A Necessidade não gera Direitos

Por Alberto Medina Méndez. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos SantosArtigo publicado originalmente no blog Existe Otro Camino. Para ler o artigo original, em espanhol, clique aqui.

O mundo parece estar protagonizando uma comédia. O grave disto é que alguns creem que se trata do correto e decidiram tomar com seriedade a bandeira desta farsa.

Entre tantas afirmações falaciosas a que nos acostuma a propôr todo o dia, o populismo há décadas conseguiu engendrar uma frase, da qual os líderes demagógicos do presente se apropriaram. Outros setores se somaram a esta pregação por não poder impor seu comunismo pelas vias ortodoxas, ou seja as mais violentas, estas que recomendavam seus mentores. Neste esquema, estes últimos optaram por este caminho mais amigável às democracias atuais.

Aquela máxima que rezava “onde existe uma necessidade, nasce um direito” deu origem a uma série de teorias segundo as quais um cidadão que tem uma necessidade, qualquer que seja ela, deve ser satisfeito em sua demanda.

Assim as coisas foram declaradas direitos de todos, o de alimentar-se, à saúde, a educação, o trabalho e a habitação, entre outros. Em vez de estabelecer-se que temos direito a esforçar-nos para ter acesso a cada um destes bens, se impulsionou-se, demagogicamente, enunciar esta espécie de jubileu geral, pelo qual todos os ciudadãos tem direito a eles pelo único fato de residir em uma nação.

A palavra direito, neste perverso jogo em que nos colocam estes engenheiros no uso do dinheiro alheio e possuidores de uma mente privilegiada capaz de estabelecer de quem tirar recursos para dar a outros, foi utilizada impiedosamente para instalar uma nova ideia, tão imoral como operativamente inaplicável.

Sob esta ótica, se um cidadão precisa de trabalho, o Estado, fazendo uso de seus recursos, deveria lhe dar um trabalho. O mesmo vale para a educação, a saúde ou a habitação. Todas estas, e outras mais, são OBRIGAÇÕES do Estado, e do governo da vez, que deve fazer tudo que for pertinente para satisfazer estas necessidades “mínimas” dos seus cidadãos.

Com a escuridão conceitual tão habitual com a qual se deleitam os reis da demagogia, não sabemos muito bem o que seria satisfazer estas necessidades. Ou seja, quando se fala de alimentação, não sabemos com que quantidade e qualidade de comestíveis cada cidadão estaria em respeito de suas necessidades neste item. O mesmo poderíamos dizer de sua educação: até que nível requer, ou se isto inclui eventualmente sua formação universitária ou as disciplinas complementares como idiomas, técnicas especiais ou, porque não?, um título superior de pós-graduação.

Depois de tudo, a palavra necessidade é ambígua, e subjetiva, depende de quem a expresse, de sua ótica pessoal sobre o que necessita. Alguém poderia necessitar viajar ao estrangeiro para tirar férias, depois de um esforçado ano de trabalho, ou bem outro poderia precisar de uma casa com lugar para três veículos.

Claro está que os detentores do poder, e seus ideólogos funcionais dirão que isto é um exagero, porque por fim eles, sim, eles e somente eles, determinarão o que é uma necessidade e o que não é.

É que já nos acostumaram que eles pensam por todos, e decidem pelos demais, estabelecendo o que é correto e o que não é. Sempre é bom recordar que se tratam de mentes brilhantes, de verdadeiros iluminados, de gente com um coeficiente intelectual superior, o que os torna elegíveis para nos governar e conduzir nossas empobrecidas inteligências individuais que precisam de orientadores para seguir como rebanho.

Neste esquema, eles determinarão o que é compatível com uma necessidade e estabelecerão quando um cidadão tem direito ao que reclama e quando eles, sim, eles e somente eles definirão que não.

Quando determinarem que sim, neste caso, se ocuparão de financiar desde o Estado o que consideram ser uma necessidade de habitação, alimentação, educação ou saúde.

O farão, claro está, subtraindo recursos do setor privado via impostos, emissão monetária ou endividamento estatal, para jogar a conta no colo dos que trabalham pelos demais.

Trabalhando esta hipótese, já não tão impensável nestes tempos, poderíamos afirmar que se em uma sociedade só geram riqueza 50% dos cidadãos, ou qualquer outra porcentagem menor ou maior, isto significaria que esta porção da sociedade terá que arcar com suas próprias necessidades e, por via da crença generalizada que se instalou entre nós de que uma necessidade gera direitos, também pagará a alimentação, educação, trabalho ou saúde ou o que seja dos que não tem recursos ao seu alcance.

Bom, é disto que se trata. Neste tipo de sociedade vivemos, e a isto estão nos arrastando com suas crenças não só errôneas, senão perversamente imorais.

Que fique claro que quando as contas vem e os recursos públicos não são suficientes, os partidos políticos que defendem ferreamente estes princípios são os mesmos que se ocupam de relativizar estes supostos direitos que tanto difundem, mas de nenhuma maneira lhes faltará dinheiro público para a próxima campanha eleitoral que lhes permita reter poder. Esta é a sua lógica. É assim que funcionam.

A sociedade deve saber o preço que paga por repetir as perversas ideias daqueles que difundem falácias que só lhes convém enquanto lhes permite controlar o fluxo de caixa arbitrariamente, sob a desculpa da sensibilidade social e a ajuda ao próximo, sempre com dinheiro alheio, dos que produzem, dos que trabalham, aos que além de saquear, atacam ideologicamente por pertencer a um suposto círculo social diferente.

Este é o jogo intelectual que nos propõem. Nada novo debaixo do sol. O problema não é o que propõem, senão a mansidão com que muitos dos espoliados terminam apoiando estes slogans de vergonha social, resignação cidadã, ou inclusive adulação sem reflexão. É tempo de revisar esta ideia desde a sua origem. Não repitamos sem pensá-la para que não seja uma das tantas premissas que nos levam a acompanhar políticas equivocadas. Definitivamente, a necessidade NÃO gera direitos.

Necessitamos gerar riqueza, não trabalho

As idéias que predominam na sociedade não são as que se tem demonstrado úteis as cidadãos, senão as que permitem aos políticos chegar ao poder.

Um exemplo de idéia absurda é o mantra sobre a imperiosa necessidade de gerar emprego. Se confunde o desejo de uma boa parte da população de perceber uma retribuição de forma estável e periódica, que lhes assegure uma vida confortável, com o fim último da economia nacional. A propaganda tem ido tão fundo, que até muitos empresários se vangloriam de que um de seus objetivos principais é criar postos de trabalho.

Claro, esta peculiar forma de pensar só se aplica à política; se qualquer pessoa vê a seu vizinho cavar um buraco na metade de seu jardim para em seguida enchê-lo novamente, imediatamente pensará que o pobre homem está transtornado. Infelizmente, a porcentagem de indivíduos que chegaria a esta conclusão baixaria consideravelmente se soubessem que a prefeitura lhe paga para fazer isto, afim de integrá-lo à lista de servidores públicos.

Para conseguir que a porcentagem de entusiastas deste tipo de política seja ainda maior, deve-se recorrer a adornar os empregos com certo valor social. Alguém pode se opôr a pagar um salário para cavar e preencher buracos, mas é muito mais difícil fazê-lo quando se tem calçadas novas ou se criam setores que supostamente trazem inovação.

O problema é que, em tempos de crise como o atual, não há dinheiro público para pagar trabalhos nos quais não se crie riqueza de forma objetiva; ou se emprega o tempo em algo pelo qual alguém esteja disposto a renunciar à parte de sua riqueza, ou não haverá forma de encontrar um emprego.

Por causa disto, os políticos optam por outra via para não renunciar a intervir no processo: incentivar a contratação, seja eliminando barreiras, postas por eles mesmos, em forma de regulações, reduzindo impostos trabalhistas como os benefícios sociais ou concedendo incentivos fiscais às empresas que criem postos de trabalho.

O mito de que o governo cria empregos é um exemplo típico de falácia da janela quebrada: o salário dos ‘cavadores de buraco’ seria dinheiro melhor aproveitado em setores produtivos e melhor alocados pela iniciativa privada.

À simples vista, medidas que reduzem impostos e eliminam regulações não parecem más. Mas se analiza-se com atenção a realidade é outra.

A redução das regulamentações para diminuir a superproteção dos trabalhadores por parte do Estado não tem efeitos benéficos a não ser que uma maioria da sociedade entenda que esta superproteção é injusta e prejudicial. Injusta para os empresários e trabalhadores que queiram acertar suas próprias condições fora do controle estatal (e seus satélites sindicais) e prejudicial para a economia, porque não permite a flexibilidade necessária para ter uma economia dinâmica e competitiva.

Ao não produzir-se este entendimento, as reformas trabalhistas não são mais que uma tentativa do governo do momento para evitar que as vacas morram de fome. Por isto a deixa sair a pastar cinco minutos por dia. É melhor que nada, mas a vaca acabará morrendo igualmente.

O mesmo acontece com a redução dos impostos trabalhistas, ou benefícios de segurança social, por parte do empresário. O sistema de segurança social é um esquema de pirâmide. Não sou eu quem diz, é o que todos dizem. Potanto, livrar os empresários de pagar parte deste esquema sem reconhecer que o sistema é inviável e permitir que os atuais beneficiários busquem uma alternativa sensata (capitalização) é condenar-nos a pagar, via IVA ou qualquer outro imposto, as atuais pensões e as futuras. Uma vez mais, se tenta manter o sistema operativo até que ele quebre, e não dar-lhe uma solução real.

Sauron criando milhões de empregos, estimulando a demanda agregada e pondo em prática o keynesianismo de guerra.

Por último, conceder incentivos fiscais a uma empresa pelo fato de criar empregos é absurdo e injusto. Absurdo, porque criar um posto de trabalho por criar só beneficia a pessoa contratada. Injusto, porque a economia não melhora pelo fato de que uma empresa cria um posto de trabalho: a economia melhora se um empresário é capaz de construir um modelo de negócio pelo qual gera-se mais riqueza do que se consome. Ou, dito de outra maneira: uma empresa que é capaz de ganhar 10 milhões de euros com 10 trabalhadores é muito mais benéfica para a economia que outra que ganhe o mesmo com 10.000 trabalhadores. Por que premiar à segunda e não à primeira com um incentivo fiscal?

A triste resposta é a antítese ao título deste comentário: o Estado não quer gerar riqueza, quer gerar emprego. E o quer porque seu poder se baseia em que milhões de pessoas creiam que sua subsistência depende de sua benevolência e capacidade de gestão, em vez de crer em sua própria capacidade de gerar riqueza para viver sem depender de ninguém. De ser livres.

Artigo original postado no site do Centro Diego de Covarrubias. Para ler o original em espanhol, clique aqui.