Mario Vargas Llosa apoia a união civil homossexual no Peru

Notícia reproduzida do portal In Out Post. Tradução e adaptação para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Para ler a notícia original, em espanhol, clique aqui.

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O escritor liberal e Premio Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa, apoia a luta pela consecução de uniões civis entre homossexuais, apresentada pelo parlamentar peruano Carlos Bruce.

Vargas Llosa assinou o manifesto que circula entre os peruanos e que reclama o “Sim à igualdade”: “A favor da igualdade de direitos para todas e todos os peruanos, da inclusão de todos os setores que conformam a sociedade e da não discriminação por orientação sexual nem de nenhuma outra índole”.

“Consideramos que o Estado deve reconhecer a realidade e o valor de todos os casais. Por um Peru livre de discriminação e injustiças. Por isto nos pronunciamos a favor do projeto de Lei de União Civil Não Matrimonial para Pessoas do Mesmo Sexo”, demandam os assinantes.

O certo é que a iniciativa apresentada no Parlamento peruano tem firme oposição da Igreja Católica e da maioria dos parlamentares que consideram que tal projeto de lei não é mais que um ‘matrimônio encoberto’.

Tampouco ajuda muito a sociedade peruana, que se opõe à medida em 65%, e aprovam somente 26% da população.

Apesar disto a iniciativa seguirá adiante arrecadando apoios, como o de Mario Vargas Llosa e outras personalidades importantes do país como o pintor Fernando de Szyszlo e os escritores Santiago Roncagliolo, Fernando Iwasaki e Jorge Eduardo Benavides, o fotógrafo Mario Testino, a cantora Susana Baca, os jornalistas César Hildebrandt e Julio Villanueva, a campeã mundial de boxe Kina Malpartida e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia Sayán.


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A homossexualidade, o direito de associação e a privatização do casamento

Muito se tem discutido sobre o casamento gay. O assunto é polêmico, e as opiniões divergem muito. Mas, quase sempre, o maniqueísmo prático divide as pessoas em dois grupos antagônicos: os que apoiam o direito gay de casar (“os do bem”) e os que negam o direito gay de casar (“os do mal”).

Mas a questão não é tão simples, e as posições sobre isso vão além daquilo que a mídia mostra. Sou da opinião, por exemplo, que o Estado não tem o direito de determinar quem pode ou não pode casar – considerando somente que estamos falando de adultos, com pleno exercício de suas capacidades mentais.

A posição é estranha, e espanta muitos que se deparam com ela pela primeira vez. Os que são a favor do casamento gay me tratam imediatamente como alguém que é contra os gays. Os que são contra me tratam como um subversivo que defende o casamento gay. A verdade é que sou, a um só tempo, ambos e nenhum. Já explico.

Acredito que o Estado não tenha nem o direito e nem o dever de instituir um modelo de família oficial. Quando o Estado impõe um modelo de família oficial ele está causando problemas para uma série de pessoas que adotam diferentes modelos familiares – seja por questões religiosas, seja por questões culturais ou individuais. Vejamos os mormons, por exemplo, que são bígamos. Ou os muçulmanos, que são polígamos. Na tribo amazônica Zo’é, uma mulher pode casar com diversos homens (poliandria). Isto porque ela não pede autorização do Estado para fazê-lo: ela não precisa da autorização do Estado para isso. Do mesmo modo, gays não precisam da autorização do Estado para casar. Ninguém precisa.

Tribo Zo’é. O casamento poliândrico das índias é teoricamente ilegal no Brasil. Mas ninguém sai por aí militando para oficializá-lo ou impedí-lo.

O Estado não tem o direito de negar uma instituição que é civil ou religiosa. Isto seria uma violação do direito natural e individual de associação, e também a violação da laicidade ao impor a pessoas de todas as crenças um modelo familiar que não é comum a todas elas. O casamento é responsabilidade da sociedade civil e da religião, não do Estado.

Entendo que para questões de herança e partilha de bens, bastaria um contrato discriminando as partes envolvidas e como se dará o processo. Isso resolveria o problema que se pretende hoje solucionar com uma reforma da definição constitucional de família e com a instituição da “oficialidade” da relação homoafetiva. E ainda evitaria maiores dores de cabeça com modelos familiares de outras religiões e culturas no Brasil. A instituição do casamento civil para gays, longe de solucionar o problema, é uma medida ilusória e eleitoreira que só serve para partidos e políticos disputarem no tapa a imagem de gay-friendly. Pedir benção do governo para casar é o cúmulo do ridículo, e penso que aqueles que pretendem lutar em favor das  liberdades individuais e do direito das pessoas de associarem-se devam rever a sua posição e militar, isso sim, pela desestatização da família.