Os interessantes projetos do Senador José Reguffe

Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. Para ler no original, clique aqui.

reguffe

Vocês já ouviram falar no Senador José Reguffe? Li sobre esse político pela primeira vez em uma matéria na internet, quando ele ainda era deputado federal. A matéria dizia que ele havia reduzido o número de cargos em seu gabinete de 25 para 9 pessoas, além de abrir mão de vários benefícios. À época, achei magnífica a iniciativa do deputado, mas como ele não é muito falado na mídia e eu também ainda não era tão politizado como hoje, acabei me esquecendo dele.

Pois bem, nesses dias um amigo meu comentou comigo sobre o Ruguffe, hoje senador, e me lembrei dessa matéria que li tempos atrás. O amigo em questão me informou que, além de recusar diversos benefícios oficiais do cargo de senador, votou à favor do impeachment de Dilma Rousseff. Curioso, resolvi curtir a página dele no Facebook e fazer uma pesquisa sobre o mesmo. Os resultados são interessantes.

José Ruguffe é senador pelo Distrito Federal. Já foi filiado ao PDT (ponto negativo). Mas hoje está sem partido (ponto positivo). Alguns de seus Projetos de Lei e Emendas à Constituição são:

– PEC 2/15 – proíbe a tributação sobre remédios de uso humano
– PEC 3/15 – proíbe que parlamentares possam se reeleger mais do que uma única vez
– PEC 4/15 – fim da reeleição para cargos executivos
– PEC 5/15 – decreta a perda de mandato para pessoas que se elegerem parlamentares e forem ocupar cargos no executivo, como ministérios ou secretarias
– PEC 6/15 – permite que as pessoas possam ser candidatas sem filiação partidária
– PEC 8/15 – institui a revogabilidade de mandatos, perdendo o mandato os eleitos que contrariarem frontalmente o que colocaram como compromissos de campanha (os candidatos a todos os cargos eletivos passam a ter que registrar suas propostas e compromissos na justiça eleitoral)
– PEC 9/15 – institui o voto distrital
PEC 10/15 – institui o voto facultativo no Brasil, com o fim do voto obrigatório
– PEC 52/15 – institui concurso público para escolha de ministros do STF, STJ e TCU, com mandato de cinco anos
– PLS 247/15 – obriga os governos a publicarem na internet os seus gastos pormenorizados e por valor unitário (aumentando a transparência e facilitando a fiscalização dos cidadãos)
– PLS 251/15 – reduz o número de deputados federais de 513 para 300
– PLS 261/15 – proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior
– PLS 715/15 – permite que se utilize o FGTS para a educação e qualificação profissional do trabalhador ou familiar
– PRS 6/15 – reduz os gastos dos gabinetes dos senadores para menos da metade que é hoje
– PRS 47/15 – acaba com a verba indenizatória dos senadores

Como senador, Reguffe ainda abriu mão do 14° e 15° salários, do plano de saúde especial (que é vitalício para senadores), da previdência especial (optando por continuar contribuindo ao INSS), do caro oficial e reduziu sua verba de gabinete e o número de cargos de 55 para 12.

As informações expostas aqui podem ser acessadas no site oficial do Senado.

Clique aqui para ouvir um dos pronunciamentos que Reguffe fez sobre o impeachment, quando no processo para votar a admissibilidade do mesmo.

O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A eleição presidencial de 2014 colocou dois modelos socioeconômicos opostos em debate: um modelo mais voltado aos “gastos sociais”, o desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado, e um modelo de desenvolvimento mais voltado à economia de mercado. São modelos “mais voltados aos” pois nem as ações do PT atualmente representam um modelo fidedigno de socialismo (não é intenção deste presente artigo analisar se essa é ou não a meta do governo petista) e muito menos o PSDB representa um modelo “neoliberal capitalista de livre mercado” como alguns setores da esquerda brasileira erroneamente acusam. Mais detalhes nesses dois artigos.

De qualquer forma, houve (e ainda há) o debate. Infelizmente, para tentarem provar suas posições, defensores do modelo do “Estado provedor” – em que o governo é o responsável direto para prover diversos direitos aos cidadãos – se utilizam de argumentos falaciosos, os quais são classificados aqui como “terrorismo intelectual”, e também são popularmente conhecidos como desonestidade intelectual.

Essa tática pode ser resumida da seguinte maneira: defensores dos cortes nos gastos do governo (austeridade) são contra, por exemplo, que as crianças recebam leite nas creches. São contra que os filhos dos mais pobres tenham acesso à educação e à saúde, e assim sucessivamente. Podem haver várias variações nas acusações, abrangendo argumentos logicamente inaceitáveis.

O intuito aqui é, portanto, desmistificar tais posicionamentos.

O que querem os “liberais insensíveis”?

No decorrer do século XX houve uma massificação internacional do Estado de bem-estar social. Diversos países adotaram esse modelo socieconômico. O Brasil intensificou esse processo com a Constituição de 1988, justamente também conhecida por “Constituição Cidadã”, além de reformas em governos (incluindo no século XXI com o governo do PT), com destaque para o Governo Vargas, com a CLT, e com essa massificação, os serviços conhecidos como essenciais (saúde, educação) passaram para a tutela do Estado.

Todavia, a questão elencada por defensores do liberalismo e de uma sociedade baseada na livre iniciativa é que não é necessariamente apenas o Estado que pode prover ajuda para os mais pobres, até porque antes desse contexto socioeconômico já era assim que funcionava. Tal sistema foi corrompido pelo lobby político, pois já que trabalhava para ser abrangente e popular seus preços eram baixos, sendo fortes concorrentes para grupos organizados, os quais acionaram o Estado para que o mesmo criasse leis que ou beneficiassem tais grupos, ou prejudicassem quem fornecia um serviço diferenciado e mais barato. Posteriormente, o próprio Estado transfere para si a responsabilidade.

Portanto, o ponto levantado é que existem outras maneiras além da atual, e que se acabar com a maneira atual de se ajudar os mais necessitados os mesmos não se encontrarão em situação pior do que já estão. Pelo contrário, aliás.

O mito do almoço grátis

Isso leva a um segundo ponto: como bem disse o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis. Tal afirmação se baseia no princípio simples e antigo “do que se vê e o que não vê”, alertado no século XIX por outro economista, o francês Frédéric Bastiat. Bastiat afirmava que o que vemos é quando o governo arrecada dinheiro com impostos e posteriormente gasta diversas áreas – salários, por exemplo. Se gastar com salários de funcionários públicos os mesmos irão consumir e contribuir com a economia. Isso, portanto, é o que se vê.

Todavia, existe sempre um outro lado: o que não se vê. Com um pequeno exercício mental se pode entender as várias outras possibilidades que foram privadas quando o governo arrecadou recursos e gastou. Antes, nunca é demais relembrar: o dinheiro que o governo gasta não cai do céu, não é uma dádiva que surge do zero e sem custos. O dinheiro que o governo gasta ou surgiu como receita de impostos, taxas e contribuições, ou surgiu como emissão de título de dívida feito por parte do governo (como se fosse um tipo de empréstimo), ou surgiu como impressão de dinheiro (nesse caso o dinheiro surgindo do nada, mas mesmo assim com seu custo intrínseco).

Quando os recursos são arrecadados por meio de tributação o problema é (ou pelo menos deveria ser) evidente. O dinheiro que as empresas iriam utilizar para pagar maiores salários, maiores lucros e que seria utilizado para mais investimentos foi simplesmente arrecado para o governo coercivamente e não está mais disponível, assim como um dinheiro adicional para uma família fazer uma viagem, gastar no mercado e/ou comprar presentes para amigos e familiares. Então agora, a partir desse ponto, o governo irá gastar. Olhando por esse prisma fica mais fácil de entender o que não se vê.

Quando o governo levanta recursos se endividando pelo menos o problema da coerção arrefece. Porém, da mesma forma o governo ainda está retirando recursos da sociedade produtiva e realocando para o setor público. Um exemplo claro é o Japão, que possui uma dívida pública bruta que ultrapassa os 200% do PIB, ou seja, mais do que o triplo de tudo que a economia japonesa produz em um ano, e mesmo a dívida líquida ultrapassa os 130%, mais do que o dobro. Como resultado, a economia japonesa está desde os anos 1990 estagnada, com poucos breves momentos de crescimento. A poupança dos japoneses é usada de maneira significativa para compor essa dívida.

No Brasil, apesar de a dívida bruta não chegar a 70% do PIB, o problema também existe, e é grave. O Brasil era, em 2011, o 3º país que mais gastava com juros da dívida pública, com 5,7% do PIB, atrás apenas da Grécia, que passava há anos por adversidades econômicas, e o Líbano, país em guerra. Em 2012, com a redução das taxas de juros, os gastos passaram a ser de 4,9% do PIB, mas com a piora fiscal no ano de 2014, junto com aumentos nas taxas de juros – eram 7,25% na virada de 2012 para 2013 e são 11,75% hoje, virada de 2014 para 2015 – o futuro não é muito animador.

Além disso tudo, quando o governo gasta com assistencialismo há dois incentivos (desincentivos) para que a sociedade não contribua com os mais necessitados: econômico e moral. Econômico, pois os “contribuintes” já pagaram muitos impostos ao governo e agora dispõem de menos recursos para ajudar – assim como menos para suas próprias necessidades e lazer – e moral, pois o governo assumiu o posto de protetor socioeconômico dos mais necessitados – “pagamos impostos para quê?”, indagam as pessoas que poderiam aderir à filantropia. Se já pagam impostos, estão transferindo a responsabilidade para o governo, que possui ela constitucionalmente.

A outra forma que o governo pode gastar e que era adotada antigamente era por meio da impressão de dinheiro, ou seja, imprimir mais dinheiro. Tal medida é puramente inflacionária e danosa, pois o dinheiro impresso não acompanha o aumento na capacidade produtiva da economia, destruindo o poder de compra conforme a intensidade da criação de moeda – quanto mais moeda, maior a inflação, e mais rápida a moeda entrará em colapso. A Hungria detém o “recorde” de 42 quatrilhões por cento, ou seja, 207% de inflação por dia.

Como realmente são as coisas hoje?

[Antes de iniciar, uma explicação: o governo brasileiro adota uma postura irresponsável no que diz respeito à apresentação das contas públicas. O foco do governo e aquilo que ele destaca perante à imprensa e à sociedade é o resultado primário. Resumindo, se o governo arrecadar mais do que gastou (excetuando os gastos com a dívida pública) ele tem um superávit primário, e se os gastos forem maiores, tem um déficit. Só que é evidente que isso não significa muita coisa, pois se exclui os gastos com a dívida pública, os quais representam metade do orçamento para 2015. Se a receita do governo for maior que os gastos primários (os não financeiros) e os gastos com a dívida pública se trata de um superávit nominal, e se não forem, déficit. É esse o resultado fiscal final governo, e é esse que importa. O Brasil vem apresentando déficits nominais há décadas. A dívida em relação ao PIB só não explodiu pois a economia cresceu.]

PLOA 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresentado pelo governo em agosto.

Dos R$ 2,86 trilhões orçados, 51,8% (cerca de R$ 1,48 trilhão) serão para a dívida pública. Com isso, logo de início é possível ver que defender cortes de gastos do governo não significa que crianças passarão fome.

Entendida a realidade (apresentada pelo próprio governo por meio de Guido Mantega, então Ministro da Fazenda) de que os gastos do governo não são apenas salários de professores de escolas públicas, leite das crianças nas creches, bolsas de estudo e material hospitalar – como alegam os defensores do modelo de bem estar social – se pode chegar à algumas conclusões sensatas.

Déficit nominal, dívida pública e política monetária

Se o objetivo é cortar gastos do governo para liberar mais recursos para o setor privado (empresas, consumidores, famílias, nós mesmos…) o principal foco deve ser a dívida pública, pois representa metade do orçamento para 2015. Antes, um importante adendo: fundamental não cair no equivocado argumento da esquerda que “isso é dívida para benefício de banqueiros e rentistas”, contando a história pela metade. Essa dívida não surge do nada para gerar renda para banqueiros e rentistas. Se o governo não conseguir superávit (esqueça o superávit primário, o governo não se satisfaz em dar destaque para uma variável irrelevante, também a distorce, atualmente o governo pode ter mais de R$ 100 bilhões de déficit primário e ainda assim ter “superávit” por meio de manobras contábeis devidamente aprovadas por nossos digníssimos “representantes” do Congresso) ele precisará de recursos para honrar seus compromissos, compromissos como gastar mais do que o previsto na Constituição com saúde e educação, conforme apontado no próprio PLOA 2015. Se o governo se endivida com gastos sociais, claro que terá dívida, e o fundamento da dívida não foi gerar renda para banqueiros e rentistas. O problema são pessoas dizendo que a dívida pública serve aos interesses dos banqueiros e dos rentistas, mas omitindo o porquê de seu surgimento, como se a mesma tivesse surgido do nada. Evitar o seu surgimento e ter um orçamento equilibrado é um dos melhores feitos de um governo que quer mostrar serviço pode ter.

Aliás, boa parte do endividamento vem se dando também para cobrir outros tipos de manobras contábeis, com mais um caso de contabilidade criativa. O governo capitaliza recursos para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar para as empresas visando fomentar a economia (medida que gera mais moeda – gerando mais inflação – e que vem apresentando resultados completamente questionáveis). O mecanismo é simples:

  1. O governo emite títulos para arrecadar recursos, como se estivesse com déficit.
  2. Ele empresta esses títulos por juros baixos para o BNDES ter recursos para emprestar por juros mais altos, ganhando nesse diferencial de juros (recebe juros maiores do que paga).
  3. Dessa forma, a dívida líquida do governo (contas a pagar subtraindo as contas a receber) permanece inalterada no curto prazo – os recursos captados são emprestados. Ou seja, o governo se endivida (a dívida bruta cresce), mas a dívida líquida se mantém.
  4. Não satisfeito, o governo recebe dividendos do BNDES, que agora possui muito mais recursos, e esses dividendos entram nas receitas primárias do governo, melhorando (maquiando ainda mais) o superávit primário.
  5. O governo, todavia, precisa pagar os títulos que ele emitiu, independente de ainda estarem com o BNDES ou se o BNDES os vendeu. Como são amortizações e juros da dívida pública, tais gastos não entram no superávit primário, melhorando-o (maquiando-o ainda mais). Isso explica porque tanto a dívida líquida quanto o superávit primário brasileiros não são parâmetros confiáveis.
  6. Alguma hora a realidade precisa se impor – e se impõe. A dívida líquida do governo aumenta no longo prazo, pois ele recebe menos recursos do BNDES do que paga em juros. O BNDES agora irá cobrar 5,5% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo arca com uma taxa de juros de 11,75%, valor atual da SELIC.

Portanto, eliminar de fato o déficit público e posteriormente reduzir a dívida pública liberaria muitos bilhões em recursos. Para se ter uma noção, o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, estádio de jogos como a decisão do terceiro lugar da Copa do Mundo no Brasil em 2014, custou direta e indiretamente R$ 1,778 bilhão dos cofres públicos para ser construído e foi o mais caro do evento – como não poderia deixar de ser, um elefante branco justamente em Brasília: o faturamento do primeiro ano do estádio foi de R$ 1,371 milhão, e nesse ritmo em 1296 anos a obra irá recuperar o que custou.

manegarrincha
Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o mais caro da Copa. Custou quase R$ 2 bilhões. Créditos da imagem: Brasil Engenharia.

Nos primeiros onze meses de 2014 o Brasil gastou R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) apenas com juros da dívida pública. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 19,64 bilhões, sendo R$ 8,08 bilhões apenas em novembro. O déficit nominal, que é o que importa, foi de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro, 6,06% do PIB, sendo que no mesmo período do ano passado tinha sido apenas R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. O que isso quer dizer? Quer dizer que o que foi gasto com juros da dívida nos onze primeiros meses de 2014 dava para construir 148 estádios iguais ao Mané Garrincha, e 159 com o valor total do déficit público entre janeiro a novembro de 2014.

Para reduzir os gastos com a dívida pública, além de melhorar (e muito) o resultado primário, é preciso reduzir os juros em cima da dívida. A política de elevação da taxa SELIC visando combater a inflação vem apresentando resultados fracos e irá exercer pressão maior na dívida pública. O que poderia ser feito para combater a inflação sem aumentar os gastos com dívida pública é reduzir a SELIC, mas ter uma contrapartida ainda maior em aumentos nos depósitos compulsórios, os quais tiveram afrouxamento em 2014, além de aumentar os juros cobrados pelos bancos públicos, que majoritariamente não recebem influência da taxa SELIC. De fato, o problema econômico do Brasil não é falta de crédito.

Política fiscal, salários e desperdícios

É claro que mudanças pontuais pequenas são bem vindas. Mudanças no final de 2014 nos benefícios previdenciários (seguro-desemprego, por exemplo) irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, um valor pequeno perante o orçamento total, mas que já possibilita mais mudanças. Além disso, mexer nos gastos com políticos, por exemplo, é bem vindo. Cada gabinete de cada deputado federal custa quase R$ 2 milhões por ano (incluindo os treze salários pois o 14º e 15º foram extintos, mas com a contrapartida de um aumento quase que proporcional em verbas para passagens, telefone, correio e auxílio-moradia, além de outras verbas para gabinete e outros auxílios), e os gastos totais com a Câmara dos Deputados totalizaram R$ 4,1 bilhões em 2012, 0,36% do PIB brasileiro. Isso somente com a Câmara dos Deputados. Os senadores, por sua vez, ultrapassam a marca de R$ 2 milhões por ano (são 81), e já em 2008 o Senado custava quase R$ 3 bilhões por ano. Em média, um deputado federal ou senador custa o dobro que um deputado estadual, que por sua vez custa o dobro que um vereador.

Por ano, a Câmara dos Deputados custava recentemente R$ 18,14 para cada brasileiro, e o Senado, R$ 14,48. A assembleia legislativa de Roraima era a mais cara proporcionalmente (R$ 145,19 por habitante), e a câmara de vereadores de Palmas (TO) custava R$ 83,10 por habitante. Em média, cada brasileiro que vive numa capital gasta R$ 117,42 por ano somente com as três esferas do legislativo – sem contar executivo, com seus 39 ministérios e os gastos com a Presidência, os governadores de cada estado, assim como os órgãos dependentes deles, os prefeitos de cada cidade e suas secretarias, o judiciário federal e todos os seus tribunais, assim como o estadual e o municipal com seus respectivos tribunais e defensorias. As capitais geralmente são mais populosas, e quanto mais populosa a cidade a tendência é ter gastos menores proporcionalmente. Portanto, os gastos por habitante de cidades que não são capitais e principalmente cidades interioranas tendem a ser ainda maiores. Em Boa Vista (RR), por exemplo, cada habitante chegou a pagar recentemente R$ 224,82 para todas as esferas do legislativo, ou seja, 4,7% do PIB per capta da cidade (tudo que cada pessoa produz individualmente em média na cidade) serve para sustentar apenas o legislativo municipal, estadual e federal.

Isso falando apenas do legislativo. O Brasil possui 24 ministérios propriamente ditos, 10 secretarias com poder de ministério e 5 órgãos com poder de ministério – 39 no total. Países desenvolvidos dificilmente passam de 20 ministérios (Estados Unidos e Alemanha contam com 15 e 14, respectivamente), e vizinhos com melhores índices sociais como Argentina e Chile não passam de 22. O próprio Brasil chegou a ter 17 ministérios nos anos 1990. A última vez que o Brasil teve menos ministérios que os Estados Unidos e a Alemanha foi na década de 1950.

Todo esse inchaço custou R$ 58,4 bilhões já em 2012 – o Bolsa Família custou, no mesmo período, apenas 24,9 bilhões, metade. Já para o executivo federal inteiro (somente o federal, sem estadual e municipal), a bagatela foi de R$ 377,6 bilhões, mais do que o PIB de países como o Peru e a Nova Zelândia. Desse valor, R$ 156,8 bilhões, quase metade, foi para pagamento de salários, sendo que no fim de 2011 existiam 984.330 servidores ativos e aposentados, totalizando mais de R$ 13 mil por mês – quase 150% a mais do que os investimentos totais nominais do PAC orçados para 2015, ou seja, mesmo com os valores do PAC inflados por causa da inflação de bem mais de 10% no período. Como são muitos ministérios os mesmos nem sequer cabem em toda a gigantesca estrutura pública da Esplanada dos Ministérios de Brasília (19 edifícios), e é preciso alugar outros edifícios – nos primeiros cinco meses de 2013 foram gastos R$ 21,5 milhões somente com esses aluguéis. E isso tudo apenas para o executivo federal, sem contar os executivos estaduais e municipais e o judiciário nas três esferas.

lula color fhc sarnei e dilma
Sim, muito provavelmente você já acordou (acorda) cedo e andou (anda) de ônibus lotado para trabalhar e dar dinheiro para pagar o salário dessas pessoas.

Problemas a nível estadual

Para parar de falar um pouco do governo federal, um pouco da USP, de competência do governo estadual paulista. O orçamento da instituição para 2012 foi de mais de R$ 4 bilhões, sendo que possuía pouco mais de 90 mil alunos, o que dá mais de R$ 4 mil por mês por aluno. Sob a ótica estatista e gastadora esse número é maravilhoso, pois são mais de R$ 4 mil por mês investidos por aluno!

Só que existe um detalhe: esse custo é difundido para toda a sociedade paulista – 5% de toda a arrecadação de ICMS em São Paulo vai para a instituição. Ou seja, alunos de instituições de ensino superior privadas, além de bancarem seu próprio estudo, ajudam a bancar o ensino de alunos de instituições públicas; em 2012, para a USP cada cidadão paulista pagou em média R$ 106,73, R$ 58,76 para a Unicamp e R$ 57,90 para a UNESP. Ou seja, há uma dupla drenagem de cérebros das instituições privadas de ensino para as públicas: como são “gratuitas”, naturalmente atraem mais. Como atraem mais mas não atendem todos, é preciso filtrar os melhores alunos. Como filtram os melhores alunos, se tornam referência de ensino pelo qualidade dos discentes, atraindo mais ainda.

A propósito, a USP demonstra como aumentar os gastos com educação não necessariamente melhora a qualidade do serviço. No final de 2014 a instituição divulgou todos os salários brutos mensais de seus funcionários. Marilena Chauí, a mesma “filósofa” que odeia a classe média fascista e terrorista, recebe nababescos R$ 23.508,00 brutos por mês somente por essa instituição, e o dela está longe de ser o maior, já que existem centenas de pessoas que recebem mais de R$ 20 mil por mês, além de alguns nomes que recebem mais de R$ 30, 40 mil, além de outras milhares de pessoas que nem professores são e recebem entre R$ 5 mil a mais de R$ 20 mil. Realmente deve ser horrível pensar na classe média quando se ganha mais de R$ 20 mil por mês, e por mês mais do que muitos brasileiros ganham por ano. Brasileiros esses que, aliás, sustentam com o suor de seu trabalho diário o pagamento do ICMS que terá 5% utilizado para financiar toda essa brincadeira.

Dessa forma, aqui temos mais drenagens: por que um professor vai querer dar aula em uma instituição privada de ensino se as públicas pagam muito mais? Por que o professor de uma instituição privada vai querer que 5% daquilo que ele paga de ICMS vai ser utilizado para financiar o salário de professores das instituições públicas? Assim sendo, os professores irão focar mais nas instituições públicas, que não poderá empregar todos, novamente filtrando os melhores – apesar de excrescências como a Marilena Chauí irem para lá. Como filtram professores, a qualidade do ensino aumenta. E o mesmo é válido para outros profissionais: por que vão querer trabalhar para uma grande empresa se podem fazer as mesmas coisas para USP e ganhar muito mais em cima dos mais de 44 milhões de paulistas?

hqdefault
Exemplo de pessoa que sofrerá problemas se diminuíssem os enormes salários da USP. Não tem nenhum cidadão comum na imagem.

Conclusão

O Brasil está enfrentando uma enorme necessidade de mudanças fiscais e monetárias. Tanto a forma como o governo arrecada e gasta como a forma que ele gerencia a moeda estão criando um enorme problema para o longo prazo. Sim, é de se concordar que mexer nessas variáveis não é nada fácil. Há interesses políticos e socioeconômicos fortes envolvidos em todas as questões levantadas. Todavia, isso não apaga a necessidade de tais reformas.

Além disso, no curto prazo a transição não será fácil. Muitos irão reclamar. Porém, não necessariamente os primeiros a começarem a reclamar precisam ser os participantes das grandes massas. Como demonstrado no texto, antes de mexer com gastos sociais é possível mexer em centenas de bilhões que beneficiam poucos no setor público em detrimento do restante da sociedade. Como são poucos que se beneficiam, são poucos para reclamar também.

Leia também:

Liberalizar gera desemprego?
O crédito, o sistema bancário e intervenção estatal no Brasil
Onde está o bem-estar?
Um problema de crédito?

Caixa e BNDES gastam 550 mil reais para bancar evento do MST

Evento do MST é financiado com dinheiro público da Caixa e do BNDES, diz jornal 

BNDES doou R$ 350 mil e Caixa liberou R$ 200 mil para mostra. Congresso do grupo terminou em tumulto e quebra-quebra

Agora fica outra pergunta, além do absurdo de o Estado financiar terroristas comunistas, como esses bancos repassam dinheiro a essa “organização” que não tem CNPJ?

Marcha do MST, que terminou em confronto com policiais militares em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, teve financiamento com dinheiro público

No facebook circula outra imagem absurda, um Banner comunista patrocinado pela PeTrobras e pelo Fome Zero, a autora da frase no banner é Haydée Santamaría Cuadrado:

Atualização, 26/02/2014:

Petrobras também ajudou a bancar evento do MST, com R$ 650.000

Se havia alguma duvida de que o Estado PTralha financia o terrorismo esta ai a prova. A PTrosauro deu 650,000,00 R$ a uma “entidade” ligada ao MST, como o MST não existe legalmente (não tem CNPJ, nem CPF) o mesmo cria Ong’s para arrecadar dinheiro e promover o terrorismo rural, a invasão de propriedade e a implementação do comunismo. O Incra também gastou 448,000,00 R$ do nossos imposto para promover a “festinha” do MST.

Leia também:

INTERVENÇÃO DO GOVERNO NO MERCADO DE COMBUSTIVEIS “SÓ ATRAPALHA”

Vejam a matéria que vai abaixo, Rubens Ometto, presidente da Raízen e conselheiro da UNICA (UNIÃO DA INDUSTRIA DE CANA DE AÇÚCAR) falou sobre os absurdos do protecionismo estatal, da carga tributaria e o intervencionismo no setor privado, defendendo o livre mercado:

SAFRAS (29) – Os subsídios à gasolina e ao diesel no Brasil são “muito constrangedores” para aqueles que prezam o mercado, constituindo” um acinte, um aleijão que agride a Petrobrás, o produtor de etanol eaçúcar, e ilude o consumidor brasileiro.” Assim se manifestou Rubens Ometto Silveira Mello, conselheiro da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e presidente do conselho da maior empresa do setor sucroenergético nacional, a Raízen, em discurso como convidado de honra do tradicional Sugar & Ethanol Dinner. O jantar de gala para mais de 800 convidados de diversos países foi realizado no dia 23 de outubro na Sala São Paulo.

O empresário descreveu a intervenção governamental sobre os preços de combustíveis nos últimos anos como errática e algo que só atrapalha a ação do setor privado, que necessita de regras claras, transparentes e estáveis para investir seu capital de risco. Ele descreveu o ressurgimento da interferência governamental como uma recaída de décadas, geradora de prejuízos para o setor.

“(O governo) não investe mas cria dificuldades para o investimento privado, mudando as regras do jogo no meio da partida. Ressuscita em tempos modernos o controle de preços da gasolina que vigorou na década de 80, extingue gradualmente o valor da CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) sobre a gasolina, repassando-o apenas para a Petrobrás e trazendo uma efetiva, real, perda de competitividade para o etanol,” frisou.

Para Silveira Mello, o resultado da interferência governamental está na gasolina e o diesel subsidiados, no gás natural com diferentes preços e na energia elétrica de diversas fontes tratadas como se fossem todas iguais, sem levar em conta os impactos positivos ou negativos de cada uma delas: “São impostos sem racionalidade econômica.”

Ele lembra que a efetiva desregulamentação do setor, particularmente para o etanol, só foi possível com a criação da CIDE, tributo federal com alíquotas incidentes sobre a gasolina e o diesel. Foi o que permitiu, segundo o empresário, que o etanol competisse de forma justa com a gasolina.

Apesar do retrocesso, Silveira Mello afirmou que continua acreditando no setor, que tem como bem mais precioso uma demanda em expansão para açúcar, etanol e energia: “Como maior produtor, mais que o dobro do segundo colocado, quero manter a Raízen a todo vapor, investindo, ganhando produtividade, moendo mais a cada safra. Afinal, essa é a nossa praia, a nossa cachaça. Mas o Brasil e o mundo precisam de greenfields e, como estamos, eles serão postergados e oportunidades serão certamente perdidas.”

Ele concluiu confirmando que no médio e longo prazos, a racionalidade econômica acaba prevalecendo sobre as distorções que a política possa criar.

“Não posso deixar de dizer que há, mundialmente, uma profunda preocupação com políticos e política,” afirmou, e concluiu citando palavras do empresário Antonio Ermírio de Moraes: “Os políticos passam e o Brasil fica.”

As informações partem da assessoria de comunicação da UNICA. (FR)

Estou de pleno acordo com o mérito da questão, o mal do Brasil é falta de livre mercado, o excesso de regulamentação estatal que inviabiliza a constituição e sobrevivência de muitas empresas, consequentemente mata a concorrência, a carga tributaria é absurda, os serviços péssimos. Tudo correto, não deveria haver nenhum controle de preços estatal, países que adotam essa politica acabam tendo desabastecimento e inflação. Mas o que ele esquece de dizer?

Que o etanol também é subsidiado pelo Estado, através da mistura obrigatória de 25% de Etanol na gasolina, sendo um absurdo sem tamanho já que pagamos um preço altíssimo por uma gasolina impura e de péssima qualidad, carregado de tributos que a torna uma das mais caras dos mundo. Nos EUA os impostos sobre a gasolina são de 13%, aqui 55%. O setor é um dos contemplados pelo “Bolsa BNDES” e pela propaganda estatal, figurando entre os maiores financiadores do PT:

O setor sucroalcooleiro surpreendeu como um dos principais doadores de Dilma. Foram mais de R$ 10 milhões, o que representa cerca de 8% das doações totais. Os maiores doadores individuais do segmento foram Cosan, Copersucar e Açúcar Guarani.

Lembrando que a Cosan agora é a Raízen.

No mérito da questão esta correto, o Brasil não progride em função do protecionismo, desse capitalismo de estado “Chines”, onde o governo escolhe os “Campeões Nacionais” para receber bolsa BNDES que é pago através dos impostos do contribuinte. Essa defesa seletiva de “livre mercado” é uma vergonha.

Toda medida protecionista deve ser eliminada, o livre mercado deve determinar o preço de todos os produtos e serviços, não de forma seletiva e hipócrita.

O protecionismo em alguns setores do agronegócio prejudica outros que vivem de acordo com a leis de oferta e demanda, o livre mercado, pois cria uma concorrência desleal.

Agora que o barco socialista começa afundar os ratos fogem. A politica de campeões nacionais esta indo para o brejo, o “garoto de ouro do PT” esta perto da falência, o preço das politicas populistas/assistencialistas sera cobrado com juros mais cedo ou mais tarde, a consequência natural de uma economia Keynesiana é a falência, afinal dinheiro não da em arvores. Ate então os beneficiários dessas politicas ficaram calados, assistindo de camarote o país ser consumido pelo câncer socialista, agora começam ver seus “negócios insustentáveis” fazer água, estão em busca de “outra muleta” para apoiá-los.

Eike Batista já apela as alucinações bolivarianas de Hugo Chavez e Lula para justificar a falência de suas empresas

Estava demorando mas aconteceu, o numero 1 do Bolsa BNDES incorporou a retorica de Hugo Chavez e Lula em seu discurso.

Ele só queria redistribuir a riqueza, estava fazendo tudo isso pelo socialismo e o mapa astral “reacionário” não o ajudou, muito similar as desculpas de Hugo Chavez e Lula, sempre culpando terceiros e o sobrenatural pela catástrofe bolivariana.

O empresário declarou também que “não teve sorte”. “Eu sou o maior perdedor nisso tudo. Eu tentei criar riqueza para todos nós. Essa foi a razão de levantarmos todo o dinheiro – para criar riqueza e dividi-la”, afirmou, em entrevista concedida em seu escritório, no Rio de Janeiro. “Eu acreditei nisso. Vivendo em um país que tem essas descobertas de petróleo gigantescas, por que eu não poderia ter sido abençoado com uma delas?”

“Se você olhar para o meu mapa astral, esse período não foi favorável para mim”, diz Eike

Revista Veja

Comissão sobre o Endividamento Rural

Estava há alguns minutos atrás lendo noticias de um portal de agronegócio que envia um clipping de noticias diariamente aos cadastrados na lista de e-mail.

Um titulo que chamou atenção devido a inocuidade diz respeito a comissão do governo federal que trata do endividamento dos produtores rurais.

Esse assuntos e outros do gênero como o caos da infraestrutura nacional são debatidos constantemente pelos representantes políticos sem resultados práticos, visto que o governo socialista tem interesse em manter na rédea curta o único setor no Brasil que é realmente autônomo da dependência de “favores políticos” como vemos ocorrer com empreiteiras, montadoras, mineradoras, o monopólio estatal da PeTrosauro, e outras X empresas que vivem do “Bolsa BNDES”.

Continuam atacando o efeito e não a causa dos problemas, com medidas paliativas e inócuas que só tendem a onerar ainda mais o setor.

Um grande exemplo, o Governo Federal cobrou indevidamente dos produtores rurais 2,1% de Funrural sobre as vendas de cereais (soja, milho, trigo, etc) e de animais (aves, suínos, bovinos) durante vários anos. Essa ação esta no STF, pois o Estado já perdeu nas instancias inferiores, só com isso já desafogaria boa parte dos produtores rurais, pois o governo deve devolver o que foi cobrado indevidamente a partir de 2005.

Essa comissão deveria fazer pressão para o STF ter mais celeridade em julgar essa ação. Se querem fazer algo realmente útil a esses problemas de endividamento rural que o setor vive. Já que essa divida é frutos dos altos tributos que pagamos sobre insumos, maquinas, equipamentos, serviços e mão de obra, das péssimas condições logísticas que aumentam os custos com manutenção e depreciação de caminhões, maquinas e veículos afetando direta (maquinas e veículos próprios) e indiretamente (frete ate o mercado consumidor) os produtores, fora os outros componentes do Custo Brasil que são amplamente conhecidos. Fora que grande parte das dividas se deve a cobranças indevidas de impostos, juros abusivos e planos estatais de muitos anos atrás.

Claro que os partidos socialistas não tem interesse em produtores rurais prósperos, pois com isso os mesmos teriam mais tempo e recursos para se dedicar a atacar as mazelas e problemas causados por esses políticos em questão. Nos tratam a “pão e água”, na base de “migalhas”, soltando a corda de nosso pescoço de maneira “homeopática” para continuarmos “respirando”, mas na “coleira”, sob controle, sem meios de oferecer resistência aos ataques contra o estado de direito e o populismo estatista. O conhecido método de “quebrar as pernas para depois dar muletas e ainda cobrar o “favor””.

O problema do endividamento não é causado por problemas climáticos ou pelas leis de mercado. A causa é o alto custo de produção, péssima infra estrutura, burocracia e falta de livre mercado que temos em função do Custo Brasil que causado pelo estado inchado e centralizador.

Sem o peso dos impostos absurdos e inúteis o custo de produção seria muito menor fazendo com que o produtor rural por si mesmo se assegurasse gerindo e lidando com tais riscos de maneira eficiente.

O que nos falta é livre mercado, redução de impostos, estado mínimo, seguro agrícola privado, o resto tiramos de letra.

Como disse Ronald Reagan, “o governo não é a solução para os nossos problemas, o governo é o problema”.

Noticias sugeridas:

A Destruição das Nossas Chances de Crescer

Dei uma passada hoje no blog do Stephen Kanitz, consultor e conferencista brasileiro, e me deparei com o artigo A Destruição das Nossas Chances de Crescer, que trata de ações recentes do governo Dilma.

Kanitz critica políticas adotadas para companhias de energia elétrica, essenciais para a infraestrutura. Alguns trechos:

O Estado Brasileiro está falido há mais de 30 anos. Não consegue investir o necessário para garantir o nosso crescimento, apesar de retirar 40% em impostos da população, e ainda por cima controlar o BNDES, Eletrobrás, Petrobras, Infraero e assim por diante.

[…] Nesta semana, por total desconhecimento dos princípios elementares de administração, ela afugentou milhares de investidores do setor de Energia Elétrica, que literalmente fugiram e venderam seus investimentos fazendo as ações das Cias. de Energia Elétrica despencarem entre 30% a 40%.

[…] Simplesmente, Dilma e seu principal assessor aumentaram o Custo de Capital destas empresas em 80%, como neste caso da CESP, para os próximos 20 anos.

[…] Investir em energia, ferrovias, portos, infraestrutura, com as MPs e mudanças das regras do jogo e este “micromanagement”, se tornou assunto arriscado.

[…] Em vez de reduzir o custo do capital, algo que vinha fazendo com elogios constantes meus nestes últimos tempos, ouvindo seu assessor predileto ela está inadvertidamente destruindo o futuro deste país.

Leia o artigo na íntegra, clique aqui.