A Fábula dos Porcos Assados

Tradução e adaptação de “Fábula de los cerdos asados”, de Gustavo F. J. Cirigliano. Publicado originalmente na revista Cátedra y Vida, Buenos Aires, 1959.

Certa vez, aconteceu um incêndio num bosque. Os porcos que ali viviam foram assados pelo fogo e suas peles duras pururucaram, tornando-se apetitosamente crocantes. Os homens daquela região, habituados a comer carne crua, degustaram os porcos transformados em torresmos e acharam delicioso o sabor e o aroma da carne assada. A partir dessa revolucionária experiência gastronômica, toda vez que desejavam comer porco assado e torresmo incendiavam todo um bosque inteiro.

Os homens daquela região montaram um aparato técnico, científico e administrativo monumental para o assamento de porcos. Este aparato foi crescendo assustadoramente passando a envolver milhões de pessoas.

Foram desenvolvidas máquinas e equipamentos sofisticados para executar tarefas de diversos tipos; funcionários foram especialmente treinados para acender fogo e incendiar bosques e alocados em núcleos regionais para trabalhar em períodos diurnos e noturnos. Surgiram, ainda, especialistas em ventos, em chuvas, em árvores, em bosques, em pururuca e torresmo e, enfim, especialistas de todos os tipos possíveis e imagináveis. Os cargos foram surgindo sem parar: o de diretor geral de assamento, o de diretor de técnicas ígneas com seu Conselho de Assessores, o de administrador geral de reflorestamento, o de diretor disso e daquilo, além de centenas de cargos de chefia e sub-chefia. Foram criados departamentos para o treinamento profissional em Porcologia, institutos superiores de cultura e técnicas alimentícias e diversos centros responsáveis pelas reformas de caráter igneooperativo. Foi formulado um Plano Nacional para a Formação de Bosques, Planabo, cuja meta plurianual seria implantar bosques de acordo com as técnicas mais modernas de reflorestamento. Foram trazidos do exterior cientistas para o estudo e seleção das melhores variedades de árvores e sementes, para o estudo de fenômenos pluviométricos, para o estudo do fogo e de matrizes de porcos e para desenvolver pesquisas sobre o extraordinário fenômeno da pururucagem. Poderíamos ficar dezenas de anos seguidos descrevendo o faraônico aparato instituído para coordenar, implementar, controlar e manter todo o gigantesco processo.

Apesar da enorme soma de recursos públicos investidos no funcionamento deste gigantesco aparato, no processo de assamento os animais ficavam, ou parcialmente crus, ou demasiadamente tostados, desagradando milhões de paladares cada vez mais refinados.

As queixas eram justificadas: os impostos pagos para custear o aparato eram escorchantes, a poluição causada pelos incêndios e a qualidade da carne assada, devido, supostamente, à ampliação da escala de produção, cada vez piores. Foram aumentando os protestos na imprensa, crescendo as insatisfações na opinião pública, os políticos aproveitando para fazer promessas de campanha e as mobilizações da comunidade tornando consensual a necessidade urgente de reforma no modelo de assamento de porcos.

Congressos, seminários e conferências passaram a ser realizados na busca de uma solução para o problema. Apesar do extraordinário esforço empreendido por milhares de especialistas em assamento de porcos, inclusive com títulos de doutor obtidos no exterior, os resultados alcançados eram desanimadores. Repetiam-se, assim, os congressos, seminários e conferências. Os especialistas continuaram insistindo que as causas do mau funcionamento do sistema eram a indisciplina dos porcos, que não permaneciam onde deveriam ficar no momento do incêndio do bosque; a natureza indomável do fogo e dos ventos; e, ainda, a má seleção das variedades de árvores, muitas delas inadequadas para o assamento, a excessiva umidade da terra e o insatisfatório serviço de meteorologia que não fornecia informações exatas sobre o lugar, a hora e a quantidade da precipitação de chuvas. Os especialistas formaram correntes de pensamento e desenvolveram doutrinas que geraram disputas acirradas nas Universidades. Milhares de obras de cunho científico foram publicadas, lançadas revistas com prestígio internacional, criados cursos de pós-graduação para formar cientistas além de institutos para desenvolver pesquisas sobre porcos e assamento de porcos.

Tudo o que o senhor me explicou é teoricamente muito bonito, diria até maravilhoso, mas jamais funcionaria na prática.

Até que, certo dia, João Bom-Senso, um incendiador categoria C, nível 4, classe INC, percebeu que o problema era de fácil solução. Bastava, primeiramente, matar, limpar e cortar o porco escolhido e, depois, colocar a carne numa armação metálica sobre carvão em brasa, até que, sob o efeito do calor, a carne ficasse assada. A grande vantagem desse método era a possibilidade de cada um temperar a carne de acordo com o seu paladar e assá-la em sua própria casa reunindo os amigos para beber, conversar, solidificar laços de cunho político, religioso, profissional e/ou apenas afetivo.

Tendo sido informado sobre as idéias subversivas deste perigoso funcionário, o diretor geral de assamento mandou chamá-lo ao seu gabinete e, depois de ouvi-lo pacientemente, disse-lhe em tom incisivo:

— Tudo o que o senhor me explicou é teoricamente muito bonito, diria até maravilhoso, mas jamais funcionaria na prática. O que o senhor faria, por exemplo, com os anemotécnicos, caso viéssemos a aplicar a sua bem intencionada idéia? Onde seriam empregados os pesquisadores que produzem todo o conhecimento necessário para aperfeiçoar as técnicas de incêndio e de reflorestamento?

— Não sei, disse João.

— E os especialistas em sementes? Em árvores importadas? E os desenhistas de instalações para porcos e os operadores de máquinas para destrinchar carne assada?

— Não sei.

— E os cientistas que ficaram anos seguidos especializando-se no exterior e cuja formação custou tantos recursos ao país? E os pesquisadores que têm trabalhado na elaboração do Programa de Reforma e Melhoramento do Sistema de Assamento de Porcos? O quê faço com eles se a solução que o senhor me traz resolver tudo?

— Não sei, repetiu João, encabulado.

— O senhor percebe que a sua “maravilhosa” idéia pode desencadear uma crise de proporções catastróficas no país? O senhor não vê que se tudo fosse tão simples, nossos especialistas já teriam encontrado a solução há muito, muito, tempo atrás? O senhor, com certeza, compreende que eu não posso simplesmente convocar os milhares de técnicos, engenheiros e pesquisadores com PhD e dizer-lhes que tudo se resume a utilizar brasinhas, sem chamas, para assar porcos, e bye-bye para todos vocês! O que o senhor espera que eu faça com os quilômetros e quilômetros quadrados de bosques já preparados, cujas árvores não dão frutos e nem têm folhas para dar sombra e abrigo aos pássaros?

— Não sei, não, senhor.

— O senhor não reconhece que nosso Instituto de Porcopirotecnia é constituído por personalidades científicas do mais extraordinário gabarito?

— Sim, eu acredito que sim.

— O que eu faria com figuras de tão grande importância para o país?

— Não sei.

— Viu? O senhor não sabe de nada! O que precisamos são soluções viáveis para problemas práticos específicos. Por exemplo, como melhorar as anemotécnicas atualmente utilizadas, como formar rapidamente profissionais para preencher as vagas existentes na região Oeste do país ou como construir instalações para porcos com mais de sete andares que sejam funcionais. Temos que caminhar muito ainda para aperfeiçoar o sistema, o senhor me entende? O que precisamos, acima de tudo, é de sensatez e não de belas intenções!

— Realmente, eu estou perplexo!, respondeu João.

— Bem, agora que o senhor conhece as dimensões do problema, não saia espalhando por aí a sua insensata idéia. Pode ser muito perigoso. O problema é bem mais sério e complexo do que o senhor jamais poderia imaginar. Agora, entre nós, recomendo que não insista nessa sua idéia boba pois isso poderia trazer problemas para o senhor no seu cargo. Não por mim, o senhor entende. Eu falo isso para o seu próprio bem, porque o compreendo, entendo perfeitamente o seu posicionamento, mas o senhor sabe que pode encontrar outro superior menos compreensivo, não é mesmo?.

João Bom-Senso não falou mais um a. Meio atordoado, meio assustado, envergonhado por ter transmitido a sua estúpida idéia ao diretor geral, saiu de fininho e ninguém nunca mais o viu. Os boatos se espalharam e tornou-se hábito dizer em reuniões de Reforma do Sistema, em tom de chacota, de forma cínica até, que falta Bom-Senso.

O Brasil na encruzilhada

Por Ives Gandra. Publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo.

A economia não é uma ciência ideológica, como quer certa corrente política, nem uma ciência matemática, como pretendem os econometristas. É evidente que a matemática é um bom instrumental auxiliar, não mais que isto, enquanto a ideologia é um excelente complicador. A economia é, fundamentalmente, uma ciência psicossocial, que evolui de acordo com os impulsos dos interesses da sociedade, cabendo ao Estado garantir o desenvolvimento e o equilíbrio social, e não conduzi-la, pois, quando o faz, atrapalha.

Por outro lado, o interesse público, em todos os tempos históricos e períodos geográficos, se confunde, principalmente, com o interesse dos detentores do poder, políticos e burocratas, que, enquistados no aparato do Estado, querem estabilidade e bons proventos, sendo o serviço à sociedade um mero efeito colateral (vide meu “Uma breve teoria do poder”, Ed. RT). Por esta razão, o tributo é o maior instrumento de domínio, sendo uma norma de rejeição social, porque todos sabem que o pagam mais para manter os privilégios dos governantes, do que para que o Estado preste serviços públicos. A carga tributária é, pois, sempre desmedida, para atender os dois objetivos.

Na super-elite nacional, representada pelos governantes, o déficit previdenciário gerado para atender menos de 1 milhão de servidores aposentados foi superior a 50 bilhões de reais, em 2011; enquanto para os cidadãos de 2ª. Categoria – o povo -, foi de pouco mais de 40 bilhões, para atender 24 milhões de brasileiros!!!

Numa arrecadação de quase 1 trilhão e quinhentos bilhões de reais (35% do PIB brasileiro), foram destinados à decantada bolsa família menos de 20 bilhões de reais! Em torno de 1% de toda a arrecadação!!! O grande eleitor do Presidente Lula e da Presidente Dilma não custou praticamente nada aos Erários da República.

O poder fascina! No Brasil, há 29 partidos políticos. Mesmo consultando os grandes filósofos políticos desde a antiguidade até o presente, não consegui encontrar 29 ideologias políticas diferentes, capazes de criar 29 sistemas políticos autênticos e diversos. Desde Sun Tzu, passando por indianos, pré-socráticos, a trindade áurea da filosofia grega (Sócrates, Platão e Aristóteles), pelos árabes Alfarabi, Avicena e Averróis e os patrísticos e autores medievais, entre eles Agostinho e São Tomas, e entrando por Hobbes, Locke, Montesquieu, Hegel até Proudhon, Marx, Hannah Arendt, Rawls, Lijphart, Schmitt e muitos outros, não encontrei 29 sistemas políticos distintos.

Ora, 29 partidos políticos exigem de qualquer governo a acomodação de aliados e tal acomodação implica criação de Ministérios e encargos burocráticos e tributários para o contribuinte. O Brasil tem muito mais Ministérios que os Estados Unidos.
Por esta razão, suporta uma carga tributária indecente e uma carga burocrática caótica para tentar sustentar um Estado, em que a Presidente Dilma não conseguiu reduzir o peso da Administração sobre o sofrido cidadão. E os detentores do poder, num festival permanente de auto-outorga de benesses, insistem em aumentar seus privilégios, como ocorre neste fim de ano, com a pretendida contratação de mais 10.000 servidores e aumentos em cascata de seus vencimentos.
Acresce-se a este quadro a ideológica postura de que os investidores no Brasil não devem ter lucro, ou devem tê-lo em níveis bem reduzidos. Resultado: México e Colômbia têm recebido investidores que viriam para o Brasil, pois tal preconceito ideológico inexiste nesses países.

A consequência é que, no governo Dilma, jamais os prognósticos deram certo. Têm seus ministros econômicos a notável especialidade de sempre errarem seus prognósticos, o que dá insegurança aos agentes econômicos e desfigura o governo. Os 4,5% de crescimento do PIB para 2011 ficaram torno de 2,5%. Os 4% prometidos para 2012 ficarão ainda pior, ou seja, pouco acima de 1%.
A política energética – em que o governo pretende seja reduzido o preço da energia pelo sacrifício das empresas, e não pela redução de sua esclerosadíssima máquina pública – poderá levar à má qualidade de serviços e desistências de algumas concessionárias de continuarem a prestar serviços. A Petrobrás, por exemplo, para combater a inflação, provocada, principalmente pela máquina pública, tem seus preços comprimidos. Nem mesmo a baixa de juros está permitindo combater a inflação, com o que terminaremos o ano com baixo PIB e inflação acima da meta.

Finalmente, a opção ideológica pelo alinhamento com governos como os da Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina tem feito o Brasil tornar-se o alvo preferencial dos descumprimentos de acordos e tratados por parte desses países, saindo sempre na posição de perdedor.
Muitas vezes tenho sido questionado, em palestras, porque o Brasil, com a dimensão continental que tem, em vez de relacionar-se, em pé de igualdade, com as nações desenvolvidas, prefere relacionar-se com os países de menor desenvolvimento, tornando-se presa fácil de políticas estreitas, nas quais raramente leva a melhor. Tenho sugerido que perguntem à presidente Dilma.

Como a crise européia não será solucionada em 2013, como os investidores estão se desinteressando pelo País, por força desta aversão dos governantes brasileiros ao lucro, e com os investimos em consumo, beneficiando, inclusive, a importação, e não a produção e o desenvolvimento de tecnologias próprias, chegamos a uma encruzilhada. Bom seria se os Ministros da área econômica deixassem de fazer previsões sempre equivocadas e que a Presidente Dilma procurasse saber por que os outros países estão recebendo investimentos e o Brasil não. Como dizia Roberto Campos, no prefácio de meu livro “Desenvolvimento Econômico e Segurança Nacional – Teoria do limite crítico”, “a melhor forma de evitar a fatalidade é conhecer os fatos”.

Fabricantes de Pobreza

Por Alberto Medina Mendez. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos SantosPublicado originalmente no site Existe Otro Camino. Para ler o artigo original em espanhol, clique aqui.

O pseudo-progressismo se tornou o maior gerador de pobreza deste tempo. O faz diariamente, e apesar das irrefutáveis evidências que confirmas está visão, os progressistas estão convencidos de estar fazendo o caminho inverso. Definitivamente montaram um culto à indigência. Depois de tudo, nutrem-se dela.

As nações que lograram vencer o subdesenvolvimento, que progrediram a sério, não o fizeram construindo uma indústria de dádivas, nem gerindo um furacão de privilégios, muito menos concebendo condições ideais para esta sociedade injusta na qual os que se esforçam obtém o mesmo que os que não o fazem.

Esta casta de dirigentes ruins que povoam as bancas legislativas e os escritórios públicos, a imensa maioria deles, incapazes de exibir um êxito profissional em suas vidas, dispõem do dinheiro de todos, fundamentalmente do dos mais pobres, para seguir empobrecendo-os, em uma lógica que, a estas alturas, já deveria ter caído por seu próprio peso.

Aos que menos tem, castigam com uma carga tributária inexplicável. Fazem pagar os mais pobres, os que com muito esforço podem se sustentar, impostos que tem como destino o desperdício de sempre, este que permite exercer distorcidas práticas políticas, favorecer amigos do manda-chuva da vez, ou alimentar a epidemia da corrupção.

Eles, a classe política de diferentes espaços, que governa estes países há tempo demais, construiu um emaranhado de regras de jogo para manter-se ali, empobrecendo os que produzem, mas também aos que dizem beneficiar.

São os setores mais empobrecidos os que pagam com maior força este sistema que supõem que os defende. Impostos, inflação, desperdício e corrupção. É difícil identificar nesta lista em que lugar está a tão mencionada defesa dos que menos possibilidades tem con a qual enchem a boca os dirigentes deste tempo.

Projetaram um sistema para enriquecer como funcionários, que se sustenta sobre a base de subjugar os mais pobres. Não geraram as condições para que deixem de sê-lo, muito pelo contrário, criaram um sistema para que os sigam sendo pobres e permaneçam escravizados, nas mãos do clientelismo e do assistencialismo que se ocuparam de edificar durante décadas.

Um país rico e próspero, como o que sustenta o relato, não saqueia os pobres com impostos e inflação para logo subsidiá-los, não os humilha, nem os impulsiona a converterem-se em mendigos da política.

O país no qual querem nos fazer acreditar que vivemos, não existe. Somos parte de uma sociedade onde um pobre é induzido a votar em um candidato partidário em troca de um plano social estatal ou de uma mera promessa.

Os que se ufanam de fazer política a sério, organizam, qual associação ilícita, um afinado método para entregar uma bolsa de alimentos no dia das eleições para obter um maior caudal eleitoral. Tentam arrebanhar os cidadãos como gado, em veículos. Todo esse show com dinheiro público muitas vezes, confirmando esta cruel sociedade entre a política e a corrupção.

Temos de ser menos piedosos com essa classe política. Se trata de uma perversa casta, uma verdadeira cicatriz social, apoiada por muitos cidadãos, a maioria deles cúmplices involuntários desta paródia.

Esta caterva de dirigentes políticos não tem autoridade moral para falar de progresso. Se encarregam todo dia de de tratar à gente como “uma coisa”, de condená-los a manter-se em uma vida desprezível, de fazer-lhes promessas que intencionalmente não cumprirão, e fundamentalmente de convencer-lhes de que são uns inúteis, que não serve para nada e que só podem tentar seguir em frente recebendo favores, vivendo de empréstimos e só na medida em que continuem votando em seus humilhadores para que os sigam destratando.

Quando estes corruptos finalmente se forem e estiverem finalmente desmascarados, quando os que ainda os sustentam conseguirem se dar conta da imoralidade que geraram, esta sociedade deverá ainda lutar para vencer as temíveis sequelas e este legado lamentável que deixarão como herança.

Os depredadores da política e da sociedade convenceram os mais pobres de que são ineptos, imprestáveis, e levará muito tempo para recuperar a auto-estima, a fé em si mesmos, a fortaleza para dar a maior das batalhas e sair da pobreza sem favores dos outros.

Em todo este tempo, lhes roubaram a maior riqueza de que um ser humano pode dispor, sua dignidade.  E é difícil recuperar esta virtude quando foi pisoteada, arrastada e ultrajada durante gerações.

Não se necessitam governos que se aproveitem da pobreza do povo, em todo caso se necessita uma classe dirigente que deixe de lado seu apelo messiânico e interminável vaidade, sua soberba inesgotável de crer que é o centro da criação, a dona das verdades e proprietário do monopólio das soluções.

Às pessoas de bem resta uma dura tarefa pela frente, ajudar a reconstruir o otimismo, o pouco que resta, e devolver a fé aos que a perdem todo dia, a alimentar a confiança em si mesmos e a imprescindível atitude, que é a mãe da riqueza.

O combate será difícil, porque enquanto muitos cidadãos estão dispostos a ser protagonistas da mudança, outros decidiram dedicar-se ao ócio cívico, fomentando o conformismo crônico e sendo cúmplices de tanto desatino.

É tempo de focar-se em não baixar a guarda. Os que realmente creem que a história pode mudar tem um duro desafio pela frente. Enquanto isso, do outro lado, boa parte desta classe política contemporânea, alimentada pelo populismo vigente, se dedicará a aperfeiçoar a arte de ser fabricantes de pobreza.

Os Intermediários

Capítulo VI de O que se vê e o que não não se vê, de Frédéric Bastiat. Trata sobre o mais injustiçado dos prestadores de serviços: Os Intermediários.

A sociedade constitui-se do conjunto de serviços que os homens se prestam obrigatória ou voluntariamente uns aos outros, isto é, serviços públicos e serviços privados.

Os primeiros, impostos e regidos pela lei — que nem sempre é facilmente modificável, mesmo que tal seja necessário —, podem existir por muito tempo e conservar ainda o nome de serviços públicos, mesmo quando não são mais serviço nenhum ou quando não passam de vexame público. Os segundos são do domínio da vontade, da responsabilidade individual. Cada um presta o serviço e recebe o que quer, o que pode, após combinação prévia. Tem sempre para si a presunção de utilidade real, exatamente mensurada pelo valor comparativo que possuem. É por isso que os primeiros são quase sempre atingidos pelo imobilismo, enquanto os outros seguem a lei do progresso.

Enquanto o desenvolvimento exagerado dos serviços públicos, pelo desperdício de forças que eles carreiam, tende a criar, no seio da sociedade, um funesto parasitismo, é bastante singular que várias teorias econômicas modernas, atribuindo esse caráter aos serviços livres e privados, busquem transformar as profissões em funções.

Essas teorias opõem-se vigorosamente aos que elas chamam de intermediários. Por elas, suprimir-se-iam de bom grado o capitalista, o banqueiro, o especulador, o empresário, o comerciante e o negociante, os quais são acusados de se interporem entre a produção e o consumo, a fim de cobrarem mais do que o devido, sem levarem em consideração o justo valor das coisas. Ou então desejam transferir para o estado a tarefa que esses personagens fazem, já que tal tarefa não pode ser suprimida.

O sofisma dos socialistas quanto a esse assunto consiste em mostrar ao público o que ele paga aos intermediários em troca de seus serviços, e a lhe esconder o que é necessário pagar ao estado. É a eterna luta entre o que se mostra aos olhos e o que não se apresenta senão ao espírito, entre o que se vê e o que não se vê.

Foi em 1847 sobretudo, em tempos de escassez[1], que as escolas socialistas tentaram e conseguiram popularizar sua desastrosa teoria. Sabia-se bem que a mais absurda das propagandas tem sempre muitas oportunidades de sucesso junto a homens que estão sofrendo: malesuada fames[2].

Assim, com a ajuda de grandes palavras como exploração do homem pelo homem, usurpação, especulação sobre a fome, essas escolas começaram a denegrir o comércio e a velar os seus benefícios.

“Por que — diziam elas — deixar aos negociantes o cuidado de importar víveres dos Estados Unidos ou da Criméia? Por que o estado, as províncias, as municipalidades não organizam um serviço de abastecimento e armazéns de reserva? Eles venderiam pelo preço de custo, e o povo, o pobre povo, seria libertado do tributo que paga ao comércio livre, ou seja, egoísta, individualista e anárquico.”

O tributo pago pelo povo ao comércio é o que se vê. O tributo que o povo pagaria ao estado ou a seus agentes, no sistema socialista, é o que não se vê. Em que consiste esse pretenso tributo que o povo paga ao comércio? No seguinte: no feto de dois homens, reciprocamente, prestarem serviço um ao outro, em toda liberdade sob a pressão da concorrência e a preço discutido.

Quando o estômago que tem fome está em Paris e o trigo que pode satisfazer essa fome está em Odessa, o sofrimento só acaba quando o trigo entra no estômago. Há três maneiras de operar para que isto aconteça:

  1. Os homens esfomeados podem ir buscar, eles mesmos, o trigo;
  2. Eles podem pedir a outros que lhes façam esse serviço;
  3. Eles podem cotizar-se e encarregar os funcionários públicos de realizarem a operação.

Dentre esses três meios, qual é o mais vantajoso?

Em qualquer tempo, em qualquer país — e tanto mais quanto forem mais livres, mais esclarecidos, mais experimentados —, os homens sempre escolheram voluntariamente o segundo. Confesso que esta constatação basta para pôr sob meus olhos a certeza de que ele é que é o certo. Meu espírito se recusa a admitir que a humanidade em massa se engane quanto a esse ponto que a atinge tão de perto.

Vejamos, contudo:

Que 30 milhões de cidadãos partam para Odessa em busca do trigo de que precisam é evidentemente inexequível. O primeiro meio não tem valor algum. Os consumidores não podem agir por si próprios: têm de recorrer a intermediários, sejam estes funcionários ou negociantes.

Observemos, entretanto, que esse primeiro meio seria o mais natural. Afinal de contas, cabe àquele que tem fome ir buscar seu trigo. É um trabalho que lhe diz respeito; é um serviço que ele presta a si mesmo. Se outra pessoa, seja por que razão for, lhe prestar esse serviço e tiver esse trabalho, essa pessoa tem direito a uma compensação. O que estou dizendo aqui é para constatar que os serviços dos intermediários trazem em si o princípio da remuneração.

Como quer que seja, já que é preciso recorrer ao que os socialistas chamam de parasita, qual deles, o negociante ou o funcionário público, é o parasita menos exigente?

O comércio (eu o suponho livre, pois de outra forma não poderia raciocinar), o comércio, dizia eu, é levado, por interesse, a estudar as estações, a constatar dia a dia o estado das colheitas, a receber informações de todos os pontos do globo, a prever as necessidades, a precaver-se de antemão. Ele tem navios preparados, correspondentes por toda parte, e seu interesse imediato é comprar ao melhor preço possível, economizar em todos os detalhes da operação comercial, e atingir os maiores resultados com os menores esforços. Não são só os negociantes franceses, mas os do mundo inteiro que se ocupam do abastecimento da França para os dias de necessidade. E se lhes interessa cumprir sua tarefa ao menor custo, a concorrência que fazem entre si os leva não menos a beneficiar os consumidores com todas as economias realizadas. Tendo chegado o trigo, o comércio tem interesse em vendê-lo o mais rapidamente possível para não correr riscos e para levantar os fundos necessários a fim de, se for preciso, recomeçar tudo de novo. Orientado pela comparação de preços, o comércio distribui os alimentos por todo o país, começando sempre pelos lugares mais caros, isto é, por onde a necessidade se faz mais sentir. Não é possível imaginar-se uma organização melhor estruturada no interesse daqueles que têm fome. E a beleza dessa organização, não percebida pelos socialistas, resulta precisamente do fato de que ela é livre. Na verdade, o consumidor é obrigado a reembolsar o comércio dos seus gastos com transporte, com estiva, com armazenagem, com encomendas etc., mas em que sistema não é preciso que quem come o trigo não reembolse os gastos necessários para que ele estivesse ao seu alcance? Há ainda que se pagar a remuneração do serviço prestado; mas quanto à sua quota, esta é reduzida ao mínimo possível pela concorrência; quanto à sua justiça, seria estranho se os artesãos de Paris não trabalhassem para os negociantes de Marselha, quando os negociantes de Marselha trabalham para os artesãos de Paris.

De acordo com o plano socialista, se o estado tomar o lugar do comerciante privado nessas transações, o que acontecerá? Eu peço que me indiquem onde estará, para o povo, a economia. Estará ela no preço de compra? Mas não nos esqueçamos dos delegados das 40 mil municipalidades chegando a Odessa em um determinado dia, exatamente no dia em que está faltando trigo. Podemos imaginar o efeito disso sobre os preços! Estará essa economia nos gastos com transporte marítimo? Mas seriam necessários menos navios, menos marinheiros, menos estivadores, menos armazenamentos, ou será que não há necessidade de se pagarem essas coisas? Estará então a economia no lucro dos negociantes? Mas será que os delegados e funcionários irão por nada a Odessa? Será que eles viajarão e trabalharão baseados no princípio da fraternidade? Não é preciso que eles vivam? Não é preciso que o tempo deles seja pago? E será que isso não ultrapassa de mil vezes os 2 ou 3% que ganha o negociante, taxa à qual ele está pronto a subscrever?

E depois, pense-se na dificuldade de levantar tantos impostos, de repartir tantos alimentos. Pense-se nas injustiças, nos abusos inerentes a tal empreendimento. Pense-se na responsabilidade que pesaria sobre o governo.

Os socialistas que inventaram essas loucuras e que, nos dias de infelicidade, as insuflam nos ouvidos das massas, dão-se liberalmente o título de homens de visão, e não é sem algum perigo que o uso, esse tirano das línguas, ratifica o título e o julgamento que ele implica. De visão! Isto pressupõe que esses senhores têm a visão mais apurada que o povo; que seu único defeito é o de estarem muito à frente do seu século; e que se ainda não chegou o momento de se suprimirem alguns serviços livres, considerados parasitas, a culpa é do povo, que está atrasado em relação ao socialismo. No meu espírito e na minha consciência é o contrário que é verdade. E eu não sei a que século bárbaro seria preciso retornar para achar, no tocante a esse assunto, um nível de compreensão comparável ao dos socialistas.

Os simpatizantes modernos dessas teorias opõem sempre a associação à sociedade atual. Eles não observam que a sociedade, num regime livre, é uma associação verdadeira, bem superior àquela que sai de sua prodigiosa imaginação.

Elucidemos isso com um exemplo:

Para que um homem, ao se levantar, possa vestir uma roupa, é preciso que um pedaço de terra tenha sido cercado, capinado, umedecido, trabalhado, semeado com certa espécie de vegetal. É preciso que rebanhos se tenham alimentado e que tenham dado sua lã, que essa lã tenha sido fiada, trançada, tingida, convertida em tecido; que esse tecido tenha sido cortado, cosido, moldado em uma roupa. E esta série de operações implica uma quantidade de outras, pois elas supõem o emprego de instrumentos para arar, estábulos, usinas, carvão, máquinas, viaturas etc.

Se a sociedade não fosse uma associação muito real, aquele que quisesse uma roupa teria que trabalhar isoladamente, isto é, teria que cumprir por si próprio as inumeráveis tarefas da série acima indicada, desde a primeira enxada até o último ponto de agulha a ser dado.

Mas graças à sociabilidade, que é o caráter distintivo de nossa espécie, essas operações foram distribuídas por entre uma multidão de trabalhadores, e elas se subdividem cada vez mais em prol do bem comum, até o ponto em que, o consumo aumentando, uma simples operação especializada pode gerar uma nova indústria. Vem em seguida a repartição do produto, que se opera segundo o contingente de valor que cada um emprestou à obra total. Se isso não é associação, eu pergunto o que é

Observe-se que nenhum trabalhador retirou a menor partícula de matéria-prima do nada; ele se juntou a outros trabalhadores e todos se prestaram serviços recíprocos, se interajudaram com um objetivo comum. E todos podem ser considerados, uns em relação aos outros, como intermediários. Se, por exemplo, no curso da operação, o transporte se torna bastante importante para ocupar uma pessoa, a fiação uma segunda, o tear uma terceira, por que a primeira seria vista como mais parasita que as duas outras? Não é preciso que o transporte seja feito? Aquele que o faz não dá parte de seu tempo e de seu trabalho para realizá-lo? Não o poupa a seus associados? Estes não fazem outra coisa para ele? Não estão todos submetidos à remuneração igualmente, ou seja, à repartição do produto; à lei do preço combinado? Não é livremente e pelo bem comum que essa repartição do trabalho se dá e que as combinações são feitas? Por que teríamos necessidade que um socialista, sob o pretexto de planejar, venha despoticamente destruir nossas livres combinações e parar com a divisão do trabalho, substituir os esforços isolados por esforços associados e fazer a civilização andar para trás? A associação, tal como a descrevo aqui, seria menos associação porque cada um entra e sai dela livremente, escolhe seu lugar, julga e barganha preços por si mesmo, sob sua própria responsabilidade, e traz para ela a força e a garantia de seu interesse pessoal? Para que ela mereça esse nome, será necessário que um pretenso reformador venha nos impor sua fórmula e sua vontade, e concentrar, por assim dizer, a humanidade nele próprio?

Quanto mais se examinam essas escolas avançadas, mais se fica convencido de que só uma coisa importa no fim de tudo: a ignorância se proclamando infalível e reclamando o despotismo em nome dessa infalibilidade.

Que o leitor nos desculpe essa digressão. Ela talvez não seja inútil no momento em que, tendo escapado dos livros de Saint-Simon, dos falansterianos e dos icarianos[3], as perorações contra os intermediários invadem o jornalismo e a Assembleia, ameaçando seriamente a liberdade do trabalho e das transações comerciais.


NOTAS:
[1] N. do T.- A escassez na colheita de cereais e batata na Europa, em 1846, resultou no aumento dos preços em 1847 e teve, consequentemente, reflexos negativos na agricultura, na indústria e no mundo das finanças.

[2] N. do T.- “A fome é má conselheira” (Virgílio, Eneida, VI, 276).

[3] N. do T.- Referências:

1. a Claude Henri de Rouvrox, conde de Saint-Simon (1760-1825), fundador histórico do socialismo francês;

2. aos falansterianos, ou construtores comuns, tal como propôs Marie Charles Fourier, em 1832, no seu jornal Le Phalanstère, com suas falanges ou comunidades de produção estruturadas em bases Cooperativas e nas quais a repartição dos bens produzidos coletivamente se fazia segundo o capital empregado, a capacidade e o trabalho de cada membro da comunidade;

3- a Viagem a Icaria (Voyage en Icarie), romance fantástico, escrito por Etienne Cabet, propondo a fundação de colônias, como forma de organização social, nas quais o militarismo comunitário substituiria o desejo de lucro.

Impostos, lucros e royalties: onde está o problema?

O governo britânico está com problemas em relação a suas contas públicas e, segundo a lógica governamental, a situação precisa ser revertida. Recentemente, uma nova opção surgiu: seria interessante – para o governo – aumentar receitas por meio dos lucros empresariais que são remetidos ao exterior, que são isentos de impostos e que poderiam, segundo o governo, contribuir para as receitas públicas.

Visualizando as contas públicas britânicas, é possível entender a preocupação do governo. Os números são em libras esterlinas.

PIB:
2008: 1,433 trilhão
2009: 1,393 trilhão
2010: 1,463 trilhão
2011: 1,507 trilhão

Déficit governamental (% do PIB):
2008: 72,4 bilhões (5,0%)
2009: 159,7 bilhões (11,5%)
2010: 149,2 bilhões (10,2%)
2011: 125,3 bilhões (8,3%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
 47,8%
2009: 51,5%
2010: 50,3%
2011: 49,0%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
 42,9%
2009: 40,1%
2010: 40,2%
2011: 40,8%

Dívida governamental (% no PIB):
2008:
 0,785 trilhão (54,8%)
2009: 0,970 trilhão (69,6%)
2010: 1,165 trilhão (79,6%)
2011: 1,292 trilhão (85,7%)

Com uma dívida já alta e crescente, é possível entender a preocupação dos representantes do governo. E é aí que começa o desespero.

A Starbucks, por exemplo, representa a nova situação. A empresa, importante no ramo de cafeterias e internet grátis, possui quase 20 mil lojas ao redor do mundo e cerca de 700 em solo britânico. Em 14 anos neste território, a empresa obteve vendas maiores que £ 3 bilhões, porém pagou £ 8,6 milhões em impostos. O número, que representa apenas cerca de 0,29% sobre o faturamento, causou indignação entre burocratas.

Isso não só ocorreu com a Starbucks. Outras empresas, como o McDonald’s e a Amazon, também estão envolvidas e tiveram executivos representando as empresas em uma audiência pública na Câmara dos Comuns, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil.

Como os impostos referentes ao faturamento são tão pequenos para essas empresas? O governo britânico está se tornando amigável à ideia de abolição de impostos sobre renda? Infelizmente, não. Muito pelo contrário, aliás. É justamente por altos impostos que as empresas estão adotando manobras contábeis e logísticas para contornar burocracias que apenas prejudicam a atividade empresarial.

No caso da Starbucks, foi afirmado que boa parte da receita da filial inglesa é  transferida para unidades em outros países, com o exemplo da Holanda, país mais amigável na questão de impostos sobre faturamento. Essas transferências são definidas como “royalties” e são isentas de impostos em países da região.

Mas não só de royalties a Starbucks tenta driblar a burocracia estatal. A filial britânica importa café de países como Brasil e Colômbia para a Suíça, que é mais amigável na questão tributária de importação e, então, são redirecionados para a Holanda, onde torrar café tem uma carga tributária menor. Somente depois de todo esse processo para driblar impostos o produto é transportado para o Reino Unido.

Já o representante da Amazon UK disse que existem cerca de 15 mil funcionários da empresa no Reino Unido, mas por causa de impostos, as vendas são processadas, faturadas e enviadas por uma subsidiária em Luxemburgo. O Google também deu uma explicação parecida só que envolvendo Irlanda e as ilhas Bermudas.

Margaret Hodge, presidente da Comissão de Contas Públicas do Parlamento,  disse que “não estamos acusando os senhores de atuar de forma ilegal, mas sim de ser imoral”. Além disso, alguns britânicos já estão arquitetando protestos contra as empresas, começando pela Starbucks.

Oras, qual a imoralidade? Primeiramente, as empresas estão trabalhando dentro da legalidade, como a própria burocrata afirmou. A Starbucks literalmente atravessa a Europa com produtos de sua propriedade para garantir um custo que a torne mais competitiva e que, posteriormente, traga maiores lucros.

Como vimos acima, o governo está precisando de mais recursos para bancar o enorme Estado que está inserido naquela região. Os gastos públicos representam praticamente metade da economia e a carga tributária um pouco mais de 40%. Porém, como a economia sofre para crescer, uma taxa constante de 40% não consegue fazer frente aos altíssimos gastos públicos, mesmo que estes fiquem estagnados.

O governo poderia cortar gastos e impostos. Poderia, mas como a opinião pública geralmente se posiciona contra a esse tipo de medidas, acaba se tornando algo mais difícil de ser alcançado. Então, o Reino Unido se encontra nesta situação: Estado endividado, carga tributária alta e países vizinhos – que não são lá exemplos a serem seguidos, mas pelo menos estão em situações menos degradante em alguns aspectos – se tornando mais atraentes para determinadas atividades econômicas.

No final, fica a reflexão: quem está errado e é imoral? Empresas que driblam adversidades para ofertarem seus produtos e serviços de forma lucrativa e competitiva ou governos extremamente intervencionistas que causam as adversidades?

As raízes do estado intervencionista moderno

por Professor Dr. Antony P. Mueller. Doutor em economia pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha, e atualmente atua como professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS). É o fundador do Continental Economics Institute e mantém os blogs Economia NovaCash and Currencies e Sociologia econômica.

Desde o fim do padrão-ouro, que foi abandonado com o início da Primeira Guerra Mundial, a posição intervencionista teve hegemonia na política econômica. A tese de que a economia e a sociedade precisam de correção tem sido a crença dominante durante o século passado até aos nossos tempos. Por sua própria natureza, o Estado moderno de bem-estar e de guerra é um Estado intervencionista. Como não consegue seu objetivo, e cada intervenção requer uma nova intervenção, este tipo de Estado é expansionista e autodestrutivo ao mesmo tempo.

Economia de guerra

O início da Primeira Guerra Mundial marcou o início da economia de guerra. Os governos começaram a intervir cada vez mais na economia e, antes que o comunismo soviético fosse lançado em 1917, os países beligerantes já tinham instalado sistemas de comunismo de guerra. De fato, para os revolucionários russos, a economia de guerra representou o ideal de uma economia planificada e um exemplo que deveria ser seguido também em tempos de paz.

O caos intervencionista na economia global continuou depois da Primeira Guerra Mundial ter terminado. O comunismo não gerou bem-estar geral como prometido, mas a coletivização na União Soviética provocou pobreza e fome em massa em dimensões que beiravam o genocídio. Depois da destruição da guerra, a Alemanha foi devastada mais uma vez pela hiperinflação e pelas indenizações de guerra. O grande império austro-húngaro tornou-se uma colcha de retalhos de países. Já nos anos 1920, a economia do Reino Unido se encontrou em estagnação antes mesmo de ter sido atingida pela Grande Depressão dos anos 30. Em muitos países as relações políticas domésticas foram marcadas pela desconfiança entre as classes sociais e guerras civis. Agressões profundas dominavam as relações internacionais. Dos combatentes, somente os Estados Unidos haviam atingido o seu objetivo de guerra. Com os rivais europeus desintegrados, os Estados Unidos tinham o caminho aberto para se tornar a grande superpotência do século 20 em diante.

O surgimento da classe burocrática e militar

Já antes da Primeira Guerra Mundial as ideias intervencionistas começavam a florescer na classe intelectual. O imenso progresso econômico que chegou com a revolução industrial inspirou a fantasia dos intelectuais e incendiou os desejos das massas de criar um Estado de bem-estar que não viria da economia de mercado e da laboriosidade e criatividade dos empresários e dos trabalhadores, mas do Estado com seus políticos e burocratas. Muitos intelectuais escolheram o lado do Estado porque foi o Estado quem lhes ofereceu emprego. O Estado moderno intervencionista se tornou operacional baseado na burocracia e na educação pública. Com a expansão da atividade estatal veio a criação de posições poderosas para os burocratas legalmente treinados como funcionários públicos. Com o Estado moderno surgiu a existência da burocracia ao lado da antiga classe militar.

As raízes fascistas do Estado moderno

Os pronunciamentos iniciais do fascismo refletem a sua ligação com o socialismo revolucionário e a sua pretensão de proporcionar bem-estar através de uma nova organização da sociedade e da Economia. Controlar a Economia, colocando-a sob a autoridade do Estado enquanto no mesmo deixando a propriedade privada formalmente intacta é a característica específica do capitalismo de Estado fascista.

Manifesto Fascista, proclamado em 1919 por Alceste De Abris e Filippo Tommaso Marinetti, exigia o sufrágio universal e a representação proporcional do eleitorado. Os autores exigiam o estabelecimento de um sistema corporativista de “conselhos nacionais” formados por especialistas que deveriam ser eleitos a partir das suas organizações profissionais. O Manifesto pedia uma jornada de oito horas de trabalho e um salário mínimo. Exigia também a representação dos trabalhadores na gestão industrial e a igualdade dos representantes dos sindicatos industriais com executivos empresariais e funcionários públicos. Os autores do Manifesto Fascista exigiam uma tributação progressiva, seguro de invalidez e aposentadoria antecipada.

Em 1922, Benito Mussolini chegou ao poder na Itália e começou a realizar a maior parte do programa fascista. Hitler tomou o poder ditatorial na Alemanha em 1933 e instalou a radicalização da agenda fascista em forma do nacional-socialismo. Ao início dos anos 1930, o intervencionismo fascista junto com o planejamento central do comunismo se tornou um movimento global. No mundo em desenvolvimento, o presidente brasileiro Getúlio Vargas introduziu uma disposição vasta das leis trabalhistas de proteção, que lhe valeu o apoio dos sindicatos e da classe trabalhadora, e organizou o Estado corporativista. Vargas criou a versão brasileira do fascismo como “integralismo” através da instalação do “Estado Novo“. O legado de Vargas vive até hoje no Brasil. Depois de várias tentativas nas décadas anteriores, foi a vez de Juan Domingo Perón estabelecer inteiramente um Estado intervencionista na Argentina nos anos 50, e criar um sistema que continua a bloquear o progresso econômico deste país até hoje, em um labirinto apertado de regulamentações e intervenções.

Intervencionismo macroeconômico

Enquanto a depressão continuava nos Estados Unidos, o desemprego na Alemanha foi reduzido à metade já em 1935 e a economia aproximou-se do pleno emprego em 1936 — o mesmo ano em que John Maynard Keynes publicou sua teoria sobre como superar depressões. No prefácio da edição alemã da “Teoria Geral”, Keynes elogiou o sucesso da ditadura em combater o desemprego com obras públicas.

Os programas de governo para estimular a economia marcaram o regime de Hitler. Na verdade, ele apenas tinha que tirar os planos para obras públicas das gavetas da burocracia dos governos anteriores. Embora estes projetos tenham sido concebidos anos antes, não foram realizados por temor de uma nova hiperinflação. O regime ditatorial de Hitler conseguiu realizar as obras públicas por ter imposto um controle ditatorial sobre preços e salários. Desta forma as consequências inflacionárias e as profundas distorções microeconômicas desta política permaneceram escondidas e o mito do sucesso do combate ao desemprego com obras públicas nasceu.

Hoje em dia, o Estado intervencionista está presente em todos os lugares da sociedade, a compor um novo tipo de totalitarismo. Tornou-se comum esperar emprego, saúde, educação, segurança interna e externa e muito mais do Estado. Mas esta expansão do intervencionismo acontece por causa da lógica perversa de que quanto maior o fracasso de uma medida intervencionista, maior o estímulo para se ampliar o intervencionismo. Nada se resolve com a nova medida, mas a presença da política cresce.

Conclusão

O nazismo e o comunismo desaparecerem pela sua própria natureza autodestrutiva. O Estado intervencionista de hoje opera de maneira mais sutil, mas o Estado intervencionista moderno nunca perdeu sua marca de nascença obtida na Primeira Guerra Mundial, com as características essenciais adquiridas no período da instalação do comunismo e do fascismo.

Em sua versão moderna o Estado não é muito menos totalitário do que era em suas raízes históricas. Em vez de vir de um único partido, o totalitarismo moderno se expressa intelectualmente em sua universalidade reclamada pelo politicamente correto e economicamente pelo sua onipresença.

8 lições finlandesas de como evitar a corrupção

A Finlândia foi reconhecida internacionalmente como a nação menos corrupta do planeta e grande parte desse sucesso recai na estrita moralidade imperante no país. Apesar disso, e para facilitar a transparência, o país também conta com um conjunto de princípios enfocados para evitar o abuso de poder e que são insólitos na cultura brasileira. Esta é a maneira com a qual Finlândia luta contra a corrupção:

1. Na Finlândia qualquer compra realizada pelas Administrações Públicas, desde um edifício até uma caneta, tem de ser executada segundo os mesmos preços de mercado e incluir, necessariamente, três ofertas de fornecedores diferentes, para poder escolher a menor delas. Já por aqui, todo mundo quer ser fornecedor de autarquias públicas para majorar o preço do produto em três ou quatro vezes mais que os preços praticados no mercado. E esse governo continua insistindo no modelo de estatais e tentando ressuscitar elefantes brancos suicidados.

2. Princípio de transparência total das administrações públicas. Qualquer decisão tomada por um servidor público dentro do desempenho de sua profissão -exceto as relacionadas com a segurança- pode ser conhecida pelo resto dos cidadãos. Ninguém pode se negar a satisfazer as necessidades de informação não somente dos jornalistas senão dos eleitores.

3. Princípio de transparência total nas contas dos cidadãos. Os finlandeses podem saber quais são os rendimentos declarados de todos os residentes no país, não importa se é do desempregado recebendo o seguro-desemprego, do artista de maior sucesso da nação ou do CEO da Nokia.

4. Ausência de prefeitos: o governo dos municípios na Finlândia é responsabilidade dos “City managers”, isto é, de servidores públicos com experiência na administração de entidades dessa classe. Por conseguinte o cidadão pode distinguir com clareza que a pessoa no comando é alguém subordinado aos eleitores e que pode ser despedido ou substituído pelo Conselho municipal -o órgão eleito nas urnas e que ostenta a soberania popular-. Helsinque é a única exceção a este modelo.

5. Ausência de cargos de designação política: Na Finlândia os secretários de Estado e cargos de segundo escalão são servidores públicos de carreira que atingem o posto superando provas objetivas em vez da designação partitocrática. Em 2005 realizaram uma remodelagem do sistema para permitir às organizações políticas poder eleger os Secretários de Estado, ainda assim muitos deles seguem sendo na atualidade trabalhadores públicos que chegam ao cargo por bons trabalhos prestados e por méritos próprios. Enquanto isso, em um país abaixo da linha do Equador, iniciam se as negociações de rifas de cargos políticos do novo governo.

6. Estrutura de poder colegiada: a corrupção estende-se com maior facilidade quando o poder se concentra somente em um indivíduo, é por isso que na Finlândia promovem a tomada de decisões mediante o debate e o consenso. O conselho de ministros tem maior capacidade de poder que o Presidente da República.

7. Princípio de acesso livre ao poder. A possibilidade de se converter em um membro de alto posto da administração e nos ministérios finlandeses não recai em uma elite intelectual formada em determinadas instituições de ensino, nem em pessoas que possam atrair o investimento de diferentes empresas para sufragar suas campanhas eleitorais, nem em cidadãos filiados a organizações políticas que são promovidos pelos méritos internos dentro de sua organização. Na Finlândia os postos são ocupados por servidores públicos -seguindo uma tabela meritocrática- e cuja carreira está aberta a todos os finlandeses. O país evita, portanto, o modelo brasileiro onde os cargos de livre designação do governo -escolhidos ideologicamente- recebem trocentos e sete milhões de reais e se multiplicam de maneira obscura por todas as administrações, inchando o estado de forma nunca vista na história deste país.

8. Princípio da proporcionalidade no castigo. A quantia das multas por violar as normas costuma ser proporcional aos rendimentos dos indivíduos e empresas. Em 2001 Anssi Vanjoki, alto executivo da Nokia, foi considerado culpado de condução perigosa por guiar sua Harley Davidson acima dos limites de velocidade e teve que pagar uma multa equivalente a 174 mil reais. Este princípio de proporcionalidade no castigo, junto à mancha social da possibilidade de estar envolvido em um caso de corrupção, age de forma extremamente dissuasória ante possíveis tentativas de cruzar o limite da legalidade.