O desenvolvimento da África e a necessidade de mais comércio intra-africano

Por Adewale R. Bankole. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Publicado originalmente no African Liberty. Para ler o artigo original em inglês, clique aqui.

Em tempos recentes, fiz diversas viagens através das fronteiras africanas. Não sou um mercador internacional, nem um tuaregue do Saara; na maioria das vezes meu objetivo era participar de conferências e facilitar as idéias do livre mercado entre as mentes do outro lado da fronteira, e estas vantajosas viagens me dera a oportunidade de ver e experimentar o estado de diversos postos fronteiriços na África.

É pertinente notar que, desde a independência, os governos da África Sub-Saariana (ASS) concluíram um grande número de acordos de integração regional (AIRs). Mesmo assim, o comércio intra-regional permanece comparativamente baixo.

Também é espantoso afirmar que a maioria das fronteiras regionais da África são rústicas e não facilitam o comércio entre países vizinhos. O departamento de imigração em cada fronteira é como um cartel, manchando os AIRs e em efeito negando a carta da União Africana. Em cada checkpoint, deve-se pagar – a propina é uma transação aberta – ou pessoas e bens não terão permissão para entrar.

Por exemplo, caminhões dirigindo entre Lagos e Abidjan passarão, em média, por 46 checkpoints, e motoristas frequentemente tem que esperar dias, até semanas, atendendo exigências uniformes ou informais de agenciais estatais para imigração, quarentena, combate ao tráfico, etc. Compare à União Européia que terminou com este tipo de extenuante incomodação no cruzamento de fronteiras. Hoje, viajar pelos países da UE é como dirigir entre cidades dentro de um só país.

As contínuas barreiras entre países da ASS concorrem com a incessante corrupção na contribuição para a recente análise da ASS pela Transparency International em seu índice de percepção de corrupção Corruption Perception Index (CPI) de 2012, no qual os países da ASS estavam confortavelmente assentados nas posições finais. Isto demonstra a falsidade das afirmações da maioria dos líderes da ASS que clamam que a corrupção foi combatida sob seus governos.

Surpreendentemente, a maioria dos líderes africanos adora gracinhas e pediu abertamente por mais liberalização do comércio; eles urgem acabar com políticas protecionistas nos países desenvolvidos enquanto se recusam a abrir as próprias fronteiras para seus vizinhos imediatos.

Outros problemas identificáveis para um melhor comércio africano incluem as proibições em importação e importação, tarifas e cotas variáveis sobre importação, restritivas leis de origem e controle de preços.

Estas políticas são mal comunicadas a comerciantes e oficiais, enquanto o processo por sua vez promove confusão no cruzamento de fronteira, limita um maior comércio regional, cria condições incertas no mercado e contribui para a volatilidade dos preços.

Um acadêmico do Cato Institute, Marian L. Tupy afirma que o livre comércio continua a ser mal entendido por líderes africanos. O desentendimento mais importante é o que se refere ao impacto positivo da competição estrangeira e regional no estímulo da produção doméstica, ampliando o círculo de transações das pessoas; traz benefícios para os consumidores em forma de preços baixos, maior variedade, melhor qualidade, e permite que empresas colham os benefícios da inovação, especialização, e economias de escala que grandes mercados obtém e que no longo prazo aumentam a prosperidade, tanto nacionalmente quanto pessoalmente.

Infelizmente, importação e comércio de fronteiras são frequentemente vistos como ameação na África, que é o porquê os líderes da ASS enfatizam exportação e acesso, para desenvolver mercados mundias, em oposição à abertura de seus próprios países para bens estrangeiros.

Um estudo recente revela que a média das tarifas na África ainda são significamente mais altas que no resto do mundo. Apesar de claros benefícios econômicos – um estudo do Banco Mundial estimou que uma redução de 20% no tempo para cruzar fronteiras na África geraria uma economia de 15% nos preços do transporte – comunidades econômicas regionais não foram tão longe quanto o esperado em termos de facilitar as ligações comerciais além das fronteiras. Outro relatório novo do Banco Mundial indica que o continente vai gerar um extra de U$ 20 bilhões por ano se seus líderes conseguirem eliminar barreiras comerciais que impedem o aumento da vitalidade regional.

Em vez dos líderes africanos facilitarem e implementarem políticas que podem resolver os problemas e facilitar o comércio intra-regional, eles se ocupam negociando ajuda exterior, ainda que “não seria necessário dinheiro de doadores para manter as portas abertas” conforme diz Greg Mills, um Diretor da Brenthurst Foundation, baseada em Joanesburgo.

Para a África obter sucesso, os governos africanos devem colocar pessoas e boas idéias em primeiro lugar em vez de interesses políticos de mentalidade estreita no cerne do desenvolvimento. Os governos devem ver além de sua sabedoria convencional de enfatizar as exportações e o acesso para desenvolver mercados mundiais em vez de abrir suas próprias fronteiras para o livre fluxo comercial.

Os países da ASS devem começar a liberalizar suas economias, e abrir suas fronteiras um ao outro e certamente ao resto do mundo. Eles não devem ter medo da liberalização unilateral – China, Índia, Chile, Hong Kong e mesmo o exemplo africano, Maurícia,  fizeram isto no passado e colheram os benefícios. Afinal de contas, como todos deveríamos ter aprendido pela História, se pessoas e bens não cruzam fronteiras, soldados o farão.


Leia também:

Necessitamos gerar riqueza, não trabalho

As idéias que predominam na sociedade não são as que se tem demonstrado úteis as cidadãos, senão as que permitem aos políticos chegar ao poder.

Um exemplo de idéia absurda é o mantra sobre a imperiosa necessidade de gerar emprego. Se confunde o desejo de uma boa parte da população de perceber uma retribuição de forma estável e periódica, que lhes assegure uma vida confortável, com o fim último da economia nacional. A propaganda tem ido tão fundo, que até muitos empresários se vangloriam de que um de seus objetivos principais é criar postos de trabalho.

Claro, esta peculiar forma de pensar só se aplica à política; se qualquer pessoa vê a seu vizinho cavar um buraco na metade de seu jardim para em seguida enchê-lo novamente, imediatamente pensará que o pobre homem está transtornado. Infelizmente, a porcentagem de indivíduos que chegaria a esta conclusão baixaria consideravelmente se soubessem que a prefeitura lhe paga para fazer isto, afim de integrá-lo à lista de servidores públicos.

Para conseguir que a porcentagem de entusiastas deste tipo de política seja ainda maior, deve-se recorrer a adornar os empregos com certo valor social. Alguém pode se opôr a pagar um salário para cavar e preencher buracos, mas é muito mais difícil fazê-lo quando se tem calçadas novas ou se criam setores que supostamente trazem inovação.

O problema é que, em tempos de crise como o atual, não há dinheiro público para pagar trabalhos nos quais não se crie riqueza de forma objetiva; ou se emprega o tempo em algo pelo qual alguém esteja disposto a renunciar à parte de sua riqueza, ou não haverá forma de encontrar um emprego.

Por causa disto, os políticos optam por outra via para não renunciar a intervir no processo: incentivar a contratação, seja eliminando barreiras, postas por eles mesmos, em forma de regulações, reduzindo impostos trabalhistas como os benefícios sociais ou concedendo incentivos fiscais às empresas que criem postos de trabalho.

O mito de que o governo cria empregos é um exemplo típico de falácia da janela quebrada: o salário dos ‘cavadores de buraco’ seria dinheiro melhor aproveitado em setores produtivos e melhor alocados pela iniciativa privada.

À simples vista, medidas que reduzem impostos e eliminam regulações não parecem más. Mas se analiza-se com atenção a realidade é outra.

A redução das regulamentações para diminuir a superproteção dos trabalhadores por parte do Estado não tem efeitos benéficos a não ser que uma maioria da sociedade entenda que esta superproteção é injusta e prejudicial. Injusta para os empresários e trabalhadores que queiram acertar suas próprias condições fora do controle estatal (e seus satélites sindicais) e prejudicial para a economia, porque não permite a flexibilidade necessária para ter uma economia dinâmica e competitiva.

Ao não produzir-se este entendimento, as reformas trabalhistas não são mais que uma tentativa do governo do momento para evitar que as vacas morram de fome. Por isto a deixa sair a pastar cinco minutos por dia. É melhor que nada, mas a vaca acabará morrendo igualmente.

O mesmo acontece com a redução dos impostos trabalhistas, ou benefícios de segurança social, por parte do empresário. O sistema de segurança social é um esquema de pirâmide. Não sou eu quem diz, é o que todos dizem. Potanto, livrar os empresários de pagar parte deste esquema sem reconhecer que o sistema é inviável e permitir que os atuais beneficiários busquem uma alternativa sensata (capitalização) é condenar-nos a pagar, via IVA ou qualquer outro imposto, as atuais pensões e as futuras. Uma vez mais, se tenta manter o sistema operativo até que ele quebre, e não dar-lhe uma solução real.

Sauron criando milhões de empregos, estimulando a demanda agregada e pondo em prática o keynesianismo de guerra.

Por último, conceder incentivos fiscais a uma empresa pelo fato de criar empregos é absurdo e injusto. Absurdo, porque criar um posto de trabalho por criar só beneficia a pessoa contratada. Injusto, porque a economia não melhora pelo fato de que uma empresa cria um posto de trabalho: a economia melhora se um empresário é capaz de construir um modelo de negócio pelo qual gera-se mais riqueza do que se consome. Ou, dito de outra maneira: uma empresa que é capaz de ganhar 10 milhões de euros com 10 trabalhadores é muito mais benéfica para a economia que outra que ganhe o mesmo com 10.000 trabalhadores. Por que premiar à segunda e não à primeira com um incentivo fiscal?

A triste resposta é a antítese ao título deste comentário: o Estado não quer gerar riqueza, quer gerar emprego. E o quer porque seu poder se baseia em que milhões de pessoas creiam que sua subsistência depende de sua benevolência e capacidade de gestão, em vez de crer em sua própria capacidade de gerar riqueza para viver sem depender de ninguém. De ser livres.

Artigo original postado no site do Centro Diego de Covarrubias. Para ler o original em espanhol, clique aqui.

Sete lições do Taiwan para a América Latina

De Carlos Alberto Montaner. Artigo traduzido da versão em espanhol disponível no site da ODLV (Organización por la Democracia Liberal en Venezuela).

O Taiwan é uma ilha menor que a Costa Rica e quase tão povoada quanto a Venezuela. Não tem petróleo nem riquezas naturais. Em 1949 era mais pobre que Honduras e mais tiranizada que o Haiti. Hoje é uma democracia estável duas vezes mais rica que a Argentina. Há alguma lição a aprender? Pelo menos sete. Suponho que Chávez, Correa, Ortega, Morales e Raúl Castro, os cinco cavaleiros do Apocalipse do Século XXI, deveriam prestar atenção.

Primeira lição.
Não há destinos imutáveis. Em quatro décadas, o Taiwan logrou superar a tradicional pobreza e despotismo que sofria o país há séculos até converter-se numa nação de primeiro mundo com um per capita de $37,900 anuais medido em paridade de poder de compra. Este milagre econômico se levou a cabo em apenas duas gerações. A pobreza ou a prosperidade são opcionais em nossa época.

Segunda lição.
A teoria da dependência é totalmente falsa. As nações ricas do planeta – o chamado centro – não designaram aos países da periferia econômica o papel de supridores ou abastecedores de matérias-primas para perpetuar a relação de vassalagem. Nenhum país (salvo a China continental) tentou prejudicar o Taiwan. Esta visão paranóica das relações internacionais é uma mentira. Não vivemos em um mundo de países algozes e países vítimas.

Terceira lição.
O desenvolvimento pode e deve ser para benefício de todos. Mas a divisão equitativa da riqueza não se obtém redistribuindo o que foi criado, senão agregando-lhe valor à produção paulatinamente. Os taiwaneses passaram de uma economia agrícola a outra industrial, mas o fizeram mediante a incorporação de avanços tecnológicos aplicados à indústria. O operário de uma fábrica de chips ganha muito mais que um camponês dedicado à produzir açúcar porque o que ele produz tem um valor muito maior no mercado. Isto explica porque o Índice Gini do Taiwan – o que mede as desigualdades – seja um terço melhor que a média latinoamericana. Só 1,16% dos habitantes deste país está sob o umbral da pobreza extrema.

Quarta lição.
A riqueza no Taiwan é fundamentalmente criada pela empresa privada. O Estado, que foi muito forte e intervencionista no passado, foi se retirando da atividade produtiva. O Estado não pode produzir eficientemente porque não está orientado a satisfazer a demanda, gerar benefícios, melhorar a produtividade e investir e crescer, senão para privilegiar a seus quadros e a fomentar a clientela política.

Quinta lição.
No muito citado começo de Ana Karenina, Tolstoy assegura que todas as famílias felizes se parecem umas às outras. A observação pode aplicar-se aos quatro dragões ou tigres asiáticos: Taiwan, Singapura, Coréia do Sul e Hong Kong. Ainda que tenham tomado caminhos parcialmente distintos até o topo do mundo, se parecem nestes cinco pontos:

  • Criaram sistemas econômicos abertos baseados no mercado e na propriedade privada.
  • Os governos mantém a estabilidade cuidando das variáveis macroeconômicas básicas: inflação, gastos públicos, equilíbrio fiscal e, por consequência, o valor da moeda. Com isto, facilitam a economia, o investimento e o crescimento.
  • Melhoraram gradualmente o Estado de Direito. Os investidores e os agentes econômicos contam com regras claras e tribunais confiáveis que lhes permitem fazer investimentos a longo prazo e desenvolver projetos complexos.
  • Abriram-se à colaboração internacional, entrando de cabeça na globalização, apostando na produção e exportação de bens e serviços que são competitivos, em lugar do nacionalismo econômico que postula a substituição de importações.
  • Focaram na educação, na incorporação da mulher no trabalho e no planejamento familiar voluntário.

Sexta lição.
O caso do Taiwan demonstra que um país governado por um partido único de mão forte, como era o caso do Kuomintang, pode evoluir pacificamente para a democracia e o multipartidismo sem que a perda de poder traga perseguições ou desgraças a quem até o momento deteve este processo. A essência da democracia é esta: a alternabilidade e a existência de vigorosos partidos de oposição que auditam, revisam e criticam o trabalho do governo. A imprensa livre é benéfica.

Sétima lição.
Em essência, o caso taiwanês confirma o valor superior da liberdade como atmosfera em que se desenvolve a convivência. A liberdade consiste em poder tomar decisões individuais em todos os âmbitos da vida: o destino pessoal, a economia, as tarefas cívicas, a família. Não há contradição alguma entre a liberdade e o desenvolvimento. Quanto mais livre é uma sociedade mais prosperidade será capaz de alcançar. Para isto, claro, é imprescindível que a imensa maioria das pessoas, encabeçadas pela classe dirigente, se submetam voluntária e responsavelmente ao império da lei.

Artigo original em espanhol aqui.