Lucros são para pessoas

Texto de Walter E. Williams, Professor Emérito de Economia da Universidade George Mason (Virginia, EUA) e colunista do jornal The Washington Examiner.

Os manifestantes do “Ocupe Wall Street” estão exigindo “pessoas antes dos lucros” – como se a motivação pelo lucro fosse a fonte dos problemas da Humanidade – quando é frequentemente a ausência de motivação que é a verdadeira vilã.

Primeiro, vamos entender a definição e a magnitude dos lucros. Lucros representam o ganho residual conquistado por empreendedores. Eles são o que sobra depois que outros custos de produção – como salários, aluguel e juros – são pagos.

Lucros são o pagamento pela assunção de riscos, inovação e tomada de decisão. Como tal, eles são um custo de negócios tanto quanto salários, aluguel e juros. Se esses pagamentos não são feitos, trabalho, terra e capital não poderão oferecer seus serviços.

De maneira similar, se o lucro não é pago, os empreendedores não poderão oferecer seus serviços. Historicamente, lucros corporativos alcançam entre 5 e 8 centavos por dólar, e salários, entre 50 e 60 centavos por dólar.

Mais importante do que simples estatísticas sobre a magnitude dos lucros é o seu papel, que é efetivamente o de forçar produtores a atender os anseios e desejos do homem comum.

Quando foi a última vez que ouvimos reclamações generalizadas sobre nossas lojas de roupas, supermercados, lojas de informática ou de eletrodomésticos?

Estamos muito mais sujeitos a ouvir pessoas reclamando dos serviços que recebem da agência de correios, departamento de veículos e de polícia, conselhos de educação e outras agências governamentais.

A diferença fundamental entre áreas de satisfação e insatisfação geral é que a busca por lucros está presente em uma e não na outra.

A busca por lucros força os produtores a estarem atentos à vontade de seus consumidores, simplesmente porque o consumidor de, digamos, um supermercado pode excluí-lo ao procurar outro negócio.

Se um departamento de veículos ou uma agência de correios do Estado fornece serviços insatisfatórios, não é tão fácil para consumidores insatisfeitos tomar uma atitude contra eles. Se um negócio privado tivesse tantos consumidores insatisfeitos quanto nossas escolas governamentais, ele teria saído do mercado há muito tempo.

O capitalismo de livre mercado não perdoa. Produtores satisfazem consumidores, com minimização de custos, e obtém algum lucro, ou encaram perdas ou vão à falência. Essa é a disciplina de mercado que alguns negócios tentam evitar.

É por isso que eles pressionam Washington urgindo por um capitalismo camarada – socorros financeiros do governo, subsídios e privilégios especiais. Eles desejam reduzir o poder dos consumidores e acionistas, que não possuem grande simpatia para asneiras e os jogarão no olho da rua no ato.

Ter o Congresso ao seu lado significa que os negócios podem ser menos atenciosos à vontade dos consumidores. O Congresso pode mantê-los seguros com ajudas financeiras, como aconteceu com a General Motors e a Chrysler, com a justificativa de que essas companhias são “grandes demais para falir”.

Besteira! Se a General Motors e a Chrysler fossem deixadas à bancarrota, não significaria que seus ativos produtivos, como linhas de montagem e ferramentas, virariam fumaça e desapareceriam no ar.

A bancarrota conduziria à mudança da propriedade desses ativos por alguém que poderia administrá-los melhor. A ajuda financeira propiciou a essas empresas se esquivar das consequências plenas de seus equívocos.

Por falar nisso, frequentemente ouvimos pessoas dizendo, com um tom de santidade, “Somos uma organização sem fins lucrativos”, com se isso se traduzisse em decência, objetividade e desprendimento. Eles querem que pensemos que eles estão nisso pelo bem da sociedade e não por causa daqueles “maléficos” lucros.

Se pensássemos um pouco sobre isso e perguntássemos que tipo de organização através da história humana mais contribuiu para prejudicá-la, a resposta não seria uma empresa lucrativa e privada do livre mercado; seria o governo, a maior organização sem fins lucrativos.

Os manifestantes do “Ocupe Wall Street” estão seguindo o caminho previsto pelo grande filósofo e economista Frédéric Bastiat, que disse em “A Lei” que “em lugar de extirpar o que a sociedade continha de injustiça, generaliza-se esta última”.

Em outras palavras, os manifestantes não querem o fim do capitalismo camarada, com seus privilégios e seu favoritismo governamental; eles querem participar dele.

 

Artigo originalmente publicado na Juventude Conservadora da UnB.

E se a terra fosse dividida igualitariamente?

O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer ‘isto é meu’ e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: ‘Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém

dizia Jean-Jacques Rousseau.

“A propriedade é um roubo!”

completaria Proudhon.

Estes dois nomes, Proudhon e Rousseau, são dois velhos conhecidos de qualquer estudante de humanas. Especialmente aqui, onde meio universitário e militância socialista praticamente são sinônimos. Pois bem, tendo lido estes dois ilustres, quem será capaz de defender a propriedade? Estando dois intelectuais de tamanho peso contra a propriedade, quem seria o boçal a defendê-la?

Bom, nós seremos. Acontece que o mundo não é feito só de socialismo utópico, socialismo científico, socialismo trágico e socialismo cômico. Há mais peixes no mar.

Como seria o mundo se não houvesse propriedade privada? Mais especificamente, se não houvesse propriedade sobre as terras cultiváveis? Bom, sobre isso há um intelectual sobre o qual apoiar-nos. Seu nome é Anne Robert Jacques Turgot.

Anne Robert Jacques Turgot, um dos teóricos liberais e grande nome da Fisiocracia.

Em seu livro Réflexions sur la formation et la distribution des richesses (Reflexões sobre a formação e a distribuição das riquezas), Turgot trata da propriedade das terras. Vejamos o que ele diz, da maneira mais simples e direta possível para um livro escrito no século XVIII:

I. A impossibilidade do Comércio na suposição de uma divisão igualitária de terras, onde todo homem possuisse somente o que é necessário para sua própria manutenção.

Se a terra fosse dividida entre todos os habitantes de um país de tal maneira que cada um possuísse precisamente a quantidade necessária para sua manutenção e nada mais, é evidente que, todos sendo iguais, ninguém iria querer trabalhar para os outros. Nem iria qualquer um deles possuir meios para pagar pelo trabalho de outros, já que cada pessoa possuiria apenas terra o suficiente para produzir para sua subsistência. Consumiriam então tudo que obtivessem, e não teriam nada que pudessem trocar pelo trabalho de outros.

Comentário: Turgot não poderia ser mais explícito. Se reduzirmos o direito de propriedade a igual distribuição de terras unicamente para satisfação das necessidades mais básicas, não só perde o homem todo e qualquer luxo que vá além da própria subsistência como são encerradas todas as relações econômicas com outras pessoas. 

II. Esta hipótese nunca existiu e se existisse não poderia ter durado. A diversidade dos solos e a multidão de desejos e necessidades levam a uma troca de produtos da terra por outros produtos.

Esta hipótese nunca poderia acontecer, porque a terra fora cultivada antes de ser dividida; o cultivo em si sendo a única razão para a divisão, e pela lei que assegura a cada um sua propriedade. As primeiras pessoas que se dedicaram ao cultivo provavelmente cultivaram tanta terra quanto seus recursos permitiam, e consequentemente, mais do que o necessário para sua manutenção.

Ainda que o estado das coisas pudesse existir, não poderia durar; cada homem obtendo da sua terra somente para sua subsistência, e não tendo meios de pagar pelo trabalho, só poderia prover para suas necessidades de abrigo, vestimenta, etc, pelo próprio trabalho. E isto seria virtualmente impossível, já que nenhum tipo de solo é capaz de produzir tudo.

O homem cuja terra dá apenas grãos, e não pode produzir nem algodão nem cânhamo, não teria roupa para vestir. Outro teria uma terra apropriada para o algodão, que não produziria grãos. Um terceiro ficaria sem lenha para aquecer-se, enquanto um quarto ficaria sem grãos para alimentar-se. A experiência logo ensinaria a todos para qual tipo de produtos a terra é mais apropriada e estes então focariam no cultivo daquela colheita em particular para obter coisas através da troca com seus vizinhos que, tendo por sua vez chegado à mesma conclusão, teriam cultivado a melhor planta para a sua terra, e desistido do cultivo de outras.

Produção e cultivo: a razão pela qual a terra foi divida é a melhor alternativa para a sobrevivência do homem. Antes disso, a cultura caçadora-coletora não poderia sustentar grandes populações.

Comentário:
Turgot é claríssimo. 1 – A produção é o motivo pelo qual se deu a divisão de terras, antes sequer de existirem as instituições que defendem o direito de propriedade.
2 – A natureza do solo e das vegetações torna simplesmente impossível que o homem atenda a todas as suas necessidades colhendo tudo de um mesmo solo dividido milimetricamente.
3 – A necessidade de obter produtos que não dão no solo que ocupa levaria os homens inevitavelmente ao comércio de bens. Isto necessitaria a especialização em um tipo de cultivo e a geração de excedentes.

III. Os produtos da terra requerem preparações longas e difíceis para tornarem-se adaptados às necessidades do homem.

As culturas que a terra produz para satisfazer as diferentes necessidades do homem não podem serví-lo, via de regra, no estado que se encontram na natureza; elas precisam passar por várias mudanças e preparadas pela arte. O trigo deve ser convertido em farinha, e então em pão; couro deve ser curtido; a lã e o algodão devem ser fiados; seda deve ser retirada dos bichos-da-seda; cânhamo e linho devem ser embebidos, descascados, fiados e então pode-se tecer com eles, cortar, costurar e fazer roupas, calçados, etc.

Se o mesmo homem que é proprietário desta terra e cultiva estes diferentes artigos, e os usa para suprir a própria necessidade, também fosse obrigado a executar todas as operações intermediárias ele mesmo, é certo que ele as faria muito mal. A maior parte destas preparações requer cuidado, atenção e uma grande experiência, que só podem ser adquiridas pelo trabalho contínuo e em grande quantidade de materiais. Tome por exemplo, a preparação do couro: qual trabalhador poderia realizar todos os detalhes necessários nesta operação que se arrasta por muitos meses, as vezes até anos? Se ele pudesse, seria capaz de fazer uma única peça de couro? Quanta perda de tempo, espaço e materiais que poderiam ter servido ao mesmo tempo ou sucessivamente para uma maior quantidade de peças de couro! E mesmo que ele fosse bem sucedido em curtir uma única peça de couro, ele só precisa de um par de sapatos; o que vai fazer com o resto? Ele deve matar um boi só para fazer este par de sapatos? Ele deve cortar uma árvore para fazer um par de sapatos de madeira?

O mesmo pode ser dito sobre todas as outras necessidades do homem que, se fosse reduzido à sua própria terra e ao seu próprio trabalho, perderia muito tempo e passaria muita dificuldade apenas para se equipar muito mal de cada coisa e ainda cultivar muito mal a sua terra.

A divisão de trabalho e a especialização das culturas foi o que permitiu ao homem produzir para mais pessoas e com menos esforço. O produtor ganha, o consumidor ganha, a sociedade ganha.

Ficamos por aqui com esta obra de Turgot, cuja leitura é proveitosa e recomendo. É assim, sem grandes rodeios, que Turgot explica que a propriedade privada, assim como a divisão do trabalho é fruto direto da nossa necessidade natural de obter mais com menos esforço. Em resumo, é justamente esta propriedade e esta divisão do trabalho o que beneficia a sociedade como um todo ao permitir uma integração de forças produtivas que atendam a mais necessidades e mais desejos demandando um esforço produtivo cada vez menor de cada indivíduo.

Os trechos da obra de Turgot foram traduzidos e adaptados da versão inglesa para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos.

Capitalismo Brasileiro?

Artigo publicado originalmente no Juventude Conservadora da UnB

Sérgio Malbergier, colunista do jornal Folha de S. Paulo, publicou hoje um artigo que, a bem da verdade, poderia estar no frontispício da página oficial do Partido dos Trabalhadores. Intitulado “Era PT”, o artigo tem como tese central que o PT foi o maior promotor do “capitalismo brasileiro”. Convém, entretanto, investigarmos um pouco melhor o que “capitalismo brasileiro” significa.

Capitalismo estatal: o monopólio é a nossa energia!

O capitalismo pode ser definido, grosso modo, como um sistema econômico, social e legal, com características mais ou menos uniformes, que se desenvolveu na civilização ocidental após o período conhecido como Idade Média. Podemos definir genericamente os valores basilares desse sistema como sendo a livre empresa, o gozo dos frutos de seu próprio trabalho, a liberdade (juntamente com a responsabilidade) individual, a proteção legal aos contratos e a atuação restrita, porém especializada, do Estado. O arcabouço dos valores responsáveis pela construção da civilização ocidental – alicerçados no cristianismo e na filosofia clássica – também foi resposável pelo surgimento desse modo de produção que, ao longo dos séculos, tem se desenvolvido de maneira progressiva.

Eike Batista, um dos exemplos de "capitalista brasileiro".

Em virtude de seu caráter amplo e do modo espontâneo com o qual desenvolveu-se ao longo da história humana, o termo “capitalismo brasileiro” me parece uma contradição em termos pois se trata de um fruto de todo um processo civilizatório complexo, e não das elucubrações de um punhado de intelectuais. Se não existe um “capitalismo norte-americano”, e sendo os Estados Unidos o maior exemplo de nação capitalista do mundo, não é possível falarmos de um “capitalismo brasileiro”.

Todavia, é possível que falemos, por exemplo, em “comunismo brasileiro”, ou “fascismo brasileiro”, ou “socialismo brasileiro” – assim como podemos falar em “comunismo soviético”, ou “fascismo alemão”, ou “socialismo norte-americano”. Os constructos ideológicos modernos, baseados como são em sistemas filosóficos deliberada e meticulosamente desenvolvidos para o atingimento de fins materiais determinados, possuem em seu próprio bojo um (pretenso) mecanismo de adaptação às realidades locais que objetiva infectá-las, sequestrar seu DNA e subvertê-las, como um retrovírus. O comunismo soviético e o comunismo chinês, apesar de serem irmãos, desenvolveram-se de modo peculiar em suas realidades específicas; ainda que possuam algumas características idênticas, diferem diametralmente em outros aspectos. Os fatores que propiciaram a revolução comunista nesses dois países são igualmente distintos, ainda que, em alguns pontos, semelhantes.

BNDES, sustentando o "capitalismo brasileiro" com verba pública.

Quanto ao capitalismo, entretanto, isso não acontece. Parece estranho dizer isso, mas o sucesso do sistema capitalista está baseado, seja no Brasil, seja na Inglaterra ou em Cingapura, nos mesmos parâmetros: garantias legais de execução de contratos, proteção à propriedade privada, livre empresa e atuação especializada do Estado. Em seu livro “Mistério do Capital”, o economista peruano Hernando de Soto demonstra, com estatísticas e levantamentos de toda sorte, exatamente isso. Os próprios Estados Unidos, com seu paulatino e firme desenvolvimento das garantias legais de propriedade e de liberdade econômica desde a era colonial, são exemplo claro disso.

Ao contrário do que o Sr. Malbergier diz, o PT não é responsável pelo sucesso do “capitalismo brasileiro” simplesmente porque não existe nenhum “capitalismo brasileiro”. Nossa exorbitante carga tributária, nossa arcaica legislação trabalhista (de caráter fundamentalmente fascista, inspirada na Carta de Lavoro do governo Mussolini), a sufocante burocracia necessária à abertura de uma pequena empresa, as relações promíscuas entre grandes corporações e o governo (Eike Batista que o diga), o tamanho mastodôntico da máquina pública, a grande quantidade de políticas públicas que objetivam a dependência da população ao governo, tudo isso pode ser chamado muito melhor de fascismo brasileiro, ou socialismo brasileiro, do que de “capitalismo brasileiro”.

De acordo com o Index of Economic Freedom da Heritage Foundation, que mede o nível de liberdade econômica no mundo inteiro, o Brasil está na posição nº 99 – atrás de países como Azerbaijão (91), Mongólia (81), Namíbia (76) e Botsuana (33). Na América Latina, está muito aquém do Chile (7º) ou do nosso vizinho Uruguai (29). O índice Economic Freedom of the World, do Fraser Institute, colocava o Brasil na 87ª posição em 2002; em 2009, estávamos na 102ª posição. Antes de pensar que essas medições nada têm que ver com o nosso “capitalismo brasileiro” – e a inestimável contribuição do PT para desenvolvê-lo –, que isso é coisa de organizações malévolas serviçais do capital especulativo ianque (e que estão nas mãos daquele 1% contra quem o Occupy Wall Street dizia lutar), vamos considerar algumas coisas.

Dos parâmetros utilizados na medição de liberdade econômica de um país, há aqueles diretamente relacionados com a dinâmica econômica – como legislação, tributação, etc. – e os que mantêm relação indireta com a economia. Um destes parâmetros é a corrupção. O critério que mede esse quesito no levantamento da Heritage Foundation chama-se “Liberdade de Corrupção” (Freedom From Corruption), e calcula, numa escala que varia de 0 a 100, quão livre da corrupção encontra-se um determinado país. No caso do Brasil, a nota é 37, o que o deixa na 70ª posição geral nesse quesito. Nesse ponto, concordo plenamente com o Sr. Malbergier: o Partido dos Trabalhadores teve contribuição crucial para o “capitalismo brasileiro”. A quantidade de escândalos que estouraram desde a eleição de Lula em 2002 foi um recorde histórico que tem sido orgulhosamente mantido pelo governo Dilma – sete ministros derrubados por malfeitos é um escore difícil de igualar.

Quanto a parâmetros diretamente relacionados com a economia, dois critérios importantes são “Liberdade Empresarial” (Business Freedom) e “Liberdade Laboral” (Labor Freedom); respectivamente, o Brasil encontra-se na 138ª e na 101ª posição referente a esses dois pontos. Para se abrir uma empresa no Brasil, são necessários aproximadamente 120 dias e uma quantidade obscena de papéis, taxas e que tais. Aliadas a um sistema tributário sufocante e altamente restritivo, essas características do “capitalismo brasileiro” empurram quase 50% da força de trabalho nacional para a informalidade. O montante final de ativos mortos – aqueles bens que não podem ser fungíveis, ou seja, não podem ser transformados em capital de fato – gerado a partir dessa situação é grotesco. Aqui também vemos uma preciosa contribuição do Partido dos Trabalhadores.

A respeito da relação intrínseca entre propriedade e liberdade, Richard Pipes diz: “Enquanto a propriedade, de certa forma, é possível sem liberdade, o contrário, por sua vez, é inconcebível.” Ainda que exista efetivamente um incremento de propriedade no fenômeno confusamente conceituado como “capitalismo brasileiro”, esse incremento não tem acontecido através da liberdade individual, mas à revelia dela. Vivendo em um país cujo governo pretende controlar a economia com precisão algorítmica e ser visto como o verdadeiro promotor do desenvolvimento humano, é quase impossível ver qualquer coisa que se assemelhe, ainda que ligeiramente, ao capitalismo. Melhor fosse chamar isso de “totalitarismo brasileiro”.

Leia o artigo original aqui.