As Funções do Estado: Minarquismo x Estatismo

Este texto foi publicado originalmente no blog “Mundo Analista“. Para ler na página original também, clique aqui.

Estado

Este texto será longo. Mas ele expõe tudo o que penso sobre política e economia, e uma explicação sobre minarquismo e estatismo. Espero que ele torne mais claro para o leitor qual é o grande problema do Brasil, do seu estado e da sua cidade, e o que você pode fazer para ajudar a melhorar. E também colocá-lo à par de alguns conceitos e posições que não te ensinam nas escolas e na maioria das faculdades.

A Tese do Estado Mínimo

Por tudo o que já estudei, acredito que o Estado possui cinco funções básicas. São básicas porque o setor privado não poderia desempenhá-las. Cabe ao setor privado desempenhar funções nos ramos onde a existência de concorrência é viável e o consumidor pode escolher a empresa que acha melhor (ou não escolher empresa alguma, se preferir). Cabe ao Estado, por sua vez, desempenhar as funções onde não cabe a existência de concorrência pela própria natureza do ramo. São funções básicas do Estado prover:

– Juízes, Tribunais e Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Talvez você me pergunte: “Mas e a saúde e a educação?”. O ideal seria que cada indivíduo (ou família) custeasse sua saúde e educação. Por quê? Porque o setor privado pode desempenhar as funções de prover escolas e hospitais. O problema é que, na atual conjuntura, muitas pessoas não tem a mínima condição financeira de pagar por escolas e hospitais de qualidade. Como resolver isso? Há duas maneira, uma definitiva e outra paliativa. A definitiva é o Estado permitir a existência de um livre mercado, facilitar a criação e manutenção de empresas, e incentivar a concorrência no meio privado. Isso gerará empregos, reduzirá valores de produtos e serviços, elevará salários e possibilitará que serviços privados de educação e saúde sejam acessíveis a todos.

A dificuldade dessa primeira maneira é que aplicá-la de modo abrupto em uma sociedade gerará um caos durante algum tempo. Até que a economia gere condições financeiras para que todos usem serviços privados, muita gente pobre ficará sem qualquer tipo de assistência. E a culpa não é delas. Por essa razão, julgo necessário aplicar também a maneira paliativa. A paliativa é a que conhecemos hoje: o Estado, através de impostos de todos os cidadãos, financia a educação e a saúde para pacientes e alunos que não possuem (ainda) condições de fazerem isso por si próprios.

No entanto, ao adotar essa solução paliativa, deve-se ter em mente que o Estado está colocando as mãos em algo que o setor privado poderia desempenhar. Toda vez que o Estado faz isso, ele está expandindo o seu poder e as suas responsabilidades, passando a fazer o que, originalmente, ele não deveria fazer. Ora, quanto mais funções um Estado tem, mais dinheiro e poder de ação ele terá de receber do cidadão e mais setores, pessoas e problemas ele terá de administrar. E é exatamente isso que facilita o surgimento de ineficiência nos serviços públicos, má gestão das verbas e corrupção. Com um grande Estado, há grandes riscos.

Uma vez que entendemos este fato, é preciso pensar em formas de o Estado financiar a saúde e os estudos das pessoas mais pobres sem, com isso, expandir seu poder de ação e sua captação de impostos mais que o necessário. Como fazer isso? Bom, a melhor forma seria financiar os indivíduos, em vez de instituições públicas. Ou seja, em vez de o Estado criar e manter hospitais e escolas públicas, o Estado ofereceria uma bolsa para cada aluno pobre em um colégio privado da escolha de sua família, e pagaria um plano de saúde para cada paciente pobre em um hospital privado de sua escolha. O que excedesse a capacidade do Estado de financiamento, a própria pessoa financiaria.

Esse modelo evitaria vários transtornos. Para começar, o governo não precisaria administrar e financiar diretamente a manutenção de prédios, móveis, equipamentos, objetos, energia elétrica, água, gás, diretores, professores, médicos, enfermeiros e etc. Ele apenas se limitaria a pagar a mensalidade da escola e do hospital privado que o pobre escolheu. Se o indivíduo não se sentisse satisfeito com o serviço, poderia solicitar o cancelamento de sua matrícula na instituição e partir para outra. Isso criaria uma enorme concorrência, levando os serviços a se tornarem melhores e mais baratos. Além disso, o governo poderia reduzir muito as funções dos Ministérios da Educação e da Saúde da União, e as Secretarias de Educação e Saúde dos Estados e Municípios (talvez até extingui-los, o que seria ótimo!).

O modelo é bom, mas sua implementação abrupta também não seria muito aconselhável. É uma mudança radical demais para se implementar do dia para a noite. Uma proposta gradualista parece melhor, pois torna a transição mais tranquila. No caso das escolas públicas, o que tenho proposto sempre é o seguinte: (1) passar a gestão de 25% delas para as forças militares (que sabem administrar escolas e impor limites aos alunos melhor que o governo); (2) passar a gestão de outras 25% delas para o corpo de professores de cada unidade escolar, tornando a unidade independente (o governo, neste caso, apenas pagará as contas básicas da escola e avaliará a plausibilidade dos gastos mensais previstos pela escola); (3) privatizar os outros 50% delas, adotando o já citado regime de bolsas.

Na medida em que o Estado e a sociedade forem se acostumando com o novo modelo e a educação for melhorando (porque ela vai melhorar), é possível passar mais escolas públicas para o regime de bolsas. O critério usado pode ser o seguinte: privatizar as escolas com piores resultados.

Particularmente, penso que seria interessante manter algumas poucas escolas públicas. Principalmente as militares. Eu ficaria satisfeito se 10% das escolas fossem público-militares e outras 10% fossem geridas pelos professores. Por quê? Primeiro, porque as escolas militares serviriam para desenvolver alunos ordeiros e com senso de civismo e patriotismo. Além disso, elas seriam um mecanismo importante para recuperar jovens desordeiros expulsos de outras escolas. Segundo, porque é interessante ter modelos alternativos de escola em uma sociedade. Isso cria possibilidade de escolha e parâmetros para comparações, dois fatores primordiais para gerar concorrência e, com isso, melhor qualidade nos serviços e produtos. Contudo, para evitar que, no futuro, governos decidam voltar a um modelo predominantemente estatal de educação, seria imprescindível haver, na Constituição a determinação de que o número de escolas estatais não poderia ser superior a 50%, sendo 25% geridas por professores e 25% gerida por militares.

No mais, o Estado deveria permitir a existência do homeschooling (estudo em casa), onde o aluno estuda com os pais em casa ou, quando já tem idade suficiente, por meio do autodidatismo. Escolas comunitárias não-oficiais, grupos de estudo e escolas de igrejas ou ONGs também deveriam ser permitidas. O que se exigiria dessas pessoas seria que fizessem uma prova trimestral em escolas oficiais para avaliar seu conhecimento. Ao fim de um ano, obtendo bons resultados, elas receberiam diploma da série em questão.

Quanto aos hospitais públicos (e também UPA’s, Postos de Saúde e unidades médicas em geral), creio que o mesmo modelo poderia ser seguido. O governo passaria 25% deles para a administração militar e 25% para a administração do próprio corpo de médicos e enfermeiros da unidade. Os demais 50% seriam privatizados e seus pacientes passariam para o regime de planos pagos pelo governo.

Você pode me perguntar também: “Mas e os programas de assistência social como o Bolsa Família?”. Estes programas, sem dúvida, são formas paliativas de lidar com um problema real: há pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Para essas pessoas, receber qualquer cem, duzentos ou trezentos reais do governo é uma salvação. É claro que o ideal não é esse. Ronald Reagan dizia, com muita razão, que o melhor programa social que existe é o emprego. A melhor forma de gerar empregos é reduzindo impostos, expansão irresponsável de papel-moeda (que gera inflação), regulamentações, burocracias e protecionismos (ou seja, deixando o mercado mais livre). Mas, mesmo que um governo faça isso, os efeitos do mercado livre não se verão de uma hora para a outra. E durante este tempo de espera, ainda haverá pessoas abaixo da linha da pobreza. Tendo isso em vista, não vejo com maus olhos que, temporariamente, as pessoas mais necessitadas recebam algum dinheiro para conseguir comer. Com a melhora da economia e a criação de empregos, estas bolsas devem ser suspensas.

Aqui terminam as funções e os gastos do Estado. Todo o restante pode ser desempenhado por empresas privadas e indivíduos ou associações de indivíduos livres (como as Igrejas e os Clubes, por exemplo).

O que acabo de descrever é o desenvolvimento de um Estado mínimo, o que podemos chamar de minarquismo ou minarquia. Os minarquistas se diferem levemente em grau. Alguns são mais radicais e não aceitariam qualquer participação do Estado na economia e na sociedade a não ser as cinco funções citadas no início desse texto. Estes geralmente também não pensam em termos de gradualismo. Defendem a privatização de tudo abruptamente. São liberais extremos em economia. Já outros são mais moderados, como eu. Minha moderação se baseia na prudência, que é a maior virtude do conservadorismo. O conservador também é liberal em economia, mas, diferentemente da pessoa que é pura e simplesmente liberal, ele valoriza um pouco mais a prudência, o gradualismo, as mudanças refletidas e a dignidade humana (enquanto o liberal tende a pensar mais no lado econômico apenas). Mas no fim das contas ambos defendem um Estado bem mais reduzido que todos os Estados do mundo atual, que nada mais é que minarquismo.

Para o minarquista, se o Estado só se preocupar em administrar e gastar com as suas funções reais, ele terá mais facilidade de gerir, o povo terá mais facilidade de cobrar os governantes, não haverá muitos riscos do dinheiro não ser suficiente para pagar as contas do governo e não haverá muitas brechas para corrupção. Com menos setores para financiar e administrar, e menos riscos de corrupção, será possível investir mais no que interessa à população. Exemplos: os policiais poderão ser melhor remunerados e ter equipamentos mais avançados; o Estado poderá pagar mais juízes e construir mais tribunais para agilizar as milhões de causas pendentes na justiça; as ruas e estradas poderão ter uma melhor manutenção. Ademais, um Estado mínimo não irá atrapalhar as liberdades individuais, nem se tornar autoritário, pois seu poder de ação é limitado.

Liberalismo Econômico e Leis Trabalhistas

É importante ressaltar que essa liberalização da economia e redução do Estado não implicam o fim das leis trabalhistas (no caso do Brasil, a CLT). Embora as leis trabalhistas tornem a economia um pouco menos livre, elas estão longe de representar o maior obstáculo do liberalismo.

O que mais dificulta o desenvolvimento de uma economia livre e de um Estado mínimo são (1) os elevados e numerosos impostos; (2) o excesso de regulamentações nos diversos setores privados; (3) o excesso de burocracia estatal para se criar e manter legalmente um negócio (o que inclui a legalização de muita coisa em cartórios, muita papelada, muitos impostos, muitos requisitos para cumprir, muito tempo de espera e etc.); (4) protecionismo econômico; (5) expansão irresponsável de papel-moeda pelo Banco Central (que gera inflação); (6) existências de agências regulatórias estatais que impedem a entrada de novas empresas privadas em um ramo para concorrerem entre si; (7) empresas estatais desnecessárias, que sugam muito dinheiro de impostos e prestam péssimo serviço; (8) monopólios estatais desnecessários, como é o caso dos Correios, no que diz respeito ao envio de cartas; (9) excesso de Ministérios Federais, Secretarias dos Estados e Municípios, e Cargos de Confiança de Gabinetes; (10) verbas públicas para propagandas de empresas estatais, Fundo Partidário, Lei de incentivo à cultura, Carnaval, presídios, museus, zoológicos, empresas terceirizadas e etc.

Esses fatores são os maiores obstáculos do liberalismo e do minarquismo. Se eles forem retiradas, a economia alcança um alto grau de liberdade e desenvolvimento, mesmo com as leis trabalhistas. É claro que as leis trabalhistas geram alguns inconvenientes. Elas tornam mais difícil a criação de empregos, pois tanto pequenos, como médios e grandes empresários terão de segui-las. Então, muitas vezes se deixar de contratar por falta de condições. Por outro lado, leis trabalhistas garantem que empresários que tem condições de pagar melhor a seus funcionários e dar-lhes maior tempo de descanso, não o façam.

Em uma sociedade já plenamente desenvolvida economicamente, este segundo problema não é tão grande. Se um funcionário julga sua empresa ruim, ele sai do emprego e arruma um melhor. Num mercado livre avançado, há muitas empresas competindo e, por isso, muita oferta de emprego. Assim, as empresas acabam disputando funcionários (e principalmente os melhores). Tal cenário gera a valorização dos salários e condições de trabalho. E se uma empresa não acompanha essa tendência, perderá seus funcionários mais cedo ou mais tarde para outras empresas. O cidadão passa a ter condição de escolher um emprego melhor. Talvez por essa razão os países mais desenvolvidos do mundo não tenham, por exemplo, um salário mínimo fixado. É o caso de países como a Suécia, a Suíça, a Finlândia, a Noruega e a Dinamarca, que possuem altíssimos IDH’s e sequer são minarquias, mas possuem uma economia bem mais livre que a do Brasil. Lá os funcionários negociam o salário com as empresas e a ajuda dos sindicatos (que não são tentáculos do governo, como no Brasil,mas associações livres). O governo não se mete.

Contudo, em um país que ainda está se desenvolvendo economicamente, abrindo seu mercado, esbarramos naquela dificuldade que já vimos em outras partes do texto: enquanto não alcançarmos um estágio elevado de liberdade econômica, haverá gente sofrendo na mão de empresários exploradores, trabalhando quase como escravos. O contraponto é que, para alguns que estão desempregados, seria melhor ganhar pouco do que não ganhar nada. A discussão é complexa. Do meu ponto de vista vale mais assegurar a dignidade de quem está trabalhando pelo seguinte: como eu disse, as leis trabalhistas não são o grande empecilho ao liberalismo e o Estado mínimo. Há, pelo menos, dez outros fatores antes. Então, não vejo sentido em mexer na CLT. Ela pode ficar.

O que seria desejável, na opinião, é: (1) simplificar a CLT, reunindo todos os direitos em uma coisa só; (2) torná-la proporcional ao tamanho da empresa; (3) permitir ao cidadão escolher qual sistema de previdência ele desejará se cadastrar. Sobre esse último, o INSS deveria, obviamente deve ser extinto. E sobre isso, não tenho dúvidas da necessidade. O governo deveria criar concessões à bancos e empresas de previdência privada para ocuparem o lugar da antiga previdência pública, cabendo ao Estado apenas fiscalizar a administração dos recursos por essas empresas e cadastrar novas empresas interessadas em participar (no caso de elas cumprirem os requisitos básicos). Em uma eventual quebra de uma dessas empresas, o Estado puniria com rigor os seus responsáveis e captaria recursos para auxiliar os cidadãos que haviam pago suas previdências. Parte desses recursos seriam captados através da expropriação dos bens dos responsáveis, dos bens de seus familiares diretos, e do trabalho deles na prisão.

Atualmente não temos nenhum Estado que possa ser chamado de minarquista. Mas temos Estados próximos a isso como Singapura e Hong Kong. Eles tem as economias mais livres do mundo e Estados relativamente pequenos. Não é à toa que possuem ótimo IDH e baixos índices de violência. Outros países bastante livres economicamente são: Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Alemanha, EUA e Inglaterra. São todos países ricos e que oferecem um bom padrão de vida para seus cidadãos. Mas ressalto que estes países não são minarquias, tampouco seus sistemas poderiam ser chamados de laissez-faire (“deixa-fazer”, expressão francesa que caracteriza o liberalismo econômico puro). Alguns deles, inclusive, sofrem de tempos em tempos com crises econômicas decorrentes da expansão do Estado, o que os obriga a reduzi-lo e se voltar novamente para um economia mais liberal. É justamente por serem maleáveis nisso, que conseguem sair dessas crises e se manterem com um bom IDH.

Bom, vimos um pouco sobre o minarquismo. Agora, vamos ver um pouco sobre o seu oposto: o estatismo.

A Tese do Estado Grande

Estatismo é a ideia de que o Estado precisa atuar em quase todas as áreas da economia e da vida pessoal dos integrantes de uma sociedade. Aqueles que defendem o estatismo afirmam que essa forte atuação (ou intervenção) estatal é essencial para se garantir a existência de justiça, igualdade e bem-estar para o povo, o que, segundo eles, não seria possível se o Estado não interviesse ou se a intervenção fosse menor. O estatismo, portanto, implica a existência de um Estado com elevado número de atribuições e áreas de atuação, o que pode ser chamado de Estado grande, Estado interventor ou Estado inchado. Usarei o termo “Estado interventor” por considerá-lo mais neutro. Ora, esse tipo de Estado implica, por sua vez, a existência de (1) numerosos e altos impostos (que, em teoria, deverão financiar as atividades geridas pelo governo desse Estado) e (2) numerosas leis regulando aspectos da economia e da vida individual.

As razões são muitas, mas eu vou focar mais em uma nesse texto: o sistema estatista torra o nosso dinheiro da pior maneira possível. O estatismo tende a expandir os tentáculos do governo para diversos setores e não apenas para os setores, mas para a administração de tudo o que lhe diz respeito. Em outras palavras, o estatismo não apenas quererá um Estado que administre uma escola pública, mas que centralize todas as decisões concernentes à escola pública nas mãos de ministérios e secretarias, tirando a autonomia de cada unidade escolar e não se limitando apenas a pagar contas e fiscalizar o cumprimento da lei. E na medida em que o tempo passar, o estatismo apontará como necessário expandir mais o tamanho do Estado, transformando o governo em um “incentivador” de vários setores. Em pouco tempo, diversas áreas que poderiam tranquilamente ser administradas por empresas privadas ou associações livres, passam a ter intervenção e intromissão do governo, o que gera aumento de gastos e de poder. Daí para o dinheiro público começar a ser gasto com coisas fúteis, desnecessárias e inúteis é um pulo.

Eu vou apresentar vários exemplos do Brasil de gastos desse tipo no Brasil, gastos estes que são financiados com o seu dinheiro de pagador de impostos:

1) Você financia as dívidas das empresas estatais, sabia? Quando uma empresa pública vai mal e não consegue pagar suas dívidas, o Estado injeta mais dinheiro nela. O dinheiro do Estado vem, como você sabe, dos nossos impostos. A dinâmica do setor público é muito diferente da dinâmica do setor privado. Enquanto uma empresa privada vai à falência quando contrai dívidas e não consegue pagar, uma empresa pública recebe mais dinheiro na medida em que contrai mais dívidas. Em outras palavras, quanto pior for o desempenho de uma empresa pública, mais dinheiro seu o Estado vai injetar nela. Você perde duas vezes: recebe um serviço ruim e ainda tem que pagar mais por ele. E saiba que só o governo federal possui mais de 50 empresas estatais. Imagine o dinheiro que isso queima!

2) Você financia publicidade estatal, sabia? Empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e etc. pagam revistas, jornais, blogs, sites, canais de TV, emissoras de rádio, clubes de desportos e outras instituições para veicularem suas propagandas. A pergunta que não quer calar é: por que empresas estatais, que não precisam competir com ninguém para se manterem vivas, fazem publicidade? Não faz sentido. Principalmente quando se trata de empresas públicas monopolistas, como é o caso dos Correios. Na verdade, faz sentido sim. Essas propagandas estatais servem como uma forma velada de financiar jornalistas, artistas e instituições que, por causa da ajuda do governo, não irão protestar contra ele.

3) Você financia todos os partidos políticos, sabia? Parte dos seus impostos vai para o chamado “fundo partidário”, que é distribuído entre os mais de trinta partidos que hoje temos no cenário político brasileiro. Esse fundo partidário não é para pagar o salário dos políticos que foram eleitos pelo povo, mas sim para financiar as atividades dos partidos (o que inclui, em parte, as campanhas de seus candidatos). E agora, com a proibição das doações de empresas aos partidos, o fundo partidário irá aumentar (o que significa mais impostos).

Importante frisar que quem mais lucra com o fundo partidário são os partidos que mais tem candidatos eleitos. Ou seja, você sempre ajuda o partido que tem maioria no governo a se manter no poder – mesmo que você não tenha eleito qualquer de seus candidatos. Hoje, o partido que nos governa é o PT, com sua enorme base pmdebista. Com o fundo partidário, você que odeia o PT e o PMDB os financia. O petista que odeia o PSDB financiava o PSDB quando ele estava no poder. Eu, que odeio todos esses partidos, e que não quero financiar ninguém compulsoriamente, pago por todos eles.

O correto (mais lógico) seria que os partidos financiassem a si mesmos. Eu chamo isso de autofinanciamento partidário. Cada integrante do partido paga um valor mensal e o partido irá se virar com esse valor. Se for pouco, não há problema em permitir, por lei, que empresas doem. Desde que haja também uma lei que proíba empresas doadoras de participarem de licitações do governo para obras públicas ou de serem beneficiadas com leis econômicas protecionistas ou agências reguladoras. Em um Estado minarquista, isso não seria difícil de garantir.

4) Você financia o horário eleitoral obrigatório, sabia? Não sei se esse dinheiro sai do fundo partidário. Acredito que não. Isso significa mais dinheiro gasto. Mas se sai do fundo, é ruim do mesmo jeito, pois você é obrigado a pagar pela propaganda deles (que não passa de um monte de mentira e palhaçada).

5) Você financia ministérios e secretarias que não precisavam existir, sabia? Ministérios e secretarias são órgãos de auxílio do poder executivo. Servem para ajudar o chefe do poder executivo (prefeito, governador ou presidente) a gerir as áreas cuja administração ou regulação cabem ao Estado. Só isso. Não faz sentido que existam ministérios e secretarias de áreas que o Estado não precisa, nem deve, gerir ou se intrometer. Vamos aos exemplos.

Seria um absurdo se o governo federal criasse o Ministério dos Supermercados, ou o Ministério da Cesta Básica e das Compras do Mês, ou ainda, o Ministério dos Alimentos. Comida e ítens de supermercado são produzidos, embalados, transportados e vendidos por empresas privadas. O mercado pode cuidar dessas atividades sem problema. E graças a Deus por isso! Ou quem de vocês gostaria que a produção, embalagem, transporte e venda de alimentos ficasse à cargo do governo? Certamente a maioria dos brasileiros passaria fome se assim fosse. Em suma, essas coisas não precisam, nem devem, ser atribuição do Estado. E estamos muito bem sem que o Estado tome para si estas funções! Por isso, ministérios como estes são absolutamente dispensáveis e absurdos.

Da mesma maneira, há diversas áreas da sociedade para as quais o Estado não precisa (nem deve) criar ou manter ministérios e secretarias. Dos 37 atuais ministérios, pelo menos 20 ministérios são totalmente desnecessários e alguns outros poderiam ter duração temporária até resolverem problemas pontuais e simples. O Estado do Rio de Janeiro possui 25 secretarias e a sua capital, a cidade do Rio de Janeiro, possui 26. Pelo menos metade dessas secretarias são absolutamente desnecessárias. Então, só aí, temos pelo menos 45 departamentos inúteis e desnecessários que você financia, o que inclui ministros, vice-ministros, secretários, vice-secretários, assessores de imprensa, auxiliares de escritório, contadores, advogados, relações públicas, marketeiros e mais um sem-número de cargos de confiança. E lembre-se: estes ministérios e secretarias servem para os governantes colocarem militantes, amigos, parentes e gente que lhes venderam favores. Essas pessoas ganham rios de dinheiro para fazer coisas inúteis para a sociedade. Você gosta de financiar inutilidades?

6) Você financia serviços que o Estado não precisa fornecer, sabia? Qual é o sentido do Estado manter uma empresa como os Correios? E pior: qual o sentido de não se permitir a existência de outras empresas competindo no ramo de entrega de cartas? Esse é o tipo de atividade que poderia ser efetuada tranquilamente por diversas empresas privadas, que iriam competir entre si. Geraria mais empregos, mais eficiência, mais captação de impostos pelo governo em cima delas e menos captação de impostos em cima do cidadão comum. O mesmo se pode dizer de bancos. Qual o sentido de o Estado manter Bancos públicos, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES? Aliás, o BNDES é um banco público que empresta dinheiro à empresas privadas. Olhe que absurdo! Nós estamos financiando grandes empresas contra a nossa vontade! O BNDES é um bolsa-rico! E a Comlurb? Não poderia haver várias empresas de coleta de lixo? Não poderia haver, aliás, várias empresas privadas de reciclagem? Seria bom para o ambiente e bastante rentável. E os Correios? E a Petrobras? Se o argumento do estatista for: “Essas empresas são patrimônio público”, isso é conversa fiada.

Patrimônio público? Sei… Alguma vez já te ligaram da Petrobras e te convidaram para participar de uma reunião importante para tomar algumas decisões? Alguma vez já te ligaram da Petrobras dizendo que a empresa teve ótimos lucros e você receberá um aumento no seu salário? Alguma vez já te ligaram da Petrobras e perguntaram se eles podem aumentar o preço da gasolina? Algumas vez já te ligaram da Petrobras e pediram para você votar em um novo presidente para a estatal ou para dar uma ideia de como tirá-la da crise? Você pode vender a Petrobras, se quiser? Pode contratar funcionários melhores? Pode demitir incompetentes? Pode demitir corruptos? Pode escolher se ela vai patrocinar ou não um filme, time de futebol ou peça de teatro? Pode deixar de pagar impostos para sustentá-la? Pode reaver o dinheiro desviado? Pode impedir que ela seja usada como cabide de empregos para políticos? Não, não, não e não! Então, ela não é patrimônio seu, nem da maioria das pessoas. Ela é patrimônio do Estado, do governo vigente, dos seus administradores escolhidos pelo presidente e dos seus acionistas. Só. Isso vale para todas as empresas estatais.

Você não é dono de nenhuma empresa estatal. Você é apenas um pagador de impostos que as financia, querendo ou não. Se forem privatizadas e o mercado for aberto para outras empresas competirem, você ganhará mais. Seus impostos deixarão de ser usados para financiar a antiga estatal e você poderá escolher de qual empresa comprará o produto ou serviço de seu interesse.

7) Você financia agências reguladoras, sabia? Agências reguladoras deveriam servir para impedir que empresas privadas cometessem abusos contra consumidores. Mas só é preciso uma agencia reguladora para fazer isso quando não há mercado livre. Do contrário, o nosso poder de escolha e a competição entre empresas são suficientes para nos livrar de abusos. É só mudarmos de serviço. Mas quando o Estado regula um setor, ele cria agências reguladoras. E, infelizmente, essas agências não fazem o que deveriam fazer. Em vez de impedir abusos das empresas privadas, elas criam um cartel com aquelas empresas, colocando várias dificuldades quase intransponíveis para que outras empresas entrem no ramo para competir. Isso gera monopólios. E nós acabamos ficando nas mãos de um punhadinho de empresas privadas que, adivinhem… cometem abusos contra nós. É o caso da Anatel, Agencia Nacional de Telefonia, que protege as concessionárias Oi, Tim, Claro e Vivo. Por que não há outras empresas disputando? Por causa da Anatel. E eu poderia citar outros serviços como o de Internet e o de TV Fechada.

8) Você financia museus, zoológicos, institutos de artes e carnaval, sabia? E também bandas de música, shows, turnês, peças de teatro e projetos pessoais de atores – estas coisas com a lei de incentivo à cultura. Você acha legal ser obrigado a financiar coisas de que talvez nem goste e que, certamente, não são imprescindíveis para a sobrevivência? Não é melhor que, no que tange às artes e a diversão cada um escolha o que quer financiar e as empresas disputem os clientes entre si? Não é supérfluo o Estado gastar com essas coisas, sobretudo em tempos de crise? Não é autoritário o Estado tirar o nosso dinheiro para nos ditar o que é cultura? Em tempo: a lei de incentivo à cultura deduz do imposto de renda das empresas uma porcentagem para elas destinarem à projetos artísticos. Isso não deixa de ser dinheiro público. O dinheiro que as empresas pagam de imposto são retirados dos ganhos dela sobre os produtos vendidos aos consumidores. Ou seja, indiretamente, nós pagamos os impostos das empresas. Se o imposto de renda das empresas é deduzido, mas elas precisam destinar a quantia para o que o governo impõe, é o nosso dinheiro que está indo para lá.

9) Você financia 24 conselhos do governo federal, 46 conselhos do Estado (do Estado do Rio de Janeiro) e mais vários conselhos municipais (não encontrei o número exato dos conselhos municipais do Rio de Janeiro), sabia? Ou seja, são 70 + X (talvez isso seja mais de 100) conselhos que você financia, o que inclui uma pancada de gente, claro. Mas esses conselhos só existem porque o Estado quer se intrometer em várias áreas que não precisa (nem deve) se intrometer. Se ele se limitasse às suas funções básicas, esses conselhos poderiam ser reduzidos para 40 ou menos. Quer dizer, você está financiando um monte de conselho inútil e desnecessário também. Além disso, há diversas comissões e outros agrupamentos de funcionários que você nunca sonhou que existissem. Todos mamando nas tetas estatais sem produzirem nada de bom.

10) Você financia ONGs, sabia? Pois é, por mais contraditório que isso pareça, no Brasil há várias Organizações Não Governamentais que recebem dinheiro do… Governo. E não são só as ONGs, mas sindicatos de vários ramos de trabalho (que deveriam ser associações livres, mas você é obrigado a financiá-los) e organizações criminosas nacionais e internacionais, como o MST e o Foro de São Paulo (uma organização composta por vários partidos de esquerda e grupos revolucionários narcoterroristas como as FARC). Também sai dinheiro do seu bolso para financiar obras públicas em países ditatoriais, tais como Cuba e Guiné Equatorial.

11) Você financia presídios e presidiários, sabia? Ou seja, o fulano te rouba, estupra sua filha, mata o seu filho e a sua esposa, e você será obrigado a contribuir para a estadia dele na cadeia, pagando sua comida, a energia elétrica, a água, o gás, a limpeza do lugar e os agentes carcerários. E ele? Ele não fará nada. A maioria dos presos no Brasil não trabalha. Isso não é obrigatório. Ou seja, se você é um cidadão honesto e para de trabalhar, morre de fome. O bandido não trabalha e tem tudo garantido.
É claro que as condições das cadeias brasileiras são péssimas. Mas isso não anula os fatos de que (1) você paga por elas e (2) os presos nõ precisam trabalhar para se sustentarem lá. Parece justo? Você sabia que anualmente o Estado gasta alguns bilhões sustentando cadeias? Pois é. Dinheiro jogado fora.

O que sempre proponho é que a legislação penal obrigue todo e qualquer preso a trabalhar dentro da prisão, sob pena de não poder desfrutar de comida, água e energia (que é a mesma pena que todo o cidadão honesto tem se não trabalhar). Será o trabalho de cada preso que irá sustentar os presídios, sem que o Estado pague um centavo pelos gastos do lugar. É possível um presídio estatal conseguir isso e ainda oferecer condições humanamente dignas para os presos? Muito difícil. Por isso, a melhor forma de conseguir esta proeza e retirar dos ombros do pagador de impostos esse enorme gasto é: terceirizando os presídios.

A ideia é simples. O Estado abre licitações para empresas dos mais variados ramos se instalarem dentro das prisões. Não é necessário que seja apenas uma por prisão. Podem ser duas, três, quatro. Essas empresas irão empregar todos os presos e pagar-lhes mensalmente um salário mínimo (e os direitos previstos na CLT, para a esquerdalha não dizer que estão explorando a galera). Eles irão trabalhar seis dias por semana, oito horas por dia. As demais horas poderão ser gastas com estudos e alguma atividade de lazer nas horas em que estiverem liberadas. O Estado não pagará nada a essas empresas. Elas agirão como qualquer empresa normal, obtendo renda a partir do trabalho de seus funcionários.

Ao contrário do que se pode pensar, isso não estimulará empresas a quererem mais bandidos. Nenhuma empresa expande seu quadro de funcionários indefinidamente. Do contrário, não poderá pagá-los. Os bandidos que cumprirem suas penas, poderão continuar trabalhando para a empresa, em um pólo que será feito para ex-presidiários.

Os guardas da cadeia podem ser PMs ou soldados do exército. O pagamento deles poderá ser feito pelo Estado, pois trata-se de segurança pública, só que dentro do presídio. Não muda nada.

Em tempo: a ideia de presídios terceirizados já existe. Eles são poucos no mundo, mas são muito superiores. O único problema é que, até onde sei, os lugares que o adotaram mantiveram certo financiamento estatal. Isso é errado e, aí sim, pode gerar lobby entre governo e empresas par prender mais gente e pagar mais dinheiro às empresas. Isso continua sendo estatismo, ou melhor, corporativismo, uma mistura maléfica entre setor privado e setor público (o que, aliás, abundam em nosso país). No Brasil existem duas: a Penitenciária Industrial do Cairi e a Penitenciária Industrial de Guarapuava.

12) Você financia concessionárias, sabia? No Brasil, quando o governo concede a administração de um setor para uma empresa privada, ele sempre repassa verba pública para a empresa. Em outras palavras, a empresa não só ganha dinheiro do cidadão por prestar o serviço, como também ganha do Estado (que vem, claro, do cidadão).

13) Você financia diversas leis que restringem a sua liberdade e fazem você pagar mais caro para sobreviver, sabia? Isso porque o estatismo não apenas suga seu dinheiro através de impostos, mas suga sua liberdade através de diversas leis inúteis ou mesmo maléficas. Vou citar alguns exemplos. O Brasil criou o estatuto do desarmamento. Ele não proíbe a venda de armas no Brasil (algo que o governo tentou fazer em 2005, por meio de um referendo, mas a população votou contra). Mas ele dificulta muito a compra de uma arma por um cidadão honesto e mentalmente saudável. Um dos mecanismos para impor essa dificuldade é exigir que da pessoa que quer ter uma arma uma declaração de necessidade. Essa declaração é feita a um delegado de polícia federal. Se o delegado achar que a pessoa não precisa da arma, não importa se ela é honesta, sem antecedentes criminais, mentalmente saudável e que tenha passado em todos os requisitos – ela não poderá ter a arma.

A alegação para esse tipo de lei é que armas são perigosas. Mas a verdade é que criminosos são perigosos. E criminosos não respeitam as leis. Você pode até proibir a venda de armas no país. Mas eles continuarão tendo armas, pois suas armas não são legais; eles as conseguem por meio do tráfico, pelas fronteiras.

Bom, moral da história: as vendas de armas caíram em mais de 90% no Brasil desde 2003. Mas o número de homicídios por mãos armadas aumentou alguns milhares, elevando nossa taxa de homicídios de 27 homicídios por 100 mil habitantes para 30 homicídios por 100 mil habitantes. Isso pode parecer pouco, mas representa um acréscimo de quase 12 mil mortes por ano. Matamos hoje 60 mil pessoas por ano. Os EUA, país mais armado do mundo, têm 12 mil homicídios por ano, com uma população bem maior que a nossa (a taxa deles é 4 homicídios pra cada 100 mil habitantes). Outros países muito armados como Canadá, Suíça e República Tcheca tem níveis de homicídios ainda menores. Isso mostra que a liberação de armas para cidadãos honestos e mentalmente saudáveis não aumenta a criminalidade, mas tende a reduzir. É claro que só isso não é suficiente. Uma segurança pública de qualidade é imprescindível. Mas uma coisa é certa: um cidadãos armados colocam medo nos bandidos e, claro, no governo. Aliás, cabe aqui a pergunta: se o cidadão é desarmado, quem nos protegerá do Estado?

Outras leis nos impõem limites, retiram nosso direito de escolha e complicam nossa vida. O Estado obriga nossas crianças a estudarem em escolas formais. O Estado obriga as escolas públicas a usarem livros tendenciosos. Esses livros ensinam os alunos para concordarem com o estatismo, o socialismo, o marxismo e o esquerdismo, e a discordarem do liberalismo econômico, do conservadorismo e da direita. O Estado tenta, de todas as formas, usar as escolas para ensinar sobre conduta sexual para crianças (formando promíscuos e devassos desde cedo) e para destruir a concepção tradicional e natural de família. O Estado impõe pesadas regulamentações para que alguém transforme seu carro em um Táxi. O Estado regula as empresas de ônibus (e as socorre sempre), o que nos deixa à mercê de seus abusos. O Estado permite aos bancos expandirem dinheiro que não tem através do Banco Central (o que gera inflação).

O Estado ordena os guardas municipais a implicarem com os “camelôs”. O Estado desarma a polícia. O Estado não retribui bons policiais. O Estado passa a mão na cabeça de policiais corruptos. O Estado mantém uma lei penal branda. O Estado mantém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dá brecha para alunos baterem em professores e para menores de idade cometerem crimes e ficarem impunes e limpos depois dos 18 anos. O Estado prioriza obras públicas para turismo e deixa obras importantes de lado como, por exemplo, a de Metrô (que melhoraria muito o trânsito urbano). O Estado cria leis ineficientes para proteger a natureza (algo que poderia ser feito concedendo lotes de florestas para empresas interessadas em proteger o meio ambiente, tal como empresas turísticas, safáris, empresas produtoras de papel, empresas produtoras de borracha e o próprio Green Peace).

O Estado te obriga a se alistar nas forças armadas (se você for do sexo masculino) e a votar, coisas que deveriam ser direitos e não imposições. O Estado te obriga a financiar políticos que fazem carreira. Nosso sistema político fez da política uma profissão, quando deveria ser uma contribuição. Houve muita preocupação dos legisladores de 1988 em limitar o tempo de mandato do poder executivo. Porém, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores podem se candidatar à reeleições quantas vezes quiserem e fazer carreira. O Estado também te obriga financiar um sistema judiciário capenga, onde os juízes do STF e outros tribunais são escolhidos pelo presidente e sabatinados pelo congresso. Ora, se o presidente e os parlamentares podem ser julgados por esses juízes, não faz sentido eles serem escolhidos por estes. O ideal era que parte dos juízes do STF fosse comporta assim: os juízes que já existem, após terem sido juízes por anos e terem reputação ilibada, poderiam fazer um concurso público para ocupar esses tribunais. Outra parte poderia ser escolhida por eleição feita por todos os juízes do país. Isso seria um judiciário independente. Mas o estatismo cria um sistema em que o Estado é tão poderoso que os juízes podem ser comprados.

Por essas razões eu sou contra o estatismo. Ele dificulta a vida das empresas, dificulta a nossa vida individual e nos coloca à mercê de um Estado corrupto, ineficiente, totalitário e, muitas vezes, autoritário. Um Estado grande, inchado, populista ou socialista é perigoso em todos os sentidos, em todas as áreas e de todas as formas. Se olhar bem, todos os problemas que temos são causados ou, pelo menos, aumentados pelo estatismo. O Brasil é e sempre foi um país estatista. Ele não teve jamais um mercado livre, um capitalismo genuíno. Nunca teve um partido realmente de direita, que defendesse não só as bandeiras do conservadorismo político e moral, mas do liberalismo econômico e do Estado mínimo. Aqui sempre reinaram os conservadores de centro e centro-esquerda, que se curvavam ao estatismo, e os progressistas e esquerdistas, que são absolutamente estatólatras.

Geralmente o que mais de direita tivemos ao longo do tempo eram alguns indivíduos corporativistas, como o Sr. Juscelino Kubithceck. E o corporativismo nada mais é do que uma mistura malsucedida entre capitalismo e estatismo, entre liberalismo e Estado interventor. Daí surge sempre a ideia de que o Estado é o motor da sociedade e da livre iniciativa, é a mola propulsora, é a catapulta. Ledo engano. O Estado, quando muito, consegue não atrapalhar. Contudo, quase sempre, cria enormes problemas para o cidadão e lhe retira a liberdade.

Nosso maior inimigo hoje, caro amigo, é o estatismo. Se você entendeu isso, faça um favor para o seu país, o seu estado e a sua cidade. Não vote mais em estatistas. Na falta de liberais em economia, direitistas genuínos e minarquistas, vote nos que menos defendem o estatismo, e os pressione ao máximo para que reduzam o tamanho do Estado. E claro: espalhem essas ideias, pois é isso que fará com que surjam candidatos defendendo um Estado menor. O futuro do Brasil está nas suas mãos. A salvação não vem do Estado, mas da redução dele.
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Notas Importantes (“Post Scriptum”)

1) Usei a palavra cartório, no início do texto, de modo bastante genérico, para me referir não apenas aos cartórios (que, entre outras coisas, abre e reconhece firmas, oficializa contratos e etc.) como à quaisquer centros em que ocorrem registros oficiais, tais como RG, CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Motorista e Registro de Armas. Também incluo no rótulo “cartório” os serviços prestados pela Biblioteca Nacional e o EDA (Escritório de Direitos Autorais). Contudo, embora eu tenha colocado esse ramo de atividade entre os que devem ser geridos pelo Estado, tenho lá minhas dúvidas. Talvez boa parte deles possa ser gerido por empresas privadas ou, pelo menos, concedido à iniciativa privada, cabendo ao governo apenas a fiscalização.

2) Em um Estado mínimo (ou que pretende ser mínimo) as concessões do Estado à iniciativa privada não deverão contar com repasses de verbas públicas do governo às empresas. A empresa concessionária deverá arcar com todos os custos. O governo, no máximo, reduzirá impostos. As concessões seriam um modelo alternativo à privatização quando a atividade em questão possuem natureza monopolista, não possibilitando concorrência direta. É o caso de empresas geradoras de energia, empresas de abastecimento de água, companhias de metrô e trem, canais de TV aberta e etc. Não é necessário que o Estado tome conta dessas atividades. Mas é interessante (pelo menos, do meu ponto de vista) que uma empresa desse tipo possa ser retirada do mercado se os consumidores não aprovarem seus serviços. A concessão, portanto, serviria para fazer o papel de concorrência. Se, transcorrido um determinado período de tempo (dez anos, por exemplo), a empresa concessionária não agradasse, perderia a concessão para outra empresa. Este arranjo retira do Estado a gestão direta e o financiamento, mas garante ao cidadão a possibilidade de mudar de serviço.

3) O Corpo de Bombeiros está incluído entre os militares, mencionados no início do texto, posto que também são militares (pelo menos aqui no Brasil). Mas deve-se ressaltar que em muitas pequenas cidades pelo mundo, a atividade dos Bombeiros é desempenhada por pequenas brigadas de incêndio organizadas pelos próprios moradores da cidade. Talvez isso não seja possível em grandes cidades, mas é uma boa ideia para cidades pequenas. Tira mais uma função das mãos do Estado.

4) O número de cargos de confiança do governo e seus salários, bem como os benefícios dos políticos deve ser algo muito bem controlado, pois um dos modos mais eficientes de o governo aumentar seu poder é utilizando esse recurso. Aliás, em uma minarquia deve haver leis bastante eficientes para evitar a expansão do Estado e os gastos irresponsáveis. Uma proposta interessante, que nos serve de exemplo, é a de impor, legalmente, que políticos e seu pessoal de gabinete só recebam o salário depois que servidores públicos da área da saúde e da educação receberem (ou, depois de pagas as bolsas para essas áreas). Isso obrigará o governo a não gastar irresponsavelmente, caso contrário políticos e seu pessoal de gabinete poderá ficar sem salário. Outra proposta seria a proibição legal de se aumentar salários dos políticos. Os salários deles só poderiam ser reajustados de acordo com a inflação, mas não aumentar.

5) Um verdadeiro federalismo é essencial para o bom funcionamento de uma minarquia. Quanto mais fragmentado for o poder de um Estado, mais difícil é surgir totalitarismo (e, consequentemente, autoritarismo). Além disso, torna o cidadão mais próximo das decisões públicas, pois estas serão tomadas para a (e no âmbito da) região em que o cidadão reside.

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Indicação de leitura: “Mentiram para mim sobre o desarmamento”

Mentiram para mim

Prezados leitores, queremos indicar nesse post a leitura da obra “Mentiram para mim sobre o desarmamento”, de Flávio Quintela e Bene Barbosa. O livro é, sobre todos os aspectos, espetacular. Conta com argumentos lógicos e dados estatísticos sólidos baseados em fontes seguras e fáceis de consultar. Além disso, a linguagem é muito leve e simples, os capítulos são curtos e o tema é exposto de modo muito objetivo.

Mesmo que você seja a favor do desarmamento da população, leia esse livro. É importante você saber o que o outro lado diz, da boca das próprias pessoas que o defendem. Garanto que, no mínimo, você terá uma visão bem diferente da importância desse debate após a leitura. E como eu disse, não é leitura enfadonha. A obra é bem gostosa de ler e até quem lê devagar e não tem tempo, consegue terminá-la em cinco dias.

Para quem já é a favor do direito de o cidadão honesto portar armas, leia e divulgue amplamente essa obra. Por que isso é tão importante? Porque não estamos falando aqui apenas de uma mera questão de opinião. Há dados estatísticos sólidos demonstrando que o armamento do cidadão honesto é um importante fator na redução da criminalidade violenta e na proteção do povo contra governos com intenções escusas. E o Brasil hoje necessita muito dessas duas coisas.

Então, leiam, divulguem e até comprem para presentear outras pessoas. As informações desse livro precisam ser conhecidas pela galera. É importante. Até para que tenhamos um debate legítimo de ideias.

Pensando Direito: como a direita pode inovar na política – Parte 3: Educação

Este texto também foi publicado no blog “Mundo Analista“. Pode ser lido aqui.

ProfessorEsta é a terceira postagem da série “Pensando Direito: Como a direita pode inovar na política”, que tem mostrado propostas políticas novas que estão de acordo com os princípios básicos da direita. Como prometido, hoje vou falar sobre educação. Há décadas temos visto eleição após eleição políticos colocando como prioridade a educação pública. Geralmente ela citada ao lado de saúde e segurança, e todos reconhecem que sua baixa qualidade é um dos maiores problemas que temos no Brasil. Os alunos de ensino fundamental e médio tem baixíssima instrução, nós formamos anualmente milhões de analfabetos funcionais (gente que não consegue interpretar o que lê), as escolas têm péssima estrutura e etc. No entanto, apesar da alegada prioridade dos políticos em melhorar a educação, nada tem mudado.

O motivo para essa falha miserável em modificar o panorama educacional brasileira é que as propostas para fazê-lo não atacam os problemas em sua origem. Se fizermos um apanhado do que tem sido proposto nos últimos 30 anos, veremos que tudo se resume a “mais investimentos” e “mudanças no modelo de aula e no currículo escolar”. O primeiro ponto significa simplesmente destinar mais verba pública à educação. O segundo ponto engloba a adesão de idealismos que, segundo alegam, pretendem tornar o aprendizado do estudante mais livre, moderno, não repressivo, inclusivo, compassivo, paciente e etc. Repare nas propostas de cada partido e perceberá que, conquanto tenham nomes e formas diferentes, nenhuma delas foge a um desses dois pontos.

Mas você sabe qual é o resultado dessas propostas? Mais dinheiro público desviado, mais dinheiro público mal administrado, mais alunos sem limites (e, portanto, sem interesse algum em manter boas notas e bom comportamento) e uma perda crescente da autoridade do professor dentro e fora de sala de aula. Ou seja, essas medidas, pioram a situação da educação, em vez de melhorar.

O que se deveria fazer, então? Quais são as medidas necessárias para modificar o panorama da educação brasileira. Bom, em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a crise educacional brasileira apresenta duas causas distintas, sendo uma de ordem administrativa e outra de ordem pedagógica. Comecemos tratando da primeira.

Profissionalizando a Gestão

Administrativamente falando, o grande desafio brasileiro é impedir que o dinheiro público destinado à educação seja mal administrado ou desviado. Não é possível, obviamente, resolver este problema aumentando a verba. Isso não é atacar o problema, mas torná-lo pior. É preciso criar um modelo de gestão de escolas que tornem os gastos transparentes e que transformem os cidadãos em fiscais e colaboradores administrativos, de modo que o dinheiro vá realmente para onde tem que ir. Em outras palavras, a gestão de escolas públicas precisa ser mais profissional.

Mas como, exatamente, fazemos isso? Primeiramente, mostrando que nada é gratuito na sociedade. Quando falamos em ensino público gratuito, estamos falando de um ensino financiado com os impostos dos cidadãos. Todos nós pagamos por esse ensino, quer o utilizemos ou não. E se nós pagamos, precisamos saber o que estamos pagando, não é verdade? Isso é o que acontece quando resolvemos matricular nosso filho em um curso de inglês ou quando concordamos em pagar a taxa de condomínio. Nós somos informados do valor e o que aquele valor irá financiar.

Em colégios privados, quando vamos visitá-los, a secretaria sempre nos apresenta um informativo com o valor da mensalidade para cada série. Então, fazemos um tour pela escola para ver suas instalações e um funcionário nos informa quantas salas o colégio tem, quantos professores, quantos alunos, como são as aulas, o que há no laboratório, qual o tamanho da biblioteca e da quadra, como o local é limpo e seguro, como os inspetores e os professores são qualificados, que projetos a escola possui e etc. Isso nos dá uma ideia de como o dinheiro será investido e se vale a pena escolher o colégio x ou o colégio y.

Uma vez escolhido o colégio, recebemos o boleto de pagamento todo o mês e ficamos controlando a qualidade da escola, para ver se o investimento está valendo à pena. Se não estiver, vamos até lá, e sabemos com quem reclamar. O centro de decisão está no próprio colégio. É lá mesmo que eu reclamo. E se nada mudar, desfaço a matricula do meu filho e arrumo outra escola.

O ensino público não pode ser diferente. Embora nós não paguemos diretamente pelo ensino público (mas mediante impostos), não deixamos de pagar. Portanto, é imprescindível que saibamos quais são os gastos do colégio e quanto vale cada aluno. Aliás, uma vez que não pagamos de modo direto, essas informações precisam estar muito mais detalhadas. Fazer isso não é difícil. Eis o passo a passo:

(1) criar um setor financeiro em cada escola, composto por um administrador e um contador – tesoureiro e auxiliar de tesoureiro. Este setor não iria tocar em dinheiro, cheques, cartões ou movimentar contas bancárias. Sua função primária seria fazer relatórios com os gastos mensais da escola. Em um relatório mais geral constaria os gastos por categoria, isto é, luz, água, telefone, internet, salários dos funcionários, material de limpeza, material de higiene, material de escritório, material de manutenção do edifício, alimentação dos alunos, uniformes, cadernos, livros e etc. Em outro relatório, mais detalhado, teríamos os gastos discriminados por item. Ou seja: cloro, desinfetante, sabonete líquido, panos de chão, papel higiênico, feijão, arroz, carne, alface, tomate, cebola, alho, cimento, areia, madeira e etc.

No relatório detalhado, não apenas constariam os gastos, mas também a finalidade dos produtos comprados (por exemplo, se foi para uso diário, uma reunião de professores, uma festa da escola, uma reforma em um banheiro e etc.), as marcas dos produtos comprados, as empresas prestadoras de serviço, as cópias das notas fiscais, o total dos gastos, o número de alunos do colégio, o gasto dividido pelo número de alunos (considerando-se a diferença de série) e etc.

Em outro relatório, haveria uma previsão de gastos com base nas médias de gastos dos últimos meses. Em mais outro, haveria um estudo de custo x benefício, com cotações entre várias marcas e empresas. Em outro, as solicitações ao governo por verba para alguma obra, reforma, evento, programa ou qualquer coisa que a escola julgasse necessário. E mais quantos relatórios fossem necessários, seriam feitos por esse setor.

O que aqui está sendo proposto não é nada de grandioso. É apenas o que todas as empresas privadas competentes fazem, a fim de controlar gastos, torná-los transparentes e utilizar seus dados para tomadas de decisões. E uma vez que nós, pagadores de impostos, é que financiamos o ensino público, esses dados precisam estar disponíveis (e compreensíveis) para todos os que quiserem ver.

Trabalhei durante um ano e oito meses no setor financeiro de um colégio. Uma das coisas que eu fazia era justamente organizar documentos que continham notas e cupons fiscais com gastos da escola. Cada um desses gastos era devidamente lançado em um sistema de computador e num lote físico; e todas as notas e cupons vinham com uma discriminação de para quê foi aquele gasto. Nenhum gasto poderia carecer de comprovação fiscal e descrição de para onde foi a compra. E assim toda a administração do colégio sabia exatamente para onde estava indo o dinheiro da mensalidade dos pais.

Como eu já afirmei, o tesoureiro e o seu assistente não teriam acesso ao dinheiro, mas apenas cuidariam da parte contábil e administrativa do colégio, deixando para o governo a função de avaliar seus relatórios mensais e efetuar o pagamento das contas.

(2) Disponibilizar os relatórios feitos pelo setor financeiro de cada escola no site da mesma, no site da secretaria de educação e no colégio (de modo que qualquer cidadão possa ir até o setor e solicitar uma cópia dos relatórios). Além disso, um relatório mais geral, de uma lauda ou duas, seria enviado para os pais mensalmente, tal como acontece com os boletos em colégios privados.

Tal controle possibilitaria e incentivaria a todos (tanto pais, como professores e demais cidadãos) a verificarem regularmente, ainda que por alto, as contas da escola. Os relatórios também serviriam como uma das pautas nas reuniões dos professores e dos pais, tornando a sociedade participante da situação administrativo-financeira da escola. Aqueles que achassem que a escola está sendo má gerida, gastando muito ou mentindo com relação aos seus gastos, poderiam convocar uma reunião junto ao setor financeiro do colégio para tirarem satisfações, pressionarem a secretaria de educação ou denunciar irregularidades ao ministério público e à imprensa.

(3) Acabar com formas financiamento público de escolas baseado no desempenho dos alunos. Isso existe e é ridículo, pois cria a tendência de não dar notas baixas, nem reprovar, para que a escola receba mais investimentos. Ora, investimento é algo que não deve ter a ver com desempenho, mas com as necessidades do colégio. O desempenho é melhorado de outras maneiras, mas nunca subornando a escola para dar melhores notas aos estudantes. Isso apenas maquia os números para a educação e ignora as necessidades de muitas escolas.

(4) Tornar pública e relevante a informação de quanto vale a mensalidade em cada colégio público. Os colégios privados calculam suas mensalidades com base em seus gastos mensais e no número de alunos que possuem. Através desses dados, montam uma planilha com o valor de cada mensalidade por série. Os valores diferem por série porque cada uma possui um número diferente de professores, de alunos e de eventos, serviços e horas de estudo oferecidas. Em outras palavras, cada série tem um custo distinto.

Ora, todos os pais utilizam essa planilha de valores como referencial para comparar colégios privados. Mas o mesmo não fazemos em relação a colégios públicos. Hoje, o pai que tem um filho em colégio público não sabe qual é o custo da série dele. Isso precisa mudar. Ao visitar um colégio público par conhecê-lo e compará-lo a outros, o pai precisa receber um folheto dizendo qual é o valor da mensalidade do colégio para cada série. Assim, ele poderá fazer uma comparação como essa: “O colégio público X tem uma mensalidade de R$ 500,00 para o nono ano. Já o colégio público Y tem uma mensalidade de R$ 475,00 para a mesma série. E o colégio privado Z tem uma mensalidade de R$ 455,00 também para o nono ano”.

A possibilidade de comparar os valores de colégios públicos com outros colégios públicos e também com colégios privados tornará tudo bem mais transparente e acostumará as pessoas a cobrarem melhor gestão do seu dinheiro.

Reestruturando a Pedagogia

Falamos do problema administrativo do ensino público. Esse é um lado da crise da educação. O outro lado da crise é composto por um grave problema pedagógico: o professor perdeu e continua perdendo autoridade dentro e fora de sala de aula. E não só o professor, mas a unidade escolar em si. Este é um problema relativamente novo. Se retornarmos cem anos ou mais, por exemplo, veremos que a escola tinha outros problemas de ordem pedagógica, tais como uma rigidez extrema por parte dos professores e das unidades escolares, e uma prática de ensino pouco didática e interessante. Evidentemente, esse cenário foi mudando ao longo dos anos, adquirindo um equilíbrio e tornando o processo de aprendizagem mais aprazível aos estudantes. Ao mesmo tempo, mais escolas foram surgindo e o ensino se universalizando.

Nas décadas de 1960 e 1970, conquanto a educação tivesse muitos problemas ainda, podemos dizer com certeza que a escola chegou a um bom equilíbrio entre a liberdade do aluno e a autoridade do professor. Havia, em geral, um respeito mútuo e o professor gozava de importância aos olhos dos responsáveis. O civismo, os bons modos e a reverência aos mais velhos eram valorizados e praticados muito mais amplamente que hoje. Tivesse a escola brasileira prosseguido neste equilíbrio saudável, não seria necessário muito mais que alguns ajustes pontuais e graduais na didática das aulas, reformas administrativas e um número pequeno de investimentos para que a educação se encontrasse cem vezes melhor hoje.

Infelizmente, com o advento do regime militar, a esquerda política teve nas mãos a oportunidade dourada de gerar nas pessoas, sobretudo nos jovens estudantes, um ódio mortal a tudo o que pudesse remeter ao regime. Esse ódio foi sendo desenvolvido lentamente durante o período militar e com o fim dele, em 1985, tomou um ritmo muito mais acelerado. A nova geração, querendo extirpar totalmente qualquer vestígio da ditadura e dos militares, passa a rejeitar o tradicional modelo educacional, almejando um aluno mais livre e uma escola menos “opressora”. A esquerda, então, inicia seu projeto de desconstrução da educação tradicional, transformando pouco a pouco os estudantes em senhores de si.

O projeto, para aqueles que realmente creem nele, visa uma educação romântica, baseada em um ideal de homem bom por natureza, e do desejo de ver o aluno tomar as decisões certas por si próprio, sem que lhe seja imposto limites, de modo que ele estude por que deseja estudar e se comporte porque concluiu que isso é bom. Forçar, impor, dar limites, só legitima a violência, a agressividade e o aprendizado forçado.

Para tantos outros, no entanto, o projeto serve para minar gradualmente a moral, os bons modos e os valores religiosos, formando alunos desarraigados do conservadorismo e da religião. Ademais, essa gradual destruição de valores e moral serve para que a própria unidade escolar perca a capacidade de educar, passando a servir como um campo do governo para moldar as mentes dos estudantes com suas ideologias. Em outras palavras, a escola se torna um local para doutrinação governamental.

Além disso, o fracasso da educação pública sempre pode ser utilizado por militantes e governantes de esquerda para (1) culpar o capitalismo e o conservadorismo, que servem muito bem de bodes expiatórios para tudo; (2) criar mais modelos pedagógicos idealistas, alegando que a educação é uma bosta porque ainda persiste uma mentalidade antiquada e opressora nas escolas; e (3) defender aumento de verbas para a educação – conseguindo uma boa desculpa para elevar os impostos, aumentando o poder do Estado, levando o povo a acreditar que o problema está na falta de investimentos e a desejar mais participação do governo (e neste ponto, temos um ciclo).

O resultado é o desastre que temos visto. Alunos sem limites impedem que o professor dê aula, alunos dedicados perdem o estímulo ao verem como não há diferença de tratamento entre estudantes dedicados e estudantes desinteressados, cada vez menos a turma aprende e, por conseguinte, o número de desordeiros cresce. Como o professor e a escola nada podem fazer, o respeito por ambos vai para o espaço. Na mente dos alunos a escola é um lugar onde se pode fazer o que quiser; e o professor é um sujeito sem autoridade nenhuma. Como nós podemos resolver isso? Eis o passo a passo:

(1) Descentralizar a educação. A esquerda gosta de centralizar a administração das coisas públicas. Mas quando centralizamos, o poder de decisão passa para poucos. E esses poucos estão muito distantes daqueles que lidam com a situação cotidianamente. Tal distância acaba criando sempre uma defasagem entre aquilo que os representados querem e aquilo que os representantes fazem. Assim, o representado perde autoridade e poder de decisão direta e indiretamente. No caso da educação, isso é muito claro. Os professores, que estão na linha de frente do combate, não decidem nada. As principais decisões são tomadas pelo governo. Isso está errado. O que precisa ser feito é transformar as escolas em unidades autônomas, onde os professores de cada escola tomarão as decisões para aquela unidade em assembleia.

Nesse modelo, a assembleia seria formada pelos professores da unidade, pelo diretor e o vice, pelos coordenadores ou orientadores pedagógicos da escola e, a depender do assunto tratado, os inspetores de corredor, o tesoureiro e seu auxiliar. Tal sistema garantiria o poder de decisão e a autoridade da unidade escolar e dos professores, aqueles que mais entendem de educação. Ele também garantiria uma administração mais democrática e sem interferências desnecessárias e prejudiciais do governo, que apenas cuidaria para que as leis básicas fossem cumpridas pela unidade e pagaria as contas.

Com o intuito de integrar, de fato, todos os interessados na administração da escola, esse modelo poderia contar com um Grêmio Estudantil ativo. Dois representantes de cada turma iriam compor este grêmio e seriam responsáveis por dialogar com os professores, a fim de chegarem a denominadores comuns. Poderia contar ainda com a participação organizada dos pais nas discussões da unidade através de uma assembleia também formada por dois representantes de cada turma. Em outras palavras, a educação seria discutida por quem está diretamente envolvido nela.

(2) Devolver a autoridade do professor dentro de sala. O professor não deve apenas ter autoridade para tomar decisões em assembleia. Essas são decisões que afetam a escola como um todo. Mas dentro de sala, em sua aula, o professor precisa ter amparo da unidade e da lei para tomar decisões que irão viabilizar o seu trabalho. Decisões como: tirar um estudante desordeiro de sala, suspender um aluno de uma ou duas aulas, tomar aparelhos eletrônicos de alunos (durante a aula) que estejam atrapalhando o aprendizado, mudar estudantes de lugares e etc. são direitos do professor. A ideia não é oprimir os alunos, mas apenas deixar claro que existem limites e que se eles não forem respeitados, medidas serão tomadas. Longe de oprimir, isso é bom para os próprios alunos, que se acostumarão a respeitar a si mesmos e ter senso de responsabilidade.

É preciso também que o professor goze de proteção tanto quanto o aluno. Se o aluno não pode ser desrespeitado, xingado ou agredido fisicamente pelo professor, da mesma forma, o professor não pode sê-lo pelo aluno. No caso do desrespeito e do xingamento, a depender da gravidade das palavras usadas, das circunstâncias do caso e do histórico comportamental do aluno, seu nome deverá ser encaminhado para a assembleia a fim de ser expulso. No caso de agressão física, o aluno não só deverá ser expulso, como preso.

(3) A escola deve limitar os maus alunos e premiar os bons. Essa é a melhor maneira de enfatizar a diferença entre um grupo e outro. A escola pode ter liberdade para decidir que premiações serão. No colégio privado em que cursei o ensino médio, o aluno que conseguia notas boas em todas as matérias ao fim de um bimestre ganhava uma medalha e uma ida a um rodízio de pizza com os demais que conseguiram notas boas. Há outras premiações que nós podemos pensar, como um vale-livro, por exemplo.

(4) A fim de avaliar o desempenho da educação, o governo poderia aplicar uma prova bimestral. E cada escola poderia definir uma pontuação extra na média para os alunos que se dessem bem na avaliação. Os alunos que tivessem melhor desempenho nas avaliações ao fim de um ano também poderiam receber do governo bolsas em colégios privados. Isso reduziria o número de alunos por sala (facilitando a vida do professor) e daria um estimulo a mais para a aplicação nos estudos.

(5) Focar no que é importante. Hoje boa parte dos alunos tem extrema dificuldade de entender o que lê. Não sabem interpretar textos. Ora, a interpretação de textos é a base para entender qualquer outra disciplina. Se garantimos esta base, teremos um bom aluno. Para isso, uma ideia interessante seria as escolas apresentarem uma disciplina de leitura. Nela, os alunos escolheriam um livro de seu interesse e passariam 50 minutos lendo, em sala. Após a leitura, fariam o resumo escrito do que leram. A tendência dessa disciplina seria criar interesse dos alunos em leitura, bem como capacidade de interpretar e de escrever.

(6) Incentivar a criatividade. Quando descentralizamos a educação e deixamos que os verdadeiros interessados administrem a unidade, abrimos espaço para criatividade. Essa criatividade precisa ser incentivada. Os professores devem se sentir estimulados a criarem projetos que elevem a educação. Um exemplo são os concursos e as olimpíadas. Concurso de poesia, crônica, desenho, artes, ciências… Olimpíadas de matemática, de xadrez, de educação física, de soletração e por aí vai. Podemos pensar também em clubes na unidade escolar. Que tal um clube de teatro? Ou um de fotografia? E um de pintura? E um grupo de debates? Essas coisas podem fazer o aluno se envolver com atividades que lhe agradem. Ele se sentirá produtivo e aprenderá a amar a escola.

(7) Impedir que as salas de aula sejam usadas para doutrinação ideológica. A escola não deve ter partido, nem posição ideológica. O professor está em sala para ensinar a matéria e não para fazer propaganda. Mais que isso, o professor está em sala para dar aos alunos as ferramentas necessárias para que eles pensem por si mesmos. Assim, os conteúdos precisam sempre mostrar os vários lados de uma questão. E o professor deve, o tanto quanto for possível, expor todos esses ângulos, oferecer opções de leitura sobre cada autor, e deixar que o aluno tire suas próprias conclusões sobre quem está certo.

(8) Possibilitar e facilitar o homescholling. Uma das maneiras mais baixas que o Estado tem de se meter na vida do cidadão é impedindo ou dificultando a prática do chamado homescholling. O termo diz respeito ao estudo em casa. Muitos pais, ao perceberem que a educação não é como eles gostariam que fosse, preferem ensinar seus filhos em casa. Escolher qual a melhor forma de educar seu filho é um direito básico do cidadão. O Estado não tem nada que se meter com isso.

Em muitos países, como os EUA, por exemplo, esta prática é realidade. Possibilitar e facilitar que o cidadão eduque seu filho em casa é um benefício para todos. O Estado gastará menos, as salas serão menos cheias, o pai ensinará do modo que acha efetivo e, o que é mais importante: a sociedade entenderá que quem tem a primazia na educação de seus filhos não é o Estado, mas a família.

(9) Proteger valores e incentivá-los. Como parte da estratégia de esquerda para destruir a moral e os bons costumes, o Estado tem feito de tudo para promover músicas, culturas e hábitos que desestruturam a família, gerando crianças problemáticas, pais egoístas e jovens irresponsáveis. Veicular propagandas que incentivem valores familiares, altruísmo, civilidade, honestidade, amor ao próximo, à valorização de ser pai ou mãe e etc. são formas de reverter a destruição que a esquerda começou. Uma vez que o caráter de uma pessoa deve ser formado em casa, a maneira mais efetiva e menos custosa do governo melhorar a educação é deixando claro às famílias que o Estado não é pai, nem mãe, nem babá de criança. Cabe à família da criança prepará-la para a escola, dando-lhe amor, atenção e ensinando-lhe valores.

Algumas outras propostas

– Libertária:

As propostas aqui apresentadas não são radicais. Elas simplesmente pretendem tornar a administração da escola transparente e profissional, descentralizar o ensino das mãos do governo e reestruturar a pedagogia, devolvendo ao professor a sua autoridade. Mas existem propostas bem mais radicais. Gostaria de abordar algumas.

Os libertários acreditam que a educação seria muito melhor e mais barata se fosse totalmente privada. Em outras palavras, não haveria escolas mantidas pelo Estado, tampouco o governo gastaria com educação. Ficaria tudo por conta das pessoas. Com isso, as escolas privadas que já existem atualmente ficariam repletas de alunos, podendo reduzir o valor das mensalidades. Já as novas que surgiriam (incluindo as privatizadas pelo governo) teriam que cobrar mensalidades baixas para permanecerem vivas na concorrência. O enorme contingente de alunos também iria forçar para baixo as mensalidades dessas novas escolas.

Além dos preços em conta, não haveria problema de desvio e má gestão da verba pública, pois o governo não usaria impostos para a educação. Sem dinheiro público envolvido na educação, o governo poderia reduzir bastante os impostos, fazendo com que o povo tivesse mais dinheiro para financiar suas próprias coisas.

A qualidade da educação seria medida pelo próprio pai. Se ele julgasse que a escola em que matriculou seu filho é ruim, procuraria outra. Em consequência disso, as escolas se esforçariam para melhorar sua qualidade de ensino.

Os pontos positivos dessa proposta são evidentes. Mas ela sofre algumas dificuldades que precisam ser analisadas. Em primeiro lugar, ela é inconstitucional. A Constituição Federal hoje prevê a existência obrigatória de um ensino público universal e gratuito oferecido pelo governo. É claro que Constituições podem ser mudadas (embora o processo seja complexo e demorado). Mas uma mudança desse grau seria muito difícil ser aceita e até mesmo discutida no Congresso. Mesmo que fosse discutida, a discussão seria longa, e a educação precisa de medidas que a salvem agora.

Em segundo lugar, ainda que a medida fosse discutida e aceita, é uma mudança radical demais para ser implementada de maneira tão brusca. Além disso, o contexto econômico do Brasil não está preparado para isso. Nossa economia não é liberal. Nosso capitalismo não é saudável. Muita gente ainda é muito pobre e não tem condição alguma de pagar sequer cem reais mensais em uma escola. O governo ainda atrapalha muito os cidadãos e as empresas, cobrando altos impostos, inflacionando a moeda, impedindo a concorrência privada nacional e internacional, criando e mantendo grandes burocracias e etc.

Nesse cenário, se hoje fossem privatizadas todas as escolas públicas, provavelmente milhões de crianças ficariam sem escola. Isso criaria um grave problema para as famílias, para o país e para as próprias escolas privadas, que não conseguiriam se sustentar. Uma mudança dessa envergadura só pode ocorrer de maneira gradual e na medida em que a economia do país for se tornando mais liberal, gerando condições para o povo se sustentar. Em resumo, o Estado precisa tirar a mão de muita coisa para que as pessoas tenham condições de arcarem com a educação.

Você pode estar pensando: “Mas o dinheiro que o Estado gasta na educação não é do próprio cidadão? Se o Estado devolver o dinheiro, ele automaticamente poderá arcar com os custos”. Não necessariamente. Os cidadãos pagam valores diferentes de impostos, de acordo com sua renda e seus gastos. Uma pessoa que ganha muito bem, tem dinheiro para pagar um colégio privado para os filhos e ainda para financiar a educação pública para outras crianças através dos impostos que o governo lhe cobra. Uma pessoa que ganha muito mal, não tem dinheiro para pagar um colégio privado para seus filhos e o dinheiro de impostos que o governo lhe cobra, embora alto, não é suficiente para arcar sozinha com a educação. Parte da educação de seus filhos é paga pelo dinheiro daquela pessoa que ganha bem.

Isso não é um argumento contra a riqueza, o capitalismo e a educação privada, mas sim o reconhecimento de que quando uma economia não é liberal, as pessoas pobres não têm condições de pagar por suas coisas. O salário é baixo porque a empresa tem muitos encargos financeiros. A comida é cara porque está cheia de impostos e inflação. Há poucos empregos bons porque não há incentivo à iniciativa privada. Muitos serviços são caros porque não há concorrência. Conclusão: o pobre é obrigado a depender do governo, que vai sugar o dinheiro dele e dos ricos para devolver serviços de má qualidade. Por esse motivo, não é sensato tornar a educação privada antes de dar ao cidadão condição de pagar por ela.

Em terceiro lugar, creio ser sensato que o Estado tenha alguma reserva para ajudar ocasionais remanescentes que não tem o suficiente para se sustentar. Certamente um mercado livre resolve muitos problemas e torna a vida da sociedade bem melhor. Mas sempre pode permanecer (ou surgir) um punhado de pessoas sem condições e que precisarão de alguma ajuda. Então, é bom que exista alguma garantia. Uma vez que vivemos em sociedade, por mais que o individualismo seja importante e deva ser valorizado, julgo legítimo nós termos alguma obrigação imposta para a resolução de certos problemas sociais. Quem não quer estas obrigações, desejando ser totalmente individualista e sem limites, deve também viver fora da sociedade. O preço de viver em sociedade é ter de aceitar um mínimo de imposição.

Sendo assim, acredito que a ideia de tornar a educação totalmente privada, embora boa, deve prever um gradualismo e contar com alguma garantia par ocasionais dificuldades sociais que surjam ou que, por alguma razão, não sejam extintas.

– Liberal:

Uma proposta menos radical é a dos liberais. Baseados na ideia de vouchers escolares, criada pelo economista liberal Milton Friedman, eles aceitam que o governo destine alguma verba à educação (pelo menos por algum tempo), mas não conforme esse modelo falho de financiamento coletivo. A ideia é privatizar todas as escolas públicas e financiar os alunos de modo individual. Em outras palavras, os alunos que compunham a escola pública receberiam do governo um documento (“voucher”) com o qual seus pais poderiam escolher uma escola privada para matriculá-lo. A mensalidade da escola seria paga pelo governo.

O que muda nesse modelo? O dinheiro que antes o governo gastava mantendo escolas públicas, agora será usado para manter cada aluno, individualmente. A ideia é boa porque acaba com os problemas de má gestão e corrupção do governo (já que o pai é que decidirá onde irá aplicar o dinheiro), incentiva a competição no setor privado (que tentará se manter com qualidade para ganhar a preferência dos pais) e não tira, de imediato, a educação de quem não tem como pagar. Com o desenvolvimento da economia, a tendência é que cada vez menos pessoas necessitem da bolsa do governo, o que diminui o valor dos impostos e prepara a sociedade para arcar com a educação por si mesma.

Essa proposta também tem alguns problemas. Primeiro, tal como a privatização direta da educação, a ideia de fazer o Estado apenas financiar a educação pode ser interpretada pela nossa legislação como inconstitucional. Ademais, é mais uma proposta que não conta com muita aderência da classe política e da sociedade. Em boa parte por desconhecimento. Então, é difícil até colocá-la em pauta. Segundo, este modelo não deve ser aprovado sem que antes se pense em mecanismos que impeçam as escolas de montarem cartéis para extorquir o Estado, ou que o Estado suborne escolas para usá-las como centros de doutrinação. Não obstante, não estamos falando de problemas impossíveis de serem superados.

– Meio-termo:

Podemos pensar em propostas de meio-termo também. Por exemplo, o Estado poderia terceirizar 50% das escolas públicas, dando às empresas concessões de 5 anos (podendo ser renovadas). Nessas escolas, o governo financiaria os alunos por meio de vouchers. Assim, o aluno poderia migrar para um colégio privado ou permanecer no terceirizado, em ambos os casos sendo financiado pelo governo.

Há também a alternativa de não terceirizar nenhuma escola pública, mas esvaziá-las aos poucos, dando vouchers em colégios privados para os alunos pobres que fossem mais aplicados. O esvaziamento das escolas públicas é importante, pois as salas atualmente se encontram cheias demais, o que desgasta o professor e dificulta o aprendizado da turma. Além disso, com mais alunos migrando para escolas privadas, mais escolas privadas surgirão, o que reduz o número de coisas que o governo precisa administrar.

Gradualismo

Falei de gradualismo há pouco. Creio que todas as propostas que foram elencadas neste artigo são interessantes e poderiam ser aplicadas dentro de um processo gradual. Em minha visão, as medidas poderiam ser tomadas nessa ordem:

(1) Resolver os problemas administrativo e pedagógico das escolas públicas;
(2) Dar início, popularizar e aumentar gradualmente o sistema de vouchers, premiando os melhores alunos de escolas públicas e esvaziando as salas do sistema estatal;
(3) Permitir e facilitar o homescholling;
(4) Terceirizar metade dos colégios públicos, financiando os alunos pelos vouchers;
(5) Privatizar de vez os colégios terceirizados, mantendo ainda os vouchers;
(6) Privatizar a outra metade dos colégios restantes, dando fim às escolas públicas e ficando apenas com o sistema de vouchers;
(7) Reduzir a porcentagem coberta pelos vouchers, na medida em que a economia do país se torna mais liberal e o povo ganha condições de pagar pelos próprios estudos.

Estas são as medidas que certamente melhorariam a qualidade da educação brasileira e resolveriam os seus atuais problemas. Quem é menos radical, pode defender apenas as três ou quatro primeiras. Na minha opinião, resolveria mais de 70% dos problemas. Na próxima postagem, falaremos sobre como resolver o problema da segurança pública.

Pensando Direito: como a direita pode inovar na política – Parte 2: Autofinanciamento partidário

Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo analista“. Para ler o original, clique aqui.

Pensador 2Na primeira postagem da série “Pensando Direito: como a direita pode inovar na política“, elenquei doze propostas de Reforma Política que a direita poderia lançar de acordo com os seus princípios básicos de Estado enxuto e limitado, liberdade individual, economia livre, leis penais rígidas e etc. Conforme prometido, hoje vou falar de uma delas em específico: o autofinanciamento partidário. Antes, porém, vamos ver o panorama geral da questão.

O panorama geral da questão

Como o leitor sabe, nada é de graça. Isso inclui o financiamento das campanhas eleitorais dos partidos políticos. Sim, elas também custam dinheiro. E muito! Mas quem é que paga essa conta? Bom, cada país adota um modelo de financiamento, com suas regras peculiares. No Brasil, atualmente, o modelo em voga é misto. Isso significa que as campanhas são sustentadas em parte pelo dinheiro público (o chamado “fundo partidário”) e em parte por doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Esse modelo tem sido questionado cada vez mais por muitas pessoas, a maioria de esquerda. Para elas, um modelo que permite a empresas financiar campanhas abre uma margem enorme para a corrupção. Nesse sistema, as empresas podem doar dinheiro em troca de favores após o partido se eleger. O partido se elege e para não perder os financiadores, vendem licitações bilionárias para as empresas doadoras, ou espantam a concorrência através das empresas reguladoras.

Em virtude desses problemas, a esquerda tem proposto que o financiamento de campanhas passe a ser 100% público. Ou seja, nenhuma empresa ou pessoa física poderia mais doar. As campanhas seriam totalmente pagas pelo fundo partidário, que seria bem maior do que é hoje, evidentemente.

Embora o atual modelo seja falho e realmente ofereça grande margem para corrupção, não é preciso pensar muito para concluir que a proposta de financiamento totalmente público também é péssima. Em primeiro lugar, ela vai obrigar todos os brasileiros a contribuir com partidos cuja ideologia não concordam. Isso é ridículo! Você estará ajudando um partido do qual discorda a angariar votos para governar você! Ninguém deve ser obrigado a fazer esse tipo de coisa. É imoral! É antiético! É antidemocrático!

Em segundo lugar, o financiamento totalmente público irá aumentar o nível de impostos. E esse aumento, meus caros, não irá parar, porque a cada ano surgem mais partidos políticos no Brasil. Hoje temos 32. Daqui há alguns anos talvez tenhamos 70. Ademais, quando o dinheiro é “público” é muito fácil aumentar a verba para gastar cada vez mais. Os políticos votam a favor, o presidente dá uma canetada e pronto. Para os partidos que estão no poder, então, é uma maravilha! Eles dispõem de todo o dinheiro que quiserem para gastarem com marketing e se manterem soberanos.

Ok. Descartamos o financiamento público. Mas o sistema que aí está realmente é ruim. Como podemos lidar com isso? Bom, no caso das licitações, isso poderia ser resolvido (pelo menos legalmente) proibindo empresas doadoras de participarem das mesmas. Há, inclusive, um projeto tramitando na câmara nesse sentido (PL 6445/13). Não obstante, embora isso fosse ajudar bastante, não excluiria a possibilidade de grandes empresas criarem uma empresa fantasma para ser doadora, ou até algumas pessoas físicas. É claro que seria um processo mais complicado e um pouco arriscado, já que a descoberta implicaria em escândalo e prisões. Ainda assim, a possibilidade existe.

Quanto à outras trocas de favores, como a de proteger empresas de concorrentes, isso é algo quase inevitável, mesmo com a aprovação da PL citada acima. Governos intervencionistas usam desse método há décadas. À pretexto de regular setores, ou proteger a nação de investidores estrangeiros, ou de proteger o cidadão contra o empresariado, criam diversas burocracias, limitações, barreiras e, claro, altos impostos. Só quem sobrevive a isso são as grandes empresas. A concorrência morre e as grandes empresas amigas do governo sobrevivem. Isso é uma estratégia passiva do governo. Ainda podemos falar das ativas, quando a agência reguladora fecha os olhos para problemas que suas empresas amigas criam. Portanto, para resolver isso, seria necessário uma enorme reforma na forma como o governo intervém na economia, diminuindo seu tamanho e poder e liberalizando a economia. Ainda assim, haveria o risco eventual de o governo e grandes empresas tentarem fazer negócios escusos. É lucrativo para os dois lados, afinal. E numa sociedade tão corrupta quanto a brasileira, qualquer coisa pode acontecer.

O Autofinanciamento

A proposta de autofinanciamento resolveria todos os problemas. Neste modelo, o financiamento não seria nem público, nem feito por empresas, mas pelos próprios filiados de cada partido. Isso impediria que nosso dinheiro fosse usado para financiar partidos que odiamos, que os impostos fossem elevados e que empresas participassem das doações. Mas isso seria viável? Totalmente. Vamos fazer alguns cálculos simples.

Nas eleições de 2014, foram gastos cerca de 5 bilhões de reais em campanha, somando todos os 32 partidos. Nos 32 partidos, temos 15 milhões de filiados, no total. Se cada filiado contribuir com 1 real mensal ao seu partido, temos no total, 15 milhões de reais. Se cada um contribuir com 10 reais mensais, temos 150 milhões por mês. Se cada um contribuir com 50 reais, temos 750 milhões de reais mensais. Vamos trabalhar com a contribuição de 50 reais mensais.

As eleições ocorrem de dois em dois anos. Então, temos 24 meses para juntar dinheiro. Multiplicando os 750 milhões por 24 meses, temos a volumosa quantia de: R$ 18.000.000.000,00 (dezoito bilhões) de reais.

Quanto foi gasto em 2014 de campanha mesmo? 5 bilhões. Ou seja, dá pra fazer as campanhas e ainda sobram 13 bilhões para os 32 partidos gastarem com luz, água, telefone, viagens, eventos e outras atividades internas de seu núcleos durante aqueles dois anos.

Agora, vamos fazer alguns cálculos por partido político. Escolhi três partidos: O PT, o PSDB e o PSOL.

O PT e o PSDB foram os que mais gastaram. Cada um deles precisou de cerca de 1 bilhão de reais na campanha de 2014.

O PT possui hoje 1.589.941 filiados. Se multiplicamos esse número pelos 50 reais de contribuição mensal, temos o valor arrecadado de R$ 79.497.050,00 (mais de 79 milhões) por mês. Multiplicando esse número por 24 meses, temos R$ 1.907.929.200,00 (quase 2 bilhões).

O PSDB possui hoje 1.352.107 filiados. Multiplicando pela contribuição de 50 reais, temos R$ 67.605.350,00 (mais de 67 milhões). Multiplicando esse número por 24 meses temos, R$ 1.622.528.400,00 (mais de 1,5 bilhão).

O PSOL foi o partido que menos gastou. Foram 12 milhões. Ele possui hoje 89.151 filiados. Multiplicando pelos 50 reais mensais, temos R$ 4.457.550,00 (quase 4 milhões e meio) por mês. Multiplicando por 24 meses, temos R$ 106.981.200,00 (quase 107 milhões).

Algumas considerações

1. Como se pode ver, a arrecadação dos partidos pelos seus próprios filiados seria suficiente para financiar as campanhas de 2014, com bastante folga;

2. A justiça poderia diminuir os gastos partidários proibindo propagandas políticas na televisão e no rádio. Haveria permissão apenas para debates. Além de aliviar o orçamento dos partidos, isso nos livraria de boa parte do marketing político, que não nos serve para nada (bom marketing não significa boas propostas, não é verdade?);

3. A justiça poderia impedir doações de pessoas jurídicas (empresas ou ONG’s), limitar os valores das doações de pessoas físicas de acordo com a renda declarada da mesma e exigir que todo aquele que quiser doar para um partido, deverá se filiar ao mesmo. Isso tornaria bem mais simples o rastreamento de possíveis operações de “caixa 2”.

4. A justiça poderia obrigar os políticos eleitos a contribuírem com quantias maiores, já que ganham bem. Quem sabe 10% da renda bruta. Se um partido tiver 100 políticos eleitos em todo o país e cada um deles ganhar, em média, 10 mil reais mensais, o partido arrecadará 100 mil reais deles em apenas um mês. Isso dá mais de 2 milhões no fim de dois anos. Para um partido que tenha feito uma campanha de 12 milhões, como o PSOL, 2 milhões é um bom montante.

5. Se o dinheiro mensal destinado às campanhas for aplicado em uma poupança, durante os dois anos, haverá uma renda interessante para o partido.

6. Se mesmo assim os partidos não tiverem dinheiro suficiente para suas atividades, o problema é deles. Ninguém tem nada a ver com isso a não ser os próprios filiados e quem deseja vê-los no poder.

7. Existem algumas tendências econômico/administrativas que nunca devem ser esquecidas: (a) Quanto mais se tem, mais se gasta; (b) quanto mais se pode gastar, menos se preocupa em economizar; (c) quanto menos dinheiro se tem, melhor ele tende a ser administrado; (d) o melhor administrador é sempre aquele que faz muita coisa com pouco dinheiro. Então, mesmo que os partidos aleguem que o dinheiro é pouco, é com pouco dinheiro que os pobres sobrevivem e que pequenas empresas se expandem. Uma vez que os partidos pretendem eleger administradores do país, não há nada mais natural que exigirmos que eles aprendam a administrar a verba.

Esta proposta é totalmente pautada nos ideais de Estado enxuto e limitado. Quem quer um Estado que cumpra seu papel e não mais que isso, não tem porque não aceitar essa ideia. E se o povo, em massa, exigisse esse tipo de Reforma Política, rechaçando e ridicularizando as outras, duvido que ela não acabaria saindo. Mas isso, claro, se tivermos defensores do Estado mínimo no Congresso (o que também depende do povo).

Na próxima postagem, vamos falar sobre propostas para a educação.

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Confira os números citados:

G1: Partidos informam ao TSE que têm mais de 15 milhões de filiados

Folha: Custo de R$ 5 bilhões faz eleições deste ano baterem recorde histórico

Estadão: Campanhas gastaram 5 bilhões em 2014

Do desenvolvimento histórico da corrupção brasileira e o seu remédio

Este texto foi publicado originalmente no blog “Mundo analista“. Para ler o texto original, clique aqui.

Corrupção no Brasil

Por que o Brasil é tão corrupto e como podemos reduzir isso? Segue uma breve análise sobre a questão.

Para começar, devemos entender que a corrupção está no ser humano. Por isso, todas as sociedades do mundo são corruptas (e sempre serão). Entretanto, algumas sociedades são mais corruptas que outras? Por que? Porque o nível de corrupção em uma sociedade depende de alguns fatores externos.

Dito isso, podemos agora mencionar brevemente alguns fatores que levaram a sociedade brasileira a se tornar muito corrupta. O problema começa quando o Brasil era ainda colônia de Portugal. Em suas primeiras décadas, estas terras serviram como uma espécie de lixão humano. Para aqui Portugal enviava gente da pior espécie, criminosos, exploradores corruptos e etc. Essa galera fincou o pé aqui e deu inicio à cultura da malandragem, da exploração, da baixeza e do crime.

Falando em exploração, ressalta-se que não fomos uma colônia de ocupação, como foi o caso dos EUA. Os que para cá vieram, não queriam formar um novo país, com ideais de justiça e liberdade. Antes, queriam explorar sem qualquer intenção de fazer destas terras um país.

Some-se aos fatos já citados o nosso clima predominantemente quente. O calor altera os ânimos, destrói formalidades, tira-nos de casa, põe-nos mais em contato com a rua, diminui as roupas, atiça à sexualidade, impele à explosão, intensifica os gestos, aumenta o tom de voz, reduz o contato com a leitura. Tais fatores gerados criam um ambiente mais propenso ao desenvolvimento de malandragens, pequenos desvios de ética, ultrapassagem de limites, gradual quebra de valores e etc. O frio, ao contrário, tende a desenvolver maior formalidade, o que acaba por fortalecer a educação e os limites. O frio também tende a manter as pessoas mais dentro de casa, fortalecendo hábitos mais calmos e cultos (como o da leitura), dificultando a intimidade com estranhos e desenvolvendo os laços familiares.

Os fatores que intensificaram a corrupção no Brasil não acabam por aí. O Brasil não só foi uma colônia de exploração, como posteriormente passaria a ser alvo de disputas entre exploradores estrangeiros, o que só fez aumentar o número de gente de mal caráter por essas bandas e a cultura da disputa.

Sem um sentimento de nação, mas sendo apenas um enorme pedaço de terra sendo explorado e disputado, o Brasil continuou sem direção e com o povo totalmente alheio ao governo. Nossa independência foi conquistada por um português, sem qualquer iniciativa popular. E posteriormente nosso império seria derrubado por um golpe, também sem que o povo tomasse parte.

Voltamos à cultura para ressaltar que o Brasil desde sempre não se guiou por fortes princípios religiosos. Sofrendo um forte sincretismo, bem como um desleixo formado pela reunião de fatores já citados como a informalidade, a malandragem, a ganância dos exploradores, a sensualidade, o pouco valor dado à leitura, o desembaraço em ultrapassar limites, cometer pequenos desvios de ética e etc., deram à religiosidade brasileira uma superficialidade preocupante. Isso só fez prejudicar mais os valores, o que, por sua vez, fortaleceu os fatores anteriores.

Embora todos esses fatores tenham colaborado para fomentar uma sociedade injusta e corrupta, desde as camadas mais pobres às mais ricas, esta sociedade poderia ter sido amplamente regenerada se nossos políticos e intelectuais tivessem se prontificado a criar um Estado enxuto, de poder limitado, que permitisse uma economia mais livre, incentivasse a iniciativa privada e a industrialização, e se preocupasse em fazer cumprir leis rígidas que protegessem o cidadão honesto.

Isto levaria a sociedade brasileira a entrar nos eixos gradualmente, pois o autoritarismo e os golpes deixariam de fazer parte da cultura, o empreendedorismo traria desenvolvimento, o desenvolvimento traria instrução, as leis rígidas trariam ordem, a ordem e a instrução criariam certos limites sociais, os limites sociais reformulariam o respeito, que passaria a ser melhor ensinado dentro das casas e inverteria o processo, levando os próprios cidadãos a moralizarem a sociedade e serem juiz de seus políticos. Obviamente, é um processo que levaria décadas, mas ocorreria.

Mas, para infelicidade geral da nação, desde sempre tivemos políticos e intelectuais defensores de um Estado forte e centralizado, e sem visão alguma no que diz respeito à industrialização e a economia liberal.

Nossa Odisseia, então, continuou com dois impérios que pouco fizeram pela economia e pela indústria, deixando-nos à mercê de um sistema econômico quase feudal. Como se já não fosse pouco, nossa escravidão durou séculos, ajudando a consolidar esse modelo econômico baseado em fazendas e grandes fazendeiros, não deixando espaço para a indústria e arrancando da vida econômica uma parcela enorme da sociedade (os escravos).

A escravidão posteriormente ajudaria a criar um grande número de pessoas pobres e ressentidas, que ao deixarem seu estado de escravidão, não tinham instrução, moradia, dinheiro e tampouco uma sociedade economicamente saudável. Tal fato teria também seu peso na formação de alguns indivíduos que justificariam pequenos crimes em função de sua condição (e embora não se possa dizer jamais que estes seriam maioria, o mal requer muito menos pessoas para disseminá-lo do que o bem).

Então, chegamos à nossa república, que se inicia, como já dito, sem qualquer participação popular e sem qualquer consulta. Ela se inicia já com proto-ditadores militares que se guiavam pelo positivismo. Com isto, nossos primeiros republicanos estabeleceram como cláusula pétrea de nossa cultura política, ideias como o Estado forte, o autoritarismo governamental, os “jeitinhos” e os golpes.

A monarquia caiu, mas nada mudou economicamente. Continuamos sem industrialização e fortemente controlados por fazendeiros. Estes se tornaram poderosos na política, não apenas localmente, mas a nível nacional. Como a concorrência entre fazendeiros conta com bem menos gente que a concorrência entre empresários, e um sistema baseado em fazendeiros não oferece praticamente nenhuma chance de indivíduos pobres se tornarem grandes, a república se fixou como propriedade de algumas poucas famílias.

Isso nos levou a consolidar um sistema “republicano” porco, de cartas marcadas, no qual, mais uma vez, o povo não tinha qualquer participação. Este republicanismo barato e corrupto, obviamente não conseguiria servir de exemplo para o seu povo, tampouco ter alguma influencia em sua moralização. E assim o povo se acostumou a ser corrupto também.

Então, apareceu no cenário político nacional o grane Getúlio Vargas. Ele era grande porque sabia tirar proveito de nossa cultura corrupta e autoritária para estender o seu poder. E o fez de modo magistral, aproximando-se do povo, usando de carisma e, sobretudo, usando o Estado para industrializar o Brasil. Este último ponto foi, de fato, a jogada mais perfeita que um ditador poderia ter feito. Ele fez algo que deveria ter sido feito (a industrialização), mas da maneira que não deveria ter sido feita (através do Estado). Mas fez. E assim centralizou também o poder econômico, trazendo para si, como um ímã faz com o metal, todo o autoritarismo de que precisava para estender o seu governo.

Vargas personalizou o autoritarismo brasileiro e deu ao Estado o gosto de controlar de modo mais intenso a economia. O Brasil, com um histórico de governo e população altamente corruptos, agora começava dar largos passos para os ideais de Estado-empresário e da justiça social feita através da forte intervenção governamental. Isso significava mais impostos cobrados dos cidadãos, mais dinheiro nas mãos do governo e mais setores estatais, o que, sabemos, queria dizer: mais corrupção, mais desvio de verbas, mais autoritarismo e expansão da máquina estatal.

Nossa república falsa e nossa economia capenga alimentam os ideias comunistas. E como já tínhamos desde sempre também a cultura do golpe, logo o cenário político nacional se enche de diversos grupos golpistas, uns comunistas, outros fascistas, outros integralistas, mas todos com uma proposta comum: manter o Estado gigante, interventor e autoritário. A diferença estava só no grupo beneficiado.

A cultura do golpe e do governo interventor e autoritário tornou cada vez mais raro qualquer pensamento de Estado limitado. O povo, os políticos e os intelectuais se acostumaram aos fatores que só faziam concretizar a corrupção e o autoritarismo.

Em meio a essa babilônia intervencionista, o perigo de que o Brasil desse mais um passo, dessa vez sem volta, para o comunismo, levou a uma intervenção militar. Mas o que era para ser apenas uma intervenção, tornou-se um regime. E como era de se esperar, esse regime continuou a conservar o autoritarismo e o Estado gigante. Não só conservou, mas aumentou. O estado criou estatais e mais estatais, aumentou a inflação e sufocou as esperanças de um país mais saudável economicamente.

O regime militar termina e finalmente criamos uma república democrática. Poderes divididos, presidente limitado, golpes desvalorizados. Mas a Odisseia brasileira continua, porque a esquerda inicia um combate intenso para conservar nessa nova república as antigas culturas políticas do Estado gigantesco, do intervencionismo estatal e da economia engessada. Seu maquiavélico plano não para no nível econômico, mas se espalha para o nível civil/penal, tornando as leis frágeis e tornando a conduta criminosa ainda mais fácil de se manter. E como se isso já não fosse pouco, ela dá prosseguimento a seu ideal de destruir os pouco de valores culturais, espirituais, morais e éticos que o Brasil tem, incentivando a libertinagem, o menosprezo à religião, o preconceito entre classes sociais, gêneros, etnias e cores.

Quase todos os fatores que foram (e são) a base para que a corrupção brasileira se tornasse tão grave, tem sido apregoados, estimulados e intensificados pela esquerda.

Como mudar isso?

Votando em pessoas que irão atacar esses fatores, limitando o Estado, tornando-o menor, liberalizando a economia e intensificando as leis civis/penais, de modo a proteger o cidadão honesto e valorizar o respeito às leis.

Agora que vocês já sabem, a mudança está em suas mãos.

Uma breve análise da reeleição de Dilma

Não poderia iniciar esta análise sem mencionar o que é para mim, um dos principais motivos da hegemonia marxista no Brasil. Esse motivo é a nossa péssima educação. Dito isto, esclareço que a educação no Brasil está evidenciada nos rankings internacionais, como uma das piores do mundo, e isto não é uma prerrogativa de classes, esta é uma constatação quase que, generalizada. O que sobra? Apenas pequenos círculos de pensamento elevado, entre os quais, destaco o seleto grupo de alunos, diretos ou indiretos, do prof. Olavo de Carvalho.

O problema educacional não é evidentemente um entrave apenas em nossa atualidade, já estivemos muito melhor, mas nunca alcançamos níveis de excelência. Muitos discutem as questões de classe como causa do marxismo no Brasil, uma bobagem é claro, não se trata de um ou outro estado, de uma ou outra classe, mas de uma péssima educação brasileira. Como já disse, em todos os níveis da sociedade.

Contudo, este problema parece se agravar nos últimos anos, e um item é importante para uma compreensão mais exata do abismo educacional, esse item é a grande influência de Antonio Gramsci na educação universitária.

Votar na esquerda é algo como votar em um salvador, é como a busca por um paraíso. Há justificativas para este comportamento? Historicamente não. Não mais, se existiram de alguma forma, já foram refutadas pela gigantesca bibliografia que retrata os genocídios do comunismo ao longo do século XX. Eis aqui uma forte relação com a educação. Por isso é que notamos professores universitários que defendem o socialismo/comunismo, porque não o conhecem. Nunca leram os autores mais importantes sobre o assunto. E se leram, e ainda defendem, é porque estão mal intencionados. Por isso, observamos indivíduos menos instruídos defendendo o socialismo/comunismo, porque escutam destes acadêmicos ou foram formados por estes. Em síntese, continuam sem conhecer a história.

As características do comunismo são claras, elas são; políticas, econômicas e ideológicas. Na categoria política, observa-se um monopólio dos ministérios, forças armadas e polícia. No Brasil, já estamos quase lá. Na categoria econômica, desenvolve-se uma oposição a economia de mercado, com exceções na agricultura e em algumas poucas atividades, nesse ponto, apenas sul e sudeste ficam fora dessa característica. Por enquanto. Em geral, esta economia é de comando, ou seja, de cima para baixo e não do mercado consumidor e fornecedor para a produção. Com a Dilma isto é bem claro, por isso nossa inflação. Na categorial ideológica, o fundamental para alimentar o sonho comunista é se basear na crença e na motivação utópica. O Brasil é repleto destas utopias. Deste sonho utópico, as desgraças vão ocorrendo e o povo sempre com aquela velha convicção de que tudo um dia vai melhorar, este é o caso específico do Brasil. Tentando sempre justificar a realidade contraditória de paraíso, com uma ideologia a vir a ser, assim o Brasil se eterniza na categoria de terceiro-mundismo. O abandono destas convicções é irremediavelmente uma tragédia para a continuidade do sonho inalcançável do comunismo, por isso, a Dilma se reelegeu. Para sustentar o sonho, utiliza-se o terrorismo, sem ele não há crença que se sustente, é preciso de ameaças, de intimidação, é preciso aterrorizar a população. É preciso culpar o capitalismo, até mesmo onde ele não existe.

O que falta para o Brasil? Leitura, mas boas leituras.

Fontes recomendadas para uma introdução ao estudo do comunismo:

BROWN, A. Ascensão e queda do comunismo. Tradução de Bruno Casotti. – 2ª Ed. Rio de Janeiro: Record, 2012.

CARVALHO, Olavo de. O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota. Editora Record, 2013.

PAIM, A. Avaliação do marxismo e descendência. Lisboa, 2005.

PIPES, R. História concisa da revolução russa. Tradução de T. Reis, – Rio de Janeiro: BestBolso, 2008.

RODRÍGUEZ, R. V, E, DE SOUSA, P. S. O marxismo gramsciano: pano de fundo ideológico da reforma educacional petista. Revista Interdisciplinar de Estudos Ibéricos e Ibero-Americanos. Ano I, nº 1, Juiz de Fora, set.-nov./2006.

O comunismo tal como apresentado em “Manifesto do Partido Comunista”

Texto de Davi Caldas publicado também em seu blog “Mundo Analista“.

Karl Marx e Friedrich Engels

Comunismo, ditadura e autoritarismo

O comunismo até hoje é visto como uma teoria político-econômica bem intencionada que só não deu certo porque foi deturpada. A ditadura e o autoritarismo dos governos comunistas ao longo do século XX sempre foram maquiados pelos marxistas com o rótulo de regimes legitimamente representantes do povo, de modo que, suas ações aparentemente autoritárias eram da vontade do proletariado e, portanto, democráticas. Na medida em que esta maquiagem foi se tornando cada vez mais insustentável, muitos marxistas passaram a sustentar que estes regimes comunistas autoritários não foram comunistas de verdade; eles deturparam o verdadeiro marxismo.

Mas a verdade é que o comunismo é autoritário e ditatorial por natureza. Não houve uma deturpação. Ele se tornou, na prática, o que foi projetado para ser na teoria. A obra marxista mais famosa do mundo (“Manifesto do Partido Comunista”), que apresenta um passo a passo bem objetivo do que os comunistas pretendiam fazer, comprova isso. Analisemos alguns trechos:

Vimos acima que o primeiro passo na revolução operária é a elevação do proletariado a classe dominante, a conquista da democracia. O proletariado utilizará seu domínio político para arrancar pouco a pouco todo o capital à burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, ou seja, do proletariado organizado como classe dominante, e para aumentar o mais rapidamente possível a massa das forças produtivas.

Isso naturalmente só poderá ser realizado, no princípio, por uma intervenção despótica no direito de propriedade e nas relações burguesas de produção, isto é, por medidas que parecem economicamente insuficientes e insustentáveis, mas que, no curso do movimento, ultrapassam a si mesmas e são inevitáveis para revolucionar todo o meio de produção. [1].

Esse texto começa traçando um objetivo: dar ao proletariado o poder político, de modo que ele se torne classe dominante. Mas é óbvio que Marx e Engels, ao escreverem isso, não achavam que cada um dos proletários existentes iria receber literalmente uma parte do poder político. É claro que nenhum marxista achava que todos os proletários em cada país iriam se tornar políticos e se reunirem todos os dias, aos milhões, em uma câmara maior que dez estádios do maracanã para discutir propostas políticas e econômicas. Isso é inviável! Da mesma forma, seria inviável que cada país comunista adotasse um modelo federalista e descentralizado de Estado, a fim de que em cada pequena região do país todos os proletários pudessem participar ativamente das decisões políticas. Afinal, o comunismo tinha que seguir um único rumo para vigorar.

Então, o que o texto na verdade pressupõe é que o proletariado alcançará poder político de modo indireto, através da ascensão de uma parte dele, isto é, de alguns representantes da classe, que terão a incumbência de fazer a sua vontade. Esses representantes formam o partido. E é evidente que o partido terá um líder, que fatalmente acabará se tornando o líder da nação quando o partido alcançar a hegemonia política. Em resumo: o poder político concentrado nas mãos do proletariado significa o poder político concentrado nas mãos do partido político, da sua cúpula central e, sobretudo, do seu líder.

Marx e Engels não eram idiotas. Sabiam disso. Só que eles acreditavam (ou fingiam acreditar) que um partido proletário, uma vez no poder, iria inevitavelmente fazer a vontade de sua classe. É por isso que eles diziam que isso era democracia: se o partido faria a vontade do povo, o povo estaria no poder.

Se você entendeu essa relação, então agora entende que quando Marx e Engels dizem que o proletário tiraria pouco a pouco o capital da burguesia, centralizaria os meios de produção nas mãos do Estado, aumentaria a massa das forças produtivas, interviria de maneira despótica e tomaria medidas que “parecem” economicamente insuficientes, estão dizendo, de maneira velada, que o sujeito de todas essas ações é o partido. Tenho para mim que o nome da obra “Manifesto do Partido Comunista” é uma evidência disso. Por que não “Manifesto do Proletariado Comunista”?

Em seguida, o documento começa a enumerar as ações autoritárias que colocaria em prática gradualmente, quando o partido estivesse no poder, até conseguir estatizar toda a economia. Vejamos o passo a passo por partes [2]:

1. Expropriação da propriedade fundiária e emprego da renda da terra nas despesas do Estado.

2. Imposto fortemente progressivo.

A expropriação de terras dos ricos já é, por si só, um roubo. O fato de um proprietário ser rico não dá direito ao Estado de tomar aquilo que lhe pertence. Mas ainda que nós concordemos, para o bem do argumento, que esta ação se justifica, pois visa o bem estar dos pobres, perceba que o governo pretendia usar a renda das terras nas despesas gerais do Estado e taxar, progressivamente, os trabalhadores. Ou seja, o trabalhador, no fim das contas, seria marionete do Estado, que é o partido.

Os países em que estas duas medidas foram aplicadas de maneira mais rigorosa foram a Ucrânia, entre 1931 e 1933, a China, entre 1958 e 1960 e o Camboja, em 1975. O resultado foi aterrador: cerca de 36 milhões de pessoas morreram vítimas de repressão, fome forçada, miséria causada pela ineficiência do sistema.

3. Abolição do direito de herança.

4. Confisco da propriedade de todos os emigrados e rebeldes.

Olhe que legal: você não tem mais direito de deixar o que conquistou na vida para quem você ama. Se você morre, seus bens vão para o Estado, que é o partido. Isso se você conseguir juntar alguma coisa em um regime comunista, o que é bem difícil, diga-se de passagem. O estrangeiro também sai perdendo, é evidente. Mas o que me impressiona mais aqui é o confisco da propriedade dos chamados “rebeldes”. Neste ponto, Marx e Engels estão dizendo o seguinte: se você discordar do regime, o Estado vai tirar tudo o que você tiver. Amigos, se isso não é a total legitimação da opressão estatal, então eu sou o Napoleão Bonaparte e tomei vinho com Platão ontem, no Planalto Central.

5. Centralização do crédito nas mãos do Estado, por meio de um banco nacional com capital do Estado e monopólio exclusivo.

Quando chegamos neste momento, percebemos que o proletário já não tem para onde fugir da presença do Estado. Ele trabalha para manter os custos do governo, é taxado de maneira cada vez mais forte e o pouco dinheiro que lhe resta fica em um banco estatal, que pode, evidentemente, usurpar seu salário na hora que bem entender.

6. Centralização dos meios de transporte nas mãos do Estado.

7. Multiplicação das fábricas nacionais e dos instrumentos de produção; cultivo e melhoramento das terras segundo um plano comum.

Quando Marx e Engels disseram que as medidas tomadas pelo governo pareceriam economicamente insuficientes e insustentáveis, eles sabiam muito bem do que estavam falando. É preciso muita confiança na capacidade administrativa do governo para crer que o Estado pode gerir todas as empresas e setores da sociedade, conduzindo milhares de segmentos segundo um único e gigantesco plano administrativo. É a mesma coisa que acreditar que uma única dona de casa seria capaz de administrar todas as cozinhas e cozinheiras da cidade de São Paulo ou que o presidente da Google poderia chefiar sozinho todos os setores e funcionários de sua multinacional. Isso é loucura!

Pedagogia Infantil Comunista

Pulo para o passo número 10 para mudar um pouco de assunto e falar sobre a pedagogia infantil comunista. Observe o que Marx e Engels afirmam:

10. Educação pública e gratuita de todas as crianças. Eliminação do trabalho das crianças nas fábricas em sua forma atual. Combinação da educação com a produção material, etc.

Na edição que tenho de “Manifesto do Partido Comunista”, há alguns anexos interessantes na obra. Um deles é o texto “Os princípios do comunismo”, escrito por Engels no final de outubro de 1847 em uma reunião da Liga dos Comunistas, onde se discutia um projeto de “Confissão de fé comunista”. Sobre a educação pública para as crianças, Engels afirma que ela deveria ocorrer “a partir do instante em que [as crianças] possam prescindir dos cuidados maternos, em estabelecimentos nacionais e a cargo do Estado” [3]. Em outras palavras, elas deveriam ser doutrinadas pelo Estado desde bem pequenas.

Um trecho interessante de “O Manifesto” afirma o seguinte sobre a doutrinação das crianças pelo Estado:

Mas dizeis que abolimos as mais sublimes relações ao substituirmos a educação doméstica pela educação social. E vossa educação, não é ela também determinada pela sociedade? […] Os comunistas não inventaram a influência da sociedade sobre a educação; procuram apenas transformar o seu caráter, arrancando a educação da influência da classe dominante [4].

Quer dizer: a educação estatal é importantíssima para o comunismo, nem tanto por uma preocupação com o acesso das crianças aos estudos, mas muito porque o Estado comunista precisa se certificar que você não estará dando uma educação burguesa ao seu filho. Então, você não tem o direito de educar seu filho em casa, mas deve deixá-lo aos cuidados do Estado desde a mais tenra idade.

Não é à toa que O Manifesto também afirma que uma das medidas básicas do regime seria instituir o trabalho obrigatório igual para todos. Ou seja, a mãe não tinha a opção de só ficar em casa, educando o filho. Ela deveria trabalhar como qualquer outra pessoa e o filho, assim que desmamasse, deveria ser introduzido à educação estatal. Isso é curioso, porque logo em seguida Marx e Engels criticam a burguesia por romperem os laços familiares dos proletários através da exploração que empunham aos mesmos (sobretudo às crianças). O que se está propondo aqui, portanto, é substituir seis por meia dúzia.

A verdade é que Marx e Engels estavam pensando mais em uma estratégia para manter o regime comunista do que nas relações familiares. Então, pouco importava se o regime comunista acabaria mantendo os pais tão longe dos filhos quanto no capitalismo (ou até mais). A questão principal não era resolver este problema. A questão principal era que as crianças precisavam ser doutrinadas pelo Estado desde pequenas.

E o que as crianças aprenderiam na educação estatal obrigatória dos comunistas? Bom, elas iriam aprender principalmente a ter uma concepção materialista da história. Afinal, os comunistas sabiam que os maiores empecilhos para que o próprio proletariado aceitasse o comunismo eram as ideias provenientes dos questionamentos filosóficos e religiosos. Essa era a “educação burguesa” que os comunistas não queriam que o proletariado passasse para seus filhos. Veja o que Marx e Engels dizem:

As acusações contra o comunismo feitas de pontos de vista religiosos, filosóficos e ideológicos em geral, não merecem uma discussão pormenorizada. Será necessária uma profunda inteligência para compreender que, com a modificação das condições de vida dos homens, das suas relações sociais, da sua existência social, também se modificam suas representações, suas concepções e seus conceitos, numa palavra, sua consciência? O que demonstra a história das ideias se não que a produção intelectual se transforma com a produção material? As ideias dominantes de uma época sempre foram apenas as ideias dominantes da classe dominante [5].

Aqui Marx e Engels querem que compremos as seguintes ideias:

(1) objeções religiosas e filosóficas são tão idiotas e desprezíveis que não precisam ser avaliadas pelos seus leitores;

(2) o homem não é um ser inclinado ao mal por natureza. Sua consciência é moldada de acordo as condições materiais da sociedade;

(3) o materialismo é uma obviedade tão grande que seus leitores também não precisam avaliar e que é inadmissível que alguém discorde. A pessoa que o faz é um imbecil;

(4) as ideias filosóficas e religiosas são pura e simplesmente expressões das relações materiais existentes no interior da luta entre as classes. Por isso, não valem a atenção do leitor.

A dupla continua:

Fala-se de ideias que revolucionam uma sociedade inteira; com tais palavras exprime-se apenas o fato de que, no interior da velha sociedade, formam-se os elementos de uma sociedade nova e a dissolução das velhas ideias acompanha a dissolução das velhas condições de existência [6].

Se as ideias não têm valor, antes são apenas meras abstrações que expressam a condição material da sociedade e as relações opressor/oprimido, sendo dissolvidas cada vez que alguma coisa muda no contexto material, então questionamentos filosóficos e religiosos não podem jamais fazer frente ao comunismo. Como se torna claro, a importância do materialismo residia nisso: em destruir argumentos contrários.

O leitor atento vai perguntar: “Ora, mas o comunismo também não era uma ideia? A crítica ao valor das ideias é um tiro no pé”. Ah, mas Marx e Engels sabiam disso. E é por isso que eles fazem questão de dizer:

As proposições teóricas dos comunistas não se baseiam de forma alguma em ideias, em princípios inventados ou descobertos por esse ou aquele reformador do mundo. São apenas a expressão geral das condições efetivas de uma luta de classes já existente, de um movimento histórico que se desenrola sob nossos olhos [7].

Notou a estratégia? Nossos amigos pregavam que o comunismo não era uma ideia, nem era composto por elas. O comunismo era como uma ciência exata, para Marx e Engels; algo como “2 + 2 = 4”. Era uma doutrina baseada em fatos brutos e concretos, que poderiam ser perfeitamente conhecidos através do empirismo.

Marx e Engels ensinavam que o comunismo era um “socialismo científico”. Isso significa que com as lentes do comunismo você conseguiria olhar claramente para a história do mundo, observar “fatos incontestáveis” da história e prever “cientificamente” o que exatamente iria acontecer (da mesma forma como, por exemplo, um cientista observa objetos distintos caindo milhares de vezes, em tempos e lugares diferentes, e conclui que há uma força que puxa os objetos para baixo, e que, se ele jogar uma pedra agora do quinto andar de seu prédio, ela também será puxada para baixo por essa força).

Com essa estratégia, a dupla podia criticar todas as ideias contrárias ao comunismo, taxando-as de expressão material e, ao mesmo tempo, afirmar o comunismo como uma ciência exata, e a revolução proletária como uma inevitabilidade. O comunismo, assim, tornava-se uma profecia e todas as outras ideias, heresias da burguesia.

Eram essas coisas que Marx e Engels desejavam que todas as crianças aprendessem na escola. A preocupação com a educação estatal para crianças pequenas se justificava por um fato incômodo: muitos proletários tinham crenças e hábitos que se constituíam empecilhos para a aceitação plena do comunismo. Essas crenças e hábitos encontravam-se, por vezes, arraigadas naqueles que passaram décadas de sua vida aprendendo-os, reproduzindo-os e cultivando-os.

A crença na religião cristã, por exemplo, fazia com que o proletário visse o ser humano como um ser pecador, o paraíso como uma esperança extraterrena e Deus como sendo mais importante do que o partido, o Estado e a revolução. E o que dizer das restrições morais, do maior apego à família do que a sindicatos, do respeito à autoridades eclesiásticas, da visão espiritual da história mundial e etc.

Esses hábitos e crenças travavam o comunismo, que via o ser humano como um ser perfectível, o paraíso como uma inevitável realização terrena, o partido, o Estado e a revolução como o sentido máximo da vida, a moral como subordinada aos interesses da revolução, a vida como fruto de materialismos históricos e dialéticos. É por isso que Marx e Engels afirmavam, por exemplo, que a religião é o ópio do povo. Eles sabiam que se não convencessem os proletários de que a religião era um ópio com que o povo se drogava para agüentar a pressão da vida, teriam dificuldades de pôr em prática um regime comunista.

A doutrinação estatal para crianças, portanto, era algo primordial para que o comunismo lograsse algum êxito. O que Marx e Engels não conseguiram perceber é que essa doutrinação deveria começar antes mesmo do partido subir ao poder. Mas o que eles não perceberam no século XIX, ideólogos como Antônio Gramsci, Herbert Marcuse e Theodor Adorno perceberiam no século XX, entre os anos 20 e 60. Eles seriam os precursores de uma nova estratégia comunista: a “Guerra Cultural”. Tal estratégia pretendia doutrinar crianças e jovens dentro das escolas e faculdades de modo sorrateiro, com linguagem simples e cotidiana, introduzindo no senso comum ideias que pudessem corroer a imagem do cristianismo, da moral judaico-cristã, da vida familiar, da cultura tradicional do ocidente e tudo o mais que pudesse afastar as pessoas do comunismo.

Marx e Engels podem não ter enxergado tão longe no que se refere à doutrinação de crianças e jovens, mas enxergaram muito bem. Eles entenderam que era preciso criar uma cultura comunista nas crianças, para que as novas gerações de proletários não se prendessem a nenhum tipo de crença conflitante com os interesses do Partido/Estado.

Em suma, no regime comunista que Marx e Engels projetavam, seu filho aprenderia na escola que Deus não existe, que todas as grandes religiões são histórias da carochinha, que objeções filosóficas ao comunismo são indignas de crédito, que ideias são fruto das relações materiais, que muito da nossa moral e cultura são invenções burguesas, que o comunismo é uma ciência exata, que o ser humano é perfectível, que o mundo pode ser transformado em um paraíso, que isso efetivamente irá acontecer, que o sentido máximo e único da vida é buscar esse paraíso terreno, que isso inevitavelmente irá acontecer, que o Partido/Estado é o representante supremo do nosso sentido da vida e que devemos apoiá-lo incondicionalmente na transformação do mundo. Tudo isso seria obrigatório na educação estatal.

A destruição da sociedade

Aqueles que acreditam que o comunismo pretendia apenas mudar o sistema econômico do mundo e, consequentemente, a vida econômica das pessoas, ainda não entenderam nada sobre o comunismo. Esta doutrina, na verdade, jamais objetivou tão-somente fazer uma reforma econômica. Seu objetivo era destruir todas as bases dessa sociedade que conhecemos e construir uma sociedade inteiramente nova e diferente. Há pouco nós líamos sobre o que Marx e Engels achavam das “ideias”. A continuação daquele texto desemboca no objetivo comunista de destruir tudo. Eles começam descrevendo uma acusação pertinente feita ao comunismo já àquela época:

Sem dúvida”, dir-se-á, “as ideias religiosas, morais, filosóficas, políticas, jurídicas, etc., modificaram-se no curso do movimento histórico. Entretanto, a religião, a moral, a filosofia, a política e o direito sempre sobreviveram a essas mudanças. Além disso, existem verdades eternas, como liberdade, justiça, etc., que são comuns a todas as condições sociais. O comunismo, porém, acaba com as verdades eternas, acaba com a religião e a moral, ao invés de lhes dar uma nova forma, e isso contradiz todos os desenvolvimentos históricos anteriores [8].

Exposta esta acusação, a dupla inicia uma resposta baseada na concepção da luta de classes, uma resposta que se torna aterradora conforme chegamos ao seu final:

A que se resume essa acusação? A história de toda a sociedade até os nossos dias movimentou-se através de antagonismos de classe, que assumiram formas diferentes nas diferentes épocas. Mas qualquer que tenha sido a forma assumida por esses antagonismos, a exploração de uma parte da sociedade por outra é um fato comum a todos os séculos passados. Portanto, não é de se espantar que a consciência social de todos os séculos, a despeito de sua multiplicidade e variedade, tenha-se movido sempre dentro de certas formas de consciência que só poderão se dissolver completamente com o completo desaparecimento dos antagonismos de classe [9].

Deixe-me ver se entendi. Quer dizer que as formas de consciência social comuns a todos os séculos, que englobam a religião, a moral, as noções de liberdade e justiça e etc., se dissolverão completamente quando a revolução comunista alcançar seu objetivo supremo? Vamos continuar lendo para ver se é isso mesmo:

A revolução comunista é a ruptura mais radical com as relações tradicionais de propriedade; não é de espantar que no curso de seu desenvolvimento ela rompa da maneira mais radical com as ideias tradicionais. [10].

Incrível! Marx e Engels realmente estavam dizendo que as ideias mais tradicionais sobre a moral, a religião, a justiça e etc., iriam ser destruídas pela revolução juntamente com a propriedade privada! O mais incrível é que depois de dizer isso descaradamente, a dupla dinâmica ainda acrescenta a frase: “Mas deixemos de lado as objeções da burguesia ao comunismo”. Como se o que eles acabassem de falar fosse uma objeção bobinha e que dizia respeito apenas aos interesses de uma pequena parcela da sociedade!

A corrosão das ideias tradicionais de moral, religião e justiça não poderia ter resultado em outra coisa que não opressão, perseguição e genocídios décadas mais tarde. Vários livros dão conta das atrocidades que foram infligidas ao mundo pelo comunismo. Um dos melhores e mais completos é “O Livro Negro do Comunismo”, que indico ao leitor para mostrar o resultado prático (e inevitável) dessas ideias loucas de Marx e Engels.

A destruição da religião

A destruição da religião merece um tópico à parte. Certa vez ouvi uma professora dizer que Marx não tivera muito interesse em falar contra a religião na sua vida. Quando ouvi isso pela primeira vez, achei que, para ele e seu amigo Engels, a religião era algo indiferente, que eles apenas não acreditavam, mas respeitavam. Assim, as perseguições religiosas infligidas pelos comunistas teriam sido uma deturpação do marxismo.

Acabei descobrindo mais tarde que não foi bem assim. Já vimos que as crenças e hábitos da religião eram obstáculos para o comunismo, que eles eram tidos como frutos das relações materiais exploratórias e que Marx e Engels pretendiam que eles fossem suprimidos com a revolução. Isso já seria o suficiente para termos certeza de que a religião não seria bem tratada em um regime comunista. Mas na edição que tenho em casa de “Manifesto do Partido Comunista”, há uma informação suplementar. No “Projeto de confissão de fé comunista”, sobre a relação dos comunistas ante as religiões existentes, é dito:

Todas as religiões até agora foram a expressão de estágios do desenvolvimento histórico de povos singulares ou de grupos de povos. O comunismo, porém, é o estágio de desenvolvimento que torna supérfluas todas as religiões existentes e as suprime [11].

Exatamente como pensava, por exemplo, o ditador comunista chinês Mao Tsé Tung, que criou e desenvolveu a Revolução Cultural Chinesa, e oprimiu duramente milhares de religiosos, destruindo seus templos e símbolos e condenando-os a penas civis.

Mais autoritarismo

A leitura dos documentos da Liga dos Comunistas é ótima para tornar ainda mais claro como o autoritarismo estava no DNA comunista. No “Estatuto da Liga dos Comunistas”, na seção I, artigo 2, existe uma série de condições para que uma pessoa entrasse na Liga. Entre elas encontravam-se duas bem interessantes: “Profissão de fé comunista” e “Submissão às resoluções da Liga”. Ao fim há a seguinte frase: “Quem não preencher mais essas condições será excluído”. Até aqui, nada demais. Mas vejamos o que é dito adiante, na seção VIII, artigos 41 e 42:

41. O comitê do círculo julga os delitos contra a Liga e assegura a execução da sentença.

42. Os indivíduos suspensos ou expulsos, bem como todos os suspeitos, devem ser vigiados em nome da Liga e postos em situação de não poderem causar danos. As intrigas de tais pessoas devem ser imediatamente denunciadas à respectiva comuna [ênfase acrescentada] [12].

O que essas palavras querem dizer? Ou melhor: o que essas palavras poderiam vir a significar em cada situação? É exagero dizer que elas dão margem para todo o tipo de ação contra pessoas que causavam problemas à Liga Comunista? Antes que o leitor responda, vamos ler um trecho do documento “Princípios do Comunismo”, de Engels. Esse trecho responde a seguinte pergunta: “Será possível a abolição da propriedade privada por via pacífica?”. Engels responde:

Seria desejável que isso pudesse ocorrer e os comunistas seriam, com toda a certeza, os últimos a isso se oporem. Os comunistas sabem muito bem que todas as conspirações são não apenas inúteis, mas até mesmo prejudiciais. […] Mas vêem também que o desenvolvimento do proletariado é reprimido com violência em quase todos os países civilizados e que, com isso, os adversários dos comunistas nada mais fazem do que trabalhar com todas as forças para uma revolução. E se, nessas condições, o proletariado oprimido for finalmente impelido para uma revolução, nós, comunistas, defenderemos a causa do proletariado com a ação, do mesmo modo como agora a defendemos com a palavra [13].

Em outro trecho, respondendo a outra pergunta, Engels ressalta:

A democracia seria inteiramente inútil ao proletariado se não fosse imediatamente empregada para obter toda uma série de medidas que ataquem diretamente a propriedade privada e assegurem a existência do proletariado [14].

As medidas das quais Engels fala aqui são aquelas medidas despóticas listadas em “Manifesto do Partido Comunista”, que nós analisamos há pouco. Ele volta a listá-las em “Os Princípios do Comunismo”. Ou seja, a democracia dos comunistas é inútil se não for uma ditadura que tome uma série de ações despóticas, supostamente em nome da vontade do povo. Prévias desse despotismo são expressas na própria confissão dos comunistas de que a força poderia ser usada para alcançar seus objetivos políticos e na atitude em relação aos suspensos, expulsos ou suspeitos da Liga dos Comunistas, de vigiá-los e colocá-los “em situação de não poderem causar danos”.

Considerações finais

Qualquer pessoa que se proponha a ser honesta perceberá que não houve exageros ou distorções nessas análises. Limitei-me a descrever o pensamento comunista de expresso em “Manifesto do Partido Comunista” e em documentos da Liga e destacar os pontos autoritários de sua teoria, mostrando como esses pontos formam a essência mesma do comunismo. A conclusão é que o comunismo não se tornou ditatorial e opressivo nos países que se instaurou por uma série de acidentes históricos ou por uma enorme distorção da teoria. Ele se tornou ditatorial e opressivo porque foi projetado para ser uma ditadura. Ainda que Karl Marx e Friedrich Engels acreditassem que essa ditadura seria democrática (por fazer aquilo que o povo queria) e benéfica (se é que realmente criam nisso…), isso não muda em nada o fato de que o comunismo fora inteiramente projetado para ser uma ditadura.

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Referências:

  1. MARX, Karl e ENGELS, Friedrich; tradução de NOGUEIRA, Marcos Aurélio e KONDER, Leandro. Manifesto do Partido Comunista. Petrópolis: Vozes, 2011, p. 65 e 66.
  2. IBDEM, p. 67-68.
  3. IBDEM, p. 102.
  4. IBDEM, p. 62.
  5. IBDEM, p. 64.
  6. IBDEM, p. 64.
  7. IBDEM, p. 57.
  8. IBDEM, p. 65.
  9. IBDEM, p. 65.
  10. IBDEM, p. 65.
  11. IBDEM, p. 154.
  12. IBDEM, p. 115.
  13. IBDEM, p. 99-100.
  14. IBDEM, p. 101.