Exproprie, que nada restará

por Carlos Alberto Montaner. Publicado originalmente no Infolatam. Para ler o artigo original, clique aqui.


As expropriações estão na moda novamente na América Latina. O presidente Chávez chegou a convertê-las em um frequente espetáculo televisivo. “Exproprie”, dizia diante de qualquer companhia que parecia conveniente passar para o setor público, apontando como se fosse um Harry Potter socialista com uma varinha mágica, enquanto seus secretários aplaudiam com entusiasmo.

Há poucos dias a fúria expropriadora chegou à presidente Cristina Fernández. A vítima foi a multinacional espanhola Repsol. Depois de um simples trâmite perdeu sua filial YPF e agora discutem a quantia da indenização. Provavelmente será muito baixa. Nessas transações, especialmente após certo tempo, a quantia que se paga costuma ser um terço do que originalmente se solicita.

Aos governos que se apoderam do que não lhes pertence, resulta muito fácil fazer as contas do Grande Capitão, entre outras razões, porque nos países neopopulistas qualquer relação entre a lei e a justiça é pura coincidência, e o Código Civil algo parecido com as as histórias em quadrinhos de humor aos domingos. Nesses ambientes, apelar para os tribunais costuma ser uma maneira heroica de praticar a coprofagia.

O último governante a cometer esse disparate foi Evo Morales. No dia 01 de maio fez o favor de presentear os operários da Bolívia com uma empresa, também espanhola, que distribui energia elétrica. Desconheço por que não presenteou os filhos dos operários com alguns McDonalds ou uma cadeia de pizzarias.

Os rapazes se encantam com a comida rápida e Evo, antes, tivesse podido acompanhar os pratos com infusões dessa coca maravilhosamente nutritiva que serve para não ficar careca ou para manter vigoroso e “brigão” o extremo da uretra, duas das preocupações recorrentes do pitoresco personagem.

Expropriar, além de resultar popular, é um caminho geralmente curto para o desastre econômico. O capital se esconde, foge ou é inibido de chegar aos lugares onde corre perigo. Por outro lado, a empresa expropriada não demora em se converter em um saco sem fundo, ineficiente e tecnologicamente atrasado, permanentemente necessitado de injeções de capital para que não se afunde sob o peso da corrupção e o clientelismo.

Por que o Estado é um empresário tão mau? Simples: porque o Estado é dirigido pelos políticos. Os objetivos que estes perseguem são diferentes e opostos aos dos proprietários dos negócios quando operam em um mercado regido pela concorrência.

Aos políticos, salvo os mais responsáveis e melhor instruídos, não interessa a competitividade empresarial, a rentabilidade do investimento e obter benefícios para investir e continuar crescendo, mas sim controlar os orçamentos para se beneficiar e beneficiar seus partidários.

Também não convém a eles opor-se aos sindicatos, peçam o que pedirem ou trabalhem o que trabalharem. É melhor ser complacente. Resultado: o dinheiro com o qual se remunera os  empregados públicos não provém do bolso próprio, mas sim do nebuloso produto dos impostos. É o que os espanhóis chamam “disparar com a pólvora do rei”. Custa para o outro.

O negócio dos políticos é ganhar as eleições. É uma espécie voraz que se alimenta de votos, de aplausos e, quando são desonestos (algo que, felizmente, não acontece sempre), do dinheiro alheio. Por isso é um erro colocar um governo para operar uma fábrica de pão. Ao longo de um tempo, o pão não renderá, resultará caríssimo e, ainda por cima, sairá duro como uma pedra.

Onde as sociedades são sensatas e o povo quer progredir e prosperar, em lugar de expropriar negócios e constituir ruinosos Estados-empresários, o que fazem os políticos mais sagazes, impulsionados por seus eleitores, é propiciar a incessante criação de um denso tecido empresarial privado que paga impostos para o bem de todos.

Nessas nações desenvolvidas do Primeiro Mundo, as pessoas entendem que é bem mais inteligente e rentável se tornarem sócios passivos de milhares de empresas que entregam uma parte substancial de seus lucros sem propiciar a corrupção, sem fomentar o clientelismo e sem que o conjunto da sociedade corra riscos. As falhas são pagas pelos capitalistas. Os benefícios são recebidos por todos.

Isso sim:  nessas sociedades os políticos têm muito menos poder relativo que no sempre crispado mundinho neopopulista. Por isso elas vão muito melhor.

Quem foi Manuel F. Ayau?

Manuel Francisco Ayau Cordón (27 de dezembro de 1925 – 4 de agosto de 2010) foi um intelectual, acadêmico, empresário e político liberal da Guatemala, fundador do Centro de Estudios Económico-Sociales (CEES) e da Universidad Francisco Marroquín (UFM), instituições dedicadas à difusão do liberalismo clássico.

I. Infância e Juventude
Manuel Ayau nasceu na cidade de Guatemala em 27 de dezembro de 1925, o único filho homem dos cinco que tiveram os empresários Manuel Silvestre Ayau Samayoa e María Cristina Cordón.

Ayau estudou parte da secundária em  uma escola católica em Belmont, Califórnia. Em 1943 se mudou para o Canadá e se graduou na Upper Canada College. Ingressou na Universidade de Toronto onde estudou um ano de engenharia química e outro de engenharia civil. Enquanto estudava neste país prestou serviço militar no Royal Canadian Army Officers Training Corps e no Royal Canadian Air Force Officers Training Corps.

Durante estes anos Ayau teve seu primeiro contato com as idéias da liberdade. “Estando no Canadá, li alguns livros de Ayn Rand e aí me apaixonei pela liberdade, como uma exigência de meu direito”, comentou em uma entrevista com o jornalista Carlos Alberto Montaner.

Em 1945 regressou à Guatemala e trabalhou como desenhista técnico na Architectural Design Office for Central America e na construção do Hospital Roosevelt como assistente de supervisão de construção. Regressou aos Estados Unidos em 1948 e ingressou na Louisiana State University, onde se graduou engenheiro mecânico em 1950. Anos mais tarde esta casa de estudos o honraria nomeando-o Aluno Destacado.

II. Obra
Estudioso, educador e empreendedor, Manuel F. Ayau fundou em 1959 o Centro de Estudios Económico-Sociales, centro de pensamento liberal clássico em cujo seio nasceu a Universidad Francisco Marroquín, em 1971. Até seus últimos dias promoveu o projeto de reforma do Estado conhecido como ProReforma. O doutor Ayau foi reitor emeritus da UFM.

Manuel F. Ayau participou da fundação de organizações como a Bolsa de Valores Nacional e a Cámara de Industria da Guatemala. Como empreendedor participou do cultivo de algodão e de arroz, e fundou a maior fábrica de azulejos e pisos de cerâmica da América Central.

Presidiu organizações tais como a Mont Pelerin Society, que conta entre seus membros numerosos ganhadores do Prêmio Nobel, e foi fundada por Friedrich A. Hayek. Foi também diretor do Liberty Fund, de Indianápolis, e membro da direção da Foundation for Economic Education, de Nova Iorque.

III. Homem dos livros e dos prêmios
É também autor de livros como Un juego que no suma ceroEl proceso económicoCómo mejorar el nivel de vidaDe Robinson a ViernesLa década perdidaNo tenemos que seguir siendo pobres para siempre e El comercio. Durante anos publicou uma coluna semanal em jornais locais, e seus artigos se difundiram em jornais e revistas como The Wall Street Journal e The Freeman, entre outros.

Ayau obteve a graduação de bacharel em Engenharia Mecânica na Louisiana State University e é membro da Honorary Engineering Society Tau Beta Pi. Conta com títulos honoríficos do Hillsdale College e da Northwood University. Foi nomeado Distinguished Alumni da LSU e recebeu o Founders Award da Foundation for Economic Education. Em 2008 foi concedido o Premio Juan de Mariana, da fundação homônima, e em 2005 com o Prêmio Adam Smith, da Association of Private Enterprise Education. Foi homenageado pela Cámara Guatemalteca de Periodismo, eleito como Membro Distinto da Philadelphia Society, e incluído na galeria de Freedom Champions, da Atlas Economic Research Foundation. Em junho de 2008, Los Angeles Times publicou uma reportagem sobre a UFM, Ayau e sua obra.

IV. Carreira política e legado
Depois de apresentar-se como cadidato pelo Movimiento de Liberación Nacional (MLN), Ayau foi eleito deputado para o Congresso da República pelo departamento de Alta Verapaz para o período de 1970 a 1974. Ayau era membro da bancada oficial do governo de General Carlos Arana Osorio mas não estava de acordo com o rumo das políticas que este estava tomando.

Em relação à economia, Arana havia se desencantado pela intervenção nos mercados, prática comum na maioria dos governos da América Latina naqueles anos. Ayau tentou materializar as ideias que com tanto afinco havia defendido até então. Em uma ocasião apresentou ao Congresso uma proposta de indenização universal dos trabalhadores para flexibilizar o mercado de trabalho, já que as leis trabalhistas da Guatemala obrigam o patrão a pagar uma indenização por tempo de serviço ao trabalhador somente se houver uma demissão injustificadas (por causas não imputáveis ao trabalhador); se o trabalhador se demite, não recebe nada. A rigidez na rotação de trabalhadores que isso provoca tem como consequência uma economia menos próspera.

Mesmo quando a iniciativa de Ayau apontava para melhoras na economia do país, foi atacada por grupos de esquerda. Os sindicatos a consideravam uma ameaça a sua fonte de conflitos sociais: a guerra de classes. Por outra parte, os empresários acreditavam que elas podiam colocá-los em dificuldades. A indenização por demissão injustificada implica num importante passivo para as empresas e produz consequências nocivas que Ayau assinalou sempre:

“Uma análise serena e não ideológica desta interferência nos faz ver que a indenização tem vários efeitos não intencionais e antieconômicos. Por um lado, diminui o poder de negociação do trabalhador o simples feito de que o patrão saiba que incorrerá na perda de seu passivo contingente se se retira voluntariamente (…) Como qualquer aumento de salário implica um aumento ao passivo contingente, resulta em dar um poderoso dissuasivo a aumentar salários e assim estimular o trabalhador.”

Como deputado Ayau teve a oportunidade de comprovar pessoalmente que nos países comunistas os preços dos bens eram definidos copiando-os do ocidente, em alguns casos diretamente dos catálogos de vendas. Durante uma missão oficial na Hungria perguntou a um funcionário como determinavam o preço da pimenta. Este lhe respondeu que se baseavam nos preços do mercado internacional.

Para 1990 Ayau se apresentou como candidato presidencial pelo MLN, mas se retirou da disputa três meses antes das eleições para converter-se em vice-presidenciável do candidato Jorge Carpio Nicolle para a Unión del Centro Nacional (UCN), partido que perdeu as eleições no segundo turno para Jorge Serrano Elías, do Movimiento de Acción Solidaría (MAS).

No geral ficam a MLN e Ayau dentro da direita política, mas entre ambos existiam fortes características que os diferenciavam. Aos dois unia uma atitude claramente anticomunista em uma época (meados dos anos setenta e oitenta) em que a guerrilha esquerdista tinha muita presença urbana na Guatemala, dedicando-se aos sequestros e assassinatos. Mas o UCN não tinha uma ideologia clara. Era um partido político de direita, mas não liberal. Entre seus membros havia aqueles que compartilhavam um pensamento a favor da livre empresa, mas a maioria seguia a linha do desenvolvimentismo e outros tinham uma inclinação ao autoritarismo de traço franquista.

V. ProReforma
O último projeto que iniciou Ayau consistiu em uma proposta de reforma parcial à Constituição Política da República da Guatemala através da associação cívica ProReforma, da qual foi presidente.

Em 2003, junto com outros guatemaltecos, Ayau iniciou uma discussão sobre as causas da pobreza e da violência na Guatemala. O grupo determinou que era necessário mudar o sistema político que rege a relação entre os cidadãos e o governo e para isto se atribuiu a alguns especialistas a redação de um projeto de reforma à Constituição com o fim de estabelecer um verdadeiro Estado de Direito no país. Em 7 de junho de 2005, com um total de 45 fundadores, se assinou a ata de constituição da Asociación Civil ProReforma del Estado mediante uma Constituição de Princípios.

O argumento do ProReforma era que a pobreza na Guatemala era o resultado da falta de proteção dos direitos individuais, a saber: segurança para as pessoas, seus bens e seus contratos. Sua proposta principal era reforçar e tornar independente o Organismo Judicial (poder judiciário) e criar um congresso bicameral.

Desde o início o projeto do ProReforma foi constantemente divulgado entre a sociedade guatemalteca. Se realizaram ao redor de 250 apresentações, conferências, discussões, entrevistas, reportagens e exibições nos meios de comunicação. Ayau liderou a maioria delas, mesmo quando começava a sofrer problemas de saúde devido ao câncer pulmonar que lhe tinha sido diagnosticado.

Em 27 de março de 2009 a proposta foi apresentada ao Congresso da República. Estava respaldada por 73.103 assinaturas de cidadãos guatemaltecos, o que constituia cerca de 14 vezes mais a quantidade requerida pela Constituição da Guatemala para uma reforma por meio do Congresso (sem necessidade de convocar a uma Assembléia Nacional Constituinte), que culminaria com sua ratificação de parte dos cidadãos mediante uma consulta popular.

Após mais de 90 audiências públicas convocadas pelo Congresso com o objetivo de conhecer os distintos pontos de vista a respeito, a Comissão de Legislação e Pontos Constitucionais arquivou o projeto do ProReforma. De qualquer forma, marcou um precedente na Guatemala porque foi a primeira vez que um grupo de cidadãos exerceu seu direito constitucional de propor reformas à Carta Magna.

O projeto de ProReforma se inspirou em grande parte na obra Direito, Legislação e Liberdade, de Friedrich A. Hayek. Ayau e os demais fundadores se basearam neste texto para propor a criação de um congresso bicameral no qual o Senado se encarregaria da lei e estaria afastado da política partidária, enquanto que a Câmara dos Deputados estaria a cargo da legislação. A lei, segundo a Associação, consistia em normas gerais, abstratas, de conduta justa, aplicáveis a todos por igual e para um número indeterminado de casos futuros. Se referia às normas que se encontram geralmente nos códigos (civil, penal, de comércio) dos países que pertencem à tradição jurídica romano-germânica. A Câmara dos Deputados, por sua parte, seria um órgão essencialmente político e se encarregaria da legislação ordinária, ou seja, do manejo do governo e outra legislação concernente aos interesses de seus eleitores.

VI. Morte
Morreu em 3 de agosto de 2010, e foi velado na Plaza de la Libertad, na Universidad Francisco Marroquín, seu maior legado.

Sete lições do Taiwan para a América Latina

De Carlos Alberto Montaner. Artigo traduzido da versão em espanhol disponível no site da ODLV (Organización por la Democracia Liberal en Venezuela).

O Taiwan é uma ilha menor que a Costa Rica e quase tão povoada quanto a Venezuela. Não tem petróleo nem riquezas naturais. Em 1949 era mais pobre que Honduras e mais tiranizada que o Haiti. Hoje é uma democracia estável duas vezes mais rica que a Argentina. Há alguma lição a aprender? Pelo menos sete. Suponho que Chávez, Correa, Ortega, Morales e Raúl Castro, os cinco cavaleiros do Apocalipse do Século XXI, deveriam prestar atenção.

Primeira lição.
Não há destinos imutáveis. Em quatro décadas, o Taiwan logrou superar a tradicional pobreza e despotismo que sofria o país há séculos até converter-se numa nação de primeiro mundo com um per capita de $37,900 anuais medido em paridade de poder de compra. Este milagre econômico se levou a cabo em apenas duas gerações. A pobreza ou a prosperidade são opcionais em nossa época.

Segunda lição.
A teoria da dependência é totalmente falsa. As nações ricas do planeta – o chamado centro – não designaram aos países da periferia econômica o papel de supridores ou abastecedores de matérias-primas para perpetuar a relação de vassalagem. Nenhum país (salvo a China continental) tentou prejudicar o Taiwan. Esta visão paranóica das relações internacionais é uma mentira. Não vivemos em um mundo de países algozes e países vítimas.

Terceira lição.
O desenvolvimento pode e deve ser para benefício de todos. Mas a divisão equitativa da riqueza não se obtém redistribuindo o que foi criado, senão agregando-lhe valor à produção paulatinamente. Os taiwaneses passaram de uma economia agrícola a outra industrial, mas o fizeram mediante a incorporação de avanços tecnológicos aplicados à indústria. O operário de uma fábrica de chips ganha muito mais que um camponês dedicado à produzir açúcar porque o que ele produz tem um valor muito maior no mercado. Isto explica porque o Índice Gini do Taiwan – o que mede as desigualdades – seja um terço melhor que a média latinoamericana. Só 1,16% dos habitantes deste país está sob o umbral da pobreza extrema.

Quarta lição.
A riqueza no Taiwan é fundamentalmente criada pela empresa privada. O Estado, que foi muito forte e intervencionista no passado, foi se retirando da atividade produtiva. O Estado não pode produzir eficientemente porque não está orientado a satisfazer a demanda, gerar benefícios, melhorar a produtividade e investir e crescer, senão para privilegiar a seus quadros e a fomentar a clientela política.

Quinta lição.
No muito citado começo de Ana Karenina, Tolstoy assegura que todas as famílias felizes se parecem umas às outras. A observação pode aplicar-se aos quatro dragões ou tigres asiáticos: Taiwan, Singapura, Coréia do Sul e Hong Kong. Ainda que tenham tomado caminhos parcialmente distintos até o topo do mundo, se parecem nestes cinco pontos:

  • Criaram sistemas econômicos abertos baseados no mercado e na propriedade privada.
  • Os governos mantém a estabilidade cuidando das variáveis macroeconômicas básicas: inflação, gastos públicos, equilíbrio fiscal e, por consequência, o valor da moeda. Com isto, facilitam a economia, o investimento e o crescimento.
  • Melhoraram gradualmente o Estado de Direito. Os investidores e os agentes econômicos contam com regras claras e tribunais confiáveis que lhes permitem fazer investimentos a longo prazo e desenvolver projetos complexos.
  • Abriram-se à colaboração internacional, entrando de cabeça na globalização, apostando na produção e exportação de bens e serviços que são competitivos, em lugar do nacionalismo econômico que postula a substituição de importações.
  • Focaram na educação, na incorporação da mulher no trabalho e no planejamento familiar voluntário.

Sexta lição.
O caso do Taiwan demonstra que um país governado por um partido único de mão forte, como era o caso do Kuomintang, pode evoluir pacificamente para a democracia e o multipartidismo sem que a perda de poder traga perseguições ou desgraças a quem até o momento deteve este processo. A essência da democracia é esta: a alternabilidade e a existência de vigorosos partidos de oposição que auditam, revisam e criticam o trabalho do governo. A imprensa livre é benéfica.

Sétima lição.
Em essência, o caso taiwanês confirma o valor superior da liberdade como atmosfera em que se desenvolve a convivência. A liberdade consiste em poder tomar decisões individuais em todos os âmbitos da vida: o destino pessoal, a economia, as tarefas cívicas, a família. Não há contradição alguma entre a liberdade e o desenvolvimento. Quanto mais livre é uma sociedade mais prosperidade será capaz de alcançar. Para isto, claro, é imprescindível que a imensa maioria das pessoas, encabeçadas pela classe dirigente, se submetam voluntária e responsavelmente ao império da lei.

Artigo original em espanhol aqui.