Culpa, impostos e desenvolvimento

Nestes tempos de estagnação econômica em níveis mundiais, existe uma alternativa para aliviar os problemas socioeconômicos, principalmente dos mais pobres, que geralmente são os que mais sofrem com as consequências do atraso econômico. Essa alternativa, de cunho socialista, é aumentar os impostos para os mais ricos, em busca de aumentar a renda dos mais pobres e diminuir a desigualdade social.

Entretanto, mesmo sendo uma ideia com algumas boas intenções, aqueles que defendem isso, mesmo em detrimento próprio – o caso do “1% mais rico” -, acabam por defender uma medida com baixa eficácia e desnecessária, visto que há uma outra opção disponível, extremamente mais eficiente e que, justamente, os mais ricos podem colocar em prática.

Filantropia bilionária e desenvolvimento econômico

John Davison Rockefeller foi um americano extremamente rico, ligado a indústria, principalmente ao petróleo. Mas, além disso, a filantropia. Em 1937, ano de sua morte, sua fortuna foi estimada em US$ 664 bilhões, em valores atuais, sendo o homem mais rico da história. Rockefeller doou 10% de seu primeiro salário à Igreja Batista, e a igreja dele estabelecia escolas e faculdades para os libertos da escravidão.

Conforme Rockefeller foi enriquecendo, suas doações também foram aumentando, incluindo US$ 80 milhões para a Universidade de Chicago, que deixou de ser uma pequena faculdade batista para ser uma instituição de ensino de renome mundial, além de muitas contribuições para outras instituições de ensino, contribuindo para o desenvolvimento social (principalmente dos negros libertos da escravidão), e para a medicina.

Outros nomes de bilionários da filantropia em prol de causas sociais também existem. Andrew Carnegie, da indústria do aço, com US$ 7 bilhões em valores atuais. Warren Buffet, apesar de suas crenças que vão de encontro ao escopo deste artigo, doou US$ 31 bilhões. Chuck Feeney, de lojas e shoppings, doou US$ 9 bilhões, e a lista ainda é extensa.

Entretanto, esses homens de negócios não contribuíram para a sociedade apenas por meio da filantropia. No caso dos grandes industriais, todo o império deles foi responsável por geração de empregos, redução de custos, desenvolvimento de bens, serviços, infraestrutura e toda uma vasta gama de itens importantíssimos para o desenvolvimento socioeconômico, abrangendo desde os mais pobres, que também se beneficiam de todo esse processo.

Aqueles que são muito ricos graças ao mercado financeiro também contribuem, só que de maneira mais indireta. Com a capacidade de canalizar investimentos lucrativos, a acumulação de capital financeiro não é um fim em si mesma. Todo esse capital não é algo abstrato da sociedade; ele não fica debaixo do travesseiro dos grandes investidores. Esse capital fica nos bancos e, em última instância, toda a sociedade se beneficia disso.

Nem todo dinheiro emprestado pelos bancos advém dos depósitos de seus correntistas, visto que há as reservas fracionárias. Entretanto, grosso modo, o dinheiro que os bancos emprestam é o dinheiro depositado por seus correntistas. Exemplificando, se um cidadão deposita R$ 1 mil em um banco, agora o banco possui um ativo e um passivo com o valor de R$ 1 mil. Com este ativo de R$ 1 mil, o banco agora pode fazer um empréstimo de, digamos, R$ 500. Os empréstimos decorrentes deste processo servirão para diversas finalidades, incluindo a aquisição de um bem que uma pessoa não tem condições financeiras de comprar no presente momento, ou então para empresas conseguirem mais capital para ampliar suas respectivas capacidades produtivas.

Coerção, impostos e assistencialismo estatal

Todo esse processo acima descrito descrito, em momento algum, necessitou da intervenção do governo. O desenvolvimento econômico por meio de mercados competitivos se deu por meio da “mão invisível do mercado”, que Adam Smith já havia observado ainda no século XVIII, independe da ajuda estatal, que é maléfica, inclusive. E a filantropia não dependeu de estímulos governamentais, originou-se da cultura do ser humano em ajudar o próximo.

O assistencialismo estatal possui uma essência diferente da filantropia, mesmo que com a mesma finalidade. A filantropia parte do princípio de se ajudar os mais necessitados; já o assistencialismo, de extorquir a sociedade com impostos para, agora sim, ajudar os mais necessitados – lembrando que os mais necessitados também foram extorquidos por meio dos mesmos impostos e que o assistencialismo é colocado em prática tão somente com a finalidade de ajudar os mais pobres e não de criar uma relação de dependência econômica, social e política com governo.

Além disso, o assistencialismo é um desincentivo à própria filantropia. A filantropia surge com a necessidade de se ajudar os mais necessitados. Com um aumento do assistencialismo, diminui, por consequência, o sentimento humano de ajudar os outros por seus próprios meios. Isso acontece pois o governo está arrecadando cada vez mais impostos para, justamente, ajudar os mais pobres. Dessa forma, pensa o cidadão comum, “por que então gastarei mais tempo e dinheiro meu para ajudar os outros se já pago altos impostos para o governo fazer isso”?. E, também, como o governo aumentou impostos, agora cada pessoa possui menos recursos para si mesma. Isso por si só já dificulta que ajudas pessoais se mantenham no mesmo nível, além de ser um entrave econômico a toda aquela geração de riqueza apresentada na primeira parte deste artigo.

Cada cidadão sabe o quanto pode ajudar. Quando o governo determina uma contribuição (imposto com finalidade específica), existem algumas consequências distintas. Por exemplo, sendo uma alíquota pequena e uma pessoa adepta da filantropia, por vezes não haverá diferença no total destinado a ajuda, grosso modo, apenas alterando quem está recebendo o recurso. Todavia, se a alíquota for superior ao que o filantropo fosse doar, agora o mesmo terá que desembolsar mais recursos do que ele havia previamente planejado. Esse é mais um dos problemas do assistencialismo e de Estados inchados: ao invés dos próprios indivíduos decidirem como dispenderão seus recursos, quem passa a tomar essa é decisão é, cada vez mais, o governo. Como o governo não possui capacidade para coordenar as cada vez maiores interações sociais e as decisões de todos os diferentes indivíduos de uma sociedade, há um regresso na alocação de recursos escassos.

Há também uma questão moral. Mesmo tendo a filantropia e o assistencialismo o mesmo fim, a filantropia é voluntária, e o assistencialismo não. Ninguém pode obrigar alguém a doar dinheiro e fazer trabalho voluntário, mas, mesmo assim, por questões culturais, as pessoas o fazem. Já o assistencialismo, não há escolha: independente de sua vontade, você tem que pagar, e na magnitude (certamente equivocada, como visto no parágrafo anterior) previamente estabelecida pelo governo.

Conclusão

Não há motivos para alguém rico se sentir culpado por sua riqueza, e muito menos pela pobreza de terceiros, desde que a riqueza tenha surgido por meios éticos – via de regra, esse tipo de riqueza externaliza benefícios indiretamente. Entretanto, caso alguém tenha esse sentimento de culpa, não quer dizer que o governo tenha que extorquir terceiros para solucionar esse problema. A filantropia existe para isso.

Não há necessidade de aumentar impostos para os mais ricos. Se um rico sente-se mal por ser rico e existirem pobres, ao invés de defender a pilhagem para terceiros ele pode doar toda sua riqueza. Nada o impede de fazer isso.

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O Caminho da Servidão

É comum ouvir algumas pessoas afirmando que a igualdade material deve antepor-se à liberdade individual. Para tornar esta ideia crível para o público, é necessário fazer confundir estas duas coisas, destruindo o sentido original da palavra Liberdade, não ser impedido de agir, e substituindo-o por outro, a liberdade da necessidade. Para funcionar, é necessário vender o kit completo: é necessário convencer a massa de que ela não é livre para escolher, de que ela é “escrava” do consumo, “escrava” do patrão, “escrava” do salário, “escrava” da escolha.

Na Convenção (Nº 29) sobre o Trabalho Forçado, 1930, a OIT define trabalho forçado, para efeitos da lei internacional, como “todo o trabalho ou serviço que seja exigido a qualquer pessoa, sob ameaça de qualquer penalidade, e para o qual a essa pessoa não se tenha oferecido voluntariamente”.

Esta definição foi retirada de um Relatório Global no seguimento da Declaração da OIT sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho, sob o título O Custo da Coerção.

A transição da Utopia da Imaginação para a Realidade.

Ironicamente, nenhum sistema empregou mais mão-de-obra escrava no mundo conteporâneo do que aqueles que juravam acima de tudo garantir a igualdade material. Durante o século XX, a União Soviética ficou especialmente conhecida pelo trabalho forçado imposto a prisioneiros políticos e outras pessoas perseguidas jogadas em campos de trabalho forçado. Milhões de pessoas foram exploradas e mortas pelas condições extenuantes do trabalho escravo e pelas péssimas condições de vida. Este sistema foi uma continuação do sistema de trabalho forçado da Rússia Imperial, mas numa escala muito maior.

Entre 1930 e 1960, o regime soviético criou muitos campos de trabalho forçado na Sibéria e na Ásia Central: havia cerca de 476 complexos separados, cada um composto de centenas ou mesmo milhares de campos individuais. Estima-se que havia entre 5 e 7 milhões de pessoas nestes campos, em média.

Em anos posteriores, estes campos também mantinham vítimas dos expurgos de Stalin e prisioneiros da Segunda Guerra Mundial. É possível que 10% dos prisioneiros morresse a cada ano.

Provavalmente os piores dos complexos foram os três construídos no Círculo Ártico em Kolyma, Norilsk e Vorkuta. Os prisioneiros nos campos de trabalho soviéticos eram mortos por uma misura de quotas abusivas de produção, brutalidade, fome, etc.

Estima-se que mais de 18 milhões de pessoas passaram pelo Gulag, com outras milhões sendo deportadas e exiladas em áreas remotas da União Soviética.

(Mais informações no Gulag History)


Poderíamos citar muitos outros exemplo, históricos e atuais como os laogais na China comunista, as prisões nortecoreanas e o trabalho escravo cubano.

Lidando com apologistas: três objeções básicas

Um apologista dos regimes de extrema-esquerda tentará três abordagens para contornar esta questão:

  1. Negar a existência da escravidão nos países socialistas. Tentará desacreditar as fontes ou fazer uma distorção do conceito de liberdade ou escravidão.
  2. Afirmar que a liberdade é menos importante do que garantir um mínimo de qualidade de vida. Ou seja, tudo bem ser escravo desde que o senhor te dê roupa, comida e habitação.
  3. Afirmar que as vertentes autoritárias e ditatoriais do socialismo que usam mão-de-obra escrava em escala massiva são um desvio do socialismo ‘verdadeiro’, e que são deturpações do que o socialismo é ou deve ser.

Quanto à primeira questão, existe farta documentação sobre os regimes de trabalho forçado na União Soviética e seus países satélite. É mais difícil encontrar informações sobre países comunistas atuais porque seus governos evitam o quanto podem o vazamento de informação e a entrada de organizações internacionais para averiguar as condições de trabalho. Mas, ainda assim, existem fortes evidências que atestam o trabalho escravo ou semi-escravo na China, na Coréia do Norte e em Cuba.

Sobre Cuba, as acusações mais recentes vieram de médicos. Você pode ler sobre isso nos seguintes links:

Sobre a China, existe um site dedicado exclusivamente à denúncia do seu sistema de laogais: o Laogai Research Foundation.

Sobre a Coréia do Norte, pode-se obter algumas informações lendo reportagens no Asia Times ou na CNN:

Quanto à segunda questão, é auto-evidente que a liberdade de uma pessoa não pode ser trocada por um prato de comida. O fato de um senhor de engenho dar comida, senzala e roupas para os seus escravos não justifica a escravidão e muito menos torna a escravidão mais desejável que a vida como um homem livre.

As duas primeiras objeções são de caráter moral. É necessário somente honestidade e acesso à informação para ver a escravidão nos regimes ditatoriais. Para saber que oferecer bens nunca foi justificativa para tirar liberdade de alguém, é necessário somente a honestidade. Vamos partir para a terceira objeção. Seria a escravidão fruto de uma deturpação do socialismo, do ideal de uma sociedade materialmente igualitária? Ou seria uma consequência lógica deste raciocínio?

Escravidão: consequência lógica do socialismo?

Imagine que você é o administrador da uma empresa. Você paga um salário para cada um dos seus funcionários em troca dos serviços que eles realizam na empresa, de modo que eles podem comprar bens ou pagar por serviços.

Vamos simular uma economia estatizada. Você, o administrador da empresa, é o Estado, e os seus funcionários serão os servidores públicos. Para simular uma economia socialista, precisamos prover o que os nossos cidadãos consomem. Quer dizer que temos que bancar a educação, a saúde, a segurança, o vestuário, a alimentação, a diversão, etc. É necessário atender, ou pelo menos tentar atender, as necessidades de consumo dos trabalhadores. Afinal, tudo será provido pelo Estado.

Vamos chegar num ponto em que você perceberá que está tirando dinheiro de um bolso para colocar em outro. Você paga os trabalhadores para que eles comprem algo que você mesmo fornece. Logicamente, isto é uma movimentação desnecessária de recursos. O que seria mais sábio fazer? Descontar o almoço diretamente do salário. Assim, o Estado deduz dos salários o preço dos produtos e serviços que ele providencia. Um Estado que tenha a pretensão de produzir tudo que seus cidadãos possam consumir, logicamente, não pagará salário algum. Em troca do trabalho, você dará tudo o que eles poderiam comprar, dentro do limite que você puder bancar, e ninguém ganhará salários.

Substituição do trabalho livre assalariado pelo trabalho servil

Temos um dos elementos do trabalho servil, que é a subtração da remuneração. Seus funcionários, como recebem tudo que poderiam consumir diretamente de você, não recebem salário.

O segundo elemento do trabalho servil é a dependência do trabalhador por um único provedor. Temos então uma economia dual onde há somente um fornecedor e um consumidor: seus ‘consumidores-funcionários’ não tem outra opção de escolha. Só consomem o que você produz, do jeito que você produz e na quantidade que você produz, gostem eles ou não. O trabalhador não pode optar por outro empregador e, não tendo salário, não há o que ele possa oferecer em troca do produto de outro fornecedor.

Por fim, seus funcionários estão dependentes do seu planejamento central. É o terceiro e mais importante elemento do trabalho servil: a ausência de liberdade profissional. Você é o administrador que lhes provê tudo e determina o que eles devem fazer, como devem fazer e quando devem fazer. Se você acha que é melhor que o João corte cana, então ele tem que cortar cana. Caso contrário você pode privar ele dos serviços monopolizados por você, deixando ele sem serviços médicos, ou sem a comida racionada. Mais ainda, você pode até aplicar um castigo físico em João caso ele se recuse a cortar cana, ou prendê-lo, ou mandá-lo para uma instituição de “reeducação” para ele aprender o seu lugar dentro do sistema.

O trabalhador então é tratado como um recurso dentro de um projeto, devendo ser alocado de acordo com o programa do governo. Ele não tem a liberdade de escolher sua profissão, de buscar outro empregador ou fornecedor de bens, ou de trabalhar como autônomo. Toda a sua formação e carreira é determinada pelo Estado. O que será produzido e consumido é determinado pelo Estado. O modo de vida do cidadão é determinado pelo Estado. Tudo tem que estar de acordo com o plano.

Chegamos à conclusão lógica do socialismo. A abolição do mercado, das livres trocas, do trabalho livre, da concorrência entre empregadores e fornecedores, da liberdade de escolha e a instituição de uma Economia assentada sobre o planejamento central, o trabalho compulsório e o monopólio. Onde o Estado é o único empregador e o único produtor, o trabalhador não tem outra opção além da submissão.

Dica de leitura

O Caminho da Servidão, de Friedrich A. Hayek. Clique na imagem acima para ler o livro disponível em nossa biblioteca.

A tênue linha entre Liberdade e Escravidão

É muito comum, hoje em dia, entre o meio libertário, que se pregue a total extinção do Estado, a total extinção de uma coerção realizada pelos meios estatais. Dizem que apenas assim seríamos totalmente livres, prontos para realizar nosso potencial. Extremamente sedutora essa tese, àqueles que aspiram ser livres. Mas tal proposta não podia ser mais absurda, a feita pelos anarco-capitalistas, os auto-proclamados arautos da liberdade.

Bandeira do Anarco-Capitalismo

Sua doutrina, de um modo geral, se sustenta sobre o princípio da não iniciação da agressão. E que, partindo dessa premissa, a própria existência do Estado seria imoral, já que este precisa recolher tributos para existir, frutos de agressão. Considerando um panorama geral, é de princípios logicamente válidos. Mas a questão é: Como seria a vida em sociedade sob uma organização totalmente espontânea, sem a menor interferência estatal? Aí começa o problema, pois se suas premissas eram logicamente impecáveis, suas soluções passam a envolver suposições de como os seres humanos passariam a se organizar, mas com a certeza de que iriam.

Alguns dizem que eles são liberais radicais. Nada mais equívoco. Não pode ser liberal alguém que nega a existência de direitos inalienáveis. “Direito não é aquilo que deve ser concedido, mas sim aquilo que não pode ser retirado”, é o que dizem ao mesmo tempo que propõe um modelo em que esses supostos direitos não são garantidos a ninguém. Defendem uma sociedade onde seria perfeitamente possível a imposição de um sobre o outro, mesmo negando a imposição como uma liberdade.

Dizem eles que os indivíduos se organizariam de forma espontânea. A segurança, por exemplo, seria terceirizada e paga por indivíduos que escolheriam um ente privado para defender sua região. Fica clara a inexistência de um direito à propriedade ou a ter a integridade física respeitada. Só tem direitos aquele que pode pagar por ela.

Quando questionados à respeito de como seria tratado um transgressor, dizem que a legislação existiria, mas seria privada. Tribunais arbitrais privados criando direito. Não existe jurisdição definida possível com esse modelo. O bandido escolheria o tribunal no qual seria julgado? Seria julgado na câmara mais barata? Dizem alguns que as câmaras entrariam em consenso à respeito do território regulado. Cria-se assim uma estrutura idêntica à do Estado: o monopólio da força sobre um território por alguns poucos indivíduos; a diferença é que este teria como objetivo o lucro, o que supostamente o tornaria legítimo. Esquecem que a vacância sempre desperta nos mais atentos o senso de oportunidade de se impor sobre os demais.

A liberdade não é possível sem a existência de uma ordem, dada a natureza humana. Apenas na medida em que os seres humanos são protegidos é que podem exercer completamente sua liberdade. Não protegidos de si mesmos, como tenta fazer o Estado atual, agigantado e burocrático. Protegidos de terceiros. E para a existência de uma ordem na qual os indivíduos possam viver em sociedade, é necessário algum sacrifício. É necessário um ente, cuja formação é inevitável, que tenha como objetivo proteger os direitos básicos clamados pelos liberais clássicos. Um Estado em que a constituição tenha valor e limite o poder do governo de forma eficiente. E uma população disposta a lutar pela conservação da ordem e da coesão social.

Jorge deve ajudar

Interessante vídeo que ilustra bem como o Estado se sustenta através da violência física e da ameaça, desde a perspectiva do indivíduo.

Os dez princípios do Liberalismo Clássico

O que é liberalismo clássico? É um conjunto de idéias que coloca o indivíduo como o seu centro. Liberais clássicos discordam em muitas coisas, mas eles concordam em dez princípios básicos.

I. Liberdade
O número um é que a liberdade é o valor político fundamental. Temos muitos valores políticos, porque nos importamos com a família, com a religião. Mas quando a questão é uma decisão política sobre o que o governo deve fazer, liberais clássicos tem um padrão claro de raciocínio: isto aumenta ou diminui a liberdade do indivíduo? O governo deve agir somente para prevenir danos a terceiros.

II. Individualismo
Segundo princípio, individualismo. Sustentar que o indivíduo é mais importante do que o coletivo. Não devemos sacrificar os interesses dos indivíduos por aquilo que algumas pessoas chamam de “o bem comum”, que é o centro das atenções do comunismo e do fascismo para os quais o indivíduo não importa. Todo indivíduo importa e todo indivíduo merece respeito.

Der Wanderer über dem Nebelmeer, de Caspar David Friedrich.

III. Ceticismo quanto ao Poder
Poder é a habilidade de fazer outras pessoas fazerem o que você quer, e que de outro modo elas não fariam. O governo, por exemplo,  frequentemente afirma que “estamos forçando você a fazer isso porque é do seu próprio interesse fazê-lo”. Mas, estamos cientes de que quando pessoas no poder fazem isto, é porque é benéfico para elas mesmas. Liberais clássicos acreditam que a melhor pessoa para satisfazer os interesses dos indivíduos é o próprio indivíduo. Podemos recomendar coisas, mas no final das contas é o indivíduo quem deve decidir pelos seus próprios interesses. Outras pessoas não deveriam forçá-lo a fazer coisas que ele não quer.

IV. Império da Lei
Esta é a idéia de que há alguns princípios fundamentais pelos quais devemos examinar o que o governo faz, as ações do governo. Algo que, por exemplo, a Suprema Corte às vezes burla quando cria certas legislações e passa para o Presidente ratificar, porque seu conteúdo vai contra certos princípios incorporados à Constituição. Liberais clássicos acreditam que os princípios do império da lei devem ser aplicados a tudo que o governo faz em qualquer lugar do mundo.

Um exemplo é a igualdade perante a lei. As pessoas devem ser tratadas da mesma maneira, independente de sua raça, gênero, religião, classe social ou orientação sexual. É por isso que liberais clássicos sempre opuseram-se à idéia de que as leis devem tratar brancos e negros de maneira distinta.

Lei, de Frederick Dielman.

V. Sociedade Civil
A sociedade civil é composta daquelas organizações voluntárias que estão entre o indivíduo e o Estado. Liberais clássicos acreditam que a maioria dos problemas sociais podem ser resolvidos mais efetivamente através destas associações voluntárias, como a família, a igreja, as instituições de caridade. Por que elas tem o conhecimento sobre os indivíduos com as quais elas lidam. A sociedade civil é muito mais eficiente do que as burocracias do governo e regras inflexíveis que não podem se adaptar de acordo com as circunstâncias individuais das pessoas. Então a sociedade civil pode fazer a maior parte das coisas que hoje queremos que o Welfare State faça.

VI. Ordem Espontânea
Ordem significa a existência de uma regularidade e previsibilidade no mundo. Quando pessoas estão tomando decisões sobre o que fazer elas precisam saber que tipo de resultados podem emergir destas decisões. Algumas pessoas parecem entender que a ordem requer algumas instituições, alguém para manipular e organizar as coisas. Liberais clássicos não acreditam nisso. Eles acreditam que a ordem pode emergir espontaneamente. As pessoas, através de sua interação voluntária, criam as regras pelas quais elas convivem.

Um exemplo clássico é a língua. Ninguém inventou a língua portuguesa, ela surgiu conforme as pessoas comunicavam-se umas com as outras, e as suas regras foram criadas neste processo.

Não precisamos de outras pessoas para planejar as nossas vidas.

VII. Livre mercado
O comércio, os negócios, devem ser deixados para as atividades voluntárias entre indivíduos. O governo não deve dizer às pessoas onde trabalhar, o que vender, quanto gastar, o que construir. Isto deve ser deixado por conta das interações voluntárias entre as pessoas. A propriedade privada permite isso.

Também é necessário garantir que quando há disputas elas possam ser resolvidas pacificamente.

Como nos mostra a história, quando se deixa a Economia na mão de mercados livres em vez de organização ou planificação estatal, a prosperidade aumenta, a pobreza diminui e aumenta também a produção de bens que as pessoas querem consumir.

VIII. Tolerância
Tolerância é a crença de que não se deve intervir em coisas que desaprovamos. Tolerância não significa permitir as pessoas fazer coisas porque concordamos com elas ou porque achamos que é bom. É uma questão de certos princípios morais: “eu penso que isto é errado, mas não vou forçar as minhas opiniões sobre você”. Por exemplo, não forçar sua opinião através do aparato estatal para forçar pessoas a parar de fazer algo só porque você desaprova.

Um caso clássico é o da liberdade de expressão. Pessoas devem ter a permissão de dizer coisas que desaprovamos. Tolerar coisas, mesmo as que desgostamos e desaprovamos.

John Locke, defensor da liberdade de culto e tolerância religiosa. Um dos maiores representantes do liberalismo clássico.

IX. Paz
Paz é o estado no qual podemos conduzir nossas vidas e nossos interesses sem violência ou guerra. De acordo com os liberis clássicos, isto é mais facilmente obtido sem interferir em outros países. E é por isso que eles favorecem uma política externa de não-intervenção, aderindo à proposta de uma maior interação entre nações e às chamadas quatro liberdades. Deve haver livre movimentação de capital, trabalho, pessoas, bens e serviços e também a livre movimentação de idéias. Se tivermos um mundo onde a livre movimentação seja um valor respeitado,  os liberais clássicos acreditam que este será um mundo de paz.

X. Governo Limitado
Há bem poucas coisas que o governo deveria fazer. O objetivo do governo é simplesmente proteger a vida, a liberdade e a propriedade. Qualquer coisa além disso não é justificável. O governo deve ser estritamente limitado.

Então, se você acredita nestes dez princípios, você é um liberal clássico.

Tradução e adaptação, por Renan Felipe dos Santosdo vídeo de Nigel Ashford para o LearnLiberty.org, disponível aqui.

 


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São as pequenas coisas que fazem a diferença

Os liberais, os libertários e todos os defensores do capitalismo e da liberdade defendem que o Estado não deve intervir na economia e na vida das pessoas como um todo, e que tudo deve funcionar de forma voluntária, sem coerções estatais.

Mas na prática, o que isso significa? Que diabos eu posso ganhar com isso?

Proponho uma reflexão: pense nos seus mais recentes dias, começando por hoje. Pense em tudo que você fez graças ao Estado e à iniciativa privada. Agora, no que você não pôde graças a eles, ou seja, vice-versa.

Para facilitar, usarei meu exemplo pessoal. Quando acordei de manhã, peguei o jornal (que poderia custar menos se o Estado não cobrasse tantos impostos). Na capa, entre várias notícias, estava falando sobre o recadastramento dos eleitores. Minha cidade, nas próximas eleições, usará meios digitais para identificação de eleitores. E como em todas as outras cidades brasileiras, graças às determinações do governo federal, o voto é obrigatório.

Agora, já temos duas opções para demonstrar intervenções estatais coercivas (isso porque ainda estamos na manhã do dia!). Já que são coercivas, você não tem escolha, é fazer ou se tornar um desobediente civil, o que pode ter complicações legais. Elas são o aumento de preços por causa de impostos e a necessidade do cidadão jundiaiense se recadastrar para poder votar. Sim, o recadastramento é obrigatório.

Mas e o jornal, é obrigatório comprar? Não, não é. Você compra voluntariamente, assim funciona a iniciativa privada. Diferente do Estado, em que você tem muitas obrigações e não tem nenhuma opção a não ser cumprir.

Mais tarde, liguei o computador (que poderia custar menos se o Estado não cobrasse tantos impostos). Acessei a Internet, que funciona voluntariamente, já que nenhum site obriga que você o acesse, e comecei a escrever esse e o outros artigos.

Parei para almoçar e claro, os alimentos poderiam ser mais baratos, mas o governo não perdoa nem alimentos essenciais. Eu poderia comprar mais alimentos se os mesmos fossem mais baratos. Ou então, comprar a mesma quantidade, mas pagando menos, sobrando mais dinheiro para outras atividades, movimentando a economia de outra forma. Seria da forma que o famoso mercado (você já deve ter ouvido falar desse termo e sim, ele representa você e toda a população) determinasse. O que já não é mais possível, já que o Estado impediu, aumentando os preços.

Eu tenho que sair bem mais cedo de casa, pois vou para o curso (em que todos os alunos pagaram caro na apostila, já que é importada e da-lhe impostos de importação e burocracia) com o transporte público da cidade. Não, ele não funciona muito bem, e isso não é raro, principalmente no Brasil. Se o serviço fosse entregue ao livre-mercado (principalmente o coletivo), poderiam ser criadas novas rotas, novos pontos para ruas mais afastadas, fretados personalizados, enfim, diversas novas formas de locomoção e de competição entre as empresas de transporte. Mas elas não podem ocorrer, pois o Estado monopoliza o setor coercivamente.

Um colega faltou recentemente pois teve problemas em relação ao alistamento militar obrigatório. Precisou providenciar declaração, já que o Estado, com seu alistamento militar obrigatório mesmo em período de paz, ocupou boa parte do seu dia, que poderia ter sido bem mais produtivo que enfrentar burocracia para no final das contas ser dispensado. Se o Brasil, com sua populosa nação, não tivesse um governo que dificulta a vida das pessoas a cada segundo, se não atrapalhasse tanto seus cidadãos, não seria preciso serviço militar obrigatório, já que o país seria mais respeitável e desenvolvido, e com isso muito mais pessoas teriam orgulho dele, criando um patriotismo voluntário, não forçado.

E quanto ao meu alistamento? Segundo o site do exército, você tem que levar determinados documentos. Ao chegar na Junta Militar, descubro que na região o processo é outro e são necessários outros documentos. Além de impor algo, fornecem informações contraditórias.

Para ir para a faculdade? O trânsito na região dela aumentou bastante, pois a prefeitura mudou o sentido de algumas ruas e o tempo dos semáforos. Então, o que sobrou para os alunos é estudar, além de suas respectivas disciplinas, estratégias de locomoção, pois chegar no horário ficou mais difícil.

E você leitor, como o Estado (aquele que supostamente luta pelo “bem comum”) dificultou sua vida recentemente? A iniciativa privada, julgada de gananciosa na busca do lucro por socialistas, também te obrigou a fazer diversas coisas, na sua “luta pelo lucro explorador”?

Algumas pessoas podem dizer que essas intervenções são pequenas. Sim, de fato elas são. Mas multiplique-as por mil, já que são milhares de intervenções em todos os momentos. Além disso, começaram antes mesmo de você nascer, e provavelmente irão fazer parte de seu dia-a-dia até o resto de sua vida.

Outros podem dizer que o Estado pode fazer coisas boas. Mesmo isso sendo discutível por diversos ângulos, não existe justificativa para todas as outras milhares que só criam problemas.