A força de um indivíduo

Texto de Flávio Quintela, originalmente publicado no Gazeta do Povo. Para ler o original, clique aqui.

Macri

Já ouvi muitas vezes, durante conversas sobre política, que o Brasil não tem jeito, que não adianta mudar o presidente, que uma pessoa só não consegue fazer nada porque o sistema inteiro está podre etc. É claro que essas afirmações têm seus componentes verdadeiros, dado que nossa estrutura político-administrativa estimula e facilita práticas funestas como a corrupção, as trocas de favores entre os poderes e o aparelhamento da máquina pública. Mas não se pode minimizar a importância da Presidência da República nas decisões que afetam diretamente todos os cidadãos, e é justamente neste, que é o mais alto de todos os cargos eletivos brasileiros, que a força (ou fraqueza) de um indivíduo é aumentada exponencialmente.

Nossos vizinhos de continente, os argentinos, completaram um mês de governo com seu novo presidente, Mauricio Macri. Um alto membro do Banco Central argentino deu uma declaração que resume bem o nível de efetividade do novo presidente. Diz ele: “Não consigo crer: apertamos um botão e começamos a girar dinheiro. Nos últimos quatro anos dediquei uns 30% de meu tempo e energia pedindo autorizações para fazer isso; agora posso voltar a pensar em como ajudar os negócios do país a crescer”.

O “botão” a que ele se refere foi a decisão de Macri de abolir o cepo cambiário, que era o controle do governo sobre o mercado de dólares implementado por Cristina Kirchner em 2011, uma esquisitice econômica que infernizou a vida dos argentinos por quatro anos.

Outras medidas e decisões presidenciais tomadas no primeiro mês de governo foram: supressão dos impostos e cotas de exportação (os impostos chegavam a 30% do valor exportado e as cotas fixavam limites de venda de produtos agrícolas ao exterior); demissão de 10 mil funcionários públicos contratados irregularmente por Kirchner, mesmo sob uma legislação que torna a demissão quase impossível no funcionalismo público; terminação do tratado econômico com o Irã, decisão que deve levar à reabertura de uma denúncia judicial contra Cristina Kirchner, acusada de ter conseguido o referido tratado em troca de favorecer cinco agentes iranianos que participaram de um atentado a uma organização judaica em Buenos Aires; pedido de suspensão da Venezuela do Mercosul, que depois foi reconsiderado em virtude da vitória oposicionista nas eleições para o parlamento venezuelano; descredenciamento de médicos cubanos – participantes de um programa similar ao Mais Médicos – para “não financiar ditaduras”; derrubada, por decreto, da lei dos meios audiovisuais, uma das peças legislativas mais antidemocráticas do governo anterior.

Com essas e outras decisões, e com a escolha de uma equipe economicamente liberal, Mauricio Macri mostra que tem uma compreensão muito clara do poder da presidência e do poder de um indivíduo. A política argentina também é corrupta e cheia de conchavos; os últimos 12 anos dos argentinos também foram marcados pelo governo de uma única dupla; o alinhamento do país também era bolivariano; e a crise econômica também era uma realidade. É claro que todos os problemas não serão resolvidos desta forma, com medidas rápidas e pontuais. Mas esse tipo de decisão mostra o tipo de gestão que o presidente pretende fazer. Na era da globalização, em que meras percepções causam o movimento de volumes enormes de dinheiro, Macri coloca a Argentina em posição de receber novamente a confiança e os recursos dos investidores estrangeiros, e prepara o caminho para uma recuperação econômica. Além disso, mostra respeito à liberdade de expressão e desprezo por tiranias e ditaduras, sensatez elementar que não tem feito parte do governo brasileiro.

Avante, hermanos! Invejinha de vocês

O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A eleição presidencial de 2014 colocou dois modelos socioeconômicos opostos em debate: um modelo mais voltado aos “gastos sociais”, o desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado, e um modelo de desenvolvimento mais voltado à economia de mercado. São modelos “mais voltados aos” pois nem as ações do PT atualmente representam um modelo fidedigno de socialismo (não é intenção deste presente artigo analisar se essa é ou não a meta do governo petista) e muito menos o PSDB representa um modelo “neoliberal capitalista de livre mercado” como alguns setores da esquerda brasileira erroneamente acusam. Mais detalhes nesses dois artigos.

De qualquer forma, houve (e ainda há) o debate. Infelizmente, para tentarem provar suas posições, defensores do modelo do “Estado provedor” – em que o governo é o responsável direto para prover diversos direitos aos cidadãos – se utilizam de argumentos falaciosos, os quais são classificados aqui como “terrorismo intelectual”, e também são popularmente conhecidos como desonestidade intelectual.

Essa tática pode ser resumida da seguinte maneira: defensores dos cortes nos gastos do governo (austeridade) são contra, por exemplo, que as crianças recebam leite nas creches. São contra que os filhos dos mais pobres tenham acesso à educação e à saúde, e assim sucessivamente. Podem haver várias variações nas acusações, abrangendo argumentos logicamente inaceitáveis.

O intuito aqui é, portanto, desmistificar tais posicionamentos.

O que querem os “liberais insensíveis”?

No decorrer do século XX houve uma massificação internacional do Estado de bem-estar social. Diversos países adotaram esse modelo socieconômico. O Brasil intensificou esse processo com a Constituição de 1988, justamente também conhecida por “Constituição Cidadã”, além de reformas em governos (incluindo no século XXI com o governo do PT), com destaque para o Governo Vargas, com a CLT, e com essa massificação, os serviços conhecidos como essenciais (saúde, educação) passaram para a tutela do Estado.

Todavia, a questão elencada por defensores do liberalismo e de uma sociedade baseada na livre iniciativa é que não é necessariamente apenas o Estado que pode prover ajuda para os mais pobres, até porque antes desse contexto socioeconômico já era assim que funcionava. Tal sistema foi corrompido pelo lobby político, pois já que trabalhava para ser abrangente e popular seus preços eram baixos, sendo fortes concorrentes para grupos organizados, os quais acionaram o Estado para que o mesmo criasse leis que ou beneficiassem tais grupos, ou prejudicassem quem fornecia um serviço diferenciado e mais barato. Posteriormente, o próprio Estado transfere para si a responsabilidade.

Portanto, o ponto levantado é que existem outras maneiras além da atual, e que se acabar com a maneira atual de se ajudar os mais necessitados os mesmos não se encontrarão em situação pior do que já estão. Pelo contrário, aliás.

O mito do almoço grátis

Isso leva a um segundo ponto: como bem disse o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis. Tal afirmação se baseia no princípio simples e antigo “do que se vê e o que não vê”, alertado no século XIX por outro economista, o francês Frédéric Bastiat. Bastiat afirmava que o que vemos é quando o governo arrecada dinheiro com impostos e posteriormente gasta diversas áreas – salários, por exemplo. Se gastar com salários de funcionários públicos os mesmos irão consumir e contribuir com a economia. Isso, portanto, é o que se vê.

Todavia, existe sempre um outro lado: o que não se vê. Com um pequeno exercício mental se pode entender as várias outras possibilidades que foram privadas quando o governo arrecadou recursos e gastou. Antes, nunca é demais relembrar: o dinheiro que o governo gasta não cai do céu, não é uma dádiva que surge do zero e sem custos. O dinheiro que o governo gasta ou surgiu como receita de impostos, taxas e contribuições, ou surgiu como emissão de título de dívida feito por parte do governo (como se fosse um tipo de empréstimo), ou surgiu como impressão de dinheiro (nesse caso o dinheiro surgindo do nada, mas mesmo assim com seu custo intrínseco).

Quando os recursos são arrecadados por meio de tributação o problema é (ou pelo menos deveria ser) evidente. O dinheiro que as empresas iriam utilizar para pagar maiores salários, maiores lucros e que seria utilizado para mais investimentos foi simplesmente arrecado para o governo coercivamente e não está mais disponível, assim como um dinheiro adicional para uma família fazer uma viagem, gastar no mercado e/ou comprar presentes para amigos e familiares. Então agora, a partir desse ponto, o governo irá gastar. Olhando por esse prisma fica mais fácil de entender o que não se vê.

Quando o governo levanta recursos se endividando pelo menos o problema da coerção arrefece. Porém, da mesma forma o governo ainda está retirando recursos da sociedade produtiva e realocando para o setor público. Um exemplo claro é o Japão, que possui uma dívida pública bruta que ultrapassa os 200% do PIB, ou seja, mais do que o triplo de tudo que a economia japonesa produz em um ano, e mesmo a dívida líquida ultrapassa os 130%, mais do que o dobro. Como resultado, a economia japonesa está desde os anos 1990 estagnada, com poucos breves momentos de crescimento. A poupança dos japoneses é usada de maneira significativa para compor essa dívida.

No Brasil, apesar de a dívida bruta não chegar a 70% do PIB, o problema também existe, e é grave. O Brasil era, em 2011, o 3º país que mais gastava com juros da dívida pública, com 5,7% do PIB, atrás apenas da Grécia, que passava há anos por adversidades econômicas, e o Líbano, país em guerra. Em 2012, com a redução das taxas de juros, os gastos passaram a ser de 4,9% do PIB, mas com a piora fiscal no ano de 2014, junto com aumentos nas taxas de juros – eram 7,25% na virada de 2012 para 2013 e são 11,75% hoje, virada de 2014 para 2015 – o futuro não é muito animador.

Além disso tudo, quando o governo gasta com assistencialismo há dois incentivos (desincentivos) para que a sociedade não contribua com os mais necessitados: econômico e moral. Econômico, pois os “contribuintes” já pagaram muitos impostos ao governo e agora dispõem de menos recursos para ajudar – assim como menos para suas próprias necessidades e lazer – e moral, pois o governo assumiu o posto de protetor socioeconômico dos mais necessitados – “pagamos impostos para quê?”, indagam as pessoas que poderiam aderir à filantropia. Se já pagam impostos, estão transferindo a responsabilidade para o governo, que possui ela constitucionalmente.

A outra forma que o governo pode gastar e que era adotada antigamente era por meio da impressão de dinheiro, ou seja, imprimir mais dinheiro. Tal medida é puramente inflacionária e danosa, pois o dinheiro impresso não acompanha o aumento na capacidade produtiva da economia, destruindo o poder de compra conforme a intensidade da criação de moeda – quanto mais moeda, maior a inflação, e mais rápida a moeda entrará em colapso. A Hungria detém o “recorde” de 42 quatrilhões por cento, ou seja, 207% de inflação por dia.

Como realmente são as coisas hoje?

[Antes de iniciar, uma explicação: o governo brasileiro adota uma postura irresponsável no que diz respeito à apresentação das contas públicas. O foco do governo e aquilo que ele destaca perante à imprensa e à sociedade é o resultado primário. Resumindo, se o governo arrecadar mais do que gastou (excetuando os gastos com a dívida pública) ele tem um superávit primário, e se os gastos forem maiores, tem um déficit. Só que é evidente que isso não significa muita coisa, pois se exclui os gastos com a dívida pública, os quais representam metade do orçamento para 2015. Se a receita do governo for maior que os gastos primários (os não financeiros) e os gastos com a dívida pública se trata de um superávit nominal, e se não forem, déficit. É esse o resultado fiscal final governo, e é esse que importa. O Brasil vem apresentando déficits nominais há décadas. A dívida em relação ao PIB só não explodiu pois a economia cresceu.]

PLOA 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresentado pelo governo em agosto.

Dos R$ 2,86 trilhões orçados, 51,8% (cerca de R$ 1,48 trilhão) serão para a dívida pública. Com isso, logo de início é possível ver que defender cortes de gastos do governo não significa que crianças passarão fome.

Entendida a realidade (apresentada pelo próprio governo por meio de Guido Mantega, então Ministro da Fazenda) de que os gastos do governo não são apenas salários de professores de escolas públicas, leite das crianças nas creches, bolsas de estudo e material hospitalar – como alegam os defensores do modelo de bem estar social – se pode chegar à algumas conclusões sensatas.

Déficit nominal, dívida pública e política monetária

Se o objetivo é cortar gastos do governo para liberar mais recursos para o setor privado (empresas, consumidores, famílias, nós mesmos…) o principal foco deve ser a dívida pública, pois representa metade do orçamento para 2015. Antes, um importante adendo: fundamental não cair no equivocado argumento da esquerda que “isso é dívida para benefício de banqueiros e rentistas”, contando a história pela metade. Essa dívida não surge do nada para gerar renda para banqueiros e rentistas. Se o governo não conseguir superávit (esqueça o superávit primário, o governo não se satisfaz em dar destaque para uma variável irrelevante, também a distorce, atualmente o governo pode ter mais de R$ 100 bilhões de déficit primário e ainda assim ter “superávit” por meio de manobras contábeis devidamente aprovadas por nossos digníssimos “representantes” do Congresso) ele precisará de recursos para honrar seus compromissos, compromissos como gastar mais do que o previsto na Constituição com saúde e educação, conforme apontado no próprio PLOA 2015. Se o governo se endivida com gastos sociais, claro que terá dívida, e o fundamento da dívida não foi gerar renda para banqueiros e rentistas. O problema são pessoas dizendo que a dívida pública serve aos interesses dos banqueiros e dos rentistas, mas omitindo o porquê de seu surgimento, como se a mesma tivesse surgido do nada. Evitar o seu surgimento e ter um orçamento equilibrado é um dos melhores feitos de um governo que quer mostrar serviço pode ter.

Aliás, boa parte do endividamento vem se dando também para cobrir outros tipos de manobras contábeis, com mais um caso de contabilidade criativa. O governo capitaliza recursos para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar para as empresas visando fomentar a economia (medida que gera mais moeda – gerando mais inflação – e que vem apresentando resultados completamente questionáveis). O mecanismo é simples:

  1. O governo emite títulos para arrecadar recursos, como se estivesse com déficit.
  2. Ele empresta esses títulos por juros baixos para o BNDES ter recursos para emprestar por juros mais altos, ganhando nesse diferencial de juros (recebe juros maiores do que paga).
  3. Dessa forma, a dívida líquida do governo (contas a pagar subtraindo as contas a receber) permanece inalterada no curto prazo – os recursos captados são emprestados. Ou seja, o governo se endivida (a dívida bruta cresce), mas a dívida líquida se mantém.
  4. Não satisfeito, o governo recebe dividendos do BNDES, que agora possui muito mais recursos, e esses dividendos entram nas receitas primárias do governo, melhorando (maquiando ainda mais) o superávit primário.
  5. O governo, todavia, precisa pagar os títulos que ele emitiu, independente de ainda estarem com o BNDES ou se o BNDES os vendeu. Como são amortizações e juros da dívida pública, tais gastos não entram no superávit primário, melhorando-o (maquiando-o ainda mais). Isso explica porque tanto a dívida líquida quanto o superávit primário brasileiros não são parâmetros confiáveis.
  6. Alguma hora a realidade precisa se impor – e se impõe. A dívida líquida do governo aumenta no longo prazo, pois ele recebe menos recursos do BNDES do que paga em juros. O BNDES agora irá cobrar 5,5% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo arca com uma taxa de juros de 11,75%, valor atual da SELIC.

Portanto, eliminar de fato o déficit público e posteriormente reduzir a dívida pública liberaria muitos bilhões em recursos. Para se ter uma noção, o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, estádio de jogos como a decisão do terceiro lugar da Copa do Mundo no Brasil em 2014, custou direta e indiretamente R$ 1,778 bilhão dos cofres públicos para ser construído e foi o mais caro do evento – como não poderia deixar de ser, um elefante branco justamente em Brasília: o faturamento do primeiro ano do estádio foi de R$ 1,371 milhão, e nesse ritmo em 1296 anos a obra irá recuperar o que custou.

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Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o mais caro da Copa. Custou quase R$ 2 bilhões. Créditos da imagem: Brasil Engenharia.

Nos primeiros onze meses de 2014 o Brasil gastou R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) apenas com juros da dívida pública. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 19,64 bilhões, sendo R$ 8,08 bilhões apenas em novembro. O déficit nominal, que é o que importa, foi de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro, 6,06% do PIB, sendo que no mesmo período do ano passado tinha sido apenas R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. O que isso quer dizer? Quer dizer que o que foi gasto com juros da dívida nos onze primeiros meses de 2014 dava para construir 148 estádios iguais ao Mané Garrincha, e 159 com o valor total do déficit público entre janeiro a novembro de 2014.

Para reduzir os gastos com a dívida pública, além de melhorar (e muito) o resultado primário, é preciso reduzir os juros em cima da dívida. A política de elevação da taxa SELIC visando combater a inflação vem apresentando resultados fracos e irá exercer pressão maior na dívida pública. O que poderia ser feito para combater a inflação sem aumentar os gastos com dívida pública é reduzir a SELIC, mas ter uma contrapartida ainda maior em aumentos nos depósitos compulsórios, os quais tiveram afrouxamento em 2014, além de aumentar os juros cobrados pelos bancos públicos, que majoritariamente não recebem influência da taxa SELIC. De fato, o problema econômico do Brasil não é falta de crédito.

Política fiscal, salários e desperdícios

É claro que mudanças pontuais pequenas são bem vindas. Mudanças no final de 2014 nos benefícios previdenciários (seguro-desemprego, por exemplo) irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, um valor pequeno perante o orçamento total, mas que já possibilita mais mudanças. Além disso, mexer nos gastos com políticos, por exemplo, é bem vindo. Cada gabinete de cada deputado federal custa quase R$ 2 milhões por ano (incluindo os treze salários pois o 14º e 15º foram extintos, mas com a contrapartida de um aumento quase que proporcional em verbas para passagens, telefone, correio e auxílio-moradia, além de outras verbas para gabinete e outros auxílios), e os gastos totais com a Câmara dos Deputados totalizaram R$ 4,1 bilhões em 2012, 0,36% do PIB brasileiro. Isso somente com a Câmara dos Deputados. Os senadores, por sua vez, ultrapassam a marca de R$ 2 milhões por ano (são 81), e já em 2008 o Senado custava quase R$ 3 bilhões por ano. Em média, um deputado federal ou senador custa o dobro que um deputado estadual, que por sua vez custa o dobro que um vereador.

Por ano, a Câmara dos Deputados custava recentemente R$ 18,14 para cada brasileiro, e o Senado, R$ 14,48. A assembleia legislativa de Roraima era a mais cara proporcionalmente (R$ 145,19 por habitante), e a câmara de vereadores de Palmas (TO) custava R$ 83,10 por habitante. Em média, cada brasileiro que vive numa capital gasta R$ 117,42 por ano somente com as três esferas do legislativo – sem contar executivo, com seus 39 ministérios e os gastos com a Presidência, os governadores de cada estado, assim como os órgãos dependentes deles, os prefeitos de cada cidade e suas secretarias, o judiciário federal e todos os seus tribunais, assim como o estadual e o municipal com seus respectivos tribunais e defensorias. As capitais geralmente são mais populosas, e quanto mais populosa a cidade a tendência é ter gastos menores proporcionalmente. Portanto, os gastos por habitante de cidades que não são capitais e principalmente cidades interioranas tendem a ser ainda maiores. Em Boa Vista (RR), por exemplo, cada habitante chegou a pagar recentemente R$ 224,82 para todas as esferas do legislativo, ou seja, 4,7% do PIB per capta da cidade (tudo que cada pessoa produz individualmente em média na cidade) serve para sustentar apenas o legislativo municipal, estadual e federal.

Isso falando apenas do legislativo. O Brasil possui 24 ministérios propriamente ditos, 10 secretarias com poder de ministério e 5 órgãos com poder de ministério – 39 no total. Países desenvolvidos dificilmente passam de 20 ministérios (Estados Unidos e Alemanha contam com 15 e 14, respectivamente), e vizinhos com melhores índices sociais como Argentina e Chile não passam de 22. O próprio Brasil chegou a ter 17 ministérios nos anos 1990. A última vez que o Brasil teve menos ministérios que os Estados Unidos e a Alemanha foi na década de 1950.

Todo esse inchaço custou R$ 58,4 bilhões já em 2012 – o Bolsa Família custou, no mesmo período, apenas 24,9 bilhões, metade. Já para o executivo federal inteiro (somente o federal, sem estadual e municipal), a bagatela foi de R$ 377,6 bilhões, mais do que o PIB de países como o Peru e a Nova Zelândia. Desse valor, R$ 156,8 bilhões, quase metade, foi para pagamento de salários, sendo que no fim de 2011 existiam 984.330 servidores ativos e aposentados, totalizando mais de R$ 13 mil por mês – quase 150% a mais do que os investimentos totais nominais do PAC orçados para 2015, ou seja, mesmo com os valores do PAC inflados por causa da inflação de bem mais de 10% no período. Como são muitos ministérios os mesmos nem sequer cabem em toda a gigantesca estrutura pública da Esplanada dos Ministérios de Brasília (19 edifícios), e é preciso alugar outros edifícios – nos primeiros cinco meses de 2013 foram gastos R$ 21,5 milhões somente com esses aluguéis. E isso tudo apenas para o executivo federal, sem contar os executivos estaduais e municipais e o judiciário nas três esferas.

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Sim, muito provavelmente você já acordou (acorda) cedo e andou (anda) de ônibus lotado para trabalhar e dar dinheiro para pagar o salário dessas pessoas.

Problemas a nível estadual

Para parar de falar um pouco do governo federal, um pouco da USP, de competência do governo estadual paulista. O orçamento da instituição para 2012 foi de mais de R$ 4 bilhões, sendo que possuía pouco mais de 90 mil alunos, o que dá mais de R$ 4 mil por mês por aluno. Sob a ótica estatista e gastadora esse número é maravilhoso, pois são mais de R$ 4 mil por mês investidos por aluno!

Só que existe um detalhe: esse custo é difundido para toda a sociedade paulista – 5% de toda a arrecadação de ICMS em São Paulo vai para a instituição. Ou seja, alunos de instituições de ensino superior privadas, além de bancarem seu próprio estudo, ajudam a bancar o ensino de alunos de instituições públicas; em 2012, para a USP cada cidadão paulista pagou em média R$ 106,73, R$ 58,76 para a Unicamp e R$ 57,90 para a UNESP. Ou seja, há uma dupla drenagem de cérebros das instituições privadas de ensino para as públicas: como são “gratuitas”, naturalmente atraem mais. Como atraem mais mas não atendem todos, é preciso filtrar os melhores alunos. Como filtram os melhores alunos, se tornam referência de ensino pelo qualidade dos discentes, atraindo mais ainda.

A propósito, a USP demonstra como aumentar os gastos com educação não necessariamente melhora a qualidade do serviço. No final de 2014 a instituição divulgou todos os salários brutos mensais de seus funcionários. Marilena Chauí, a mesma “filósofa” que odeia a classe média fascista e terrorista, recebe nababescos R$ 23.508,00 brutos por mês somente por essa instituição, e o dela está longe de ser o maior, já que existem centenas de pessoas que recebem mais de R$ 20 mil por mês, além de alguns nomes que recebem mais de R$ 30, 40 mil, além de outras milhares de pessoas que nem professores são e recebem entre R$ 5 mil a mais de R$ 20 mil. Realmente deve ser horrível pensar na classe média quando se ganha mais de R$ 20 mil por mês, e por mês mais do que muitos brasileiros ganham por ano. Brasileiros esses que, aliás, sustentam com o suor de seu trabalho diário o pagamento do ICMS que terá 5% utilizado para financiar toda essa brincadeira.

Dessa forma, aqui temos mais drenagens: por que um professor vai querer dar aula em uma instituição privada de ensino se as públicas pagam muito mais? Por que o professor de uma instituição privada vai querer que 5% daquilo que ele paga de ICMS vai ser utilizado para financiar o salário de professores das instituições públicas? Assim sendo, os professores irão focar mais nas instituições públicas, que não poderá empregar todos, novamente filtrando os melhores – apesar de excrescências como a Marilena Chauí irem para lá. Como filtram professores, a qualidade do ensino aumenta. E o mesmo é válido para outros profissionais: por que vão querer trabalhar para uma grande empresa se podem fazer as mesmas coisas para USP e ganhar muito mais em cima dos mais de 44 milhões de paulistas?

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Exemplo de pessoa que sofrerá problemas se diminuíssem os enormes salários da USP. Não tem nenhum cidadão comum na imagem.

Conclusão

O Brasil está enfrentando uma enorme necessidade de mudanças fiscais e monetárias. Tanto a forma como o governo arrecada e gasta como a forma que ele gerencia a moeda estão criando um enorme problema para o longo prazo. Sim, é de se concordar que mexer nessas variáveis não é nada fácil. Há interesses políticos e socioeconômicos fortes envolvidos em todas as questões levantadas. Todavia, isso não apaga a necessidade de tais reformas.

Além disso, no curto prazo a transição não será fácil. Muitos irão reclamar. Porém, não necessariamente os primeiros a começarem a reclamar precisam ser os participantes das grandes massas. Como demonstrado no texto, antes de mexer com gastos sociais é possível mexer em centenas de bilhões que beneficiam poucos no setor público em detrimento do restante da sociedade. Como são poucos que se beneficiam, são poucos para reclamar também.

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Um problema de crédito?

“Kirchenização” da Agricultura Brasileira – Sinais do Estupro Tributário

Kristinização da Agricultura Brasileira – Sinais do Estupro Tributário, por Eduardo Lima Porto

(Eduardo Lima Porto é consultor da CustodoAgro Consultoria Agrícola)

Em 30/04/2012, publiquei um Artigo denominado “O Legado K e a Desgraça do Produtor Argentino”. Naquela ocasião, o PT já havia crescido “os olhos” sobre as Receitas provenientes da exportação de Soja brasileira e falava-se sobre um possível estabelecimento de quotas.

O alinhamento ideológico do PT com Cristina Kirchner é grande em vários aspectos, evidenciado pelo “modus operandi” de alguns esquemas de corrupção que se tornaram públicos, pelas inúmeras tentativas de cerceamento da Liberdade de Imprensa e, sobretudo, pelo agravamento das tensões sociais devido a enorme carga tributária suportada pela Classe Média.

É inegável que o Governo do PT possui uma pauta de longo prazo muito clara, cujo delineamento geral foi concebido no famigerado Foro de São Paulo (evento histórico patrocinado por Lula, Fidel Castro e Hugo Chávez) que definiu a estratégia de atuação da Esquerda Latino-americana nos últimos 20 anos.

A razão desse Artigo não é explorar detalhes do redesenho cultural e operacional do Comunismo na América do Sul, mas é impossível não se apoiar em determinadas situações ocorridas nos países que seguiram esse alinhamento para tentar definir possíveis cenários para o Brasil, considerando que o Governo está economicamente embretado e dá sinais claros de que buscará balizar cada vez mais as suas decisões em torno da “Cartilha”.

A Intervenção Estatal na Agricultura Argentina

A intervenção estatal sobre a atividade agrícola na Argentina não é um fenômeno recente. No período que antecedeu a II Guerra Mundial, o País atravessava uma forte crise econômica, tendo se socorrido na produção agropecuária para cobrir o déficit em conta corrente e a inflação.

De lá para cá, houve uma alternância entre aumentos e reduções confiscatórias da Renda Agropecuária.

No Neo-Peronismoda Era Kirchner, em meio a uma das piores recessões que o País já enfrentou, ressurgiu com força o confisco das Receitas do Campo (principalmente da Soja) como base para o estabelecimento de uma Política “Clientelista” muito semelhante ao que veio a ser o Bolsa Família instituído pelo PSDB e ampliado significativamente pelo Governo Lula.

Nos últimos 10 anos, a Esquerda Argentina vem se mantendo no Poder graças essa a arrecadação. As denominadas “Retenciones”sobre a comercialização dos Grãos tornaram-se uma fonte de recursos tão importante que é muito difícil que um novo Governo, por mais competente que venha a ser, consiga abrir mão dessa Receita.

Os problemas causados ao setor agrícola não se limitaram ao sequestro da Renda, trouxeram também enormes embaraços aos exportadores de Cereais e a toda a Cadeia do Agronegócio Argentino, tendo afetado de maneira crítica o balanço entre a Oferta e a Demanda a nível internacional, o que veio a contribuir para que houvesse uma alta sustentada dos preços nos últimos anos. Tal conjuntura favoreceu muito os produtores brasileiros e americanos.

O Intervencionismo à Brasileira

O modelo econômico brasileiro caminha a passos largos para o esgotamento.

Na falta do que fazer ou por onde estender os tentáculos do Governo sobre a Renda, aventou-se a hipótese de uma espécie de“confisco a la argentina”. O mais curioso é que a medida foi proposta justamente por um Deputado do PSDB, supostamente, da base oposicionista.

É de se desconfiar seriamente do Exmo. Deputado Hauly do Paraná e das intenções que estão por trás desse descalabro.

Para entender melhor o processo é fundamental estudar o que ocorreu e o que está acontecendo com o Agro na Argentina. Não há como dissociar uma realidade da outra, pois qualquer afirmação contrária a essa comparação, equivaleria a dizer que os preços do pregão de Chicago não interferem nas negociações realizadas diariamente em qualquer região produtora de Soja.

Ao propor o estabelecimento do PIS/Cofins sobre transações classificadas genericamente como “especulativas”, o novel Deputado Hauly está, na realidade, buscando testar a capacidade do produtor de se ajustar a um “estupro” tributário. A ideia é ir forçando e forçando cada vez mais, até que a situação venha a ser considerada como “normal” ou “inevitável”. Em seguida, poderemos ver pronunciamentos do estilo Martha Suplicy: “Relaxa e Goza”.

A tentação governamental aumenta na medida em que crescem as pressões por soluções econômicas mais consistentes. Não se ouve falar em cortes dos privilégios autoconcedidos, tampouco em reduzir os desperdícios bilionários e o tamanho da máquina estatal.

Na esteira do avanço desavergonhado sobre o Bolso de quem produz, alguns Prefeitos tem buscado majorar o Imposto Territorial Rural visando capturar uma parte na valorização dos preços das Terras. Se esquecem completamente de que o Solo se torna mais valioso quanto maior for a atividade econômica exercida sobre ele e se há trabalho, o mesmo já está sendo gravado por Impostos de vários tipos. Não se pode aceitar a sobreposição ou a cumulatividade tributária, primeiro porque destruirá completamente a competitividade do País e por fim porque se trataria de medida absolutamente inconstitucional.

Voltando a referencia do que já ocorre na Argentina, o Governador da Província de Buenos Aires, sob o pretexto de custear Programas “Sociais”, gerou enorme controvérsia com os Produtores ao decretar um aumento significativo do Imposto sobre os Imóveis Rurais que alçou em alguns casos a 1.500%.

O PT se identifica, propaga e festeja a Ditadura Comunista de Fidel Castro, que a sua vez, influencia diretamente no que ocorre na Argentina, Venezuela, Bolívia, Equador e em alguns países africanos como Angola.

Infelizmente, não estamos livres de ações intervencionistas e estatizantes da produção agrícola. Essa hipóteseestá ganhando corpo, basta verificarmos com atenção os contornos que a situação política envolvendo o Agronegócio vem tomando nos últimos anos.
Nos parece que o momento requer um acompanhamento criterioso da conjuntura doméstica e sobretudo dos acontecimentos nos países vizinhos de forma que não venhamos a ser surpreendidos, já que há tempos que o Estado de Direito no Brasil vem sendo relativizado em prol dos interesses obscuros de Grupos ligados ao Comunismo Castrense.

Não deixemos que o Brasil se torne a Ilha Fétida do Fidel, onde falta além de Comida e Liberdade, o necessário Papel Higiênico e Sabonete.

Fonte: CustodoAgro

América Latina: Projetos e Projeções

Uma maior integração entre os mercados latinoamericanos passará, necessariamente, por importantes reformas nas estruturas viárias de seus países. Para que bens transitem livre e eficientemente, são necessárias rodovias, ferrovias e hidrovias modernas e bem-conservadas, além das políticas de livre comércio.

Importantes iniciativas estão sendo tomadas neste sentido, e esperamos que elas se concretizem, e as que já estão em andamento se consolidem cada vez mais. Algumas destas importantes iniciativas são:

Aliança do Pacífico

Fundada em 2012, é um bloco comercial líder em exportações e comércio exterior de toda a América Latina visando tornar-se o maior e mais ambicioso bloco comercial da América Latina. Atualmente, o bloco representa a oitava maior economia do mundo, seus quatro países membro reunindo cerca de 40% de todo o PIB da América Latina. Segundo a Organização Mundial do Comércio, os países da Aliança do Pacífico exportaram em conjunto cerca de U$445 bilhões em 2010, quase 60% mais que o Mercosul exportou no mesmo ano.

A Aliança stá composta de quatro países latinoamericanos com costa no Oceano Pacífico: Chile, Colômbia, Peru e México. Costa Rica passará a ser o primeiro país observador a aderir à aliança como o quinto membro pleno uma vez que ratifique o Tratado de Livre Comércio com a Colômbia, assim como o Acordo Marco da Aliança do Pacífico, processo que se espera acabar em 2013. Entre os acordos para integrar a Aliança se estabelece como requisito essencial a vigência de um Estado de Direito, da democracia e da ordem constitucional.

A intenção desta aliança, segundo a Declaración de Lima é “alentar a integração regional, assim como um maior crescimento, desenvolvimento e competitividade” das economias de seus países, uma vez que se comprometeram em “avançar progressivamente ao objetivo de alcançar a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas”.

Corredor Bioceânico Aconcágua

Também aproveitando o processo de globalização do Pacífico, este projeto visa conectar melhor os mercados do cone sul ao tráfego de bens por este Oceano. O meio pensado para atingir isto é a transposição da Cordilheira dos Andes através de um túnel bioceânico ligando o Atlântico Sul ao Pacífico por uma ferrovia. Atualmente, as Cordilheiras são contornadas por rotas longas e caras em termos logísticos.

Para estimar a nova demanda estudaram-se os tráficos potenciais que a nova passagem internacional pode atrair. Este projeto compreende o crescimento da demanda e a possibilidade de gerar novos tráficos. Conforme os estudos para este projeto, a demanda atingiria em 2020 os 25 milhões de toneladas de carga, e em 2040 mais de 70 milhões de toneladas, considerando que diante de maior infraestrutura logística de otimização do transporte, maior é o incremento da demanda.

Os tráficos potenciais da Argentina seriam o Chile, o Peru, o Equador, os Estados Unidos, o México, a América Central, a Oceania e o Oriente. Por outro lado, os tráficos potenciais para o Chile estariam representados pela Argentina, o Brasil, o Norte da Europa, o Mediterrâneo, a África Central e os países do Oceano Índico. Também incluíram na análise os possíveis tráficos entre o Brasil e o Oriente, pelo grande volume.

É possível chegar aos destinos antes mencionados de forma mais econômica a partir de um porto argentino que de um chileno. Portanto, qualquer tráfico com origem no Chile e cujo destino seja, por exemplo, o Brasil ou a Europa é um tráfico potencial para o CBA. Qualquer tráfico originado na Argentina e com destino ao Pacífico, como por exemplo os Estados Unidos ou os mercados do Oriente, é um potencial interessado em utilizar o Corredor Bioceânico Aconcágua.

O projeto, com estimativa de conclusão para 2020, promete os seguintes benefícios: uma conexão bioceânica comercial e estratégica confiável e de longo prazo, disponibilidade operacional o ano inteiro, crescimento de longo prazo planejado em etapas, redução de até 70% do consumo energético por tonelada de carga, transporte de caminhões e contêineres, redução do tráfico rodoviário de caminhões, menor poluição, 80% menos acidentes fatais contra cargas viárias e maior velocidade de transporte de carga (até 60% mais rápido).

Hidrovia do Mercosul

Prevista para iniciar operações em 2014, a Hidrovia do Mercosul ligando o Brasil ao Uruguai será feita através das lagoas Mirim e Dos Patos no Rio Grande do Sul. Com a dragagem do canal do Sangradouro, será possível que embarcações uruguaias tenham acesso aos portos gaúchos como os de Rio Grande e Estrela, o que também promete acelerar projetos de terminais hidroviários sendo desenvolvidos no Uruguai por empresas como a Timonsur e a Hidrovia del Este.

Ligando as lagoas Mirim e dos Patos no Estado do Rio Grande do Sul aos rios Quaraí e Uruguai, esta hidrovia pode impulsionar o comércio fluvial entre os países cortados por estes rios: Argentina, Brasil e Uruguai.

Saiba mais sobre os projetos:

Exproprie, que nada restará

por Carlos Alberto Montaner. Publicado originalmente no Infolatam. Para ler o artigo original, clique aqui.


As expropriações estão na moda novamente na América Latina. O presidente Chávez chegou a convertê-las em um frequente espetáculo televisivo. “Exproprie”, dizia diante de qualquer companhia que parecia conveniente passar para o setor público, apontando como se fosse um Harry Potter socialista com uma varinha mágica, enquanto seus secretários aplaudiam com entusiasmo.

Há poucos dias a fúria expropriadora chegou à presidente Cristina Fernández. A vítima foi a multinacional espanhola Repsol. Depois de um simples trâmite perdeu sua filial YPF e agora discutem a quantia da indenização. Provavelmente será muito baixa. Nessas transações, especialmente após certo tempo, a quantia que se paga costuma ser um terço do que originalmente se solicita.

Aos governos que se apoderam do que não lhes pertence, resulta muito fácil fazer as contas do Grande Capitão, entre outras razões, porque nos países neopopulistas qualquer relação entre a lei e a justiça é pura coincidência, e o Código Civil algo parecido com as as histórias em quadrinhos de humor aos domingos. Nesses ambientes, apelar para os tribunais costuma ser uma maneira heroica de praticar a coprofagia.

O último governante a cometer esse disparate foi Evo Morales. No dia 01 de maio fez o favor de presentear os operários da Bolívia com uma empresa, também espanhola, que distribui energia elétrica. Desconheço por que não presenteou os filhos dos operários com alguns McDonalds ou uma cadeia de pizzarias.

Os rapazes se encantam com a comida rápida e Evo, antes, tivesse podido acompanhar os pratos com infusões dessa coca maravilhosamente nutritiva que serve para não ficar careca ou para manter vigoroso e “brigão” o extremo da uretra, duas das preocupações recorrentes do pitoresco personagem.

Expropriar, além de resultar popular, é um caminho geralmente curto para o desastre econômico. O capital se esconde, foge ou é inibido de chegar aos lugares onde corre perigo. Por outro lado, a empresa expropriada não demora em se converter em um saco sem fundo, ineficiente e tecnologicamente atrasado, permanentemente necessitado de injeções de capital para que não se afunde sob o peso da corrupção e o clientelismo.

Por que o Estado é um empresário tão mau? Simples: porque o Estado é dirigido pelos políticos. Os objetivos que estes perseguem são diferentes e opostos aos dos proprietários dos negócios quando operam em um mercado regido pela concorrência.

Aos políticos, salvo os mais responsáveis e melhor instruídos, não interessa a competitividade empresarial, a rentabilidade do investimento e obter benefícios para investir e continuar crescendo, mas sim controlar os orçamentos para se beneficiar e beneficiar seus partidários.

Também não convém a eles opor-se aos sindicatos, peçam o que pedirem ou trabalhem o que trabalharem. É melhor ser complacente. Resultado: o dinheiro com o qual se remunera os  empregados públicos não provém do bolso próprio, mas sim do nebuloso produto dos impostos. É o que os espanhóis chamam “disparar com a pólvora do rei”. Custa para o outro.

O negócio dos políticos é ganhar as eleições. É uma espécie voraz que se alimenta de votos, de aplausos e, quando são desonestos (algo que, felizmente, não acontece sempre), do dinheiro alheio. Por isso é um erro colocar um governo para operar uma fábrica de pão. Ao longo de um tempo, o pão não renderá, resultará caríssimo e, ainda por cima, sairá duro como uma pedra.

Onde as sociedades são sensatas e o povo quer progredir e prosperar, em lugar de expropriar negócios e constituir ruinosos Estados-empresários, o que fazem os políticos mais sagazes, impulsionados por seus eleitores, é propiciar a incessante criação de um denso tecido empresarial privado que paga impostos para o bem de todos.

Nessas nações desenvolvidas do Primeiro Mundo, as pessoas entendem que é bem mais inteligente e rentável se tornarem sócios passivos de milhares de empresas que entregam uma parte substancial de seus lucros sem propiciar a corrupção, sem fomentar o clientelismo e sem que o conjunto da sociedade corra riscos. As falhas são pagas pelos capitalistas. Os benefícios são recebidos por todos.

Isso sim:  nessas sociedades os políticos têm muito menos poder relativo que no sempre crispado mundinho neopopulista. Por isso elas vão muito melhor.

8N abalando a Argentina

No último dia 8 de novembro, milhares de pessoas na Argentina se reuniram para protestar contra o governo de Cristina Kirchner. O movimento, batizado de 8N, realizou um enorme panelaço na capital do país, Buenos Aires.

700 mil pessoas lotam Buenos Aires para protestar contra o governo autoritário de Kirchner.

O protesto foi realizado também em frente à residência presidencial de Olivos, onde a presidente mora. Manifestantes argentinos fizeram protestos no exterior – em Sydney, Londres, Roma, Madri e Nova York – e no interior – em cidades como La Plata, Mendoza, Tucumán, Rosário e Salta, entre outras.

Eles exibiam cartazes com as frases: ‘Liberdade’, ‘Imprensa livre’, ‘Chega de inflação’, ‘Basta de corrupção’ e ‘Não à reforma da constituição para terceiro mandado da presidente’. ‘Não tenham medo, isso, sim, é democracia’, dizia um cartaz em Córdoba. ‘Chega de mentiras’, dizia outro cartaz em Tucumán. Muitos também cantavam o hino nacional do país.

O movimento 8N ou Argentindos Indignados

São quatro os males que o movimento quer combater: insegurança, corrupção, liberdades civis e as mentiras oficiais do governo. Também se posicionam contra a reforma constitucional e ao controle de mídia que o governo quer impor.

Outras de suas reclamações são:

  • Enviam nossos filhos a “La Cámpora”[1] para doutriná-los. ” Doutrinação é o mesmo que abuso de menores”; e a Presidente apoiou isto abertamente.
  • Não somos livres para sair do país, pois é preciso pedir permissão para que te deem alguns poucos dólares como se fossemos criminosos.
  • O governo concedeu a si próprio o poder de reescrever a História.
  • Te dizem em que economizar dinheiro, mas o converteram em papeizinhos coloridos sem reconhecimento no mundo e que se desvalorizam diariamente.
  • Liberam assassinos e outros criminosos para assistir seus atos políticos.
  • A pobreza segue igual, as vilas crescem e se gastam milhões em propaganda política como “futebol para todos”.
  • Não se pode negociar sua habitação da maneira que queira, pois eles é que ditam em que moeda você deve fazê-lo.
  • Para trabalhar no Estado ou em uma de suas empresas, nada melhor que ser membro da “Cámpora”.
  • A liberdade de expressão está se convertendo de pouco em nada.
  • Os amigos do poder vem monopolizando a informação.
  • Utilizam o “proyecto X”[2] para perseguir seus opositores.
  • O único válido para eles é o “pensamento único”.
  • A Presidente abusa da Cadeia Nacional, tal e qual num Estado totalitário
  • Desde o Governo Nacional se promove a desestabilização de todo governo provincial que não esteja alinhado.
  • Seus aliados estrangeiros são o pior que existe na comunidade internacional. A Argentina está cada dia mais excluída do mundo.
  • A rua é dos delinquente, e os terroristas são amigos privilegiados do governo.
  • Quem pensa diferente é um inimigo.
  • Seus seguidores tem um grau de fanatismo capaz de justificar tudo, até a doutrinação infantil e a corrupção.
  • Os comerciantes que não estão de acordo com eles enviam à AFIP[3] para perseguí-los.
  • O nível de corrupção de seus funcionários é o mais alto de que se tem notícia.

O governo autoritário de Kirchner tem restringido as liberdades sociais e econômicas dos argentinos o quanto pode. Está impedindo as pessoas de obter moeda estrangeira (o peso está desvalorizado pela alta inflação), de sair do país, etc. Além de tentar controlar a mídia, esmagar opositores políticos com o auxílio de espiões e sindicatos cooptados, Kirchner pretende garantir um terceiro mandato através de uma reforma constitucional.

Mais em: www.argentinosindignados.com (em espanhol).


NOTAS:
[1] La Cámpora é um agrupamento político militante fundado em 2006 para defender as idéias governo kirchnerista em ações no meio político e estudantil.
[2] Projeto X, escândalo político argentino, consiste no uso da Gendarmería Nacional Argentina (GNA) para fins de espionagem política.
[3] A Receita Federal da Argentina, é usada como ferramenta de repressão política pelo governo Kirchner. Um caso típico foi o do Clarín, que após denunciar irregularidades no governo recebeu a amigável visita de 200 agentes tributários que revistaram todo o jornal.

Argentina: Governo socialista versus Estado democratico de direito

Escrevi esse artigo em agosto de 2009 para um jornal local, e ele continua atualizado, PARA INFELICIDADE DOS ARGENTINOS.

Esta ultima semana evidenciou-se a crise que vem assolando os produtores de grãos argentinos, os quais sofrem com medidas impostas pelo governo da senhora Cristina Kirchner para conter os preços internos de algumas commodities.

A presidente Argentina decidiu elevar a taxa de exportação vigente de 35 para 40% a fim de conter a alta nos preços de soja, milho, trigo e seus derivados internamente, retendo esses produtos no mercado interno, aumentando assim sua oferta e reduzindo preços.

Os governos atuais na América Latina, em sua grande maioria são de esquerda, com “tendências” sócio populistas e assistencialistas, salvo raras exceções, também são um tanto avessos ao estado de direito e a democracia, apesar de terem chegado ao poder através dela. Costumam apoiar grupos Narco terroristas e ou criminosos como as Farc, o MST e congêneres ligados ao Foro de São Paulo, o qual ligou entidades e partidos afins após a derrocada do comunismo soviético na década de 90.

A questão Argentina revela as praticas evidentes que só pioram a situação em nestes casos, praticas típicas de países com governos sociais comunistas que enterraram seu setor produtivo em nome do socialismo, onde temos como exemplo Cuba, Coreia do Norte e Venezuela, essa ultima, buscam disseminar o caos pela América Latina.

Os produtores Argentinos vêm contornando dificuldades do gênero a tempos, como nos por aqui com as nossas, sendo que em certo ponto, as dificuldades se tornam crises e terminam em “confrontos”.

Esses governos populistas têm seus “currais eleitorais” e precisam manter os programas assistencialistas sob controle para agradar e conter as massas de manobra que os elegeram. Erroneamente e por ignorância de muitos indivíduos que os elegeram, esses governos tomam atitudes que só tendem a piorar as situações.

Vejamos, há um problema mundial de oferta e demanda de grãos que afetam derivados e outros produtos dependente de grãos como gado, aves e suínos acarretando altas em outros produtos indiretamente ligados, uma reação em cadeia, que é normal, pois vivemos um mercado aberto, livre e global.

Esse desequilíbrio entre oferta e demanda nos se da por motivos climáticos, técnicos, mercadológicos, políticos e econômicos. No caso, os últimos dois fatores são grandes vilões atualmente na região, pois desestimulam o investimento em produção, tecnologia e infraestrutura diminuindo a oferta enquanto a população mundial aumenta e países desenvolvidos e consolidados demandem maiores volumes dos mesmos.

O problema que Argentina passa é um resultado de suas próprias políticas que inibem o setor produtivo em pró de populismos, assim é algo auto destrutivo em médio prazo, principalmente para quem elegeu o governo populista.

Ao invés de estimular a produção com redução de carga tributaria, ou reforma que faça com que esses tributos sejam aplicados na finalidade pelas quais foram criadas, adequação de taxas de juros e ou investimentos e infraestrutura que só tende a trazer beneficies para o local, agem inversamente aumentado taxas e tributos deixando o setor produtivo ainda mais “nervosos”.

A crise por lá, acirrou os ânimos de todos, afinal todos estão sendo afetados, os produtores rurais ganharam apoio com os “panelaços” por parte da classe media e outros produtivos, logo então surgiram os militantes do governo, a tropa de choque, tornando os protestos pacíficos em confrontos violentos.

A senhora Kirchner, a principio como mandam os clichês da “nova esquerda latina” foi truculenta, negou dialogar com uma “classe que andou lucrando muito nos últimos tempos”, como se lucrar fosse um crime abominável e a classe agora seria obrigado a amargar prejuízos em nome do socialismo dos Kirchner.

O monstro foi criado pelo próprio governo, que com medidas absurdas desestimulou os produtores nas devidas proporções, tentando inibir as exportações, fechar o mercado em pleno século 21, mantendo os preços controlados internamente.

A falta de alimentos força os argentinos a fazerem dieta, faltam quase todos os produtos alimentícios nas gôndolas dos mercados, os preços inflacionaram consideravelmente caos se espalha.

Esse é o resultado do populismo… O fracasso das nações que o admitem.

Gostaria de encerrar com uma celebre mensagem de Abraham Lincoln:

Mensagem ao homem do povo
… e aos homens que dirigem o povo, para se viver numa grande nação.

Não criarás a prosperidade, se desestimulares a poupança.
Não fortalecerás os fracos, por enfraqueceres os fortes.
Não ajudarás o assalariado, se arruinares aquele que o paga.
Não estimularás a fraternidade humana, se alimentares o ódio de classes.
Não ajudarás os pobres, se eliminares os ricos.
Não poderás criar estabilidade permanente, baseado em dinheiro emprestado.
Não evitarás dificuldades, se gastares mais do que ganhas.
Não fortalecerás a dignidade e o ânimo, se subtraíres ao homem a iniciativa e a liberdade.
Não poderás ajudar aos homens de maneira permanente, se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios.