Quem foi Martin Luther King?

I. Nascimento e família
Nascido numa terça, dia 15 de janeiro de 1929 numa casa de família em Atlanta, Martin Luther King, Jr. foi o primeiro filho homem do reverendo Martin Luther King Sr. e Alberta Williams King. Teve dois irmãos: Christine e Alfred Daniel.

Casou-se com Coretta Scott em 18 de junho de 1953. O reverendo King Sr. realizou o matrimônio, com a Srª. Edythe Bagley, a irmão de Coretta Scott King como madrinha, e o reverendo A.D. King, o irmão de Martin Luther King Jr., como padrinho.

O casamento do Dr. e da Srª. King resultou em quatro filhos: Yolanda Denise, Martin Luther III, Dexter Scott e Bernice Albertine.

II. Formação e estudos

Filho, neto e bisneto de ministros batistas, Martin Luther King Jr., nomeado Michael King no nascimento, passou seus primeiros doze anos numa casa na Auburn Avenue, que o reverendo Michael King e Alberta Williams King compartilhavam com seus avós maternos.

Durante seus anos de graduação no Atlanta’s Morehouse College (1944 to 1948), King superou sua relutância de aceitar o nome herdado. O presidente da Morehouse, Benjamin E. Mays, influenciou o desenvolvimento espiritual de King, encorajando-o a ver a Cristandade como uma força potencial para uma progressiva mudança social. Ele foi ordenado durante seu semestre final na Morehouse, e nesta época King também tomava seus primeiros passos para o ativismo político. Ele respondeu à onda de violência racial do pós-guerra proclamando em uma carta para o editor do Atlanta Constitution que os negros eram “merecedores dos mesmos direitos básicos e oportunidades dos cidadãos americanos”.

Depois de deixar a Morehouse, King aumentou seu entendimento sobre o pensamento cristão participando do Crozer Theological Seminary na Pensilvânia de 1948 a 1951.

Em 1951 King começa seu doutorado em teologia sistemática na Escola de Teologia da Boston University. À época em que completava seus estudos de doutorado em 1955, King havia refinado sua excepcional habilidade de buscar em um vasto número de textos filosóficos e teológicos para expressar suas visões com força e precisão.

III. O boicote do ônibus desencadeia um movimento
Em dezembro de 1955, quando os líderes negros de Montgomery formaram o Montgomery Improvement Association (MIA) para protestar contra a prisão da funcionária do NAACP, Rosa Park, por recusar-se a dar seu lugar no ônibus para um homem branco, King foi escolhido para liderar o novo grupo.

Em seu papel como principal porta-voz do boicote de Montgomery, King utilizou suas habilidades como líder para criar uma estratégia de protesto que envolvia a mobilização de Black Churches e apelos ao apoio da população branca. Com o encorajamento de outros pacifistas veteranos, King também tornou-se um firme defensor dos preceitos de não-violência de Mohandas Gandhi, que ele combinou com idéias do evangelho cristão.

Depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos removeu as leis de segregação dos ônibus no caso Browder v. Gayle no final de 1956, King buscou expandir o movimento não-violento em prol dos direitos civis por todo o sul.

A ascenção de King à fama não se deu sem consequências pessoais. Em 1958 King foi vítima da sua primeira tentativa de assassinato. Durante uma sessão de autógrafos do seu primeiro livro Stride Toward Freedom que Izola Ware Curry foi apunhalado com um abridor de cartas.

IV. Colocando os alicerces para a mudança não-violenta
Um dos aspectos principais da liderança de King era sua habilidade de obter apoio de muitos tipos de organizações como sindicatos, organizações pacifistas, organizações reformistas do sul e grupos religiosos.

Durante 1959 ele aumentou sua compreensão sobre as idéias de Gandhi durante uma visita de um mês à Índia patrocinada pelo American Friends Service Committee. Com Coretta e o historiador da MIA, Lawrence D. Reddick de companhia, King encontrou-se com muitos líderes indianos. Escrevendo após sua volta, King afirmou “Eu deixei a Índia mais convencido do que nunca que a resistência não-violenta é a arma mais potente disponível aos oprimidos em sua luta pela liberdade”.

V. O Movimento se Intensifica
Já no início de 1960 Martin Luther King Jr. mudou-se com sua família para Atlanta, para estar mais próximo à sede da SCLC naquela cidade e tornar-se co-pastor, com seu pai, na Igreja Batista Ebenezer. O terceiro filho de King, Dexter, nasceu em 1961, e o quarto, Bernice, em 1963.

Durante 1963, King reforçou sua importância dentro da luta dos negros por liberdade através da sua liderança na campanha de Birmingham. Iniciada pela SCLC e seus afiliados, os protestos de Birmingham foram os protestos por direitos civis mais intensos até então. A decisão de King de deixar-se prender, intencionalmente, por liderar um protesto em 12 de abril incitou a administração de Kennedy a intervir nos protestos e a introduzir uma nova legislação sobre direitos civis.

A habilidade de King para focar a atenção nacional nos confrontos orquestrados com autoridades racistas, combinado com sua oração na Marcha sobre Washington de 1963, fez dele um dos mais influentes palestrantes americanos da primeira metade dos anos 60.

Os protestos no Alabama atingiram um ponto crucial em 7 de março quando a polícia atacou o grupo de protestantes no início de uma marcha de Selma ao capitólio em Montgomery. Despreparado para um confronto violento, King afastou alguns ativistas quando decidiu adiar a continuação da marcha de Selma à Montgomery até ter a aprovação judicial. A marcha e o subsequente assassinato de um participante branco, bem como dois assassinatos anteriores, dramatizaram a negação do direito ao voto dos negros e estimularam a passagem do Voting Rights Act de 1965.

VI. Além dos direitos civis
Após a bem sucedida marcha dos direitos eleitorais em Alabama, King não conseguiu obter apoio similar para seus esforços no confronto de problemas da população negra urbana vivendo no norte. Conforme mudava suas atividades para o norte, no entanto, ele descobriu que as táticas usadas no sul não eram tão efetivas em Chicago.

A influencia de King foi diminuída pelo tom cada vez mais mordaz da militância negra no período após 1965. Radicais negros se afastavam cada vez mais dos princípios gandhianos de King e se aproximavam do nacionalismo negro de Malcolm X. King recusou-se a abandonar seus princípios muito bem fundamentamentos de integração e não-violência.

Mesmo com sua popularidade em declínio, King protestou fortemente contra o envolvimento americano na Guerra do Vietnã, tornando sua posição pública em um discurso intitulado “Além do Vietnã”, em 4 de abril de 1967.

VII. Últimos dias e Legado
King retornou a Memphis pela última vez no início de abril. Discursando para uma audiência em 3 de abril, King afirmou seu otimismo apesar dos “dias difíceis” que estavam por vir. “Mas isto não importa para mim agora”, declarou, “porque eu estive no topo da montanha e vi a Terra Prometida.” Continuou, “não posso chegar lá com vocês. Mas quero que vocês saibam hoje que nós, como um povo, chegaremos à Terra Prometida.” Na noite seguinte Martin Luther King Jr. foi assassinado na sacada do Motel Lorraine em Memphis. Um segregacionista, James Earl Ray, foi condenado pelo crime.

Hoje, Dr. King é considerado uma das figuras mais importantes do século XX, não só para os negros americanos, mas para todos aqueles que buscam liberdade, justiça, igualdade e paz. Sua abordagem única à filosofia da ação não-violenta permanece como uma das mais bem sucedidas alternativas para o confronto do mundo moderno contra os conflitos violentos, e contra a injustiça estrutural.


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Liberdade Econômica Contra a Desigualdade Racial

Walter Williams é um radical. Na juventude, preferia o incendiário Malcolm X ao pacifista Martin Luther King. Hoje, aos 74 anos, Williams admira os dois líderes negros, repudia a violência e se define como um libertário radical, como os americanos se referem aos que se opõem ao excesso de ativismo do estado e propugnam mais liberdade individual. Fiel ao seu ideário, é contra ações afirmativas e cotas raciais, e diz que o melhor instrumento para vencer a desigualdade racial é o livre mercado: “A economia de mercado é o grande inimigo da discriminação”. Criado pela mãe na periferia de Filadélfia, Williams acaba de publicar uma autobiografia em que narra sua trajetória da pobreza à vida de professor universitário (desde 1980, leciona economia na Universidade George Manson, na Virgínia). Com 1,98 metro de altura, voz de barítono, bom humor, ele demonstra muita coragem nesta entrevista.

Quem lê sua autobiografia fica com a impressão de que ser negro nos Estados Unidos das décadas de 40 e 50 era melhor do que ser negro hoje.
Claro que os negros estão muito melhor agora, mas não em todos os aspectos. Hoje, se os negros americanos fossem uma nação à parte, seriam a 15ª mais rica do mundo. Entre os negros americanos, há gente riquíssima, como a apresentadora Oprah Winfrey. Há famosíssimos como o ator Bill Cosby, que, como eu, vem de Filadélfia. Colin Powell, um negro, comandou o Exército mais poderoso do mundo. O presidente dos Estados Unidos é negro. Tudo isso era inimaginável em 1865, quando a escravidão foi abolida. Em um século e meio, fizemos um progresso imenso, ao contrário do que aconteceu no Brasil ou no Caribe, onde também houve escravidão negra. Isso diz muito sobre os negros americanos e sobre os Estados Unidos.

Em que aspectos a vida dos negros hoje é pior?
Cresci na periferia pobre de Filadélfia entre os anos 40 e 50. Morávamos num conjunto habitacional popular sem grades nas janelas e dormíamos sossegados sem barulho de tiros nas ruas. Sempre tive emprego, desde os 10 anos de idade. Engraxei sapatos, carreguei tacos no clube de golfe, trabalhei em restaurantes, entreguei correspondência nos feriados de Natal. As crianças negras de hoje que vivem na periferia de Filadélfia não têm essas oportunidades de emprego. No meu próximo livro, Raça e Economia, que sai no fim deste mês, mostro que em 1948 o desemprego entre adolescentes negros era de 9,4%. Entre os brancos, 10,4%. Os negros eram mais ativos no mercado de trabalho. Hoje, nos bairros pobres de negros, por causa da criminalidade, boa parte das lojas e dos mercados fechou as portas. Outra mudança dramática é a queda na qualidade da educação oferecida às crianças negras e pobres. Atualmente, nas escolas públicas de Washington, um negro com diploma do ensino médio tem o mesmo nível de proficiência em leitura e matemática que um branco na 7ª série. Os negros, em geral, estão muito melhor agora do que há meio século. Mas os negros mais pobres estão pior.

Para o professor Williams, as principais questões políticas, sociais e econômicas atuais deveriam ser analisadas e corrigidas levando-se em consideração que tudo é “uma questão de se respeitar a propriedade privada”. Para ele o livre mercado é o melhor instrumento regulador para qualquer tipo de relação, seja humana ou mercantil.
“Quanto menos intervenção do Estado – em qualquer área – melhor”, defende ele.

O estado de bem-estar social, com toda a variedade de benefícios sociais criados nas últimas décadas, não ajuda a aliviar a situação de pobreza dos negros de hoje?
Todos os economistas, sejam eles libertários, conservadores ou liberais, concordam que sempre cai a oferta do que é taxado e aumenta a oferta do que é subsidiado. Há anos, os Estados Unidos subsidiam a desintegração familiar. Quando uma adolescente pobre fica grávida, ela ganha direito a se inscrever em programas habitacionais para morar de graça, recebe vale-alimentação, vale-transporte e uma série de outros benefícios. Antes, uma menina grávida era uma vergonha para a família. Muitas eram mandadas para o Sul, para viver com parentes. Hoje, o estado de bem-estar social premia esse comportamento. O resultado é que nos anos da minha adolescência entre 13% e 15% das crianças negras eram filhas de mãe solteira. Agora, são 70%. O salário mínimo, que as pessoas consideram uma conquista para os mais desprotegidos, é uma tragédia para os pobres. Deve-se ao salário mínimo o fim de empregos úteis para os pobres. A obrigação de pagar um salário mínimo ao frentista no posto de gasolina levou à automação e ao self-service. O lanterninha do cinema deixou de existir não porque adoramos tropeçar no escuro do cinema. É por causa do salário mínimo. Na África do Sul do apartheid, os grandes defensores do salário mínimo eram os sindicatos racistas de brancos, que não aceitavam filiação de negros. Eles não escondiam que o salário mínimo era o melhor instrumento para evitar a contratação de negros, que, sendo menos qualificados, estavam dispostos a trabalhar por menos. O salário mínimo criava uma reserva de mercado para brancos.

As ações afirmativas e as cotas raciais não ajudaram a promover os negros americanos?
A primeira vez que se usou a expressão “ação afirmativa” foi durante o governo de Richard Nixon (1969-1974). Os negros naquele tempo já tinham feito avanços tremendos. Um colega tem um estudo que mostra que o ritmo do progresso dos negros entre as décadas de 40 e 60 foi maior do que entre as décadas de 60 e 80. Não se pode atribuir o sucesso dos negros às ações afirmativas.

As ações afirmativas não funcionam?
Os negros não precisam delas. Dou um exemplo. Houve um tempo em que não existiam jogadores de basquete negros nos Estados Unidos. Hoje, sem cota racial nem ação afirmativa, 80% são negros. Por quê? Porque são excelentes jogadores. Se os negros tiverem a mesma habilidade em matemática ou ciência da computação, haverá uma invasão deles nessas áreas. Para isso, basta escola, boas escolas, grandes escolas. Há um aspecto em que as ações afirmativas são até prejudiciais. Thomas Sowell, colega economista, tem um estudo excelente sobre o assunto. Mostra como os negros se prejudicam com a política de cotas raciais criada pela disputada escola de engenharia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), uma das mais prestigiosas instituições acadêmicas dos Estados Unidos. Os negros recrutados pelo MIT estão entre os 5% melhores do país em matemática, mas mesmo assim precisam fazer cursos extras por alguns anos. Isso acontece porque os brancos do MIT estão no topo em matemática, o 1% dos melhores do país. Os negros, mesmo sendo muito bons, estão abaixo do nível de excelência do MIT. Mas eles podiam muito bem estudar em outras instituições respeitáveis, onde estariam na lista dos candidatos a reitor e sem necessidade de cursos especiais. Por causa de ações afirmativas, muitos negros estão hoje em posição acima de seu potencial acadêmico. Se você está aprendendo a lutar boxe e sua primeira luta é contra o Mike Tyson, você está liquidado. Você pode ter excelente potencial para ser boxeador, mas não dá para começar contra Tyson. As ações afirmativas, nesse sentido, são cruéis. Reforçam os piores estereótipos raciais e mentais.

O senhor já teve alguma experiência pessoal nesse sentido?
Quando eu dava aula na Universidade Temple, em Filadélfia, tive uma turma com uns trinta alunos, todos brancos, à exceção de um. Nas primeiras aulas, eles me fizeram uma bateria de perguntas complexas. Você pode achar que era paranoia minha, mas eu sei que o objetivo deles era testar minhas credenciais. A cada resposta certa que eu dava, eu podia ver o alívio no rosto do único aluno negro da classe. De onde vinha esse sentimento, esse temor do aluno negro de que seu professor, sendo negro, talvez não fosse suficientemente bom? Das ações afirmativas. Não entrei na universidade via cotas raciais. Por causa delas, a competência de muitos negros é vista com desconfiança.

Num país como o Brasil, onde os negros não avançaram tanto quanto nos Estados Unidos, as ações afirmativas não fazem sentido?
A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. Forçar classificações raciais é um mau caminho. A Fundação Ford é a grande promotora de ações afirmativas por partir da premissa errada de que a realidade desfavorável aos negros é fruto da discriminação. Ninguém desconhece que houve discriminação pesada no passado e há ainda, embora tremendamente atenuada. Mas nem tudo é fruto de discriminação. O fato de que apenas 30% das crianças negras moram em casas com um pai e uma mãe é um problema, mas não resulta da discriminação. A diferença de desempenho acadêmico entre negros e brancos é dramática, mas não vem da discriminação. O baixo número de físicos, químicos ou estatísticos negros nos Estados Unidos não resulta da discriminação, mas da má formação acadêmica, que, por sua vez, também não é produto da discriminação racial.

Qual o meio mais eficaz para promover a igualdade racial?
Primeiro, não existe igualdade racial absoluta, nem ela é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, e isso não é um problema. O desejável é que todos sejamos iguais perante a lei. Somos iguais perante a lei, mas diferentes na vida. Nos Estados Unidos, os judeus são 3% da população, mas ganham 35% dos prêmios Nobel. Talvez sejam mais inteligentes, talvez sua cultura premie mais a educação, não interessa. A melhor forma de permitir que cada um de nós — negro ou branco, homem ou mulher, brasileiro ou japonês — atinja seu potencial é o livre mercado. O livre mercado é o grande inimigo da discriminação. Mas, para ter um livre mercado que mereça esse nome, é recomendável eliminar toda lei que discrimina ou proíbe discriminar.

O senhor é contra leis que proíbem a discriminação?
Sou um defensor radical da liberdade individual. A discriminação é indesejável nas instituições financiadas pelo dinheiro do contribuinte. A Universidade George Manson tem dinheiro público. Portanto, não pode discriminar. Uma biblioteca pública, que recebe dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, não pode discriminar. Mas o resto pode. Um clube campestre, uma escola privada, seja o que for, tem o direito de discriminar. Acredito na liberdade de associação radical. As pessoas devem ser livres para se associar como quiserem.

Inclusive para reorganizar a Ku Klux Klan?
Sim, desde que não saiam matando e linchando pessoas, tudo bem. O verdadeiro teste sobre o nosso grau de adesão à ideia da liberdade de associação não se dá quando aceitamos que as pessoas se associem em torno de ideias com as quais concordamos. O teste real se dá quando aceitamos que se associem em torno de ideais que julgamos repugnantes. O mesmo vale para a liberdade de expressão. É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas.

O senhor exige ser chamado de “afro-americano”?
Essa expressão é uma idiotice, a começar pelo fato de que nem todos os africanos são negros. Um egípcio nascido nos Estados Unidos é um “afro-americano”? A África é um continente, povoado por pessoas diferentes entre si. Os vários povos africanos estão tentando se matar uns aos outros há séculos. Nisso a África é idêntica à Europa, que também é um continente, também é povoada por povos distintos que também vêm tentanto se matar uns aos outros há séculos.

A presença de Obama na Casa Branca não ajuda os negros americanos?
Na autoestima, talvez. Mas não por muito tempo, o que é lamentável. Em 1947, quando Jackie Robinson se tornou o primeiro negro a jogar beisebol na liga profissional, ele tinha a obrigação de ser excepcional. Hoje, nenhum negro precisa ser tão bom quanto Robinson e não há perigo de que alguém diga “ah, esses negros não sabem jogar beisebol”. No caso de Obama, vale a mesma coisa. Por ser o primeiro negro, ele não pode ser um fracasso. O problema é que será. Aposto que seu governo, na melhor das hipóteses, será um desastre igual ao de Jimmy Carter. Vai ser ruim para os negros.

FONTE:
André Petry – Páginas Amarelas, Revista Veja, Edição 2207 – 9 de março de 2011

A Filosofia do Dr. King

Martin Luther King Jr. é uma figura pop hoje. E como toda figura pop ele acaba virando mais um símbolo nas mãos da juventude que fica completamente vazio de significado. Pouquíssima gente de fato compreende a obra, o pensamento e a vida de Martin Luther King Jr. O homem que lutou pela igualdade para brancos e negros perante a lei, que pregava a paz e que era enfático na defesa da reconciliação acaba as vezes sendo usado por grupos radicais, violentos e sectários como um símbolo de sua luta escusa. Mas hoje vamos clarear algumas mentes e colocar a filosofia do Dr. King em pratos limpos para que todos entendam.

Para começar vamos a alguns fatos: King era evangélico da tradição batista, criado numa família tradicional. Era reverendo, filho de reverendo e neto de reverendo. Bem versado em teologia, toda a filosofia de King é centrada em concepções cristãs como o amor ao próximo, o sacrifício, o perdão, a reconciliação. King, um Republicano, também recusa a visão racista e classista de mundo, sendo taxativo com relação a sua concepção de justiça e igualdade dos homens perante ela.

Isto compreendido, vamos aos fundamentos da filosofia do Dr. King, de acordo com as informações disponíveis no The King Center:

I. Os Três Males

A tríade do mal pobreza, racismo e militarismo são formas de violência que existem num ciclo vicioso. Elas são interrelacionadas e funcionam como barreiras para a Amada Comunidade. Quando trabalhamos para remediar um mal, afetamos todos eles. Para trabalhar contra os Três Males, é necessário desenvolver uma mentalidade não-violenta como a descrita nos “Seis Princípios da Não-violência” e usar o modelo kinguiano para ação social como proposto nos “Seis Passos para Mudança Social Não-violenta”.

Alguns exemplos contemporâneos dos Três Males são listados abaixo:

a) Pobreza – desemprego, indigência, fome, desnutrição, analfabetismo, mortalidade infantil, favelas…

“Não há nada de novo na pobreza. O que é novo, entretanto, é que agora temos os recursos para acabar com ela. Já é chegada a hora de uma guerra mundial contra a pobreza… os que estão bem e em segurança tem frenquentemente tornado-se indiferentes à pobreza e a privação em seu meio. Certamente, uma grande nação é uma nação compassiva. Nenhum indivíduo ou nação pode ser grande se não se preocupa com os mais necessitados.”

b) Racismo – preconceito, apartheid, conflitos étnicos, anti-semitismo, sexismo, colonialismo, estereótipos…

“O racismo é uma filosofia baseada no desprezo pela vida. É a afirmação arrogante de que uma raça é o valor e o objeto de devoção, diante do qual todas as outras raças devem ajoelhar-se em submissão.  É o dogma absurdo de que uma raça é responsável por todo o progresso da história e sozinha pode assegurar o progresso do futuro. O racismo é uma alienação total. Separa não só corpos, mas mentes e espíritos. Inevitavelmente acaba por infligir um homicídio físico e espiritual sobre os grupos.”

c) Militarismo – guerra, imperialismo, violência doméstica, estupro, terrorismo, tráfico de pessoas, drogas, abuso infantil, crimes violentos…

“Uma verdadeira revolução de valores colocará suas mãos sobre o mundo e dizer, com relação à guerra: ‘Este modo de resolver as diferenças não é justo.’ Este modo de queimar humanos com napalm, de encher os lares da nação com órfãos e viúvas, de injetar drogas venesosas de ódio nas veias de pessoas, de enviar para casa homens saídos de sangrentos campos de batalha já fisicamente e psicologicamente destruídos, não pode ser reconciliado com sabedoria, justiça e amor. Uma nação que continua ano após ano a gastar mais dinheiro em defesa militar do que em programas sociais está aproximando-se da morte espiritual.”

Fonte: “Where Do We Go From Here: Chaos or Community?” por Dr. Martin Luther King, Jr.; Boston: Beacon Press, 1967. 

II. Os seis princípios da não-violência

Os princípios basilares da filosofia de não-violência do Dr. King são descritos em seu primeiro livro, Stride Toward Freedom. Os seis princípios incluem:

  1. A não-violência é um modo de vida para pessoas corajosas. É uma força positiva confrontando as forças da injustiça, e utiliza a indignação legítima e as capacidades espirituais, emocionais e intelectuais das pessoas como uma força vital para a mudança e a reconciliação.
  2. A Amada Comunidade é o alicerce do futuro. O conceito de não-violência é um esforço geral para atingir um mundo de reconciliação aumentando o nível de relações entre as pessoas até um ponto onde a justiça prevalece e as pessoas atingem a plenitude do seu potencial humano.
  3. Ataque as forças do mal, não as pessoas que fazem o mal. A abordagem não-violenta ajuda a pessoa a analisar as condições, políticas e práticas fundamentais do conflito em vez de reagir aos oponentes ou suas personalidades.
  4. Aceite o sofrimento sem retaliação pelo bem da causa para atingir um objetivo. A escolha do sofrimento é uma forma de redenção e ajuda o movimento a crescer em uma dimensão espiritual e humanitária. A autoridade moral do sofrimento voluntário por um objetivo comunica a preocupação para os amigos e a comunidade, assim como para o oponente.
  5. Evite a violência interna do espírito assim como a violência física externa. A atitude não-violenta permeia todos os aspectos da campanha. Ela provê um reflexo da realidade das condições do oponente e da comunidade como um todo. Atividades específicas devem ser desenhadas para ajudar a manter um alto nível de espírito e moral durante uma campanha não-violenta.
  6. O universo está do lado da justiça. A verdade é universal, a sociedade humana e todo ser humano é orientado para o justo sentido da ordem do universo. Os valores fundamentais de todas as grandes religiões do mundo incluem o conceito de que o arco moral do universo se curva para o lado da justiça. Para o praticante da não-violência, a não-violência introduz um novo contexto moral no qual a não-violência é tanto um meio quanto um fim.

III. Seis passos para a mudança social não-violenta

Um processo sequencial de resolução não-violenta de conflitos e mudança social baseado nos ensinamentos do Dr. King. Os seis passos da não-violência desenvolvidos pelo The King Center incluem:

  1. Coleta de informação – O modo como você determina os fatos, as opções de mudança e o tempo sob pressão para trazer à tona o problema é um processo coletivo.
  2. Educação – O processo para desenvolver líderes articulados, que conhecem os problemas. É dirigido para a comunidade através de todas as formas de mídia e sobre todos os problemas reais e consequências humanas de uma situação injusta.
  3. Comprometimento pessoalSignifica buscar o seu envolvimento interno e exeterno na campanha não-violenta e o seu preparo para a ação de longo prazo ou de curto prazo.
  4. Negociação – É a arte de colocar lado a lado a sua visão e a visão do seu oponente para chegar a uma conclusão justa e clarificar os problemas não-resolvidos, no ponto em que o conflito é formalizado.
  5. Ação direta – Ocorre quando as negociações foram interrompidas ou falharam em produzir uma resposta justa às condições e problemas contestados.
  6. Reconciliação – É o passo final e obrigatório de uma campanha, quando oponentes e proponentes celebram a vitória e promovem uma liderança conjunta para implementar a mudança.

Frequentemente se vê os Seis Passos como fases ou ciclos de uma campanha em vez de passos, porque cada um deles incorpora uma série de atividades relacionadas a cada um dos outros cinco elementos.

IV. A Amada Comunidade

“A Amada Comunidade” (Beloved Community) é um termo cunhado primeiramente no século XX pelo filósofo-teólogo Josiah Royce, que fundou a Fellowship of Reconciliation (Sociedade da Reconciliação). Entretanto, foi o Dr. Martin Luther King Jr., também membro da Fellowship of Reconciliation, quem popularizou o termo e o investiu do significado mais profundo que ele capturou da imaginação do povo sobre a boa vontade ao redor do mundo.

Para o Dr. King, a Amada Comunidade não era um objetivo utópico que se confundia com a imagem do Reino da Paz, no qual leões e cordeiros coexistem em harmonia idílica. Em vez disso, a Amada Comunidade para ele era um objetivo realista e factível que poderia ser atingido por uma massa crítica de pessoas comprometidas e treinadas na filosofia e nos métodos da não-violência.

A Amada Comunidade de Dr. King é uma visão global, na qual todas as pessoas podem compartilhar as riquezas da terra. Na Amada Comunidade, a miséria, a fome a ausência de um lar não serão toleradas porque os padrões morais de decência humana não permitirão. Racismo e todas as formas de discriminação, intolerância e preconceito serão substituídos por um espírito inclusivo de irmandade. Na Amada Comunidade, disputas internacionais serão resolvidas através de uma resolução pacífica de conflitos e pela reconciliação de adversários, em vez de poder militar. Amor e confiança triunfarão sobre o medo e o ódio. Paz com justiça prevalecerá sobre a guerra e o conflito militar.

A Amada Comunidade do Dr. King não ignora o conflito interpessoal, intergrupal ou internacional. Em vez disso ela reconhece que o conflito é uma parte inevitável da experiência humana. Mas ele acreditava que os conflitos poderiam ser resolvidos pacificamente e adversários poderiam ser reconciliados através do comprometimento mútuo e determinado com a não-violência. Nenhum conflito, acreditava ele, necessariamente resultava em violência. E todos os conflitos na Amada Comunidade terminariam em reconciliação de adversários cooperando juntos num espírito de amizade e boa vontade.

Já em 1956, Dr. King falava da Amada Comunidade como o objetivo final dos boicotes não-violentos. Como ele disse num discurso num comício da vitória que se seguiu ao anúncio de uma decisão favorável da Suprema Corte com relação à dessegregação dos bancos nos ônibus de Montgomery, “o fim é a reconciliação; o fim é a redenção; o fim é a criação de uma Amada Comunidade. É este tipo de espírito e este tipo de amor que pode transformar oponentes em amigos. É este tipo de boa vontade compreensiva que vai transformar a melancolia dos velhos tempos num brilho exuberante de uma nova era. É este amor que operará milagres nos corações dos homens.”

Um estudante ardente dos ensinamentos de Mohandas K. Gandhi, Dr. King impressionou-se com a capacidade de Mahatma em fazer amizade com seus adversários, a maioria dos quais professava profunda admiração pela coragem e inteligência de Gandhi. Dr. King acreditava que a velha tradição de odiar seus oponentes não só era imoral como era uma péssima estratégia que perpetuava o ciclo de vingança e retaliação. Somente a não-violência, ele acreditava, tinha o poder de quebrar o ciclo de violência punitiva e criar uma paz duradoura através da reconciliação.

Num discurso de 1957, Birth of A New Nation, Dr. King disse, “A consequência da não-violência é a criação de uma Amada Comunidade. A consequência da não-violência é a redenção. A consequência da não-violência é a reconciliação. A consequência da violência é o vazio e a amargura.” Um ano depois, em seu primeiro livro Stride Toward Freedom, Dr. King reiterou a importância da não-violência é atingir a Amada Comunidade. Em outras palavras, nosso objetivo último é a integração, que é uma vida genuinamente interpessoal e intergrupal. Somente através da não-violência se pode atingir este objetivo, pois a consquência da não-violência é a reconciliação e a criação da Amada Comunidade.

Em seu sermão Sermon on Gandhi, de 1959, Dr. King elaborou mais sobre os resultados de escolher a não-violência em vez da violência: “A consequência da não violência é a criação da Amada Comunidade, de modo que quando a batalha está vencida, uma nova relação passa a existir entre o oprimido e o opressor.”  No mesmo sermão, ele expõe o contraste a resistência violenta e a resistência não-violenta à opressão. “O caminho da submissão leva ao suicídio moral e espirital. O caminho da violência leva à amargura aos sobreviventes e brutalidade aos destruidores. Mas o caminho da não-violência leva à redenção e à criação da Amada Comunidade.”

O valor central da cruzada de Dr. King pela Amada Comunidade era o amor ágape. Dr. King distinguia três tipos de amor: eros, “um tipo de amor estético e romântico”; philia “afeição entre amigos” e ágape, que ele descrevia como “compreensão e boa vontade para todos”, um “um amor que transborda, que é puramente espontâneo, desmotivado, infundado e criativo”… “o amor de Deus operando no coração humano”. Ele dizia que “ágape não começa pela distinção de pessoas valiosas ou sem valor… começa pelo amor aos outros pelo simples amar” e “não faz distinção entre um amigo e um inimigo; é dirigido a ambos… ágape é o amor que busca preservar e criar comunidade.”

Em seu sermão de 1963, Loving Your Enemies, publicado em seu livro, Strength to Love, Dr. King abordava o papel do amor incondicional na luta pela Amada Comunidade. “Com cada grama de nossa energia devemos continuar a limpar esta nação do pesadelo da segregação. Mas durante o processo não devemos abandonar o nosso privilégio e nossa obrigação de amar. Enquanto abominamos a segregação, devemos amar o segregacionista. Este é o único caminho para criar a Amada Comunidade.”

Uma expressão do amor ágape na Amada Comunidade de Dr. King é a justiça, não para um grupo oprimido qualquer, mas para todas as pessoas. Como Dr. King disse muitas vezes, “injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”. Ele sentia que a justiça não poderia ser parcelada entre indivíduos ou grupos, mas era um direito intrínseco a todo humano dentro da Amada Comunidade. “Eu tenho lutado a muito tempo contra acomodações públicas segregadas para acabar segregando minhas preocupações morais”, ele disse. “A Justiça é indivisível”.

Em um artigo publicado em 13 de julho de 1966 na Christian Century Magazine, Dr. King afirmou o objetivo final inerente à sua missão pela Amada Comunidade: “Eu não penso no poder político como um fim. Nem penso no poder econômico como um fim. Eles são ingredientes nos objetivos que buscamos na nossa vida. E eu penso que o fim deste objetivo é uma verdadeira sociedade de irmãos, a criação de uma Amada Comunidade.”

Mais informações no The King Center.

Um manifesto contra a racialização da sociedade brasileira

ÍNTEGRA DA CARTA ENTREGUE AO MINISTRO GILMAR MENDES.

Excelentíssimo Sr. Ministro,

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a primeira contra o programa PROUNI e a segunda contra a lei de cotas nos concursos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais.
Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.

As palavras da Lei emanam de uma tradição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais. Ritualmente, eles citam a Oração aos Moços, na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade.” O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais de transferência de renda. Mas a sua invocação para sustentar leis raciais não é mais que um sofisma.

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:

§ As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.

§ As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.
A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam “vencedores” e “perdedores”, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Queremos um Brasil onde seus cidadãos possam celebrar suas múltiplas origens, que se plasmam na criação de uma cultura nacional aberta e tolerante, no lugar de sermos obrigados a escolher e valorizar uma única ancestralidade em detrimento das outras. O que nos mobiliza não é o combate à doutrina de ações afirmativas, quando entendidas como esforço para cumprir as Declarações Preambulares da Constituição, contribuindo na redução das desigualdades sociais, mas a manipulação dessa doutrina com o propósito de racializar a vida social no país. As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes físicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos políticos são invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jurídica de leis raciais. Esse segundo sofisma é ainda mais grave, pois conduz à naturalização das raças. Afinal, todos sabemos quem são as mulheres e os deficientes físicos, mas a definição e delimitação de grupos raciais pelo Estado é um empreendimento político que tem como ponto de partida a negação daquilo que nos explicam os cientistas.

Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).

Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial européia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.

Os poderes coloniais, para separar na lei os colonizadores dos nativos, distinguiram também os nativos entre si e inscreveram essas distinções nos censos. A distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais inculcou a raça nas consciências e na vida política, semeando tensões e gestando conflitos que ainda perduram. Na África do Sul, o sistema do apartheid separou os brancos dos demais e foi adiante, na sua lógica implacável, fragmentando todos os “não-brancos” em grupos étnicos cuidadosamente delimitados. Em Ruanda, no Quênia e em tantos outros lugares, os africanos foram submetidos a meticulosas classificações étnicas, que determinaram acessos diferenciados aos serviços e empregos públicos. A produção política da raça é um ato político que não demanda diferenças de cor da pele.
O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial – e que seus direitos são afetados por esse critério de pertinência de raça. Nos Estados Unidos, modelo por excelência das políticas de cotas raciais, a abolição da escravidão foi seguida pela produção de leis raciais baseadas na regra da “gota de sangue única”. Essa regra, que é a negação da mestiçagem biológica e cultural, propiciou a divisão da sociedade em guetos legais, sociais, culturais e espaciais. De acordo com ela, as pessoas são, irrevogavelmente, “brancas” ou “negras”. Eis aí a inspiração das leis de cotas raciais no Brasil.

“Eu tenho o sonho que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação na qual não serão julgados pela cor da sua pele mas pelo conteúdo de seu caráter”. Há 45 anos, em agosto, Martin Luther King abriu um horizonte alternativo para os norte-americanos, ancorando-o no “sonho americano” e no princípio político da igualdade de todos perante a lei, sobre o qual foi fundada a nação. Mas o desenvolvimento dessa visão pós-racial foi interrompido pelas políticas racialistas que, a pretexto de reparar injustiças, beberam na fonte envenenada da regra da “gota de sangue única”. De lá para cá, como documenta extensamente Thomas Sowell em Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico (Univer Cidade, 2005), as cotas raciais nos Estados Unidos não contribuíram em nada para reduzir desigualdades mas aprofundaram o cisma racial que marca como ferro em brasa a sociedade norte-americana.

“É um impasse racial no qual estamos presos há muitos anos”, na constatação do senador Barack Obama, em seu discurso pronunciado a 18 de março, que retoma o fio perdido depois do assassinato de Martin Luther King. O “impasse” não será superado tão cedo, em virtude da lógica intrínseca das leis raciais. Como assinalou Sowell, com base em exemplos de inúmeros países, a distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais tende a retroalimentar as percepções racializadas da sociedade – e em torno dessas percepções articulam-se carreiras políticas e grupos organizados de pressão.

Mesmo assim, algo se move nos Estados Unidos. Há pouco, repercutindo um desencanto social bastante generalizado com o racialismo, a Suprema Corte declarou inconstitucionais as políticas educacionais baseadas na aplicação de rótulos raciais às pessoas. No seu argumento, o presidente da Corte, juiz John G. Roberts Jr., escreveu que “o caminho para acabar com a discriminação baseada na raça é acabar com a discriminação baseada na raça”. Há um sentido claro na reiteração: a inversão do sinal da discriminação consagra a raça no domínio da lei, destruindo o princípio da cidadania.

Naquele julgamento, o juiz Anthony Kennedy alinhou-se com a maioria, mas proferiu um voto separado que contém o seguinte protesto: “Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade. E é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!”. Nos censos do IBGE, as informações de raça/cor abrigam a mestiçagem e recebem tratamento populacional. As leis raciais no Brasil são algo muito diferente: elas têm o propósito de colar “um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar” e, no caso das cotas em concursos vestibulares, associam nominalmente cada jovem candidato a uma das duas categorias “raciais” polares, impondo-lhes uma irrecorrível identidade oficial.

O juiz Kennedy foi adiante e, reconhecendo a diferença entre a doutrina de ações afirmativas e as políticas de cotas raciais, sustentou a legalidade de iniciativas voltadas para a promoção ativa da igualdade que não distinguem os indivíduos segundo rótulos raciais. Reportando-se à realidade norte-americana da persistência dos guetos, ele mencionou, entre outras, a seleção de áreas residenciais racialmente segregadas para os investimentos prioritários em educação pública.

No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redução gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada. Há um programa inteiro de restauração da educação pública a se realizar, que exige políticas adequadas e vultosos investimentos. É preciso elevar o padrão geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe média, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. O direcionamento prioritário de novos recursos para esses espaços de pobreza beneficiaria jovens de baixa renda de todos os tons de pele – e, certamente, uma grande parcela daqueles que se declaram “pardos” e “pretos”.

A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.

A sociedade brasileira não está livre da chaga do racismo, algo que é evidente no cotidiano das pessoas com tom de pele menos claro, em especial entre os jovens de baixa renda. A cor conta, ilegal e desgraçadamente, em incontáveis processos de admissão de funcionários. A discriminação se manifesta de múltiplas formas, como por exemplo na hora das incursões policiais em bairros periféricos ou nos padrões de aplicação de ilegais mandados de busca coletivos em áreas de favelas.
Por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista. Depois da Abolição, no lugar da regra da “gota de sangue única”, a nação brasileira elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. Há sete décadas, a República não conhece movimentos racistas organizados ou expressões significativa de ódio racial. O preconceito de raça, acuado, refugiou-se em expressões oblíquas envergonhadas, temendo assomar à superfície. A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nosso fracasso histórico.

“Quem exatamente é branco e quem é não-branco?” – a indagação do juiz Kennedy provoca algum espanto nos Estados Unidos, onde quase todos imaginam conhecer a identidade “racial” de cada um, mas parece óbvia aos ouvidos dos brasileiros. Entre nós, casamentos interraciais não são incomuns e a segregação residencial é um fenômeno basicamente ligado à renda, não à cor da pele. Os brasileiros tendem a borrar as fronteiras “raciais”, tanto na prática da mestiçagem quanto no imaginário da identidade, o que se verifica pelo substancial e progressivo incremento censitário dos “pardos”, que saltaram de 21% no Censo de 1940 para 43% na PNAD de 2006, e pela paralela redução dos “brancos” (de 63% para 49%) ou “pretos” (de 15% para 7%).

A percepção da mestiçagem, que impregna profundamente os brasileiros, de certa forma reflete realidades comprovadas pelos estudos genéticos. Uma investigação já célebre sobre a ancestralidade de brasileiros classificados censitariamente como “brancos”, conduzida por Sérgio Pena e sua equipe da Universidade Federal de Minas Gerais, comprovou cientificamente a extensão de nossas miscigenações. “Em resumo, estes estudos filogeográficos com brasileiros brancos revelaram que a imensa maioria das patrilinhagens é européia, enquanto a maioria das matrilinhagens (mais de 60%) é ameríndia ou africana” (PENA, S. “Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas?”, Estudos Avançados 18 (50), 2004). Especificamente, a análise do DNA mitocondrial, que serve como marcador de ancestralidades maternas, mostrou que 33% das linhagens eram de origem ameríndia, 28% de origem africana e 39% de origem européia.

Os estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, existiam cerca de 28 milhões de afrodescendentes entre os 90,6 milhões de brasileiros que se declaravam “brancos” e que, entre os 76,4 milhões que se declaravam “pardos” ou “pretos”, 20% não tinham ancestralidade africana. Não é preciso ir adiante para perceber que não é legítimo associar cores de pele a ancestralidades e que as operações de identificação de “negros” com descendentes de escravos e com “afrodescentes” são meros exercícios da imaginação ideológica. Do mesmo modo, a investigação genética evidencia a violência intelectual praticada pela unificação dos grupos censitários “pretos” e “pardos” num suposto grupo racial “negro”.
Mas a violência não se circunscreve à esfera intelectual. As leis de cotas raciais são veículos de uma engenharia política de fabricação ou recriação de raças. Se, individualmente, elas produzem injustiças singulares, socialmente têm o poder de gerar “raças oficiais”, por meio da divisão dos jovens estudantes em duas raças polares. Como, no Brasil, não sabemos quem exatamente é “negro” e quem é “não-negro”, comissões de certificação racial estabelecidas pelas universidades se encarregam de traçar uma fronteira. A linha divisória só se consolida pela validação oficial da autodeclaração dos candidatos, num processo sinistro em que comissões universitárias investigam e deliberam sobre a “raça verdadeira” dos jovens a partir de exames de imagens fotográficas ou de entrevistas identitárias. No fim das contas, isso equivale ao cancelamento do princípio da autodeclaração e sua substituição pela atribuição oficial de identidades raciais.

Na UnB, uma comissão de certificação racial composta por professores e militantes do movimento negro chegou a separar dois irmãos gêmeos idênticos pela fronteira da raça. No Maranhão, produziram-se fenômenos semelhantes. Pelo Brasil afora, os mesmos candidatos foram certificados como “negros” em alguma universidade mas descartados como “brancos” em outra. A proliferação das leis de cotas raciais demanda a produção de uma classificação racial geral e uniforme. Esta é a lógica que conduziu o MEC a implantar declarações raciais nominais e obrigatórias no ato de matrícula de todos os alunos do ensino fundamental do país. O horizonte da trajetória de racialização promovida pelo Estado é o estabelecimento de um carimbo racial compulsório nos documentos de identidade de todos os brasileiros. A história está repleta de barbaridades inomináveis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos.

A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.

A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.

Ao julgar as cotas raciais, o STF não estará deliberando sobre um método de ingresso nas universidades, mas sobre o significado da nação e a natureza da Constituição. Leis raciais não ameaçam uma “elite branca”, conforme esbravejam os racialistas, mas passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros. Essa linha divisória atravessaria as salas de aula das escolas públicas, os ônibus que conduzem as pessoas ao trabalho, as ruas e as casas dos bairros pobres. Neste início de terceiro milênio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou – e que, no seu lugar, o máximo que podemos almejar é uma trégua sempre provisória entre nações separadas pelo precipício intransponível das identidades raciais. É esse mesmo o futuro que queremos?

Mestiço, de Cândido Portinari

Para ler mais sobre racismo institucional, racialização, “raça oficial” e estereótipos, recomendo os seguintes artigos:

Racismo, o monstro que renasce
O perigo de uma única história (palestra de Chimamanda Adichie)

Racismo: o monstro que renasce

I – O vocabulário
“Racismo é a crença de que diferentes traços inerentes a grupos raciais humanos justificam a discriminação. É aplicado especialmente à prática ou defesa de discriminação racial de maneira perniciosa (p. ex.: que agride a um grupo particular de pessoas), e que é frequentemente justificada com a recorrência ao estereótipo racial ou pseudo-ciência.”
Assim diz a Wikipédia.

Segue:
“O uso moderno da expressão frequentemente iguala racismo e discriminação racial, e define o último apenas como a aplicação de práticas perniciosas. Tratamento diferencial de grupos raciais com o intuito de aliviar a discriminação passada, em vez de causar danos, leva outros nomes (p. ex.: ação afirmativa); a caracterização desta prática como “racismo”, “discriminação racial” ou “discriminação reversa” é normalmente feita apenas por seus opositores, e tipicamente implica a crença em uma natureza danosa desta prática com respeito aos grupos que não recebem assistência.”
Entenderam bem a coisa? Discriminação racial só é discriminação racial se a minoria em questão estiver sendo prejudicada. Se ela estiver sendo beneficiada usa-se o eufemismo “ação afirmativa”. Bom, eu sou um opositor destas políticas. E sim, eu tenho a “crença” de que estas práticas tem uma natureza danosa, não só aos grupos que não recebem assistência como aos próprios supostos beneficiários.

II – Os termos
Primeiramente, vamos dissecar os termos e fazer a análise dos que serão usados ao longo do artigo (definições retiradas do dicionário Priberam da língua portuguesa):

Discriminação  – do latim discriminatio, separação.
1. Ato ou efeito de discriminar (ex.: o exercício envolve discriminação visual). = DISTINÇÃO
2. Ato de colocar algo ou alguém aparte.
3. Tratamento desigual ou injusto dado a uma pessoa ou grupo, com base em preconceitos de alguma ordem, notadamente sexual, religioso, étnico, etc.

Discriminar, portanto, é tratar de maneira distinta, diferente.

Raça
1. Grupo de indivíduos cujos caracteres biológicos são constantes e se conservam pela geração: Raça branca, raça amarela, raça negra, raça vermelha. (Os progressos da genética levam hoje a rejeitar qualquer tentativa de classificação racial.) = CLASSE, DESCENDÊNCIA, ESTIRPE, FAMÍLIA, GERAÇÃO, LINHAGEM
2. Subdivisão de uma espécie animal: Raças bovinas.
3. Conjunto de ascendentes e descendentes de uma família, um povo; geração.

Normalmente, faz-se a atribuição de “raça” às pessoas de acordo com a sua cor da pele. O próprio conceito de raça na espécie humana é fortemente rejeitado pela comunidade científica já desde os anos de 1950.

Segregação – do latim segregatio, separação
1. Separar ou separar-se de um todo. = APARTAR, DESMEMBRAR
2. Pôr ou pôr-se de parte. = SEPARAR

Segregação, portanto, é quando de algum modo você separa as pessoas, ainda que trate elas igualmente (ou seja, não é o mesmo que a discriminação).

Bom, tendo estes 3 conceitos bem definidos (raça, discriminação e segregação) podemos prosseguir.

Típico infográfico dos antigos livros de ciência, exibindo homens de diversas “raças”.

III – Discriminação x Segregação
O que é, então a discriminação racial? Discriminação racial é quando você trata de maneira diferenciada as pessoas com base no julgamento daquilo que tomamos por “raça”. Ou seja, tratar as pessoas de maneira diferente de acordo com a cor da sua pele. Não importa se esta distinção de tratamento é positiva ou negativa, ela é discriminação racial. Um exemplo prático é fixar uma lei que diga que pessoas de raça X devem ter um salário maior, ou que devem ter algum benefício que as pessoas de outras “raças” não tem.

Os pigmeus africanos sofrem discriminação sistemática na África até hoje. Desprezados pela etnia majoritária Bantu na Rep. Democrática do Congo, não têm cidadania reconhecida nem documentos de identidade. Não raramente, são submetidos a trabalho escravo e servidão.

E a segregação racial, o que é? Segregação racial é quando você separa as pessoas com base no julgamento daquilo que tomamos por “raça”. Ou: separar as pessoas de acordo com a cor da sua pele. Um exemplo prático é proibir que pessoas de raças distintas coabitem, casem ou frequentem os mesmos lugares ao mesmo tempo. Geralmente, a segregação também envolve discriminação.

Reflexo das Jim Crow Laws, estes banheiros estão divididos de acordo com a raça dos usuários. À esquerda, somente brancos. À direita, somente negros.

 IV – A História
Durante o século XIX, muitos cientistas aderiram à crença de que as populações humanas eram divididas em raças separadas. Isto era usado para justificar a crença de que algumas raças eram inferiores a outras, e que um tratamento diferenciado era consequentemente justificado. Tais teorias são geralmente chamadas racismo científico.

Quando a prática de tratar certos grupos de maneira preferencial ou negar aos outros grupos os seus direitos baseando-se em características raciais foi institucionalizada, deu-se o nome de racismo institucional.

O racismo institucional já foi usado para muitos propósitos: esterilizar ou abortar negros, proibir a imigração de chineses, confinar judeus em guetos, apartheid, etc. Tudo isto foi feito com apoio legal do Estado, com sanção da maior parte da comunidade científica e, na maioria dos casos, com a reprovação da Igreja.

Antes do surgimento do Estado-nação, a coesão social, ao menos na Europa, era mantida através da doutrina religiosa. As pessoas não se viam como alemães, franceses e italianos, mas como cristãos. A medida que a história avança, o Estado se separa da Igreja na Europa e o poder sai das mãos da religião para cair no colo da política secular, dos príncipes e reis. Segue a revolução francesa e a unificação de países como a França, a Alemanha e a Itália. Surge o Estado-nação, e com ele, o nacionalismo. Mas o que é uma nação? Esta foi a grande pergunta que mobilizou a política ao longo dos últimos dois séculos. Antes, não era necessária uma afinidade nacional para gozar de direitos. Agora, para ser cidadão, era necessária uma identidade nacional. Para tanto, era necessário definir o que era esta identidade. Era a etnia? A língua? A crença? Enquanto o pau comia na Europa e nas suas colônias para acertar estas questões, grupos menos privilegiados de poder acabaram por ficar simplesmente ao relento e sem um Estado para servir de lar à sua nação. Claro, nem todos os grupos passaram por esta experiência durante este período, mas é fato que existem muitas “nações” sem Estado-nação ao longo da história, como os judeus, os curdos, os rutenos, os ainu, etc.

França: terra dos franceses. Mas quem são os franceses?

V – As políticas

Pois bem, chega o século XX. Ciência à toda e racismo no ápice da sua popularidade no meio científico. Não faltam teorias muito bem elaboradas para explicar a relação entre a largura do nariz e a propensão à criminalidade ou a largura dos quadris e a promiscuidade. É dentro deste contexto que nascem as leis racistas e segregacionistas mais conhecidas da história. No III Reich, alemães são proibidos de miscigenarem (ou seja, casar e ter filhos com não-alemães). Nos EUA, as Jim Crow Laws determinam qual vagão de trem era para negros e qual era para brancos. A esta última política dava-se o nome “separate but equal“: separados mas iguais.

Podemos identificar algumas políticas mais comuns:

Higiene racial e não-miscigenação – Para manter a “higiene racial”, os indivíduos não deveriam casar com pessoas de outras raças. Acreditava-se que a miscigenação era nociva, pois destruía a pureza da raça e levava à degradação da mesma. Com base nestas políticas, criavam-se leis contra o matrimônio interracial.

Consoante com a complexa “ciência” do racismo e com os programas sociais do governo nacional-socialista, este cartaz ilustra a Lei de Nurembergue que determina com quem alemães podem ou não podem casar.

Segregação – Coerente com a primeira, a segregação era só uma extensão desta política familiar para o âmbito social. Com o intuito de “preservar” as raças, estas políticas faziam, oficialmente, a segregação entre as raças. Assim, certas lojas nos EUA  atendiam somente brancos e outras, somente negros. Na Alemanha, judeus foram pouco a pouco excluídos do mercado de trabalho desta forma.

Apartheid na África do Sul. A placa diz: “negras, coloridas e asiáticas”.

Compensação/benefício – Indivíduos recebiam tratamento diferenciado com base na sua raça. Assim, alemães ganhavam mais, ao passo que os eslavos eram submetidos a um trabalho servil. Diferenças de salário, carga horária e condições de trabalho eram claros indicadores de certas políticas, muitas vezes oficializadas.

Cartaz nacional-socialista escrito em russo “convida” mulheres ao trabalho como babás no Reich Alemão. Estas mulheres deveriam ser “germanizáveis” e recebiam um terço do salário geralmente pago a um profissional alemão. Trabalhadores arianos, além de maior salário e carga horária menor, contavam com a rede de assistência social do governo.

VI – Consequências

As consequências do racismo institucional são bem conhecidas. Elas tem efeitos nocivos tanto para os supostos beneficiários como para os que são excluídos da lista de beneficiados. Não são poucos os seus danos:

Complexo de inferioridade e culpa – os excluídos do sistema de benefícios (sejam materiais ou sociais) sentem-se diminuídos, inferiorizados, marginalizados. Isto pode desencadear uma série de outros problemas como a depressão, o suicídio, o uso de drogas. Exemplo disto pode ser verificado com o chamado “teste da boneca“. Se reflete também no que é chamado “culpa branca”.

Revolta e violência – os que são menosprezados pelo sistema de benefícios sentem-se injustiçados e revoltam-se contra ele. Em decorrência disto o crime e a violência explodem na sociedade. O exemplo mais vivo disso é o aumento da adesão por parte de jovens a grupos violentos como os skinheads, a Ku Klux Klan e os Panteras Negras.

À esquerda: membros do Black Panthers. À direita: membros da Klu Klux Klan.

Morte cultural – as classes ou “raças” rebaixadas institucionalmente veem-se obrigadas a abandonar, também, a sua cultura (religião, língua, literatura, música) e a adotar um comportamento padrão que imita aquelas classes de maior prestígio. Também ocorre aquilo que se chama de “passing“.

As últimas consequências da revolta, quando levadas para os palanques políticos, pode ter fins realmente trágicos como já vimos inúmeras vezes na história e continuamos a ver até hoje. Robert Mugabe é um exemplo, hoje, de como o racismo prejudica em muito uma sociedade quando ele é elevado ao status de ideologia política.

VII – O renascimento do racismo institucional

O racismo político de Robert Mugabe talvez seja o exemplo mais gritante que tenhamos hoje. O ditador do Zimbábue, na presidência desde a década de 80, segue com sua política de expropriar agricultures “brancos” para a sua reforma agrária. O programa lembra em muito a política nacional-socialista do Blut und Boden (sangue e solo, em alemão), quando judeus, ucranianos e polacos eram expropriados de suas terras para dar lugar aos agricultores alemães.

Porém, o racismo institucional se manifesta por aqui no Brasil de uma maneira muito mais sutil. Embora o racismo seja proibido pela Constituição, segundo a qual não deve haver distinção no tratamento dos brasileiros por conta de cor, credo, raça, sexo, etc. temos a política de cotas raciais que é exatamente a antítese desta regra.

As cotas raciais são, portanto, uma política de discriminação racial. Mas, seriam elas positivas?

VIII – Alerta
Num primeiro momento, as cotas raciais parecem ser positivas. Mas, se analisarmos bem, o buraco é bem mais embaixo. Voltemos na história. O que é que acontecia antigamente que impedia os negros (exemplo) de ascenderem socialmente?

O que impedia, antigamente, a ascenção social, era a estrutura social rígida, baseada em estamentos. Quem nascesse nobre permaneceria nobre até a morte. Quem nascesse escravo, assim seria até a morte (antes da Lei do Ventre Livre). Assim, de pouco adiantaria para um africano escravizado tentar ser livre porque, de fato, ele não tinha reconhecido o direito de ser livre e qualquer um que quisesse poderia submetê-lo novamente à escravidão. Para acabar com isto foram necessários anos de luta de ativistas abolicionistas, sobretudo cristãos, para que fossem reconhecidos os direitos destas pessoas.

Pessoas como Abraham Lincoln, Eusébio de Queirós, William Wilberforce e Frederick Douglass precisaram lutar contra todo o establishment político, acadêmico e midiático de sua época para garantir um tratamento igual perante a lei para negros e brancos.

Estas novas leis de hoje, que mais parecem ter saído da Europa do século XX, estão sendo hoje implantadas no Brasil como “ações afirmativas” e como uma forma de reparação, de pagamento por uma suposta “dívida histórica”.

Eu pareço um Senhor d’Engenho pra você!?

Dívidas históricas, no entanto, ficam na história. O branco de hoje não é o mesmo de ontem, e o negro ou índio de hoje também não é o mesmo de ontem. Impor estas políticas hoje é um non-sense total denunciado mesmo por acadêmicos negros renomados como Walter Williams e Thomas Sowell. Já começa que, para institucionalizar uma política dessas é necessário primeiramente aceitar a premissa racista de que as populações humanas se dividem em raças.

O que eram as políticas racistas de antigamente senão “ações afirmativas” para brancos? E hoje, elas são melhores porque são para negros ou índios? E olha que não estamos nem entrando na parte mais complexa do assunto que é a miscigenação, que aniquila por completo o conceito de raça. Pretendo tratar sobre isto em outro artigo.

A questão é que para se adotar cotas raciais, alguém tem que ser privado de algo que era seu por mérito acadêmico. A consequência da adoção de cotas é que
a) alguém que estaria preenchendo a vaga por mérito acadêmico a perdeu para alguém que entrou por ser de determinada raça – ou – b) as universidades estão operando acima da capacidade, com superlotação de alunos que ingressaram através do sistema de cotas. Tertium non datur.

Para piorar, a nossa casta política hipócrita que enche o peito para se auto-promover à custa destas minorias, esquece que estas pessoas precisam também de representação política. Será que nossos políticos terão a audácia de levar o racismo institucional às suas últimas consequências e estipular também cotas raciais no Congresso, no Senado e nos Orçamentos Participativos? Vejamos no que dá!

 IX – Qual a saída?
O objetivo deste artigo não é, de maneira alguma, fazer vista grossa para os problemas sociais que atingiram as minorias étnicas no Brasil e no mundo. Certamente, o passado pesa muito sobre o presente e a situação sócio-econômica destas pessoas é fortemente influenciada pela discriminação que seus antepassados sofreram.

No entanto, apelar para racismo institucional não é a melhor solução para este problema. Se a discriminação acarretou em problemas sócio-econômicos para as gerações atuais, o que se tem a fazer é manter um sistema propício para a ascensão social. Educação de qualidade, segurança, estrutura familiar e saúde… tudo isto conta. Substituir o sistema de cotas raciais inteiramente pelo de cotas sociais que desconsidera a “raça” como fator decisor é o mais sensato a se fazer. Isto é importante não só para evitar frustrações e angústias, mas também para evitar que aumentem as tensões e o racismo exploda violentamente como aconteceu e acontece nos EUA e na Europa.

Um sistema que garanta mais oportunidades, sim, é necessário. Mas sem descuidar do que é mais importante: o reconhecimento do mérito, do talento e do esforço. E isto, não há dúvidas, não falta no nosso povo brasileiro. Um povo composto de 230 etnias não pode ser o país do racismo e não pode ser um país bicolor. Precisamos parar de tentar fazer aquilo que agrada os fidalgos da elite política e midiática americana e européia e levar a sério o nosso país como ele é.