se a sociedade não fosse uma associação muito real, aquele que quisesse uma roupa teria que trabalhar isoladamente, isto é, teria que cumprir por si próprio as inumeráveis tarefas da série acima indicada, desde a primeira enxada até o último ponto de agulha a ser dado.

Mas graças à sociabilidade, que é o caráter distintivo de nossa espécie, essas operações foram distribuídas por entre uma multidão de trabalhadores, e elas se subdividem cada vez mais em prol do bem comum, até o ponto em que, o consumo aumentando, uma simples operação especializada pode gerar uma nova indústria. Vem em seguida a repartição do produto, que se opera segundo o contingente de valor que cada um emprestou à obra total. Se isso não é associação, eu pergunto o que é

Observe-se que nenhum trabalhador retirou a menor partícula de matéria-prima do nada; ele se juntou a outros trabalhadores e todos se prestaram serviços recíprocos, se interajudaram com um objetivo comum. E todos podem ser considerados, uns em relação aos outros, como intermediários. Se, por exemplo, no curso da operação, o transporte se torna bastante importante para ocupar uma pessoa, a fiação uma segunda, o tear uma terceira, por que a primeira seria vista como mais parasita que as duas outras? Não é preciso que o transporte seja feito? Aquele que o faz não dá parte de seu tempo e de seu trabalho para realizá-lo? Não o poupa a seus associados? Estes não fazem outra coisa para ele? Não estão todos submetidos à remuneração igualmente, ou seja, à repartição do produto; à lei do preço combinado? Não é livremente e pelo bem comum que essa repartição do trabalho se dá e que as combinações são feitas? Por que teríamos necessidade que um socialista, sob o pretexto de planejar, venha despoticamente destruir nossas livres combinações e parar com a divisão do trabalho, substituir os esforços isolados por esforços associados e fazer a civilização andar para trás? A associação, tal como a descrevo aqui, seria menos associação porque cada um entra e sai dela livremente, escolhe seu lugar, julga e barganha preços por si mesmo, sob sua própria responsabilidade, e traz para ela a força e a garantia de seu interesse pessoal? Para que ela mereça esse nome, será necessário que um pretenso reformador venha nos impor sua fórmula e sua vontade, e concentrar, por assim dizer, a humanidade nele próprio?

Quanto mais se examinam essas escolas avançadas, mais se fica convencido de que só uma coisa importa no fim de tudo: a ignorância se proclamando infalível e reclamando o despotismo em nome dessa infalibilidade.

Que o leitor nos desculpe essa digressão. Ela talvez não seja inútil no momento em que, tendo escapado dos livros de Saint-Simon, dos falansterianos e dos icarianos[3], as perorações contra os intermediários invadem o jornalismo e a Assembleia, ameaçando seriamente a liberdade do trabalho e das transações comerciais.


NOTAS:
[1] N. do T.- A escassez na colheita de cereais e batata na Europa, em 1846, resultou no aumento dos preços em 1847 e teve, consequentemente, reflexos negativos na agricultura, na indústria e no mundo das finanças.

[2] N. do T.- “A fome é má conselheira” (Virgílio, Eneida, VI, 276).

[3] N. do T.- Referências:

1. a Claude Henri de Rouvrox, conde de Saint-Simon (1760-1825), fundador histórico do socialismo francês;

2. aos falansterianos, ou construtores comuns, tal como propôs Marie Charles Fourier, em 1832, no seu jornal Le Phalanstère, com suas falanges ou comunidades de produção estruturadas em bases Cooperativas e nas quais a repartição dos bens produzidos coletivamente se fazia segundo o capital empregado, a capacidade e o trabalho de cada membro da comunidade;

3- a Viagem a Icaria (Voyage en Icarie), romance fantástico, escrito por Etienne Cabet, propondo a fundação de colônias, como forma de organização social, nas quais o militarismo comunitário substituiria o desejo de lucro.

Sobre o Dinheiro

O dinheiro é a representação da riqueza. Não é à toa que é a vítima preferencial dos ataques de socialistas, comunistas, ultraambientalistas e outros tipos que pregam uma vida “mais comunitária”, “mais altruísta”, “mais em harmonia com a natureza”, “menos consumista”. Confundem a representação da riqueza com a própria riqueza: um homem milionário que não usufrui de seu dinheiro é tão pobre quanto aquele que não o tem. Ironicamente, o crime do avarento é ser pobre… ou seja, ter o dinheiro mas não convertê-lo em riqueza.

Há aqueles que ainda recorrem ao primitivismo, na esperança de encontrar em sociedades tribais aquela pureza de povos ainda não contaminados pelo “vil metal”. Decepção: o dinheiro não é um objeto (uma moeda ou uma cédula). É antes uma função. Sua existência só se dá por convenção social: a moeda vale na medida que é aceita, tal qual o significado de uma palavra. Assim sendo, mesmo nas sociedades mais primitivas se encontrará o dinheiro: na forma de sementes de cacau, de garras de urso, de penas de ave, etc.

Mas o mais irônico ainda é que aquele que ataca o dinheiro não só erra o alvo (assim como quem ataca a bebida, a arma de fogo ou a revista pornográfica) como revela um pouco dos próprios vícios. Aquele que ataca a moeda ataca por consequência o comércio, as livres trocas que esta media. Revela o desejo de que os outros trabalhem de graça para atender às suas necessidades, como se fosse uma criança de colo. Ou seja, a vontade de anular a soberania do outro na negociação e subordinar o mundo ao atendimento daquilo que o moralista julga ser as necessidades humanas. Pensa ele que pode determinar, para toda a Humanidade, o que deve e o que não deve ser produzido ou consumido, o que é ou não importante, o que é ou não supérfluo.

Quem regula os reguladores?

Quando mais regulação, mais empecilhos, menos investimentos e melhorias.

Nesse vídeo Susan Dudley explica como as regulamentações prejudicam a nossa liberdade econômica e beneficia apenas um seleto grupo

Créditos: 

Transcrição e tradução de Kalil Gebrim Rodrigues.
Revisão e legendas de Juliano Torres.

Portal Libertarianismo: “Evoluindo Ideias e Indivíduos.”
www.libertarianismo.org