Mussolini, Hitler e Wilson. Wilson?

Autor: ALEXANDRE BORGES *

Uma das maldições da segunda-feira é o Roda Viva da TV Cultura, em quase todas as edições um convescote de esquerdistas que atestam a debilidade da alta cultura e do jornalismo no país. Há duas semanas, o convidado foi o ex-presidente e imortal Fernando Henrique Cardoso, que estufa o peito e se autodeclara “progressista”, um intelectual iluminista acima das ideologias que busca apenas o bem comum.

Não é de hoje que o progressismo é a bandeira dos que entendem a história como uma locomotiva que segue em direção a um futuro glorioso, racional, em que as ideologias são superadas, assim como as religiões, o nacionalismo, e uma sociedade próxima da perfeição emerge. Quem se coloca contra essa visão progressista da vida é um inimigo do futuro, um obstáculo a ser removido, uma pedra no caminho, uma inquietante voz do passado a ser calada. Quando FHC diz no Roda Viva que progressista é quem “olha para frente”, meus caros, é isso que ele quer dizer.

O progressismo pode ser entendido como um fenômeno típico do final do século XIX até os anos 30 do século XX, mesmo que suas raízes possam ser traçadas nas décadas e até séculos anteriores e muitos esquerdistas até hoje, como FHC, prefiram se apresentar assim.

Muitos enxergam no progressismo também um desdobramento do socialismo fabiano, a vertente criada pelo grupo britânico fundado há 130 anos que contou com intelectuais como H.G. Wells, Bertrand Russell e George Bernard Shaw, e que defendia que o socialismo seria uma evolução natural e inexorável do capitalismo e que, portanto, não seria necessário pegar em armas para que seu tempo chegasse. Para os fabianos, reformas graduais seriam o caminho indicado para a implementação do socialismo – como, por exemplo, a esterilização dos “povos inferiores” para não se ter que matá-los, já que bastava impedir que se reproduzissem.

Mesmo tendo um parentesco próximo com a social-democracia européia, o progressismo americano trazia a ideia do encantamento arrogante e quase religioso com a razão, com a ciência e o deslumbramento com a tecnologia, embalado pela época que traz descobertas como as do telefone (1876), do fonógrafo (1877), da lâmpada elétrica (1879), do gramofone (1887), do cinematógrafo (1895), do avião (1906), entre outros. Em 1889, comemorando o centenário da revolução francesa, acontece também a Exposição Universal de Paris, visitada por 28 milhões de pessoas e que construiu nada menos que a Torre Eiffel para a entrada.

O termo progressismo é entendido hoje como um contraponto ao conservadorismo, mas é, para todos os efeitos, um descendente legítimo do Positivismo “original”, aquele da escola de pensamento fundada pelo inventor da sociologia, o francês Augusto Comte (1798-1857), que traz a ideia do “governo científico” liderado por uma aristocracia intelectual que possui todas as respostas do mundo e que pode cuidar de tudo enquanto você, pobre mortal, vai tocando sua vida bovina e ruminante, obedecendo o grande plano traçado pelos guardiões da sociedade, sem questionar nada para que o governo não tenha que se livrar de você.

A ideia de um governo de reis-filósofos pode ser encontrada em tempos tão remotos quanto em “A República” de Platão (427-347 a.C.), que imagina a “cidade ideal”, uma pretensa sociedade justa e saudável em que o estado provê as necessidades básicas do cidadão enquanto ele é destinado a realizar tarefas simples baseadas nas suas habilidades. O indivíduo abre mão da sua liberdade e aceita ser parte integrante de um plano maior estatal, desenhado e gerenciado por uma aristocracia de notáveis. Sedutor para alguns na teoria, é na prática um regime totalitário.

Mais prisões políticas que Mussolini

Um dos mais poderosos e influentes políticos “progressistas” da história, abertamente entusiasta da visão política de que “seres superiores” deveriam governar sem limites em nome do bem estar social, foi Woodrow Wilson (1856-1924), presidente dos EUA de 1913 a 1921, um dos políticos que, quanto mais você conhece, mais se assusta com o fato de que alguém como ele tenha ocupado a Casa Branca. Um presidente americano que encarcerou mais inimigos políticos por delito de opinião que Benito Mussolini merece atenção.

Wilson foi uma criança disléxica que só aos 10 anos de idade aprendeu a ler mas que viria a ser um ensaísta, autor de livros políticos influentes, além de um acadêmico que se tornou reitor da Universidade de Princeton e o primeiro PhD a chegar a presidência dos EUA. Em resumo, o primeiro intelectual a comandar o país.

Woodrow Wilson era, como os fascistas, assumidamente racista e comprometido intelectualmente com teses de supremacia branca e eugenia. Criado num lar de pais sulistas e confederados que pegaram em armas em defesa dos escravistas contra Abraham Lincoln, o voto dos negros para ele foi “o pior mal que aconteceu na história do país”. Ele era um defensor, por exemplo, da “purificação darwiniana das raças inferiores”.

Os pais fundadores da nação e a Constituição, para ele, eram motivo de chacota e desprezo por serem “antiquados”. A Declaração da Independência e o Bill of Rights eram recheados de “nonsense” e um eco do século XVIII que precisava ser superado. Para ele, nada deveria limitar os poderes do presidente, apenas sua própria capacidade e vontade. A própria divisão da república em três poderes seria um anacronismo incômodo, já que o Congresso não deveria atrapalhar o caminho inexorável para o futuro que o presidente representaria. “Se você não é um progressista, é melhor você tomar cuidado”, ameaçou Wilson já no seu discurso de posse.

Este intelectual também acreditava, como comunistas e fascistas, que havia povos atrasados que mereciam ser subjugados e ter seus territórios invadidos para que sociedades “adultas” pudessem cuidar destes que estavam na “infância” do desenvolvimento. Como presidente, invadiu a Nicarágua, o México, o Panamá e o Haiti e foi o comandante-em-chefe do país na Primeira Guerra Mundial.

Sua visão do povo era tão autoritária quanto possível e quase inimaginável para um presidente americano. Chegou a afirmar que a população, para um verdadeiro líder, era uma “ferramenta do estado”, numa simbiose perfeita que fazia do governo um organismo vivo e inseparável na nação, entre outras ideias típicas de um rei absolutista. Dizia também, quando presidente, que sua gestão representava a “mão de Deus” e que ser contra ele, portanto, era não só ser contra o estado mas ser contra Deus.

Segundo ele, que enquanto presidente montou uma das maiores máquinas de propaganda política que se tem notícia, o povo não precisava saber de toda verdade, com todas as visões e lados da questão, que isso confundiria o cidadão comum. Uma meia verdade, que mais apelasse para a emoção do que para a razão, e que motivasse o povo a seguir o caminho traçado pelo governo, era o mais recomendável. Seu ídolo e líder inspirador era ninguém menos que Otto von Bismarck.

Do positivismo ao progressismo e, depois, fascismo.

Poucos termos são tão desgastados quando “fascista”, que hoje em dia virou nada mais que um xingamento. Mesmo assim, o entendimento do fenômeno fascista ainda desafia os historiadores: o que é, afinal, esse tal de fascismo?

Mesmo com diferenças pontuais, é possível traçar como características comuns dos regimes fascistas italiano e alemão:

  1. A identificação clara de inimigos internos e externos do estado, que deveriam ser perseguidos, calados, presos e, em última instância, eliminados.
  2. A criação ou fomento de mitos que encarnassem os “valores nacionais” e que simbolizassem o orgulho da nação.
  3. Um projeto de reeducação da sociedade, que deveria aceitar um novo conjunto de valores culturais e morais impostos pelo estado.
  4. Liderança política exercida de forma carismática e personalista, com forte apelo ao culto à autoridade maior do regime.
  5. Militarização da sociedade, com a criação de milícias apartadas das forças armadas tradicionais do país e comandadas diretamente pelo líder do regime.

Em maior ou menor grau, diversos ditadores além de Mussolini e Hitler poderiam ser classificados como fascistas – ou como você definiria, por exemplo, o Getúlio Vargas do Estado Novo, o general argentino Leopoldo Galtieri ou o coronel Hugo Chávez? Mas colocar essa pecha num governo americano, do Partido Democrata, é ser politicamente incorreto, mesmo que essa seja totalmente defensável.

Woodrow Wilson não entrou para a história como um fascista (em parte, um erro resgatado por Jonah Goldberg em “Liberal Fascism”), mas seu governo puxou a democracia americana até o limite e além, quase duas décadas antes de Mussolini e Hitler chegarem ao poder.

Para resumir o que esse progressista fez na Casa Branca, ele foi o primeiro presidente americano a:

  • Ridicularizar os pais fundadores e a Constituição, lutando ferozmente para apagar o legado de ambos.
  • Criar um departamento estatal de propaganda política e controle da imprensa
  • Prender opositores por crime de opinião como em qualquer estado policial
  • Criar milícias para espionar cidadãos comuns e descobrir “traidores da nação” (quase 200 mil americanos foram presos por acusações de traição)
  • Inaugurar uma política de intervenção e controle estatal da economia e controle de preços
  • Instituir a famigerada Lei Seca
  • Last but not least, idealizou o conteúdo do que viria a ser o Tratado de Versailles, que humilhou a Alemanha no final da Primeira Guerra e que, em última instância, causou a Segunda Guerra Mundial.

Em 1933, o ex-ministro de Wilson, Franklin Delano Roosevelt, devolve a presidência ao Partido Democrata depois de três gestões republicanas seguidas. Com FDR, parte do kit fascista é reeditado, especialmente no cenário econômico caótico do que viria a ser a Grande Depressão, que afundou a economia americana até o final dos anos 30 e deu aos anticapitalistas Mussolini e Hitler o discurso que precisavam para demonizar a economia de mercado e subir ao poder.

Os regimes fascistas de Mussolini e Hitler, a despeito do governo de Woodrow Wilson, foram devidamente condenados pelo tribunal da história. Tanto a Alemanha quanto a Itália aprenderam tão duramente a lição que é difícil imaginar que políticos com as mesmas características consigam novamente densidade eleitoral. Mas os EUA, aprenderam com a sua própria experiência fascista?

É possível garantir que hoje o povo americano está livre para sempre de aventuras que incluam presidentes festejados em cultos populistas à personalidade em regimes que demonização adversários, têm relações promíscuas com a imprensa, constroem de grandes aparatos de espionagem e controle dos cidadãos com forte intervenção e regulação estatal da economia?

Respostas para a Avenida Pensilvania, 1600.

* DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

A Dog Whistle To The Left

O Que o Libertarianismo Não É

POR EDWARD FESER
Traduzido por Rodrigo Viana

A noção política de que a aliança entre libertários e conservadores é contingente e inerentemente instável tem se tornado um clichê (e algo cansativo em que) normalmente feito por pessoas que possuem pouco entendimento tanto do libertarianismo quanto de conservadorismo[1]. E apesar das aparências, as recentes picuinhas trocadas entre Jonah Goldberg[2] da conservadora National Review[3] e Nick Gillespie[4] da revista libertária Reason[5] e Virginia Postrel[6] fazem nada para confirmar o clichê.

Não é que a ideia de uma fusão do libertarianismo e conservadorismo não levanta importantes e difíceis questões filosóficas. Sim, levanta. A ênfase no pensamento conservador tradicional na autoridade, incluindo a autoridade de um forte (embora limitado) estado, em uma concepção orgânica de sociedade e na obrigação entre seres humanos em não fazer contratos pela metade, incompletos, faz aparecer, pelo menos na superfície, que não se concilia muito bem com o individualismo geralmente considerado como essencial ao libertarianismo. Aqueles de nós, simpáticos ao “fusionismo”[7](rótulo bem conhecido de Frank Meyer[8] conhecido por libertarianismo conservador) acredita que esta apresentação é enganosa, mas nós não negaríamos que alguns o levam a mostrar que é.

O recente debate mal inicia a tratar estas questões substanciais, embora enfoca o status de outro essencial e muito menos problemático, característica do pensamento conservador: a preservação da moralidade tradicional – particularmente a tradição da moralidade sexual, com sua idealização de casamento e sua insistência em que a atividade sexual seja confinada dentro dos limites da instituição, mas também uma enfase geral na dignidade e na temperança sobre a auto-indulgência e vida dissoluta. O desprezo desses valores (ou pelo menos por aqueles que falam por eles) mostrados pelos gostos de Gillespie e Postrel levou Goldberg denunciar o que ele chama de seu “libertarianismo cultural”

O problema é, não há nada particularmente “libertário” sobre este libertarianismo cultural. Não há, em particular, nada no libertarianismo que implica que deve ser, ao menos, um pouco hostil ou mesmo suspeito da moralidade tradicional ou moralistas tradicionais. Portanto, não há qualquer razão por que libertários e conservadores devem ser divididos sobre a questão da moralidade tradicional. E ironicamente, enquanto Goldberg percebe isto por si só – ele qualifica seus ataques como como sobre o “libertarianismo cultural”, não o “libertarianismo” e ponto – os libertários Gillespie e Postrel não parecem perceber. Para eles, ao que parece, tradicionalistas constituem uma força na direita política que libertários devem se opor de forma tão dedicada como fazem aos socialistas e sua esquerda. Ao menos isso é a inferência que naturalmente atrai de sua tendência de bifurcar (de um lado) entre aqueles que querem impor, pela força da lei, sua visões morais nos outros e (por outro lado) aqueles, como eles mesmo, que recusam oferecer a menor crítica de tudo e qualquer coisa feita entre “adultos responsáveis” – como se não houvesse uma “terceira posição”, isto é, daqueles que rejeitam o uso da força do estado para impor a moralidade tradicional, mas são, mesmo assim, críticos daqueles que a ostentam (é também a inferência que naturalmente atrai a preocupação de Gillespie com as drogas e pornografia, não apenas questões políticas, mas culturais. Por que perder um precioso espaço com uma revista libertária emotiva demais sobre a liberdade para ler porcarias ou regozijar os leitores com contos de uso pessoal de drogas, se tal coisa não era visto, de certo modo, a ser relevante ao libertarianismo? Por que simplesmente não diz “não criminalize estas práticas” e pronto? Afinal de contas, Gillespie provavelmente nunca tributaria a paciência de seu público com descrições efusivas de manuais de reparação automotiva ou contas de sua experiência com Tylenol, ainda que esses produtos fossem iminentemente perigosos de ser banido pelo estado).

Gillespie e Postrel, claro, não estão sozinhos em não entender ou, pelo menos, claramente articular a posição que representam. Ouve-se constantemente na mídia popular do pretenso título celebridades “libertárias”, do qual equivale um pouco mais do que um aborto legalizado e propagação homossexual – pensa Bill Maher[9], Camille Paglia[10], ou William Weld[11]. Mas como logo se percebe, ao saber de algo de outros entusiasmos de certas pessoas – controle armas, o plano de saúde pública de Clinton, a extensão de leis anti-discriminação para homossexuais e etc. – seus entendimentos de libertarianismo (e que os tipos de mídias que propagam os abusos do rótulo) são, em primeiro lugar, muito rasos. Gillespie e Postrel são outras historias, embora sendo o que são, de representantes de uma das mais influentes revistas de opinião libertária. Isso importa quando eles descaracterizam (mesmo se, como pode se supor caridosamente, não adivertidamente) a posição libertária. Vale a pena em definir diretamente o registro e entender porque, não obstante Gillespie e Postrel, o libertarianismo não é de uma forma hostil para com a moralidade tradicional – e na verdade, porque ele deve ser solidamente apoiador.

Há, em meu entendimento, cinco tipos de argumentos ao libertarianismo. Eles são:

  1. O argumento utilitário, a sugestão de que um mercado livre e uma sociedade livre melhor cumpre as metas – prosperidade, alívio da pobreza, inovação tecnológica e assim por diante – que os libertários e seus oponentes compartilham em comum. Este e o tipo de argumento que economistas de livre mercado, como Milton Friedman, colocam mais enfase.
  1. O argumento do jusnaturalismo, que enfatiza a ideia de que os indivíduos possuem direitos invioláveis à vida, liberdade e propriedade e que é moralmente errado para qualquer um, incluindo o estado, violar mesmo por razões alegadamente boas (como a tributação em prol da causa de ajudar os necessitados). Essa abordagem tem favorecido filósofos libertários de John Locke a Robert Nozick e Murray Rothbard e tem também um apelo intuitivo ao “libertário leigo”, que se ofende pela sugestão de que o governo tem qualquer assunto a dizer no que fazer em sua vida pessoal, com o seu dinheiro ou propriedade pessoal.
  2. O argumento da evolução cultural, associado a F. A. Hayek, que considerou que as sociedades incorporam tradições culturais que competem uma com as outras em uma espécie de processo evolucionário, a que mais “adapta” tradições – os mais propícios ao bem estar humano – sendo aquele que sobrevive e floresce, dirigir seus rivais à extinção ou, pelo menos, às margens históricas: portanto a vitória do capitalismo sobre o comunismo, uma cultural que respeita a propriedade privada, o contrato e o império da lei sendo superior nos termos evolutivos culturais para um que não fora superior.
  3. O argumento contratualista, que (simplificando muito) argumenta, em geral, que todas as reivindicações morais fazem contratos incompletos no (hipotético) “contrato social” entre indivíduos que abrangem a sociedade e, em particular, que uma sociedade libertária é o que indivíduos racionais contratariam em prol disso. Este tipo de argumento é representado por teóricos libertários como Jan Narveson e James Buchanan.
  4. O argumento da liberdade, que arroga que a liberdade per se é intrinsecamente valiosa – valiosa pelo seu próprio bem – e que o melhor sistema político, por esse motivo, é o que maximiza a liberdade.

Nenhum destes argumentos plausíveis apoia a ideia de que o libertarianismo seja incompatível com uma perspectiva de moralidade fortemente tradicionalista.

Pode-se achar esta afirmação surpreendente a cerca do argumento 5 – um argumento que poderia assumir a ser uma argumento libertário paradigmático e um que frequentemente surge em discussões populares sobre libertarianismo. Mas na verdade o “argumento pela liberdade” (como eu chamei) é, paradoxalmente, o pior argumento que alguém já deu ao libertarianismo – em qualquer caso, não é o tipo de argumento dado pelos mais conhecidos escritores libertários. A razão pela qual não é difícil de enxergar: “Liberdade” é um termo notoriamente vago e todos os tipos de coisas que libertários rejeitariam pode ser, e tem sido, defendida em nome da liberdade – redistribuição de renda (dar ao pobre e a classe média uma maior “liberdade de desejar”), uma política externa intervencionista (para ajudar a aumentar a “liberdade ante o medo” dos povos oprimidos em todo o globo), educação pública (para maximizar a “liberdade da ignorância”) e etc. Libertários estão, de fato, interessados na liberdade mas quando se examina seus argumentos – especialmente quando esses argumentos tentam mostrar que o libertarianismo não implica a maximização da “liberdade de desejar” quase socialista e etc. – é claro que é fundamental para o pensamento libertário não a liberdade per se, mas algo mais, algo como direitos naturais: eu deveria ter a liberdade de ter que usar meus ganhos do modo que eu acho melhor, o libertário diz, mas não porque a liberdade per se é uma coisa boa, afinal de contas o ladrão também se beneficiaria da liberdade para usar os meus ganhos – mas sim, porque eles são meus ganhos, porque eu tenho o direito moral de tê-los.

Assim, é realmente irrelevante se o “argumento da liberdade” é o que apoiaria uma rejeição da moralidade tradicional – pelo que, sem dúvida, faria em algumas interpretações (assim como apoiaria um abraço da moralidade tradicional: “liberdade do pecado”). Por isso o argumento 5 não é um bom argumento para o libertarianismo em primeiro lugar.

O argumento 4 (o contratualista) é um argumento muito melhor para o libertarianismo. Mas, de forma radical, diferentes filosofias políticas também foram defendidas em termos contratualistas. O filósofo John Rawls – o famoso por sua teoria igualitária de justiça progressista, é um tipo contratualista – e enquanto defensores dessa abordagem (plausivelmente) argumentaria de que o contrato social libertário é o mais racionalmente defensável, muitos teóricos libertários passavam longe dessa abordagem em favor de uma das três alternativas restantes. Em qualquer caso, não há nada sobre este tipo de libertarianismo que pede um tipo de hostilidade à moralidade tradicional. Se a moralidade tradicional pode ou não ser defendida numa abordagem de “contrato social” é uma questão interessante e importante, mas é uma questão inteiramente distinta do que se o libertarianismo possa ser defendido.

O mesmo é verdadeiro para o argumento 1, o utilitário. Se alguém pensa (ou não) que o livre mercado é o melhor “fornecedor de bens” de que os libertários e não libertários semelhantemente valorizam, é uma questão inteiramente distinta do se alguém pensa que a moralidade tradicional é também justificável em tais termos utilitários. Alguns libertários utilitaristas poderiam pensar que é e outros que não, em qualquer um dos casos o libertarianismo per se é irrelevante.

O argumento jusnaturalista (argumento 2) nos dá o mesmo resultado, embora é um pouco fácil de ver porque alguns libertários poderiam ficar em tensão com a moralidade tradicional. Se eu tenho um direito absoluto sob a minha propriedade e meu próprio corpo, significa que o governo não pode me parar de fornicar ou usar drogas – assim diz o libertário e, assim, a aparente tensão entre libertarianismo e conservadorismo. Mas como (quase) todos os libertários sabem, a tensão é somente aparente, e somente para aqueles não acostumados a fazer distinções um pouco mais óbvias (jornalistas, políticos que se dizem “donos” de partidos, personalidades da TV que acabaram de descobrir o termo “libertário” e etc.) . Libertarianismo implica que o estado não deve impor escrúpulos tradicionais através da força da lei, o que não implica que tais escrúpulos não sejam válidos. O que não é legalmente vinculativo a nós pode, mesmo assim, ser moralmente vinculativo a nós. Alguns libertários, claro, podem não gostar e discordar sobre as regras de valores morais tradicionais, mas outros poderiam acreditar fortemente nelas. E mesmo que não defendessem impô-las aos outros através do poder do estado, eles não deixam de serem libertários por isso.

Isso, como disse, é óbvio. Não é, no entanto, surpreendente que muitas pessoas não parecem ver isso. Com algumas pessoas – as celebridades “libertárias”, comentarista de TV e outros jornalistas – a rotineira confusão mental é sem dúvida a principal culpada. Com jornalistas (maioria dos quais são de esquerda), há o elemento extra de um motivo político, isto é, assustar os eleitores incautos a pensar que qualquer um que desaprova a homossexualidade (ou o que seja) simplesmente deve ser a favor de enviar a polícia para o seu quarto (e, por exemplo, assustar libertários incautos e incultos em acredita nessa mesma tolice, assim, esperando estilhaçar a direita política).

É, no entanto, espantoso que libertários gabaritados como Gillespie e Postrel não vêem isso, ou pelo menos não parecem ter pressa em reconhecer. E é ainda mais espantoso que eles parecem ver alguma justificação para suas reservas no argumento 5, a defesa de Hayek por uma sociedade livre baseada nos termos da evolução cultural. Ambos os autores apelaram à Hayek em apoiar a sua abertura a mudanças culturais descrita por tradicionalistas[12], Postrel em seu livro The Future And Its Enemies (O futuro e seus inimigos), Gillespie na defesa de si contra Goldberg. E eles, em particular, fizeram muito mais da famosa citação de Hayek não ter sido um ”conservador”. Mas tal apelo evidencia uma leitura bastante tendenciosa e seletiva de Hayek.

Para os iniciantes, não causa influência a referir ao ensaio “Por que eu não um sou conservador”[13] de Hayek e mover isso como um talismã contra um abraço dos temidos tradicionalistas. O alvo de Hayek neste ensaio (como Goldberg, cansado em apontar várias vezes) foi essencialmente o conservadorismo estatista da tradição europeia, não o conservadorismo “whiguista”[14] e de orientação liberal da tradição anglo-americana. E seu ataque teve mais a ver com o uso do estado para sustentar instituições sociais decantes do que com questões de valores daquelas próprias instituições. Contudo, indo mais ao ponto, é a substância da posição de Hayek, não o rótulo que ele queria dar e é um lugar-comum entre os estudiosos de Hayek de que, mal tinha rejeitado o termo “conservador”, seu pensamento tomou um rumo em direção decididamente conservador. Na examinação da Sagrada Escritura em passagens fora de contexto que possam usar contra seus oponentes, sem considerar os contextos ou sutilizas de exegese sofisticada, Gillespie e Postrel se assemelham aos fundamentalistas que não seriam mortos no mesmo movimento político.

A teoria de evolução cultural de Hayek – explicitada em A Arrogância Fatal[15] e em outros lugares – foi uma defesa da tradição, em vez de um ataque contra ela, uma defesa inspirada pelo pai do moderno conservadorismo em si, Edmund Burke (Hayek levou a descrever a si mesmo, no final da vida, como um “Whig burkeano”). A visão de Hayek era que aquelas instituições morais fundamentais e culturais que sobreviveram através dos séculos são provavelmente, pela mesma razão que sobreviveram, para servir alguma função social importante. De modo que devemos ser cautelosos a adulterá-las, mesmo se nós não sabermos precisamente a que função se prestam. Mudanças em tais instituições não são para serem descartadas de forma absoluta, mas são sempre a serem realizadas não abrupto e cuidadosamente, fragmentado. E o ônus da prova é, em qualquer caso, sempre sobre inovador, não nos conservadores da tradição. Algumas mudanças podem, de fato, tornar-se benéficas e a sociedade em que ocorrem irão prosperar como um resultado e sobrepujar seus competidores. Mas outros podem muito bem serem prejudiciais e disfuncionais, com o resultado de que a sociedade pelo qual abandona seus velhos modos podem sofrer efeitos danosos e até, no pior caso, dissolução total ou colapso.

Hayek aplicou esta defesa da tradição não somente às instituições da propriedade privada e do contrato, ao qual constitui a base da sociedade do mercado, mas também à família e religião pelo que ele, tanto quanto Burke, considerou como baluartes contra o poder do estado sobre o indivíduo e fontes da educação moral. Sem o qual o indivíduo não pode desenvolver a fortaleza e auto-confiança para resistir a tentação da dependência do estado. E condenou a noção de que liberdade deve ser concebida como liberdade das restrições morais – como (em palavras de Bertrand Russell) “a ausência de obstáculos para a realização de nossos desejos” – como uma fantasia racionalista ingênua e perigosa, um exemplo do que ele chamou “o abuso e o declínio da razão” na vida intelectual moderna (e, poderíamos agora ser tentado tristemente a adicionar, um exemplo do abuso do declínio da Razão[16]).

Então, é desconcertante por que alguém deve achar a filosofia de Hayek como um tipo de porrete com o qual bate no tradicionalismo. De fato, onde os escrúpulos morais tradicionais estão referenciados, o libertário hayekiano deve considerar a mudança com mais precaução, tanto quanto ele mudaria as instituições de propriedade e contrato. Também não é difícil ver porque isto é assim, não apenas no nível de teoria abstrata, mas no nível social cotidiano e realidade política. A família, como falamos, é uma das principais barreiras levantadas entre o indivíduo e o estado. Pois (em vez do estado) é o foco básico do sentido de uma pessoa de fidelidade a algo além de si mesma e é também a arena com a qual a pessoa aprende (ou deveria aprender) como tornar-se um responsável e um apoiador cidadão da comunidade. Quando a família está ausente na vida do indivíduo, o estado – especialmente se estas outras “instituições intermediárias”, como a igreja, está por si só enfraquecida – tende inevitavelmente completar o vazio. Por isso a tendencia de mães solteiras, procurando na assistência do governo um substituto para maridos ausentes e pais, estarem entre os votantes mais fiéis do Partido Democrata. Por isso a apatia e a desobediência dos muitos dos filhos destas mães, dando origem a novos problemas sociais para que o mesmo partido esteja bem disposto a oferecer “soluções” de capacitação estatal. Consequentemente o ciclo acelerado automático do declínio moral conduzindo a intervenção estatal, conduzindo a dependência e o declínio moral mais acentuado que tem caracterizado a vida social no mundo ocidental desde, pelo menos, os anos sessenta. Por estas razões, manter a estabilidade e a saúde da família deve ser um interesse principal tanto dos libertários tanto quanto dos conservadores.

Mas o caráter libertino é manifestamente incompatível com o interesse. Para a saúde da família depende essencialmente da boa vontade de seus membros a fazer sacrifícios por sua causa, isto quer dizer, primeiro e principalmente uma subordinação da realização dos desejos imediatos dos pais para o projeto de longo prazo de construir um lar estável e amoroso para seus filhos. O que, claro, convida para o casamento. E também é, precisamente, o oposto de uma atitude frívola com que o casamento é atualmente tratado no mundo ocidental – principalmente como um veículo para “realização pessoal”, que se pode entrar e sair à vontade. Uma sociedade em que a família é forte é, portanto, uma sociedade em que o adultério é abominado (até com presidentes) e onde o divórcio, mesmo se permitido ocasionalmente, é desaprovado. A partir de uma concepção de casamento bem “rigorosa” (pelo menos para a mente moderna) pode se tornar menos provável que homens, principalmente, entrarão no que se pode “pegar o leite de graça sem comprar a vaca” (como nossas mães acostumavam dizer). Resulta que tabus contra a relação sexual pré-marital, pornografia e etc, serão quase tão fortes como os tabus contra o adultério e divórcio em uma sociedade no qual a família é levada a sério.

Claro, não há nada terrivelmente original nesta mini-defesa da moralidade sexual tradicional, mas a questão sociológica para a moralidade não é muito difícil de fazer. Além disso, eu ousaria dizer que todos conhecem isso (exceto, talvez, Postrel que absurdamente desafia Goldberg a “provar” que a pornografia é mais prejudicial para a sociedade que literatura religiosa) e todo mundo sabe que ele passa (ou não) a viver de acordo com a moralidade. Mas, sem dúvida, é porque muitos não vivem de acordo com isso que certos libertários são relutantes em associar-se por sua defesa. Tal associação, eles temem, é uma derrota política – um encadeamento de si mesmo para o navio afundado do conservadorismo social[17], da morte certa se alguém visa se dirigir a jovens descolados e pseudo-intelectuais e a multidão universitária com hormônios a flor da pele.

Agora pode-se esperar que, qualquer coisa séria sobre os destinos a longo prazo de nossa civilização iria querer almejar em algo muito maior do que conveniência política imediata e estratégias de marketing de revista podem pedir – maior, isto é, do que uma aliança daqueles que querem liberdade de imposto alto e regulamentação com aqueles que pedem, tipo, a liberdade de “fornicar” e abortar consequências. Para ter certeza, o objetivo maior é uma ordem muito mais alta para qualquer cidadão de “sociedade” de boca-suja, viciado em sexo e idiotas agressivos que agora está deslocando lentamente, porém implacavelmente, a civilização ocidental. Mas no entanto, isso deve ser feito se a sociedade livre for para sobreviver e libertários que pensam o contrário estão desiludidos.

Como iludidos, deve-se acrescentar os conservadores que pensam que podem haver tal coisa como um “assistencialismo estatal conservador”[18] ou que o estado deve se envolver em financiar “organizações religiosas”[19]. Pois de modo algum eu poderia sugerir que o assim chamado “libertários culturais” são os únicos culpados por qualquer brecha que existe entre libertários e conservadores. É compreensível porque alguns conservadores poderiam temer que a guerra contra o estado inchado está perdida e, portanto, que eles deveriam voltar seus esforços para domar a fera em vez de matá-la. Mas eles estão enganando a si próprio se pensam que irão ter êxito e necessita de um curso de reciclagem sobre economia da Escolha Pública[20]. Se a guerra contra o estado inchado realmente estiver perdida, então todo o resto que os conservadores esperam preservar está perdido também pelo aparato do estado secular moderno que está, e para as razões estruturais inevitavelmente estará, nas mãos daqueles hostis à moralidade tradicional. Se estiver no interesse próprio do estado em continuamente aumentar a dependência dos seus cidadão para si, resulta-se que é de seu próprio interesse minar qualquer obstáculo a dependência – portanto, se como todos os conservadores crêem, a independência do indivíduo depende da santidade e estabilidade da família e uma crença religiosa forte e substancial, resulta que está no interesse próprio do estado minar a família e a religião. Então não é surpresa, como os conservadores tem argumentado tantas vezes, que política de estado tem, na verdade, tido precisamente este resultado. Logo, expandindo os tentáculos do estado nas escolas privadas (por vouchers) e organizações religiosas (por financiamento federal) dificilmente irá reverter estes efeitos. Na verdade, no longo prazo isto será o único responsável em agravá-los visto que o estado gradualmente impõe sua vontade e o esquerdismo, que é sua ideologia operacional, sobre estas organizações privadas.

Mas muitos conservadores que se iludem em fazer a paz com o legado do esquerdismo, pelo menos possuem bom gosto a fazê-lo relutantemente. Gillespie, por outro lado, parece positivamente leviano sobre o prospecto de uma aliança política libertária com a esquerda. No entanto, eu iria sugerir, não é uma menor desilusão supor que ainda há qualquer ganho político a curto prazo a ser tido por fazer um apelo ao segmento “socialmente progressista” do eleitorado. Uma parte da razão desta estratégia dúbia é que a vasta maioria dos políticos e eleitores com alguma simpatia ao livre mercado em tudo, também tendem a ser culturalmente e moralmente conservadores e, portanto, estão suscetíveis de serem postos de fora por um movimento que empina o nariz para as coisas que eles mais possuem estima. Deixando o grupo pró-mercado desnecessariamente dividido contra si mesmo. Mas outra razão é que, aqueles que não são moralmente e culturalmente conservadores são, de um modo geral, resolutamente hostis aos ideias do livre mercado e governo limitado, e são, portanto, simplesmente pobres recrutas para qualquer “terceira-via” não-conservadora libertária. Para a maior parte, produtores e estrelas de Hollywood não são, ao mesmo tempo, a favor de gays e do crescimento através de mercados mais livres e governo limitado. Lésbicas wiccas não anseiam, também juntos, a defesa de aborto e diminuição de candidato pró-ações afirmativas e universitários não foram atraídos aos bloqueios anarquistas em Seattle[21] simplesmente porque eles acharam que poderia ser um bom lugar pra “viajar e dar uma”.

Isto, como os marxistas diriam, não é acidente. Também não é um acidente de que há uma forte correlação entre um nível de secularização da sociedade e libertinismo de um lado e o tamanho e o alcance de seu estado assistencialista por outro (compare os EUA, que pode estar caminhando para um desastre em ambos os casos – mas ainda tem um caminho a percorrer – para a Suécia, que tem ido há décadas). Pois a verdade é que é o libertarianismo e o conservadorismo que naturalmente andam juntos, tipo como… bem, como amor e casamento (se você perdoar uma noção tão pitoresca) – e que libertinismo e esquerdismo também andam juntos (como a ilegitimidade e a dependência estatal, você poderia dizer). Isso é claro não apenas vindo das considerações burkeanas-hayekianas[22] adicionadas anteriormente, mas também do fato de que muitos teóricos libertários jusnaturalistas fundamentam seus direitos em conceitos aristotélicos e tradições da Lei Natural em filosofia moral – tradições conhecidamente conservadoras em suas implicações morais – e que de Friedrich Engels à Betty Friedan, os principais defensores do socialismo e principais oponentes da família tenderam a serem as mesmas pessoas. Para a mesma visão moral fundamental e do mesmo tipo de argumento, em última análise, é subjacente a respeito tanto para a sociedade livre quanto para a moralidade tradicional, e de hostilidade em relação tanto mesma raiz psicológica e filosófica.

Se eu pudesse resumir a visão moral comum de libertários e conservadores, eu diria que é o compromisso à ideia da dignidade humana. Nesta visão, um ser humano não é um mero animal, mas um ser racional com o poder de escolha moral livre, uma pessoa – uma criatura feita, como conservadores religiosos diriam, sob a imagem de Deus. E por ele ser isto, (A) não pode legitimamente ser usado como um recurso dos outros, uma fonte de trabalho e propriedade, que pode ser apropriado pelo estado em seus propósitos sem seu consentimento e (B) está sujeito às leis morais pelo qual o exige a viver de um modo que está de acordo com sua dignidade única, ao invés de um servo em sua inclinação passageira. Libertários enfatizam a questão “A” e conservadores a questão “B”, mas ambos são unidos em suas insistências de que um homem não deve ser escravo, quer para outros desejos ou para o seu próprio. E é esta insistência que separa-os da esquerda, em que as várias facções tendem a retratar os seres humanos em termos desumanos, como pouco mais do que animais inteligentes, ou como engrenagens em uma grande máquina social, vítimas indefesas de forças além de seus controles. E por isso, nem aptos a se governarem e nem capazes de viverem sob qualquer moralidade que exigiria colocar amarras em seus apetites.

Soletrando a visão moral comum do libertarianismo e conservadorismo de uma forma completa e adequadamente filosófica, não é algo que eu pretendo ter realizado aqui. Mas espero ter dito o bastante em indicar porque libertários e conservadores devem fazer uma articulação e desenvolvimento desta visão comum um interesse principal e porque devem fortalecer a aliança entre eles, que flui naturalmente desta visão, mas tem sido desnecessário sob essa recente tensão. Libertários, em particular, devem parar de perseguir a miragem de uma terceira via “entre a esquerda e a direita” e reconhecer nos conservadores tradicionalistas seus aliados naturais. O verdadeiro libertarianismo não é o “libertarianismo cultural”. Ao contrário, é uma profunda visão dos seres humanos como livres, não propriamente sujeito a vontade arbitrária de qualquer homem ou qualquer governo – e se é para ter sucesso, e merece ter sucesso, deve ser confiado também a um fomento da utilização enobrecedora e inspiradora da liberdade.

Edward Feser é escritor e filósofo e leciona filosofia na Universidade de Loyola Marymount, em Los Angeles.

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Notas do tradutor:
[1] O conservadorismo aqui descrito é o pensamento conservador anglo-americano clássico (chamado também de conservadorismo tradicional), do qual se faz pouco presente no atual cenário da direita americana. Por isso, não deve ser confundido com o pensamento “conservador” moderno (normalmente chamado de neoconservadorismo) tão influente hoje no Partido Republicano. Também não pode ser confundido com o “conservadorismo” brasileiro nacionalista, anti-liberal, estatista e elitista, do qual possui similaridades com o conservadorismo europeu.
Para ter uma noção melhor sobre o conservadorismo anglo-saxônico clássico e moderno, leia o artigo Conservadorismo verdadeiro vs. Neoconservadorismo.
[2] Jonah Goldberg é cronista e escritor político conservador.
[3] National Review é uma revista e uma das principais publicações conservadoras dos EUA. Nas últimas décadas tem se alinhando à ideologia neoconservadora.
[4] Nick Gillespie é editor e jornalista libertário.
[5] Reason é uma revista libertária e um dos principais veículos libertários nos EUA.
[6] Virginia Postrel é uma escritora libertária.
[7] Fusionismo é um termo americano pela combinação filosófica e política do tradicionalismo conservador junto ao libertarianismo. Usando o libertarianismo como meio para promover uma sociedade de valores conservadores.
[8] Frank Meyer foi um filósofo político proponente do “fusionismo”.
[9] Bill Maher é comediante, autor, ator, apresentador de TV e comentarista político. No passado, possuía algumas opiniões razoavelmente libertárias. Hoje, opiniões bem progressistas.
[10] Camille Paglia é autora, crítica social e professora da Universidade de Artes da Filadélfia. Diz ter uma posição libertária mas tem apoiado partidos de agendas esquerdistas como o Partido Democrata e Partido Verde.
[11] William Weld é um político americano de inclinações libertárias atuante no Partido Republicano. Foi governador do estado de Massachusetts entre 1991 à 1997.
[12] É comum, em escritos libertários, conservadores também serem tratados pelo termo “tradicionalista”, dado que este grupo também defende o arquétipo liberal clássico mas em um prisma
tradicional.
[13] Por que não sou conservador, F. Hayek.
[14] Relativo ao extinto Partido Whig inglês, de viés liberal.
[15] A Arrogância Fatal, F. Hayek – Libertarianismo.org.
[16] Aqui o autor faz um trocadilho entre a palavra “razão” com o nome da revista reason.
[17] Conservadorismo Social é uma corrente política onde delega ao estado a imposição de valores aos indivíduos no intuito de preservar a tradição e moralidade. Esta posição política não é bem vista aos olhos dos libertários.
[18] Muito conhecido como “Democracia Cristã” e bastante difundida na Europa, esta ideologia tende a defender princípios conservadores ao lado de uma política assistencialista, semelhante à Social-democracia.
[19] Nos EUA, é comum os conservadores financiarem, via subsídio estatal, organizações de caridade de cunho religioso. Nos governos esquerdistas, o mesmo ocorre mas em organizações seculares.
[20] Escolas de pensamento no Liberalismo Clássico: Escolha Pública – Libertarianismo.org
[21] Provavelmente o autor se refere ao acontecimento ocorrido em 1999, conhecido como Batalha de Seattle.
[22] Para um melhor entendimento das posições de Hayek sobre Burke, leia o ótimo ensaio de Linda C. Raeder, The Liberalism/Conservatism Of Edmund Burke and F. A. Hayek: A Critical Comparison – National Humanities Institute.

Karl Popper: A sociedade aberta e os seus inimigos

O governo representativo ou popular surge, para Popper, como um dos instrumentos para limitar o poder, e não como fonte de um poder absoluto que devesse ser transferido de um ou de alguns para todos. O positivismo ético, alertou também Popper, gera um relativismo desenfreado e, tal como a teoria da soberania popular, abre caminho a um Estado ilimitado, um Estado que não conhece limites morais.

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Karl Raimund Popper nasceu em 1902, em Viena, e faleceu em 1994 em Kenley, Sul de Londres. Bertrand Russell e Isaiah Berlin consideraram que a sua crítica ao marxismo fora devastadora e definitiva. Russell chegou mesmo a dizer que o livro de Popper “The Open Society and Its Enemies”, de 1945, era uma espécie de Bíblia das democracias ocidentais.

É um fato que, em inúmeras democracias ocidentais, os líderes políticos do centro-esquerda e de centro-direita reclamaram a influência popperiana. Na Alemanha Federal, o chanceler social-democrata Helmut Schmidt e o chanceler democrata-cristão Helmut Khol prefaciaram obras sobre ou de Karl Popper. Em Portugal, Mário Soares e Diogo Freitas do Amaral, entre outros, declararam-se admiradores do velho filósofo. Tive o prazer de acompanhar cada um deles em visitas privadas a casa de Sir Karl, em Kenley, em 1992 e 1993, respectivamente.

Winston Churchill
Até 1935, Karl Popper viveu basicamente em Viena de Áustria. Depois de uma formação acadêmica muito variada e de uma esporádica passagem pelo marxismo, quando tinha dezesseis anos, doutora-se em Filosofia em 1928. Em 1934 publica o seu primeiro livro, que se tornaria um clássico da filosofia da ciência: “A Lógica da Descoberta Científica”.
Apesar de ter sido publicado em alemão, o livro teve impacto imediato na Inglaterra e gerou vários convites para palestras por parte de universidades inglesas. Daí resultou um périplo inglês de nove meses, em 1935-1936. Esses nove meses “tinham sido uma revelação e uma inspiração”, conta Popper na sua “Autobiografia Intelectual” [Esfera do Caos, 2008]: “A honestidade e a decência das pessoas e o seu forte sentimento de responsabilidade política deixaram em mim a mais forte impressão.”

Ainda assim, Popper observou com preocupação que, mesmo na Inglaterra, ninguém nessa época parecia compreender a ameaça de Hitler – com exceção da voz corajosa e isolada de Winston Churchill. Desde essa altura, Karl Popper tornou-se um admirador incondicional de Churchill.

Nova Zelândia
Em Fevereiro de 1937, Popper embarcou para a Nova Zelândia, onde obtivera uma vaga de professor na Christ Church. Tinha acabado de recusar um convite da Cambridge em benefício do seu amigo Fritz Waisman, já nessa época perseguido pelos nazis.

Apesar da tremenda carga de horas letivas a que foi submetido na Nova Zelândia, Popper lançou-se ao trabalho e produziu duas obras magistrais – “A Pobreza do Historicismo” e “A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos” – entre 1938 e 1943. Apresentou-os como o seu “esforço de guerra” contra os totalitarismos nazi e comunista.

Regresso a Londres
Ainda em 1945, Karl Popper recebe um convite de Friedrich Hayek para lecionar na London School of Economics. Desta vez o casal Popper aceitou o convite sem pestanejar. Em Janeiro de 1946 chegavam a Inglaterra, onde permaneceriam até ao final da vida, tornando-se orgulhosos e felizes cidadãos britânicos.

Em 1964, Karl Popper receberia da rainha o título de Sir. Faleceu em 1994, na sua residência de Kenley, no Sul de Londres, onde tive o privilégio de o visitar regularmente entre 1990 e 1994, durante o meu doutoramento em Oxford, ao qual me candidatara com o seu apoio.

Todos os cisnes são brancos?
Na base da filosofia do conhecimento de Popper, originalmente apresentada no seu livro “Lógica da Descoberta Científica”, está uma observação muito simples que é costume designar por “assimetria dos enunciados universais”. Esta assimetria reside no fato de que, enquanto nenhum número finito de observações (positivas) permite validar definitivamente um enunciado universal, basta uma observação (negativa) para o invalidar ou refutar. Por outras palavras, e citando um exemplo que se tornou clássico: por mais cisnes brancos que sejam encontrados, nunca podemos ter a certeza de que todos os cisnes são brancos (pois amanhã alguém pode encontrar um cisne preto). Em contrapartida, basta encontrar um cisne preto para ter a certeza de que é falso o enunciado universal “todos os cisnes são brancos”.

Karl Popper fundou nesta assimetria a sua teoria falibilista do conhecimento. Argumentou que o conhecimento científico não se assenta no chamado método indutivo, mas numa contínua interação entre conjecturas e refutações. Enfrentando problemas, o cientista formula teorias conjecturais para tentar resolvê-los. Essas teorias serão então submetidas a teste. Se forem refutadas, serão corrigidas (ou simplesmente eliminadas) e darão origem a novas teorias, que por sua vez voltarão a ser submetidas a teste. Mas, se não forem refutadas, não serão consideradas provadas. Serão apenas corroboradas, admitindo-se que no futuro poderão ainda vir a ser refutadas por testes mais rigorosos. O nosso conhecimento é, por isso, fundamentalmente conjectural e progride por ensaio e erro: “Sabemos muito pouco e cometemos muitos erros. Mas podemos aprender com eles.”

A superstição marxista
Entre as múltiplas consequências desta visão do progresso do conhecimento encontram-se duas que terão particular importância para a filosofia política e moral de Popper.

Em primeiro lugar, o chamado critério de demarcação entre asserções científicas e não científicas: serão asserções científicas apenas aquelas que sejam susceptíveis de teste, isto é, de refutação.

Este ponto será de crucial importância para a crítica de Popper ao chamado historicismo marxista. Marx anunciara como lei científica da história a inevitável passagem do capitalismo ao socialismo e depois ao comunismo. Mas não definira qualquer horizonte temporal para essa previsão. Isso na verdade significa que a previsão não é susceptível de teste. Trata-se por isso apenas de uma profecia, uma superstição em nome da ciência.

Sociedade aberta
Uma segunda consequência da epistemologia de Popper reside na centralidade da liberdade de crítica. A possibilidade de criticar uma teoria, de a submeter a teste e de tentar refutá-la, é condição indispensável do progresso do conhecimento.
É aqui que Popper vai fundar a distinção fundamental entre sociedade aberta e sociedade fechada. Na primeira existe espaço para a liberdade de crítica e para a gradual alteração ou conservação de leis e costumes através da crítica racional. Na segunda, pelo contrário, leis e costumes são vistos como tabus imunes à crítica e à avaliação pelos indivíduos. No capítulo 10 da obra “A Sociedade Aberta e os seus Inimigos” [Fragmentos, 1990], Karl Popper desenvolve uma poderosa e emocionada defesa do ideal da sociedade aberta, fazendo recuar as suas origens à civilização comercial, marítima, democrática e individualista do iluminismo ateniense do século V a. C. – que o autor contrasta duramente com a tirania coletivista e anticomercial de Esparta.

Contra a soberania popular
Sendo um intransigente defensor das democracias liberais, Popper é, contudo, um crítico contundente das teorias usualmente associadas à democracia, em particular a herdada de Rousseau – que entende a democracia como o regime fundado na chamada “soberania popular”.

Popper começa por observar que esta teoria da “soberania popular” se inscreve numa tradição de definição do melhor regime político em termos da resposta à pergunta “quem deve governar?”. Mas esta pergunta, prossegue o autor, conduzirá sempre a uma resposta paradoxal. Se, por exemplo, o melhor regime for definido como aquele em que um – talvez o mais sábio, ou o mais forte, ou o melhor – deve governar, então esse um pode, segundo a definição do melhor regime, entregar o poder a alguns ou a todos, dado que é a ele que cabe decidir ou governar.

Chegamos então a um paradoxo: uma decisão conforme à definição de melhor regime conduz à destruição desse mesmo regime. Este paradoxo ocorrerá qualquer que seja a resposta à pergunta “quem deve governar?” (um, alguns, ou todos reunidos em coletivo) e decorre da própria natureza da pergunta – que remete para uma resposta sobre pessoas e não sobre regras que permitam preservar o melhor regime.

Estado limitado
A teoria da democracia de Popper vai então decorrer da resposta a outro tipo de pergunta: não sobre quem deve governar, mas sobre como evitar a tirania, como garantir a mudança de governo sem violência. O meio para alcançar este objetivo residirá então num conjunto de regras que permitam a alternância de propostas concorrentes no exercício do poder e que impeçam que, uma vez chegadas ao poder, qualquer delas possa anular as regras que lhe permitiram lá chegar.

O governo representativo ou democrático surge então como uma, e apenas uma, dessas regras. Elas incluem a separação de poderes, os freios e contrapesos, as garantias legais – numa palavra, o governo constitucional ou limitado pela lei. Nesta perspectiva, o governo representativo ou popular surge como um dos instrumentos para limitar o poder, e não como fonte de um poder absoluto que devesse ser transferido de um ou de alguns para todos.

Inimigos da sociedade aberta
Entre os inimigos da sociedade aberta, Popper aponta o positivismo ético, um elemento fundamental, embora pouco notado, do marxismo e do nazismo. O positivismo ético “sustenta que não existirem outras normas para além das leis que foram realmente consagradas (ou positivadas) e que portanto têm uma existência positiva. Outros padrões são considerados produtos irreais da imaginação”.

O problema óbvio com esta teoria é que ela impede qualquer tipo de desafio moral às normas existentes e qualquer limite moral ao poder político. Se não existem padrões morais além dos positivados na lei, a lei que existe é a que deve existir. Esta teoria conduz ao princípio de que a força é o direito. Como tal, opõe-se radicalmente ao espírito da sociedade aberta: esta funda-se, como vimos, na possibilidade de criticar e gradualmente alterar ou conservar leis e costumes. O positivismo ético, ao decretar a inexistência de valores morais para além dos contidos nas normas legais realmente existentes, conduz à desmoralização da sociedade e, por essa via, à abolição do conceito de liberdade e responsabilidade moral do indivíduo.

Este é talvez um dos aspectos mais incompreendidos da obra de Popper. A ideia de “abertura” foi captada por modas e teorias intelectuais relativistas que Popper na verdade condenara como inimigos da sociedade aberta. O positivismo ético, alertou Popper, gera um relativismo desenfreado e, tal como a teoria da soberania popular, abre caminho a um Estado ilimitado, um Estado que não reconhece limites morais.


Por João Carlos Espada, adaptações para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Publicado originalmente no site português iOnline. Para ler o artigo original, clique aqui.


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