Pensando Direito: como a direita pode inovar na política – Parte 3: Educação

Este texto também foi publicado no blog “Mundo Analista“. Pode ser lido aqui.

ProfessorEsta é a terceira postagem da série “Pensando Direito: Como a direita pode inovar na política”, que tem mostrado propostas políticas novas que estão de acordo com os princípios básicos da direita. Como prometido, hoje vou falar sobre educação. Há décadas temos visto eleição após eleição políticos colocando como prioridade a educação pública. Geralmente ela citada ao lado de saúde e segurança, e todos reconhecem que sua baixa qualidade é um dos maiores problemas que temos no Brasil. Os alunos de ensino fundamental e médio tem baixíssima instrução, nós formamos anualmente milhões de analfabetos funcionais (gente que não consegue interpretar o que lê), as escolas têm péssima estrutura e etc. No entanto, apesar da alegada prioridade dos políticos em melhorar a educação, nada tem mudado.

O motivo para essa falha miserável em modificar o panorama educacional brasileira é que as propostas para fazê-lo não atacam os problemas em sua origem. Se fizermos um apanhado do que tem sido proposto nos últimos 30 anos, veremos que tudo se resume a “mais investimentos” e “mudanças no modelo de aula e no currículo escolar”. O primeiro ponto significa simplesmente destinar mais verba pública à educação. O segundo ponto engloba a adesão de idealismos que, segundo alegam, pretendem tornar o aprendizado do estudante mais livre, moderno, não repressivo, inclusivo, compassivo, paciente e etc. Repare nas propostas de cada partido e perceberá que, conquanto tenham nomes e formas diferentes, nenhuma delas foge a um desses dois pontos.

Mas você sabe qual é o resultado dessas propostas? Mais dinheiro público desviado, mais dinheiro público mal administrado, mais alunos sem limites (e, portanto, sem interesse algum em manter boas notas e bom comportamento) e uma perda crescente da autoridade do professor dentro e fora de sala de aula. Ou seja, essas medidas, pioram a situação da educação, em vez de melhorar.

O que se deveria fazer, então? Quais são as medidas necessárias para modificar o panorama da educação brasileira. Bom, em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a crise educacional brasileira apresenta duas causas distintas, sendo uma de ordem administrativa e outra de ordem pedagógica. Comecemos tratando da primeira.

Profissionalizando a Gestão

Administrativamente falando, o grande desafio brasileiro é impedir que o dinheiro público destinado à educação seja mal administrado ou desviado. Não é possível, obviamente, resolver este problema aumentando a verba. Isso não é atacar o problema, mas torná-lo pior. É preciso criar um modelo de gestão de escolas que tornem os gastos transparentes e que transformem os cidadãos em fiscais e colaboradores administrativos, de modo que o dinheiro vá realmente para onde tem que ir. Em outras palavras, a gestão de escolas públicas precisa ser mais profissional.

Mas como, exatamente, fazemos isso? Primeiramente, mostrando que nada é gratuito na sociedade. Quando falamos em ensino público gratuito, estamos falando de um ensino financiado com os impostos dos cidadãos. Todos nós pagamos por esse ensino, quer o utilizemos ou não. E se nós pagamos, precisamos saber o que estamos pagando, não é verdade? Isso é o que acontece quando resolvemos matricular nosso filho em um curso de inglês ou quando concordamos em pagar a taxa de condomínio. Nós somos informados do valor e o que aquele valor irá financiar.

Em colégios privados, quando vamos visitá-los, a secretaria sempre nos apresenta um informativo com o valor da mensalidade para cada série. Então, fazemos um tour pela escola para ver suas instalações e um funcionário nos informa quantas salas o colégio tem, quantos professores, quantos alunos, como são as aulas, o que há no laboratório, qual o tamanho da biblioteca e da quadra, como o local é limpo e seguro, como os inspetores e os professores são qualificados, que projetos a escola possui e etc. Isso nos dá uma ideia de como o dinheiro será investido e se vale a pena escolher o colégio x ou o colégio y.

Uma vez escolhido o colégio, recebemos o boleto de pagamento todo o mês e ficamos controlando a qualidade da escola, para ver se o investimento está valendo à pena. Se não estiver, vamos até lá, e sabemos com quem reclamar. O centro de decisão está no próprio colégio. É lá mesmo que eu reclamo. E se nada mudar, desfaço a matricula do meu filho e arrumo outra escola.

O ensino público não pode ser diferente. Embora nós não paguemos diretamente pelo ensino público (mas mediante impostos), não deixamos de pagar. Portanto, é imprescindível que saibamos quais são os gastos do colégio e quanto vale cada aluno. Aliás, uma vez que não pagamos de modo direto, essas informações precisam estar muito mais detalhadas. Fazer isso não é difícil. Eis o passo a passo:

(1) criar um setor financeiro em cada escola, composto por um administrador e um contador – tesoureiro e auxiliar de tesoureiro. Este setor não iria tocar em dinheiro, cheques, cartões ou movimentar contas bancárias. Sua função primária seria fazer relatórios com os gastos mensais da escola. Em um relatório mais geral constaria os gastos por categoria, isto é, luz, água, telefone, internet, salários dos funcionários, material de limpeza, material de higiene, material de escritório, material de manutenção do edifício, alimentação dos alunos, uniformes, cadernos, livros e etc. Em outro relatório, mais detalhado, teríamos os gastos discriminados por item. Ou seja: cloro, desinfetante, sabonete líquido, panos de chão, papel higiênico, feijão, arroz, carne, alface, tomate, cebola, alho, cimento, areia, madeira e etc.

No relatório detalhado, não apenas constariam os gastos, mas também a finalidade dos produtos comprados (por exemplo, se foi para uso diário, uma reunião de professores, uma festa da escola, uma reforma em um banheiro e etc.), as marcas dos produtos comprados, as empresas prestadoras de serviço, as cópias das notas fiscais, o total dos gastos, o número de alunos do colégio, o gasto dividido pelo número de alunos (considerando-se a diferença de série) e etc.

Em outro relatório, haveria uma previsão de gastos com base nas médias de gastos dos últimos meses. Em mais outro, haveria um estudo de custo x benefício, com cotações entre várias marcas e empresas. Em outro, as solicitações ao governo por verba para alguma obra, reforma, evento, programa ou qualquer coisa que a escola julgasse necessário. E mais quantos relatórios fossem necessários, seriam feitos por esse setor.

O que aqui está sendo proposto não é nada de grandioso. É apenas o que todas as empresas privadas competentes fazem, a fim de controlar gastos, torná-los transparentes e utilizar seus dados para tomadas de decisões. E uma vez que nós, pagadores de impostos, é que financiamos o ensino público, esses dados precisam estar disponíveis (e compreensíveis) para todos os que quiserem ver.

Trabalhei durante um ano e oito meses no setor financeiro de um colégio. Uma das coisas que eu fazia era justamente organizar documentos que continham notas e cupons fiscais com gastos da escola. Cada um desses gastos era devidamente lançado em um sistema de computador e num lote físico; e todas as notas e cupons vinham com uma discriminação de para quê foi aquele gasto. Nenhum gasto poderia carecer de comprovação fiscal e descrição de para onde foi a compra. E assim toda a administração do colégio sabia exatamente para onde estava indo o dinheiro da mensalidade dos pais.

Como eu já afirmei, o tesoureiro e o seu assistente não teriam acesso ao dinheiro, mas apenas cuidariam da parte contábil e administrativa do colégio, deixando para o governo a função de avaliar seus relatórios mensais e efetuar o pagamento das contas.

(2) Disponibilizar os relatórios feitos pelo setor financeiro de cada escola no site da mesma, no site da secretaria de educação e no colégio (de modo que qualquer cidadão possa ir até o setor e solicitar uma cópia dos relatórios). Além disso, um relatório mais geral, de uma lauda ou duas, seria enviado para os pais mensalmente, tal como acontece com os boletos em colégios privados.

Tal controle possibilitaria e incentivaria a todos (tanto pais, como professores e demais cidadãos) a verificarem regularmente, ainda que por alto, as contas da escola. Os relatórios também serviriam como uma das pautas nas reuniões dos professores e dos pais, tornando a sociedade participante da situação administrativo-financeira da escola. Aqueles que achassem que a escola está sendo má gerida, gastando muito ou mentindo com relação aos seus gastos, poderiam convocar uma reunião junto ao setor financeiro do colégio para tirarem satisfações, pressionarem a secretaria de educação ou denunciar irregularidades ao ministério público e à imprensa.

(3) Acabar com formas financiamento público de escolas baseado no desempenho dos alunos. Isso existe e é ridículo, pois cria a tendência de não dar notas baixas, nem reprovar, para que a escola receba mais investimentos. Ora, investimento é algo que não deve ter a ver com desempenho, mas com as necessidades do colégio. O desempenho é melhorado de outras maneiras, mas nunca subornando a escola para dar melhores notas aos estudantes. Isso apenas maquia os números para a educação e ignora as necessidades de muitas escolas.

(4) Tornar pública e relevante a informação de quanto vale a mensalidade em cada colégio público. Os colégios privados calculam suas mensalidades com base em seus gastos mensais e no número de alunos que possuem. Através desses dados, montam uma planilha com o valor de cada mensalidade por série. Os valores diferem por série porque cada uma possui um número diferente de professores, de alunos e de eventos, serviços e horas de estudo oferecidas. Em outras palavras, cada série tem um custo distinto.

Ora, todos os pais utilizam essa planilha de valores como referencial para comparar colégios privados. Mas o mesmo não fazemos em relação a colégios públicos. Hoje, o pai que tem um filho em colégio público não sabe qual é o custo da série dele. Isso precisa mudar. Ao visitar um colégio público par conhecê-lo e compará-lo a outros, o pai precisa receber um folheto dizendo qual é o valor da mensalidade do colégio para cada série. Assim, ele poderá fazer uma comparação como essa: “O colégio público X tem uma mensalidade de R$ 500,00 para o nono ano. Já o colégio público Y tem uma mensalidade de R$ 475,00 para a mesma série. E o colégio privado Z tem uma mensalidade de R$ 455,00 também para o nono ano”.

A possibilidade de comparar os valores de colégios públicos com outros colégios públicos e também com colégios privados tornará tudo bem mais transparente e acostumará as pessoas a cobrarem melhor gestão do seu dinheiro.

Reestruturando a Pedagogia

Falamos do problema administrativo do ensino público. Esse é um lado da crise da educação. O outro lado da crise é composto por um grave problema pedagógico: o professor perdeu e continua perdendo autoridade dentro e fora de sala de aula. E não só o professor, mas a unidade escolar em si. Este é um problema relativamente novo. Se retornarmos cem anos ou mais, por exemplo, veremos que a escola tinha outros problemas de ordem pedagógica, tais como uma rigidez extrema por parte dos professores e das unidades escolares, e uma prática de ensino pouco didática e interessante. Evidentemente, esse cenário foi mudando ao longo dos anos, adquirindo um equilíbrio e tornando o processo de aprendizagem mais aprazível aos estudantes. Ao mesmo tempo, mais escolas foram surgindo e o ensino se universalizando.

Nas décadas de 1960 e 1970, conquanto a educação tivesse muitos problemas ainda, podemos dizer com certeza que a escola chegou a um bom equilíbrio entre a liberdade do aluno e a autoridade do professor. Havia, em geral, um respeito mútuo e o professor gozava de importância aos olhos dos responsáveis. O civismo, os bons modos e a reverência aos mais velhos eram valorizados e praticados muito mais amplamente que hoje. Tivesse a escola brasileira prosseguido neste equilíbrio saudável, não seria necessário muito mais que alguns ajustes pontuais e graduais na didática das aulas, reformas administrativas e um número pequeno de investimentos para que a educação se encontrasse cem vezes melhor hoje.

Infelizmente, com o advento do regime militar, a esquerda política teve nas mãos a oportunidade dourada de gerar nas pessoas, sobretudo nos jovens estudantes, um ódio mortal a tudo o que pudesse remeter ao regime. Esse ódio foi sendo desenvolvido lentamente durante o período militar e com o fim dele, em 1985, tomou um ritmo muito mais acelerado. A nova geração, querendo extirpar totalmente qualquer vestígio da ditadura e dos militares, passa a rejeitar o tradicional modelo educacional, almejando um aluno mais livre e uma escola menos “opressora”. A esquerda, então, inicia seu projeto de desconstrução da educação tradicional, transformando pouco a pouco os estudantes em senhores de si.

O projeto, para aqueles que realmente creem nele, visa uma educação romântica, baseada em um ideal de homem bom por natureza, e do desejo de ver o aluno tomar as decisões certas por si próprio, sem que lhe seja imposto limites, de modo que ele estude por que deseja estudar e se comporte porque concluiu que isso é bom. Forçar, impor, dar limites, só legitima a violência, a agressividade e o aprendizado forçado.

Para tantos outros, no entanto, o projeto serve para minar gradualmente a moral, os bons modos e os valores religiosos, formando alunos desarraigados do conservadorismo e da religião. Ademais, essa gradual destruição de valores e moral serve para que a própria unidade escolar perca a capacidade de educar, passando a servir como um campo do governo para moldar as mentes dos estudantes com suas ideologias. Em outras palavras, a escola se torna um local para doutrinação governamental.

Além disso, o fracasso da educação pública sempre pode ser utilizado por militantes e governantes de esquerda para (1) culpar o capitalismo e o conservadorismo, que servem muito bem de bodes expiatórios para tudo; (2) criar mais modelos pedagógicos idealistas, alegando que a educação é uma bosta porque ainda persiste uma mentalidade antiquada e opressora nas escolas; e (3) defender aumento de verbas para a educação – conseguindo uma boa desculpa para elevar os impostos, aumentando o poder do Estado, levando o povo a acreditar que o problema está na falta de investimentos e a desejar mais participação do governo (e neste ponto, temos um ciclo).

O resultado é o desastre que temos visto. Alunos sem limites impedem que o professor dê aula, alunos dedicados perdem o estímulo ao verem como não há diferença de tratamento entre estudantes dedicados e estudantes desinteressados, cada vez menos a turma aprende e, por conseguinte, o número de desordeiros cresce. Como o professor e a escola nada podem fazer, o respeito por ambos vai para o espaço. Na mente dos alunos a escola é um lugar onde se pode fazer o que quiser; e o professor é um sujeito sem autoridade nenhuma. Como nós podemos resolver isso? Eis o passo a passo:

(1) Descentralizar a educação. A esquerda gosta de centralizar a administração das coisas públicas. Mas quando centralizamos, o poder de decisão passa para poucos. E esses poucos estão muito distantes daqueles que lidam com a situação cotidianamente. Tal distância acaba criando sempre uma defasagem entre aquilo que os representados querem e aquilo que os representantes fazem. Assim, o representado perde autoridade e poder de decisão direta e indiretamente. No caso da educação, isso é muito claro. Os professores, que estão na linha de frente do combate, não decidem nada. As principais decisões são tomadas pelo governo. Isso está errado. O que precisa ser feito é transformar as escolas em unidades autônomas, onde os professores de cada escola tomarão as decisões para aquela unidade em assembleia.

Nesse modelo, a assembleia seria formada pelos professores da unidade, pelo diretor e o vice, pelos coordenadores ou orientadores pedagógicos da escola e, a depender do assunto tratado, os inspetores de corredor, o tesoureiro e seu auxiliar. Tal sistema garantiria o poder de decisão e a autoridade da unidade escolar e dos professores, aqueles que mais entendem de educação. Ele também garantiria uma administração mais democrática e sem interferências desnecessárias e prejudiciais do governo, que apenas cuidaria para que as leis básicas fossem cumpridas pela unidade e pagaria as contas.

Com o intuito de integrar, de fato, todos os interessados na administração da escola, esse modelo poderia contar com um Grêmio Estudantil ativo. Dois representantes de cada turma iriam compor este grêmio e seriam responsáveis por dialogar com os professores, a fim de chegarem a denominadores comuns. Poderia contar ainda com a participação organizada dos pais nas discussões da unidade através de uma assembleia também formada por dois representantes de cada turma. Em outras palavras, a educação seria discutida por quem está diretamente envolvido nela.

(2) Devolver a autoridade do professor dentro de sala. O professor não deve apenas ter autoridade para tomar decisões em assembleia. Essas são decisões que afetam a escola como um todo. Mas dentro de sala, em sua aula, o professor precisa ter amparo da unidade e da lei para tomar decisões que irão viabilizar o seu trabalho. Decisões como: tirar um estudante desordeiro de sala, suspender um aluno de uma ou duas aulas, tomar aparelhos eletrônicos de alunos (durante a aula) que estejam atrapalhando o aprendizado, mudar estudantes de lugares e etc. são direitos do professor. A ideia não é oprimir os alunos, mas apenas deixar claro que existem limites e que se eles não forem respeitados, medidas serão tomadas. Longe de oprimir, isso é bom para os próprios alunos, que se acostumarão a respeitar a si mesmos e ter senso de responsabilidade.

É preciso também que o professor goze de proteção tanto quanto o aluno. Se o aluno não pode ser desrespeitado, xingado ou agredido fisicamente pelo professor, da mesma forma, o professor não pode sê-lo pelo aluno. No caso do desrespeito e do xingamento, a depender da gravidade das palavras usadas, das circunstâncias do caso e do histórico comportamental do aluno, seu nome deverá ser encaminhado para a assembleia a fim de ser expulso. No caso de agressão física, o aluno não só deverá ser expulso, como preso.

(3) A escola deve limitar os maus alunos e premiar os bons. Essa é a melhor maneira de enfatizar a diferença entre um grupo e outro. A escola pode ter liberdade para decidir que premiações serão. No colégio privado em que cursei o ensino médio, o aluno que conseguia notas boas em todas as matérias ao fim de um bimestre ganhava uma medalha e uma ida a um rodízio de pizza com os demais que conseguiram notas boas. Há outras premiações que nós podemos pensar, como um vale-livro, por exemplo.

(4) A fim de avaliar o desempenho da educação, o governo poderia aplicar uma prova bimestral. E cada escola poderia definir uma pontuação extra na média para os alunos que se dessem bem na avaliação. Os alunos que tivessem melhor desempenho nas avaliações ao fim de um ano também poderiam receber do governo bolsas em colégios privados. Isso reduziria o número de alunos por sala (facilitando a vida do professor) e daria um estimulo a mais para a aplicação nos estudos.

(5) Focar no que é importante. Hoje boa parte dos alunos tem extrema dificuldade de entender o que lê. Não sabem interpretar textos. Ora, a interpretação de textos é a base para entender qualquer outra disciplina. Se garantimos esta base, teremos um bom aluno. Para isso, uma ideia interessante seria as escolas apresentarem uma disciplina de leitura. Nela, os alunos escolheriam um livro de seu interesse e passariam 50 minutos lendo, em sala. Após a leitura, fariam o resumo escrito do que leram. A tendência dessa disciplina seria criar interesse dos alunos em leitura, bem como capacidade de interpretar e de escrever.

(6) Incentivar a criatividade. Quando descentralizamos a educação e deixamos que os verdadeiros interessados administrem a unidade, abrimos espaço para criatividade. Essa criatividade precisa ser incentivada. Os professores devem se sentir estimulados a criarem projetos que elevem a educação. Um exemplo são os concursos e as olimpíadas. Concurso de poesia, crônica, desenho, artes, ciências… Olimpíadas de matemática, de xadrez, de educação física, de soletração e por aí vai. Podemos pensar também em clubes na unidade escolar. Que tal um clube de teatro? Ou um de fotografia? E um de pintura? E um grupo de debates? Essas coisas podem fazer o aluno se envolver com atividades que lhe agradem. Ele se sentirá produtivo e aprenderá a amar a escola.

(7) Impedir que as salas de aula sejam usadas para doutrinação ideológica. A escola não deve ter partido, nem posição ideológica. O professor está em sala para ensinar a matéria e não para fazer propaganda. Mais que isso, o professor está em sala para dar aos alunos as ferramentas necessárias para que eles pensem por si mesmos. Assim, os conteúdos precisam sempre mostrar os vários lados de uma questão. E o professor deve, o tanto quanto for possível, expor todos esses ângulos, oferecer opções de leitura sobre cada autor, e deixar que o aluno tire suas próprias conclusões sobre quem está certo.

(8) Possibilitar e facilitar o homescholling. Uma das maneiras mais baixas que o Estado tem de se meter na vida do cidadão é impedindo ou dificultando a prática do chamado homescholling. O termo diz respeito ao estudo em casa. Muitos pais, ao perceberem que a educação não é como eles gostariam que fosse, preferem ensinar seus filhos em casa. Escolher qual a melhor forma de educar seu filho é um direito básico do cidadão. O Estado não tem nada que se meter com isso.

Em muitos países, como os EUA, por exemplo, esta prática é realidade. Possibilitar e facilitar que o cidadão eduque seu filho em casa é um benefício para todos. O Estado gastará menos, as salas serão menos cheias, o pai ensinará do modo que acha efetivo e, o que é mais importante: a sociedade entenderá que quem tem a primazia na educação de seus filhos não é o Estado, mas a família.

(9) Proteger valores e incentivá-los. Como parte da estratégia de esquerda para destruir a moral e os bons costumes, o Estado tem feito de tudo para promover músicas, culturas e hábitos que desestruturam a família, gerando crianças problemáticas, pais egoístas e jovens irresponsáveis. Veicular propagandas que incentivem valores familiares, altruísmo, civilidade, honestidade, amor ao próximo, à valorização de ser pai ou mãe e etc. são formas de reverter a destruição que a esquerda começou. Uma vez que o caráter de uma pessoa deve ser formado em casa, a maneira mais efetiva e menos custosa do governo melhorar a educação é deixando claro às famílias que o Estado não é pai, nem mãe, nem babá de criança. Cabe à família da criança prepará-la para a escola, dando-lhe amor, atenção e ensinando-lhe valores.

Algumas outras propostas

– Libertária:

As propostas aqui apresentadas não são radicais. Elas simplesmente pretendem tornar a administração da escola transparente e profissional, descentralizar o ensino das mãos do governo e reestruturar a pedagogia, devolvendo ao professor a sua autoridade. Mas existem propostas bem mais radicais. Gostaria de abordar algumas.

Os libertários acreditam que a educação seria muito melhor e mais barata se fosse totalmente privada. Em outras palavras, não haveria escolas mantidas pelo Estado, tampouco o governo gastaria com educação. Ficaria tudo por conta das pessoas. Com isso, as escolas privadas que já existem atualmente ficariam repletas de alunos, podendo reduzir o valor das mensalidades. Já as novas que surgiriam (incluindo as privatizadas pelo governo) teriam que cobrar mensalidades baixas para permanecerem vivas na concorrência. O enorme contingente de alunos também iria forçar para baixo as mensalidades dessas novas escolas.

Além dos preços em conta, não haveria problema de desvio e má gestão da verba pública, pois o governo não usaria impostos para a educação. Sem dinheiro público envolvido na educação, o governo poderia reduzir bastante os impostos, fazendo com que o povo tivesse mais dinheiro para financiar suas próprias coisas.

A qualidade da educação seria medida pelo próprio pai. Se ele julgasse que a escola em que matriculou seu filho é ruim, procuraria outra. Em consequência disso, as escolas se esforçariam para melhorar sua qualidade de ensino.

Os pontos positivos dessa proposta são evidentes. Mas ela sofre algumas dificuldades que precisam ser analisadas. Em primeiro lugar, ela é inconstitucional. A Constituição Federal hoje prevê a existência obrigatória de um ensino público universal e gratuito oferecido pelo governo. É claro que Constituições podem ser mudadas (embora o processo seja complexo e demorado). Mas uma mudança desse grau seria muito difícil ser aceita e até mesmo discutida no Congresso. Mesmo que fosse discutida, a discussão seria longa, e a educação precisa de medidas que a salvem agora.

Em segundo lugar, ainda que a medida fosse discutida e aceita, é uma mudança radical demais para ser implementada de maneira tão brusca. Além disso, o contexto econômico do Brasil não está preparado para isso. Nossa economia não é liberal. Nosso capitalismo não é saudável. Muita gente ainda é muito pobre e não tem condição alguma de pagar sequer cem reais mensais em uma escola. O governo ainda atrapalha muito os cidadãos e as empresas, cobrando altos impostos, inflacionando a moeda, impedindo a concorrência privada nacional e internacional, criando e mantendo grandes burocracias e etc.

Nesse cenário, se hoje fossem privatizadas todas as escolas públicas, provavelmente milhões de crianças ficariam sem escola. Isso criaria um grave problema para as famílias, para o país e para as próprias escolas privadas, que não conseguiriam se sustentar. Uma mudança dessa envergadura só pode ocorrer de maneira gradual e na medida em que a economia do país for se tornando mais liberal, gerando condições para o povo se sustentar. Em resumo, o Estado precisa tirar a mão de muita coisa para que as pessoas tenham condições de arcarem com a educação.

Você pode estar pensando: “Mas o dinheiro que o Estado gasta na educação não é do próprio cidadão? Se o Estado devolver o dinheiro, ele automaticamente poderá arcar com os custos”. Não necessariamente. Os cidadãos pagam valores diferentes de impostos, de acordo com sua renda e seus gastos. Uma pessoa que ganha muito bem, tem dinheiro para pagar um colégio privado para os filhos e ainda para financiar a educação pública para outras crianças através dos impostos que o governo lhe cobra. Uma pessoa que ganha muito mal, não tem dinheiro para pagar um colégio privado para seus filhos e o dinheiro de impostos que o governo lhe cobra, embora alto, não é suficiente para arcar sozinha com a educação. Parte da educação de seus filhos é paga pelo dinheiro daquela pessoa que ganha bem.

Isso não é um argumento contra a riqueza, o capitalismo e a educação privada, mas sim o reconhecimento de que quando uma economia não é liberal, as pessoas pobres não têm condições de pagar por suas coisas. O salário é baixo porque a empresa tem muitos encargos financeiros. A comida é cara porque está cheia de impostos e inflação. Há poucos empregos bons porque não há incentivo à iniciativa privada. Muitos serviços são caros porque não há concorrência. Conclusão: o pobre é obrigado a depender do governo, que vai sugar o dinheiro dele e dos ricos para devolver serviços de má qualidade. Por esse motivo, não é sensato tornar a educação privada antes de dar ao cidadão condição de pagar por ela.

Em terceiro lugar, creio ser sensato que o Estado tenha alguma reserva para ajudar ocasionais remanescentes que não tem o suficiente para se sustentar. Certamente um mercado livre resolve muitos problemas e torna a vida da sociedade bem melhor. Mas sempre pode permanecer (ou surgir) um punhado de pessoas sem condições e que precisarão de alguma ajuda. Então, é bom que exista alguma garantia. Uma vez que vivemos em sociedade, por mais que o individualismo seja importante e deva ser valorizado, julgo legítimo nós termos alguma obrigação imposta para a resolução de certos problemas sociais. Quem não quer estas obrigações, desejando ser totalmente individualista e sem limites, deve também viver fora da sociedade. O preço de viver em sociedade é ter de aceitar um mínimo de imposição.

Sendo assim, acredito que a ideia de tornar a educação totalmente privada, embora boa, deve prever um gradualismo e contar com alguma garantia par ocasionais dificuldades sociais que surjam ou que, por alguma razão, não sejam extintas.

– Liberal:

Uma proposta menos radical é a dos liberais. Baseados na ideia de vouchers escolares, criada pelo economista liberal Milton Friedman, eles aceitam que o governo destine alguma verba à educação (pelo menos por algum tempo), mas não conforme esse modelo falho de financiamento coletivo. A ideia é privatizar todas as escolas públicas e financiar os alunos de modo individual. Em outras palavras, os alunos que compunham a escola pública receberiam do governo um documento (“voucher”) com o qual seus pais poderiam escolher uma escola privada para matriculá-lo. A mensalidade da escola seria paga pelo governo.

O que muda nesse modelo? O dinheiro que antes o governo gastava mantendo escolas públicas, agora será usado para manter cada aluno, individualmente. A ideia é boa porque acaba com os problemas de má gestão e corrupção do governo (já que o pai é que decidirá onde irá aplicar o dinheiro), incentiva a competição no setor privado (que tentará se manter com qualidade para ganhar a preferência dos pais) e não tira, de imediato, a educação de quem não tem como pagar. Com o desenvolvimento da economia, a tendência é que cada vez menos pessoas necessitem da bolsa do governo, o que diminui o valor dos impostos e prepara a sociedade para arcar com a educação por si mesma.

Essa proposta também tem alguns problemas. Primeiro, tal como a privatização direta da educação, a ideia de fazer o Estado apenas financiar a educação pode ser interpretada pela nossa legislação como inconstitucional. Ademais, é mais uma proposta que não conta com muita aderência da classe política e da sociedade. Em boa parte por desconhecimento. Então, é difícil até colocá-la em pauta. Segundo, este modelo não deve ser aprovado sem que antes se pense em mecanismos que impeçam as escolas de montarem cartéis para extorquir o Estado, ou que o Estado suborne escolas para usá-las como centros de doutrinação. Não obstante, não estamos falando de problemas impossíveis de serem superados.

– Meio-termo:

Podemos pensar em propostas de meio-termo também. Por exemplo, o Estado poderia terceirizar 50% das escolas públicas, dando às empresas concessões de 5 anos (podendo ser renovadas). Nessas escolas, o governo financiaria os alunos por meio de vouchers. Assim, o aluno poderia migrar para um colégio privado ou permanecer no terceirizado, em ambos os casos sendo financiado pelo governo.

Há também a alternativa de não terceirizar nenhuma escola pública, mas esvaziá-las aos poucos, dando vouchers em colégios privados para os alunos pobres que fossem mais aplicados. O esvaziamento das escolas públicas é importante, pois as salas atualmente se encontram cheias demais, o que desgasta o professor e dificulta o aprendizado da turma. Além disso, com mais alunos migrando para escolas privadas, mais escolas privadas surgirão, o que reduz o número de coisas que o governo precisa administrar.

Gradualismo

Falei de gradualismo há pouco. Creio que todas as propostas que foram elencadas neste artigo são interessantes e poderiam ser aplicadas dentro de um processo gradual. Em minha visão, as medidas poderiam ser tomadas nessa ordem:

(1) Resolver os problemas administrativo e pedagógico das escolas públicas;
(2) Dar início, popularizar e aumentar gradualmente o sistema de vouchers, premiando os melhores alunos de escolas públicas e esvaziando as salas do sistema estatal;
(3) Permitir e facilitar o homescholling;
(4) Terceirizar metade dos colégios públicos, financiando os alunos pelos vouchers;
(5) Privatizar de vez os colégios terceirizados, mantendo ainda os vouchers;
(6) Privatizar a outra metade dos colégios restantes, dando fim às escolas públicas e ficando apenas com o sistema de vouchers;
(7) Reduzir a porcentagem coberta pelos vouchers, na medida em que a economia do país se torna mais liberal e o povo ganha condições de pagar pelos próprios estudos.

Estas são as medidas que certamente melhorariam a qualidade da educação brasileira e resolveriam os seus atuais problemas. Quem é menos radical, pode defender apenas as três ou quatro primeiras. Na minha opinião, resolveria mais de 70% dos problemas. Na próxima postagem, falaremos sobre como resolver o problema da segurança pública.

Pensando Direito: como a direita pode inovar na política – Parte 2: Autofinanciamento partidário

Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo analista“. Para ler o original, clique aqui.

Pensador 2Na primeira postagem da série “Pensando Direito: como a direita pode inovar na política“, elenquei doze propostas de Reforma Política que a direita poderia lançar de acordo com os seus princípios básicos de Estado enxuto e limitado, liberdade individual, economia livre, leis penais rígidas e etc. Conforme prometido, hoje vou falar de uma delas em específico: o autofinanciamento partidário. Antes, porém, vamos ver o panorama geral da questão.

O panorama geral da questão

Como o leitor sabe, nada é de graça. Isso inclui o financiamento das campanhas eleitorais dos partidos políticos. Sim, elas também custam dinheiro. E muito! Mas quem é que paga essa conta? Bom, cada país adota um modelo de financiamento, com suas regras peculiares. No Brasil, atualmente, o modelo em voga é misto. Isso significa que as campanhas são sustentadas em parte pelo dinheiro público (o chamado “fundo partidário”) e em parte por doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Esse modelo tem sido questionado cada vez mais por muitas pessoas, a maioria de esquerda. Para elas, um modelo que permite a empresas financiar campanhas abre uma margem enorme para a corrupção. Nesse sistema, as empresas podem doar dinheiro em troca de favores após o partido se eleger. O partido se elege e para não perder os financiadores, vendem licitações bilionárias para as empresas doadoras, ou espantam a concorrência através das empresas reguladoras.

Em virtude desses problemas, a esquerda tem proposto que o financiamento de campanhas passe a ser 100% público. Ou seja, nenhuma empresa ou pessoa física poderia mais doar. As campanhas seriam totalmente pagas pelo fundo partidário, que seria bem maior do que é hoje, evidentemente.

Embora o atual modelo seja falho e realmente ofereça grande margem para corrupção, não é preciso pensar muito para concluir que a proposta de financiamento totalmente público também é péssima. Em primeiro lugar, ela vai obrigar todos os brasileiros a contribuir com partidos cuja ideologia não concordam. Isso é ridículo! Você estará ajudando um partido do qual discorda a angariar votos para governar você! Ninguém deve ser obrigado a fazer esse tipo de coisa. É imoral! É antiético! É antidemocrático!

Em segundo lugar, o financiamento totalmente público irá aumentar o nível de impostos. E esse aumento, meus caros, não irá parar, porque a cada ano surgem mais partidos políticos no Brasil. Hoje temos 32. Daqui há alguns anos talvez tenhamos 70. Ademais, quando o dinheiro é “público” é muito fácil aumentar a verba para gastar cada vez mais. Os políticos votam a favor, o presidente dá uma canetada e pronto. Para os partidos que estão no poder, então, é uma maravilha! Eles dispõem de todo o dinheiro que quiserem para gastarem com marketing e se manterem soberanos.

Ok. Descartamos o financiamento público. Mas o sistema que aí está realmente é ruim. Como podemos lidar com isso? Bom, no caso das licitações, isso poderia ser resolvido (pelo menos legalmente) proibindo empresas doadoras de participarem das mesmas. Há, inclusive, um projeto tramitando na câmara nesse sentido (PL 6445/13). Não obstante, embora isso fosse ajudar bastante, não excluiria a possibilidade de grandes empresas criarem uma empresa fantasma para ser doadora, ou até algumas pessoas físicas. É claro que seria um processo mais complicado e um pouco arriscado, já que a descoberta implicaria em escândalo e prisões. Ainda assim, a possibilidade existe.

Quanto à outras trocas de favores, como a de proteger empresas de concorrentes, isso é algo quase inevitável, mesmo com a aprovação da PL citada acima. Governos intervencionistas usam desse método há décadas. À pretexto de regular setores, ou proteger a nação de investidores estrangeiros, ou de proteger o cidadão contra o empresariado, criam diversas burocracias, limitações, barreiras e, claro, altos impostos. Só quem sobrevive a isso são as grandes empresas. A concorrência morre e as grandes empresas amigas do governo sobrevivem. Isso é uma estratégia passiva do governo. Ainda podemos falar das ativas, quando a agência reguladora fecha os olhos para problemas que suas empresas amigas criam. Portanto, para resolver isso, seria necessário uma enorme reforma na forma como o governo intervém na economia, diminuindo seu tamanho e poder e liberalizando a economia. Ainda assim, haveria o risco eventual de o governo e grandes empresas tentarem fazer negócios escusos. É lucrativo para os dois lados, afinal. E numa sociedade tão corrupta quanto a brasileira, qualquer coisa pode acontecer.

O Autofinanciamento

A proposta de autofinanciamento resolveria todos os problemas. Neste modelo, o financiamento não seria nem público, nem feito por empresas, mas pelos próprios filiados de cada partido. Isso impediria que nosso dinheiro fosse usado para financiar partidos que odiamos, que os impostos fossem elevados e que empresas participassem das doações. Mas isso seria viável? Totalmente. Vamos fazer alguns cálculos simples.

Nas eleições de 2014, foram gastos cerca de 5 bilhões de reais em campanha, somando todos os 32 partidos. Nos 32 partidos, temos 15 milhões de filiados, no total. Se cada filiado contribuir com 1 real mensal ao seu partido, temos no total, 15 milhões de reais. Se cada um contribuir com 10 reais mensais, temos 150 milhões por mês. Se cada um contribuir com 50 reais, temos 750 milhões de reais mensais. Vamos trabalhar com a contribuição de 50 reais mensais.

As eleições ocorrem de dois em dois anos. Então, temos 24 meses para juntar dinheiro. Multiplicando os 750 milhões por 24 meses, temos a volumosa quantia de: R$ 18.000.000.000,00 (dezoito bilhões) de reais.

Quanto foi gasto em 2014 de campanha mesmo? 5 bilhões. Ou seja, dá pra fazer as campanhas e ainda sobram 13 bilhões para os 32 partidos gastarem com luz, água, telefone, viagens, eventos e outras atividades internas de seu núcleos durante aqueles dois anos.

Agora, vamos fazer alguns cálculos por partido político. Escolhi três partidos: O PT, o PSDB e o PSOL.

O PT e o PSDB foram os que mais gastaram. Cada um deles precisou de cerca de 1 bilhão de reais na campanha de 2014.

O PT possui hoje 1.589.941 filiados. Se multiplicamos esse número pelos 50 reais de contribuição mensal, temos o valor arrecadado de R$ 79.497.050,00 (mais de 79 milhões) por mês. Multiplicando esse número por 24 meses, temos R$ 1.907.929.200,00 (quase 2 bilhões).

O PSDB possui hoje 1.352.107 filiados. Multiplicando pela contribuição de 50 reais, temos R$ 67.605.350,00 (mais de 67 milhões). Multiplicando esse número por 24 meses temos, R$ 1.622.528.400,00 (mais de 1,5 bilhão).

O PSOL foi o partido que menos gastou. Foram 12 milhões. Ele possui hoje 89.151 filiados. Multiplicando pelos 50 reais mensais, temos R$ 4.457.550,00 (quase 4 milhões e meio) por mês. Multiplicando por 24 meses, temos R$ 106.981.200,00 (quase 107 milhões).

Algumas considerações

1. Como se pode ver, a arrecadação dos partidos pelos seus próprios filiados seria suficiente para financiar as campanhas de 2014, com bastante folga;

2. A justiça poderia diminuir os gastos partidários proibindo propagandas políticas na televisão e no rádio. Haveria permissão apenas para debates. Além de aliviar o orçamento dos partidos, isso nos livraria de boa parte do marketing político, que não nos serve para nada (bom marketing não significa boas propostas, não é verdade?);

3. A justiça poderia impedir doações de pessoas jurídicas (empresas ou ONG’s), limitar os valores das doações de pessoas físicas de acordo com a renda declarada da mesma e exigir que todo aquele que quiser doar para um partido, deverá se filiar ao mesmo. Isso tornaria bem mais simples o rastreamento de possíveis operações de “caixa 2”.

4. A justiça poderia obrigar os políticos eleitos a contribuírem com quantias maiores, já que ganham bem. Quem sabe 10% da renda bruta. Se um partido tiver 100 políticos eleitos em todo o país e cada um deles ganhar, em média, 10 mil reais mensais, o partido arrecadará 100 mil reais deles em apenas um mês. Isso dá mais de 2 milhões no fim de dois anos. Para um partido que tenha feito uma campanha de 12 milhões, como o PSOL, 2 milhões é um bom montante.

5. Se o dinheiro mensal destinado às campanhas for aplicado em uma poupança, durante os dois anos, haverá uma renda interessante para o partido.

6. Se mesmo assim os partidos não tiverem dinheiro suficiente para suas atividades, o problema é deles. Ninguém tem nada a ver com isso a não ser os próprios filiados e quem deseja vê-los no poder.

7. Existem algumas tendências econômico/administrativas que nunca devem ser esquecidas: (a) Quanto mais se tem, mais se gasta; (b) quanto mais se pode gastar, menos se preocupa em economizar; (c) quanto menos dinheiro se tem, melhor ele tende a ser administrado; (d) o melhor administrador é sempre aquele que faz muita coisa com pouco dinheiro. Então, mesmo que os partidos aleguem que o dinheiro é pouco, é com pouco dinheiro que os pobres sobrevivem e que pequenas empresas se expandem. Uma vez que os partidos pretendem eleger administradores do país, não há nada mais natural que exigirmos que eles aprendam a administrar a verba.

Esta proposta é totalmente pautada nos ideais de Estado enxuto e limitado. Quem quer um Estado que cumpra seu papel e não mais que isso, não tem porque não aceitar essa ideia. E se o povo, em massa, exigisse esse tipo de Reforma Política, rechaçando e ridicularizando as outras, duvido que ela não acabaria saindo. Mas isso, claro, se tivermos defensores do Estado mínimo no Congresso (o que também depende do povo).

Na próxima postagem, vamos falar sobre propostas para a educação.

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Confira os números citados:

G1: Partidos informam ao TSE que têm mais de 15 milhões de filiados

Folha: Custo de R$ 5 bilhões faz eleições deste ano baterem recorde histórico

Estadão: Campanhas gastaram 5 bilhões em 2014

Do desenvolvimento histórico da corrupção brasileira e o seu remédio

Este texto foi publicado originalmente no blog “Mundo analista“. Para ler o texto original, clique aqui.

Corrupção no Brasil

Por que o Brasil é tão corrupto e como podemos reduzir isso? Segue uma breve análise sobre a questão.

Para começar, devemos entender que a corrupção está no ser humano. Por isso, todas as sociedades do mundo são corruptas (e sempre serão). Entretanto, algumas sociedades são mais corruptas que outras? Por que? Porque o nível de corrupção em uma sociedade depende de alguns fatores externos.

Dito isso, podemos agora mencionar brevemente alguns fatores que levaram a sociedade brasileira a se tornar muito corrupta. O problema começa quando o Brasil era ainda colônia de Portugal. Em suas primeiras décadas, estas terras serviram como uma espécie de lixão humano. Para aqui Portugal enviava gente da pior espécie, criminosos, exploradores corruptos e etc. Essa galera fincou o pé aqui e deu inicio à cultura da malandragem, da exploração, da baixeza e do crime.

Falando em exploração, ressalta-se que não fomos uma colônia de ocupação, como foi o caso dos EUA. Os que para cá vieram, não queriam formar um novo país, com ideais de justiça e liberdade. Antes, queriam explorar sem qualquer intenção de fazer destas terras um país.

Some-se aos fatos já citados o nosso clima predominantemente quente. O calor altera os ânimos, destrói formalidades, tira-nos de casa, põe-nos mais em contato com a rua, diminui as roupas, atiça à sexualidade, impele à explosão, intensifica os gestos, aumenta o tom de voz, reduz o contato com a leitura. Tais fatores gerados criam um ambiente mais propenso ao desenvolvimento de malandragens, pequenos desvios de ética, ultrapassagem de limites, gradual quebra de valores e etc. O frio, ao contrário, tende a desenvolver maior formalidade, o que acaba por fortalecer a educação e os limites. O frio também tende a manter as pessoas mais dentro de casa, fortalecendo hábitos mais calmos e cultos (como o da leitura), dificultando a intimidade com estranhos e desenvolvendo os laços familiares.

Os fatores que intensificaram a corrupção no Brasil não acabam por aí. O Brasil não só foi uma colônia de exploração, como posteriormente passaria a ser alvo de disputas entre exploradores estrangeiros, o que só fez aumentar o número de gente de mal caráter por essas bandas e a cultura da disputa.

Sem um sentimento de nação, mas sendo apenas um enorme pedaço de terra sendo explorado e disputado, o Brasil continuou sem direção e com o povo totalmente alheio ao governo. Nossa independência foi conquistada por um português, sem qualquer iniciativa popular. E posteriormente nosso império seria derrubado por um golpe, também sem que o povo tomasse parte.

Voltamos à cultura para ressaltar que o Brasil desde sempre não se guiou por fortes princípios religiosos. Sofrendo um forte sincretismo, bem como um desleixo formado pela reunião de fatores já citados como a informalidade, a malandragem, a ganância dos exploradores, a sensualidade, o pouco valor dado à leitura, o desembaraço em ultrapassar limites, cometer pequenos desvios de ética e etc., deram à religiosidade brasileira uma superficialidade preocupante. Isso só fez prejudicar mais os valores, o que, por sua vez, fortaleceu os fatores anteriores.

Embora todos esses fatores tenham colaborado para fomentar uma sociedade injusta e corrupta, desde as camadas mais pobres às mais ricas, esta sociedade poderia ter sido amplamente regenerada se nossos políticos e intelectuais tivessem se prontificado a criar um Estado enxuto, de poder limitado, que permitisse uma economia mais livre, incentivasse a iniciativa privada e a industrialização, e se preocupasse em fazer cumprir leis rígidas que protegessem o cidadão honesto.

Isto levaria a sociedade brasileira a entrar nos eixos gradualmente, pois o autoritarismo e os golpes deixariam de fazer parte da cultura, o empreendedorismo traria desenvolvimento, o desenvolvimento traria instrução, as leis rígidas trariam ordem, a ordem e a instrução criariam certos limites sociais, os limites sociais reformulariam o respeito, que passaria a ser melhor ensinado dentro das casas e inverteria o processo, levando os próprios cidadãos a moralizarem a sociedade e serem juiz de seus políticos. Obviamente, é um processo que levaria décadas, mas ocorreria.

Mas, para infelicidade geral da nação, desde sempre tivemos políticos e intelectuais defensores de um Estado forte e centralizado, e sem visão alguma no que diz respeito à industrialização e a economia liberal.

Nossa Odisseia, então, continuou com dois impérios que pouco fizeram pela economia e pela indústria, deixando-nos à mercê de um sistema econômico quase feudal. Como se já não fosse pouco, nossa escravidão durou séculos, ajudando a consolidar esse modelo econômico baseado em fazendas e grandes fazendeiros, não deixando espaço para a indústria e arrancando da vida econômica uma parcela enorme da sociedade (os escravos).

A escravidão posteriormente ajudaria a criar um grande número de pessoas pobres e ressentidas, que ao deixarem seu estado de escravidão, não tinham instrução, moradia, dinheiro e tampouco uma sociedade economicamente saudável. Tal fato teria também seu peso na formação de alguns indivíduos que justificariam pequenos crimes em função de sua condição (e embora não se possa dizer jamais que estes seriam maioria, o mal requer muito menos pessoas para disseminá-lo do que o bem).

Então, chegamos à nossa república, que se inicia, como já dito, sem qualquer participação popular e sem qualquer consulta. Ela se inicia já com proto-ditadores militares que se guiavam pelo positivismo. Com isto, nossos primeiros republicanos estabeleceram como cláusula pétrea de nossa cultura política, ideias como o Estado forte, o autoritarismo governamental, os “jeitinhos” e os golpes.

A monarquia caiu, mas nada mudou economicamente. Continuamos sem industrialização e fortemente controlados por fazendeiros. Estes se tornaram poderosos na política, não apenas localmente, mas a nível nacional. Como a concorrência entre fazendeiros conta com bem menos gente que a concorrência entre empresários, e um sistema baseado em fazendeiros não oferece praticamente nenhuma chance de indivíduos pobres se tornarem grandes, a república se fixou como propriedade de algumas poucas famílias.

Isso nos levou a consolidar um sistema “republicano” porco, de cartas marcadas, no qual, mais uma vez, o povo não tinha qualquer participação. Este republicanismo barato e corrupto, obviamente não conseguiria servir de exemplo para o seu povo, tampouco ter alguma influencia em sua moralização. E assim o povo se acostumou a ser corrupto também.

Então, apareceu no cenário político nacional o grane Getúlio Vargas. Ele era grande porque sabia tirar proveito de nossa cultura corrupta e autoritária para estender o seu poder. E o fez de modo magistral, aproximando-se do povo, usando de carisma e, sobretudo, usando o Estado para industrializar o Brasil. Este último ponto foi, de fato, a jogada mais perfeita que um ditador poderia ter feito. Ele fez algo que deveria ter sido feito (a industrialização), mas da maneira que não deveria ter sido feita (através do Estado). Mas fez. E assim centralizou também o poder econômico, trazendo para si, como um ímã faz com o metal, todo o autoritarismo de que precisava para estender o seu governo.

Vargas personalizou o autoritarismo brasileiro e deu ao Estado o gosto de controlar de modo mais intenso a economia. O Brasil, com um histórico de governo e população altamente corruptos, agora começava dar largos passos para os ideais de Estado-empresário e da justiça social feita através da forte intervenção governamental. Isso significava mais impostos cobrados dos cidadãos, mais dinheiro nas mãos do governo e mais setores estatais, o que, sabemos, queria dizer: mais corrupção, mais desvio de verbas, mais autoritarismo e expansão da máquina estatal.

Nossa república falsa e nossa economia capenga alimentam os ideias comunistas. E como já tínhamos desde sempre também a cultura do golpe, logo o cenário político nacional se enche de diversos grupos golpistas, uns comunistas, outros fascistas, outros integralistas, mas todos com uma proposta comum: manter o Estado gigante, interventor e autoritário. A diferença estava só no grupo beneficiado.

A cultura do golpe e do governo interventor e autoritário tornou cada vez mais raro qualquer pensamento de Estado limitado. O povo, os políticos e os intelectuais se acostumaram aos fatores que só faziam concretizar a corrupção e o autoritarismo.

Em meio a essa babilônia intervencionista, o perigo de que o Brasil desse mais um passo, dessa vez sem volta, para o comunismo, levou a uma intervenção militar. Mas o que era para ser apenas uma intervenção, tornou-se um regime. E como era de se esperar, esse regime continuou a conservar o autoritarismo e o Estado gigante. Não só conservou, mas aumentou. O estado criou estatais e mais estatais, aumentou a inflação e sufocou as esperanças de um país mais saudável economicamente.

O regime militar termina e finalmente criamos uma república democrática. Poderes divididos, presidente limitado, golpes desvalorizados. Mas a Odisseia brasileira continua, porque a esquerda inicia um combate intenso para conservar nessa nova república as antigas culturas políticas do Estado gigantesco, do intervencionismo estatal e da economia engessada. Seu maquiavélico plano não para no nível econômico, mas se espalha para o nível civil/penal, tornando as leis frágeis e tornando a conduta criminosa ainda mais fácil de se manter. E como se isso já não fosse pouco, ela dá prosseguimento a seu ideal de destruir os pouco de valores culturais, espirituais, morais e éticos que o Brasil tem, incentivando a libertinagem, o menosprezo à religião, o preconceito entre classes sociais, gêneros, etnias e cores.

Quase todos os fatores que foram (e são) a base para que a corrupção brasileira se tornasse tão grave, tem sido apregoados, estimulados e intensificados pela esquerda.

Como mudar isso?

Votando em pessoas que irão atacar esses fatores, limitando o Estado, tornando-o menor, liberalizando a economia e intensificando as leis civis/penais, de modo a proteger o cidadão honesto e valorizar o respeito às leis.

Agora que vocês já sabem, a mudança está em suas mãos.

Não dá para culpar câmbio valorizado

O Brasil passou por problemas econômicos neste ano de 2013 – não que de 2012 para trás tenha sido melhor. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a balança comercial brasileira acumula, no ano, um superávit de US$ 1,023 bilhão. Entretanto, este superávit passa longe de cobrir o restante das contas externas – o déficit em transações correntes, composto pelo saldo da balança comercial, de serviços (fretes, juros, remessas de lucros e turismo internacional) e as transferências unilaterais, ao longo do ano, apresentam um déficit de US$ 72 bilhões, e o Banco Central projeta um déficit de US$ 79 bilhões.

Não obstante isso, o crescimento econômico é pífio – no terceiro trimestre, o pior do G20 -, a inflação persiste em alta, as contas públicas só não estão muito abaixo da previsão por causa de pontos fora da curva, o desemprego (pela discutível metodologia oficial) apresenta valores superestimados – não há aumento significativo de postos, e sim aumento de pessoas que vão para a inatividade (nos últimos 12 meses, houve decréscimo de 172 mil vagas). Há muitos problemas reais, e não uma guerra psicológica, como definiu Dilma Rousseff em seu pronunciamento de final de ano.

O que foi possível verificar no passado recente não só da economia brasileira, mas também da argentina, por exemplo, é que desvalorizações cambiais não são um instrumento de política econômica benéfico à população, e ainda podem ter efeitos colaterais nocivos.

A política cambial

Cotação do dólar entre 2010 e 2013. É notável a mudança na política cambial em meados de 2011.

A política cambial que o Brasil adotou em meados de 2011 possui um claro fim: facilitar o interesse do setor exportador da economia, o que, por conseguinte, melhoraria a economia como um todo. Conforme a ideologia dominante no governo, aumentar as exportações (geralmente vinculando com geração de empregos na indústria) desvalorizando o real seria um avanço, pois, agora, as mercadorias brasileiras estão mais baratas para a demanda estrangeira.

Por volta de 2011, surgiu um certo sentimento de que o brasileiro estava gastando demais no exterior e não muito na economia nacional. Na metade do ano, a cotação do dólar chegou a ficar abaixo de R$ 1,60. Ou seja, para adquirir um bem estrangeiro de, digamos, US$ 100, o brasileiro teria que gastar, somente com a conversão de valores monetários, menos de R$ 160. No começo do ano, quando a taxa estava próxima de R$ 1,70, a mesma mercadoria custaria aproximadamente R$ 170. Na prática, o preço para o consumidor final em ambos os casos certamente seria superior, pois existe toda uma logística por trás de uma mercadoria importada e que o governo colocava (e ainda coloca) entraves para a entrada da mercadoria no território nacional, como, por exemplo, por meio de impostos de importação, como um adicional para encarecer o produto estrangeiro perante o nacional.

Neste cenário de câmbio valorizado, tanto o consumidor final quanto a economia em si saem necessariamente ganhando; o setor industrial, por exemplo, não necessariamente se encaixa na mesma situação. O consumidor final sai ganhando pois agora o acesso às mercadorias estrangeiras ficou claramente mais barato, sobrando mais dinheiro no bolso do cidadão. E agora, com mais dinheiro no bolso, o mesmo poderá consumir mais unidades do mesmo bem, poderá poupar, mas, também, poderá consumir bens produzidos no Brasil ao mesmo tempo em que não precisou abrir mão do estrangeiro, o que irá beneficiar a economia brasileira. Além disso, a própria indústria utiliza diversos insumos oriundos do mercado externo, o que barateia seus custos de produção. Sem contar, também, que agora a oferta de bens na economia aumentou – as importações são mais bens sendo trazidos para cá. Consequente, a riqueza material da sociedade em questão aumenta, melhorando o padrão de vida da população.

Mas e para o setor industrial em específico? Uma mercadoria produzida no Brasil e que é vendida por R$ 150, com uma cotação de R$ 1,50 para o dólar, custaria US$ 100 para o estrangeiro. Agora, para uma cotação de R$ 1,00 para o dólar, a mesma mercadoria custaria, em dólares, US$ 150, encarecendo-a perante o mercado externo. Neste cenário de câmbio mais valorizado, para a mercadoria não ficar muito mais cara para o mercado externo, a empresa teria que comercializá-la a preços menores, o que pode incluir reduções no lucro e/ou custos de produção, aumentos na produtividade, ou então, por parte do governo, a redução de impostos e regulamentações que dificultam a atividade econômica. De qualquer forma, surge agora uma adversidade ao setor exportador, que, caso o governo não faça a sua parte, terá que incorrer em algumas destas opções acima apresentadas.

E em um cenário de câmbio desvalorizado? Ocorre o inverso. Uma mercadoria que custa R$ 100, com o dólar cotado a R$ 1,00, custa US$ 100 ao estrangeiro. Se o dólar passar a valer R$ 2,00, a mesma mercadoria custará apenas US$ 50 ao estrangeiro. Num passe de mágica, sem ganhos em produtividade, sem redução de lucros, o mesmo bem teve seu preço jogado para baixo, facilitando a vida do setor exportador. Mas e o consumidor final?

Um bem que custa $ 100, com o dólar a R$ 1,00, custa R$ 100. Neste cenário hipotético agora criado, com o dólar a R$ 2,00, a mesma mercadoria custará R$ 200. A mercadoria ficou mais cara, e caso o consumidor a compre, terá menos dinheiro no bolso, que poderia ser poupado ou utilizado para adquirir mais mercadorias, incluindo nacionais. As indústrias que necessitam de insumos estrangeiros terão seus custos de produção aumentados, pois a mesma regra para os preços em dólar válida para o consumidor vale para essas indústrias também. Além disso, a oferta de mercadorias no território nacional diminuiu – mais bens saíram para o exterior.

Como se comportaram as contas externas brasileiras neste período recente?

Evolução das exportações, de 2010 a 2013, em milhões de dólares. A linha pontilhada é uma média para facilitar visualização.

As exportações, apesar do alarmismo protecionista, estavam crescendo até a mudança na política cambial. Depois da mudança, as exportações passaram a diminuir de forma gradual, voltando a crescer de forma mais intensa apenas em 2013, estagnando da metade de ano para frente.

Importações brasileiras, de 2010 a 2013.

Já as importações, que cresciam de forma pujante, começaram a diminuir após a mudança cambial até o final do primeiro trimestre de 2012. Porém, mesmo com a pressão cambial elevando o custo de se importar, elas passaram a crescer de forma lenta e gradual até o presente momento.

Evolução da Balança Comercial brasileira, de 2010 a 2013.

Consequentemente, a balança comercial brasileira, ao invés de se tornar cada vez mais superavitária, passou a ter seu saldo em um valor cada vez menor. Em outras palavras, em resultados práticos, a sociedade brasileira viu seus bens importados encarecendo, ao mesmo tempo em que as exportações diminuíram, se comparadas a um primeiro momento subsequente a mudança cambial.

Evolução do déficit brasileiro em conta corrente.

Da mesma forma, o déficit em conta corrente piorou em 2013, após anos de relativa estabilidade negativa. Isso significa que, além da continuidade da remessa de lucros para o exterior, o brasileiro, mesmo com o encarecimento do dólar, continuou consumindo muito no exterior. A previsão de remessas de lucros para o ano de 2013 é de US$ 24 bilhões, e os brasileiros gastaram nos 11 primeiros meses do ano US$ 23,125 bilhões no exterior, um recorde, contra US$ 6,130 bilhões de estrangeiros no Brasil, deixando um déficit de US$ 16,995 bilhões, outro recorde. Não foi por acaso o aumento de imposto para algumas operações no exterior.

E a indústria?

Como se comportou a indústria, após a mudança cambial?

Evolução mensal da produção industrial brasileira dos últimos 4 anos.

A produção industrial está praticamente estagnada há anos Em 2013, mesmo com o câmbio, alta de 1,6%. O crescimento da indústria é muito pequeno, em 2 anos foram fechados mais de 200 mil empregos e – quem diria! – o câmbio, no determinado ângulo descrito no começo do artigo, está se tornando um vilão da indústria. Os custos de produção subiram 3,7% no terceiro trimestre em relação ao segundo. Segundo a própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), o câmbio foi o principal responsável pelo aumento, pois o preço dos insumos importados aumentou 6,4% em um trimestre, contra 4,4% dos nacionais. A burocracia imposta pelo governo e a fraca competitividade subsequente são grandes entraves.

Segundo Luiz Rochel, gerente de economia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), “toda atividade da empresa é exageradamente regulamentada. Se vai consumir água, existe toda uma legislação. Se vai consumir energia, idem. Pras empresas estarem com todas as regulamentações em dia, só tendo uma estrutura enorme”. Ele afirma que “em todas as pesquisas que fazemos a burocracia piora ano a ano”.

De acordo com Denis Ribeiro, do departamento de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), “o sistema tributário do país é muito complexo,  e o nosso setor é um dos que mais sofre. O alimento aqui é super taxado, se tornando um dos maiores impostos do mundo”. Pelo visto, representantes dos industriais finalmente perceberam que desvalorizar moeda não é fórmula especial para melhorar a indústria, que segue com os mesmos velhos problemas.

Conclusão

Nos últimos anos, a mudança ocorrida na política cambial resultou em algumas alterações na economia brasileira. De forma previsível, as mudanças desejadas pelo governo não vieram, e sim problemas para o cidadão brasileiro. A indústria, que era para ser a grande beneficiária, apenas ganhou proteção da concorrência externa. Suas atividades permaneceram praticamente inalteradas, só que agora mais protegidas da benéfica destruição criadora, como definia Schumpeter.

Já para o restante da economia, não obstantes os erros nas regulamentações e nas políticas monetária e fiscal, ficam os problemas oriundos da política cambial que, na prática, não melhorou as contas externas e, ainda, encareceu o já alto custo de vida do brasileiro.

Natal, oferta e demanda

O Natal de 2013 não simbolizou uma próspera economia. Muito pelo contrário. Conforme levantamentos preliminares, as vendas em âmbito nacional apresentaram a pior taxa de crescimento dos últimos anos.

Em 2013, segundo a Serasa Experian, o acréscimo de vendas foi de apenas 2,7%, ante 5,1% em 2012 e uma média de 7,54% nos últimos 11 anos. Essa desaceleração pode ser contextualizada dentro da política econômica atual, tendo como base o consumo para o crescimento, considerando, assim, a demanda mais importante do que a oferta para a situação econômica brasileira.

Juros, consumo e crescimento

Um dos principais fatores para o pequeno crescimento das vendas natalinas é, certamente, o crédito. É evidente que a dificultação do consumo força as vendas para baixo. Entretanto, é equivocado apresentar isso como sendo o principal fator para o problema, como apresenta o Estadão em sua matéria.

Evolução da taxa de juros no Brasil nos últimos 11 anos.

Com essas informações, pode se chegar a uma conclusão: o consumo no Natal não está tão diretamente ligado ao crédito. Em 2003 e em 2004, por exemplo, os juros foram um dos mais altos do período, entretanto, as vendas no Natal foram as que apresentaram o maior crescimento, e mesmo com uma posterior redução gradual da taxa de juros, o consumo no Natal apresentou decrescimento. As vendas estão mais relacionadas com a situação da economia em si.

O que pesou para o Natal e para o restante do ano para a economia brasileira foi a própria política econômica irresponsável, que gera entraves ao Brasil. As contas públicas andam mal, a inflação não dá tréguas e está relacionada com o câmbio, cada vez mais desvalorizado. Somados a esses fatores, existe toda a dificuldade de desenvolver um negócio no Brasil, com a pouca liberdade econômica existente no país. Dessa forma, fica complicado não só para o comércio, mas para todos os setores da economia.

Advogado reúne toda a legislação tributária do Brasil e publica livro de 6 toneladas

Publicado originalmente no Estadão. Para ler o artigo original, clique aqui.

De tão ousada e inusitada, a ideia chegou a ser tachada como uma “verdadeira insanidade” pelos colegas, mas o advogado mineiro Vinícios Leôncio ignorou os descrentes e iniciou há quase duas décadas um projeto para reunir em livro as legislações tributárias do País.

Movido pela inconformidade com o que considera um excesso de normas, o tributarista queria, a princípio, apenas mostrar de forma simbólica o peso dessa legislação no custo das empresas brasileiras.

Porém, ao agrupar numa publicação toda a legislação nacional, Leôncio acabou por credenciar sua obra ao ingresso no Guinness World of Records como a mais volumosa e com o maior número de páginas do mundo.

Previsto para ser concluído em junho deste ano, o livro conta atualmente com cerca de 27 mil páginas impressas – cada uma delas com 2,2 metros de altura por 1,4 metro de largura. Depois de pronta, a obra pesará 6,2 toneladas para um total de 43.216 páginas, que, se enfileiradas, alcançariam uma distância de 95 quilômetros.

“A legislação brasileira é muito extensa, mas ela nunca teve visibilidade concreta. Essa foi a ideia, mostrar para a sociedade o tamanho dessa legislação, de um país que edita (em média) 35 normas tributárias por dia útil”, destaca Leôncio, um estudioso do assunto.

“A questão era justificar o peso que tem a burocracia tributária na economia das empresas e procurar saber por que o Brasil é o único país do mundo no qual as empresas consomem 2,6 mil horas anuais para liquidar seus impostos, só de burocracia.”

O espírito crítico do advogado em relação ao assunto fica evidente no título que ele escolheu para a obra: Pátria Amada. “Tem de amar muito essa pátria para tolerar isso”, ironiza. “Até nós, advogados tributaristas, temos dificuldade de acompanhar esse volume enorme de legislação.”

Cruzada. Leôncio iniciou seu projeto em 1992. Desde então, o advogado mineiro empreendeu uma verdadeira cruzada para viabilizar tecnicamente a empreitada e desembolsou cerca de R$ 1 milhão (aproximadamente 35% desse total foi gasto com impostos, segundo o advogado).

A primeira dificuldade foi encontrar uma gráfica que aceitasse a encomenda. Todas que foram procuradas recusaram. “O Brasil não tem nenhuma impressora com esse padrão.”

Com o auxílio de um gráfico amigo, que topou o desafio, a solução encontrada foi adaptar uma impressora de outdoors. Para isso, no entanto, Leôncio precisou enviar emissários à China, que adquiriram equipamentos e importaram tecnologia para a manutenção da impressora. Ele praticamente montou uma gráfica em Contagem, na região metropolitana da capital mineira.

Após muitos empecilhos, em 2010 os técnicos conseguiram que a máquina imprimisse os dois lados da folha imensa. Em fonte Times New Roman, as letras têm corpo tamanho 18, impressas com tinta de vida útil de 500 anos. O advogado pretende também que a obra possa ser consultada e pediu que um engenheiro aeronáutico desenvolvesse amortecedores para regular a virada das páginas.

Leôncio, contudo, considera que a maior dificuldade enfrentada foi mesmo a de agrupar as 27 diferentes legislações dos Estados e do Distrito Federal e os mais de 5 mil códigos tributários dos municípios brasileiros. “Em vários municípios, o código ainda está escrito a mão.”

Parte do levantamento precisou ser feito in loco. “No auge dessa pesquisa cheguei a ter 45 pessoas trabalhando para mim. Nem todos os municípios têm sites e a legislação disponibilizada eletronicamente. Aí é com correspondência… Mas, mesmo assim, muitas prefeituras não se dispõem a colaborar, fornecer a legislação, embora seja pública.”

“Susto”. Para mostrar a dimensão de seu projeto, Leôncio afixou algumas páginas na parede da biblioteca de seu confortável e amplo escritório, na região centro-sul de Belo Horizonte. O advogado garante que sua aspiração nunca foi o Guinness Book, mas sim chamar a atenção para a necessidade de uma reforma tributária.

“Não me passava pela cabeça essa coisa de recorde, mas com o passar dos anos eu fui percebendo que o livro será o maior do mundo”, diz, salientando que o atual título pertence a um livro sueco de 2,7 toneladas.

Leôncio assegura também que não espera nenhum retorno financeiro com o projeto. Enquanto apresenta à reportagem gráficos comparativos – que mostram que o tempo anual gasto para o pagamento de impostos no Brasil é muito superior ao de outros países (sejam os dez mais ricos, os dez mais pobres ou mesmo os 15 mais burocráticos do mundo) -, ele observa que espera mesmo é que sua obra leve o próprio Estado a fazer uma reflexão.

“Acho que a sociedade vai levar um susto com isso. A própria classe política, o Fisco, eles não tem noção, em todas as esferas estatais, do tamanho da legislação tributária brasileira.”

Como seria um bom governo de direita? – Parte 1

Ronald Reagan e Margaret Thatcher: duas importantes personalidades de direita.

A esquerda tem feito um ótimo trabalho. Não no sentido de resolver problemas sociais importantes, mas no sentido de fazer propaganda contra a direita. Uma prova do que digo é a total desinformação da maioria das pessoas quando se trata das propostas direitistas para a resolução de alguns problemas sociais.

As pessoas sabem o que diz a esquerda. Todo mundo conhece Marx e a sua idéia de estatizar todos os meios de produção. Todos conhecem também a postura dos partidos de esquerda após a queda da União Soviética: “Não queremos destruir o capitalismo, mas criar um governo que diminua ao máximo as desigualdades sociais” (o que, na prática, quer dizer: muitos programas sociais “tapa-buracos”, muitos impostos, muito poder governamental, má administração de recursos e facilidade de corrupção).

Mas alguém pode citar uma proposta de direita? Quais são as idéias que a direita tem para melhorar a educação e a saúde? Como a direita pretende diminuir a violência e tornar melhores as condições dos presídios? O que exatamente a direita pensa sobre as estradas esburacadas, o desemprego, os impostos, a corrupção, as crises financeiras, a economia, os problemas ambientais, a discriminação social e racial, os direitos dos trabalhadores, o sistema público de previdência social, a democracia, o Estado de Direito, a liberdade de expressão e as leis?

Infelizmente, para a maioria das pessoas (sobretudo os brasileiros), a direita se resume à equação: “governo + empresários = exploração do trabalhador”. E esse resumo é, evidentemente, uma criação dos marketeiros de esquerda.

O objetivo da série de postagens que inicio hoje, portanto, é mostrar ao leitor as propostas do verdadeiro pensamento de direita. Serão abordadas quatro ou cinco idéias típicas da direitista em cada um dos textos, que orientariam as ações de um bom governo de direita. Antes, contudo, é necessário fazer uma pequena introdução sobre a diferença entre as propostas de Direita e as de Esquerda. Depois disso poderemos partir para as propostas em si.

Propostas de Direita x Propostas de Esquerda

A base do pensamento da direita é o ceticismo em relação ao ser humano e ao governo. Ao contrário da esquerda, a direita não vê no Estado uma boa ferramenta para transformar a sociedade num paraíso, primeiro porque o Estado é feito de homens e os homens são falhos; e, segundo, porque esse tal paraíso é inalcançável. Quando colocamos poder demais nas mãos do Estado, ainda que almejando o “bem comum”, o resultado é sempre diferente do que aquilo que gostaríamos de ver. Autoritarismo, ditaduras, repressões, dinheiro público jogado fora, péssimas administrações, corrupções envolvendo modelos público-privados, exploração do trabalhador pelo governo e etc. Assim, uma diferença básica entre direita e esquerda é que a esquerda é crente no poder do Estado (à exceção dos anarquistas) e a direita não.

Não obstante, o fato de a direita desconfiar do poder público não implica em uma confiança no poder privado. Aqui reside um ponto importante. A direita não enxerga o poder privado como um santo salvador da sociedade, mas apenas entende que o poder dos empresários pode ser facilmente limitado quando se incentiva à concorrência e quando o governo deixa de criar vínculos com determinadas empresas através de sua inconveniente intromissão na economia.

A concorrência entre as empresas é um fator essencial na equação, porque faz com que as mesmas busquem sempre produzir serviços e produtos com mais qualidade, com mais rapidez e/ou com o preço mais baixo, a fim de ganharem do concorrente ou de não falirem. Assim os consumidores saem ganhando e também os trabalhadores, que ganham mais oferta de empregos conforme a economia cresce.

Em resumo, a base do pensamento de direita para as propostas sociais é a idéia de que o Estado deve tirar a mão do maior número possível de serviços, diminuindo os impostos, dando ao cidadão autonomia para escolher com quais serviços quer gastar o seu precioso dinheiro e dando a todas as empresas o direito de disputarem a confiança deste mesmo cidadão.

As Propostas

1) Diminuição da interferência

A primeira ação de um governo de direita é desburocratizar e desregulamentar a economia de seu Estado (isto é, diminuir sua interferência nos negócios). Isso porque muita burocracia e regulamentações excessivas dificultam a vida de pequenas e médias empresas, o que enfraquece a concorrência, facilita que as grandes empresas se tornem monopólios e estreita as relações entre o governo e essas empresas monopolistas (raiz de muitos desvios de verba).

Um exemplo interessante de como a interferência do Estado nos negócios pode ser muito prejudicial às pequenas e médias empresas pode ser visto no filme “A Creche do Papai”. No filme, Charlie Hinton (interpretado por Eddie Murphie), cria uma creche em sua casa com mais dois amigos. Em dado momento, um fiscal do governo, ao inspecionar a casa, afirma que existe uma norma do governo impedindo que uma creche caseira tenha mais do que 12 crianças (e a casa tinha 14). Charlie argumenta que sua casa é grande e que cabe até mais do que 12 crianças (um fato), ao que o inspetor responde: “Não sou eu que faço as regras. Eu só as cumpro. Se querem continuar com as 14 crianças, terão que se mudar para outro espaço”.

Sem dinheiro para comprar um espaço grande que pudesse servir de creche e não querendo ter que escolher duas crianças para sair (já que tinham se apegado à todas), Charlie e seus amigos se viram obrigados a fechar o negócio. O leitor compreende como o excesso de regulamentação impediu que a creche continuasse? No filme a situação é resolvida depois, porém na vida real é comum que muitas empresas pequenas e médias não suportem essas amarras do governo. E quem sai ganhando com isso no final? As empresas de grande porte, claro.

Portanto, a retirada de dificuldades burocráticas do caminho é um fator essencial para que a economia tenha um melhor desenvolvimento. O objetivo dessa ação é gerar mais oportunidades para aquele que quer abrir seu negócio, para aquele que quer manter sua empresa, para aquele que quer expandir seu comércio e para aquele que apenas quer arranjar um emprego.

2) Diminuição dos Tributos e Corte nos Gastos Públicos

Imagine um trabalhador que ganhe 1000 reais por mês de salário. Dessa quantia, pasme, cerca de 430 reais irão para o governo em forma de tributos diretos e indiretos (o que, popularmente conhecemos como impostos). Em outras palavras, somos obrigados a jogar fora quase metade do nosso salário, já que se precisarmos de escolas de qualidade para nossos filhos, de bons serviços médicos ou de segurança, por exemplo, o governo não será capaz de nos dar.

O dinheiro que pagamos de imposto acaba sempre sendo gasto em obras públicas desnecessárias (ou que não são prioridade para o povo), em programas educativos para crianças (como se o governo devesse fazer o papel dos pais), em shows e festas que vira e volta o governo financia, em ajuda à ONG’s (Deus do Céu! Elas não deveriam ser Organizações NÃO Governamentais?!), em assistencialismos tapa-buraco, em salários exorbitantes para as dezenas de assessores de gabinete para cada político e etc.

Assim, a segunda ação de um bom governo de direita após desregulamentar e desburocratizar a economia, seria a de cortar ao máximo seus gastos públicos e diminuir a enorme carga tributária que pesa sobre os nossos ombros. Isso diminuiria a possibilidade de desvios de verba e daria mais autonomia ao cidadão para gastar o seu salário.

3) Financiando o aluno em vez da escola

Aqui começam os temas mais famosos. A decadência da educação pública é um dos problemas mais graves que temos. Faltam professores nos colégios; os professores que temos não recebem bem e ficam desestimulados; os alunos desordeiros têm liberdade para agirem como querem sem receberem punição; o governo, querendo bons índices de aprovação, cria um sistema que passa qualquer um; as salas lotadas tornam difícil a passagem de todo o conteúdo por parte do professor; alguns professores sem caráter não se esforçam para passar matéria e muitas vezes não vão à aula; falta material; falta estrutura; faltam incentivos ao bom aluno e etc.

Como resolver esse panorama? Bem, em primeiro lugar, o governo deve incentivar ao máximo a criação, manutenção e expansão de colégios particulares, porque estes apresentam melhores resultados. Lembrando que quanto maior a concorrência, melhores são os serviços prestados e/ou o preço do produto.

Em segundo lugar, o governo deve pouco a pouco abandonar o modelo de financiamento de escolas, passando a financiar o aluno. Isso mesmo. O governo passaria a dar bolsas para estudantes carentes de escolas públicas, a fim de que seus pais tivessem a oportunidade de escolher um colégio particular de sua preferência e colocar seu filho, sendo financiado pelo governo.

Esse modelo de financiamento individual tornaria muito difícil o desvio de verba pública, já que ela teria um destino diretamente monitorado pelos pais do aluno financiado e pelo colégio escolhido por eles. Funcionaria mais ou menos como à bolsa de 400 reais que alguns alunos carentes recebem do governo em faculdades públicas: financiamento individual que o aluno consegue receber certinho todo mês (é até difícil acreditar que vem do governo, né?).

Este modelo de financiamento individual do aluno também transfere a administração do dinheiro para o setor privado que, ao contrário do setor público, terá o cuidado em aplicá-lo de maneira bem refletida, já que seu lucro depende inteiramente da qualidade de seu serviço (algo que não ocorre com as empresas públicas).

Entretanto, como nada deve ser tão fácil (senão vira bagunça), os colégios que recebem alunos pagos pelo governo deverão manter boa estrutura, aulas de qualidade e um preço condizente com aquilo que oferece. Caso contrário, o governo poderá suprimir o número de bolsas anuais até ao ponto em que o colégio não poderá mais ser agraciado com os alunos financiados pelo governo. Ou seja, para receber o benefício, os colégios serão pressionados a oferecerem bons serviços.

Da mesma forma, o aluno agraciado pelo financiamento público deverá mostrar um desempenho pelo menos mediano nas notas, no comportamento e na avaliação geral dos professores (isto é, se ele é um aluno esforçado, apesar de suas dificuldades). Caso contrário, ao final de um ano, sua bolsa poderá ser diminuída ou retirada.

Na medida em que os colégios públicos forem esvaziando, um bom governo de direita poderia ainda formar grupos colégios públicos em cada região, transformá-los em empresas de capital aberto e repassar suas ações para os próprios funcionários desses colégios (e até alguns pais interessados). Seria colocar a educação pública nas mãos daqueles que mais se preocupam com ela.

Com essas ações, o governo teria muito menos coisas para administrar e tão logo as questões de ordem educativa passariam a ser resolvidas por pais de alunos, professores e diretores. Os pais dos alunos poderiam, inclusive, se organizar em pequenas assembléias com os professores e administradores para discutir os rumos da escola, formando órgãos espontâneos de opinião, fiscalização e pressão na educação.

4) Criando concorrência no sistema de saúde privado

O sistema de saúde pública do Brasil está doente. E os sintomas são os mesmos da educação pública. Faltam funcionários; funcionários faltam (perceba que são coisas diferentes); os médicos que vão são desestimulados pela desorganização e péssima condição dos hospitais; há muitos médicos incompetentes e muitos de mau caráter; não há equipamentos; não há estrutura; enfim, está morrendo.

Se os sintomas são os mesmos, não é de se admirar que o diagnóstico também seja o mesmo. É esse modelo de financiamento de hospitais pelo governo. Isso não dá certo. Principalmente os hospitais, pois os seus equipamentos são caros, bem como seu corpo de trabalhadores, o que dá uma margem extraordinária para desvios de verba e má administração.

Se os sintomas são iguais e a doença é a mesma, o remédio também não pode ser diferente. O governo deve incentivar a concorrência entre hospitais privados. De todo o tipo. Quanto mais hospitais privados houver, melhor para a qualidade do serviço. Essa concorrência deve ser tão forte a ponto de hospitais disputarem pacientes.

Quanto aos hospitais públicos, que se vendam todos eles, sem titubear! Eles não prestam. A existência deles é a causa de tantas mortes bobas e absurdas que poderiam ser evitadas. A manutenção desse sistema é um genocídio. Em vez de hospitais, que o governo pague planos de saúde individuais aos mais necessitados. É até uma forma de ressarcir as pessoas que perderam tanto dinheiro pagando impostos durante sua vida e nunca puderam ter um serviço de saúde de qualidade.

5) Endurecendo as Leis

As leis do Brasil são muito frouxas. Nesses dias eu estava vendo um caso de um jovem ciclista que perdeu um braço, arrancado por um carro em alta velocidade. O cara que dirigia não socorreu a vítima e ainda jogou o braço arrancado do jovem (que havia ficado preso no carro) em um rio sujo. A médica que operou o jovem afirmou que se o motorista não tivesse feito isso, era possível colocar o braço do ciclista de volta. Aí você pergunta: “O que aconteceu com o motorista que fez isso?”. Nada. Ele está solto.

Casos absurdos como esses acontecem o tempo todo. Sabe por quê? Porque os criminosos sabem que as leis são frouxas e o sistema é fácil de burlar. Por isso eles não têm respeito nem temor. Zombam da lei.

Grande parte da culpa por nossas leis serem assim é da mentalidade de esquerda que domina o nosso país. Para a esquerda, o criminoso é uma vítima da sociedade e não uma pessoa responsável pelos seus atos. Para esquerda, invadir terras alheias, cometer atos de vandalismo contra igrejas, expropriar bens, agredir direitistas, proibir a liberdade de opinião e apoiar regimes genocidas é correto. Para a esquerda, o Estado é tão sacro-santo que governantes não são nossos funcionários, mas os pais dos pobres, tendo assim direitos que ninguém tem. Isso também vale para “minorias oprimidas” que devem ter mais direitos do que as outras pessoas. E, para a esquerda, por fim, a idéia de que “os fins justificam todos os meios utilizados” sempre foi muito respeitada.

Como podemos ver, a esquerda nunca gostou muito de leis. Ela prega igualdade de resultados na vida (o que é tão ridículo como tirar uma média geral em uma turma, a fim de que todos tenham a mesma nota), mas não a igualdade perante a lei. A lei, para a esquerda, serve para ser burlada ou para gerar classes distintas. Toda a lei justa que haja se esfarela em vista de seus ideais utópicos.

É essa a mentalidade que nossas leis absorveram. Junte isso com nossas heranças malditas: a corrupção e a visão do Estado como um Leviatã poderoso e intrometido. O resultado não poderia ser diferente. Criou-se uma cultura que não sabe o que é lei. Não fomos acostumados a entender o conceito de lei, nem de justiça, nem de ordem. Nem o povo nem o governo conhecem a profundidade e a importância desses termos.

Mas como isso poderia ser resolvido? Em primeiro lugar, fazendo cada pessoa entender o que quer dizer lei, justiça e ordem. Em segundo lugar, endurecendo as leis de nosso país. A obrigação do código penal é colocar medo na pessoa que deseja cometer um crime. A lei deve fazer saber ao indivíduo que se ele cometer um crime, certamente ele será punido e com a intensidade proporcional à gravidade do caso. É isso o que os direitistas vêm afirmando há tanto tempo.

Ao contrário da Esquerda, que enxerga o criminoso como vítima e exalta vários crimes e delitos, a Direita vê o criminoso como um ser humano responsável pelos seus atos, assim como qualquer outro. Não há justificativa para seus crimes. A lei deve ser firme e igual para todos. Se alguém faz o que é errado perante a lei, deve ser punido. E ponto final. É essa a mentalidade que os códigos civis e penais precisam absorver.

Vou dar alguns exemplos para o leitor ter uma visão mais geral do estou falando.

1.  estupradores, assassinos frios, seqüestradores e criminosos que cometeram crimes hediondos ficariam presos por mais tempo (50 anos, por exemplo) sem direito a redução de pena ou migração para regimes semi-abertos ou abertos;

2. motoristas pegos dirigindo bêbados pela segunda (ou terceira) vez ou cometendo repetidas imprudências no trânsito, perderiam definitivamente suas habilitações, não podendo dirigir nunca mais;

3. policiais corruptos não apenas seriam excluídos da corporação, mas condenados à prisão civil, já que oferecem risco à sociedade;

4. menores de idade que cometeram crimes de caráter hediondo tais como homicídio doloso, estupro, seqüestro, tortura e espancamento seriam tratados e punidos como maiores de idade;

5. políticos corruptos seriam julgados como cidadãos comuns e não como cidadãos superiores, que gozam de imunidade parlamentar;

6. criminosos não seriam liberados da prisão em feriados como dia das mães e natal por bom comportamento (como é o costume aqui no Brasil);

7. não apenas o tráfico de drogas seria criminalizado, mas o seu uso também, já que o traficante só existe por causa do usuário (neste caso, há direitistas que são favoráveis à legalização da venda de drogas, regulando apenas os lugares onde as pessoas poderiam usar. Isso pode ser discutido. A questão é: ou se criminaliza o uso e a venda ou se legaliza ambos);

8. o espancamento de qualquer tipo de pessoa por discriminação ou motivo torpe seria considerado crime hediondo;

9. o desvio de verba pública seria considerado um crime muito grave, já que é um roubo a toda a nação.

O objetivo aqui não foi fixar como deveriam ser as leis. Mas apenas mostrar, através desses exemplos, que as leis poderiam ser muito mais rígidas do que hoje são. Isso é uma das propostas mais importantes da direita para, inclusive, melhorar a segurança pública. Sem leis firmes e justas, não há como se ter boa segurança.

Fim da Primeira Parte

Chegamos ao fim da primeira parte. Vimos que a direita propõe desburocratizar a economia, a fim de facilitar a vida de pequenas e médias empresas e criar mais empregos; cortar gastos públicos desnecessários ou que não são prioridade no momento; diminuir impostos; incentivar a iniciativa privada na área da educação e da saúde; investir em financiamentos individuais em saúde e educação, em vez de escolas e hospitais públicos; e fortalecer as leis.

É claro que, assim como a esquerda, a direita também tem divergências internas quanto a como se aplicará cada uma dessas propostas. Existem várias correntes de pensamento direitistas, algumas mais moderadas, outras mais radicais, umas mais liberais, outras mais conservadoras, algumas mais nacionalistas e etc. E é importante que essas ideias sejam discutidas entre as diferentes correntes. Mas, em suma, o pensamento de direita não foge muito do que foi proposto aqui. A ideia é mesmo ter um governo menos inchado e mais útil no que tange às suas verdadeiras funções: criar boas leis, zelar por elas e proteger o cidadão.

Na próxima postagem da série, iremos conhecer mais sobre outras propostas como: privatizações de empresas públicas, concessões de curto prazo, presídios privados, abertura para empresas e produtos estrangeiros.