Quem foi John Stuart Mill?

John Stuart Mill foi um filósofo e economista inglês, e um dos pensadores liberais mais influentes do século XIX. Foi um defensor do utilitarismo, a teoria ética proposta por Jeremy Bentham, e também um defensor dos direitos das mulheres, um reflexo da influência de sua esposa Harriet.

John_Stuart_Mill

Primeiros Anos
John Stuart Mill nasceu em Londres, no dia 20 de maio de 1806. Filho do filósofo e historiador James Mill, foi educado pelo seu próprio pai em casa desde os três anos de idade sob um rigoroso currículo que incluía o estudo de grego, latim, matemática e filosofia.

Aos 11 ajudou seu pai na revisão de sua obra mais importante sobre a História da Índia, e, aos 13, deu início aos seus estudos em economia (Smith e Ricardo), por recomendação também do pai. Aos 14 mudou-se para a França, onde viveu na casa de Jeremy Bentham, Samuel Bentham. Ali prosseguiu seus estudos em química, biologia, botânica e cálculos diferenciais. Regressa a Inglaterra somente em 1821 e ali começa seus estudos em direito entrando em contato com as idéias de Jeremy Bentham.

Vida adulta
No ano seguinte ingressa na Companhia das Índias Orientais como auxiliar de correspondência, passa a assistente de diretoria em 1828 e chega ao posto mais alto da Companhia em 1856, o de direitor-presidente. Este posto ocupou por dois anos até o fechamento da empresa por ordem da Rainha Vitória da Inglaterra.

Dois anos depois de sua primeira promoção a assistente de diretoria, conhece Harriet Hardy Taylor, por quem se apaixona de imediato. Como Taylor já era casado, Mill só pode casar-se com ela 1851 quando esta enviuvou. As influências da esposa em sua obra são bastante acentuadas: dela herdou a defesa vigorosa dos direitos da mulher. O casamento só duraria 7 anos, em função do falecimento de sua mulher em 1858.

Em 1860, desgostoso com o falecimento da esposa e o fechamento da Companhia das Índias Orientais, voltou à França, de onde retornou tempo depois disposto a concorrer a uma cadeira no Parlamento Inglês. Eleito, ocupou uma cadeira de 1865 a 1868, quando se retirou da vida pública.

Círculo de Amizades
Foi amigo pessoal de Ricardo (economista), Bentham (jurista), Carlyle (historiador) e Augusto Comte (filósofo). Durante sua estadia na França também manteve contato com Jean Baptiste Say. Todos eles acabaram por influenciar de alguma forma o pensamento de Stuart Mill: de Bentham herdou o utilitarismo e de Comte, uma tendência positivista.

Morte
Mill faleceu em 8 de maio de 1873, em Londres, em função de uma erisipela que se provou forte demais para sua avançada idade: esteve em seu leito de morte por 3 dias com inflamações na pele e forte febre.


Obras de John S. Mill em nossa Biblioteca:

Em português:

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Mussolini, Hitler e Wilson. Wilson?

Autor: ALEXANDRE BORGES *

Uma das maldições da segunda-feira é o Roda Viva da TV Cultura, em quase todas as edições um convescote de esquerdistas que atestam a debilidade da alta cultura e do jornalismo no país. Há duas semanas, o convidado foi o ex-presidente e imortal Fernando Henrique Cardoso, que estufa o peito e se autodeclara “progressista”, um intelectual iluminista acima das ideologias que busca apenas o bem comum.

Não é de hoje que o progressismo é a bandeira dos que entendem a história como uma locomotiva que segue em direção a um futuro glorioso, racional, em que as ideologias são superadas, assim como as religiões, o nacionalismo, e uma sociedade próxima da perfeição emerge. Quem se coloca contra essa visão progressista da vida é um inimigo do futuro, um obstáculo a ser removido, uma pedra no caminho, uma inquietante voz do passado a ser calada. Quando FHC diz no Roda Viva que progressista é quem “olha para frente”, meus caros, é isso que ele quer dizer.

O progressismo pode ser entendido como um fenômeno típico do final do século XIX até os anos 30 do século XX, mesmo que suas raízes possam ser traçadas nas décadas e até séculos anteriores e muitos esquerdistas até hoje, como FHC, prefiram se apresentar assim.

Muitos enxergam no progressismo também um desdobramento do socialismo fabiano, a vertente criada pelo grupo britânico fundado há 130 anos que contou com intelectuais como H.G. Wells, Bertrand Russell e George Bernard Shaw, e que defendia que o socialismo seria uma evolução natural e inexorável do capitalismo e que, portanto, não seria necessário pegar em armas para que seu tempo chegasse. Para os fabianos, reformas graduais seriam o caminho indicado para a implementação do socialismo – como, por exemplo, a esterilização dos “povos inferiores” para não se ter que matá-los, já que bastava impedir que se reproduzissem.

Mesmo tendo um parentesco próximo com a social-democracia européia, o progressismo americano trazia a ideia do encantamento arrogante e quase religioso com a razão, com a ciência e o deslumbramento com a tecnologia, embalado pela época que traz descobertas como as do telefone (1876), do fonógrafo (1877), da lâmpada elétrica (1879), do gramofone (1887), do cinematógrafo (1895), do avião (1906), entre outros. Em 1889, comemorando o centenário da revolução francesa, acontece também a Exposição Universal de Paris, visitada por 28 milhões de pessoas e que construiu nada menos que a Torre Eiffel para a entrada.

O termo progressismo é entendido hoje como um contraponto ao conservadorismo, mas é, para todos os efeitos, um descendente legítimo do Positivismo “original”, aquele da escola de pensamento fundada pelo inventor da sociologia, o francês Augusto Comte (1798-1857), que traz a ideia do “governo científico” liderado por uma aristocracia intelectual que possui todas as respostas do mundo e que pode cuidar de tudo enquanto você, pobre mortal, vai tocando sua vida bovina e ruminante, obedecendo o grande plano traçado pelos guardiões da sociedade, sem questionar nada para que o governo não tenha que se livrar de você.

A ideia de um governo de reis-filósofos pode ser encontrada em tempos tão remotos quanto em “A República” de Platão (427-347 a.C.), que imagina a “cidade ideal”, uma pretensa sociedade justa e saudável em que o estado provê as necessidades básicas do cidadão enquanto ele é destinado a realizar tarefas simples baseadas nas suas habilidades. O indivíduo abre mão da sua liberdade e aceita ser parte integrante de um plano maior estatal, desenhado e gerenciado por uma aristocracia de notáveis. Sedutor para alguns na teoria, é na prática um regime totalitário.

Mais prisões políticas que Mussolini

Um dos mais poderosos e influentes políticos “progressistas” da história, abertamente entusiasta da visão política de que “seres superiores” deveriam governar sem limites em nome do bem estar social, foi Woodrow Wilson (1856-1924), presidente dos EUA de 1913 a 1921, um dos políticos que, quanto mais você conhece, mais se assusta com o fato de que alguém como ele tenha ocupado a Casa Branca. Um presidente americano que encarcerou mais inimigos políticos por delito de opinião que Benito Mussolini merece atenção.

Wilson foi uma criança disléxica que só aos 10 anos de idade aprendeu a ler mas que viria a ser um ensaísta, autor de livros políticos influentes, além de um acadêmico que se tornou reitor da Universidade de Princeton e o primeiro PhD a chegar a presidência dos EUA. Em resumo, o primeiro intelectual a comandar o país.

Woodrow Wilson era, como os fascistas, assumidamente racista e comprometido intelectualmente com teses de supremacia branca e eugenia. Criado num lar de pais sulistas e confederados que pegaram em armas em defesa dos escravistas contra Abraham Lincoln, o voto dos negros para ele foi “o pior mal que aconteceu na história do país”. Ele era um defensor, por exemplo, da “purificação darwiniana das raças inferiores”.

Os pais fundadores da nação e a Constituição, para ele, eram motivo de chacota e desprezo por serem “antiquados”. A Declaração da Independência e o Bill of Rights eram recheados de “nonsense” e um eco do século XVIII que precisava ser superado. Para ele, nada deveria limitar os poderes do presidente, apenas sua própria capacidade e vontade. A própria divisão da república em três poderes seria um anacronismo incômodo, já que o Congresso não deveria atrapalhar o caminho inexorável para o futuro que o presidente representaria. “Se você não é um progressista, é melhor você tomar cuidado”, ameaçou Wilson já no seu discurso de posse.

Este intelectual também acreditava, como comunistas e fascistas, que havia povos atrasados que mereciam ser subjugados e ter seus territórios invadidos para que sociedades “adultas” pudessem cuidar destes que estavam na “infância” do desenvolvimento. Como presidente, invadiu a Nicarágua, o México, o Panamá e o Haiti e foi o comandante-em-chefe do país na Primeira Guerra Mundial.

Sua visão do povo era tão autoritária quanto possível e quase inimaginável para um presidente americano. Chegou a afirmar que a população, para um verdadeiro líder, era uma “ferramenta do estado”, numa simbiose perfeita que fazia do governo um organismo vivo e inseparável na nação, entre outras ideias típicas de um rei absolutista. Dizia também, quando presidente, que sua gestão representava a “mão de Deus” e que ser contra ele, portanto, era não só ser contra o estado mas ser contra Deus.

Segundo ele, que enquanto presidente montou uma das maiores máquinas de propaganda política que se tem notícia, o povo não precisava saber de toda verdade, com todas as visões e lados da questão, que isso confundiria o cidadão comum. Uma meia verdade, que mais apelasse para a emoção do que para a razão, e que motivasse o povo a seguir o caminho traçado pelo governo, era o mais recomendável. Seu ídolo e líder inspirador era ninguém menos que Otto von Bismarck.

Do positivismo ao progressismo e, depois, fascismo.

Poucos termos são tão desgastados quando “fascista”, que hoje em dia virou nada mais que um xingamento. Mesmo assim, o entendimento do fenômeno fascista ainda desafia os historiadores: o que é, afinal, esse tal de fascismo?

Mesmo com diferenças pontuais, é possível traçar como características comuns dos regimes fascistas italiano e alemão:

  1. A identificação clara de inimigos internos e externos do estado, que deveriam ser perseguidos, calados, presos e, em última instância, eliminados.
  2. A criação ou fomento de mitos que encarnassem os “valores nacionais” e que simbolizassem o orgulho da nação.
  3. Um projeto de reeducação da sociedade, que deveria aceitar um novo conjunto de valores culturais e morais impostos pelo estado.
  4. Liderança política exercida de forma carismática e personalista, com forte apelo ao culto à autoridade maior do regime.
  5. Militarização da sociedade, com a criação de milícias apartadas das forças armadas tradicionais do país e comandadas diretamente pelo líder do regime.

Em maior ou menor grau, diversos ditadores além de Mussolini e Hitler poderiam ser classificados como fascistas – ou como você definiria, por exemplo, o Getúlio Vargas do Estado Novo, o general argentino Leopoldo Galtieri ou o coronel Hugo Chávez? Mas colocar essa pecha num governo americano, do Partido Democrata, é ser politicamente incorreto, mesmo que essa seja totalmente defensável.

Woodrow Wilson não entrou para a história como um fascista (em parte, um erro resgatado por Jonah Goldberg em “Liberal Fascism”), mas seu governo puxou a democracia americana até o limite e além, quase duas décadas antes de Mussolini e Hitler chegarem ao poder.

Para resumir o que esse progressista fez na Casa Branca, ele foi o primeiro presidente americano a:

  • Ridicularizar os pais fundadores e a Constituição, lutando ferozmente para apagar o legado de ambos.
  • Criar um departamento estatal de propaganda política e controle da imprensa
  • Prender opositores por crime de opinião como em qualquer estado policial
  • Criar milícias para espionar cidadãos comuns e descobrir “traidores da nação” (quase 200 mil americanos foram presos por acusações de traição)
  • Inaugurar uma política de intervenção e controle estatal da economia e controle de preços
  • Instituir a famigerada Lei Seca
  • Last but not least, idealizou o conteúdo do que viria a ser o Tratado de Versailles, que humilhou a Alemanha no final da Primeira Guerra e que, em última instância, causou a Segunda Guerra Mundial.

Em 1933, o ex-ministro de Wilson, Franklin Delano Roosevelt, devolve a presidência ao Partido Democrata depois de três gestões republicanas seguidas. Com FDR, parte do kit fascista é reeditado, especialmente no cenário econômico caótico do que viria a ser a Grande Depressão, que afundou a economia americana até o final dos anos 30 e deu aos anticapitalistas Mussolini e Hitler o discurso que precisavam para demonizar a economia de mercado e subir ao poder.

Os regimes fascistas de Mussolini e Hitler, a despeito do governo de Woodrow Wilson, foram devidamente condenados pelo tribunal da história. Tanto a Alemanha quanto a Itália aprenderam tão duramente a lição que é difícil imaginar que políticos com as mesmas características consigam novamente densidade eleitoral. Mas os EUA, aprenderam com a sua própria experiência fascista?

É possível garantir que hoje o povo americano está livre para sempre de aventuras que incluam presidentes festejados em cultos populistas à personalidade em regimes que demonização adversários, têm relações promíscuas com a imprensa, constroem de grandes aparatos de espionagem e controle dos cidadãos com forte intervenção e regulação estatal da economia?

Respostas para a Avenida Pensilvania, 1600.

* DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

A Dog Whistle To The Left

Os Militares e Sua Pretensa Superioridade Moral

POR RODRIGO VIANA

Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.” – Benjamin Franklin

MediciUma das coisas que me intriga no meio libertário é a quase ausência de textos retratando a Era da Ditadura Militar e uma análise sobre esses governos. Como a esquerda possui o monopólio dessa discussão, dá a entender que apenas ela obtém as virtudes necessárias para criticá-la. Mas isso não é verdade e mostrarei alguns pontos.

Claro que, para uma análise mais profunda, precisamos verificar acontecimentos que antecederam tais ações e fazer diversas perguntas pertinentes. Não só esmiuçar o legado político institucional deixado por Vargas e os frutos de comunistas influentes, como Prestes, mas também enxergar os princípios que nortearam os militares a defenderem suas causas. E questionar, perguntar certos assuntos como “até que ponto a intervenção militar foi legítima e necessária, e se foi”. Porém neste artigo quero tocar apenas em uma constatação de ordem pós-golpe militar.

Bem sabemos que os militares vinham defendendo o positivismo revolucionário de Comte desde a época que vivíamos no regime do Império. Enquanto a monarquia estava caindo em frangalhos por um levante republicano, setores do exército abraçavam essa doutrina autoritária, de modo que, uma vez instaurado o sistema republicano a influência positivista já estava ainda maior.

Mas sobre o golpe propriamente dito, há coisas que ficam no ar sem uma resposta aparente. Enquanto a esquerda demoniza este momento delicado, na maioria das vezes através de uma acusação sem chance de defesa do acusado[1], outros setores fazem suas críticas, porém reconhecendo (segundo suas próprias conclusões) que não era bem isso que diz a esquerda[2].

Ora, a defesa das instituições e da ordem para um governo não é uma virtude. Bem como o endeusar de governantes, por saírem do poder sem enriquecimento ilícito. Pelo contrário, isto é uma obrigação básica para qualquer estadista, estar longe de corrupções.
Independente da posição política dos governistas, não passa de um dever a destruição de atos terroristas que perturbam a ordem pública e que retaliam as liberdades . E bem sabemos que houve tais ações terroristas nesse tempo perturbador. Gente de milícias treinadas para o combate sanguinário se adentrava em grupos de causa democrática e em vários outros setores da sociedade. Assassinos, espoliadores, torturadores e toda a sorte de gente imoral, sem respeito pela liberdade individual e para a propriedade alheia. E isso não é novidade para ninguém.

Sobre o governo militar especificamente e entrando em certos detalhes, houve uma ascensão (artificial, diga-se de passagem) econômica no país. Um crescimento que invejava países mundo afora. Isso não é negado mas também deve-se entender os efeitos de um crescimento insustentável[3][4][5][6]. Como resultado, houve uma desastrosa hiper-inflação[7] onde deixou milhares de pessoas na pobreza na década de 80. País estagnado, baseado numa política econômica desenvolvimentista suicida, como mostra bem nosso atraso em diversas áreas como a informática[8][9] e a automobilística.
De longe, sabemos que planejamento econômico deve ser feito no nível do indivíduo e não por tecnocratas. Meia-dúzia de “iluminados” não possui o conhecimento necessário para dizer o que uma sociedade de milhões de pessoas deve fazer[10]. Isso é uma verdade que até uma criança consegue entender.

Ora, a defesa das instituições e da ordem para um governo não é uma virtude. Bem como o endeusar de governantes, por saírem do poder sem enriquecimento ilícito. Pelo contrário, isto é uma obrigação básica para qualquer estadista, estar longe de corrupções.

Sim, houve a desbancada de grupos esquerdistas terroristas e a manutenção da ordem no país. Mas uma ordem através de uma política autoritária e arbitrária. Ordem esta que retaliou as liberdades, transformando o corpo político do país em um sistema binário estúpido, com apenas dois partidos legais. Ordem que tornava indivíduos em supostos inimigos públicos, constantemente vigiados num estado policial medonho. No qual artistas, jornalistas e formadores de opinião diversos tinham suas obras caçadas, impedidas ou até destruídas de serem mostradas. Inibindo a cultura, impedindo a livre circulação de ideias e todo o florescimento natural de uma sociedade.

É verdade, existiu grandes obras que beneficiaram a população. E também engenhosidades absurdas como construções de hidroelétricas totalmente centralizadas. Empreendimento tal que destruiu a livre iniciativa e o empreendedorismo nos setores estatizados por políticas nacionalistas. Impedindo que empresários fornecessem serviços de acordo com uma demanda real. Deixando à míngua uma gigantesca população numa possível falha desse serviço, como apagões, sem chance dos indivíduos escolherem outras prestadoras de tais serviços. Ou também com estradas “mágicas”, levando de “lugar nenhum” para “sei lá onde”[11][12]. Maluquices tipicamente criadas em mentes de burocratas típicos.

Esses são alguns exemplos de uma sociedade tecnocrata, planejada de cima, que aconteceu no país. Na verdade ainda acontece mas de uma forma branda e quase imperceptível. Um planejamento extremamente centralizado, sem grandes chances de um crescimento e independência social de cunho local. Uma sociedade muitas vezes mantida artificialmente por burocratas, inibindo o conhecimento e as ações espalhadas em cada um dos indivíduos. A ordem social verdadeira só pode nascer através dos indivíduos em conjunto com sua sociedade a nível local, e consequentemente ao nível macro, não o contrário. E por mantermos muitas estruturas dessa centralização, estamos muito longe de um modelo que prioriza a subsidiariedade e as liberdades de cada um.

Mesmo com todas estas questões, há quem relembre esse autoritarismo com um saudosismo[13][14] ou que ainda defenda uma tomada torpe pelo poder. Opiniões essas pronunciadas por gente tanto dentro da política quanto fora e com grande poder de influência. Ovacionando a instituição militar para um novo golpe, como se fosse o cumprimento de um dever. Lastimável no mínimo.

Brasil, ame-o ou deixe-o
Lema autoritário da época. Era comum o governo impor valores nacionalistas à população.

Quando houve a ameaça comunista de tomada pelo poder, a sociedade brasileira se mostrou contra tal ato. A manifestação mais notória e esmagadoramente defendida foi através da Marcha da Família com Deus. E é aqui que torna o ponto crucial desse artigo.
Longe de querer discutir em até que ponto houve (ou não) legitimidade na tomada pelo poder[15], a ideia defendida pela sociedade na época era para que os militares garantissem a ordem das instituições, se livrassem da esquerda terrorista e devolvessem a democracia num prazo entre 3 a 4 anos.

Isso não aconteceu no todo e os militares enganaram o povo. Embebidos por uma ideologia nefasta e uma gula pelo poder, viram nesta oportunidade algo único para implantarem seus desígnios revolucionários[16]. A pouca liberdade fora suplantada pela ditadura positivista, antes ameaçada pela ditadura socialista. Isso sem mencionar que o país mal havia saído de outra ditadura de viés fascista e que, curiosamente, a recém república implantada fora baseada através de um outro golpe.
Thomas Jefferson, cético aos governos das sociedades latino-americanas, certa vez disse que temia por um futuro onde o nepotismo militar tomasse posse desse lado do continente por não conter a tradição anglo-saxônica da liberdade. Visionário é pouco para esse homem.

Com tudo isso, pergunto: essa é a grandeza moral dos militares? Um grupo que, ao abocanhar o poder, impôs valores arbitrários sob o jugo dos indivíduos? Monopolizando virtudes, retirando nossas liberdades (que já não eram muitas) bem retaliadas em governos anteriores? Minimizando a cooperação voluntária dos indivíduos e pondo no lugar estatizações, centralizações e protecionismos escabrosos? Com uma tomada de poder baseada no oportunismo barato e na mentira de uma relativização moral profunda?

Como um grupo que traiu o discurso que a maioria da época defendia (novamente mencionando, não levando em conta a legitimidade da intervenção pelo poder) pode ser lembrado como heróis? Que tipo de superioridade moral há em defender uma ditadura nacionalista frente a uma socialista? Ou pior, apoiar uma nova tomada?
Se há uma coisa no qual podemos tirar grandes lições é através da história. E mais do que nunca nós, defensores da liberdade, não devemos ter qualquer tipo de relação com esse tipo de gente. Por mais amigável que pareça. Seus pensamentos são como o vento querendo apagar a chama de uma vela. Nesse caso, a chama da liberdade.

Veja também:

Notas:

[1] Comemoração de militares termina em pancadaria no centro do Rio – O Globo
[2] A falsa memória da direita, por Olavo de Carvalho
[3] China’s Ghost Cities and Malls – SBS Dateline
[4] A bolha imobiliária chinesa finalmente está estourando, por James E. Miller – IMB
[5] A bolha imobiliária chinesa e o espectro de uma grande recessão, por Markus Bergström
[6] Para entender a crise financeira – Ordem Livre
[7] A tragédia da inflação brasileira – e se tivéssemos ouvido Mises?, por Leandro Roque – IMB
[8] “O Brasil pagou um preço alto quando o governo impôs uma reserva de mercado no setor de informática nos anos 80. A proteção criada na época era bem mais rígida, a ponto de impedir a importação de computadores. A competitividade de toda economia nacional foi afetada pela obrigação de pagar preços mais altos pelos equipamentos do que os cobrados em outros países. Outro problema: as fabricantes de computadores do país não conseguiam acompanhar a velocidade do avanço tecnológico, o que foi tornando os computadores brasileiros cada vez mais jurássicos. Como resultado da reserva de mercado, o Brasil contava em 1989 com 29 empresas produtoras de componentes de microeletrônica. Contudo, o setor tinha bases frágeis. Com o fim da reserva, no governo Collor, empresas estrangeiras fecharam fábricas e passaram a importar produtos. Fabricantes nacionais como a Sid Informática foram à lona. Ficou evidente que elas eram viáveis apenas sob um manto protetor.” – A volta da reserva de mercado?, Exame
[9] Conheça a história (brasileira) da informática, por Maurício Adriano – Coorti
[10] O uso do conhecimento na sociedade, por Friedrich Hayek – Ordem Livre
[11] Conheça história da rodovia Transamazônica – Guia do Estudante
[12] Estrada para lugar nenhum, por Filipe Monteiro – Revista de História
[13] Liberdade, inclusive para Bolsonaro, por Magno Karl – Ordem Livre
[14] Por que Bolsonaro está errado, por Diogo Costa – Ordem Livre
[15] Há um debate entre os que defendem que a tomada pelos militares foi um ato legítimo, apoiado pela constituição da época e outros que não, que tudo não passou de um golpe qualquer.
[16] Curiosamente, houve um minúsculo grupo simpático ao retorno da monarquia que esboçou a volta do trono à família real. Contrariando tal grupo, a família real não aceitou por ser um ato ilícito e anti-democrático.

Panorama da história do liberalismo no Brasil

POR ALEXANDRO SOUZA

Artigo publicado em Junho/ Agosto de 2007 na revista Ibérica.

1. INTRODUÇÃO 

Recentemente, uma das maiores e mais conhecidas agremiações partidárias no Brasil, o Partido da Frente Liberal, decidiu realizar uma troca de nome, passando a se denominar Democratas. Formado ao fim do regime militar que governou o país de 1964 a 1985, o PFL, como seu próprio nome deixava expresso, era um partido que se identificava com o ideário liberal. Durante cerca de 20 anos, o PFL defendeu e procurou divulgar os ideais do liberalismo, tornando-se uma das mais destacadas agremiações partidárias no Brasil. Entretanto, apesar da visibilidade alcançada desde o fim do regime militar, a chamada “nova bancada” do partido decidiu promover uma reformulação – ou escamoteamento – no perfil do partido. Segundo  a vanguarda promotora da mudança, como informa a Revista Época[1], a antiga denominação estava associada a uma perspectiva que, desde a subida dos militares ao poder, não é bem aceita pelos brasileiros. Para a nova geração dos Democratas, ou ex-pefelistas, a associação entre direita, militarismo e liberalismo deve ser evitada. Ao realizar tal mudança, os Democratas pouco ou nada contribuem para o amadurecimento da noção de representatividade em terras tupiniquins.

O viés ideológico, de fundamental importância no ambiente democrático já que possui a capacidade de aglutinar interesses comuns, plenamente identificável na antiga denominação, fica confuso com a nova, tornado-se o partido apenas “mais um” entre os numerosos partidos acéfalos que se abrigam sob o pálio da palavra “democracia” e que tornam o sistema político brasileiro um dos mais confusos do mundo. No lugar da mudança inútil e, podemos dizer, de uma enorme má-fé para com o eleitorado brasileiro, mais proveitoso seria contribuir para a correta compreensão do ideário liberal, dissociando-o, dessa forma, do aspecto autoritário que uma equivocada e infrutífera aliança com os militares no início dos 60 possa ter trazido. Nas linhas abaixo, ainda que de uma maneira breve, procurar-se-á apresentar os caminhos do pensamento liberal no Brasil. Para uma melhor compreensão, esse caminho será dividido em quatro grandes blocos: Brasil Colônia (1500-1822), Brasil Império (1822-1889), Brasil Republicano (1889-1945) e, por fim, Liberalismo no Brasil da segunda metade do século XX aos nossos dias.

2. BRASIL COLÔNIA (1500-1822):

Pode soar estranho à primeira vista o fato de se mencionar os primórdios da colonização portuguesa no Brasil num estudo dedicado à história do liberalismo brasileiro. Afinal de contas, o liberalismo é fruto da Revolução Gloriosa de 1688 e, portanto, do século XVII, tendo John Locke como um dos pioneiros na proposição de um sistema de governo alternativo ao absolutismo monárquico então predominante. O encontro do Brasil com a doutrina liberal só ocorreu no século XIX, fruto do trabalho, por vezes pedagógico, de homens como Hipólito da Costa (1774-1823) e Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846). Entretanto, antes de falarmos da contribuição dessas duas personalidades ao liberalismo brasileiro, cumpre-nos abordar alguns pontos essenciais que definiram (e ainda definem em grande parte) os rumos do então nascente Estado brasileiro.

2.1 – O descobrimento:

Silvestre Pinheiro Ferreira
Silvestre Pinheiro Ferreira

De uma maneira superficial, podemos dizer que o Brasil é fruto do espírito contra-reformista do século XVI, o que equivale a dizer que o seu nascimento se dá com a negação dos princípios norteadores do liberalismo, ou seja, a livre iniciativa e a promoção da autonomia humana. É fato aceito que o espírito reformista que abalou a Europa do século XVI é um dos animadores do surgimento do liberalismo, pois, em seu bojo, a reforma religiosa trouxe uma promoção dos valores individuais, até então subordinados aos valores da Igreja e do Estado absoluto. O Brasil, no entanto, é resultado direto do movimento que buscou reafirmar os valores então postos em xeque. Toda a força do medievalismo decadente do início do século XVI paira sobre o seu surgimento. Como dizia Roberto Campos, nós, o Brasil, somos frutos da forma ibérica do mercantilismo europeu do início da Idade Moderna, um “mercantilismo piorado pela influência cultural da Contra-Reforma, dos confiscos da Inquisição e do despotismo árabe”[2].

2.2 – O legado de Pombal:

Outra importante contribuição à formação do Estado brasileiro foi dada pelas reformas levadas a cabo pelo Marquês de Pombal (1699-1782) no século XVIII. Tais reformas legaram-nos a noção, até hoje muito em voga, de que é ao Estado que compete promover a riqueza. Como nos informa Antonio Paim:

A adesão de Pombal ao mercantilismo trouxe conseqüências perversas para a nossa história, porquanto admitindo a riqueza em mãos do Estado, eximiu-se de criticar a tradição precedente que combatia a riqueza em geral e o lucro. Essa circunstância, embora correspondesse ao início de uma nova tradição, nem de longe revogou ou abalou a antiga. A admissão da posse da riqueza em mãos do Estado passou a coexistir com a velha tradição, crescentemente dirigida contra o empresariado privado[3].”

2.3 – As revoluções de inspiração liberal

Durante o período colonial, o Brasil conheceu revoltas inspiradas no modelo norte-americano e francês. Dentre essas revoltas destacam-se a Inconfidência Mineira, ocorrida em 1789, e a Sabinada, ocorrida em 1798. Ambas se incluem no quadro de influência da Revolução Francesa, não se caracterizando como movimentos maduros o bastante para apresentar propostas inovadoras de ordenamento do Estado brasileiro. Podemos dizer com Paim que, “[d]as conspirações abortadas em fins do século XVIII, em Minas Gerais e na Bahia, recolhe-se a impressão de que não havia maior clareza quanto ao novo ordenamento institucional que se pretendia implantar em caso de vitória”[4].

É importante ressaltar ainda a revolta liderada por Frei Caneca (1774-1825) em 1824, portanto já no período imperial, que pretendia organizar em Pernambuco um Estado independente, a Confederação do Equador. Fruto da mentalidade cientificista inaugurada com as reformas pombalinas, Frei Caneca era adepto de um republicanismo radical que propunha a organização da sociedade em bases puramente racionais e o esmagamento de qualquer ponto de vista divergente. Podemos dizer que em todas essas tentativas, “o democratismo tangencia por inteiro a questão do encontro de uma fórmula apta a assegurar a coexistência de interesses diversos, justamente o que assegurou o sucesso do sistema representativo”[5].

2.4 – O encontro com a doutrina liberal:

Um dos pioneiros na divulgação das idéias liberais no Brasil foi Hipólito da Costa (1774-1823), brasileiro do sul do país que, por cerca de 15 anos editou, regularmente, o Correio Braziliense. Editado em Londres, o jornal assumiu a importante tarefa de tornar conhecido o ideário liberal, dedicando-se em seus números a analisar e comentar as obras mais importantes lançadas na Inglaterra. “O Correio Braziliense”, diz-nos Paim, “comentou todas as obras que pudessem ser do interesse da elite então radicada no Brasil, com a mudança da Corte, mesmo quando editadas em inglês ou em francês, dando-se o trabalho de traduzir e transcrever o que lhe parecia essencial[6]. Com seu trabalho pioneiro, Hipólito da Costa preparou o terreno para a ascensão dos ideais liberais no Brasil que, no Primeiro e Segundo Reinados, encontrarão o seu acme em terras brasileiras.

Hipólito da Costa
Hipólito da Costa

Juntamente com o nome de Hipólito da Costa, figura, como um dos pioneiros da meditação liberal no Brasil, o nome de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846). Nascido em Lisboa, foi diplomata do Estado português, tendo a oportunidade de, sob essa condição, viver na Alemanha, onde tomou contato com as discussões do idealismo pós-kantiano, tendo a oportunidade de assistir conferências e debates com grandes nomes da filosofia como Fichte e Schelling. Sua fundamental contribuição para o liberalismo brasileiro consiste na meditação sobre a doutrina da representação. Entende Silvestre Pinheiro Ferreira que a representação é sempre de interesses e não, como era aceito, de pessoas. Para o autor:

Se os juriconsultos tivessem avaliado a importância desta observação, teriam concluído sem hesitar que a jurisprudência da representação não pode se outra que a do mandato. Quando se tratasse de afirmar os direitos e deveres dos mandatários ou representantes, quaisquer que sejam, é na natureza dos interesses que se devem procurar os motivos; mas perdendo de vista esta idéia tão simples ou omitindo a palavra interesses, e conservando a de pessoa, caíram em graves erros, mormente quando trataram de direito constitucional e de direitos e deveres dos agentes diplomáticos.[7]”

3. BRASIL IMPÉRIO (1822-1889):

O período imperial do Brasil pode ser considerado como a fase áurea do liberalismo brasileiro. Sob o governo de D. Pedro I e D. Pedro II, são criadas e consolidadas as estruturas de representação que governou e manteve o Brasil estável por mais de meio século. “[E]m nossa história”, alerta-nos Meira Penna, “liberalismo e regime monárquico são praticamente sinônimos, coisa que só pode parecer um paradoxo aos menos avisados, muitos dos quais ainda erroneamente identificam monarquismo como absolutismo”[8].

Durante o período imperial, notadamente no governo de D. Pedro I, ocorre a assimilação do liberalismo doutrinário, principalmente na forma dada a essa corrente pela obra de Henri-Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830). É na obra do autor francês que D. Pedro I encontrou a idéia de Poder Moderador, talvez a inovação mais importante da história do Império. O Poder Moderador no Brasil reveste-se de uma característica única dentre as monarquias constitucionais. Contrariando a máxima inglesa que afirma que, num regime monárquico constitucional, “o rei reina mas não governa”, ou seja, onde todo o poder do executivo é delegado aos ministros de Estado, a instituição do Poder Moderador não retirou as prerrogativas do Imperador brasileiro. O chefe do executivo era o monarca, que exercia seu poder através dos ministros de Estado por ele escolhidos. Assessorado por um Conselho de Estado, competia ao imperador, como portador do Poder Moderador, zelar pela manutenção da independência e pela harmonia entre os demais poderes políticos. Paulino Soares de Sousa (1807-1866) defendia a idéia de que o Poder Moderador constituia-se como o fiador de equilíbrio do Estado, não permitindo excessos, nem pelo lado da representação nem pelo lado do monarca. Como nos diz Soares de Sousa:

A constituição, com muita sabedoria, não quis que algum dos Poderes governasse exclusivamente. Deu a cada um o seu justo quinhão de influência nos negócios do País. O que deu à Assembléia Geral é importantíssimo, é sem dúvida o maior. Mas ela não poderia absorver em si os quinhões dos outros poderes, sem destruir pela base a Constituição. E a Nação reservou-se, […] o direito de rever e decidir definitivamente, nos comícios eleitorais, as soluções, por assim dizer provisórias, mas importantes dadas pelo seu primeiro representante e delegado privativo, o Poder Moderador[9].

Paulino Soares de Sousa, o Visconde de Uruguai, foi um dos mais importantes pensadores do Império. Membro do Conselho de Estado, senador e ministro, suas meditações sobre a organização política do Império obedecem à inspiração do ecletismo de Victor Cousin (1792-1867). Um ecletismo que, segundo a ótica de Soares de Sousa, faria muito bem às instituições políticas do Brasil:

Para copiar as Instituições de um país e aplicá-las a outro, no todo ou em parte, é preciso primeiro conhecer o seu todo e o seu jogo perfeita e completamente…Há muito que estudar e aproveitar (no sistema criado por outros povos) por meio de um ecletismo esclarecido. Cumpre porém conhecê-lo a fundo, não o copiar servilmente como o temos copiado, muitas vezes mal, mas sim acomodá-lo com critério como convém ao país[10].

Após a malfadada experiência do presidencialismo da regência, onde se chegou a ameaçar a unidade do território, que só se manteve unido por uma certa “mística do trono” ou lealdade do povo ao Imperador-Menino, assume o poder imperial, com o Golpe da Maioridade, D. Pedro II. Seu governo constituiu-se no mais longo período de estabilidade que pôde conhecer a história do Brasil. D. Pedro II pode ser considerado como um paradigma do chefe de Estado liberal. Cioso de seu papel no Estado brasileiro, assumiu o lugar de estadista que a História lhe reservou. Para Paim, por exemplo:

O Segundo Reinado mantém-se como fato isolado em nossa história, quando por cerca de cinqüenta anos vivemos sem golpes de Estado, estados de sítio, presos políticos, insurreições armadas, tudo isto com absoluta liberdade de imprensa, mantidas as garantias constitucionais dos cidadãos[11].

4. A REPÚBLICA (1889-1945)

Comparada à forma de governo que a precedeu, a República caracteriza-se como um retumbante fracasso no que tange à presença do liberalismo nos rumos da nação. Apesar de ter à frente um liberal de peso como Rui Barbosa (1849-1923) e apesar de ter, ao menos na primeira constituição da República, dado forma à nova realidade brasileira, o liberalismo será preterido em favor do autoritarismo. A nascente república será tomada de assalto pela espada dos militares, num estranho casamento com o positivismo comteano. Instaurada pelos militares com o apoio da intelectualidade liberal e, logo adiante, tomada pelo ideal positivista de Ditadura Republicana, a república brasileira torna-se aquilo que suas irmãs de continente já eram: um poder centralizado e forte, constantemente contestado, instável e antidemocrático. Para Meira Penna:

O que se nota, no período republicano, é a progressiva transformação do democratismo ideológico em estatização e regulamentação da economia, de maneira a consolidar o domínio do Estado pelas classes políticas patrimonialistas. A mentalidade destilada pela intelectuária que se considerava de vanguarda, particularmente no exército e nas universidades, sentia-se atraída pelas versões autoritárias e positivistas que se faziam sentir na Europa continental, particularmente em França. Em nosso país, como reflexo desse vasto drama que encontrou no Velho Continente um terreno propício de difusão, prosperou por intermédio de Benjamin Constant Botelho de Magalhães [1836-1891] entre a juventude militar a noção de Ditadura Republicana.[12]”

Rui Barbosa
Rui Barbosa

Figura prometeica do liberalismo brasileiro da República Velha, por mais de uma vez Rui Barbosa levantou-se contra a situação anti-democrática que caracterizava o Estado brasileiro, ora em poder de militares positivistas, ora em poder das oligarquias cafeeiras. Já alquebrado pelas sucessivas derrotas e próximo da morte, o velho liberal denuncia o estado lamentável do Estado brasileiro:

Deste modo se inutilizaram os orgãos vitais do governo representativo, as válvulas do seu aparelho respiratório e o centro de seu sistema vascular. Acabaram, a um tempo, com a tribuna e a imprensa. Encerraram-se as câmaras legislativas numa atmosfera de servilidade e mercantilismo. Os negócios invadiram o recinto sagrado dos procuradores da soberania nacional… Comercializou-se a pena dos jornalistas e o voto dos legisladores.[13]”

É durante a República velha que ocorre o amadurecimento da proposta que governou o país pelas mãos de Getúlio Vargas (1882-1954). Oriunda do sul do país, tem em Júlio de Castilhos (1860-1903) seu mentor intelectual. Inspirado no positivismo comteano, Castilhos entende que a política deve ser conduzida por uma abnegada casta em detrimento da representatividade própria de um governo democrático. Como informa Paim:

Castilhos concebeu levou à prática um modelo tutelar para substituir o sistema representativo, que se identificava globalmente com a monarquia constitucional. A grande força da doutrina castilhista consistia no fato de ter sido proclamada em nome da ciência. O saber positivo é que nos assegura, quanto a forma a ser assumida pela organização política. Se o comum dos mortais não chega a semelhante entendimento, não cabe nenhum projeto pedagógico, que o próprio Comte chegou a conceber em certa fase de sua meditação, mas imposição do governo forte, centralizado. E assim, os castilhistas, como os autoritários de diversos matizes que cultivavam essa tradição em nosso país, podiam dormir tranquilos, sem nenhuma má consciência. Pessoalmente nada tinham com a vontade de poder que sempre esteve associada às tiranias. Ao contrário, cumpriam determinada missão. Eram mártires e santos, como o próprio Castilhos chegou a ser chamado.[14]”

A chegada de Getúlio Vargas ao poder marca o amadurecimento e a conquista do castilhismo do campo político brasileiro. Figura de grande popularidade até os dias de hoje no Brasil, Vargas se caracterizou como um líder forte, bem ao estilo preconizado pela doutrina de Castilhos. A sua chegada ao poder na década 30 provocou, entre os liberais paulistas, uma reação que culminou na Revolução Constitucionalista de 1932, evento que, por um breve período, interrompeu os planos autoritários do líder gaúcho. Foi somente com a instauração do Estado Novo em 1936 que tal experiência se concretizou de fato. O liberalismo da época de Vargas mostrou-se tímido, sendo incapaz de fazer frente à figura autoritária do líder gaúcho. Segundo João de Scantimburgo:

O liberalismo que, na prática, depende do rito dos partidos, das Câmaras, da liberdade de manifestação de pensamento, da livre iniciativa econômica, da economia de mercado, numa palavra do uso das liberdades em sociedade, esse liberalismo não mereceu reação, senão esporádica e pessoal de um e outro, isoladamente, inconformados com o golpe.[15]”

5. O LIBERALISMO BRASILEIRO: DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX AOS DIAS ATUAIS

Saindo do poder em 1945, Getúlio Vargas retorna, pela via democrática, em 1951.

Roberto Campos
Roberto Campos

Seu segundo governo termina com o seu suicídio em agosto de 1954. Do fim do seu primeiro governo até 1964, o Brasil experimenta um breve período democrático, que não se traduz, contudo, numa economia de orientação liberal. Permanece o dirigismo estatal que, com a chegada dos militares ao poder, experimentará um novo ápice. Os liberais sofrem uma nova derrota, tanto no campo da economia, com a ingerência do Estado nos rumos econômicos, quanto no campo da política, onde mais uma vez ocorre o esmagamento das liberdades individuais pela espada dos militares. O sistema de representatividade, já débil desde a proclamação da república, foi virtualmente abolido. Líderes políticos das mais variadas correntes ideológicas são convidados a se retirarem do país. Somente a partir da abertura política em 1985 é que o liberalismo retoma as suas discussões no Brasil. Apesar da incontestável vitória de perspectivas esquerdistas e centralizantes na Assembléia Constituinte de 1987, vigorou, na Carta Constitucional, a defesa da economia aberta, o que nos permite dizer que, ainda que de uma maneira tímida, o liberalismo conquistou um espaço importante no cenário político brasileiro contemporâneo.

Com um lamentável histórico na República, a questão da representatividade no Brasil é um tema de absoluta urgência. Não existindo, a bem dizer, partidos que consigam agregar interesses comuns de parcelas da opinião pública, o cenário político brasileiro se resume à dicotomia entre governo x oposição. Dentre os poucos partidos que se propuseram a tarefa de representar interesses, destacou-se, na posição liberal, o Partido da Frente Liberal. Com a mudança de nome a que nos referimos no início deste trabalho, tem-se a impressão que o partido opta por uma posição covarde e extremamente prejudicial à questão do amadurecimento da representação no país. Os reformuladores do PFL, que afirmam que “o discurso liberal no Brasil […] foi usado como um manto por elites para encobrir uma cultura patrimonialista”[16], prestam um desserviço ao seu país, optando por uma política onde o que vale é ganhar votos e não contribuir para o aperfeiçoamento da democracia.

Meira Penna

Com essa saída “à francesa” do debate por parte do PFL, restou ao liberalismo brasileiro a atividade de intelectuais e empresários que se dedicam ao tema. Destacam-se entre essas iniciativas os nomes de instituições como o Instituto Liberal, que desde 1983 vem se dedicando ao debate dos temas liberais e à publicação de obras importantes do pensamento liberal. Dentre os autores, um número considerável de intelectuais experientes vêm se dedicando ao debate do liberalismo e às contribuições que este tem a oferecer. Discutindo o patrimonialismo e o autoritarismo característicos do Estado brasileiro e retomando os vínculos com o debate internacional, tais autores sugerem caminhos para que o Brasil consiga alcançar um saudável desenvolvimento econômico em harmonia com as liberdades individuais.

A revista pode ser lida aqui: http://www.estudosibericos.com/arquivos/iberica4/iberica4.pdf

Veja também:

O espírito que assombra o Brasil, por Antony Mueller – IMB: http://mises.org.br/Article.aspx?id=42
Liberais-conservadores no Brasil, por Luís Afonso – Nadando contra a maré vermelha: http://la3.blogspot.com.br/2011/08/liberais-conservadores-no-brasil.html

Notas:

[1] EVELYN, Guilherme. Direita, eu? In: Revista Época, 02 de abril de 2007.
[2] CAMPOS, Roberto apud PAIM, Antonio. História do Liberalismo Brasileiro, p. 280.
[3] PAIM, Antonio. História do Liberalismo Brasileiro, p. 18.
[4] Ibidem, p. 36.
[5] Ibidem, p. 40.
[6] Ibidem, 44.
[7] FERREIRA, Silvestre Pinheiro apud PAIM. História do Liberalismo Brasileiro, p. 53.
[8] PENNA, J. O. de Meira. In:SCANTIMBURGO, João. História do liberalismo no Brasil, p. 13.
[9] SOUSA, Paulino Soares de. apud PAIM. História do Liberalismo Brasileiro, p. 95.
[10] SOARES apud Paim. Idem, p. 92.
[11] PAIM. Idem, p. 119.
[12] PENNA, J. O. de Meira. In:SCANTIMBURGO, João. História do liberalismo no Brasil, p. 21.
[13] BARBOSA, RUI apud PAIM. Idem, p. 143.
[14] PAIM. Idem, p. 155.
[15] SCANTIMBURGO, João de. História do Liberalismo no Brasil, p. 261-263.
[16] KRAUSE, Gustavo apud EVELYN, Guilherme. Direita, Eu? In: Revista Época, 02 de Abril de 2007.

Referências bibliográficas:

EVELYN, Guilherme. Direita, Eu? IN: Revista Época, 02 de abril de 2007.
LINS, IVAN. História do Positivismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1967.
PAIM, ANTONIO. História do Liberalismo Brasileiro. São Paulo: Mandarim, 1998.
SCANTIMBURGO, João. História do Liberalismo no Brasil. São Paulo: LTR, 1996.
VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. A Herança de 64 no Contexto do Cientificismo Brasileiro. IN: Carta Mensal, nº 591, volume 50, junho de 2004.
VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Castilhismo: Uma Filosofia da República. Porto Alegre: Escola Superior de Teologia de São Lourenço de Brindes; Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 1980.

Por que eu não sou um neo-ateu

Alguns ficam confusos com a minha posição quanto à religião. Alguns chegam a pensar que sou católico e quando digo que sou ateu se assustam. Isto porque não me engajo em militância ateísta, não me identifico com os “neo-ateus” e acho a antirreligião uma babaquice que vai contra os princípios de liberdade individual ao culto, à associação e à expressão.

Sou um ateu despreocupado. Não me preocupo se as pessoas adoram Javé, Allah, ou Iansã. Isto não é relevante para mim. Deuses não são relevantes para mim. Eu os desconsidero em toda e qualquer atividade cotidiana da minha vida. Penso que a religião é um hábito, uma tradição da maioria das pessoas, embora hajam aqueles que de fato tenham e vivam a fé.

Tive minha fase de contestação da religião e de “neo-ateísmo”, mas nunca tive uma oposição forte à “rebeldia” inicial por causa da educação que minha mãe, descrente, me deu. Por isso acho muito infantil o modo como se portam hoje ateus de mais de 20 anos na cara que parecem pré-adolescentes com oxiúros. Por isso listei dez razões para que você, ateu level 1, não seja um neo-ateu por muito tempo.

1. Ateísmo não é diploma
Descobriu que é ateu ontem? Ótimo. Não precisa usar as palavras “lógica”, “razão” e “argumento” cinco vezes por frase. O fato de ser ateu não te faz mais inteligente, melhor informado ou maior conhecedor da ciência. Na verdade, grandes gênios da humanidade foram crentes até o final de suas vidas e grandes nomes da ciência hoje continuam sendo crentes. Considere que ateísmo, apesar de não ser recente, é uma filosofia minoritária entre as pessoas. A maioria das pessoas é crente e não deixa de desenvolver habilidades fantásticas por causa disso.

O grande problema dos neo-ateus é justamente o proselitismo. A maioria está recém se descobrindo como ateu e precisa se afirmar de um jeito ou de outro. O resultado é um púbere falando besteira e ofendendo os outros porque acha que é um iluminado que descobriu a verdade.

2. Religião não é doença
O neo-ateu acha que foi milagrosamente curado, e acredita que deve curar os outros “doentes”. Insiste que a religião é um mal no mundo e que ela precisa ser eliminada. Na sua cabeça, a religião é instrumento de poder, de dominação, de enganação, etc.

Iludido pela novidade, embarca numa verdadeira pregação do Devangelho. É um dever moral fazer o maior número possível de desconversões.

Não sabe portanto que a religião nunca foi o mal, e sim a repressão religiosa. Repressão religiosa é feita de religião para religião e de ideologias políticas para religiões em geral. Quando sustentamos que a religião é um mal a ser eliminado, estamos perpetuando justamente a repressão religiosa.

3. Ignorância não é força
Caindo na ilusão de que tudo que é contra a religião é “científico”, o neo-ateu pensa que crer em figuras do “ateísmo” é um tipo de ceticismo ou livre pensamento. Repete ipsis literis as besteiras de Sam Harris e Richard Dawkins sem considerar se estas pessoas estão habilitadas para discutir o assunto ou se o que dizem é lógico e faz sentido. Acreditar no que diz Dawkins sobre Teologia é como acreditar no que diz Craig sobre zoologia. Ambos podem emitir opinião sobre o assunto, mas nenhum está qualificado para discuti-lo com propriedade. Dawkins é um excelente zoólogo, e só isso.

 

Para deixar o estado de credulidade do neo-ateu, é necessário que ele entenda que o ateísmo é uma postura filosófica como as outras, que precisa ser estudada se pretende levá-la à sério. Não se pode discutir religião sem entender religião. E entendê-las não através de esteriótipos desenhados por aqueles que as atacam. Sem conhecer os argumentos do outro lado, jamais se pode ter segurança e convicção da própria posição, mas sim uma opinião escorada na credulidade, como a de um crente fanático  sem conhecimento da própria doutrina religiosa.

É mais fácil ler críticas contundentes à religião em autores que escreveram há séculos como Locke, Paine e Mill, ou até religiosos como Erasmo de Roterdã, do que nos livros de comédia e ficção de nova seita antiteísta.

4. Antiteísmo não é ateísmo
Chame como quiser: neo-ateísmo, ateísmo militante, humanismo secular, fundamentalismo ateu, etc. Antiteísmo não é ateísmo. Ateísmo, com prefixo -a-, indica uma ausência: ausência de crença, de religião, de deus ou deuses. Um ateu não acredita que deuses existem (ou acredita que deuses não existem, dá na mesma), e não segue religião teísta alguma. É só isso. Ateísmo acaba aí.

O único mandamento ateu: não seja um c*zão.

Hoje em dia pouca gente pensa nisso, mas um ateu poderia acreditar em espíritos, forças sobrenaturais e planos não-materiais. É suficiente para ser ateu que não se acredite em divindades. Nada impede a existência de um espiritismo ateu, por exemplo. De fato, existem até religiões ateístas como o positivismo (religião da humanidade), o humanismo, a cientologia, etc.

Antiteísmo é oposição às religiões teístas e ao pensamento teísta. Na prática, significa que o antiteísta acredita que a religião e a crença em deuses são um mal a ser eliminado. O antiteísmo é portanto tão intrusivo quanto uma religião expansionista, já que busca a conversão. Ou, neste caso, a “desconversão”.

5. Se fosse para pregar, eu seria crente
O antiteísta não se contenta em pregar que a religião é nociva e (des)converter os outros para a sua seita. O neo-ateu também se congrega em igrejas, virtuais ou não. Eles se juntam em congregações como a ATEA, a Liga Humanista Secular, etc.

Se fosse para pregar, ter liturgia, ir numa congregação e ter discurso oficial, eu seria crente. Qual o sentido de se congregar em torno de uma descrença? É como juntar pessoas num clube de não-torcedores do Flamengo, ou numa associação de não-moradores da Vila Cruzeiro. É óbvio que as associações se dão em razão de características comuns e positivas: torcedores do Flamengo e moradores da Vila Cruzeiro. Anticomunistas se associam, antifascistas se associam, anticapitalistas se associam. No caso dos neo-ateus, são antiteístas e antirreligiosos se associando em prol de uma doutrina política antirreligiosa.

O que não falta é religião ateísta. Desde as mais respeitáveis e milenares como Budismo, Taoísmo e Confucianismo às mais recentes e cientificistas Religião da Humanidade, Culto da Razão, Cientologia, etc. É inevitável: quanto mais ateus dogmatizam o próprio pensamento para combater religiões e quanto mais incentivam o “ateísmo organizado”, mais os “ateus” entram em esquemas prontos que formatam seu pensamento numa doutrina religiosa. Se religião fosse um problema, antiteísmo não teria virado uma.

6. O antiteísmo tem um passado imundo (e um presente também)
Toda perseguição religiosa trouxe efeitos devastadores  quando tomou o poder político. Da Guerra Cristera provocada por Plutarco Elías Calles no México aos verdadeiros massacres cometidos na União Soviética, na China, na Albânia e em todo lugar onde o comunismo se instalou ou tentou se instalar, podemos tirar a lição de que o sectarismo ateu não é menos nocivo que o religioso.

Se neo-ateus acham que podem julgar cristãos por causa das Cruzadas ou da Inquisição, desconhecem que a militância ateísta fez coisa semelhante em lugares onde crentes foram fuzilados e a religião, proibida.

Palden Choetso, monja budista, suicida-se por auto-imolação em protesto contra a repressão religiosa e a ocupação chinesa no Tibet. Protestos deste tipo são frequentes, mas pouco reportados pela mídia.

É difícil calcular quantas foram as mortes decorrentes da repressão à religião. Mas podemos citar alguns eventos desagradáveis decorrentes dela:

  • A Guerra Cristera provocada por Plutarco Elías Calles, que matou mais de 30 mil cristeros e 50 mil soldados federais.
  • O massacre de religiosos pelos republicanos espanhóis durante a Guerra Civil Espanhola que totaliza umas 6,8 mil pessoas.
  • Campanhas de “reeducação” e campanhas “anti-reacionárias” do Partido Comunista Chinês durante o governo de Mao Zedong. Um exemplo é a Revolução Cultural que matou cerca de 500 mil pessoas, o que inclui muitos religiosos já que a China era e é um Estado Ateu.
  • Os expurgos socialistas na Mongólia para erradicar o Lamaísmo, que custaram entre 30 mil e 35 mil vidas.
  • A repressão religiosa do governo de Enver Hoxha na Albânia.
  • A repressão comunista no Camboja, que mandou para os campos da morte  Chams (cambojanos muçulmanos), cambojanos cristãos e monges budistas.
  • As campanhas antirreligiosas da União Soviética de 1917-1921, de 1921-1928, 1928-1941, de 1958-1964, e de 1970-1990, cujo número de vítimas não é conhecido.
  • A completa repressão religiosa na Coréia do Norte, que impôs o culto ateísta ao Estado (Juche).
  • A repressão religiosa por Estados Ateus como a República Popular da China, o Laos, o Vietnã, e a Coréia do Norte, que resiste até hoje.

7. O neo-ateísmo desrespeita a liberdade de pensamento
Longe de ser um grupo aberto ao diálogo, os neo-ateus são combativos e desrespeitosos. Não admitem diálogo: para eles a religião é uma enganação, e um mal a ser extirpado.

Nesta posição, sua reação é o fechamento ao debate. As verdades estão evidentes e as peças estão dispostas no tabuleiro: de um lado os religiosos fanáticos, do outro os iluminados defensores da razão e da ciência. Incapaz de um diálogo interreligioso, ele resume sua linguagem à mera afronta à doutrina religiosa que escarnece. Não dialoga: xinga; não argumenta: faz deboche; não aceita negociação: ou você está do lado da razão ou você é um crente que precisa ser desiludido.

Não havendo espaço para diálogo, o objetivo dele é um só: calar a boca dos crentes. Ele quer que retirem as cruzes dos tribunais, que retirem a palavra “Deus” da Constituição e das notas de real, que se acabe com o ensino religioso, que se proíba os crentes de manifestar publicamente a fé ou divulgar as suas opiniões e a sua ideologia na mídia. Combatem, assim, não só a liberdade de culto como também a liberdade de expressão.

8. Darwin não é deus e ciência não é religião
A mentira mais repetida por e para neo-ateus é que religião é inimiga da ciência. É claro, se você fingir que a comunidade científica ocidental não nasceu dentro da Igreja Católica e que todo o sistema universitário ocidental não é baseado num modelo acadêmico estabelecido pela Igreja.

Outra idiotice é militar pelo evolucionismo como se fosse a corporificação da ciência e da razão. Uma teoria científica, válida hoje, pode estar refutada amanhã. O que farão se o evolucionismo for posto em cheque? Admitirão que militavam por uma mentira ou vão cair na real, que não existem “fatos científicos”, verdades incontestáveis? Outra é atacar ad nauseam o criacionismo como se todo cristão fizesse interpretação literal do Gênesis, e esquecendo que quem formulou a teoria do Big Bang era um padre. Um indivíduo pode perfeitamente ser crente e lidar com ciências sem problemas.

Típicos crentes anti-ciência: Pascal, Descartes, Newton, Mendel, Faraday, Lamaître e Schrödinger.

O pior não é ver alguém militar pelo “evolucionismo”, mas ver que o mesmo sujeito não entende a Teoria da Evolução: diz que “animais passam por mutações” ou que “o homem descende do macaco”. Para piorar, louva este ou aquele cientista e sua teoria como se fossem santos e padroeiros da ciência. Darwin, Newton e Einstein foram importantes, mas fazer desta pessoas e de deturpações de suas teorias uma bandeira de militância é idiota, deturpa a visão das pessoas da ciência, tornando-a cada vez mais impopular entre crentes.

Por fim, o cientificismo. A idéia idiota de derivar padrões morais da ciência. A ciência, assim como a filosofia e a religião, tem um escopo, um campo limitado de atuação. Ciência serve para descobrirmos coisas novas e acumular conhecimento, e não ditar como devemos empregar o conhecimento. Podemos usar energia nuclear para iluminar cidades inteiras ou para fazer armas de destruição em massa. O que determina o que fazer com os avanços científicos depende de um padrão moral extrínseco à ciência: vem de uma doutrina política, filosófica ou religiosa.

9. O ateísmo não propõe coisa alguma
Você propõe alguma coisa? Fale por si. O ateísmo não propõe coisa alguma. Ateísmo é não acreditar em deuses e religiões teístas. Ponto. Qualquer coisa além disso é parte de uma doutrina, ideologia e filosofia pessoal sua. Não existe medida científica para o bem e o mal e não vai ser você quem vai inventar.

Se você defende a política X ou Y, você fala de um conjunto de idéias políticas suas. Ateísmo é outra coisa.

10. O antiteísmo sabota a causa da razão.
Qual o sentido de difamar algo que não existe? Que tipo de pessoa escreve livros, faz vídeos e dá palestras para criticar algo que não existe? Das duas uma: ou esta pessoa quer ganhar dinheiro de trouxas, ou ela está conduzindo uma cruzada contra a lógica. Você conhece alguém que escreve livros ou faz vídeos para contestar a existência de duendes, de fadas do dente, do coelhinho da páscoa ou do papai noel? Então porque seria menos ridículo alguém que escreve para contestar a existência de deuses ou espíritos?

Dentre os males causados pelo neo-ateísmo, podemos mencionar:

  • Emperra o diálogo interreligioso.
  • Inculca nos crentes o ódio pela ciência, em vez de estimular a sua apreciação.
  • Deturpa as ciências pela propagação de versões caricaturizadas de teorias científicas.
  • Cria um tumulto em torno de um ente que não existe, provocando mais militância de ambos os lados.
  • Desvia o foco do estudo das ciências de questões mais proveitosas para questões que tem pouca aplicação prática.
  • Pseudoceticismo: fomenta a blindagem cerebral ao aceitar credulamente qualquer coisa com o rótulo de “científica” e ao rejeitar qualquer coisa com o rótulo de “religiosa”.
  • Dogmafobia. O medo de ter princípios morais  e fazer o julgamento da realidade com base em princípios, em vez de fins. O resultado é que o sujeito ataca qualquer coisa “moral” e defenderá qualquer coisa imoral que tenha a pecha de “científica”.
  • Tornar-se um pé no saco. O sujeito começa a evitar igrejas, grupos de amigos, foge quando alguém reza antes do almoço, critica até a avó porque ela lê a Bíblia, quer discutir com pastor, etc.

Conclusão:
Se você ainda está na fase de contestar os dogmas, mitos e tradições religiosas da sua sociedade para afirmar-se, esqueça esta militância. O ateísmo não é um fenômeno novo, não apresenta nenhum tipo de avanço ou progresso da sociedade moderna. É mais provável que ele seja anterior a qualquer religião que tenha existido, e é portanto mais antigo do que qualquer tradição religiosa. Não se preocupe em desconverter as pessoas, preocupe-se em transmitir os valores que tornam a sociedade melhor: a tolerância, o diálogo, a liberdade individual, a liberdade de expressão. As verdades, “científicas” ou não, cedo ou tarde vão sendo descobertas.


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O Ego Científico

Trago hoje uma herança maldita do positivismo: o cientificismo. A ciência é extremamente importante no que tange melhoras tecnológicas que visam nosso conforto, no melhor gerenciamento de recursos, e mais. Mas a ideia de progresso enraizou-se na cabeça das pessoas a ponto de querer elevar a ciência a paradigma não apenas racional, mas também moral. E há um grave problema nisso: a ciência é mutável, existe para ser questionada e superada. A moral, principal artifício de coesão social, não pode ser banalizada a ponto de se tornar um aspecto que existe para ser superado a todo momento. Uma sociedade que não encontra equilíbrio em nenhum momento e não pondera sobre suas mudanças nunca encontrará estabilidade!

Junto com esse cientificismo exagerado veio uma ideia absurda que inspirou ninguém menos que Marx: é possível uma sociedade perfeita, basta o método adequado. O resultado desastroso desse pensamento político foi de clareza solar durante todo o regime soviético e a síndrome de operador de maquinário de seus líderes. E mesmo diante de tanta luz muitos comunistas (rebatidos tanto no campo teórico quanto no empírico; na realidade) negam-se a ver o desastre que foi a experiência. Não querem nos poupar de uma nova era de sofrimento, pois acreditam piamente nas palavras de seus antigos mentores. Então a ironia do destino: apesar de um absurdo ego científico, seus resultados tornam-se uma questão de fé.