A Grécia do Brasil?

O estado do Rio Grande do Sul vem passando por apertos financeiros graves. Tal caso é um exemplo claro de irresponsabilidades administrativas que perduram por décadas, e que agora estão explicitados para toda a sociedade brasileira.

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) chegou ao ponto de anunciar o adiamento do pagamento dos salários de julho dos servidores públicos, medida que gerou inquietação popular. Contudo, inegável que já recebeu em suas mãos uma situação fiscal ruim decorrente de grandes irresponsabilidades de seu antecessor, Tarso Genro (PT), o qual foi eleito após o governo de Yeda Crusius (PSDB), que havia conseguido três superávits em quatro anos de governo.

Mas como o estado chegou nessa situação?

O funcionalismo público e os seus benefícios bateram na porta do Rio Grande do Sul – há um bom tempo, inclusive. O governo gastou mais do que arrecadou em 37 dos últimos 44 anos, se endividando exponencialmente. A dívida cresceu 27 vezes entre 1970 e 1998 e, como será abordado em frente, o funcionalismo é o principal responsável pelo aumento. Mensalmente o estado gasta 22,5% a mais do que arrecada, resultando num déficit mensal de R$ 400 milhões de reais. Esse déficit construiu uma dívida que hoje é de R$ 61 bilhões de reais, mais do que o dobro da arrecadação anual.

Espantosos 75% da receita do estado são gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com folha saltaram de R$ 8,5 bilhões em 2005 para os R$ 24,7 bilhões previstos para 2015, um aumento de 190%, sendo que a inflação acumulada medida pelo IPCA entre janeiro de 2005 e junho de 2015 foi de “apenas” 79,5%, resultando num aumento real de mais de 130%.

Sob o ponto de vista do trabalhador, um aumento real de 130% em dez anos é interessantíssimo, e se opor a isso logo de cara é algo a ser considerado “elitista” por segmentos da sociedade, principalmente socialistas. Todavia, algumas informações ajudam a entender que não são os trabalhadores que ganham salários mais humildes os responsáveis pela instabilidade financeira atual do estado e, portanto, cortes de gastos podem e devem sim acontecer para arrumar as finanças.

Somente no Executivo gaúcho 304 servidores receberam acima do teto de R$ 30,4 mil por mês – alguns, inclusive, chegaram a receber pouco mais de R$ 70 mil no mês de junho de 2015, e alguns procuradores inativos receberam mais de R$ 50 mil. 94% dos servidores que receberam acima do teto estão vinculados ou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou à, justamente, Secretaria da Fazenda. Tais valores são possíveis por meio de brechas jurídicas, e além da remuneração bruta, estão incluídos adicionais como abono de permanência, vantagens eventuais, parcelas indenizatórias e até gratificação paga a membros de conselhos. O total pago a essas 304 pessoas somou R$ 10,8 milhões somente em junho, o equivalente a 8.500 professores em início de carreira. Se os professores estão com problemas para receber já sabem de quem devem cobrar sua parte, até porque nem o governador do estado recebe tudo isso.

A distorção e o parasitismo são tão grandes que justamente os auditores fiscais estão entre os mais bem (super) remunerados com dinheiro público, os quais deveriam ser justamente um dos responsáveis pelo bem andamento das finanças públicas. Dos 1,1 mil auditores, 311 (28%) receberam o teto bruto, e 145 receberam acima por meio dos benefícios. Gilson Santini Procati (aposentado, diga-se de passagem) foi quem mais recebeu – R$ 59,8 mil bruto, sendo R$ 29,3 mil em forma de auxílio-creche e outros benefícios. O líquido foi de R$ 49,2 mil. A média bruta da categoria foi de R$ 26,9 mil, sendo que a média dos ativos, que representam 56,8% da folha, ficou em R$ 25,5 mil, enquanto entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. Em outras palavras, quem não está trabalhando está recebendo (ainda) mais do que quem trabalha.

Conforme trabalho do Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores “são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades”. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”. Ou seja, o único trunfo apresentado foi que a sociedade gaúcha foi extorquida 50% acima da inflação nos últimos 10 anos, deixando implícito que isso justificaria o rombo que eles causam nas contas públicas.

A alta bagatela também se encontra em outros segmentos do setor público. As empresas estatais, por exemplo, se encontram na mesma situação. Para maio, alguns funcionários receberam quase R$ 60 mil. A Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA pagou em média quase R$ 4 mil, valor pequeno se comparado a outros salários, mas o suficiente para contribuírem para um déficit (que é regra histórica) de mais de R$ 25 milhões, sendo que possui apenas pouco mais de 300 funcionários. A CESA será vendida conforme proposta para equilibrar as contas. Por sua vez a Badesul, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, teve uma folha de mais R$ 2 milhões apenas em maio para 199 servidores, com cada um recebendo em média mais de R$ 10 mil.

A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) contou com uma folha de R$ 5,6 milhões em maio. Desse valor, 75,4% foram para inativos. O órgão foi fundado em 1921 e é responsável pela administração dos portos de Porto Alegre, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela. Em 2014 arrecadou R$ 9 milhões e apresentou déficit operacional de R$ 38 milhões, um déficit 322% maior do que as receitas. Os salários médios de maio, contudo, ultrapassam os R$ 6 mil.

Em junho, somente com coronéis da Brigada Militar (BM) foram gastos R$ 10,4 milhões, sendo que 96% deles estão aposentados. O salário médio dos apenas 21 da ativa foi de R$ 20,5 mil, e dos 476 inativos cerca de R$ 21 mil. O valor gasto com pagamento de coronéis inativos seria suficiente para bancar os vencimentos de 3,3 mil soldados, os quais protestaram recentemente pelo atraso nos salários, e também seria mais do que suficiente para pagar faturas de telefone da polícia rodoviária em atraso. A propósito, todos esses problemas enfrentados pelos servidores públicos do Rio Grande do Sul servem como alerta para aqueles que buscam no funcionalismo público as famosas “garantias e estabilidades”.

Uma justiça a ser feita: distribuição de recursos entre estados

Historicamente há um discurso no Sul e no Sudeste do Brasil sobre repasses de recursos com destino a outras regiões do Brasil, especialmente Norte e Nordeste. Tal fato levanta discussões todos os anos, principalmente em épocas de eleições, as vezes até mesmo deixando florescer sentimentos preconceituosos e não apenas debates bem embasados. O independentismo (popularmente conhecido como separatismo) sempre foi mais forte em São Paulo e ainda é no Sul por questões como a que será discutida em seguida. Por exemplo, houve a Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos), a qual resultou na não reconhecida República Rio-Grandense, (1836-1845) e que foi inspirada na vitoriosa campanha da Guerra da Cisplatina (ocorrida entre 1825 e 1828 e que teve como êxito a retirada da Província Cisplatina do Império do Brasil), além dos movimentos separatistas ainda existem. Movimentos como o Movimento Rio Grande Livre República do Pampa defendem a separação do Rio Grande do Sul, o Sul é o Meu País defende a separação dos três estados do Sul e o Movimento República de São Paulo defende uma maior independência para os estados.

A política econômica do governo federal para transferir recursos entre os municípios e estados é feita por meio de arrecadação de impostos e repasses de recursos. Resumidamente, estados e municípios recolhem impostos para o governo federal e, ao mesmo tempo, recebem alguns recursos. A questão é que não faz sentido receber o mesmo que pagar (seria mais óbvio não cobrar e não repassar nada), portanto é claro que isso se torna um instrumento de redistribuição de recursos regional.

A tabela a seguir mostra o quanto cada estado pagou e o quanto recebeu do governo federal em 2013. Com essas informações é possível saber o saldo, ou seja, se o estado mais recebe recursos do que paga. Nos últimos anos, todavia, cada vez mais estados estão recebendo menos recursos do que repassam ao governo federal – eram 8 em 2009 e 13 em 2013.

Repasses recursos União

Em negrito estão destacados estados que recebem 75% a menos do que repassam, todos do Sul ou do Sudeste. São Paulo teve um “prejuízo” de mais de R$ 400 bilhões em 2013 em relação ao governo federal e aos outros estados. O Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um de mais de R$ 40 bilhões – a dívida hoje é de R$ 61 bilhões, sendo R$ 50 bilhões justamente com o governo federal. Ou seja, são R$ 40 bilhões que saíram da economia do estado somente naquele ano e foram para algum outro lugar. Neste cenário, o qual ocorre todos os anos, fica fácil entender a indignação gaúcha.

Conclusão

O Rio Grande do Sul recebeu corretamente a fama de Grécia do Brasil. Os gastos do governo estadual nas últimas décadas garantiram benesses a muitas pessoas às custas dos pagadores de impostos daquela região, além de projetos desenvolvimentistas que buscavam o desenvolvimento a qualquer custo, o qual se manifestou em dívidas e mais dívidas. Agora, no longo prazo (sim, ele chega para aqueles que não morrem, diferente da posição de Keynes), a sociedade gaúcha está pagando a conta da realidade que se impôs.

Portanto, a há extrema necessidade dos cortes de gastos e austeridade de verdade do governo estadual, acabando com as benesses completamente desnecessárias descritas nesse artigo, por exemplo. Apesar da retórica socialista, na atual conjuntura é perfeitamente possível cortar muitos gastos antes de cortar cargos e benefícios para os mais humildes.

Entretanto, agora que as finanças estaduais estão indo de mal a pior seria interessante, por parte do governo federal, pelo menos espoliar menos o Rio Grande do Sul, o qual, ano após ano, é um dos que contribuem para o “desenvolvimento regional” de regiões mais pobres.

Ver também:
O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo
Um pouco de memória para a Semana Farroupilha

O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A eleição presidencial de 2014 colocou dois modelos socioeconômicos opostos em debate: um modelo mais voltado aos “gastos sociais”, o desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado, e um modelo de desenvolvimento mais voltado à economia de mercado. São modelos “mais voltados aos” pois nem as ações do PT atualmente representam um modelo fidedigno de socialismo (não é intenção deste presente artigo analisar se essa é ou não a meta do governo petista) e muito menos o PSDB representa um modelo “neoliberal capitalista de livre mercado” como alguns setores da esquerda brasileira erroneamente acusam. Mais detalhes nesses dois artigos.

De qualquer forma, houve (e ainda há) o debate. Infelizmente, para tentarem provar suas posições, defensores do modelo do “Estado provedor” – em que o governo é o responsável direto para prover diversos direitos aos cidadãos – se utilizam de argumentos falaciosos, os quais são classificados aqui como “terrorismo intelectual”, e também são popularmente conhecidos como desonestidade intelectual.

Essa tática pode ser resumida da seguinte maneira: defensores dos cortes nos gastos do governo (austeridade) são contra, por exemplo, que as crianças recebam leite nas creches. São contra que os filhos dos mais pobres tenham acesso à educação e à saúde, e assim sucessivamente. Podem haver várias variações nas acusações, abrangendo argumentos logicamente inaceitáveis.

O intuito aqui é, portanto, desmistificar tais posicionamentos.

O que querem os “liberais insensíveis”?

No decorrer do século XX houve uma massificação internacional do Estado de bem-estar social. Diversos países adotaram esse modelo socieconômico. O Brasil intensificou esse processo com a Constituição de 1988, justamente também conhecida por “Constituição Cidadã”, além de reformas em governos (incluindo no século XXI com o governo do PT), com destaque para o Governo Vargas, com a CLT, e com essa massificação, os serviços conhecidos como essenciais (saúde, educação) passaram para a tutela do Estado.

Todavia, a questão elencada por defensores do liberalismo e de uma sociedade baseada na livre iniciativa é que não é necessariamente apenas o Estado que pode prover ajuda para os mais pobres, até porque antes desse contexto socioeconômico já era assim que funcionava. Tal sistema foi corrompido pelo lobby político, pois já que trabalhava para ser abrangente e popular seus preços eram baixos, sendo fortes concorrentes para grupos organizados, os quais acionaram o Estado para que o mesmo criasse leis que ou beneficiassem tais grupos, ou prejudicassem quem fornecia um serviço diferenciado e mais barato. Posteriormente, o próprio Estado transfere para si a responsabilidade.

Portanto, o ponto levantado é que existem outras maneiras além da atual, e que se acabar com a maneira atual de se ajudar os mais necessitados os mesmos não se encontrarão em situação pior do que já estão. Pelo contrário, aliás.

O mito do almoço grátis

Isso leva a um segundo ponto: como bem disse o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis. Tal afirmação se baseia no princípio simples e antigo “do que se vê e o que não vê”, alertado no século XIX por outro economista, o francês Frédéric Bastiat. Bastiat afirmava que o que vemos é quando o governo arrecada dinheiro com impostos e posteriormente gasta diversas áreas – salários, por exemplo. Se gastar com salários de funcionários públicos os mesmos irão consumir e contribuir com a economia. Isso, portanto, é o que se vê.

Todavia, existe sempre um outro lado: o que não se vê. Com um pequeno exercício mental se pode entender as várias outras possibilidades que foram privadas quando o governo arrecadou recursos e gastou. Antes, nunca é demais relembrar: o dinheiro que o governo gasta não cai do céu, não é uma dádiva que surge do zero e sem custos. O dinheiro que o governo gasta ou surgiu como receita de impostos, taxas e contribuições, ou surgiu como emissão de título de dívida feito por parte do governo (como se fosse um tipo de empréstimo), ou surgiu como impressão de dinheiro (nesse caso o dinheiro surgindo do nada, mas mesmo assim com seu custo intrínseco).

Quando os recursos são arrecadados por meio de tributação o problema é (ou pelo menos deveria ser) evidente. O dinheiro que as empresas iriam utilizar para pagar maiores salários, maiores lucros e que seria utilizado para mais investimentos foi simplesmente arrecado para o governo coercivamente e não está mais disponível, assim como um dinheiro adicional para uma família fazer uma viagem, gastar no mercado e/ou comprar presentes para amigos e familiares. Então agora, a partir desse ponto, o governo irá gastar. Olhando por esse prisma fica mais fácil de entender o que não se vê.

Quando o governo levanta recursos se endividando pelo menos o problema da coerção arrefece. Porém, da mesma forma o governo ainda está retirando recursos da sociedade produtiva e realocando para o setor público. Um exemplo claro é o Japão, que possui uma dívida pública bruta que ultrapassa os 200% do PIB, ou seja, mais do que o triplo de tudo que a economia japonesa produz em um ano, e mesmo a dívida líquida ultrapassa os 130%, mais do que o dobro. Como resultado, a economia japonesa está desde os anos 1990 estagnada, com poucos breves momentos de crescimento. A poupança dos japoneses é usada de maneira significativa para compor essa dívida.

No Brasil, apesar de a dívida bruta não chegar a 70% do PIB, o problema também existe, e é grave. O Brasil era, em 2011, o 3º país que mais gastava com juros da dívida pública, com 5,7% do PIB, atrás apenas da Grécia, que passava há anos por adversidades econômicas, e o Líbano, país em guerra. Em 2012, com a redução das taxas de juros, os gastos passaram a ser de 4,9% do PIB, mas com a piora fiscal no ano de 2014, junto com aumentos nas taxas de juros – eram 7,25% na virada de 2012 para 2013 e são 11,75% hoje, virada de 2014 para 2015 – o futuro não é muito animador.

Além disso tudo, quando o governo gasta com assistencialismo há dois incentivos (desincentivos) para que a sociedade não contribua com os mais necessitados: econômico e moral. Econômico, pois os “contribuintes” já pagaram muitos impostos ao governo e agora dispõem de menos recursos para ajudar – assim como menos para suas próprias necessidades e lazer – e moral, pois o governo assumiu o posto de protetor socioeconômico dos mais necessitados – “pagamos impostos para quê?”, indagam as pessoas que poderiam aderir à filantropia. Se já pagam impostos, estão transferindo a responsabilidade para o governo, que possui ela constitucionalmente.

A outra forma que o governo pode gastar e que era adotada antigamente era por meio da impressão de dinheiro, ou seja, imprimir mais dinheiro. Tal medida é puramente inflacionária e danosa, pois o dinheiro impresso não acompanha o aumento na capacidade produtiva da economia, destruindo o poder de compra conforme a intensidade da criação de moeda – quanto mais moeda, maior a inflação, e mais rápida a moeda entrará em colapso. A Hungria detém o “recorde” de 42 quatrilhões por cento, ou seja, 207% de inflação por dia.

Como realmente são as coisas hoje?

[Antes de iniciar, uma explicação: o governo brasileiro adota uma postura irresponsável no que diz respeito à apresentação das contas públicas. O foco do governo e aquilo que ele destaca perante à imprensa e à sociedade é o resultado primário. Resumindo, se o governo arrecadar mais do que gastou (excetuando os gastos com a dívida pública) ele tem um superávit primário, e se os gastos forem maiores, tem um déficit. Só que é evidente que isso não significa muita coisa, pois se exclui os gastos com a dívida pública, os quais representam metade do orçamento para 2015. Se a receita do governo for maior que os gastos primários (os não financeiros) e os gastos com a dívida pública se trata de um superávit nominal, e se não forem, déficit. É esse o resultado fiscal final governo, e é esse que importa. O Brasil vem apresentando déficits nominais há décadas. A dívida em relação ao PIB só não explodiu pois a economia cresceu.]

PLOA 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresentado pelo governo em agosto.

Dos R$ 2,86 trilhões orçados, 51,8% (cerca de R$ 1,48 trilhão) serão para a dívida pública. Com isso, logo de início é possível ver que defender cortes de gastos do governo não significa que crianças passarão fome.

Entendida a realidade (apresentada pelo próprio governo por meio de Guido Mantega, então Ministro da Fazenda) de que os gastos do governo não são apenas salários de professores de escolas públicas, leite das crianças nas creches, bolsas de estudo e material hospitalar – como alegam os defensores do modelo de bem estar social – se pode chegar à algumas conclusões sensatas.

Déficit nominal, dívida pública e política monetária

Se o objetivo é cortar gastos do governo para liberar mais recursos para o setor privado (empresas, consumidores, famílias, nós mesmos…) o principal foco deve ser a dívida pública, pois representa metade do orçamento para 2015. Antes, um importante adendo: fundamental não cair no equivocado argumento da esquerda que “isso é dívida para benefício de banqueiros e rentistas”, contando a história pela metade. Essa dívida não surge do nada para gerar renda para banqueiros e rentistas. Se o governo não conseguir superávit (esqueça o superávit primário, o governo não se satisfaz em dar destaque para uma variável irrelevante, também a distorce, atualmente o governo pode ter mais de R$ 100 bilhões de déficit primário e ainda assim ter “superávit” por meio de manobras contábeis devidamente aprovadas por nossos digníssimos “representantes” do Congresso) ele precisará de recursos para honrar seus compromissos, compromissos como gastar mais do que o previsto na Constituição com saúde e educação, conforme apontado no próprio PLOA 2015. Se o governo se endivida com gastos sociais, claro que terá dívida, e o fundamento da dívida não foi gerar renda para banqueiros e rentistas. O problema são pessoas dizendo que a dívida pública serve aos interesses dos banqueiros e dos rentistas, mas omitindo o porquê de seu surgimento, como se a mesma tivesse surgido do nada. Evitar o seu surgimento e ter um orçamento equilibrado é um dos melhores feitos de um governo que quer mostrar serviço pode ter.

Aliás, boa parte do endividamento vem se dando também para cobrir outros tipos de manobras contábeis, com mais um caso de contabilidade criativa. O governo capitaliza recursos para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar para as empresas visando fomentar a economia (medida que gera mais moeda – gerando mais inflação – e que vem apresentando resultados completamente questionáveis). O mecanismo é simples:

  1. O governo emite títulos para arrecadar recursos, como se estivesse com déficit.
  2. Ele empresta esses títulos por juros baixos para o BNDES ter recursos para emprestar por juros mais altos, ganhando nesse diferencial de juros (recebe juros maiores do que paga).
  3. Dessa forma, a dívida líquida do governo (contas a pagar subtraindo as contas a receber) permanece inalterada no curto prazo – os recursos captados são emprestados. Ou seja, o governo se endivida (a dívida bruta cresce), mas a dívida líquida se mantém.
  4. Não satisfeito, o governo recebe dividendos do BNDES, que agora possui muito mais recursos, e esses dividendos entram nas receitas primárias do governo, melhorando (maquiando ainda mais) o superávit primário.
  5. O governo, todavia, precisa pagar os títulos que ele emitiu, independente de ainda estarem com o BNDES ou se o BNDES os vendeu. Como são amortizações e juros da dívida pública, tais gastos não entram no superávit primário, melhorando-o (maquiando-o ainda mais). Isso explica porque tanto a dívida líquida quanto o superávit primário brasileiros não são parâmetros confiáveis.
  6. Alguma hora a realidade precisa se impor – e se impõe. A dívida líquida do governo aumenta no longo prazo, pois ele recebe menos recursos do BNDES do que paga em juros. O BNDES agora irá cobrar 5,5% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo arca com uma taxa de juros de 11,75%, valor atual da SELIC.

Portanto, eliminar de fato o déficit público e posteriormente reduzir a dívida pública liberaria muitos bilhões em recursos. Para se ter uma noção, o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, estádio de jogos como a decisão do terceiro lugar da Copa do Mundo no Brasil em 2014, custou direta e indiretamente R$ 1,778 bilhão dos cofres públicos para ser construído e foi o mais caro do evento – como não poderia deixar de ser, um elefante branco justamente em Brasília: o faturamento do primeiro ano do estádio foi de R$ 1,371 milhão, e nesse ritmo em 1296 anos a obra irá recuperar o que custou.

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Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o mais caro da Copa. Custou quase R$ 2 bilhões. Créditos da imagem: Brasil Engenharia.

Nos primeiros onze meses de 2014 o Brasil gastou R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) apenas com juros da dívida pública. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 19,64 bilhões, sendo R$ 8,08 bilhões apenas em novembro. O déficit nominal, que é o que importa, foi de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro, 6,06% do PIB, sendo que no mesmo período do ano passado tinha sido apenas R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. O que isso quer dizer? Quer dizer que o que foi gasto com juros da dívida nos onze primeiros meses de 2014 dava para construir 148 estádios iguais ao Mané Garrincha, e 159 com o valor total do déficit público entre janeiro a novembro de 2014.

Para reduzir os gastos com a dívida pública, além de melhorar (e muito) o resultado primário, é preciso reduzir os juros em cima da dívida. A política de elevação da taxa SELIC visando combater a inflação vem apresentando resultados fracos e irá exercer pressão maior na dívida pública. O que poderia ser feito para combater a inflação sem aumentar os gastos com dívida pública é reduzir a SELIC, mas ter uma contrapartida ainda maior em aumentos nos depósitos compulsórios, os quais tiveram afrouxamento em 2014, além de aumentar os juros cobrados pelos bancos públicos, que majoritariamente não recebem influência da taxa SELIC. De fato, o problema econômico do Brasil não é falta de crédito.

Política fiscal, salários e desperdícios

É claro que mudanças pontuais pequenas são bem vindas. Mudanças no final de 2014 nos benefícios previdenciários (seguro-desemprego, por exemplo) irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, um valor pequeno perante o orçamento total, mas que já possibilita mais mudanças. Além disso, mexer nos gastos com políticos, por exemplo, é bem vindo. Cada gabinete de cada deputado federal custa quase R$ 2 milhões por ano (incluindo os treze salários pois o 14º e 15º foram extintos, mas com a contrapartida de um aumento quase que proporcional em verbas para passagens, telefone, correio e auxílio-moradia, além de outras verbas para gabinete e outros auxílios), e os gastos totais com a Câmara dos Deputados totalizaram R$ 4,1 bilhões em 2012, 0,36% do PIB brasileiro. Isso somente com a Câmara dos Deputados. Os senadores, por sua vez, ultrapassam a marca de R$ 2 milhões por ano (são 81), e já em 2008 o Senado custava quase R$ 3 bilhões por ano. Em média, um deputado federal ou senador custa o dobro que um deputado estadual, que por sua vez custa o dobro que um vereador.

Por ano, a Câmara dos Deputados custava recentemente R$ 18,14 para cada brasileiro, e o Senado, R$ 14,48. A assembleia legislativa de Roraima era a mais cara proporcionalmente (R$ 145,19 por habitante), e a câmara de vereadores de Palmas (TO) custava R$ 83,10 por habitante. Em média, cada brasileiro que vive numa capital gasta R$ 117,42 por ano somente com as três esferas do legislativo – sem contar executivo, com seus 39 ministérios e os gastos com a Presidência, os governadores de cada estado, assim como os órgãos dependentes deles, os prefeitos de cada cidade e suas secretarias, o judiciário federal e todos os seus tribunais, assim como o estadual e o municipal com seus respectivos tribunais e defensorias. As capitais geralmente são mais populosas, e quanto mais populosa a cidade a tendência é ter gastos menores proporcionalmente. Portanto, os gastos por habitante de cidades que não são capitais e principalmente cidades interioranas tendem a ser ainda maiores. Em Boa Vista (RR), por exemplo, cada habitante chegou a pagar recentemente R$ 224,82 para todas as esferas do legislativo, ou seja, 4,7% do PIB per capta da cidade (tudo que cada pessoa produz individualmente em média na cidade) serve para sustentar apenas o legislativo municipal, estadual e federal.

Isso falando apenas do legislativo. O Brasil possui 24 ministérios propriamente ditos, 10 secretarias com poder de ministério e 5 órgãos com poder de ministério – 39 no total. Países desenvolvidos dificilmente passam de 20 ministérios (Estados Unidos e Alemanha contam com 15 e 14, respectivamente), e vizinhos com melhores índices sociais como Argentina e Chile não passam de 22. O próprio Brasil chegou a ter 17 ministérios nos anos 1990. A última vez que o Brasil teve menos ministérios que os Estados Unidos e a Alemanha foi na década de 1950.

Todo esse inchaço custou R$ 58,4 bilhões já em 2012 – o Bolsa Família custou, no mesmo período, apenas 24,9 bilhões, metade. Já para o executivo federal inteiro (somente o federal, sem estadual e municipal), a bagatela foi de R$ 377,6 bilhões, mais do que o PIB de países como o Peru e a Nova Zelândia. Desse valor, R$ 156,8 bilhões, quase metade, foi para pagamento de salários, sendo que no fim de 2011 existiam 984.330 servidores ativos e aposentados, totalizando mais de R$ 13 mil por mês – quase 150% a mais do que os investimentos totais nominais do PAC orçados para 2015, ou seja, mesmo com os valores do PAC inflados por causa da inflação de bem mais de 10% no período. Como são muitos ministérios os mesmos nem sequer cabem em toda a gigantesca estrutura pública da Esplanada dos Ministérios de Brasília (19 edifícios), e é preciso alugar outros edifícios – nos primeiros cinco meses de 2013 foram gastos R$ 21,5 milhões somente com esses aluguéis. E isso tudo apenas para o executivo federal, sem contar os executivos estaduais e municipais e o judiciário nas três esferas.

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Sim, muito provavelmente você já acordou (acorda) cedo e andou (anda) de ônibus lotado para trabalhar e dar dinheiro para pagar o salário dessas pessoas.

Problemas a nível estadual

Para parar de falar um pouco do governo federal, um pouco da USP, de competência do governo estadual paulista. O orçamento da instituição para 2012 foi de mais de R$ 4 bilhões, sendo que possuía pouco mais de 90 mil alunos, o que dá mais de R$ 4 mil por mês por aluno. Sob a ótica estatista e gastadora esse número é maravilhoso, pois são mais de R$ 4 mil por mês investidos por aluno!

Só que existe um detalhe: esse custo é difundido para toda a sociedade paulista – 5% de toda a arrecadação de ICMS em São Paulo vai para a instituição. Ou seja, alunos de instituições de ensino superior privadas, além de bancarem seu próprio estudo, ajudam a bancar o ensino de alunos de instituições públicas; em 2012, para a USP cada cidadão paulista pagou em média R$ 106,73, R$ 58,76 para a Unicamp e R$ 57,90 para a UNESP. Ou seja, há uma dupla drenagem de cérebros das instituições privadas de ensino para as públicas: como são “gratuitas”, naturalmente atraem mais. Como atraem mais mas não atendem todos, é preciso filtrar os melhores alunos. Como filtram os melhores alunos, se tornam referência de ensino pelo qualidade dos discentes, atraindo mais ainda.

A propósito, a USP demonstra como aumentar os gastos com educação não necessariamente melhora a qualidade do serviço. No final de 2014 a instituição divulgou todos os salários brutos mensais de seus funcionários. Marilena Chauí, a mesma “filósofa” que odeia a classe média fascista e terrorista, recebe nababescos R$ 23.508,00 brutos por mês somente por essa instituição, e o dela está longe de ser o maior, já que existem centenas de pessoas que recebem mais de R$ 20 mil por mês, além de alguns nomes que recebem mais de R$ 30, 40 mil, além de outras milhares de pessoas que nem professores são e recebem entre R$ 5 mil a mais de R$ 20 mil. Realmente deve ser horrível pensar na classe média quando se ganha mais de R$ 20 mil por mês, e por mês mais do que muitos brasileiros ganham por ano. Brasileiros esses que, aliás, sustentam com o suor de seu trabalho diário o pagamento do ICMS que terá 5% utilizado para financiar toda essa brincadeira.

Dessa forma, aqui temos mais drenagens: por que um professor vai querer dar aula em uma instituição privada de ensino se as públicas pagam muito mais? Por que o professor de uma instituição privada vai querer que 5% daquilo que ele paga de ICMS vai ser utilizado para financiar o salário de professores das instituições públicas? Assim sendo, os professores irão focar mais nas instituições públicas, que não poderá empregar todos, novamente filtrando os melhores – apesar de excrescências como a Marilena Chauí irem para lá. Como filtram professores, a qualidade do ensino aumenta. E o mesmo é válido para outros profissionais: por que vão querer trabalhar para uma grande empresa se podem fazer as mesmas coisas para USP e ganhar muito mais em cima dos mais de 44 milhões de paulistas?

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Exemplo de pessoa que sofrerá problemas se diminuíssem os enormes salários da USP. Não tem nenhum cidadão comum na imagem.

Conclusão

O Brasil está enfrentando uma enorme necessidade de mudanças fiscais e monetárias. Tanto a forma como o governo arrecada e gasta como a forma que ele gerencia a moeda estão criando um enorme problema para o longo prazo. Sim, é de se concordar que mexer nessas variáveis não é nada fácil. Há interesses políticos e socioeconômicos fortes envolvidos em todas as questões levantadas. Todavia, isso não apaga a necessidade de tais reformas.

Além disso, no curto prazo a transição não será fácil. Muitos irão reclamar. Porém, não necessariamente os primeiros a começarem a reclamar precisam ser os participantes das grandes massas. Como demonstrado no texto, antes de mexer com gastos sociais é possível mexer em centenas de bilhões que beneficiam poucos no setor público em detrimento do restante da sociedade. Como são poucos que se beneficiam, são poucos para reclamar também.

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A esquerda e a derrota

O raciocínio de esquerda a respeito da derrota é similar em todos os campos em que há vencedores e perdedores. A estrutura lógica do pensamento é a seguinte: se alguém, principalmente se for mais fraco, perde, a culpa não é dele. De quem é? Do capitalismo, da sociedade, enfim, de qualquer terceiro, nunca daquele perdeu.

O Partido da Causa Operária, por meio do jornal Causa Operária, após a humilhante derrota da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014 para a Alemanha por um placar histórico, publicou um artigo sobre a partida. Não é de se surpreender que ele está situado na mesma estrutura de raciocínio acima.

De acordo com o artigo, escrito pelo candidato à presidência do Brasil nas eleições de 2014 e presidente do PCO Rui Costa Pimenta, a derrota veio muito antes do início da partida. A derrota da seleção brasileira foi o resultado das ações da “direita nacional, dos monopólios capitalistas, da imprensa” e até mesmo de outros setores da própria esquerda, numa disputa entre semelhantes ideológicos que muita se assemelha (só que mais amigável) ao embate entre Josef Stalin e Leon Trotsky após a morte de Vladimir Lenin na União Soviética, que terminou com a vitória de Stalin, e com Trotsky sendo expurgado da ex-URSS e posteriormente assassinado no México.

O artigo continua como é de praxe no futebol entre aqueles que não conseguem assumir a derrota por incompetência, ou seja, atribuindo a culpa à arbitragem. De fato, por vezes a arbitragem influencia sim no resultado final, mas não em um massacre desse nível. A seleção, “que não pode ser culpada por nada”, teve que lutar “contra todos os juízes e tramoias obscuras” sem o seu melhor jogador, igual ao povo brasileiro, e aí surgem os apelos emotivos característicos.

Já outro artigo, publicado logo após a derrota, esbanja a caricatura do argumento. De qualidade argumentativa inferior, tanto por conhecimento sociopolítico quanto por até mesmo do próprio futebol, descreve com um ufanismo inicial que a seleção brasileira jogava melhor que a alemã até sofrer o primeiro gol, e que poderia dominar um jogo contra uma seleção que possui alguns dos melhores jogadores do mundo com facilidade. Mas o Brasil jogava desfalcado, sem seu capitão Thiago Silva – como se a ausência de um único jogador entre 11 fosse suficiente para desestabilizar um time que dominaria com facilidade. O capitão foi, segundo o autor, suspenso “coincidentemente” no jogo contra a seleção colombiana, num lance em que atrapalhou o goleiro colombiano enquanto o mesmo mantinha a posse de bola e iria fazer a reposição, e já que “a regra é clara”, se trata de uma infração a ser punida com cartão amarelo, que tirou o jogador da semifinal.

No mesmo jogo, o Brasil perdeu Neymar, o craque do time, num lance em que o árbitro não marcou falta pois aplicou a lei da vantagem, errando apenas em não advertir o jogador posteriormente – como se dar cartão ao jogador fosse trazer o Neymar de volta da lesão. Todavia, novamente segundo o autor, Brasil foi altamente prejudicado nisso, algo que colocaria a participação país em risco – como se a própria seleção brasileira não tivesse ganho a Copa do Mundo de 1962 após perder o gênio Pelé também por lesão logo no segundo jogo e como se a Alemanha não estivesse perdendo vários jogadores para a disputa do mundial meses antes da disputa.

Aqueles que julgam que a Alemanha, país tradicionalíssimo no futebol e com jogadores titulares entre os melhores clubes do mundo, possui melhor seleção não é porque realizaram um trabalho recente mais sério em relação ao esporte do que o Brasil. Não, é superior pois existe um sentimento da época nazista da superioridade germânica, algo que a classe média coxinha (termo que se popularizou entre a esquerda recentemente) aceitou. Aliás, a classe média coxinha é aquela que não supostamente não apoiava o time, e o belo canto do hino brasileiro antes dos jogos, por exemplo, deve ser pura ilusão.

Já no que diz respeito à economia da Alemanha, a mesma é, segundo o mesmo raciocínio vitimista, a responsável por milhões de mortes por fome na Europa e no mundo todo. Sobre a Europa, é algo completamente em desacordo com a realidade. Talvez a fonte da informação seja uma declaração de Vigdís Hauksdóttir, islandesa do Partido Progressista islandês, que afirmou que a Europa sofre de fome atualmente e que Malta não é um país. Vigdís foi criticada por Sigríður Víðis Jónsdóttir, diretora de comunicações da UNICEF na Islândia, pelo uso trivial e irresponsável da palavra fome. Também afirmou que, estatisticamente falando, se realmente esse fosse o cenário, com o tamanho da atual população europeia, aproximadamente dez mil pessoas estariam morrendo todos os dias em cidades como Roma, Atenas e Madrid, o que de fato não prossegue.

De qualquer forma, o que faz a Alemanha com o seu maldoso programa de austeridade, que causa fome em terceiros? Tenta manter as contas públicas em ordem, sem gastar muito e sem usurpar muitos recursos do setor produtivo da sociedade por meio de altos impostos, preza por produtividade caso queira mais salários e produção, e qualquer outra coisa economicamente sensata. Aliás, a austeridade alemã não é tão resistente quanto a suíça ou a báltica, mas está muito distante das insanidades cometidas por Reino UnidoEspanha, Grécia, França e outros países da União Europeia. Mais detalhes de austeridade na Europa e suas consequências neste link.

Na mentalidade vitimista, países que passam por dificuldades econômicas são vítimas. Antes, apenas dos Estados Unidos imperialista neoliberal “e insira aqui mais alguns termos pejorativos”, mas agora a Alemanha se tornou o mais novo alvo, principalmente no contexto europeu. Esses países mais pobres não passam por dificuldades pois em alguns momentos no passado erraram e esses erros refletem na atualidade, passam por dificuldades pois terceiros impuseram essa realidade. Se você não faz o certo e erra a culpa não é sua, é dos Estados Unidos. Ou, nos casos mais recentes, da Alemanha.

Uma crise de austeridade?

Passados alguns anos após o início dos problemas econômicos, especialmente na Europa, a austeridade se tornou um dos principais alvos para críticas. Segundo alguns, a austeridade é uma das principais responsáveis pelos problemas econômicos e seus desdobramentos sociopolíticos atuais. Porém, na verdade, a história econômica recente contradiz esta afirmação.

A Europa, na última década, cresceu por meios controversos. O continente, via de regra, viu o Estado e o setor público como uma variável positiva para o crescimento, por meio do Estado de bem-estar social. Por volta de 2008, quando estourou a crise, este modelo começou a passar por dificuldades, e medidas eficazes para evitar maiores problemas demoraram a vir – de fato, muitas ainda nem chegaram, como será exposto neste presente artigo. Muitos países, inclusive, aprofundaram-se ainda mais no gasto público, na crença de que isso poderia contribuir para solucionar os problemas. Curiosamente, o novo “remédio” aplicado (uma relativa austeridade) se tornou, também, o causador dos problemas.

Crescimento economicamente insustentável

No continente europeu, a ideia era que expansões monetárias e o gasto público como um auxiliar para o crescimento seria bom e viável. Portanto, no início da década de 2000, essas políticas foram colocadas em prática, gerando assim um crescimento artificial, mas que, então, foi sentido como algo positivo pela população.

De fato, essas políticas, no curto prazo, geraram um certo crescimento. Porém, com o tempo, quando o desequilíbrio econômico surgiu, a economia precisou de uma reestruturação para o equilíbrio que foi negada.

Esclarecendo, por exemplo, para “estimular” o crescimento econômico, que tal o governo aumentar o salário e a quantidade de funcionários públicos? Estes funcionários poderão, agora, consumir mais em lojas de roupas. Por conseguinte, a renda destes estabelecimentos crescerá, o que facilitará maiores lucros, investimentos, contratações, e por aí vai. Todos ganhariam.

E que tal reduzir juros e aumentar a quantidade de dinheiro na economia? O raciocínio é bem parecido: reduzindo os juros e expandindo a quantidade de dinheiro, o consumo aumentará. Utilizando o mesmo exemplo, agora não só os funcionários públicos poderão aumentar o consumo nas lojas de roupas, mas também outros trabalhadores, por meio do crédito artificialmente barato. Todavia, no caso da expansão ocorrida na Europa, boa parte do crédito foi redirecionado para o mercado imobiliário. E o crédito nesta situação é definido como artificialmente barato porque a facilitação se deu por meio de intervenções de políticas monetárias expansionistas.

Infelizmente, dentro da economia, as coisas não são tão simples assim. Se bastasse apenas a determinação do governo para as coisas acontecerem, a vida de toda a sociedade seria infinitamente mais simples. O problema é que, na vida real, não é assim que funciona. Os bancos não tinham todo o montante que foi emprestado. Não existia poupança o suficiente para dar base às novas taxas de juros, já que as reduções surgiram por meio de intervenções originárias de políticas monetárias.

Porém, não era isso o que aparentava existir. Com a facilitação do consumo por meio do crédito, o que aparentava para a população era que agora o padrão de vida dela iria aumentar, pois ela tinha um facilitado acesso a bens e serviços. Como o consumo aumentou, as empresas interpretavam isso de forma positiva também, pois, com maiores receitas, agora existe uma tendência de maiores de lucros, investimentos e contratações.

Entretanto, a expansão na atividade econômica por meio de maiores gastos oriundos do setor público e da expansão artificial do crédito não é infinita. Sobre os gastos resultantes da atividade fiscal do governo descrita, isso possui um importante lado que não se vê. O Estado não consegue manter o mesmo padrão de eficiência na alocação de recursos que o mercado privado possui. E isso não acontece porque os burocratas do governo não são honestos e sim corruptos – existe corrupção, mas este não é o problema da alocação de recursos no setor público.

O Estado não possui um mercado real. E o mercado não é algo isolado da sociedade – muito pelo contrário, o mercado é constituído pelos próprios indivíduos que formam a sociedade. Os ofertantes não são agentes obscuros, mas sim aquelas empresas que você vê em sua cidade, em seu país. A oferta é constituída por profissionais autônomos, assim como aquelas empresas que possuem como empregados você, seus amigos, seus parentes. Já os demandantes, é só lembrar daquilo que você, voluntariamente, comprou, e, também muito importante, deixou de comprar. Lembre-se também de seus amigos e de seus familiares. O que eles compram bastante? O que eles compram às vezes? Isso constitui uma demanda. E o que eles nunca compram? Bem grosso modo, é assim que funciona.

O que é que guia tudo isso? É o sistema de preços. Os preços conseguem fazer a representação dessas interações sociais descritas. Quando há uma demanda alta e crescente para um determinado bem ou serviço, o preço dele tende a aumentar. Quando há uma alta e crescente oferta, o inverso tende a ocorrer.

Sobre a expansão artificial no crédito, a estrutura de produção da economia fica alterada e desequilibrada. O aumento no consumo é respaldado pelo aumento no crédito artificial. Obviamente, se o crédito para de crescer – são necessárias taxas crescentes de crescimento para dar sustento a este cenário – o consumo tende a seguir o mesmo rumo. Porém, quando o consumo aumentou anteriormente, as empresas interpretaram como um aumento na capacidade de consumo, ampliando negócios, investindo mais, contratando mais funcionários, ações estas possibilitadas pelas maiores receitas. Entretanto, houve a redução no consumo, e aqueles resultados esperados não mais virão. Nesse meio tempo, por exemplo, funcionários que não serão mais necessários foram contratados, e agora precisarão ser demitidos. Se forem demitidos, haverá desemprego. Se não forem, não contribuirão de forma produtiva para a economia, pois seus empregos não são mais necessários. Somente agora o problema fica explícito para todos.

Para resolver o problema são necessários cortes de empregos desnecessários, cortes de gastos do governo e reduções de impostos, pois assim mais recursos ficarão disponíveis para investimentos lucrativos e sustentáveis. Ou seja, uma forma da conhecida e difamada austeridade. Mas é isso que a Europa realmente faz? A parte de redução de impostos geralmente não, infelizmente, mas e quanto aos gastos do governo? Estão sendo reduzidos mesmo? E os empregos, o que sofrem eles com esse desequilíbrio causado pelo Estado?

A realidade da economia europeia 

Este gráfico informa sobre o orçamento dos governos da zona do euro em relação ao PIB. Como é possível perceber, nos últimos dez anos, não houve sequer um momento em que os governos, no geral, gastaram o que arrecadaram. Isso só ocorreu no final de 2000. Um “milagre”. No período do gráfico, a média é de -2,9%.

Este outro gráfico informa a respeito dos gastos em absolutos. O ponto máximo é alcançado em 2010, com 403 bilhões de euros. Curiosamente, apesar de toda a “austeridade”, no segundo trimestre de 2012 os gastos foram, no geral, 402,25 bilhões de euros, ante 402,17 do primeiro trimestre. Não é nem 1% a menos do ponto máximo no gráfico. Detalhe: não estão inclusas transferências governamentais como segurança social e seguro-desemprego. Dada a atual situação dos empregos (será abordada mais abaixo), a situação é ainda pior do que os gráficos dão a entender.

Consequentemente, a dívida do governo em relação ao PIB também cresceu. No período do gráfico, a média é de 72,5%. A menor marca foi obtida no final de 2007, com 66,2%, e já faz anos que passou dos 80%.

A consequência praticamente inevitável de tanta irresponsabilidade é demonstrada neste gráfico. A taxa de desemprego foi de 11,7% no mês de outubro de 2012, ante o 11,6% do mês de setembro. No período do gráfico, a média é de 9,24%, com a mínima de 7,2% em fevereiro de 2008. No caso do desemprego, é interessante para o leitor abrir a imagem do déficit público em uma nova janela ou aba/guia de seu navegador, assim como a imagem da taxa de desemprego, com o fim de facilitar uma comparação. Fica evidente que quando o Estado incha o desemprego aumenta (2001-2004 e 2008 para frente), porém quando ele é reduzido, por motivos já explicados, o desemprego diminui (1995-2000 e 2004-2008). Aqui, alguns dados mais específicos para os casos da Espanha, Reino Unido e Grécia. Além disso, alguns sobre a Suécia, que vem seguindo um caminho relativamente diferente de seus vizinhos.

Conclusão

O grande bode expiatório para se colocar a responsabilidade dos problemas da economia europeia é a austeridade. Entretanto, se analisados os dados de forma honesta, é possível chegar a conclusão de que não existe uma “prudência fiscal” dos governos europeus – o que seria extremamente benéfico. O que existe, na verdade, são gastos ainda extremamente altos, déficits que não são tão altos quanto outrora mas ainda são altos, e um setor privado que é sufocado por políticas fiscais imprudentes.

A Grécia tentando driblar a realidade

Recentemente, foi publicado um artigo aqui no Direitas Já! que explicava as políticas defendidas pelas presidentes Dilma e Cristina Kirchner. Agora, o governo da Grécia anunciou que também defende as mesmas políticas, mas quer, também, resultados contrários às instabilidades inevitáveis delas.

O primeiro-ministro grego Antonis Samaras afirmou em um comunicado que “os três partidos concordaram em não fazer demissões no setor público e em reduzir seu tamanho por meio de aposentadorias. O objetivo é administrar a crise, abrir caminho para a via do crescimento e revisar os memorandos dos empréstimos sem colocar em risco a posição europeia do país ou sua presença no euro”.

Como informa a reportagem do Estadão, desde o início da crise, o setor público da Grécia já sofreu uma redução de 700 mil funcionários (10% do total anterior) e os acordos com o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) preveem que outros 150 mil sejam demitidos até 2015. Além disso, o comunicado também confirma que o governo da Grécia vai tentar obter uma revisão dos termos do pacote de ajuda de € 173 bilhões concedido ao país.

A Grécia se enfiou em um buraco (no qual Dilma e Cristina não compreendem como algo tão ruim assim) e sabe muito bem disso. Só que os políticos gregos sabem que sair de verdade do problema seria, no curto prazo, difícil e doloroso. Com isso, “querem mas não querem” diminuir problemas como o déficit governamental, que em 2011 fechou em cerca de 9,1% do PIB.

Números da economia grega, em euros:

PIB:
2008: 232,9 bilhões
2009: 231,6 bilhões
2010: 227,3 bilhões
2011: 215,1 bilhões

Déficit governamental:
2008: 22,8 bilhões
2009: 36,1 bilhões
2010: 23,5 bilhões
2011: 19,5 bilhões

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008: 
50,6%
2009: 53,8%
2010: 50,2%
2011: 50,1%

Dívida governamental:
2008: 
263,2 bilhões
2009: 299,6 bilhões
2010: 329,5 bilhões
2011: 355,6 bilhões

Ou seja, em 2011 o déficit do governo era mais de 19 bilhões. Com uma dívida que supera em mais de 100% o PIB, conseguir superávits nas contas governamentais seria quase que um sonho a ser realizado na situação atual. O problema é que alcançar uma meta como essa inclui, também, cortes de gastos na área social, incluindo eliminação de empregos de funcionários públicos. É compreensível a indignação dos mesmos com isso, já que estamos falando de seres humanos que construíram vidas baseando seus respectivos planejamentos individuais em fatores como o salário que o funcionalismo pagava. O problema é que a realidade chegou, e ela não trouxe nenhuma facilidade.

A economia cresceu de forma artificial e as reformas no mercado (incluindo de trabalho) são necessárias. Os políticos gregos criaram um funcionalismo público que não deveria ter existido nunca. Gastaram dinheiro que não deveria ter sido gastado nunca (pelo menos não por burocratas). O debate sobre austeridade não deveria começar apenas agora, deveria ter começado quando essas políticas começaram. Agora que os erros já foram feitos, o que importa é solucioná-los, mesmo que isso seja difícil.

Alguns argumentam que as políticas restritivas (não gastar o que não tem e não criar crédito do nada artificialmente) ampliaram os problemas. Para começo de conversa, os problemas (não só gregos, mas também de vizinhos europeus) surgiram com governos keynesianos irresponsáveis. Políticas governamentais mais austeras – que já deveriam estar em prática há décadas – são apenas para tentar evitar que economias keynesianas implodam.

Cortar cargos de trabalho é bom para uma recuperação econômica sustentável, porém o governo grego comete um erro que é tentar diminuir o déficit no curto prazo cortando gastos e aumentando impostos. O melhor a ser a feito no curto prazo é um substancial corte de gastos e impostos, pois recursos financeiros também precisam ser realocados neste momento de crise, não apenas mão-de-obra.

É inegável que tudo isso é difícil de ser feito depois de anos de irresponsabilidade, mas o povo grego apenas está colhendo o que foi plantado. A questão agora é se mudanças pesadas e reais serão feitas ou se apenas mais medidas paliativas irão tentar rolar ainda mais a dívida e os problemas, já que ainda existem déficits de bilhões de euros que, para uma economia relativamente pequena como a da Grécia, fazem a diferença.

Diminuir o Estado o aumenta

Todos sabemos que diminuir o tamanho do Estado, assim como os impostos, leva a um crescimento econômico do setor privado. Mas, por mais curioso que isso venha a ser, diminuir o tamanho do Estado tende, no futuro, aumentá-lo novamente.

Quando o Estado é pequeno ele não cria muitas burocracias e impostos, a economia cresce mais, pois recursos serão melhor aplicados (incluindo o tempo perdido pela burocracia), o que leva melhor desenvolvimento econômico para um país (ou para a região específica que se beneficia da liberdade).

Exemplos práticos para aqueles que desconfiam das teorias não faltam. Os EUA fizeram isso no passado, o que possibilitou um grande desenvolvimento. A China, após uma leve abertura de mercado, já possibilitou alguns resultados para o grande país em território e população, mas ainda falta muito a ser feito. Alberta, província canadense, foi eleita a região administrativa mais economicamente liberal não só do Canadá, mas também, recentemente, do que qualquer estado dos EUA. Na prática, isso resulta no segundo maior PIB per capita canadense, perdendo apenas para os Territórios do Noroeste. Porém, esses territórios mais ao norte recebem diversos subsídios federais, o que joga índices econômicos para cima. Além de que a população é extremamente pequena, e com os subsídios, fica mais fácil apresentar dados per capita melhores. Alberta também tem o maior IDH provincial do Canadá.

Todos os ganhos apresentados representam a diminuição do Estado e sua influência. E no final das contas, acabará gerando um aumento do Estado. Isso ocorre porque a economia cresceu, e o Estado, acompanhando esse crescimento, cresceu junto.

Por exemplo, supondo que hoje um país tem um PIB de 1 trilhão e uma carga tributária de 38% do PIB. Os impostos serão, aproximadamente, 380 bilhões para o governo. Então, ocorrem algumas mudanças liberais no país e essa carga cai para 20% do PIB. A nova receita será de cerca de 200 bilhões (180 bilhões a mais para serem melhor aproveitados pelo setor privado).

Com essa nova mudança, muito provavelmente a Economia irá crescer e se desenvolver. Em alguns anos, dependendo do país em questão, é possível que o PIB até dobre (no caso, para 2 trilhões). Mantendo as mudanças liberais (o que é muito difícil e será explicado logo em seguida) com uma carga tributária de no máximo 20%, a nova receita do governo será de 400 bilhões, 20 bilhões a mais do que quando a carga era 38%. Inclusive com o tempo, graças ao crescimento, será possível reduzir gradualmente a carga tributária e ao mesmo tempo aumentar a receita do governo.

O governo não precisa de pressa para tributar. A economia irá crescer se ele não atrapalhar e o setor privado irá lhe dar mais recursos. Se o governo não possibilitar o desenvolvimento, de nada adiantará uma grande carga tributária, pois além de desperdiçar recursos estarão tributando algo que ainda não é grande.

Infelizmente, esse exemplo é um dos mais otimistas possíveis. Sem dúvidas, um mercado que opera livremente sem grandes burocracias cresce e se desenvolve mais rapidamente. E com isso surge um problema político.

Uma das formas mais práticas de um político conseguir votos é satisfazer os desejos de um povo. Numa sociedade capitalista, uma forma muito eficiente é o desenvolvimento econômico e é difícil saber até quando as reformas liberais irão durar, pois após esse período de crescimento, burocratas terão mais recursos para gastar (como explicado acima). Então, cresce uma enorme possibilidade de aumentar novamente o tamanho do Estado (só que agora, proporcionalmente), numa busca para melhorar o “bem-estar social”.

Talvez os melhores exemplos sejam os países escandinavos e os EUA, em que um Estado pequeno possibilitou um Estado gigante. Se não houvesse um Estado pequeno no passado, a economia desses países não teria crescido e o mesmo vale para seus governos. E um exemplo para as transições explicadas (um Estado grande que diminui e volta a aumentar) é a Irlanda, que depois de reduzir o tamanho do Estado (até então, falido), abriu uma nova possibilidade para cometer os mesmo erros do passado, só que ainda maiores, já que a economia cresceu.

Mas isso é uma possibilidade. Um exemplo contrário é a Nova Zelândia, que realizou diversas reformas liberais nos anos 80 e que agora, de certa forma, ainda persistem. Exemplos das ações neozelandezas foram no Ministério do Meio Ambiente, que tinha 17.000 empregados e passou a ter 17, além do Departamento do Transporte, que tinha 5.600 empregados e passou a ter 53. As reformas já não estão mais com a mesma força, claro, mas não deixa de ser referência.

Então, conclui-se que uma redução do Estado, necessariamente, leva a um aumento do tamanho absoluto do mesmo, pelo menos no longo prazo. Porém, será preciso muito esforço político para evitar que o Estado cresça proporcionalmente.