Quando o fascismo era de esquerda

por Keith Preston. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos SantosArtigo original (em inglês) aqui.

O modelo convencional de espectro político “esquerda/direita” coloca o Fascismo e o Marxismo como pólos opostos. Marxismo é considerado uma ideologia de extrema-esquerda enquanto o fascismo supostamente representa o mais “direitista” que alguém pode ser. Um título recentemente traduzido ao inglês pela editora Finis Mundi de Portugal, o Fascismo Revolucionário, de Erik Norling, faz muito bem em apontar que a classificação do Fascismo – como concebido por Mussolini e seus asseclas – como direita política deve ser questionada.

Capa da edição inglesa do livro de Norling.

Esta obra foi originalmente impressa em 2001 e o autor, Norling, historiador e advogado, é um sueco que vive na Espanha. Norling observa que desde a juventude até a Primeira Guerra Mundial, Mussolini era tão esquerdista como qualquer contemporâneo seu (como por exemplo Eugene V. Debs). Era o que mais tarde viria a ser conhecido como “red diaper baby” (Nota do Tradutor: bebê das fraldas vermelhas – o que significava ser filho de socialistas revolucionários). Quando jovem, Mussolini era marxista, um anticlericalista fervoroso e foi até a Suíça para fugir do serviço militar, além de ser preso por incitar greves militantes. Eventualmente, se tornou um líder no Partido Socialista da Itália e foi preso novamente em 1911 por suas atividades anti-belicistas com relação à invasão italiana na Líbia. Mussolini era um socialista tão proeminente à esta altura de sua carreira que chegou a ser elogiado por Lenin, que o considerava o homem certo para o futuro estado socialista italiano.

Mussolini quando da sua prisão na Suíça em 1903, por advogar uma greve geral e violenta em Berna. No ano seguinte foi preso por falsificar documentos. Entre os pensadores que o influenciaram estavam o filósofo Friederich Nietzsche, o sociólogo Vilfredo Pareto e o sindicalista George Sorel, além do marxista Charles Péguy e do sindicalista Hubert Lagardelle. A ênfase de Sorel na derrubada da democracia liberal e do capitalismo pelo uso da violência, ação direta, greve geral e o uso de apelos à emoção neo-maquiavélicos impressionaram Mussolini.
Mussolini em 1911, quando ainda militava pelo Partido Socialista Italiano.

Quando iniciou-se a Primeira Guerra Mundial em 1914, Mussolini inicialmente manteve a política anti-belicista do Partido Socialista italiano, mas nos meses seguintes mudou para uma posição pró-belicista que acabou com a sua expulsão do partido. Ele então alistou-se no exército e italiano, e foi ferido em combate. As razões da mudança de Mussolini de uma posição anti-belicista para uma posição pró-belicista são essenciais para entender as verdadeiras origens e a natureza do fascismo e o seu lugar dentro do contexto da história política e intelectual do século XX. Mussolini passou a ver a guerra como uma luta anti-imperialista contra a dinastia dos Habsburgo no Império Austro-húngaro. Mais, considerava a guerra como uma batalha anti-monarquista contra as forças conservadoras como os Habsburgos, os turcos otomanos, os Hohenzollern da Alemanha, e atacava estes regimes como inimigos reacionários que haviam reprimido o socialismo. Mussolini também acreditava profeticamente que a participação da Rússia na guerra poderia enfraquecer esta nação a ponto de torná-la suscetível à revolução socialista, o que de fato aconteceu. Em outras palavras, Mussolini via a guerra como uma oportunidade para avançar as batalhas revolucionárias da esquerda na Itália e fora dela.

As fasci di combattimento, militâncias do fascismo, não deixam dúvidas sobre as raízes socialistas da ideologia: dentre outras requisições, a carga horária de 8 horas, o salário mínio, a participação operária no funcionamento técnico da indústria, a confiança de gestão da indústria e dos serviços públicos às organizações proletárias, a nacionalização de fábricas, tributação progressiva, a expropriação de riqueza, o confisco dos bens da Igreja.

Quando o movimento fascista italiano foi fundado em 1919, a maioria dos seus líderes e teóricos eram, como o próprio Mussolini, ex-marxistas e outros esquerdistas radicais como os proponentes das doutrinas sindicalistas revolucionárias de Georges Sorel. Os programas oficiais criados pelos fascistas, traduções que se encontram no livro de Norling, refletiam uma mistura de idéias socialistas e republicanas que estariam em comum com qualquer grupo esquerdista europeu da época. Se as evidências indicam que o fascismo tem suas origens na extrema esquerda, então de onde vem a reputação do fascismo como uma ideologia de direita?

Exemplos de influências de Mussolini: o niilista Nietzsche, o marxista Péguy, e os sindicalistas revolucionários Sorel e Lagardelle.

A resposta parece ser uma combinação de três fatores primários: propaganda marxista que acabou se misturando à historiografia mainstream, a revisão da doutrina revolucionária esquerdista pelos próprios líderes fascistas, e o inevitável compromisso e acomodação do fascismo após atingir o poder estatal de facto. Com relação ao primeiro, David Ramsay Steele descreveu a interpretação marxista padrão do fascismo em um importante artigo sobre a história do fascismo:

Nos anos 30, a percepção do “fascismo” no mundo anglófono mudou de uma novidade italiana exótica, até mesmo chique, para um símbolo multiuso daquilo que é mal. Sob a influência dos escritores esquerdistas, uma visão do fascismo foi disseminada e permanece dominante entre intelectuais até hoje. É mais ou menos assim:

Fascismo é o capitalismo sem máscara. É uma ferramenta do Grande Capital, que governa através da democracia até que se sinta mortalmente ameaçado, e então liberta o fascismo. Mussolini e Hitler foram colocados no poder pelo Grande Capital, porque o Grande Capital foi desafiado pela classe trabalhadora revolucionária. Temos naturalmente que explicar, então, como o fascismo pode ser um movimento de massas, e um que não é nem liderado nem organizado pelo Grande Capital. A explicação é que o fascismo o faz através de um uso amigavelmente esperto do ritual e do símbolo. Fascismo como uma doutrina intelectual é vazio de conteúdo sério, ou alternativamente, seu conteúdo é uma mixórdia incoerente. O apelo do fascismo é uma questão de emoção e não de idéias. Se sustenta no canto dos hinos, no balanço das bandeiras e outras palhaçadas que não são mais do que dispositivos irracionais empregados pelos líderes fascistas que foram pagos pelo Grande Capital para manipular as massas.

Esta percepção continua a ser a “análise” esquerdista padrão do fascismo mesmo nos tempos modernos. Eles fazem um longo e tortuoso caminho para explicar porque, por exemplo, os movimentos ou figuras políticas americanos que não tem absolutamente nada a ver com o fascismo histórico (como o Tea Party, os porta-vozes neoconservadores da Fox News ou programas de rádio conservadores) continuam a receber o rótulo de “fascistas” por esquerdistas.
A realidade das origens fascistas é bem diferente. Seus criadores eram típicas figuras políticas e intelectuais esquerdistas cujo ponto comum era o entendimento de que o marxismo era uma ideologia falha. Como Steele observou:

O fascismo começou como uma revisão do marxismo por marxistas, uma revisão que se desenvolveu em estágios sucessivos, de tal modo que tais marxistas gradualmente pararam de ver-se como marxistas, e eventualmente pararam de ver a si mesmos como socialistas. Mas nunca pararam de se ver como revolucionários antiliberais.

A Crise do Marxismo ocorreu nos anos de 1890. Intelectuais marxistas podiam clamar falar pelos movimentos de massas ao longo da Europa continental, mas ficou claro naqueles anos que o marxismo havia sobrevivido a um mundo que Marx acreditava impossível. Os trabalhadores estavam enriquecendo, a classe trabalhadora estava fragmentada em grupos com interesses distintos, o progresso tecnológico estava avançando em vez de encontrando obstáculos, a taxa de lucro não estava caindo, o número de investidores ricos (“magnatas do capital”) não estava diminuindo mas aumentando, a concentração industrial não estava aumentando, e em todos os países os trabalhadores estavam colocando o seu país acima da sua classe.

Os primeiros fascistas eram ex-marxistas que acabaram duvidando do potencial revolucionário da guerra de classes, mas tinham simultaneamente chegado à conclusão de que o nacionalismo revolucionário era promissor. Como Mussolini enfatizou em um um discurso em 5 de dezembro de 1914:

A nação não desapareceu. Acreditávamos que o conceito de nação era totalmente sem substância. Mas em vez disso vemos uma nação erguer-se como uma realidade palpitante diante de nós!… A classe não pode destruir a nação. A classe se revela como uma coleção de interesses – mas a nação é a história de sentimentos, tradições, língua cultura e raça. A classe pode se tornar parte integrante da nação, mas uma não pode encobrir a outra. A guerra de classes é uma fórmula vã, com efeito e consequência onde quer que se encontre um povo que não se integrou a seus próprios confins linguísticos e raciais – onde o problema nacional não foi resolvido definitivamente. Nestas circunstâncias o movimento de classe se encontra enfraquecido por um clima histórico inóspito.

A Carta del Lavoro, aprovada em 1927, é o reflexo do intervencionismo esquerdista das fasci d’azione internazionalista e do sindicalismo revolucionário das fasci di combattimento. Obra prima do sindicalismo fascista, é a fonte inspiradora da nossa Carteira de Trabalho.

O fascismo abandonou a guerra de classes por uma revolução nacionalista que pregava a colaboração das classes sob a liderança de um estado forte e capaz de unificar a nação e acelerar o desenvolvimento industrial. Realmente, Steele fez uma observação interessante das semelhanças entre os movimentos de “libertação nacional” italianos e latino-americanos marxistas da segunda metade de século XX:

A lógica que permeia a sua mudança de posição era a de que infelizmente não haveria revolução da classe trabalhadora, fosse nos países desenvolvidos, fosse nos menos desenvolvidos como a Itália. A Itália estava só, e o problema de Itália era pouca produção industrial. A Itália era uma nação proletária explorada, enquanto os países mais ricos eram nações burguesas e envaidecidas. A nação foi o mito que poderia unir as classes produtivas por trás de um movimento para expandir a produção. Estas idéias são o presságio da propaganda do Terceiro Mundo da década de 50 e 60, na qual as elites em países economicamente atrasados representavam seu próprio governo como “progressista” porque aceleraria o desenvolvimento do Terceiro Mundo. De Nkrumah a Castro, os ditadores do Terceiro Mundo seguiriam os passos de Mussolini. O fascismo foi um mero jogo de treino para o Terceiro-mundismo pós-guerra.

Mussolini e sua política são de certa forma as bases do caudilhismo terceiro-mundista. O estado forte, o culto ao líder, o sindicalismo, o populismo, o intervencionismo e protecionismo econômico e o autoritarismo são suas características comuns.

Durante seus vinte e três anos no poder, o regime de Mussolini certamente fez consideráveis concessões aos interesses tradicionalmente conservadores como os da monarquia, das grandes corporações, da Igreja Católica. Estas acomodações pragmáticas nascidas da necessidade política estão entre as evidências tipicamente expostas por esquerdistas como indicadores da natureza “direitista” do fascismo. No entanto há abundantes evidências de que Mussolini permaneceu essencialmente socialista durante toda a sua vida política. Em 1935, treze anos após alcançar o poder na Marcha Sobre Roma, setenta e cinco por cento da indústria italiana tinha sido nacionalizada ou colocada sob intensivo controle estatal. De fato, foi no final de sua vida e de seu regime que as políticas econômicas de Mussolini atingiram o seu pico de esquerdismo.

Após perder o poder por alguns meses durante o verão de 1943, Mussolini voltou como chefe de estado da Itália com auxílio alemão e fundou aquilo que ele chamou República Social Italiana. O regime subsequentemente nacionalizou todas as empresas com mais de cem operários, distribuiu terras e testemunhou um número de proeminentes marxistas entrando no seu governo, incluindo Nicola Bombacci, o fundador do Partido Comunista e um amigo pessoal de Lenin. Estes eventos são descritos em considerável detalhe na obra de Norling.

Engana-se quem acha que o fascismo está morto. Tal qual o comunismo, ele permanece vivo e ativo. Falangistas, nacional-bolchevistas, strasseristas e mesmo muitos grupos auto-declarados “anti-fascistas” são na verdade movimentos nacional-sindicalistas adeptos das mesmas idéias do antigo Partido Nacional Fascista Italiano. Mesclando elementos do nacional-socialismo, do bolchevismo e do anarquismo, os fascistas buscam angariar cada vez mais adeptos com seu discurso populista. Basicamente, é a mesma estratégia que outrora usaram para colocar marxistas, socialistas e social-democratas em suas fileiras.

Ao que parece a rivalidade histórica entre marxistas e fascistas é menos um conflito entre esquerda e direita, e mais um conflito de outrora irmãos na esquerda. Não seria nenhuma surpresa , dada a tendência de agrupamentos de esquerda radicais para vinganças sectárias. Na verdade, pode-se plausivelmente demonstrar que o “anti-fascismo” da esquerda está enraizado como a inveja de um parente mais bem-sucedido, mais do qualquer outra coisa. Como Steele comentou:

Mussolini acreditava que o fascismo era um movimento internacional. Ele esperava que tanto a democracia burguesa decadente quanto o marxismo-leninismo dogmático iriam dar lugar ao fascismo em todos os lugares, que o século vinte seria um século de fascismo. Como seus contemporâneos esquerdistas, ele subestimou a resiliência tanto da democracia como do liberalismo. Mas em essência a previsão de Mussolini se cumpriu: a maioria dos povos do mundo na segunda metade do século XX era governada por governos que na prática estavam mais próximos do fascismo do que do liberalismo ou do marxismo-leninismo. O século XX foi com certeza o século fascista.

Capitalismo Brasileiro?

Artigo publicado originalmente no Juventude Conservadora da UnB

Sérgio Malbergier, colunista do jornal Folha de S. Paulo, publicou hoje um artigo que, a bem da verdade, poderia estar no frontispício da página oficial do Partido dos Trabalhadores. Intitulado “Era PT”, o artigo tem como tese central que o PT foi o maior promotor do “capitalismo brasileiro”. Convém, entretanto, investigarmos um pouco melhor o que “capitalismo brasileiro” significa.

Capitalismo estatal: o monopólio é a nossa energia!

O capitalismo pode ser definido, grosso modo, como um sistema econômico, social e legal, com características mais ou menos uniformes, que se desenvolveu na civilização ocidental após o período conhecido como Idade Média. Podemos definir genericamente os valores basilares desse sistema como sendo a livre empresa, o gozo dos frutos de seu próprio trabalho, a liberdade (juntamente com a responsabilidade) individual, a proteção legal aos contratos e a atuação restrita, porém especializada, do Estado. O arcabouço dos valores responsáveis pela construção da civilização ocidental – alicerçados no cristianismo e na filosofia clássica – também foi resposável pelo surgimento desse modo de produção que, ao longo dos séculos, tem se desenvolvido de maneira progressiva.

Eike Batista, um dos exemplos de "capitalista brasileiro".

Em virtude de seu caráter amplo e do modo espontâneo com o qual desenvolveu-se ao longo da história humana, o termo “capitalismo brasileiro” me parece uma contradição em termos pois se trata de um fruto de todo um processo civilizatório complexo, e não das elucubrações de um punhado de intelectuais. Se não existe um “capitalismo norte-americano”, e sendo os Estados Unidos o maior exemplo de nação capitalista do mundo, não é possível falarmos de um “capitalismo brasileiro”.

Todavia, é possível que falemos, por exemplo, em “comunismo brasileiro”, ou “fascismo brasileiro”, ou “socialismo brasileiro” – assim como podemos falar em “comunismo soviético”, ou “fascismo alemão”, ou “socialismo norte-americano”. Os constructos ideológicos modernos, baseados como são em sistemas filosóficos deliberada e meticulosamente desenvolvidos para o atingimento de fins materiais determinados, possuem em seu próprio bojo um (pretenso) mecanismo de adaptação às realidades locais que objetiva infectá-las, sequestrar seu DNA e subvertê-las, como um retrovírus. O comunismo soviético e o comunismo chinês, apesar de serem irmãos, desenvolveram-se de modo peculiar em suas realidades específicas; ainda que possuam algumas características idênticas, diferem diametralmente em outros aspectos. Os fatores que propiciaram a revolução comunista nesses dois países são igualmente distintos, ainda que, em alguns pontos, semelhantes.

BNDES, sustentando o "capitalismo brasileiro" com verba pública.

Quanto ao capitalismo, entretanto, isso não acontece. Parece estranho dizer isso, mas o sucesso do sistema capitalista está baseado, seja no Brasil, seja na Inglaterra ou em Cingapura, nos mesmos parâmetros: garantias legais de execução de contratos, proteção à propriedade privada, livre empresa e atuação especializada do Estado. Em seu livro “Mistério do Capital”, o economista peruano Hernando de Soto demonstra, com estatísticas e levantamentos de toda sorte, exatamente isso. Os próprios Estados Unidos, com seu paulatino e firme desenvolvimento das garantias legais de propriedade e de liberdade econômica desde a era colonial, são exemplo claro disso.

Ao contrário do que o Sr. Malbergier diz, o PT não é responsável pelo sucesso do “capitalismo brasileiro” simplesmente porque não existe nenhum “capitalismo brasileiro”. Nossa exorbitante carga tributária, nossa arcaica legislação trabalhista (de caráter fundamentalmente fascista, inspirada na Carta de Lavoro do governo Mussolini), a sufocante burocracia necessária à abertura de uma pequena empresa, as relações promíscuas entre grandes corporações e o governo (Eike Batista que o diga), o tamanho mastodôntico da máquina pública, a grande quantidade de políticas públicas que objetivam a dependência da população ao governo, tudo isso pode ser chamado muito melhor de fascismo brasileiro, ou socialismo brasileiro, do que de “capitalismo brasileiro”.

De acordo com o Index of Economic Freedom da Heritage Foundation, que mede o nível de liberdade econômica no mundo inteiro, o Brasil está na posição nº 99 – atrás de países como Azerbaijão (91), Mongólia (81), Namíbia (76) e Botsuana (33). Na América Latina, está muito aquém do Chile (7º) ou do nosso vizinho Uruguai (29). O índice Economic Freedom of the World, do Fraser Institute, colocava o Brasil na 87ª posição em 2002; em 2009, estávamos na 102ª posição. Antes de pensar que essas medições nada têm que ver com o nosso “capitalismo brasileiro” – e a inestimável contribuição do PT para desenvolvê-lo –, que isso é coisa de organizações malévolas serviçais do capital especulativo ianque (e que estão nas mãos daquele 1% contra quem o Occupy Wall Street dizia lutar), vamos considerar algumas coisas.

Dos parâmetros utilizados na medição de liberdade econômica de um país, há aqueles diretamente relacionados com a dinâmica econômica – como legislação, tributação, etc. – e os que mantêm relação indireta com a economia. Um destes parâmetros é a corrupção. O critério que mede esse quesito no levantamento da Heritage Foundation chama-se “Liberdade de Corrupção” (Freedom From Corruption), e calcula, numa escala que varia de 0 a 100, quão livre da corrupção encontra-se um determinado país. No caso do Brasil, a nota é 37, o que o deixa na 70ª posição geral nesse quesito. Nesse ponto, concordo plenamente com o Sr. Malbergier: o Partido dos Trabalhadores teve contribuição crucial para o “capitalismo brasileiro”. A quantidade de escândalos que estouraram desde a eleição de Lula em 2002 foi um recorde histórico que tem sido orgulhosamente mantido pelo governo Dilma – sete ministros derrubados por malfeitos é um escore difícil de igualar.

Quanto a parâmetros diretamente relacionados com a economia, dois critérios importantes são “Liberdade Empresarial” (Business Freedom) e “Liberdade Laboral” (Labor Freedom); respectivamente, o Brasil encontra-se na 138ª e na 101ª posição referente a esses dois pontos. Para se abrir uma empresa no Brasil, são necessários aproximadamente 120 dias e uma quantidade obscena de papéis, taxas e que tais. Aliadas a um sistema tributário sufocante e altamente restritivo, essas características do “capitalismo brasileiro” empurram quase 50% da força de trabalho nacional para a informalidade. O montante final de ativos mortos – aqueles bens que não podem ser fungíveis, ou seja, não podem ser transformados em capital de fato – gerado a partir dessa situação é grotesco. Aqui também vemos uma preciosa contribuição do Partido dos Trabalhadores.

A respeito da relação intrínseca entre propriedade e liberdade, Richard Pipes diz: “Enquanto a propriedade, de certa forma, é possível sem liberdade, o contrário, por sua vez, é inconcebível.” Ainda que exista efetivamente um incremento de propriedade no fenômeno confusamente conceituado como “capitalismo brasileiro”, esse incremento não tem acontecido através da liberdade individual, mas à revelia dela. Vivendo em um país cujo governo pretende controlar a economia com precisão algorítmica e ser visto como o verdadeiro promotor do desenvolvimento humano, é quase impossível ver qualquer coisa que se assemelhe, ainda que ligeiramente, ao capitalismo. Melhor fosse chamar isso de “totalitarismo brasileiro”.

Leia o artigo original aqui.