Sobre o Plano de Metas

A abordagem a seguir está se baseando no capítulo “Observações sobre o Plano de Metas”, do livro “Planejamento no Brasil”, de autoria de Betty Mindlin Lafer, o qual, conforme ponto de vista do artigo, ilustra o pensamento econômico mainstream brasileiro a respeito do tema. Além disso, consta também como referência bibliográfica.

O Plano de Metas é para os economistas e defensores do intervencionismo estatal na economia um marco na história da economia brasileira. Isso decorre do fato que surge a possibilidade da utilização de distorções terminológicas quanto à participação estatal na economia brasileira. Ou seja: afirma-se que no Brasil não havia intervenção estatal já que o Estado não planejava sistematicamente, confundindo, assim, planejamento e intervenção num único conceito.

O capítulo do livro se inicia afirmando que, no Brasil, até então não havia acontecido uma política econômica de geral de planejamento, mas sim apenas planos paralelos com determinados objetivos. O Plano de Metas, portanto, seria a primeira experiência de planejamento no Brasil.

Tal afirmação é sim, em partes, verdadeira. O problema é a forma em se apresenta; dá a entender que por algum motivo ninguém (incluindo o setor privado) tomava providências para industrializar e desenvolver o Brasil.

Uma contextualização se faz necessária. Ao contrário de países como os Estados Unidos, por exemplo, que desenvolveram diversas indústrias por meio do setor privado, com nomes como John Rockefeller e Andrew Carnegie, o Brasil se industrializou por meio da ativa participação estatal. Tal situação, entretanto, foi uma resposta a um problema de longo prazo criado pelo próprio Estado.

Diferentemente dos Estados Unidos, o alto empresariado brasileiro, principalmente o paulista, não tinha incentivos econômicos para industrializar o Brasil. O país adotava uma política que favorecia a plantação de café, garantindo renda aos cafeicultores. Durante décadas no início do século XX o governo brasileiro comprava café para garantir o preço da commodity e renda aos produtores. Tal política pode ser exemplificada por meio do Convênio de Taubaté, em 1906, em que os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro se reuniram para firmar um acordo de compra de estoques de café, garantindo lucros acima do normal para o setor e renda permanente para os produtores.

Os empresários de então, nesse cenário, tinham todos os incentivos para manterem o café como seu principal produto e até mesmo ampliar a produção, assim conseguindo ganhos de escala com a compra de excedentes por parte do governo. Tal política dificultou a diversificação da produção de bens e serviços no Brasil, pois apenas empreendedores com visão de longo prazo iriam ficar de fora de um mercado com renda praticamente garantida e investir em outros mercados, os quais eram mais incertos.

O capítulo, então, coloca em pauta uma discussão: até que ponto teria Juscelino Kubitschek colocado a industrialização como objetivo político e um fim em si mesma e não com outros interesses? Na primeira metade do século XX a participação da população votante em eleições em relação à população total mais do que dobrou, partindo de 4% na República Velha a mais de 13% já no fim da Era Vargas, crescendo continuamente. Ainda mais importante, dentro do contexto da época, o aumento da sociedade votante era certamente com participação majoritária da nova camada popular urbana que se desenvolvia, além da implantação do direito ao voto para as mulheres, o que trazia as classes mais baixas de maneira mais incisiva para os pleitos. Criar empregos em novas indústrias para todas essas pessoas se torna uma opção política muito interessante do ponto de vista eleitoreiro.

A industrialização no Plano de Metas se dividia em cinco setores: energia, transportes, alimentação, indústria de base e educação. Os três primeiros são pontos de estrangulamento, pois na concepção do governo eram pontos que tinham demandas não atendidas, retardando o crescimento e o desenvolvimento econômico. Já a indústria, por exemplo, seria um ponto de germinação, em que a atividade produtiva criaria renda, empregos e investimentos e, por tabela, a sua própria demanda, a qual impulsionaria a economia – a verdadeira Lei de Say.

Os pontos de estrangulamento foram criados no ciclo do café no Brasil, quando o capital empregado pelos empresários de então era canalizado para a produção do café, a qual fornecia renda praticamente certa e com riscos bem menores do que se aventurar em segmentos novos, os quais se tornariam necessários no longo prazo. Já a indústria de fato cresceu nessa época, mas adendos se fazem necessários: primeiro, se quisermos atribuir a industrialização brasileira ao Estado, é preciso lembrar que tal política foi uma correção de um atraso criado por meio de um conluio corporativista entre os governos e o empresariado na política de valorização do café. Complementarmente, cabe aqui a definição do francês Frédéric Bastiat daquilo que se vê e o que não se vê: o que se vê é a participação ativa do Estado na industrialização brasileira, o que não se vê é que parte do capital do empresariado nacional, principalmente o paulista, poderia ter sido utilizado para industrializar o país.

Tal decisão era mais arriscada do que ganhos certos com o café economicamente falando, e mais arriscada também juridicamente, pois o nacionalismo exacerbado brasileiro do século XX poderia significar a estatização de empreendimentos privados e o fim do negócio para os empreendedores. O BANESPA, banco privatizado nos anos 1990, surgiu como um banco privado de capital francês fundado em 1909 e chamado Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo, o qual ajudava a financiar a produção cafeeira na época, e foi nacionalizado em 1919. A Light, que surgiu com capital canadense na virada do século XIX ao século XX, foi estatizada na década de 1970. Além disso, por exemplo, havia a questão do petróleo, que se via num debate acerca de nacionalização ou não na primeira metade do século XX. Arriscado empreender em setores julgados como “estratégicos” se o governo pode tomar o empreendimento por razões políticas e/ou econômicas. Menos mal foi o caso do Banco de Crédito Hipotecário paulista, que teve suas ações adquiridas.

Além disso, a indústria automobilística viria a criar dois gargalos na forma que foi feita: primeiro, com o destaque dado à indústria automobilística a indústria brasileira passou a ser cada vez mais dependente de tal setor. Crises nesse setor não afetam apenas ele próprio, mas, também, toda a demanda derivada de autopeças, borracha e serviços de manutenção que surgiram a partir da implantação de fábricas de montadoras estrangeiras em território nacional, que entram em um ciclo vicioso em conjunto. E, segundo, o modelo de transporte individual por meio de caminhões para a indústria e de carros para as pessoas criou um ponto de estrangulamento nos dias de hoje, tanto para escoamento de produção quanto uso para transporte pessoal no dia a dia, representado pelo trânsito crescente nas cidades brasileiras. Ou seja, a tentativa de acabar com um ponto de estrangulamento no transporte criou outro ponto de estrangulamento no transporte, refletido no trânsito das grandes cidades brasileiras.

O capítulo segue discorrendo sobre a implementação do plano, as reformas na administração pública e os resultados obtidos com o plano, para chegar ao ponto final da construção de Brasília, que mobilizou 2,3% do Produto Nacional Bruto. Afirma que a construção da cidade foi um ponto de germinação – o que de fato foi. Todavia, isso é o que se vê. O que não se vê são os problemas socioeconômicos enfrentados pela cidade do Rio de Janeiro, então a capital brasileira, que viu parte de seu capital migrar para o meio do Centro-Oeste do país. Se Brasília é um ponto de germinação, o Rio de Janeiro, numa relação inversa, passou por um ponto de estrangulamento. Tal processo foi extremamente inflacionário, aliás. Entretanto, para justificar seu ponto de vista da germinação e apagar o novo estrangulamento o autor se nega a dar continuidade no debate do benefício do processo ao citar a questão da inflação, “…um problema em aberto que enquanto tal escapa dos horizontes desse artigo”, conforme a página 48. Claro que essa tinha que ser a abordagem: se assim não fosse, não teria como justificar os benefícios da caríssima construção de Brasília, a qual se deu à custa do povo brasileiro pagador de impostos e que teve que arcar com a inflação.

Como a ideologia do autor aprova tal política o capítulo se conclui não tecendo críticas mais pesadas ao Plano de Metas, e se satisfaz em afirmar que “os problemas por ele ocasionados aos governos que se sucederam resultaram justamente do seu sucesso”, conforme a página 49. Que o plano foi bem sucedido, mas conseguir dar continuidade ao mesmo seria o ponto chave para se evitar um ponto de estrangulamento a partir da implementação do próprio plano – o que de fato aconteceu em diversas áreas da economia brasileira.

Leia também: O Conceito de Planejamento Econômico

O Conceito de Planejamento Econômico

Resenha do capítulo “O Conceito de Planejamento”, presente no livro “Planejamento no Brasil”, de Betty Mindlin Lafer.

O capítulo se inicia falando sobre o início da implantação do processo de planejamento econômico nas economias a nível mundial, se tratando de um processo relativamente recente (se bem que o livro é da década de 1970), assim como o debate a cerca do mesmo, datado da década de 1920, ou seja, uma próxima distância na literatura econômica.

O debate se inicia apresentando a importância dos preços em uma economia, principalmente os preços dos bens finais, que são um reflexo da demanda final de toda uma cadeia econômica. A questão principal se torna, portanto, como atribuir preços que maximizem essa relação. A saber, na economia capitalista, não somente os bens finais, mas sim todos os fatores de produção são precificados pelo mercado de acordo com a oferta (escassez) e demanda dos mesmos na busca de igualar a demanda à oferta.

O ponto, porém, é quem define os preços. O debate da época discute se isso é algo que apenas o setor privado da economia capitalista pode fazer ou se o governo poderia aplicar o processo de precificação de maneira centralizada em uma economia socialista. Os empresários do setor privado, em busca de maximização de lucros, irão concorrer entre si para satisfazer a demanda dos consumidores. Dada a concorrência e a necessidade de lucros, os preços dos produtos estarão próximos aos custos dos mesmos, só que maiores, para que o empreendimento seja economicamente sustentável. Tal processo otimiza o uso de recursos, pois tende a evitar preços excessivamente altos e melhora a gestão de custos de maneira clara e racional.

O livro, então, apresenta a crítica ao sistema de precificação apresentado pelo socialismo feita por economistas naquele período, principalmente por economistas austríacos como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Mises parte do princípio de que, com base no processo de precificação acima descrito, apenas os preços da economia de mercado refletem de maneira racional a utilização de recursos. Abolida a economia de mercado, o pilar da precificação racional se esvai, pois não reflete mais corretamente os interesses dos produtores e consumidores e, por conseguinte, os fatores de produção da economia entrarão em desequilíbrio, causando problemas econômicos como desemprego de fatores (incluindo mão de obra) e escassez.

Hayek, por sua vez, foca na questão das informações: as informações, dispersas na sociedade, estão refletidas automaticamente nos preços dos bens e serviços por causa do processo natural da economia de mercado, além de mudarem constantemente, já que o comportamento da demanda não é estático. Uma economia com precificação centralizada teria o problema de igualar a oferta com a demanda sem tais parâmetros e, ainda mais importante, refletindo de fato a demanda dos consumidores, que é dinâmica.

Uma solução exageradamente simplória é então apresentada – o que não é demérito do livro, que apenas apresenta a ingênua solução apresentada pelos defensores do socialismo de mercado. A solução propriamente dita apresentada se baseia em duas regras: partindo do princípio que os preços são dados, seria necessário minimizar os custos de produção e igualar o preço marginal ao custo marginal. Primeiramente, tais regras podem ser aplicadas a qualquer sistema econômico para maximizar resultados e, segundo, os preços são dados pelo processo da economia de mercado, o que não é reiterado. Tal mudança, portanto, se faz desnecessária, pois a economia de mercado já aplica “as duas regras” e de maneira mais racional; a solução fornecida maximiza sim o uso de recursos, mas não necessariamente o adéqua à demanda dos consumidores – o que é fundamental, pois a economia existe para nos servir, tanto como produtores, quanto como consumidores. Assim sendo, seria mais simples e racional manter a economia de mercado, que aplica as mesmas regras de uso de recursos e que fornece os preços, os quais são reflexos da oferta e da demanda. Além disso, o livro diz que Enrico Barone apresenta essa possibilidade de solução de uso dos recursos, mas não diz que esse tipo de precificação assume relações de produção fixas, o que é, na prática, ignorar o ponto que Hayek levanta, de informações dinâmicas.

O livro, então, chega ao ponto em que é feita a mesma e velha argumentação que se massificou após a crise de 1929: de que o capitalismo é instável e, portanto, não poderia ser deixado ao livre mercado o poder de decidir os rumos da economia, surgindo, dessa forma, a necessidade da participação ativa do Estado. Tal reflexão existe porque infelizmente a contribuição da escola austríaca à literatura econômica somente é lembrada quando o assunto é planejamento econômico e precificação numa economia socialista. Como a maioria dos economistas, analistas e a academia nunca nem sequer entraram em contato com a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos acabam aceitando tal afirmação.

A teoria demonstra que ingerências na condução da política monetária levam a alterações nos preços relativos da economia e nos investimentos em um processo definido como expansão (boom) e retração (bust). Com a importância dos preços na economia, tais alterações causam desequilíbrios na utilização dos fatores de produção e a economia entra em recessão. O boom é caracterizado quando uma política monetária expansionista é posta em prática, aditivando a atividade econômica e a inflação de preços. Como o governo interferiu na economia por meio da política monetária, agora o crédito deixa de ter um preço real que estivesse de acordo com os preços relativos da economia – novamente, a importância da precificação de mercado –, assim como a relação de poupança e investimento, e investimentos que não seriam muito rentáveis caso isso não ocorresse são iniciados.

Para entender tal processo, é importante entender de fato que o quer dizer a Lei de Say: a oferta “cria” demanda. Say em momento algum diz que algo que foi produzido será prontamente consumido. Isso é um erro de interpretação generalizado e que é propagado constantemente. A questão que Say levanta é que só é possível consumir aquilo que é produzido, obviamente, e que para conseguir consumir alguém precisa produzir e ter renda; por meio do produto advindo da produção que se possibilita o consumo, e não o consumo que possibilita a produção. Evidente que precisa ter um tipo de equilíbrio, mas é impossível consumir algo que não foi produzido, e possível produzir algo que não foi consumido. O crescimento econômico sustentável surge, então, com ampliações na capacidade de produção, que posteriormente se transformarão em ainda mais renda para os produtores, que também são consumidores na outra ponta. Os mesmos irão consumir mais com parte dessa renda e vão poupar para investir a outra parte, reiniciando o processo.

Voltando ao ciclo econômico, surgem investimentos que não necessariamente estão equilibrados com o restante da economia (a crítica àquilo que as pessoas entendem por Lei de Say é válida, mesmo não sendo de fato algo defendido por Say), principalmente no médio prazo para frente. No curto prazo os resultados macroeconômicos serão satisfatórios, pois tais desequilíbrios ainda não se farão por sentir e a política monetária expansionista impulsiona o consumo. Todavia, tal política é puramente inflacionária, e precisa de taxas crescentes de expansão de moeda para ter um crescimento econômico a taxas crescentes, algo que acentua a inflação de preços. Quando tal política é finalmente revertida surge o bust; o crédito inflado artificialmente se retrai, assim como a atividade econômica, e a economia, que passou a ter uma precificação alterada e com fatores de produção alocados de maneira equivocada, além de ativos sobreprecificados (tudo isso devido ao fato da moeda não ser neutra), entra em recessão.

Posteriormente, o livro fala sobre distribuição de renda e o ótimo paretiano. O próprio livro assume que dada a individualidade de cada pessoa, é complexo conseguir com sucesso uma situação “ótima” do ponto de vista da distribuição de renda.

Logo em seguida, talvez o ponto mais criticável de todo o capítulo. Conforme na página 14, “a sociedade pode preferir uma situação ineficiente na alocação de recursos, causada pela intervenção do governo, e pequena concentração de renda, a uma situação em que a alocação seja ótima, mas a renda muito concentrada”. Isso quer dizer, em outras palavras, que uma sociedade pode preferir ser ineficiente, mas igualitária, do que produtiva e relativamente concentrada. Com certeza existem muitos socialistas que interpretam dessa forma, mas isso significa, por exemplo, que cidadãos da Etiópia, um dos mais pobres países do mundo, podem achar mais interessante viver nessas condições do que na Suíça ou no Canadá, países muito mais desenvolvidos, pois conforme relatório da ONU com base no Índice de Gini, a Etiópia possui sua pequena renda (ineficiente) mais bem distribuída do que a renda nos outros dois países citados (mais eficientes), assim como a renda no Vietnã e em Bangladesh é mais bem distribuída que na França e na Holanda. De fato alguns possam realmente achar que seja mais interessante todos viverem com pouco, porém viverem igualmente. Entretanto, tal visão é completamente diferente da maioria da população desses países, que constantemente buscam uma vida melhor em países mais desenvolvidos – ou então, em outros termos, desiguais na riqueza muito maior.

O capítulo segue discorrendo sobre o ótimo paretiano, o que nos leva a outro caso de um economista que tem parte de seu grande trabalho ignorado: Carl Menger. Menger é conhecido apenas como um dos nomes da Revolução Marginalista, ao lado de Léon Walras e William Jevons, formuladores do pensamento de que o valor não é estático e intrínseco à mercadoria, e sim varia conforme disponibilidade e avaliação subjetiva. Walras e Jevons acabaram seguindo uma abordagem matematizada, baseada em equações de troca e equilíbrio geral, a qual criou a base para a matematização da economia por nomes como Pareto, seguidor de Walras. Tal matematização leva à defesa de uma economia de mercado em parâmetros fundamentalistas e exagerados, todos com base em equações gerais de equilíbrio que representariam a ação humana. O capítulo demonstra a eficiência do mercado por meio da explicação dessa abordagem. Menger, por sua vez, segue uma linha firme ao mesmo tempo em que bem ponderada, e afirma que a eficiência da economia de mercado se dá nas relações voluntárias entre os indivíduos; como se tratam de relações voluntárias, os indivíduos somente realizarão trocas quando, sob um ponto de vista subjetivo, for benéfico, sem necessariamente haver uma mensuração matemática exata desse benefício. A posição que Menger defende é, portanto, que os mercados funcionam bem e tendem ao equilíbrio, mas não necessariamente atingem algum tipo de ponto ótimo ou equilíbrio geral. Tal posição não é apresentada no capítulo.

A questão da diferença da abordagem austríaca e da abordagem neoclássica padrão matematizada se encontra também na concorrência perfeita, rechaçada até mesmo por alguns liberais, e na livre concorrência. Primeiramente, são dois conceitos diferentes. Concorrência perfeita é um cenário em que há muitos compradores e vendedores, que as informações estão disponíveis igualmente para todos e que os preços não são influenciados por ninguém, apenas pelo mercado, com tendência de lucro nulo no longo prazo, e a existência de livre concorrência. A livre concorrência, por sua vez, é a não existência de barreiras para quem quiser ofertar em determinado mercado.

Um dos pontos intrínsecos da concorrência perfeita é a necessidade de livre concorrência, mas a livre concorrência não necessariamente coexiste com a concorrência perfeita. Aliás, durante certo período de tempo é perfeitamente possível surgir um monopólio dentro da livre concorrência como, por exemplo, o surgimento de novos mercados. Todavia, após auferirem lucros acima da média, outros capitalistas que desejam lucros irão adentrar no setor, reduzindo as margens. Não existe a questão de “se formam monopólios e a livre concorrência se desfaz”, conforme a página 16. O que se desfaz é o conceito quase que abstrato de concorrência perfeita, não a livre concorrência, que continua ali, somente mudando a estrutura de mercado a qual ela está inserida. Concorrência não é algo estático, é um processo dinâmico e contínuo. Após as explicações teóricas, o capítulo continua até o final com explicações práticas de como formular e a aplicar o processo de planejamento econômico numa economia de mercado (não livre) e socialista.

Conclusão

Portanto, o capítulo traz à tona o debate e os conceitos envolvendo a questão da adoção da economia de livre mercado e da economia planificada. Como o autor claramente rechaça em sua abordagem que a economia de livre de mercado seja superior à planificada sua conclusão da eficácia de um planejamento econômico é de que os planejamentos devem ser bem elaborados, abrangendo variáveis importantes e que, nessas condições, os eventuais problemas nos planos são exógenos ao mesmo. Ou seja, não admite que os problemas da planificação econômica para a sociedade são que os planejadores centrais podem não saber o que é melhor para os próprios indivíduos, para os próprios empreendedores e para os próprios consumidores do que eles mesmos.

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