O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A eleição presidencial de 2014 colocou dois modelos socioeconômicos opostos em debate: um modelo mais voltado aos “gastos sociais”, o desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado, e um modelo de desenvolvimento mais voltado à economia de mercado. São modelos “mais voltados aos” pois nem as ações do PT atualmente representam um modelo fidedigno de socialismo (não é intenção deste presente artigo analisar se essa é ou não a meta do governo petista) e muito menos o PSDB representa um modelo “neoliberal capitalista de livre mercado” como alguns setores da esquerda brasileira erroneamente acusam. Mais detalhes nesses dois artigos.

De qualquer forma, houve (e ainda há) o debate. Infelizmente, para tentarem provar suas posições, defensores do modelo do “Estado provedor” – em que o governo é o responsável direto para prover diversos direitos aos cidadãos – se utilizam de argumentos falaciosos, os quais são classificados aqui como “terrorismo intelectual”, e também são popularmente conhecidos como desonestidade intelectual.

Essa tática pode ser resumida da seguinte maneira: defensores dos cortes nos gastos do governo (austeridade) são contra, por exemplo, que as crianças recebam leite nas creches. São contra que os filhos dos mais pobres tenham acesso à educação e à saúde, e assim sucessivamente. Podem haver várias variações nas acusações, abrangendo argumentos logicamente inaceitáveis.

O intuito aqui é, portanto, desmistificar tais posicionamentos.

O que querem os “liberais insensíveis”?

No decorrer do século XX houve uma massificação internacional do Estado de bem-estar social. Diversos países adotaram esse modelo socieconômico. O Brasil intensificou esse processo com a Constituição de 1988, justamente também conhecida por “Constituição Cidadã”, além de reformas em governos (incluindo no século XXI com o governo do PT), com destaque para o Governo Vargas, com a CLT, e com essa massificação, os serviços conhecidos como essenciais (saúde, educação) passaram para a tutela do Estado.

Todavia, a questão elencada por defensores do liberalismo e de uma sociedade baseada na livre iniciativa é que não é necessariamente apenas o Estado que pode prover ajuda para os mais pobres, até porque antes desse contexto socioeconômico já era assim que funcionava. Tal sistema foi corrompido pelo lobby político, pois já que trabalhava para ser abrangente e popular seus preços eram baixos, sendo fortes concorrentes para grupos organizados, os quais acionaram o Estado para que o mesmo criasse leis que ou beneficiassem tais grupos, ou prejudicassem quem fornecia um serviço diferenciado e mais barato. Posteriormente, o próprio Estado transfere para si a responsabilidade.

Portanto, o ponto levantado é que existem outras maneiras além da atual, e que se acabar com a maneira atual de se ajudar os mais necessitados os mesmos não se encontrarão em situação pior do que já estão. Pelo contrário, aliás.

O mito do almoço grátis

Isso leva a um segundo ponto: como bem disse o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis. Tal afirmação se baseia no princípio simples e antigo “do que se vê e o que não vê”, alertado no século XIX por outro economista, o francês Frédéric Bastiat. Bastiat afirmava que o que vemos é quando o governo arrecada dinheiro com impostos e posteriormente gasta diversas áreas – salários, por exemplo. Se gastar com salários de funcionários públicos os mesmos irão consumir e contribuir com a economia. Isso, portanto, é o que se vê.

Todavia, existe sempre um outro lado: o que não se vê. Com um pequeno exercício mental se pode entender as várias outras possibilidades que foram privadas quando o governo arrecadou recursos e gastou. Antes, nunca é demais relembrar: o dinheiro que o governo gasta não cai do céu, não é uma dádiva que surge do zero e sem custos. O dinheiro que o governo gasta ou surgiu como receita de impostos, taxas e contribuições, ou surgiu como emissão de título de dívida feito por parte do governo (como se fosse um tipo de empréstimo), ou surgiu como impressão de dinheiro (nesse caso o dinheiro surgindo do nada, mas mesmo assim com seu custo intrínseco).

Quando os recursos são arrecadados por meio de tributação o problema é (ou pelo menos deveria ser) evidente. O dinheiro que as empresas iriam utilizar para pagar maiores salários, maiores lucros e que seria utilizado para mais investimentos foi simplesmente arrecado para o governo coercivamente e não está mais disponível, assim como um dinheiro adicional para uma família fazer uma viagem, gastar no mercado e/ou comprar presentes para amigos e familiares. Então agora, a partir desse ponto, o governo irá gastar. Olhando por esse prisma fica mais fácil de entender o que não se vê.

Quando o governo levanta recursos se endividando pelo menos o problema da coerção arrefece. Porém, da mesma forma o governo ainda está retirando recursos da sociedade produtiva e realocando para o setor público. Um exemplo claro é o Japão, que possui uma dívida pública bruta que ultrapassa os 200% do PIB, ou seja, mais do que o triplo de tudo que a economia japonesa produz em um ano, e mesmo a dívida líquida ultrapassa os 130%, mais do que o dobro. Como resultado, a economia japonesa está desde os anos 1990 estagnada, com poucos breves momentos de crescimento. A poupança dos japoneses é usada de maneira significativa para compor essa dívida.

No Brasil, apesar de a dívida bruta não chegar a 70% do PIB, o problema também existe, e é grave. O Brasil era, em 2011, o 3º país que mais gastava com juros da dívida pública, com 5,7% do PIB, atrás apenas da Grécia, que passava há anos por adversidades econômicas, e o Líbano, país em guerra. Em 2012, com a redução das taxas de juros, os gastos passaram a ser de 4,9% do PIB, mas com a piora fiscal no ano de 2014, junto com aumentos nas taxas de juros – eram 7,25% na virada de 2012 para 2013 e são 11,75% hoje, virada de 2014 para 2015 – o futuro não é muito animador.

Além disso tudo, quando o governo gasta com assistencialismo há dois incentivos (desincentivos) para que a sociedade não contribua com os mais necessitados: econômico e moral. Econômico, pois os “contribuintes” já pagaram muitos impostos ao governo e agora dispõem de menos recursos para ajudar – assim como menos para suas próprias necessidades e lazer – e moral, pois o governo assumiu o posto de protetor socioeconômico dos mais necessitados – “pagamos impostos para quê?”, indagam as pessoas que poderiam aderir à filantropia. Se já pagam impostos, estão transferindo a responsabilidade para o governo, que possui ela constitucionalmente.

A outra forma que o governo pode gastar e que era adotada antigamente era por meio da impressão de dinheiro, ou seja, imprimir mais dinheiro. Tal medida é puramente inflacionária e danosa, pois o dinheiro impresso não acompanha o aumento na capacidade produtiva da economia, destruindo o poder de compra conforme a intensidade da criação de moeda – quanto mais moeda, maior a inflação, e mais rápida a moeda entrará em colapso. A Hungria detém o “recorde” de 42 quatrilhões por cento, ou seja, 207% de inflação por dia.

Como realmente são as coisas hoje?

[Antes de iniciar, uma explicação: o governo brasileiro adota uma postura irresponsável no que diz respeito à apresentação das contas públicas. O foco do governo e aquilo que ele destaca perante à imprensa e à sociedade é o resultado primário. Resumindo, se o governo arrecadar mais do que gastou (excetuando os gastos com a dívida pública) ele tem um superávit primário, e se os gastos forem maiores, tem um déficit. Só que é evidente que isso não significa muita coisa, pois se exclui os gastos com a dívida pública, os quais representam metade do orçamento para 2015. Se a receita do governo for maior que os gastos primários (os não financeiros) e os gastos com a dívida pública se trata de um superávit nominal, e se não forem, déficit. É esse o resultado fiscal final governo, e é esse que importa. O Brasil vem apresentando déficits nominais há décadas. A dívida em relação ao PIB só não explodiu pois a economia cresceu.]

PLOA 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresentado pelo governo em agosto.

Dos R$ 2,86 trilhões orçados, 51,8% (cerca de R$ 1,48 trilhão) serão para a dívida pública. Com isso, logo de início é possível ver que defender cortes de gastos do governo não significa que crianças passarão fome.

Entendida a realidade (apresentada pelo próprio governo por meio de Guido Mantega, então Ministro da Fazenda) de que os gastos do governo não são apenas salários de professores de escolas públicas, leite das crianças nas creches, bolsas de estudo e material hospitalar – como alegam os defensores do modelo de bem estar social – se pode chegar à algumas conclusões sensatas.

Déficit nominal, dívida pública e política monetária

Se o objetivo é cortar gastos do governo para liberar mais recursos para o setor privado (empresas, consumidores, famílias, nós mesmos…) o principal foco deve ser a dívida pública, pois representa metade do orçamento para 2015. Antes, um importante adendo: fundamental não cair no equivocado argumento da esquerda que “isso é dívida para benefício de banqueiros e rentistas”, contando a história pela metade. Essa dívida não surge do nada para gerar renda para banqueiros e rentistas. Se o governo não conseguir superávit (esqueça o superávit primário, o governo não se satisfaz em dar destaque para uma variável irrelevante, também a distorce, atualmente o governo pode ter mais de R$ 100 bilhões de déficit primário e ainda assim ter “superávit” por meio de manobras contábeis devidamente aprovadas por nossos digníssimos “representantes” do Congresso) ele precisará de recursos para honrar seus compromissos, compromissos como gastar mais do que o previsto na Constituição com saúde e educação, conforme apontado no próprio PLOA 2015. Se o governo se endivida com gastos sociais, claro que terá dívida, e o fundamento da dívida não foi gerar renda para banqueiros e rentistas. O problema são pessoas dizendo que a dívida pública serve aos interesses dos banqueiros e dos rentistas, mas omitindo o porquê de seu surgimento, como se a mesma tivesse surgido do nada. Evitar o seu surgimento e ter um orçamento equilibrado é um dos melhores feitos de um governo que quer mostrar serviço pode ter.

Aliás, boa parte do endividamento vem se dando também para cobrir outros tipos de manobras contábeis, com mais um caso de contabilidade criativa. O governo capitaliza recursos para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar para as empresas visando fomentar a economia (medida que gera mais moeda – gerando mais inflação – e que vem apresentando resultados completamente questionáveis). O mecanismo é simples:

  1. O governo emite títulos para arrecadar recursos, como se estivesse com déficit.
  2. Ele empresta esses títulos por juros baixos para o BNDES ter recursos para emprestar por juros mais altos, ganhando nesse diferencial de juros (recebe juros maiores do que paga).
  3. Dessa forma, a dívida líquida do governo (contas a pagar subtraindo as contas a receber) permanece inalterada no curto prazo – os recursos captados são emprestados. Ou seja, o governo se endivida (a dívida bruta cresce), mas a dívida líquida se mantém.
  4. Não satisfeito, o governo recebe dividendos do BNDES, que agora possui muito mais recursos, e esses dividendos entram nas receitas primárias do governo, melhorando (maquiando ainda mais) o superávit primário.
  5. O governo, todavia, precisa pagar os títulos que ele emitiu, independente de ainda estarem com o BNDES ou se o BNDES os vendeu. Como são amortizações e juros da dívida pública, tais gastos não entram no superávit primário, melhorando-o (maquiando-o ainda mais). Isso explica porque tanto a dívida líquida quanto o superávit primário brasileiros não são parâmetros confiáveis.
  6. Alguma hora a realidade precisa se impor – e se impõe. A dívida líquida do governo aumenta no longo prazo, pois ele recebe menos recursos do BNDES do que paga em juros. O BNDES agora irá cobrar 5,5% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo arca com uma taxa de juros de 11,75%, valor atual da SELIC.

Portanto, eliminar de fato o déficit público e posteriormente reduzir a dívida pública liberaria muitos bilhões em recursos. Para se ter uma noção, o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, estádio de jogos como a decisão do terceiro lugar da Copa do Mundo no Brasil em 2014, custou direta e indiretamente R$ 1,778 bilhão dos cofres públicos para ser construído e foi o mais caro do evento – como não poderia deixar de ser, um elefante branco justamente em Brasília: o faturamento do primeiro ano do estádio foi de R$ 1,371 milhão, e nesse ritmo em 1296 anos a obra irá recuperar o que custou.

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Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o mais caro da Copa. Custou quase R$ 2 bilhões. Créditos da imagem: Brasil Engenharia.

Nos primeiros onze meses de 2014 o Brasil gastou R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) apenas com juros da dívida pública. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 19,64 bilhões, sendo R$ 8,08 bilhões apenas em novembro. O déficit nominal, que é o que importa, foi de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro, 6,06% do PIB, sendo que no mesmo período do ano passado tinha sido apenas R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. O que isso quer dizer? Quer dizer que o que foi gasto com juros da dívida nos onze primeiros meses de 2014 dava para construir 148 estádios iguais ao Mané Garrincha, e 159 com o valor total do déficit público entre janeiro a novembro de 2014.

Para reduzir os gastos com a dívida pública, além de melhorar (e muito) o resultado primário, é preciso reduzir os juros em cima da dívida. A política de elevação da taxa SELIC visando combater a inflação vem apresentando resultados fracos e irá exercer pressão maior na dívida pública. O que poderia ser feito para combater a inflação sem aumentar os gastos com dívida pública é reduzir a SELIC, mas ter uma contrapartida ainda maior em aumentos nos depósitos compulsórios, os quais tiveram afrouxamento em 2014, além de aumentar os juros cobrados pelos bancos públicos, que majoritariamente não recebem influência da taxa SELIC. De fato, o problema econômico do Brasil não é falta de crédito.

Política fiscal, salários e desperdícios

É claro que mudanças pontuais pequenas são bem vindas. Mudanças no final de 2014 nos benefícios previdenciários (seguro-desemprego, por exemplo) irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, um valor pequeno perante o orçamento total, mas que já possibilita mais mudanças. Além disso, mexer nos gastos com políticos, por exemplo, é bem vindo. Cada gabinete de cada deputado federal custa quase R$ 2 milhões por ano (incluindo os treze salários pois o 14º e 15º foram extintos, mas com a contrapartida de um aumento quase que proporcional em verbas para passagens, telefone, correio e auxílio-moradia, além de outras verbas para gabinete e outros auxílios), e os gastos totais com a Câmara dos Deputados totalizaram R$ 4,1 bilhões em 2012, 0,36% do PIB brasileiro. Isso somente com a Câmara dos Deputados. Os senadores, por sua vez, ultrapassam a marca de R$ 2 milhões por ano (são 81), e já em 2008 o Senado custava quase R$ 3 bilhões por ano. Em média, um deputado federal ou senador custa o dobro que um deputado estadual, que por sua vez custa o dobro que um vereador.

Por ano, a Câmara dos Deputados custava recentemente R$ 18,14 para cada brasileiro, e o Senado, R$ 14,48. A assembleia legislativa de Roraima era a mais cara proporcionalmente (R$ 145,19 por habitante), e a câmara de vereadores de Palmas (TO) custava R$ 83,10 por habitante. Em média, cada brasileiro que vive numa capital gasta R$ 117,42 por ano somente com as três esferas do legislativo – sem contar executivo, com seus 39 ministérios e os gastos com a Presidência, os governadores de cada estado, assim como os órgãos dependentes deles, os prefeitos de cada cidade e suas secretarias, o judiciário federal e todos os seus tribunais, assim como o estadual e o municipal com seus respectivos tribunais e defensorias. As capitais geralmente são mais populosas, e quanto mais populosa a cidade a tendência é ter gastos menores proporcionalmente. Portanto, os gastos por habitante de cidades que não são capitais e principalmente cidades interioranas tendem a ser ainda maiores. Em Boa Vista (RR), por exemplo, cada habitante chegou a pagar recentemente R$ 224,82 para todas as esferas do legislativo, ou seja, 4,7% do PIB per capta da cidade (tudo que cada pessoa produz individualmente em média na cidade) serve para sustentar apenas o legislativo municipal, estadual e federal.

Isso falando apenas do legislativo. O Brasil possui 24 ministérios propriamente ditos, 10 secretarias com poder de ministério e 5 órgãos com poder de ministério – 39 no total. Países desenvolvidos dificilmente passam de 20 ministérios (Estados Unidos e Alemanha contam com 15 e 14, respectivamente), e vizinhos com melhores índices sociais como Argentina e Chile não passam de 22. O próprio Brasil chegou a ter 17 ministérios nos anos 1990. A última vez que o Brasil teve menos ministérios que os Estados Unidos e a Alemanha foi na década de 1950.

Todo esse inchaço custou R$ 58,4 bilhões já em 2012 – o Bolsa Família custou, no mesmo período, apenas 24,9 bilhões, metade. Já para o executivo federal inteiro (somente o federal, sem estadual e municipal), a bagatela foi de R$ 377,6 bilhões, mais do que o PIB de países como o Peru e a Nova Zelândia. Desse valor, R$ 156,8 bilhões, quase metade, foi para pagamento de salários, sendo que no fim de 2011 existiam 984.330 servidores ativos e aposentados, totalizando mais de R$ 13 mil por mês – quase 150% a mais do que os investimentos totais nominais do PAC orçados para 2015, ou seja, mesmo com os valores do PAC inflados por causa da inflação de bem mais de 10% no período. Como são muitos ministérios os mesmos nem sequer cabem em toda a gigantesca estrutura pública da Esplanada dos Ministérios de Brasília (19 edifícios), e é preciso alugar outros edifícios – nos primeiros cinco meses de 2013 foram gastos R$ 21,5 milhões somente com esses aluguéis. E isso tudo apenas para o executivo federal, sem contar os executivos estaduais e municipais e o judiciário nas três esferas.

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Sim, muito provavelmente você já acordou (acorda) cedo e andou (anda) de ônibus lotado para trabalhar e dar dinheiro para pagar o salário dessas pessoas.

Problemas a nível estadual

Para parar de falar um pouco do governo federal, um pouco da USP, de competência do governo estadual paulista. O orçamento da instituição para 2012 foi de mais de R$ 4 bilhões, sendo que possuía pouco mais de 90 mil alunos, o que dá mais de R$ 4 mil por mês por aluno. Sob a ótica estatista e gastadora esse número é maravilhoso, pois são mais de R$ 4 mil por mês investidos por aluno!

Só que existe um detalhe: esse custo é difundido para toda a sociedade paulista – 5% de toda a arrecadação de ICMS em São Paulo vai para a instituição. Ou seja, alunos de instituições de ensino superior privadas, além de bancarem seu próprio estudo, ajudam a bancar o ensino de alunos de instituições públicas; em 2012, para a USP cada cidadão paulista pagou em média R$ 106,73, R$ 58,76 para a Unicamp e R$ 57,90 para a UNESP. Ou seja, há uma dupla drenagem de cérebros das instituições privadas de ensino para as públicas: como são “gratuitas”, naturalmente atraem mais. Como atraem mais mas não atendem todos, é preciso filtrar os melhores alunos. Como filtram os melhores alunos, se tornam referência de ensino pelo qualidade dos discentes, atraindo mais ainda.

A propósito, a USP demonstra como aumentar os gastos com educação não necessariamente melhora a qualidade do serviço. No final de 2014 a instituição divulgou todos os salários brutos mensais de seus funcionários. Marilena Chauí, a mesma “filósofa” que odeia a classe média fascista e terrorista, recebe nababescos R$ 23.508,00 brutos por mês somente por essa instituição, e o dela está longe de ser o maior, já que existem centenas de pessoas que recebem mais de R$ 20 mil por mês, além de alguns nomes que recebem mais de R$ 30, 40 mil, além de outras milhares de pessoas que nem professores são e recebem entre R$ 5 mil a mais de R$ 20 mil. Realmente deve ser horrível pensar na classe média quando se ganha mais de R$ 20 mil por mês, e por mês mais do que muitos brasileiros ganham por ano. Brasileiros esses que, aliás, sustentam com o suor de seu trabalho diário o pagamento do ICMS que terá 5% utilizado para financiar toda essa brincadeira.

Dessa forma, aqui temos mais drenagens: por que um professor vai querer dar aula em uma instituição privada de ensino se as públicas pagam muito mais? Por que o professor de uma instituição privada vai querer que 5% daquilo que ele paga de ICMS vai ser utilizado para financiar o salário de professores das instituições públicas? Assim sendo, os professores irão focar mais nas instituições públicas, que não poderá empregar todos, novamente filtrando os melhores – apesar de excrescências como a Marilena Chauí irem para lá. Como filtram professores, a qualidade do ensino aumenta. E o mesmo é válido para outros profissionais: por que vão querer trabalhar para uma grande empresa se podem fazer as mesmas coisas para USP e ganhar muito mais em cima dos mais de 44 milhões de paulistas?

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Exemplo de pessoa que sofrerá problemas se diminuíssem os enormes salários da USP. Não tem nenhum cidadão comum na imagem.

Conclusão

O Brasil está enfrentando uma enorme necessidade de mudanças fiscais e monetárias. Tanto a forma como o governo arrecada e gasta como a forma que ele gerencia a moeda estão criando um enorme problema para o longo prazo. Sim, é de se concordar que mexer nessas variáveis não é nada fácil. Há interesses políticos e socioeconômicos fortes envolvidos em todas as questões levantadas. Todavia, isso não apaga a necessidade de tais reformas.

Além disso, no curto prazo a transição não será fácil. Muitos irão reclamar. Porém, não necessariamente os primeiros a começarem a reclamar precisam ser os participantes das grandes massas. Como demonstrado no texto, antes de mexer com gastos sociais é possível mexer em centenas de bilhões que beneficiam poucos no setor público em detrimento do restante da sociedade. Como são poucos que se beneficiam, são poucos para reclamar também.

Leia também:

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Aliança do Pacífico pronta para decolar

Enquanto o Mercosul e a Unasul seguem patinando, com seus maiores membros desperdiçando recursos  humanos, naturais e financeiros em políticas do tempo da União Soviética, a Aliança do Pacífico, com menos de 2 (dois) anos de existência já está mostrando a que veio.

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Na VII Cúpula da Aliança do Pacífico, realizada em Cali (Colômbia), foi aprovada uma série de medidas que o Mercosul não logrou aprovar em praticamente duas décadas:

1. As linhas gerais para adesão de novos países e formação de um grupo de trabalho para garantir que a Costa Rica cumpra os procedimentos e seja o primeiro país observador a integrar o bloco.

2. O ingresso de sete novos países observadores: Equador, El Salvador, França, Honduras, Paraguai, Portugal e República Dominicana.

3. Embaixadas conjuntas entre os membros em Gana e Singapura.

4. Ampliação dos escritórios conjuntos de promoção comercial.

5. Exoneração, por parte do Peru, do visto de negócios para países membros da Aliança.

6. Criação do “Visto Aliança do Pacífico” que permitirá a turistas estrangeiros ingressar em qualquer país da Aliança com um único visto.

7. Criação de um fundo para promover os quatro países como destino turístico.

8. Instruções para reduzir os impostos de importação entre os países e zerar a taxa para pelo menos 50% dos bens que ingressam neles.

9. Encerramento da negociação sobre facilitação de comércio e cooperação alfandegária, reduzindo custos e trâmites e aumentando a segurança.

10. Avanço no compromisso de reduzir barreiras sanitárias, fitosanitárias e regulatórias, o que gerará novas oportunidades entre os países e facilitará o movimento de bens e serviços.

11. Em matéria de serviços e capitais serão concluídas as negociações de proteção aos investimentos e a promoção de serviços, incluindo os serviços financeiros, de telecomunicações e de transporte marítimo e aéreo.

12. O compromisso de todos os membros com a transparência fiscal.

13. O estabelecimento de um Fundo de Cooperação.

14. A consolidação de uma rede de pesquisa científica sobre mudanças climáticas.

15. Será realizado em Cali o primeiro macrocircuito de negócios, de 19 a 20 de junho deste ano.

16. Estabeleceu-se o diálogo com o Conselho Empresarial.

Como podemos ver, enquanto Argentina, Brasil e Venezuela (os três maiores membros do Mercosul) ficam brincando de violar propriedades, controlar preços, maquiar estatísticas e sustentar ditaduras jurássicas, Chile, Colômbia, México e Peru parecem pavimentar o caminho do futuro na América Latina. Fazia falta neste continente uma zona de livre comércio mais preocupada com livre comércio do que com a manutenção do poder nas mãos de ditadores personalistas e partidos populistas.

FONTE: Decisiones de la VII Cumbre de la Alianza del Pacífico.

América Latina: Projetos e Projeções

Uma maior integração entre os mercados latinoamericanos passará, necessariamente, por importantes reformas nas estruturas viárias de seus países. Para que bens transitem livre e eficientemente, são necessárias rodovias, ferrovias e hidrovias modernas e bem-conservadas, além das políticas de livre comércio.

Importantes iniciativas estão sendo tomadas neste sentido, e esperamos que elas se concretizem, e as que já estão em andamento se consolidem cada vez mais. Algumas destas importantes iniciativas são:

Aliança do Pacífico

Fundada em 2012, é um bloco comercial líder em exportações e comércio exterior de toda a América Latina visando tornar-se o maior e mais ambicioso bloco comercial da América Latina. Atualmente, o bloco representa a oitava maior economia do mundo, seus quatro países membro reunindo cerca de 40% de todo o PIB da América Latina. Segundo a Organização Mundial do Comércio, os países da Aliança do Pacífico exportaram em conjunto cerca de U$445 bilhões em 2010, quase 60% mais que o Mercosul exportou no mesmo ano.

A Aliança stá composta de quatro países latinoamericanos com costa no Oceano Pacífico: Chile, Colômbia, Peru e México. Costa Rica passará a ser o primeiro país observador a aderir à aliança como o quinto membro pleno uma vez que ratifique o Tratado de Livre Comércio com a Colômbia, assim como o Acordo Marco da Aliança do Pacífico, processo que se espera acabar em 2013. Entre os acordos para integrar a Aliança se estabelece como requisito essencial a vigência de um Estado de Direito, da democracia e da ordem constitucional.

A intenção desta aliança, segundo a Declaración de Lima é “alentar a integração regional, assim como um maior crescimento, desenvolvimento e competitividade” das economias de seus países, uma vez que se comprometeram em “avançar progressivamente ao objetivo de alcançar a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas”.

Corredor Bioceânico Aconcágua

Também aproveitando o processo de globalização do Pacífico, este projeto visa conectar melhor os mercados do cone sul ao tráfego de bens por este Oceano. O meio pensado para atingir isto é a transposição da Cordilheira dos Andes através de um túnel bioceânico ligando o Atlântico Sul ao Pacífico por uma ferrovia. Atualmente, as Cordilheiras são contornadas por rotas longas e caras em termos logísticos.

Para estimar a nova demanda estudaram-se os tráficos potenciais que a nova passagem internacional pode atrair. Este projeto compreende o crescimento da demanda e a possibilidade de gerar novos tráficos. Conforme os estudos para este projeto, a demanda atingiria em 2020 os 25 milhões de toneladas de carga, e em 2040 mais de 70 milhões de toneladas, considerando que diante de maior infraestrutura logística de otimização do transporte, maior é o incremento da demanda.

Os tráficos potenciais da Argentina seriam o Chile, o Peru, o Equador, os Estados Unidos, o México, a América Central, a Oceania e o Oriente. Por outro lado, os tráficos potenciais para o Chile estariam representados pela Argentina, o Brasil, o Norte da Europa, o Mediterrâneo, a África Central e os países do Oceano Índico. Também incluíram na análise os possíveis tráficos entre o Brasil e o Oriente, pelo grande volume.

É possível chegar aos destinos antes mencionados de forma mais econômica a partir de um porto argentino que de um chileno. Portanto, qualquer tráfico com origem no Chile e cujo destino seja, por exemplo, o Brasil ou a Europa é um tráfico potencial para o CBA. Qualquer tráfico originado na Argentina e com destino ao Pacífico, como por exemplo os Estados Unidos ou os mercados do Oriente, é um potencial interessado em utilizar o Corredor Bioceânico Aconcágua.

O projeto, com estimativa de conclusão para 2020, promete os seguintes benefícios: uma conexão bioceânica comercial e estratégica confiável e de longo prazo, disponibilidade operacional o ano inteiro, crescimento de longo prazo planejado em etapas, redução de até 70% do consumo energético por tonelada de carga, transporte de caminhões e contêineres, redução do tráfico rodoviário de caminhões, menor poluição, 80% menos acidentes fatais contra cargas viárias e maior velocidade de transporte de carga (até 60% mais rápido).

Hidrovia do Mercosul

Prevista para iniciar operações em 2014, a Hidrovia do Mercosul ligando o Brasil ao Uruguai será feita através das lagoas Mirim e Dos Patos no Rio Grande do Sul. Com a dragagem do canal do Sangradouro, será possível que embarcações uruguaias tenham acesso aos portos gaúchos como os de Rio Grande e Estrela, o que também promete acelerar projetos de terminais hidroviários sendo desenvolvidos no Uruguai por empresas como a Timonsur e a Hidrovia del Este.

Ligando as lagoas Mirim e dos Patos no Estado do Rio Grande do Sul aos rios Quaraí e Uruguai, esta hidrovia pode impulsionar o comércio fluvial entre os países cortados por estes rios: Argentina, Brasil e Uruguai.

Saiba mais sobre os projetos:

Resenha: Capitalismo para Principiantes – Parte 2

Para ler a primeira parte, clique aqui.

Consequências da propriedade privada

Na página 80, o autor lista cinco consequências diretas da propriedade privada dos meios de produção. As quatro primeiras já foram aqui refutadas (disseminação de miséria, monopólios, desigualdade como sinônimo de pobreza e desemprego), faltando, agora, a refutação para a quinta comum crítica ao capitalismo: crises periódicas no sistema. Na página 121 (página esta que possui dois grandes erros, o outro será abordado mais abaixo), está escrito que “só há uma maneira de acabar com as crises do capitalismo: acabando com o capitalismo”, sendo que a frase foi dita sob o contexto da crise de 1929. Diferente do que pensam estatistas e liberais moderados, a crise de 1929 (versão década de 1920 da crise de 2008 e de muitas outras) foi causada por intervenções estatais, só que com uma nova roupagem: sistema monetário.

Ciclos econômicos

Como explica a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, expansões e restrições creditícias estão extremamente relacionadas às crises que vemos nos últimos séculos. Quando se enxerga a economia não de uma forma keynesiana (agregada), mas por sua estrutura produtiva temporal é possível visualizar e compreender o fenômeno gerado pela expansão artificial do crédito. Em 1929, a expansão creditícia foi de cinco anos, iniciada em 1924 e intensificada em 1927. O problema dessas expansões é que elas geram desequilíbrios entre produção, poupança e consumo, principalmente no médio prazo. No início, as expansões arquitetadas por governos e seus respectivos bancos centrais realmente geram um breve crescimento, descrito como boom. Esse crescimento existe graças ao crédito artificial que foi criado graças às políticas monetárias expansionistas. Porém, esse crescimento é baseado no aumento da oferta monetária, o que tende a gerar inflação e um segundo ponto ainda mais importante: desconexão temporal entre produção e consumo.

O consumo aumenta, o que é um sinal do sistema de preços ao empreendedor de que existe demanda para sua produção. Consequentemente, ele irá investir mais, irá contratar mais funcionários, irá produzir mais, entre outros. Porém, isso só se sustenta com esse aumento do consumo que está girando em torno do crédito e, quando o crédito secar – agora, por meio de políticas restritivas que irão evitar o problema da inflação – o consumo irá diminuir. Entretanto, o empreendedor, num passado recente, aumentou produção e contratação (o que seria a tal da “superprodução”, erroneamente atribuída como causadora da crise), que não encontrarão mais suas respectivas demandas (diminuição do consumo). Com isso, instala-se a crise – período esse conhecido como bust – e todos os empregos e recursos que foram criados para sustentar esse crescimento insustentável e desequilibrado precisam ser liquidados. No caso de 1929, foi neste mesmo ano em que a expansão foi encerrada e a recessão iniciada, recessão esta que foi severamente ampliada por (mais) intervencionismos estatais por parte de Herbert Hoover e Franklin Delano Roosevelt, evitando assim a reestruturação do mercado, alongando a crise por vários anos, diferente do que aconteceu na virada da década de 1920, em que pelo menos a reestruturação ficou a cargo do mercado e os problemas foram resolvidos em muito menos tempo.

Planejamentos centralizados x individuais

Adentrando na crise de 1929 – que marcou uma transição do capitalismo liberal (não em questões monetárias) para uma economia mais mista – é possível entrar na questão do planejamento – segundo erro da página 121. Não é que em economias capitalistas não existe planejamento, o que não existe é planejamento centralizado pelo Estado. O que existe é planejamento individual, descentralizado, com empresas e consumidores decidindo sobre o quê, como, quando, quanto e para quem produzir, não passando essa decisão para burocratas do governo.

Nazifascismo e capitalismo

Após isso, o livro chega a um ponto ainda mais equivocado. Está escrito na página 125 que nazifascismo “significa guerra, porque a economia nazifascista é uma economia capitalista necessitando de expansão”. Voltou a utilizar a falácia do espantalho, pois a economia nazifascista não é capitalista, e muito menos liberal, pois, como disse o próprio Benito Mussolini, “tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Além disso, na página 127, o autor fala sobre mercado, sendo que se refere à keynesianismo de guerra, que nada tem a ver com capitalismo, muito menos de livre mercado.

Exploração na América Latina

O livro também fala sobre a suposta exploração que a América Latina sofre (página 28). Oras, a América Latina é impregnada de estatismos, estranho seria se a mesma sempre tivesse sido desenvolvida. Talvez alguns fatores no Chile, o sistema de telefonia da Guatemala e o sistema monetário do Panamá sejam um dos poucos e principais pontos capitalistas de livre mercado na América Latina. Fora isso, via de regra, são países regados pelo keynesianismo ou então até um estatismo mais radical, como os casos da Venezuela e de Cuba. Se a América Latina não é desenvolvida a culpa é inteiramente dela; o que o autor faz é transferência de responsabilidades. Trata-se de um continente composto por muitas pessoas que praticam o estatismo como solução dos problemas, consequentemente, colhem o que plantam – ou não colhem quase nenhum resultado, no caso. Então, quando o retrocesso e a desigualdade perante as economias mais liberais tornam-se evidentes, a culpa é, segundo os estatistas, das economias mais liberais, e não deles próprios.

Influência do capital estrangeiro na exploração

Além disso, o autor destaca a importância (segundo ele, negativa) do capital estrangeiro no continente, principalmente no Brasil. Oras, o que o capitalista quer é lucro. Se o capitalista nacional não está conseguindo crescer economicamente e está havendo a entrada maciça de capital estrangeiro no país é porque o capitalista nacional não consegue dar conta do crescimento potencial que o país tem. Isso não ocorre porque o capitalista nacional não quer que o crescimento ocorra – ele quer lucrar cada vez mais – mas sim porque ele não tem capital suficiente para tal (escassez). Então, logicamente, quem ocupa esse vácuo na capacidade de investir é o investidor estrangeiro, que também irá produzir e lucrar. Ou seja, o investimento externo é positivo para a acumulação de capital no país, pois, sem o capital estrangeiro apoiando o crescimento e o desenvolvimento, haveria certa dificuldade para se atingir essas finalidades.

De fato, as multinacionais remetem lucros ao exterior. Porém, isso está longe de ser algo negativo como o autor tentou passar, já que se parte de algo está sendo repassado é porque ele ao menos existe. Por muitas vezes, com a ausência do capital estrangeiro, não existiriam muitos benéficos investimentos e, consequentemente, também não existiriam remessas de lucro. A remessa de parte dos lucros ao exterior é algo completamente justo à multinacional e também ao país que supostamente é o prejudicado nessa relação, pois a multinacional está investindo no país (melhorando-o) e, com seus merecidos lucros, reinvestirá capital no país (lucros não são remessados em sua totalidade), capital este que talvez demorasse muito a existir sem o apoio estrangeiro.

Individualismo e isolacionismo social

No final, o livro fala sobre as relações sociais no capitalismo, principalmente sobre individualismo. Porém, individualismo é diferente de isolacionismo social, como apresentado na página 193. Individualismo é assumir que apenas o indivíduo é agente e importante, que apenas as ações individuais são relevantes para a o conjunto abstrato de indivíduos conhecido como sociedade. Isolacionismo social sim seria afastar os indivíduos uns dos outros, algo que, via de regra, não é defendido por individualistas, embora, sendo individualistas, não forçariam ninguém a ser ou deixar de ser algo. Além disso, é perfeitamente possível, por meio de individualismo, melhorar a sociedade. O individualismo prega a importância dos indivíduos, então, aquele que quiser melhorar a vida dos outros focará no desenvolvimento dos indivíduos ao seu alcance. E, também, com a divisão social do trabalho e o livre mercado, aqueles que mais irão lucrar serão aqueles que mais atenderem as necessidades dos indivíduos.

Conclusão

Na tentativa de criticar o sistema capitalista, o autor Carlos Eduardo Novaes utilizou diversos incoerentes e falaciosos argumentos. A obra, no final, acabou se tornando uma forte crítica ao capitalismo e suas consequentes influências sociopolíticas, porém, sofrendo de legitimidade em suas exposições.

Desde o início e até ao final o livro apresenta raciocínios incoerentes, por muitas vezes com pontos completamente falhos, tanto por estruturação lógica quanto por questões econômicas. Infelizmente, sob os olhos de alguns, esses erros são imperceptíveis, sendo assim aceitos como se fossem fatos verdadeiros e argumentos logicamente coerentes e válidos.

O Plano Brasil Menor

Artigo originalmente escrito por Rolf Kuntz em seu blog.

Vai muito bem o Plano Brasil Menor, eixo principal da política de subdesenvolvimento executada pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Colocado em 53.º lugar na pesquisa de competitividade do Fórum Econômico Mundial, o País deve seguir o rumo ditado pelo governo da Argentina, ocupante do 85.º posto na classificação de 2011-2012. A ordem é aumentar o protecionismo – decisão já tomada para a próxima reunião de cúpula do Mercosul, marcada para os dias 26 a 28 de junho em Mendoza. O governo brasileiro admite elevar as tarifas de 200 produtos. As autoridades argentinas têm defendido uma lista de 400. Mas o bloco regional é só um dos campos de ação. Empenhada em multiplicar e elevar as barreiras comerciais, a presidente brasileira deu instruções especiais aos negociadores participantes da conferência do Grupo dos 20 (G-20), no México. Deveriam rejeitar qualquer proposta de prorrogação do compromisso antiprotecionista previsto para valer até 2013 – e de fato já violado várias vezes, por vários países, incluído o Brasil.

As barreiras erguidas pelo governo brasileiro foram insuficientes para impedir a deterioração do saldo comercial e o aumento de importações de bens intermediários, bens de consumo acabados e equipamentos. A explicação, nem sempre reconhecida pelos estrategistas de Brasília, vai muito além da ação desleal de alguns concorrentes e dos problemas cambiais. As dificuldades foram claramente identificadas tanto por economistas de instituições brasileiras quanto por especialistas de organizações internacionais. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em 2010, comparou oito fatores de competitividade do Brasil e de 13 países selecionados – África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia, Espanha, Índia, México, Polônia e Rússia. O Brasil levou clara vantagem sobre Argentina e África do Sul e só bateu os demais em poucos itens. O confronto incluiu disponibilidade e custo de mão de obra, disponibilidade e custo de capital, infraestrutura e logística, peso dos tributos, ambiente macroeconômico, ambiente microeconômico, educação e também o binômio tecnologia e inovação.

Num estudo periódico do Banco Mundial sobre regulação e ambiente de negócios (Doing Business), o Brasil ficou, em 2012, no 126.º lugar numa lista de 183 países, prejudicado por itens como tempo gasto para abrir um negócio (119 dias), horas gastas para cumprir as obrigações fiscais (2.600) e custos para exportar (US$ 2.215 por container).

A pesquisa mais ampla e mais detalhada é a do Relatório Global de Competitividade, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. No levantamento de 2011-2012, o Brasil apareceu em 53.º lugar, posição melhor que a da pesquisa anterior (58.º posto), mas muito pior que a de vários países emergentes, como a Malásia (21.º), a China (28.º), o Chile (31.º) e a Tailândia (39.º), e de alguns ex-socialistas, como a República Checa (38.º) e a Polônia (41.º). Suíça, Cingapura, Suécia, Finlândia e Estados Unidos foram os cinco primeiros colocados. Foram listados 142 países.

O número da classificação geral (53) é uma média ponderada de várias notas. No caso do Brasil, os piores indicadores são normalmente aqueles relacionados com a ação governamental em todos os ramos da administração. O País aparece em 77.º lugar no quesito instituições, em 64.º em infraestrutura e em 115.º quando se trata de ambiente macroeconômico. O desperdício no gasto público deixa o Brasil na 136.ª colocação. O peso da regulação governamental é ainda mais desastroso, jogando o País para a 142.ª posição. O favoritismo nas decisões dos funcionários oficiais também é destacado. Por esse item, o Brasil fica em 65.º lugar entre os países pesquisados. Os seis maiores problemas identificados nas entrevistas foram o peso dos impostos, as regras tributárias, as deficiências de infraestrutura, as normas trabalhistas, a burocracia governamental ineficiente e a formação inadequada da mão de obra. O acesso ao financiamento aparece em oitavo lugar, logo depois da corrupção. No caso da Argentina, a inflação, a corrupção e a instabilidade das políticas aparecem no alto da lista.

Ao fazer do protecionismo uma prioridade para o Mercosul, o governo brasileiro aceita como modelo o pior padrão de política econômica do bloco regional. Adere à estratégia de esconder os problemas, em vez de enfrentá-los com disposição e competência. Soluções desse tipo até podem produzir um alívio temporário, se o país encontrar parceiros dispostos a cooperar. O Brasil, maior comprador dos produtos argentinos, tem dado cobertura à ineficiência industrial do país vizinho. Quais dos clientes e competidores dará cobertura à ineficiência brasileira?

O Brasil e o Federalismo

Gostaria de apontar um problema crônico brasileiro: não respeitar seu próprio modelo de governo. Apesar de se chamar República Federativa do Brasil, de federativo não tem muito. Aproxima-se, sim, de um Estado Unitário. E se cada unidade federativa em tese teria certa autonomia legislativa e tributária, a força do governo central cria uma burocracia insuportável. Voltemos, então, ao federalismo.

1. Histórico

Boston Tea Party
Boston Tea Party - O início da revolta

O federalismo é um modelo de governo que praticamente nasceu com os Estados Unidos da América. Em uma época em que as colônias americanas eram sufocadas pelos arbitrários impostos ingleses, o desejo de independência era generalizado. E as colônias esparsas não tinham muita força, então começaram a lutar em conjunto contra a dominação inglesa. Desenvolveram uma constituição que as unisse, mas tomaram cuidado para não acontecer apenas uma coisa: a perda da autonomia de cada colônia. A cultura de cada uma e o modelo de governo deveria ser respeitado, devendo o governo central prover a segurança nacional e a emissão de moedas. Até hoje os estados americanos gozam de autonomia.

2. O excesso de burocracia desnecessária

Todos os Estados desrespeitou: mesmo assim, até hoje é idolatrado.

Querendo adotar modelo parecido, fomos divididos em unidades federativas. Um movimento que começou internamente, por ordens emanadas do centro. O contrário dos EUA, em que o movimento foi de união. Mesmo com isso em mente, fica claro o fracasso de nosso federalismo. A queima da bandeira dos estados por Getúlio demonstra o desrespeito que nutrimos por esse modelo, considerando as unidades federativas meras convenções e divisões territoriais. O sistema aqui criado é cômico:

1) A unidade federativa gera recursos;

2) A unidade federativa os envia à União;

3) A unidade federativa mendiga os recursos que gerou.

É como uma fazenda que produz toneladas de soja, envia para o governo para então mendigar pelo menos alguns poucos quilos do produto que produziu. Burocracia desnecessária e que não garante uma boa alocação de recursos, visto que os estados que mais recebem verbas não necessariamente se desenvolvem. O dinheiro passa por tantas mãos que a corrupção é inevitável.

3. As possibilidades

Que os pais do federalismo nos sirvam de inspiração!

Apesar de bem restritiva, a constituição brasileira prevê certa descentralização da administração. Existem muitas matérias que não são exclusivas da união, apesar de atualmente reguladas por ela. E se existe a proposição de uma reforma tributária, a descentralização da coleta seria um ponto vital: cada Estado taxa de acordo com suas necessidades, enquanto o governo federal recolhe apenas aquilo que é necessário e proveniente dos impostos federais. Se um Estado vê na redução uma oportunidade de crescimento, deve possuir os meios de fazê-lo.

Outro problema é uma CLT engessada. A realidade trabalhista é diferente em cada estado, e isso deve ser respeitado. Estados agrários não devem ter leis semelhantes a estados majoritariamente industriais, visto que suas necessidades e regimes laborais não são os mesmos. A realidade social de cada pequena extensão de terra merece tratamento especial e minucioso.

Um modelo que poderia nos inspirar educacionalmente é o chileno: a municipalização das escolas e universidades. O município engloba a universidade. Brasília está longe. Brasília não conhece a precariedade dos laboratórios, as necessidades dos professores, as condições das bibliotecas, o aprendizado dos alunos. Brasília conhece privilégios e corrupção. O governo é claro em sua política de assistência à base aliada e renegação dos locais governados pela oposição.

4. A descentralização de atribuições

Quem sabe ao invés de um sistema único de saúde, um sistema descentralizado não fosse mais eficaz...

O que ocorre é uma distribuição patética de recursos sendo que todos os estados tem as mesmas atribuições. Existe um excesso de deveres comparado com os recursos que o estado possui. A descentralização é essencial para que cada governo encontre as necessidades gerais e veja o que é mais urgente para seu povo. O que cada povo considera básico.

Ocorre na governança o mesmo que citei no exemplo universitário: de longe, Brasília não conhece as necessidades de cada região. Apenas age com seus tentáculos abocanhando recursos e os distribuindo a seu bel prazer. Um Estado que mantenha para si pelo menos grande parte do que produz pode absorver as atribuições do governo federal e as realizar com muito maior eficácia.

5. A descentralização da cultura

Algo patético que ocorre a tempos é a tentativa frustrada de unificar a cultura brasileira. A cultura de exportação não é a presente em todo o Brasil. Somos um país multicultural que abarca as mais diversas formas de celebração cultural. E todas devem ser respeitadas. O que ocorre hoje no Brasil é uma tentativa de proteção das julgadas excluídas de modo a englobar todas as outras. Desrespeito generalizado.

 

Enfim, para um país do tamanho do Brasil, tamanha burocracia é prejudicial. Propicia a corrupção e evita uma alocação inteligente de recursos. Evita uma prestação eficiente de serviços, dos mais básicos. Evita uma liberalização em locais onde esta seria essencial para uma explosão de crescimento. Mas o lema aqui é igualdade, mesmo que isso signifique que todos devam continuar na merda.